O desenvolvimento é necessariamente um processo de concertação (Artur Henrique da Silva)

Por Artur Henrique da Silva, novembro de 2009

Em busca de um novo padrão de produção e consumo com sustentabilidade política, ambiental e social

Ao longo da história política do Brasil, a experiência de Estado Democrático, aquele de ampla participação social é considerada como de exceção. Gerações foram formadas num ambiente onde as reivindicações populares e do movimento operário foram tratadas como movimentos de desordem com o intuito de por em xeque a ordem institucional estabelecida[1].

Os movimentos sociais que prosperaram ao longo dos anos 70 e 80, em especial o movimento operário, constituído a partir de uma institucionalidade estabelecida , será aquele que irá se contrapor ao modelo político que restringe a participação da classe assalariada nas definições dos rumos políticos e econômicos do país.

O movimento que se espraiou para além do movimento operário em denúncia contínua do modelo econômico, da exploração excessiva da mão-de-obra trabalhadora e do cerceamento dos direitos políticos dos cidadãos e restrita participação social nos fóruns de decisão granjeou, em cada momento, novos adeptos incorporando ao movimento diversas categorias profissionais e organizações sociais.

Terrorismo monetário (Amir Khair)

Por Amir Khair, novembro de 2009

O mercado financeiro e o Banco Central (BC) prevêem que a inflação até o final de 2011 não ultrapasse o centro da meta de 4,5% ao ano. Apesar disso, defendem um aumento da taxa básica de juros Selic em 2010 e 2011 para níveis superiores a 10% ao ano. Avaliam que a expansão fiscal do governo federal geraria aumento de demanda que superaria a oferta de bens e serviços produzidos no País, causando inflação.

Esta avaliação precisa ser questionada, pois interessa ao mercado financeiro a Selic crescer: além dos maiores lucros com os juros dos títulos do governo federal, aumentam o spread em suas operações de financiamento. Em contrapartida perde o País, pelos maiores custos a serem suportados pelo governo e pelas empresas e pela redução da atividade econômica.

Afirma o mercado financeiro que o forte crescimento econômico irá ultrapassar o produto potencial, ou seja, a máxima capacidade de produção do Brasil. Ou ainda, usam o conceito de taxa de juros neutra, ou seja, a Selic real (excluída a inflação) não pode ficar abaixo de determinado nível, pois causaria inflação. Quando interessa parar de baixar a Selic, o argumento mais usado é que seu efeito sobre a economia leva de 6 a 9 meses para se consolidar.

Para além do PIB e do IDH (José Eli da Veiga)

Por José Eli da Veiga, 27 de outubro de 2009

Quase toda a capacidade cerebral dos seres humanos é usada para continuar crendo no que já acostumaram a aceitar como verdade. Ínfima é a disponibilidade para se colocar em dúvida alguma convicção. Pior: a chance é nula se a novidade esbarrar em ideias repisadas como se fossem insuspeitas conclusões científicas. Detesta-se qualquer pensamento que abale algum fundamento aprendido na escola, principalmente nos grandes manuais usados no ensino superior. Por isso, reflexões que rompem visões convencionais estão fadadas à rejeição do silêncio.

Só o fenômeno descrito no parágrafo acima pode explicar o desdém com que está sendo tratada a decisiva contribuição da CMEPSP: comissão que ficou mais conhecida pela trinca de nomes de seus três principais coordenadores – Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi – do que por sua missão de rever a “mensuração do desempenho econômico e do progresso social”. Há mais de um mês está disponível o relatório final em www.stiglitz-sen-fitoussi.fr. Seus produtos anteriores foram comentados nesta coluna em quatro textos que podem ser baixados de www.zeeli.pro.br: 15/abr/08, 10/jun/08, 30/set/08 e 07/jul/09.

Das quinze recomendações do relatório final, as cinco que se referem especificamente à superação do tosco PIB não poderiam ser mais incisivas: 1) passar a olhar para renda e consumo em vez de olhar para a produção; 2) considerar renda e consumo em conjunção com a riqueza; 3) enfatizar a perspectiva domiciliar; 4) dar mais proeminência à distribuição de renda, de consumo e de riqueza; 5) ampliar as medidas de renda para atividades não-mercantis.

Supercapitalismo: a transformação da sociedade (Ladislau Dowbor)

Por Ladislau Dowbor, novembro de 2009

O presente estudo de Robert Reich, “Supercapitalism”, é sem dúvida mais ambicioso que seu anterior “O futuro do sucesso”. Agora ele foca o conjunto das nossas relações econômicas, sociais e culturais, partindo do mesmo capital de conhecimento que lhe foi dado nos anos que passou tentando implementar uma política mais digna nas relações econômicas, no quadro do governo Clinton. Reich sente na ponta dos dedos como se dão as estruturas de poder realmente existentes no que chamou de Supercapitalismo.

Este supercapitalismo, na realidade, é simplesmente o vale-tudo econômico e financeiro que se instalou no quadro do que temos chamado de globalização, e cuja lógica interna o autor destrincha de maneira impressionantemente coerente. Não é aqui um comentário simpático sobre um livro simpático: Reich nos traz realmente uma compreensão das dinâmicas, com inúmeros exemplos práticos de empresas e comportamentos bem documentados, e o tipo de desafios que enfrentamos torna-se muito mais claro. Além do mais, Reich escreve de maneira excepcional: um comentarista do San Francisco Magazine escreveu sobre esta obra: “Reich faz parte de uma espécie muito exótica: um economista que sabe escrever”.

Global Unions Pittsburgh Declaration

A visão do mundo do trabalho nas discussões internacionais não tem tido a visibilidade que merece. O texto abaixo, preparado para a última reunião do G20 em Pittsburgh, tem a virtude de ser curto e de apresentar um conjunto de medidas realistas, algumas de curto prazo, outras de visão de longo prazo. A preocupação central é o emprego, mas encontra-se também fortemente presente a mudança climática, e uma visão interessante, na parte final, do que seriam as condições para um processos de desenvolvimento econômico minimamente equilibrado.

» Clique aqui para ler o documento (arquivo em formato .pdf, 16 páginas)

Caros amigos e participantes da iniciativa “Crise e Oportunidade”

Estamos deslocando a Mesa Redonda Internacional de Fortaleza, prevista para os dias 16 a 18 de novembro deste ano, para os dias 29 a 31 de Janeiro 2010 em Salvador, e solicitamos aos participantes que possam o agendamento desta nova data e local.

O novo agendamento deve-se ao fato que o Fórum Social Mundial deste ano se dará sob forma temática e descentralizada. O FSM/Bahia terá como uma das temáticas centrais “Respostas à Crise e o Mundo Pós-Crise”, e faz todo sentido integrarmos os dois eventos, de forma a ampliar a abrangência e gerar sinergia, em vez de dispersão. Esta solução nos permitirá também reduzir o investimento na gestão de dois eventos.

No FSM da Bahia também haverá uma dimensão cultural, fazendo uma ponte entre Salvador e a Ilha Gorée, porque o próximo Fórum Social Mundial unificado será no Senegal (Dacar), em 2011.

A “costura” do processo foi facilitada por Carlos Tibúrcio, que participa da organização dos dois eventos, e sugeriu que o movimento Crise e Oportunidade se integre no Comitê do FSM/BA e canalize seu trabalho, produção e acúmulo para apresentar, articular e dar maior destaque e visibilidade nos dias 29, 30 e 31 de janeiro nas dimensões inéditas do Fórum Social Mundial em Salvador. Desde já poderá ser potencializado o blog “Crise e Oportunidade”, incluindo-o no projeto de Comunicação/Mobilização do FSM/BA, além de abrir nova frente de possibilidades a todos os que já participam e apóiam o Fórum Crise e Oportunidade, juntando nossos esforços.

Devemos mencionar ainda que o Banco do Nordeste, que assegurou o suporte ao Crise e Oportunidade, certamente também dará apoio ao evento de Salvador, e portanto tanto o financiamento como o esforço inicial de gestão para a preparação do evento de Fortaleza poderá ser devidamente aproveitado no novo formato.

Confirmamos por outro lado que este blog continuará a organizar a base científica e de debate sobre o tema, sem alterações, reforçando apenas a convergência com o evento de Salvador.

Atenciosamente,

Carlos Lopes
Ignacy Sachs
Ladislau Dowbor

Empreendimentos econômicos e solidários: construção de um novo porvir (Claiton Mello)

Por Claiton Mello, setembro de 2009

Resumo
O objetivo desse artigo é apresentar a perspectiva organizacional e solidária de duas cooperativas centrais de produção compostas por trabalhadores da agricultura familiar, relacionando essa realidade com a literatura que discute os fundamentos epistemológicos do desenvolvimento sustentável. Trataremos aqui de dois conjuntos de empreendimentos econômicos e solidários (EES) vinculados às cadeias produtivas do mel e do caju, no estado do Piauí, que tem como pressuposto gerar trabalho e renda e melhorar as condições sociais de seus cooperados, com respeito ao meio ambiente. O desafio desse artigo é apresentar como a construção coletiva, entre atores locais e organizações parceiras externas àquelas atividades, pode transformar o ambiente social em uma nova dinâmica de interação e desenvolvimento. Os dados e informações sobre os fatos e sobre os EES são de meu conhecimento, fruto do acompanhamento sistemático que realizado como gestor de Comunicação e Mobilização Social da Fundação Banco do Brasil.

Palavras Chave
1. Solidariedade; 2. Comunidade; 3. Participação social; 4. Cooperativismo; 5.
Desenvolvimento sustentável.

Introdução
Os empreendimentos econômicos e solidários (EES) aqui tratados são a Central de Cooperativas Apícolas do Semi-Árido Brasileiro (Casa Apis), e a Central de Cooperativas de Cajucultores do Estado do Piauí (Cocajupi). Utilizaremos o conceito de EES por ser esse o adotado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, que compreende organizações supra familiares, de caráter permanente, como associações e cooperativas e que exercem a autogestão de suas atividades e recursos. Ambas as centrais são cooperativas de segunda geração, complexa, quer dizer, a sua formação e existência se dá pela associação de outras cooperativas de base. O surgimento das centrais aconteceu a partir de 2003, quando houve uma priorização de investimentos e políticas públicas direcionados a diversos segmentos sociais antes secundarizados pelo Estado, então, priorizados pelo programa Fome Zero do Governo Federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A questão objetiva desvendada por Celso Furtado (1974), em O mito do crescimento econômico, apontou os limites do sistema capitalista, figurado em sua magnitude no século XX, com a promoção da concentração de renda e dos impactos ambientais sem precedentes, de países centrais desenvolvidos sobre países periféricos subdesenvolvidos. Esse quadro contribui para entender, por analogia e similaridade, como também foram produzidas na economia brasileira duas realidades distintas: uma o sul e o sudeste com relativo desenvolvimento, com indústrias e geração de empregos; a outra o norte e o nordeste bastante excluído do processo produtivo e de direitos sociais, com menos acesso ao trabalho.

Negócios Verdes (Juarez de Paula)

Por Juarez de Paula*, setembro de 2009

Os indicadores econômicos internacionais começam a dar sinais de que estamos superando o quadro de recessão mundial. A mídia internacional já anuncia o fim da crise. O Brasil, conforme previsão de que seria um dos últimos países a entrar na crise e um dos primeiros a sair, depois de dois trimestres com redução da atividade econômica, retomou o crescimento industrial, segundo dados do último trimestre.

O problema é que pouco adianta retomar o crescimento econômico se não há mudança estrutural no padrão de produção e consumo, pois como se trata de um modelo não sustentável, é mera questão de tempo até que nos vejamos imersos em nova crise, provavelmente de maior profundidade e extensão.

É preciso iniciar a transição para uma sociedade pós-carbono, ou seja, para um novo padrão de produção e consumo menos intensivo no uso de energia e menos dependente dos combustíveis fósseis, cujas reservas são finitas e estão em processo de esgotamento.

Quando se fala numa “Agenda Verde de Desenvolvimento”, muita gente reage como se fosse uma utopia irrealizável. Utopia não deixa de ser, vez que significa “não-lugar”, ou seja, aquilo que não está posto. Mas Utopia não significa aquilo que nunca vai existir, como querem alguns. Pelo contrário, tem significado sempre, ao longo da história, aquele tipo de sonho que move os revolucionários e inovadores, gerando processos de mudança.

Enxugar a Constituição é um retrocesso (Sonia Fleury e José Moroni)

Sonia Fleury nos envia esta alerta sobre uma tentativa de se reduzir os direitos sociais assegurados na Constituição. Os mesmos processos distributivos que ainda ontem eram reconhecidos como positivos ao gerar dinâmicas anti-cíclicas, com a redução das ameaças da crise já voltam a ser contestados. O argumento utilizado é de que a atual estabilidade permite “enxugar” a Constituição. “A primeira falácia desse raciocínio, escreve Sônia Fleury, é desconhecer que a situação atual de tranquilidade e liberdade é fruto exatamente da garantia dos direitos individuais e sociais garantidos no texto constitucional e da institucionalidade democrática ali desenhada.
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por Sonia Fleury e José Moroni*, 10 de setembro de 2009
Artigo publicado na sessão Tendências/Debates da Folha de São Paulo

EM artigo publicado neste espaço, os deputados Regis Fernandes de Oliveira e Sérgio Barradas Carneiro, autor e relator da PEC 341/09, defenderam a redução do texto constitucional, sob a alegação de que “a esperança depositada nesse instrumento está sendo solapada pela ineficácia de suas normas” (“É preciso “enxugar” a Constituição”, “Tendências/Debates”, 17/8).

Sob os argumentos de que o Brasil vive um período de tranquilidade e liberdade, que as instituições funcionam regularmente e a economia flui sem sobressaltos, justificam a proposta dizendo que a Constituição respondeu a outro momento histórico, pós-ditadura, no qual havia necessidade de colocar direitos e políticas públicas no texto normativo como garantia do pacto social democrático.

A primeira falácia desse raciocínio é desconhecer que a situação atual de tranquilidade e liberdade é fruto exatamente da garantia dos direitos individuais e sociais garantidos no texto constitucional e da institucionalidade democrática ali desenhada.

A experiência indiana & perspectivas para os países em desenvolvimento (IPC-IG)

O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), antigo International Poverty Centre, publicou uma entrevista com Dr. Alakh Sharma, Diretor do Instituto para Desenvolvimento Humano (IHD), Nova Delhi e Dr. Bhaskar Chatterjee, Conselheiro da Comissão de Planejamento da Índia. Abaixo, um trecho da entrevista:

“(…) medidas de proteção social, parte importante do crescimento inclusivo, devem estar tanto nos planos político como no econômico. Essas questões tem sido priorizadas ao redor do mundo, especialmente nos países emergentes. Elas possuem suporte político? Sim, hoje possuem e devem possuir. Existe uma enorme necessidade à nível comunitário, forte pressão da sociedade civil e das pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Em nossa jornada rumo ao crescimento inclusivo, temos que nos certificar que cada uma dessas pessoas que se encontram em desvantagem seja parceira no progresso. Somente assim que países podem ir pra frente.”

» Clique aqui para ler a entrevista (arquivo em formato .pdf, 5 páginas)

A crise pode ser uma oportunidade para o Brasil diminuir as desigualdades regionais? (Tânia Bacelar)

A entrevista de Tãnia Bacelar foca uma dimensão particulardos nossos desafios, que é o desequilíbrio regional. Muito bem formatada, a entrevista na realidade pode ser tratada como artigo científico que sistematiza de maneira muito clara os principais aspectos do desenvolvimento territorial. Uma simples olhada no mapa econômico e na distribuição demográfica no país mostra claramente a que ponto a interiorização do desenvolvimento é importante. Tânia trata os desequilíbrios regionais, as políticas de apoio à agricultura familiar, o potencial das políticas de infraestruturas, as formas de equilibrar o financiamento, a deformação do sistema tributário atual (“esta máquina de geração de desigualdade”), as imensas perspectivas do nosso território frente à demanda mundial de alimentos em expansão. Visão de conjunto e bom senso fazem deste texto uma ótima leitura. (Ladislau Dowbor)
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Entrevista publicada na Revista Rumos, edição de setembro de 2009.

1 – Quais são, no seu entender, os principais entraves que dificultam o desenvolvimento mais harmônico das regiões brasileiras?
Os entraves vêm da herança do processo histórico de ocupação humana e econômica de nosso país. O fato de ter “engatado” na dinâmica do capitalismo no século XVI como colônia de exploração deixou a marca da ocupação concentrada no litoral que se consolidou ao longo dos séculos. Ali está até hoje nossas principais cidades, o essencial do parque industrial, a maior parte de nossa infra-estrutura econômica e de nossa infra-estrutura de ciência, tecnologia e inovação, para ficar apenas nesses aspectos.

No século XX, já politicamente independente, a opção brasileira de se tornar potencia industrial a qualquer custo deixou a herança de uma exagerada concentração espacial dessa industria. Chegamos a colocar 80% da produção industrial brasileira no Sudeste e 44% na Grande São Paulo ( dados de 1970 ). Um padrão de concentração inusitado e inaceitável, em um país continental e pleno de tantos potenciais, como o Brasil.

Tal grau de concentração empanou o maior potencial brasileiro que é a diversidade regional magnífica que temos. Reduzir significativamente tal concentração – o que não é tarefa fácil – é um de nossos principais desafios no século XXI. O desenvolvimento harmônico das regiões brasileiras requer um projeto diferente do que implantamos no século passado: requer olhar para todo o país e patrocinar as potencialidades que existem Brasil a fora: para a industria, para os serviços, para a produção de bioenergia, para a produção de bens alimentares, para o desenvolvimento do turismo, para a chamada indústria criativa, para a pesca, para a produção extrativa, para o artesanato…. Reduzir o potencial do país a indústria de transformação voltada para si própria, para o consumo das classes de alta renda e para a exportação operou como entrave a valorização de muitas de nossas regiões. Não podemos repetir isso no século atual. Valorizar a diversidade regional brasileira é uma opção estratégica da maior importância para promover um desenvolvimento regionalmente mais harmônico.

A crise e as oportunidades para uma agenda de mudanças estruturais (Moacir Gadotti)

Por Moacir Gadotti*, setembro de 2009
Aprendizados da Mesa Redonda Nacional Crise & Oportunidade

Caros companheiros e companheiras do Projeto GT Crise & Oportunidade,

Eis algumas impressões da Mesa Redonda Nacional organizada pelo Projeto Crise & Oportunidade, em São Paulo, dia 10 de agosto de 2009. Esse texto expressa meus sentimentos e aprendizados dessa notável reunião em que os assuntos econômicos acabaram não se distanciando de minhas preocupações educacionais, pois é partir sobretudo do campo da educação, por dever de ofício, que devo situar minhas considerações, agregando algumas referências aos textos que foram disponibilizados no Blog Crise & Oportunidade.

Nota-se que, desde já, a crise está sendo uma oportunidade para reafirmar o papel do estado na economia e de reforçar políticas sociais de emprego e distribuição de rende: o poder de compra das pessoas mais empobrecidas possibilitado pelo Bolsa Família acabou se tornando, no Brasil, um fator de resistência à crise.

Mas o que apareceu desde logo nas discussões, é que a crise nos oferece a grande oportunidade de rediscutir o modelo de desenvolvimento e o próprio conceito de desenvolvimento entendido como “crescimento econômico”, uma oportunidade a mais para discutir a questão mais profunda da injustiça social e da desigualdade econômica. Como diz Paul Singer, “a instabilidade é característica de qualquer mercado livre” (Paul Singer, maio de 2009, A América Latina na crise mundial).

O ponto crítico da Civilização (Lester Brown)

O texto abaixo, curto e simples, resume bem a dimensão dos desafios presentes no esforço de ampliação das redes de mobilização social em torno dos problemas mais críticos no nosso horizonte de médio prazo; atenta também para a necessidade de gestão de um certo senso de urgência sobre as medidas consideradas.
Recentemente o publicamos em inglês original, diponibilizamos agora a versão traduzida ao português pelo Mercado Ético.
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Por Lester Brown, agosto de 2009

Tem aumentado a preocupação com os pontos críticos da natureza. Cientistas já questionam, por exemplo, a capacidade de recuperação das espécies em risco de extinção. Biólogos marinhos, por sua vez, estão preocupados com o fato de que a pesca excessiva dará início ao colapso dessa indústria.

Sabemos que existiram pontos críticos em civilizações antigas, pontos em que a população foi dominada pelas forças naturais que as ameaçavam. Por exemplo, em algum ponto, o acúmulo de sal relacionado à irrigação do solo esgotou a capacidade agrária dos Sumérios. Com os Maias, os efeitos danosos do desmatamento associados à perda da fertilidade do solo tornaram-se irreversíveis.

Porém, os pontos críticos que levam ao declínio e ao colapso de uma sociedade nem sempre são facilmente previstos. De forma geral, os países desenvolvidos podem lidar com novas ameaças de forma mais efetiva do que os países em desenvolvimento. Por exemplo, enquanto os governos de países industriais têm sido capazes de manter os índices de infecção do HIV entre adultos abaixo de 1%, muitos governos de países em desenvolvimento têm falhado nesse controle e agora estão lutando com altos índices de infecção. Isto é mais evidente em alguns países sul-africanos, onde 20% ou mais adultos estão infectados.

Os desafios do século XXI – discurso de La Casa Encendida (Susan George)

Por Susan George, novembro de 2008
Discurso proferido em mesa redonda organizada por La Casa Encendida – Madrid, Espanha.

Acredito que os organizadores dessa série de palestras da La Casa Encendida não imaginavam que os desafios do século XXI fossem tão grandes. Outro mundo certamente é necessário. Acredito que, com as múltiplas crises que temos diante de nós, também podemos observar grandes oportunidades, mas esta janela pode não ficar aberta por muito tempo.

Claro que a eleição de Barack Obama é um enorme sinal de esperança e acho que na Europa as pessoas, certamente, também se alegraram com a notícia. Eu chorei quando ele foi eleito e só consegui dormir às quatro e meia da manhã, quando estava absolutamente certa do que estava acontecendo. Nesse caso, onde houve a mobilização popular, das minorias, dos jovens, a democracia se estabeleceu. Mas neste encontro não vou me aprofundar na questão da democracia, prefiro falar sobre as três grandes crises que vejo ameaçar, não apenas a cidadania e a própria democracia, mas também a continuidade da vida na Terra. Você pode pensar que estou exagerando, mas espero convencê-lo de que não estou sendo “alarmista”.

Em primeiro lugar vou nomear essas crises e, em seguida, falar um pouco sobre como podemos escapar delas afinal, também penso que estamos em um momento de esperança.

A Global Green New Deal (ONU)

Este documento da ONU de fevereiro de 2009 é de grande importância por desenvolver a proposta de um New Deal verde mundial para enfrentar simultaneamente a crise financeira e os dramas ambientais, por exemplo: a Coréia do Sul está investindo 36 bilhões de dólares em energia limpa, o que deve gerar quase um milhão de empregos (p.14): melhora o meio ambiente, melhora a situação social pelos empregos, e enfrenta a crise ao gerar damanda na base da sociedade. Melhor do que colocar dinheiro por cima nos grandes bancos.

» Clique aqui para ler o documento (arquivo em formato .pdf, 155 páginas)

A revolução energética do século XXI (Ignacy Sachs)

Ignacy Sachs descreve os principais desafios da mudança da nossa matriz energética, com suas implicações técnicas, econômicas e sociais. O artigo foi publicado pela Revista Estudos Avançados, da USP, 21 (59), 2007.

»  Clique aqui para ler o artigo (arquivo em formato .pdf, 17 páginas)

É preciso estimular as lógicas não-capitalistas desde já – Entrevista a Ignacy Sachs (Antonio Martins)

Por Antonio Martins
Matéria publicada na Revista Fórum – Edição 75, Junho de 2009

Ignacy Sachs, o economista que associou desenvolvimento a sustentabilidade revela à Fórum seu mais recente projeto: realizar no Brasil o seminário internacional Crise e Oportunidade. Num diálogo entre intelectuais e sociedade civil, ele vê espaço para uma agenda de mudanças sociais e ambientais capaz de superar dois “paradigmas falidos”: o capitalismo liberal e o “socialismo real”

Na sucessão de tremores que abala a economia capitalista desde 2007, os últimos três meses foram de relativa calmaria. As enxurradas de dinheiro despejadas pelos bancos centrais para salvar instituições financeiras finalmente começaram a destravar os mercados de crédito. No Brasil, por exemplo, as maiores empresas voltaram a captar recursos externos e as ondas de demissão refluíram. Embora duramente castigadas (recessões próximas ou superiores a 10% nos países bálticos), regiões críticas, como o Leste Europeu, não entraram em colapso – o que poupou os grandes bancos internacionais de perdas suficientemente graves para gerar novos espasmos de pânico. Nos Estados Unidos, epicentro do grande terremoto, há quem preveja que a produção voltará a crescer, embora muito vagarosamente, a partir de 2010.

Em seu período mais agudo, a crise produziu uma mudança extraordinária no cenário político e no ambiente ideológico do planeta. Mitos como a regulação das sociedades pelas “forças de mercado” desmoronaram tão rapidamente que o prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, falou em “queda do muro de Wall Street”. Países como EUA, China e Brasil reagiram à crise com medidas que em outros tempos seriam levadas sem demora à fogueira das heresias: mais investimentos públicos, estatização de bancos e empresas, ampliação de certos direitos sociais. Seria, agora, o momento de fazer um balanço do que passou e descansar?Aconselhado por sua trajetória incomum, o professor Ignacy Sachs ousa dizer que não – e tem companhia. Pioneiro da ecossocioeconomia, consultor especial das duas conferências mundiais da ONU que projetaram a ideia de “desenvolvimento sustentável”, Sachs envolveu-se, desde o final do ano passado, num novo projeto – que tem, mais uma vez, o Brasil como centro. Entre 16 e 18 de novembro, o seminário internacional Crise & Oportunidade debaterá a construção de uma agenda social e ambiental, elaborando projetos reais, capazes de produzir mobilização social a partir de algumas ideias que ganharam força com a crise do neoliberalismo. Ignacy Sachs abordou este e outros temas, em entrevista concedida à Fórum e publicada a seguir.

Estado, planejamento e políticas públicas: o Brasil em desenvolvimento (José Celso Cardoso Jr.)

“O excelente estudo de José Celso casa de maneira estreita com os objetivos desta rede de colaboração que constituimos no Crise e Oportunidade, no sentido de trazer visões propositivas. José Celso trabalha no Ipea, e traz a visão de uma instituição que pesquisa a realidade. E deste ponto de partida repensa o papel do Estado, e em particular do planejamento. O Estado, neste enfoque, volta a ser um ator chave do processos, e o planejamento, devidamente qualificado no sentido de ser participativo, articulador, prospectivo e propositivo, volta a ser o instrumento de articulação e de coerência do processo social. Estado e planejamento, por sua vez, são vistos na perspectiva de um conceito mais amplo do desenvolvimento. Artigo curto mas denso, ao mesmo tempo teórico e voltado para aplicações, pode servir para balizar as discussões que iremos ter em Fortaleza e mais adiante.” (Ladislau Dowbor)
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Por José Celso Cardoso Jr.*

Introdução: contextualizando o debate em curso no IPEA.[1]

Em tempos como os que estamos vivendo, de largo predomínio das idéias de uma mundialização sem fronteiras da economia (sobretudo a financeira) e de um crescente questionamento em relação à operatividade (em termos da efetividade e eficácia) dos sistemas democráticos de representação, torna-se crucial voltar a discutir o tema da natureza, alcances e limites do Estado, das Instituições e da Democracia no capitalismo brasileiro contemporâneo.

Este tema se torna particularmente relevante agora, uma vez passada a avalanche neoliberal das décadas de 1980 e 1990 e suas crenças em torno de uma concepção minimalista de Estado. Diante do malogro do projeto macroeconômico neoliberal (baixas e instáveis taxas de crescimento) e suas conseqüências negativas nos planos social e político (aumento das desigualdades e da pobreza, e o enfraquecimento dos mecanismos democráticos), evidencia-se já na primeira década do novo século uma certa mudança de opinião a respeito das novas atribuições dos Estados Nacionais.

O contexto atual de crescente insegurança internacional (terrorismos, fundamentalismos, guerras preventivas etc) e de grande incerteza econômica no sentido keynesiano forte, está fazendo com que se veja, nos círculos conservadores da mídia e da intelectualidade dominante, bem como nas agências supranacionais como FMI, BID, Banco Mundial, OMC etc, um discurso menos hostil às ações dos Estados Nacionais (…)

*José Celso é Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA.

O debate sobre o PIB: estamos fazendo a conta errada (Ladislau Dowbor)

Por Ladisladu Dowbor, 16 de abril de 2009

Crescer por crescer, é a filosofia da célula cancerosa.
Banner colocado por estudantes, na entrada de
uma conferência sobre economia

PIB, como todos devem saber, é o produto interno bruto. Para o comum dos mortais que não fazem contas macroeconômicas, trata-se da diferença entre aparecerem novas oportunidades de emprego (PIB em alta) ou ameaças de desemprego (PIB em baixa). Para o governo, é a diferença entre ganhar uma eleição e perdê-la. Para os jornalistas, é uma ótima oportunidade para darem a impressão de entenderem do que se trata. Para os que se preocupam com a destruição do meio-ambiente, é uma causa de desespero. Para o economista que assina o presente artigo, é uma oportunidade para desancar o que é uma contabilidade clamorosamente deformada.

Peguemos o exemplo de uma alternativa contábil, chamada FIB. Trata-se simplesmente um jogo de siglas, Felicidade Interna Bruta. Tem gente que prefere felicidade interna líquida, questão de gosto. O essencial é que inúmeras pessoas no mundo, e técnicos de primeira linha nacional e internacional, estão cansados de ver o comportamento econômico ser calculado sem levar em conta – ou muito parcialmente – os interesses da população e a sustentabilidade ambiental. Como pode-se dizer que a economia vai bem, ainda que o povo va mal? Então a economia serve para quê?

No Brasil a discussão entrou com força recentemente, em particular a partir do cálculo do IDH (Indicadores de Desenvolvimento Humano), que inclui, além do PIB, a avaliação da expectativa de vida (saúde) e do nível da educação (…)

O Copom e as Contas Públicas (Amir Khair)

“O elefante no meio da sala continua sendo a taxa de juros. Nos últimos 12 meses (até maio 2009), foram 159 bilhões, travando drasticamente a capacidade de investimento público, na medida em que se trata de sustento ao rentismo financeiro. Amir Khair apresenta com clareza esta situação, uma das dinâmicas mais importantes não só para nos proteger da crise, mas para tornar os recursos públicos mais produtivos, por exemplo ampliando investimentos em educação, saneamento e outros. Esta é a dimensão dos juros básicos (Selic). Mas há outra dimensão, não abordada aqui, que são os juros efetivamente cobrados pelas redes bancárias ao tomador final, pessoa física ou pessoa jurídica. Em artigo anterior Amir mostrou como ambos estão ligados, pois os bancos favorecidos pela redução do compulsório, por exemplo, simplesmente aplicaram os recursos na taxa Selic, em vez de investir na dinamização da economia. Pelos volumes de recursos, e a esterilização da economia que provoca, esta financeirização, nas suas duas dimensões, tem papel central nas mudanças que precisam ser promovidas. O potencial de redução dos juros Selic e comerciais representam uma das principais “oportunidades” da nossa economia.” (Ladislau Dowbor)
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Por Amir Khair, 20 de julho de 2009
Publicado na seção Economia do jornal Estado de São Paulo

Hoje o Comitê de Política Monetária – Copom completa treze anos e um mês de existência. Nasceu em 20 de junho de 1996 com a finalidade de estabelecer as diretrizes da política monetária e a taxa básica de juros Selic.

A sistemática de “metas para a inflação” como diretriz de política monetária foi regulamentada pelo Decreto 3.088 de 21/06/99. Desde então, a política monetária passou a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O único instrumento para isso é a Selic.

Desde o início do funcionamento do Copom até 19 de julho de 2006, a Selic esteve acima de 15% ao ano, com média neste período de 20,5%, inflação de 6,9%, ou seja, uma taxa real de 12,8%! Só a partir de 20 de julho de 2006, ou seja, há três anos que a Selic passou a ficar abaixo de 15% ao ano. Assim, desde a existência do Copom até três meses atrás é provável que o Brasil tenha ostentado o desonroso título de campeão mundial da mais alta taxa básica de juros. Essa é a maior distorção macroeconômica da economia brasileira que contribuiu para travar o crescimento econômico e causar forte dano às finanças públicas.