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	<title>Crise e Oportunidade</title>
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	<description>Construção em rede de uma agenda propositiva para a crise</description>
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		<title>Crise e Oportunidade</title>
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		<title>Um novo modelo de desenvolvimento rural  (Guilherme Cassel) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/12/21/um-novo-modelo-de-desenvolvimento-rural-guilherme-cassel/</link>
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		<pubDate>Mon, 21 Dec 2009 17:24:12 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
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		<guid isPermaLink="false">http://criseoportunidade.wordpress.com/?p=1799</guid>
		<description><![CDATA[<em> Por Guilherme Cassel*, outubro de 2009</em>

O Censo Agropecuário 2006, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), jogou luz sobre o campo brasileiro mostrando qual é o setor mais produtivo, que gera mais empregos e que coloca alimentos mais saudáveis na mesa da população brasileira. Esse setor é o da agricultura familiar.

Apesar de ocupar apenas um quarto da área cultivada, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção (ou R$ 54,4 bilhões). Mesmo cultivando uma área menor, a agricultura familiar é responsável por garantir a segurança alimentar do País, gerando os principais produtos da cesta básica consumida pelos brasileiros. A agricultura familiar emprega quase 75% da mão de obra no campo e é responsável pela segurança alimentar dos brasileiros, produzindo 70% do feijão, 87% da mandioca, 58% do leite e 46% do milho, entre produtos consumidos pela população. O Censo mostra ainda que existem 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar no Brasil, que representam 84,4% do total, (5.175.489), mas ocupam apenas 24,3% (80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.

No período entre 1985 e 1995, o número de estabelecimentos até 10 hectares caiu significativamente e a área cultivada por eles também. Já de 1995 a 2006, a área da agricultura familiar continuou praticamente a mesma, mas o número de estabelecimentos aumentou, o que indica que esse processo não se deu à custa da migração do campo para a cidade, como ocorria no passado.

<em>*Guilherme Cassel é engenheiro civil e ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.</em><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1799&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Guilherme Cassel*, outubro de 2009</em></p>
<p>O Censo Agropecuário 2006, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), jogou luz sobre o campo brasileiro mostrando qual é o setor mais produtivo, que gera mais empregos e que coloca alimentos mais saudáveis na mesa da população brasileira. Esse setor é o da agricultura familiar.</p>
<p>Apesar de ocupar apenas um quarto da área cultivada, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção (ou R$ 54,4 bilhões). Mesmo cultivando uma área menor, a agricultura familiar é responsável por garantir a segurança alimentar do País, gerando os principais produtos da cesta básica consumida pelos brasileiros. A agricultura familiar emprega quase 75% da mão de obra no campo e é responsável pela segurança alimentar dos brasileiros, produzindo 70% do feijão, 87% da mandioca, 58% do leite e 46% do milho, entre produtos consumidos pela população. O Censo mostra ainda que existem 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar no Brasil, que representam 84,4% do total, (5.175.489), mas ocupam apenas 24,3% (80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.</p>
<p>No período entre 1985 e 1995, o número de estabelecimentos até 10 hectares caiu significativamente e a área cultivada por eles também. Já de 1995 a 2006, a área da agricultura familiar continuou praticamente a mesma, mas o número de estabelecimentos aumentou, o que indica que esse processo não se deu à custa da<br />
migração do campo para a cidade, como ocorria no passado.</p>
<p>Esses números mostram que está em curso uma mudança no campo brasileiro e que não estamos condenados a um único modelo de produção. Desde os anos 70, as políticas públicas voltadas para a agricultura obedeceram a uma concepção específica de modernização tecnológica. Através dela, procurou-se aumentar a produtividade da força do trabalho empregada no cultivo e na criação de animais mediante o uso de tecnologias  que substituíram trabalho humano pelo emprego intensivo de máquinas e insumos químicos. De modo geral, essa concepção favoreceu o monocultivo em grandes extensões de terra, em sua maioria em poder de estabelecimentos de grande porte.</p>
<p>A combinação de uma estrutura agrária concentrada, políticas agrícolas e padrão tecnológico excludentes produziu o empobrecimento de milhares de famílias de pequenos e médios agricultores, processo que, em muitos casos, resultou na perda de suas propriedades, perda de biodiversidade e contaminação de rios, alimentos e pessoas pelo uso intensivo de agrotóxicos. O movimento dominante neste período foi a<br />
progressiva expulsão de homens e mulheres do campo, que foram engrossar os bolsões de pobreza nas periferias urbanas.</p>
<p>Nos últimos anos, no entanto, um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar começou a alterar significativamente esse cenário de empobrecimento do meio rural. O Censo Agropecuário mostra que está em curso uma nova dinâmica social e produtiva no<br />
campo brasileiro. Uma dinâmica onde pequenos e médios produtores viraram sinônimo de qualidade de vida.</p>
<p>É importante destacar que esses resultados são fruto de uma longa jornada de lutas sociais e de reconhecimento pelo Estado brasileiro da importância econômica e social e da legitimidade das demandas da agricultura familiar, um conjunto plural formado pela pequena e média propriedade, assentamentos de reforma agrária e as comunidades rurais tradicionais – extrativistas, pescadores, ribeirinhos, quilombolas. Essa jornada foi impulsionada por lutas sociais que integraram a agenda da redemocratização brasileira e que aos poucos foram inscrevendo no marco institucional as novas políticas públicas de desenvolvimento rural.</p>
<p>Há uma agenda pós-crise colocada neste início do século XXI. Estamos assistindo a uma confluência de crises econômica, energética e ambiental e o fracasso de um modelo baseado nas teorias do Estado mínimo e da desregulamentação desenfreada. Esse cenário coloca a questão ambiental e a segurança alimentar dos povos na ordem do dia. </p>
<p>A vitalidade da agricultura familiar brasileira mostra que outro modelo de desenvolvimento rural é possível. Mais do que isso, é necessário. A realidade apontada pelo Censo refuta aqueles que insistem em dizer que o único traço de modernidade no setor rural é aquele expresso pelas grandes plantações mecanizadas voltadas para a exportação. Ela mostra uma alternativa concreta que combina crescimento econômico, luta contra a fome, a pobreza e a desigualdade social, produção de alimentos saudáveis, geração de conhecimento, proteção ao meio ambiente e a incorporação de milhões de brasileiros e brasileiras ao universo dos direitos, que é o universo da cidadania.</p>
<p><em>*Guilherme Cassel é engenheiro civil e ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.</em></p>
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		<title>Cobrar impuestos a los especuladores  (Paul Krugman) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/12/16/cobrar-impuestos-a-los-especuladores-paul-krugman/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/12/16/cobrar-impuestos-a-los-especuladores-paul-krugman/#comments</comments>
		<pubDate>Wed, 16 Dec 2009 20:32:56 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Paul Krugman]]></category>
		<category><![CDATA[crise internacional]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
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		<category><![CDATA[regulação financeira]]></category>
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		<description><![CDATA[<em>Paul krugman, publicado na Revista Sin Permiso em dezembro de 2009</em>

Es hora de echar arena a las ruedas de las finanzas. ¿Deberíamos usar los impuestos para frenar la especulación financiera? Sí, dicen las autoridades británicas, que supervisan la City de Londres, uno de los dos grandes centros bancarios del mundo. Otros Gobiernos europeos se muestran de acuerdo, y tienen razón.

Por desgracia, las autoridades estadounidenses -en especial el secretario del Tesoro Timothy Geithner- se oponen rotundamente a la propuesta. Esperemos que recapaciten: gravar las transacciones financieras es una idea de lo más oportuna en este momento.

El debate se inició en agosto, cuando Adair Turner, máximo regulador financiero británico, propuso un impuesto sobre las transacciones financieras como forma de disuadir actividades "socialmente inútiles". La propuesta atrajo a Gordon Brown, el primer ministro británico, que decidió presentarla este mes en la reunión del Grupo de las 20 economías más importantes.

¿Por qué es ésta una buena idea? La propuesta de Turner-Brown es la versión moderna de una idea lanzada en 1972 por el fallecido James Tobin, economista de Yale y ganador del Premio Nobel. Tobin sostenía que la especulación monetaria -dinero que se mueve a escala internacional para apostar por las fluctuaciones de los tipos de cambio- tenía un efecto perturbador en la economía mundial. Para reducir estas perturbaciones, proponía cobrar un pequeño impuesto cada vez que se cambiase moneda.
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			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Paul krugman, publicado na Revista Sin Permiso em dezembro de 2009</em></p>
<p>Es hora de echar arena a las ruedas de las finanzas. ¿Deberíamos usar los impuestos para frenar la especulación financiera? Sí, dicen las autoridades británicas, que supervisan la City de Londres, uno de los dos grandes centros bancarios del mundo. Otros Gobiernos europeos se muestran de acuerdo, y tienen razón.</p>
<p>Por desgracia, las autoridades estadounidenses -en especial el secretario del Tesoro Timothy Geithner- se oponen rotundamente a la propuesta. Esperemos que recapaciten: gravar las transacciones financieras es una idea de lo más oportuna en este momento.</p>
<p>El debate se inició en agosto, cuando Adair Turner, máximo regulador financiero británico, propuso un impuesto sobre las transacciones financieras como forma de disuadir actividades &#8220;socialmente inútiles&#8221;. La propuesta atrajo a Gordon Brown, el primer ministro británico, que decidió presentarla este mes en la reunión del Grupo de las 20 economías más importantes.</p>
<p>¿Por qué es ésta una buena idea? La propuesta de Turner-Brown es la versión moderna de una idea lanzada en 1972 por el fallecido James Tobin, economista de Yale y ganador del Premio Nobel. Tobin sostenía que la especulación monetaria -dinero que se mueve a escala internacional para apostar por las fluctuaciones de los tipos de cambio- tenía un efecto perturbador en la economía mundial. Para reducir estas perturbaciones, proponía cobrar un pequeño impuesto cada vez que se cambiase moneda.</p>
<p>Dicho impuesto representaría un gasto sin importancia para quienes se dedicasen al comercio internacional o realizasen inversiones a largo plazo; pero supondría una importante traba para quienes intentasen ganar dólares (o euros o yenes) rápidamente prediciendo la evolución de los mercados en unos días o unas semanas. Como decía Tobin, &#8220;arrojaría un poco de arena a las ruedas bien engrasadas&#8221; de la especulación.</p>
<p>La idea de Tobin no cuajó en su día. Más tarde, para gran disgusto suyo, se convirtió en el caballo de batalla preferido de la izquierda antiglobalización. Pero la propuesta de Turner y Brown, según la cual se aplicaría la tasa Tobin a todas las transacciones financieras -no sólo a las que impliquen divisas extranjeras-, sigue en gran medida la estela de Tobin. Sería un gasto sin importancia para los inversores a largo plazo, pero frenaría gran parte de las compras y ventas para generar comisiones que ahora tienen lugar en nuestros hiperactivos mercados financieros.</p>
<p>Esto sería malo si la hiperactividad financiera fuese productiva. Pero, tras el desastre de los dos últimos años, son muchos -casi todos los que no reciben su paga del sector financiero, me siento tentado a decir- los que están de acuerdo con la afirmación de Turner de que buena parte de lo que hacen Wall Street y la City es “socialmente inútil”.</p>
<p>Y el impuesto sobre las transacciones podría generar ingresos considerables, y de ese modo, calmar los temores que suscita el déficit público. ¿Qué objeciones se le puede poner?</p>
<p>El principal argumento que esgrimen quienes se oponen al impuesto sobre las transacciones financieras es que sería inviable porque los agentes encontrarían formas de evitarlo. También hay quien sostiene que no haría nada para frenar la conducta socialmente perjudicial que provocó la actual crisis. Pero ninguna de esas afirmaciones resiste un examen a fondo.</p>
<p>Respecto a la aserción de que no se pueden gravar las transacciones financieras: la contratación actual es un asunto muy centralizado. Consideremos, por ejemplo, la propuesta original de Tobin de gravar las operaciones de cambio. ¿Cómo se podría hacer, cuando hay operadores de divisas en todo el mundo? La respuesta es que, aunque hay operadores por todas partes, la mayoría de sus transacciones se realizan -es decir, se pagan- en una única institución con sede en Londres. Esta centralización mantiene bajo el coste de las transacciones, y eso es lo que hace posible la enorme cantidad de tejemanejes. Sin embargo, también hace que estas transacciones sean relativamente fáciles de identificar y gravar.</p>
<p>¿Y respecto a la aseveración de que un impuesto sobre operaciones financieras no resuelve el verdadero problema? Es cierto que un impuesto sobre las operaciones no habría impedido que los prestamistas concedieran préstamos malos, ni que los crédulos inversores compraran los residuos tóxicos respaldados por dichos préstamos.</p>
<p>Pero las malas inversiones no son toda la historia de esta crisis. Lo que convirtió esas malas inversiones en catástrofe fue la excesiva dependencia que el sistema tiene del dinero a corto plazo.</p>
<p>Como han demostrado Gary Gorton y Andrew Metrick, de la Universidad de Yale, en 2007 el sistema bancario estadounidense dependía esencialmente de las transacciones &#8220;repo&#8221;, en las que las instituciones financieras venden activos a los inversores prometiéndoles recomprarlos al cabo de poco tiempo (a menudo, un solo día). Las pérdidas en los activos subpreferenciales y en otros activos desencadenaron una crisis bancaria porque socavaron este sistema: se produjo una &#8220;retirada masiva de repos&#8221;.</p>
<p>Y un impuesto sobre las transacciones financieras, al desincentivar la dependencia de la financiación a plazo ultracorto, habría hecho mucho menos probable esa retirada masiva. Por consiguiente, en contra de lo que afirman los escépticos, dicho impuesto habría ayudado a prevenir la crisis actual, y podría ayudarnos a evitar que se repita en el futuro.</p>
<p>¿Resolvería una tasa Tobin todos nuestros problemas? Por supuesto que no. Pero podría formar parte del proceso para deshinchar nuestro inflado sector financiero. En esto, como en otras cuestiones, el Gobierno de Obama necesita liberar su mente del yugo de Wall Street.</p>
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		<title>Ecology of Finance  (nef) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/12/13/ecology-of-finance-nef/</link>
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		<pubDate>Sun, 13 Dec 2009 13:36:15 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[nef]]></category>
		<category><![CDATA[crise internacional]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[regulação financeira]]></category>
		<category><![CDATA[relatórios]]></category>

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		<description><![CDATA[an alternative white paper on banking and financial sector reform 
Stephen Spratt and Sargon Nissan, novembro de 2009
A New Economics Foundation de Londres apresenta um estudo interessante sobre as necessárias reformas do sistema financeiro, estudo que os autores caracterizam com um “Alternative White Paper”, alternativo ao documento oficial de propostas do governo britânico. No essencial, [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1784&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><font size="3"><strong>an alternative white paper on banking and financial sector reform</strong> </font><br />
<em>Stephen Spratt and Sargon Nissan, novembro de 2009</em></p>
<p>A New Economics Foundation de Londres apresenta um estudo interessante sobre as necessárias reformas do sistema financeiro, estudo que os autores caracterizam com um “Alternative White Paper”, alternativo ao documento oficial de propostas do governo britânico. No essencial, os autores mostram que concentrar o sistema financeiro constitui um erro básico, equivalente a “colocar mais e mais ovos em menos cestos”. A visão de um sistema com menos latifúndios financeiros, e mais diversidade nas estruturas e objetivos, com unidades mais flexíveis e mais próximas do usuário final, nos traz uma visão de soluções institucionais que vale a pena ver. O objetivo básico do sistema é caracterizado como segue:</p>
<blockquote><p>To facilitate the allocation and deployment of economic resources, both spatially and temporally, to environmentally sustainable activities that maximise long-term financial and social returns under conditions of uncertainty.</p></blockquote>
<p>» <strong><a href="http://www.neweconomics.org/sites/neweconomics.org/files/Ecology_of_Finance.pdf" target="_blank">Clique aqui para ler o resumo executivo (5 páginas) ou o estudo completo (59 páginas)  </strong><em>(arquivo em formato .pdf)</a></em></a></p>
  <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/criseoportunidade.wordpress.com/1784/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/criseoportunidade.wordpress.com/1784/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/criseoportunidade.wordpress.com/1784/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/criseoportunidade.wordpress.com/1784/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/criseoportunidade.wordpress.com/1784/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/criseoportunidade.wordpress.com/1784/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/criseoportunidade.wordpress.com/1784/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/criseoportunidade.wordpress.com/1784/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/criseoportunidade.wordpress.com/1784/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/criseoportunidade.wordpress.com/1784/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1784&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" /></div>]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>Economia da mudança do clima no Brasil: custos e oportunidades</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/12/02/economia-da-mudanca-do-clima-no-brasil-custos-e-oportunidades/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/12/02/economia-da-mudanca-do-clima-no-brasil-custos-e-oportunidades/#comments</comments>
		<pubDate>Wed, 02 Dec 2009 16:37:39 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Economia do Clima]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[energia]]></category>
		<category><![CDATA[meio ambiente]]></category>
		<category><![CDATA[mudanças climáticas]]></category>
		<category><![CDATA[recursos hídricos]]></category>

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		<description><![CDATA[Recebemos da organização Economia do Clima este resumo executivo que apresenta para o Brasil, de forma sintética, o que seria de certa forma o equivalente ao Relatório Stern, contabilizando no longo prazo os grandes grupos de impactos, em particular sobre o sistema amazônico e as mudanças esperadas no Nordeste. Trata-se de um estudo mobilizador, coordenado [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1774&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p>Recebemos da organização <a href="http://www.economiadoclima.org.br" target="_blank"><strong>Economia do Clima </strong></a>este resumo executivo que apresenta para o Brasil, de forma sintética, o que seria de certa forma o equivalente ao Relatório Stern, contabilizando no longo prazo os grandes grupos de impactos, em particular sobre o sistema amazônico e as mudanças esperadas no Nordeste. Trata-se de um estudo mobilizador, coordenado por Jacques Marcovitch da USP e orientado por Sérgio Margulis do Banco Mundial e Carolina Dubeux da Coppe/UFRJ, além de especialistas de primeira linha da Coppe, da Unicamp, do Ipea e outros. É uma contribuição de enorme importância para situarmos os desafios do país na área ambiental, em particular porque analisa de maneira integrada e articulada as diversas dinãmicas produtivas com os seus possíveis impactos, ao mesmo tempo que especifica as possíveis insuficiências do estudo. Estamos avançando na base científica da formulação de políticas de longo prazo. </p>
<p>» <strong><a href="http://mail.google.com/mail/?ui=2&amp;ik=dcf9ff732e&amp;view=att&amp;th=12535a8f1d84e0a4&amp;attid=0.1&amp;disp=attd&amp;zw" target="_blank">Clique aqui para ler o documento</strong> (arquivo em formato .pdf, 6 páginas)</em></a></p>
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			<media:title type="html">Sofia Dowbor</media:title>
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Crise: oportunidade para pensar um sistema mais justo  (IPEA) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/11/26/crise-oportunidade-para-pensar-um-sistema-mais-justo-ipea/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/11/26/crise-oportunidade-para-pensar-um-sistema-mais-justo-ipea/#comments</comments>
		<pubDate>Thu, 26 Nov 2009 18:32:29 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[IPEA]]></category>
		<category><![CDATA[crise no brasil]]></category>
		<category><![CDATA[economia solidária]]></category>
		<category><![CDATA[governança]]></category>
		<category><![CDATA[propostas]]></category>
		<category><![CDATA[relatórios]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://criseoportunidade.wordpress.com/?p=1772</guid>
		<description><![CDATA[<em>Publicado na Revista Desafios do Desenvolvimento*, 30 de outubro de 2009</em>

Uma crise do tamanho da iniciada em setembro do ano passado pode trazer muitas mudanças e oportunidades, inclusive o estabelecimento de novos modelos de desenvolvimento. Pensar esses modelos torna-se tarefa premente para os governos e a sociedade civil. Essa urgência permeou o seminário Crise como oportunidade, realizado em agosto na sede do Ipea em Brasília. Participaram como palestrantes Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, Paul Singer, titular da Secretaria Nacional de Economia Solidária, ligada ao Ministério do Trabalho, e Silvio Caccia Bava, coordenador-executivo do Instituto Pólis e editor do Le Monde Diplomatique Brasil.

Singer afirmou que a crise proporcionou uma "grande oportunidade". "Todos os governos do mundo simplesmente jogaram fora os ensinamentos da ortodoxia neoliberal e tiraram Keynes da naftalina. Isso significa aumentar o gasto público e o crédito o máximo possível", disse. Segundo o secretário, o Brasil passou de maneira mais fácil pela turbulência por ter quase metade de seu sistema bancário nas mãos do governo federal.

Singer afirmou que a crise proporcionou uma "grande oportunidade". "Todos os governos do mundo simplesmente jogaram fora os ensinamentos da ortodoxia neoliberal e tiraram Keynes da naftalina. Isso significa aumentar o gasto público e o crédito o máximo possível", disse. Segundo o secretário, o Brasil passou de maneira mais fácil pela turbulência por ter quase metade de seu sistema bancário nas mãos do governo federal.<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1772&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Publicado na Revista Desafios do Desenvolvimento*, 30 de outubro de 2009</em></p>
<p>Uma crise do tamanho da iniciada em setembro do ano passado pode trazer muitas mudanças e oportunidades, inclusive o estabelecimento de novos modelos de desenvolvimento. Pensar esses modelos torna-se tarefa premente para os governos e a sociedade civil. Essa urgência permeou o seminário Crise como oportunidade, realizado em agosto na sede do Ipea em Brasília. Participaram como palestrantes Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, Paul Singer, titular da Secretaria Nacional de Economia Solidária, ligada ao Ministério do Trabalho, e Silvio Caccia Bava, coordenador-executivo do Instituto Pólis e editor do Le Monde Diplomatique Brasil.</p>
<p>Singer afirmou que a crise proporcionou uma &#8220;grande oportunidade&#8221;. &#8220;Todos os governos do mundo simplesmente jogaram fora os ensinamentos da ortodoxia neoliberal e tiraram Keynes da naftalina. Isso significa aumentar o gasto público e o crédito o máximo possível&#8221;, disse. Segundo o secretário, o Brasil passou de maneira mais fácil pela turbulência por ter quase metade de seu sistema bancário nas mãos do governo federal.</p>
<p>Singer afirmou que a crise proporcionou uma &#8220;grande oportunidade&#8221;. &#8220;Todos os governos do mundo simplesmente jogaram fora os ensinamentos da ortodoxia neoliberal e tiraram Keynes da naftalina. Isso significa aumentar o gasto público e o crédito o máximo possível&#8221;, disse. Segundo o secretário, o Brasil passou de maneira mais fácil pela turbulência por ter quase metade de seu sistema bancário nas mãos do governo federal.</p>
<p>Singer considera que a crise foi superada apenas do ponto de vista financeiro, não na perspectiva social. &#8220;A crise definitivamente sacudiu o que era a ortodoxia mundial do neoliberalismo e o enfraquecimento dos estados nacionais, a globalização imposta. A oportunidade que ela nos oferece é de uma outra agenda de prioridades&#8221;, completou. Segundo ele, a agenda anterior, dos &#8220;homens de negócios&#8221;, tinha como prioridades o controle inflacionário e o equilíbrio fiscal. Agora, ganham relevância a agenda ecológica e a redução das diferenças econômicas e sociais.</p>
<p>Para Ladislau Dowbor, o problema atual não é tanto a produção, mas a melhoria da governança do sistema para que todos tenham um mínimo de qualidade de vida. Dowbor apresentou um gráfico de megatendências sobre população, PIB, espécies em extinção, uso de água, entre outros itens, todos convergindo para uma escalada sem precedentes desde o começo do século passado. &#8220;Estamos destruindo o planeta por um sistema que beneficia um terço da população (&#8230;) Estruturalmente, estamos amarrados em um processo de desigualdade e destruição ambiental&#8221;, afirmou, lembrando que 82,7% da produção mundial é consumida por apenas 20% da humanidade.</p>
<p>Segundo ele, a população mundial se comporta como gafanhotos, mas os recursos naturais são finitos. Da mesma forma, não dá para expandir indefinidamente a produção e o consumo. Ele ressaltou ainda que o crescimento do PIB não resulta em melhor satisfação de vida da população: nos Estados Unidos, caíram os indicadores de satisfação enquanto o PIB crescia. Dowbor argumentou ainda que a produção mundial atual é suficiente para a população do planeta. &#8220;Nada será legitimamente seu enquanto houver alguém em necessidade&#8221;, ensinou.</p>
<p>Depois que Singer citou uma volta ao keynesianismo, Caccia Bava levantou dúvidas sobre a possibilidade de a crise erguer uma &#8220;social-democracia global&#8221;, um retorno completo às premissas de Keynes. &#8220;Começo a achar que não, pois não vejo atores sociais pressionando por essas posições, por uma agenda mais aberta de alternativas políticas&#8221;, afirmou. &#8220;Então, provavelmente, vamos continuar tendo uma sequência de crises, com mais concentração de poder no sistema financeiro.&#8221; O seminário foi mediado pelo assessor da Presidência do Ipea Milko Matijascic.</p>
<p>*<a href="http://desafios.ipea.gov.br/default.jsp" target="_blank"><strong>Desafios do Desenvolvimento</strong></a> é a revista mensal de informações e debates do IPEA</p>
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	</item>
		<item>
		<title>Crise internacional: balanço e possíveis desdobramentos (IPEA) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/11/24/crise-internacional-balanco-e-possiveis-desdobramentos-ipea/</link>
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		<pubDate>Tue, 24 Nov 2009 17:43:38 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[IPEA]]></category>
		<category><![CDATA[crise internacional]]></category>
		<category><![CDATA[crise no brasil]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[regulação financeira]]></category>
		<category><![CDATA[relatórios]]></category>

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		<description><![CDATA[O estudo do Ipea sobre a evolução da crise financeira, divulgado em novembro de 2009, dá a medida da insegurança em que estamos evoluindo. Diz bem Conceição Tavares que estamos navegando “de bolha em bolha”. A conclusão do estudo, coordenado por Milko Matijascic, dá bem a idéia do terreno movediço que são hoje as atividades [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1769&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p>O estudo do Ipea sobre a evolução da crise financeira, divulgado em novembro de 2009, dá a medida da insegurança em que estamos evoluindo. Diz bem Conceição Tavares que estamos navegando “de bolha em bolha”. A conclusão do estudo, coordenado por Milko Matijascic, dá bem a idéia do terreno movediço que são hoje as atividades financeiras.</p>
<blockquote><p>“Diante de todo o conjunto de informações apresentado, é preciso atestar que pouco se sabe sobre os prováveis desdobramentos e muito dependerá das decisões políticas para a recomposição da ordem global por meio da transformação das instituições e do arcabouço jurídico-institucional. Em outras palavras, é preciso se acostumar com um horizonte de incertezas e tomar ciência das condições reinantes para enfrentar os desafios reais da retomada do desenvolvimento em bases efetivamente sustentáveis.” (p.18) </p></blockquote>
<p>Ganhar fortunas sem enfrentar o trabalhoso ofício de produzir bens e serviços, continuará por enquanto, até a próxima crise, a render muito. </p>
<p>» <strong><a href="http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/comunicado_presidencia/09_11_19_ComunicaPresi_35_CriseInternacional_desdobramentos.pdf" target="_blank">Clique aqui para ler o documento </strong><em>(arquivo em formato .pdf, 18 páginas)</em></a></p>
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		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>O desenvolvimento é necessariamente um processo de concertação (Artur Henrique da Silva)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/11/13/o-desenvolvimento-e-necessariamente-um-processo-de-concertacao-artur-henrique-da-silva-santos-cut/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/11/13/o-desenvolvimento-e-necessariamente-um-processo-de-concertacao-artur-henrique-da-silva-santos-cut/#comments</comments>
		<pubDate>Fri, 13 Nov 2009 16:02:12 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Artur Henrique da Silva Santos]]></category>
		<category><![CDATA[desenvolvimento]]></category>
		<category><![CDATA[direitos sociais]]></category>
		<category><![CDATA[movimentos sociais]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://criseoportunidade.wordpress.com/?p=1737</guid>
		<description><![CDATA[<em>Por Artur Henrique da Silva, novembro de 2009</em>

<strong>Em busca de um novo padrão de produção e consumo com sustentabilidade política, ambiental e social</strong>

Ao longo da história política do Brasil, a experiência de Estado Democrático, aquele de ampla participação social é considerada como de exceção. Gerações foram formadas num ambiente onde as reivindicações populares e do movimento operário foram tratadas como movimentos de desordem com o intuito de por em xeque a ordem institucional estabelecida[1]. 

Os movimentos sociais que prosperaram ao longo dos anos 70 e 80, em especial o movimento operário, constituído a partir de uma institucionalidade estabelecida , será aquele que irá se contrapor ao modelo político que restringe a participação da classe assalariada nas definições dos rumos políticos e econômicos do país.

O movimento que se espraiou para além do movimento operário em denúncia contínua do modelo econômico, da exploração excessiva da mão-de-obra trabalhadora e do cerceamento dos direitos políticos dos cidadãos e restrita participação social nos fóruns de decisão granjeou, em cada momento, novos adeptos incorporando ao movimento diversas categorias profissionais e organizações sociais.<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1737&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Artur Henrique da Silva*, novembro de 2009</em></p>
<p><strong>Em busca de um novo padrão de produção e consumo com sustentabilidade política, ambiental e social</strong></p>
<p>Ao longo da história política do Brasil, a experiência de Estado Democrático, aquele de ampla participação social é considerada como de exceção. Gerações foram formadas num ambiente onde as reivindicações populares e do movimento operário foram tratadas como movimentos de desordem com o intuito de por em xeque a ordem institucional estabelecida[1]. </p>
<p>Os movimentos sociais que prosperaram ao longo dos anos 70 e 80, em especial o movimento operário, constituído a partir de uma institucionalidade estabelecida , será aquele que irá se contrapor ao modelo político que restringe a participação da classe assalariada nas definições dos rumos políticos e econômicos do país.</p>
<p>O movimento que se espraiou para além do movimento operário em denúncia contínua do modelo econômico, da exploração excessiva da mão-de-obra trabalhadora e do cerceamento dos direitos políticos dos cidadãos e restrita participação social nos fóruns de decisão granjeou, em cada momento, novos adeptos incorporando ao movimento diversas categorias profissionais e organizações sociais.</p>
<p>No âmbito do movimento dos trabalhadores, a reunião de diversas categorias profissionais no Congresso da Classe Trabalhadora – CONCLAT foi um passo importante em direção à democratização das instâncias de decisão.<br />
A formação da Central Única dos Trabalhadores surge da vontade dos trabalhadores de construção de uma Central Sindical, à revelia do código laboral, mas numa firme posição em direção a um projeto democrático-popular.<br />
O retorno do país às instâncias democráticas, a partir das eleições diretas em 1989 para todos os níveis de governo e da representação legislativa foram marcos importantes que resultaram desse amplo movimento social.</p>
<p>Se, por um lado, a sociedade passa a ser vista e ouvida por meio do voto direto e da eleição de representantes comprometidos com os movimentos sociais, o capitalismo também passava por uma ampla reestruturação do ponto de vista global. Os resultados da reorganização do capital no interior da nação brasileira é o movimento da desregulamentação sustentada pela teoria neoliberal. O mercado soberano defendido pelos adeptos dessa teoria, cujos canais de propagação influenciaram governos de muitos países, em especial aqueles caracterizados como em processo de desenvolvimento, como foi o caso do Brasil, deixou em seu rastro um contingente de desempregados e um mercado de trabalho desestruturado.</p>
<p>Por outro, o movimento dos trabalhadores, em âmbito mundial, sofreu um sério revés em sua organização a partir dos efeitos da crise global dos anos 90, e a atual crise do sistema capitalista também coloca em cheque o alicerce teórico do modelo. As ações dos governos na direção de implementação de políticas anticíclicas traduzidas, inclusive nos países ricos, pelo repasse de volumosos recursos públicos, com intuito de amenizar o efeito da desregulamentação do capital financeiro especulativo, descolado da estrutura produtiva, revela que o mercado por si só não dá conta de resolver os desequilíbrios de curto prazo do sistema. </p>
<p>Embora seja verdade que os governos, de modo geral, se mobilizam no sentido de transferir recursos públicos para salvar as instituições privadas, como é o caso dos países desenvolvidos; no Brasil, o governo tem adotado uma série de medidas de renúncia fiscal, aumento dos gastos do governo como forma de incentivar a atividade produtiva, e redução da taxa de juros como forma de estimular o investimento produtivo. No caso brasileiro, as ações tomadas pelo governo indicam que os efeitos da crise foram minorados, e os dados do mercado de trabalho mostram resultados nessa direção. Contudo, o desemprego no país é elevado e a assistência aos trabalhadores desempregados e daqueles sem cobertura previdenciária carece de ações para a construção de um Brasil soberano, justo e desenvolvido e isso passa necessariamente pelo fortalecimento da democracia e dos movimentos sociais.</p>
<p>O trabalho assalariado é a base da estrutura da sociedade moderna e a valorização do trabalho sedimenta a estrutura familiar e; nesse sentido, conforme enfatizamos que o progresso material é vital para a melhoria generalizada das condições de vida da população. O crescimento continuado da produção e da renda é condição necessária para a estruturação do mundo do trabalho e ampliação do bem-estar social. Porém, a experiência histórica mostra que o crescimento econômico só se traduz em desenvolvimento social quando há uma distribuição de renda mais igualitária e melhoria do bem-estar geral da população que envolve a ampliação dos serviços públicos de uso coletivo tais como: saúde, educação, transporte de massa, saneamento e outras políticas urbanas e rurais. Estas; além de garantir o acesso a serviços fundamentais, sobretudo, para a população de baixa renda, gera intensa demanda de trabalho.</p>
<p>Para que todos os trabalhadores tenham um padrão de vida razoável, essa ampliação dos serviços precisa ser acompanhada de um intenso crescimento da produção de bens e da produtividade na sua elaboração. Parte desses bens pode ser importada ou depender de importação, o que exige a capacidade de o país ter condições de manter um nível de exportação capaz de sustentar as importações necessárias. Esse desenvolvimento produtivo requer investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico que são fundamentais para atualizar o aparelho produtivo nacional, capacitando-o a acompanhar os avanços dos países que estão na fronteira do progresso técnico. Esse modelo de desenvolvimento deve assentar-se sobre a produção de bens e serviços de maior valor agregado e alto conteúdo tecnológico, sem deixar de explorar as oportunidades nas atividades ligadas ao agronegócio que, no entanto, não devem ter a proeminência que tiveram no passado[2].</p>
<p>Tal diretriz tende a elevar o nível da distribuição da renda do trabalho em dois sentidos: dos preços e da composição das ocupações. Em relação aos preços, o desenvolvimento – e conseqüente aumento da oferta de produtos e serviços deve permitir uma evolução favorável em comparação com a renda dos trabalhadores. Quanto à composição das ocupações, o desenvolvimento deve permitir deslocamentos de trabalhadores com ocupações de baixo rendimento e produtividade para outros patamares mais elevados. Portanto, um projeto contemporâneo de desenvolvimento deve combinar crescimento econômico com diversificação da estrutura produtiva para possibilitar tanto a elevação sustentada da produção nacional como a geração de postos de trabalho de maior qualidade, rendimento e produtividade. </p>
<p>A natureza do desenvolvimento deve contemplar além da quantidade e qualidade de postos de trabalho gerados, a regulação pública do trabalho e políticas de mercado de trabalho que garantam as condições para a valorização do trabalho na sociedade. Nesse sentido, o patamar de direitos e de proteção social está relacionado tanto à capacidade de organização dos trabalhadores como às condições objetivas possibilitadas pela estrutura econômica e política presente na sociedade. Portanto; a luta pela ampliação da proteção e da incorporação das pessoas em ocupações decentes necessita combinar, no caso brasileiro, a defesa dos direitos com uma política de estruturação do mercado de trabalho, que passa necessariamente pelo incremento do desenvolvimento econômico com distribuição de renda.<br />
Significa conformar um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável, socialmente equitativo e geopoliticamente equilibrado, que deve ocorrer a partir de dois aspectos centrais: a construção de uma agenda pró-ativa que contribua decisivamente na proposição do projeto alternativo que almejado, como futuro para a humanidade e pela consolidação de relações de trabalho democráticas.</p>
<p>Esse  modelo deve ser capaz de redirecionar a economia para o crescimento de modo a possibilitar o aumento da produtividade ao mesmo tempo em que incorpore parcela crescente da população ativa, redistribuindo melhor o tempo de trabalho; isto é, reduzindo a intensidade do trabalho e ampliando a participação da força de trabalho na produção. Nesse campo, situam-se as políticas para a ampliação da reforma agrária, do fortalecimento da agricultura familiar, da redução da jornada de trabalho sem redução de salário e limitação do uso das horas extras.</p>
<p>Nesse sentido, é de fundamental importância a política latino-americana no esforço de construção de outro modelo de desenvolvimento. Precisamos ressaltar o internacionalismo sindical com as experiências de transição pós-neoliberal que ocorrem no subcontinente. Mais integração, mais solidariedade e mais organização contribuirão decisivamente para organizar nossa agenda. </p>
<p><strong>Algumas experiências brasileiras</strong><br />
Têm sido várias as iniciativas, propostas, articulações mobilizações no sentido de superar os problemas brasileiros em especial a questão da distribuição de renda e geração de emprego.  Infelizmente, mesmo tendo sido estas propostas bem recebidas pelo Presidente Lula, o governo encontra dificuldades de absorver grande parte das sugestões. O caminho possível nos parece residir na intensificação das articulações políticas visando a construção de determinados pontos de convergência entre trabalhadores, empresários e Governo.  </p>
<p>Uma experiência positiva na busca de produção de consenso envolvendo tema de uma agenda de desenvolvimento corresponde á negociação do Salário Mínimo que envolveu todas as Centrais Sindicais de diversas matizes ideológicas de um lado e o governo de outro. O resultado desse acordo que favoreceu aproximadamente 43 milhões de trabalhadores brasileiros é um claro mecanismo de distribuição de renda e diminuição das desigualdades existentes no mercado de trabalho nacional.</p>
<p>A negociação pela recuperação do valor do salário mínimo mostra que é possível estruturar ações no sentido da valorização do trabalho, modificando a vida de milhões de pessoas, que no caso do salário mínimo, a maioria, composta de trabalhadores de segmentos não organizados e que não participam de contratação coletiva.</p>
<p>A idéia de que a democracia, com o envolvimento de amplos setores da sociedade organizada, seja obstáculo para a eficiência na tomada de decisão não pode ser empecilho pela busca de um modelo democrático consociativo. </p>
<p>Nos espaços democráticos de discussão, todas as análises e argumentos são passíveis de contestação, tanto técnicas quanto políticas. Os interesses são explicitados e o tecnicismo é suplantado pelo debate. Não há verdades absolutas, tão pouco pensamento único, mas uma pluralidade de visões das quais são definidas as escolhas. E as certezas são estabelecidas pela conjuntura política, econômica e social representadas nos fóruns de debate.</p>
<p>Por exemplo, as escolhas no que se refere às potencialidades abertas pelas descobertas dos poços de petróleo do pré-sal e da bioenergia são patrimônios dos quais a nação deverá definir em espaços democráticos, na qual o papel dos técnicos será fundamental, porém, somente uma das múltiplas determinações que definirão nosso futuro.</p>
<p><strong>A consolidação de um Estado Democrático</strong><br />
A crise atual permite que questionemos com mais intensidade os pilares da ordem capitalista. Sua superação deve resultar da construção de um modelo alternativo, antagônico ao atual, hegemonizado pelo capital, efetivamente democrático e popular. É nesse sentido que se localizam os projetos de Estado e de desenvolvimento defendidos por nós.</p>
<p>Por isso, entendemos como essencial a busca do diálogo e da concertação para a consolidação de um modelo de desenvolvimento que tenha como elemento decisivo a participação popular nas decisões políticas e centro a sustentabilidade econômica, social e ambiental, a distribuição de renda e a valorização do trabalho.</p>
<p>Para o Brasil, defendemos uma proposta de reorganização do Estado segundo princípios democráticos; assentada na garantia e na ampliação de direitos &#8211; especialmente os do trabalho -, na crítica ao predomínio dos princípios mercantis, para reverter a lógica privatista neoliber al de sucateamento e desmonte do Estado, e na constituição de uma esfera pública cada vez mais estruturada por processos de democracia direta e participativa. O que implica a compreensão de que lutamos por um Estado forte, com capacidade de investimentos em políticas públicas voltadas para o atendimento dos interesses e demandas da maioria população nos campos da educação, da saúde e da proteção social, e no estímulo à produção fomentando a geração de trabalho decente e a ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Um Estado Democrático, com caráter público, cuja gestão esteja sustentada na participação ativa da sociedade civil. Implica a compreensão de uma concepção de sociedade cuja cidadania se expresse através de instrumentos que coadunem aspectos da democracia direta e indireta, já que a construção de um novo marco ético-político na gestão do Estado em nosso país, passa necessariamente pela construção de um projeto que lhe confira um caráter democrático e popular.</p>
<p>Se a ampliação da intervenção do Estado for combinada com o controle social de suas atividades, os cidadãos e cidadãs ganharão mais poder de decisão sobre as próprias condições de vida. Portanto, fortalecer o Estado e ampliar os espaços de participação social nas diversas instâncias decisórias é fundamental para que seja implementado um projeto legítimo de desenvolvimento para o país. Assim, entendemos como necessária uma mobilização social crescente, para implementar uma reforma política democrática que aprofunde os mecanismos de participação popular, como os plebiscitos, referendos, orçamento participativo, incentivar as leis de iniciativa popular, além do fortalecimento dos conselhos, assembléias e conferências. O controle social é fundamental para redefinir o papel do sistema financeiro, de forma a ampliar e baratear o crédito visando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos; assim como é elemento essencial dessa construção o orçamento federal, pois envolve o conjunto das políticas sociais.</p>
<p>Por fim, é preciso, também, que os espaços de participação social sejam institucionalizados e aperfeiçoados em seus instrumentos decisórios. As dezenas de conferências nacionais inauguraram uma nova relação entre Estado<br />
e movimentos sociais. Essas experiências devem ser incrementadas com mais mecanismos decisórios e de planejamento participativo.</p>
<p>Enfim, a melhor resposta para a complexidade do momento é a defesa do desenvolvimento com geração de emprego e renda, defesa dos direitos da classe trabalhadora e a participação da sociedade no controle das diversas esferas econômicas e sociais. A inclusão social, a participação popular e a valorização do trabalho são os pilares para que se consolide, no Brasil e na América Latina, estados nacionais democráticos.</p>
<p><em>*Artur Henrique da Silva Santos é sociólogo e presidente nacional da CUT – Central Única dos Trabalhadores<br />
</em><br />
________________<br />
[1]A estrutura sindical prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT de 1945, vigente até o momento atual é também o marco regulatório das relações de trabalho.<br />
[2] O País dispõe de uma ampla dotação de recursos naturais. A exploração desses recursos permite uma razoável base de exportação. Entretanto, o crescimento necessário para incorporação no mercado de trabalho da população brasileira exigirá uma diversificação da estrutura produtiva, que inclusive permita melhorar o padrão de comércio, ampliando o grau de transformações das exportações e reduzindo a dependência da importação de produtos mais sofisticados tecnologicamente e que tem alto valor agregado e elevada elasticidade renda da demanda.</p>
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		<item>
		<title>Terrorismo monetário (Amir Khair) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/11/10/terrorismo-monetario-amir-khair/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/11/10/terrorismo-monetario-amir-khair/#comments</comments>
		<pubDate>Tue, 10 Nov 2009 18:58:31 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Amir Khair]]></category>
		<category><![CDATA[carga tributária]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[juros]]></category>
		<category><![CDATA[justiça fiscal]]></category>
		<category><![CDATA[propostas]]></category>
		<category><![CDATA[regulação financeira]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://criseoportunidade.wordpress.com/?p=1705</guid>
		<description><![CDATA[<em>Por Amir Khair, novembro de 2009</em>

 
O mercado financeiro e o Banco Central (BC) prevêem que a inflação até o final de 2011 não ultrapasse o centro da meta de 4,5% ao ano. Apesar disso, defendem um aumento da taxa básica de juros Selic em 2010 e 2011 para níveis superiores a 10% ao ano. Avaliam que a expansão fiscal do governo federal geraria aumento de demanda que superaria a oferta de bens e serviços produzidos no País, causando inflação. 

Esta avaliação precisa ser questionada, pois interessa ao mercado financeiro a Selic crescer: além dos maiores lucros com os juros dos títulos do governo federal, aumentam o spread em suas operações de financiamento. Em contrapartida perde o País, pelos maiores custos a serem suportados pelo governo e pelas empresas e pela redução da atividade econômica. 

Afirma o mercado financeiro que o forte crescimento econômico irá ultrapassar o produto potencial, ou seja, a máxima capacidade de produção do Brasil. Ou ainda, usam o conceito de taxa de juros neutra, ou seja, a Selic real (excluída a inflação) não pode ficar abaixo de determinado nível, pois causaria inflação. Quando interessa parar de baixar a Selic, o argumento mais usado é que seu efeito sobre a economia leva de 6 a 9 meses para se consolidar. 
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			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Amir Khair, novembro de 2009</em></p>
<p>O mercado financeiro e o Banco Central (BC) prevêem que a inflação até o final de 2011 não ultrapasse o centro da meta de 4,5% ao ano. Apesar disso, defendem um aumento da taxa básica de juros Selic em 2010 e 2011 para níveis superiores a 10% ao ano. Avaliam que a expansão fiscal do governo federal geraria aumento de demanda que superaria a oferta de bens e serviços produzidos no País, causando inflação. </p>
<p>Esta avaliação precisa ser questionada, pois interessa ao mercado financeiro a Selic crescer: além dos maiores lucros com os juros dos títulos do governo federal, aumentam o spread em suas operações de financiamento. Em contrapartida perde o País, pelos maiores custos a serem suportados pelo governo e pelas empresas e pela redução da atividade econômica. </p>
<p>Afirma o mercado financeiro que o forte crescimento econômico irá ultrapassar o produto potencial, ou seja, a máxima capacidade de produção do Brasil. Ou ainda, usam o conceito de taxa de juros neutra, ou seja, a Selic real (excluída a inflação) não pode ficar abaixo de determinado nível, pois causaria inflação. Quando interessa parar de baixar a Selic, o argumento mais usado é que seu efeito sobre a economia leva de 6 a 9 meses para se consolidar. </p>
<p>Os conceitos de produto potencial e taxa de juros neutra e o tempo de 6 a 9 meses necessário para produzir efeito sobre a inflação é que são objetos desta breve análise, como contribuição a reflexões mais profundas sobre estes conceitos e argumentos. </p>
<p>A importância desta discussão é que caso não procedam estas teses, o País poderia adotar taxas de juros básicas em níveis compatíveis com a realidade internacional, ou seja, entre cerca de 5% ao ano no caso de países emergentes ou de 1% no caso dos países considerados desenvolvidos. Essas taxas são compatíveis com inflações baixas ou até deflação. </p>
<p>Os benefícios seriam imediatos: a) as contas públicas teriam redução de despesas com juros da ordem de 2% do PIB e cairia mais rapidamente a relação dívida/PIB; b) cresceria o investimento, pois as empresas seriam mais estimuladas a investir na produção de bens e serviços do que aplicar nos títulos do governo federal, que proporcionam ganhos sem risco e de liquidez imediata; c) cairiam os ganhos de arbitragem do capital financeiro externo, reduzindo as perdas do País em seu balanço de pagamentos; d) seriam reduzidas as perdas causadas pela elevação das reservas internacionais, que estão sendo responsáveis neste ano por metade do crescimento da relação dívida/PIB; e) ocorreria uma sensível melhora na redistribuição de renda, uma vez que os ganhos financeiros de altas taxas de juros dos títulos federais têm como contrapartida o pagamento de juros pelo poder público cuja fonte de recursos se apóia num sistema tributário fortemente regressivo e; f) o País poderia crescer mais sem correr os riscos de inflação. </p>
<p>Cairia por terra a tese de que maior crescimento significa maior inflação. </p>
<p>Vejamos mais de perto os conceitos e argumentos acima apresentados que defendem a elevação da Selic para controlar os efeitos da expansão fiscal.</p>
<p><strong>Produto Potencial</strong><br />
O produto potencial, como referido, é o PIB máximo que o País pode suportar sem causar elevação da inflação. É calculado segundo modelos econométricos baseados no histórico de crescimento econômico e na inflação ocorrida considerando os fatores que podem limitar o crescimento da produção. Até cerca de cinco anos atrás o produto potencial no Brasil era estimado em cerca de 3%. Como esse nível foi ultrapassado desde 2004, cuja média de crescimento até 2008 foi de 4,8% ao ano, sem causar problemas na inflação, foi alterado variando atualmente entre 4% e 5%.</p>
<p>A falha principal do conceito de produto potencial é que parte do princípio que a oferta de bens e serviços aos consumidores é feita exclusivamente pela produção nacional, como se a economia fosse fechada ao mundo, ou seja, não se teria importações de bens e serviços. Assim, um crescimento da demanda só poderia ser atendido pela oferta local, que não acompanharia este crescimento, gerando inflação. </p>
<p>A globalização econômica reduziu as limitações impostas às importações com reduções expressivas das alíquotas e barreiras de importação, criando maior concorrência internacional e forçando os produtores locais a ofertar produtos em quantidade, qualidade e preço compatíveis com as ofertas de outros países. Foram barateados máquinas, equipamentos, produtos intermediários e produtos finais para consumo. </p>
<p>A consequência deste processo foi a eliminação quase completa de ameaças de inflação, com queda constante na inflação mundial. A oferta tornou-se praticamente ilimitada, pois a produção e exportação mundiais superam largamente a produção de qualquer país. A demanda interna de um país é limitada pelo poder aquisitivo de sua população e condições de financiamento do consumo, porém a oferta de bens e serviços é constituída pela produção para o mercado interno do país, mais do conjunto ofertado internacionalmente pelos vários países. </p>
<p>O caso brasileiro merece destaque dentro deste processo global, pois a par com a desvalorização cambial do dólar em escala internacional, nosso fundamentos macroeconômicos sólidos, as boas perspectivas de crescimento do consumo e a manutenção de enorme diferencial nos juros internos e externos fez com que a valorização do Real talvez tenha sido a maior entre todos os países, reduzindo ainda mais os preços dos produtos importados e dificultando as exportações dos produtos manufaturados. </p>
<p>Além destas considerações, o histórico desde 1996 da inflação e do crescimento do PIB no País indica que crescimento não provoca inflação como é apresentado a seguir.</p>
<p><img src="http://criseoportunidade.files.wordpress.com/2009/11/grafico-amir.jpg?w=455&#038;h=283" alt="gráfico" title="gráfico" width="455" height="283" class="aligncenter size-full wp-image-1702" /></p>
<p>Embora não tenha ocorrido uma correlação estatisticamente representativa, nota-se uma relação inversa entre o crescimento do PIB e a inflação, ou seja, quanto maior o crescimento do PIB menor a inflação ou vice-versa, o que também contraria a tese do produto potencial.</p>
<p><strong> Taxa de juros neutra</strong><br />
Teoricamente caso a taxa de juros da economia ficasse abaixo de determinado nível facilitaria o crescimento da demanda, que se ultrapassasse a possibilidade atendimento da oferta de bens e serviços, acabaria por desequilibrar o equilíbrio entre oferta e procura elevando os preços, ou seja, a inflação. </p>
<p>Valem aqui os mesmos argumentos já apresentados, pois eventual aumento da demanda, por exemplo, por elevação das despesas governamentais ou do salário mínimo, a oferta da produção do mercado interno se insuficiente, seria complementada pela super-oferta internacional para economias abertas, como é o nosso caso. </p>
<p>Além disso, parece haver uma avaliação pessimista de que as empresas não conseguem aumentar sua oferta diante do aumento da demanda. Se as empresas têm capacidade ociosa, o argumento não procede. Caso não tenha, é porque a empresa foi incapaz de prever em tempo a elevação da demanda e/ou o tempo necessário para aumentar a capacidade seria superior ao necessário. Nestes casos há uma subestimação da capacidade das empresas de acompanhar os movimentos do mercado, o que não parece ser o caso. </p>
<p><strong>Prazo de 6 a 9 meses para surtir efeito a alteração da Selic</strong><br />
Essa afirmativa não tem comprovação teórica ou empírica. É usada como se fosse um axioma matemático ou um dogma religioso. Desconhece-se relação estatisticamente significativa entre essas variáveis, pois são tantos os fatores a influenciar a inflação, que ocorre com freqüência erros de previsão até para períodos curtos de 3 meses. Como o horizonte da política monetária é bem superior os erros de previsão são também maiores.</p>
<p><strong>Fatores Condicionantes da Inflação</strong><br />
O desenvolvimento do processo de globalização interconectando mercados e preços, radicalizando a concorrência entre empresas e países, juntamente com os estruturais aumentos de produtividade e de redução de custos de logística e de comercialização com a progressiva substituição das redes físicas de distribuição por redes eletrônicas, parecem constituir os fatores determinantes da formação de preços em escala internacional e nacional.</p>
<p>Quando as economias eram fechadas, qualquer elevação do poder de compra do consumidor induzia imediatamente elevações nas listas de preços dos fabricantes e, consequentemente dos atacadistas e varejistas. Agora os aumentos de poder aquisitivo gerando maior demanda são imediatamente atendidos pela oferta em escala global, sem riscos de elevação de preços. A demanda interna, vale repetir, é muito menor do que a oferta interna mais externa. </p>
<p>A possibilidade de ocorrer um processo inflacionário em escala global está ligada ao preço das commodities e dos alimentos, que poderão ocorrer com o forte crescimento dos países emergentes, que passam a incluir vultosos contingentes de novos consumidores. Apesar deste aumento verificado durante vários anos antes da crise de setembro de 2008, a inflação mundial e nacional de cada país pouco se alterou mostrando a supremacia da concorrência internacional e do crescimento da produtividade na definição dos preços em escala global. </p>
<p><strong>Como conclusão:</strong> podemos crescer a taxas robustas superiores a 5% ao ano sem riscos inflacionários e, portanto, sem temor do terrorismo monetário causador do agravamento da distribuição de renda, do déficit das contas públicas, do baixo nível do investimento produtivo e do atraso em nosso desenvolvimento.</p>
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		<title>Para além do PIB e do IDH (José Eli da Veiga) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/11/07/para-alem-do-pib-e-do-idh-jose-eli/</link>
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		<pubDate>Sat, 07 Nov 2009 18:25:16 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[José Eli da Veiga]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[governança]]></category>
		<category><![CDATA[PIB]]></category>
		<category><![CDATA[propostas]]></category>
		<category><![CDATA[recursos públicos]]></category>

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		<description><![CDATA[<i>Por José Eli da Veiga, 27 de outubro de 2009</i>

Quase toda a capacidade cerebral dos seres humanos é usada para continuar crendo no que já acostumaram a aceitar como verdade. Ínfima é a disponibilidade para se colocar em dúvida alguma convicção. Pior: a chance é nula se a novidade esbarrar em ideias repisadas como se fossem insuspeitas conclusões científicas. Detesta-se qualquer pensamento que abale algum fundamento aprendido na escola, principalmente nos grandes manuais usados no ensino superior. Por isso, reflexões que rompem visões convencionais estão fadadas à rejeição do silêncio.

Só o fenômeno descrito no parágrafo acima pode explicar o desdém com que está sendo tratada a decisiva contribuição da CMEPSP: comissão que ficou mais conhecida pela trinca de nomes de seus três principais coordenadores - Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi - do que por sua missão de rever a "mensuração do desempenho econômico e do progresso social". Há mais de um mês está disponível o relatório final em www.stiglitz-sen-fitoussi.fr. Seus produtos anteriores foram comentados nesta coluna em quatro textos que podem ser baixados de www.zeeli.pro.br: 15/abr/08, 10/jun/08, 30/set/08 e 07/jul/09.

Das quinze recomendações do relatório final, as cinco que se referem especificamente à superação do tosco PIB não poderiam ser mais incisivas: 1) passar a olhar para renda e consumo em vez de olhar para a produção; 2) considerar renda e consumo em conjunção com a riqueza; 3) enfatizar a perspectiva domiciliar; 4) dar mais proeminência à distribuição de renda, de consumo e de riqueza; 5) ampliar as medidas de renda para atividades não-mercantis.<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1693&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por José Eli da Veiga, 27 de outubro de 2009</em></p>
<p>Quase toda a capacidade cerebral dos seres humanos é usada para continuar crendo no que já acostumaram a aceitar como verdade. Ínfima é a disponibilidade para se colocar em dúvida alguma convicção. Pior: a chance é nula se a novidade esbarrar em ideias repisadas como se fossem insuspeitas conclusões científicas. Detesta-se qualquer pensamento que abale algum fundamento aprendido na escola, principalmente nos grandes manuais usados no ensino superior. Por isso, reflexões que rompem visões convencionais estão fadadas à rejeição do silêncio.</p>
<p>Só o fenômeno descrito no parágrafo acima pode explicar o desdém com que está sendo tratada a decisiva contribuição da CMEPSP: comissão que ficou mais conhecida pela trinca de nomes de seus três principais coordenadores &#8211; Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi &#8211; do que por sua missão de rever a &#8220;mensuração do desempenho econômico e do progresso social&#8221;. Há mais de um mês está disponível o relatório final em www.stiglitz-sen-fitoussi.fr. Seus produtos anteriores foram comentados nesta coluna em quatro textos que podem ser baixados de www.zeeli.pro.br: 15/abr/08, 10/jun/08, 30/set/08 e 07/jul/09.</p>
<p>Das quinze recomendações do relatório final, as cinco que se referem especificamente à superação do tosco PIB não poderiam ser mais incisivas: 1) passar a olhar para renda e consumo em vez de olhar para a produção; 2) considerar renda e consumo em conjunção com a riqueza; 3) enfatizar a perspectiva domiciliar; 4) dar mais proeminência à distribuição de renda, de consumo e de riqueza; 5) ampliar as medidas de renda para atividades não-mercantis.</p>
<p>Trata-se de um claro reconhecimento de que está inteiramente obsoleto o viés produtivista que orientou a montagem do atual sistema de contabilidades nacionais. No contexto de meados do século passado, a maior preocupação dos técnicos que o conceberam só poderia ter sido mesmo o aumento da produção, como está muito bem documentado no melhor livro sobre o tema: &#8220;A History of National Accounting&#8221;, de André Vanoli (IOS Press: 2005; originalmente em francês, editora La Découverte: Paris, 2002). Porém, passados uns 60 anos, chega a ser assustador que o desempenho econômico das nações continue a ser medido quase que exclusivamente por aumentos da produção mercantil interna e bruta.</p>
<p>A produção pode aumentar enquanto a renda diminui e vice-versa, desde que se leve em consideração a depreciação, os fluxos de renda para dentro e para fora do país, e as diferenças entre os preços de produção e de consumo. Além disso, mesmo a renda e o consumo não serão bons indicadores de desempenho se não estiverem cotejados à riqueza. Para que se tenha um verdadeiro balanço da economia nacional, é preciso que ela imite a contabilidade das empresas, pois são cruciais as contas de patrimônio e as de endividamento.</p>
<p>Segundo a CMEPSP, a melhor maneira de superar as limitações da vetusta contabilidade que leva ao PIB é adotar o que chama de &#8220;perspectiva domiciliar&#8221;. Em países da OCDE que já fazem esses cálculos, ficou bem claro que a renda domiciliar real aumenta menos que o PIB. É preciso levar em conta os pagamentos de tributos que vão para o governo, os benefícios sociais alocados pelo governo, e os pagamentos de juros que os domicílios fazem às corporações financeiras. Também é crucial que não sejam ignorados os serviços não-monetários prestados pelo governo às famílias, principalmente pelos sistemas de saúde e de educação.</p>
<p>Ainda sobre o PIB, a Comissão também preconiza mais audácia no sentido de que a mensuração do desempenho econômico venha a incluir atividades não-mercantis, principalmente as de serviços pessoais decorrentes de relações de parentesco. Sugere que o melhor ponto de partida poderá ser a realização de estimativas sobre o uso do tempo pelas pessoas.</p>
<p>Além de medir direito o desempenho econômico, também será necessário avaliar a qualidade de vida sem cair na ambiguidade do IDH: Índice de Desenvolvimento Humano. Neste caso, a proposta que acabou vingando é tão complexa que estará fora do alcance de países que não tiverem sofisticados sistemas públicos de estatística. Para começar, a Comissão gostaria que todo o acúmulo já existente sobre avaliações subjetivas de bem-estar fosse incorporado em avaliações de qualidade de vida. E isso, mesmo depois de apontar quais são as questões ainda não resolvidas pelas pesquisas voltadas à aferição de satisfação com a vida e de experiências hedônicas. A ideia é que as agências oficiais de estatística ao menos comecem a levá-las a sério, incluindo em seus levantamentos as questões que já se mostraram válidas em &#8220;surveys&#8221; não-oficiais e menos abrangentes.</p>
<p>Outra grande ênfase do relatório está na terceira dimensão: a da absoluta necessidade de que os aspectos propriamente ambientais da sustentabilidade sejam acompanhados pelo uso de indicadores físicos bem escolhidos. A rigor, isso poderia ser interpretado como uma adesão à abordagem da Pegada Ecológica. Porém, o relatório sintetiza muito bem as várias críticas já feitas à metodologia da pegada, destacando cinco problemas: os que se referem a terras utilizadas pela agropecuária, a terrenos destinados à construção, a recursos pesqueiros e florestais e à maneira de calcular a pegada carbono, que já constitui mais de 50% da pegada ecológica. E são ainda mais incisivas e meticulosas as críticas aos demais indicadores de sustentabilidade já propostos.</p>
<p>Resumindo, o recado é claro: buscar bons indicadores não-monetários da aproximação de níveis perigosos de danos ambientais, como, por exemplo, os que estão associados à mudança climática. É possível deduzir, então, que se as intensidades-carbono das economias viessem a ser bem calculadas, poderiam ser os indicadores das contribuições nacionais à insustentabilidade global. E, melhor ainda, se surgissem medidas parecidas para o comprometimento dos recursos hídricos e para a erosão de biodiversidade. Esse trio seria suficiente para mostrar a que distância se está da sustentabilidade.</p>
<p><strong>José Eli da Veiga é professor titular da Faculdade de Economia (FEA) e orientador do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo.<br />
Página na web: <a href="http://www.zeeli.pro.br" target="_blank">www.zeeli.pro.br</a></strong></p>
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		<title>Supercapitalismo: a transformação da sociedade  (Ladislau Dowbor) </title>
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		<pubDate>Fri, 06 Nov 2009 18:06:18 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Ladislau Dowbor]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[governança]]></category>
		<category><![CDATA[trabalho]]></category>

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		<description><![CDATA[<em>Por Ladislau Dowbor, novembro de 2009</em>

O presente estudo de Robert Reich, “Supercapitalism”, é sem dúvida mais ambicioso que seu anterior "O futuro do sucesso". Agora ele foca o conjunto das nossas relações econômicas, sociais e culturais, partindo do mesmo capital de conhecimento que lhe foi dado nos anos que passou tentando implementar uma política mais digna nas relações econômicas, no quadro do governo Clinton. Reich sente na ponta dos dedos como se dão as estruturas de poder realmente existentes no que chamou de Supercapitalismo.

Este supercapitalismo, na realidade, é simplesmente o vale-tudo econômico e financeiro que se instalou no quadro do que temos chamado de globalização, e cuja lógica interna o autor destrincha de maneira impressionantemente coerente. Não é aqui um comentário simpático sobre um livro simpático: Reich nos traz realmente uma compreensão das dinâmicas, com inúmeros exemplos práticos de empresas e comportamentos bem documentados, e o tipo de desafios que enfrentamos torna-se muito mais claro. Além do mais, Reich escreve de maneira excepcional: um comentarista do San Francisco Magazine escreveu sobre esta obra: “Reich faz parte de uma espécie muito exótica: um economista que sabe escrever”.<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1684&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Ladislau Dowbor, novembro de 2009</em></p>
<p>O presente estudo de Robert Reich, “Supercapitalism”, é sem dúvida mais ambicioso que seu anterior &#8220;O futuro do sucesso&#8221;. Agora ele foca o conjunto das nossas relações econômicas, sociais e culturais, partindo do mesmo capital de conhecimento que lhe foi dado nos anos que passou tentando implementar uma política mais digna nas relações econômicas, no quadro do governo Clinton. Reich sente na ponta dos dedos como se dão as estruturas de poder realmente existentes no que chamou de Supercapitalismo.</p>
<p>Este supercapitalismo, na realidade, é simplesmente o vale-tudo econômico e financeiro que se instalou no quadro do que temos chamado de globalização, e cuja lógica interna o autor destrincha de maneira impressionantemente coerente. Não é aqui um comentário simpático sobre um livro simpático: Reich nos traz realmente uma compreensão das dinâmicas, com inúmeros exemplos práticos de empresas e comportamentos bem documentados, e o tipo de desafios que enfrentamos torna-se muito mais claro. Além do mais, Reich escreve de maneira excepcional: um comentarista do San Francisco Magazine escreveu sobre esta obra: “Reich faz parte de uma espécie muito exótica: um economista que sabe escrever”.</p>
<p>Reich parte dos bastidores: não vai culpar Margareth Thatcher, Ronald Reagan ou Milton Friedmann pelo fim dos Anos Dourados (1945-1975, que ele aliás qualifica de anos “não tão dourados”), e sim vai buscar as causas nas transformações tecnológicas, na globalização resultante, e no vale-tudo das guerras intercorporativas que de certa forma aniquilou as capacidades dos governos fazerem política econômica no sentido amplo. E o autor analisa extensamente a base política para este processo: o consumismo dos prósperos, que falam mal das truculências da Wal-Mart mas aproveitam os seus preços, e o interesse dos investidores que adoram o meio-ambiente mas compram ações da Exxon-Mobile porque rendem mais.</p>
<p>Gerou-se assim um esquizofrenia social, na medida em que como consumidores queremos o melhor negócio, como investidores o melhor retorno, enquanto como cidadãos queremos uma sociedade decente e sustentável. No centro da dinâmica, temos a apropriação dos políticos através do financiamento privado das campanhas, e a monopolização da agenda do congresso e do executivo pelos lobbies dos grandes grupos empresariais, com as suas gigantescas campanhas (a indústria farmacêutica contra a regulação dos medicamentos, da indústria da saúde contra a saúde pública etc.).</p>
<p>O mecanismo de mercado, que sobrevivia nos “Anos não tão dourados” mediante acordos relativamente equilibrados entre empresas, Estado e sindicatos, alimentando uma ampla classe média, já não nos protege. Wal-Mart (e outros tantos) esmagam os produtores ao usar o seu poder para reduzir os prêços na origem, e navegam na satisfação dos compradores e dos acionistas. Os jornais louvam. Os consumidores se lambuzam. Gera-se uma classe de rentistas prósperos e a correspondente concentração de renda. O meio-ambiente sofre e o consumismo leva a impasses planetários. Mas o baile continua.</p>
<p>O espaço político local de regulação desaparece. “Pittsburgh já abrigou as fábricas e operários que a Alcoa então precisava. Mas agora, esses tipos de bens podem ser encontrados em qualquer lugar, porque as cadeias globais de suprimentos da Alcoa os fornecem sem esforço nenhum. Executivos da empresa negociam rotineiramente com o mundo todo. Tudo o que a companhia precisa pode ser encontrado em Nova York, onde os executivos da Alcoa têm acesso imediato aos melhores bancos, advogados, consultores e profissionais de comunicação. Esse quadro de especialistas, junto com o time da Alcoa, implanta uma cadeia global de suprimentos e colocam no mercado os produtos e serviços da companhia de forma a satisfazer os investidores (representados por Wall Street) e os consumidores da Alcoa (representados pelo Wal-Mart e outras grandes redes varejistas) na sua luta diária para obter grandes ganhos”. (119)</p>
<p>Reich, por experiência adquirida, mas também por pesquisa, tem forte desconfiança de que os comportamentos irão mudar pela boa vontade das corporações. Inclusive, segundo ele, porque os investidores “não sabem ou não se importam”(176). O autor cosntata que “A maioria dos ‘fundos socialmente responsáveis’conta com a participação de praticamente todas as grandes empresas em uma típica carteira de fundo mútuo. Em 2004, trinta e três fundos socialmente responsáveis estavam ligados às ações do Wal-Mart, vinte e três ao Halliburton, quarenta à ExxonMobil, e quase todos à Microsoft, em sua tentativa de resistir ao controle de mercado. No início dos anos 2000, muitos possuíam ações da Enron, da WorldCom e da Adelphia, e nenhuma dessas empresas eram conhecidas por prestarem serviços públicos.”(177)</p>
<p>Malvadeza das corporações? Não, lógica do sistema. Permite remunerar bem os acionistas e oferece bons preços aos consumidores. Isto articula a poderosa minoria dos que concentram ações, e uma classe mais ampla de afortunados que têm capacidade de compra. E um CEO que não alimentar estes interesses perde o cargo. A solução não está (ou não apenas) na empresa ser decente, mas em haver leis que assegurem que esta decência seja respeitada, e não dependa da boa vontade passageira de um executivo. Inclusive, porque na dinâmica atual do mercado, quem incorrer em custos maiores por respeitar determinados valores sociais, vai perder mercado, e logo perder o emprego.</p>
<p>Reich tem aqui um surto de sinceridade: “Por muitos anos tenho pregado que responsabilidade social e lucro são conquistados no longo prazo. Isso porque uma empresa que respeita e valoriza seus funcionários, a comunidade e o meio ambiente certamente ganha o respeito e a gratidão dos funcionários, e de toda a comunidade  &#8211; o que, eventualmente, ajuda o bottom line. Mas eu nunca consegui provar essa proposição, nem encontrar um estudo que a confirme.” (171)</p>
<p>As soluções, segundo Reich, não estão na recuperação da ética corporativa, mas no resgate da capacidade do Estado negociar os pactos necessários para uma sociedade mais equilibrada. Isto envolve, antes de tudo, tirar o dinheiro corporativo de dentro das campanhas eleitorais, o dinheiro do lobby do gabinete dos senadores e dos juizes, resgatando um equilíbrio que desapareceu, entre as nossas dimensões como consumidores, aplicadores financeiros, e cidadãos.</p>
<p>A perda da nossa dimensão cidadã leva à detorioração dos nossos interesses como sociedade, e exacerbação dos nossos interesses como indivíduos. “Se a maioria das pessoas sempre tem duas opiniões sobre o Supercapitalismo, porque então o lado dos consumidores-investidores sempre ganha? A resposta é que os mercados se tornaram extremamente eficientes em oferecer as melhores ofertas para os desejos individuais, mas são muito ruins em atingir os objetivos que gostaríamos de alcançar juntos. Enquanto o Wal-Mart e Wall Street agregam as exigências dos investidores e consumidores em formidáveis blocos de poder, as instituições que agregam os valores dos cidadão estão caindo.” (126)</p>
<p>Alternativas? São variadas e interessantes, e aqui aflora o ministro do trabalho que foi: “A única maneira para os cidadãos vencerem os consumidores e investidores em si mesmas é por meio de leis e regulações que façam de nossas compras e investimentos uma escolha ao mesmo tempo social e pessoal. Uma mudança na legislação trabalhista que facilite a negociação de melhores condições para os trabalhadores pode, por exemplo, aumentar ligeiramente o preço de produtos e serviços que se compra &#8211; especialmente nos serviços locais que não fazem parte da concorrência global. Meu consumidor interior não vai gostar muito disso, mas o cidadão em mim acredita que esse é um preço justo a se pagar. Eu também defendo um pequeno imposto sobre as vendas de ações, com o objetivo de diminuir ligeiramente o movimento de capitais para que as pessoas e as comunidades tenham um pouco mais de tempo para se adaptar às novas circunstâncias. Isso poderia reduzir o retorno no meu fundo de aposentadoria por uma pequena fração, mas o cidadão em mim acha que vale a pena. Pela mesma razão, parece-me que deveria haver “disjuntores” para prevenir que o número de trabalhadores em uma empresa grande e rentável caia mais do que uma certa proporção no decorrer de um ano.” (127)</p>
<p>“Eu não iria tão longe na re-regulação do setor de transportes aéreos ou em estabelecer um livre comércio com a China e a Índia &#8211; isso custaria-me muito mais como consumidor &#8211; mas eu apoiaria mais um seguro-desemprego combinado com um seguro-salarial e treinamento profissional para aliviar a dor dos trabalhadores que sofrem com as consequências da desregulamentação do comércio. E eu acho que os tratados comerciais deveriam exigir que todas as nações participantes permitam que seus cidadãos organizem sindicatos e estabeleçam salários mínimos, que seriam a metade do seu ganhos médios. Eu também apoiaria uma licença familiar remunerada para que os trabalhadores possam atualizar seus conhecimentos ou terem tempo para cuidar de um recém-nascido ou de um parente doente. Estas disposições podem acabar por me custar algum dinheiro, mas o cidadão em mim acredita que elas valem o preço. Não sei como vamos criar bons empregos de classe média se nossas escolas não forem muito melhores &#8211; o que exigirá pagamento bom o suficiente para atrair jovens homens e mulheres talentosos para as salas de aula do nosso país (a lei da oferta e da procura não foi revogada na porta da escola) e contratar mais professores para que menos crianças fiquem em cada sala de aula. Como pagar isso? Por meio de um sistema fiscal mais progressivo. O salário líquido de CEOs, banqueiros, gestores de fundos e celebridades chegou a um nível tão astronômico que um imposto mais elevado sobre a remuneração não desencorajaia as pessoas talentosas de perseguir esses trabalhos. Finalmente, eu dissociaria a saúde e o trabalho, e utilizaria a poupança fiscal &#8211; lembre-se que um plano de saúde pago pelo empregador é um benefício livre de impostos &#8211; para dar acesso ao seguro saúde a todos, sem exceção.”</p>
<p>Há muitas outras sugestões no texto. No conjunto, buscam o reequilibramento geral do sistema através do resgate da autonomia e capacidade negociadora do Estado, e do resgate da nossa dimensão cidadã, relativamente às nossas dimensões como consumidores e aplicadores financeiros. A meu ver, trata-se de um livro de fundamental importância. Li durante um fim de semana, texto bem escrito se lê com prazer, e o objetivo do livro, aliás, é justamente devolver esta dimensão às nossas vidas.</p>
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		<title>Global Unions Pittsburgh Declaration</title>
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		<pubDate>Thu, 05 Nov 2009 13:08:53 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[G20]]></category>
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		<description><![CDATA[A visão do mundo do trabalho nas discussões internacionais não tem tido a visibilidade que merece. O texto abaixo, preparado para a última reunião do G20 em Pittsburgh, tem a virtude de ser curto e de apresentar um conjunto de medidas realistas, algumas de curto prazo, outras de visão de longo prazo. A preocupação central [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1682&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p>A visão do mundo do trabalho nas discussões internacionais não tem tido a visibilidade que merece. O texto abaixo, preparado para a última reunião do G20 em Pittsburgh, tem a virtude de ser curto e de apresentar um conjunto de medidas realistas, algumas de curto prazo, outras de visão de longo prazo. A preocupação central é o emprego, mas encontra-se também fortemente presente a mudança climática, e uma visão interessante, na parte final, do que seriam as condições para um processos de desenvolvimento econômico minimamente equilibrado.</p>
<p>» <strong><a href="http://download.ei-ie.org/Docs/WebDepot/0909t_g20_Pittsburgh_en.pdf" target="_blank">Clique aqui para ler o documento</a></strong><a href="http://download.ei-ie.org/Docs/WebDepot/0909t_g20_Pittsburgh_en.pdf" target="_blank"> <em>(arquivo em formato .pdf, 16 páginas)</em></a></p>
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	</item>
		<item>
		<title>Caros amigos e participantes da iniciativa &#8220;Crise e Oportunidade&#8221;</title>
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		<pubDate>Fri, 25 Sep 2009 21:21:43 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Várias]]></category>

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		<description><![CDATA[Estamos deslocando a Mesa Redonda Internacional de Fortaleza, prevista para os dias 16 a 18 de novembro deste ano, para os dias 29 a 31 de Janeiro 2010 em Salvador, e solicitamos aos participantes que possam o agendamento desta nova data e local. 
O novo agendamento deve-se ao fato que o Fórum Social Mundial deste [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1668&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><strong>Estamos deslocando a Mesa Redonda Internacional de Fortaleza, prevista para os dias 16 a 18 de novembro deste ano, para os dias 29 a 31 de Janeiro 2010 em Salvador, e solicitamos aos participantes que possam o agendamento desta nova data e local. </strong></p>
<p>O novo agendamento deve-se ao fato que o Fórum Social Mundial deste ano se dará sob forma temática e descentralizada. O FSM/Bahia terá como uma das temáticas centrais “Respostas à Crise e o Mundo Pós-Crise”, e faz todo sentido integrarmos os dois eventos, de forma a ampliar a abrangência e gerar sinergia, em vez de dispersão. Esta solução nos permitirá também reduzir  o investimento na gestão de dois eventos.  </p>
<p>No FSM da Bahia também haverá uma dimensão cultural, fazendo uma ponte entre Salvador e a Ilha Gorée, porque o próximo Fórum Social Mundial unificado será no Senegal (Dacar), em 2011.</p>
<p>A “costura” do processo foi facilitada por Carlos Tibúrcio, que participa da organização dos dois eventos, e sugeriu que o movimento Crise e Oportunidade se integre no Comitê do FSM/BA e canalize seu trabalho, produção e acúmulo para apresentar, articular e dar maior destaque e visibilidade nos dias 29, 30 e 31 de janeiro nas dimensões inéditas do Fórum Social Mundial em Salvador. Desde já poderá ser potencializado o blog “Crise e Oportunidade”, incluindo-o no projeto de Comunicação/Mobilização do FSM/BA, além de abrir nova frente de possibilidades a todos os que já participam e apóiam o Fórum Crise e Oportunidade, juntando nossos esforços. </p>
<p>Devemos mencionar ainda que o Banco do Nordeste, que assegurou o suporte ao Crise e Oportunidade, certamente também dará apoio ao evento de Salvador, e portanto tanto o financiamento como o esforço inicial de gestão para a preparação do evento de Fortaleza poderá ser devidamente aproveitado no novo formato. </p>
<p>Confirmamos por outro lado que este blog continuará a organizar a base científica e de debate sobre o tema, sem alterações, reforçando apenas a convergência com o evento de Salvador. </p>
<p>Atenciosamente, </p>
<p>Carlos Lopes<br />
Ignacy Sachs<br />
Ladislau Dowbor</p>
  <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/criseoportunidade.wordpress.com/1668/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/criseoportunidade.wordpress.com/1668/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/criseoportunidade.wordpress.com/1668/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/criseoportunidade.wordpress.com/1668/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/criseoportunidade.wordpress.com/1668/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/criseoportunidade.wordpress.com/1668/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/criseoportunidade.wordpress.com/1668/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/criseoportunidade.wordpress.com/1668/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/criseoportunidade.wordpress.com/1668/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/criseoportunidade.wordpress.com/1668/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1668&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" /></div>]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>Empreendimentos econômicos e solidários: construção de um novo porvir  (Claiton Mello) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/09/23/empreendimentos-economicos-e-solidarios-construcao-de-um-novo-porvir-claiton-mello/</link>
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		<pubDate>Wed, 23 Sep 2009 17:24:12 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Claiton Mello]]></category>
		<category><![CDATA[crise no brasil]]></category>
		<category><![CDATA[desenvolvimento]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[economia solidária]]></category>
		<category><![CDATA[propostas]]></category>
		<category><![CDATA[recursos públicos]]></category>

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		<description><![CDATA[<em>Por Claiton Mello, setembro de 2009
</em>
<strong>Resumo</strong>
O objetivo desse artigo é apresentar a perspectiva organizacional e solidária de duas cooperativas centrais de produção compostas por trabalhadores da agricultura familiar, relacionando essa realidade com a literatura que discute os fundamentos epistemológicos do desenvolvimento sustentável. Trataremos aqui de dois conjuntos de empreendimentos econômicos e solidários (EES) vinculados às cadeias produtivas do mel e do caju, no estado do Piauí, que tem como pressuposto gerar trabalho e renda e melhorar as condições sociais de seus cooperados, com respeito ao meio ambiente. O desafio desse artigo é apresentar como a construção coletiva, entre atores locais e organizações parceiras externas àquelas atividades, pode transformar o ambiente social em uma nova dinâmica de interação e desenvolvimento. Os dados e informações sobre os fatos e sobre os EES são de meu conhecimento, fruto do acompanhamento sistemático que realizado como gestor de Comunicação e Mobilização Social da Fundação Banco do Brasil.
<strong>
Palavras Chave</strong>
1. Solidariedade; 2. Comunidade; 3. Participação social; 4. Cooperativismo; 5.
Desenvolvimento sustentável.

<strong>Introdução</strong>
Os empreendimentos econômicos e solidários (EES) aqui tratados são a Central de Cooperativas Apícolas do Semi-Árido Brasileiro (Casa Apis), e a Central de Cooperativas de Cajucultores do Estado do Piauí (Cocajupi). Utilizaremos o conceito de EES por ser esse o adotado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, que compreende organizações supra familiares, de caráter permanente, como associações e cooperativas e que exercem a autogestão de suas atividades e recursos. Ambas as centrais são cooperativas de segunda geração, complexa, quer dizer, a sua formação e existência se dá pela associação de outras cooperativas de base. O surgimento das centrais aconteceu a partir de 2003, quando houve uma priorização de investimentos e políticas públicas direcionados a diversos segmentos sociais antes secundarizados pelo Estado, então, priorizados pelo programa Fome Zero do Governo Federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A questão objetiva desvendada por Celso Furtado (1974), em <em>O mito do crescimento econômico</em>, apontou os limites do sistema capitalista, figurado em sua magnitude no século XX, com a promoção da concentração de renda e dos impactos ambientais sem precedentes, de países centrais desenvolvidos sobre países periféricos subdesenvolvidos. Esse quadro contribui para entender, por analogia e similaridade, como também foram produzidas na economia brasileira duas realidades distintas: uma o sul e o sudeste com relativo desenvolvimento, com indústrias e geração de empregos; a outra o norte e o nordeste bastante excluído do processo produtivo e de direitos sociais, com menos acesso ao trabalho.<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1664&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Claiton Mello<em>*</em>, setembro de 2009<br />
</em><br />
<strong>Resumo</strong><br />
O objetivo desse artigo é apresentar a perspectiva organizacional e solidária de duas cooperativas centrais de produção compostas por trabalhadores da agricultura familiar, relacionando essa realidade com a literatura que discute os fundamentos epistemológicos do desenvolvimento sustentável. Trataremos aqui de dois conjuntos de empreendimentos econômicos e solidários (EES) vinculados às cadeias produtivas do mel e do caju, no estado do Piauí, que tem como pressuposto gerar trabalho e renda e melhorar as condições sociais de seus cooperados, com respeito ao meio ambiente. O desafio desse artigo é apresentar como a construção coletiva, entre atores locais e organizações parceiras externas àquelas atividades, pode transformar o ambiente social em uma nova dinâmica de interação e desenvolvimento. Os dados e informações sobre os fatos e sobre os EES são de meu conhecimento, fruto do acompanhamento sistemático que realizado como gestor de Comunicação e Mobilização Social da Fundação Banco do Brasil.<br />
<strong><br />
Palavras Chave</strong><br />
1. Solidariedade; 2. Comunidade; 3. Participação social; 4. Cooperativismo; 5.<br />
Desenvolvimento sustentável.</p>
<p><strong>Introdução</strong><br />
Os empreendimentos econômicos e solidários (EES) aqui tratados são a Central de Cooperativas Apícolas do Semi-Árido Brasileiro (Casa Apis), e a Central de Cooperativas de Cajucultores do Estado do Piauí (Cocajupi). Utilizaremos o conceito de EES por ser esse o adotado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, que compreende organizações supra familiares, de caráter permanente, como associações e cooperativas e que exercem a autogestão de suas atividades e recursos. Ambas as centrais são cooperativas de segunda geração, complexa, quer dizer, a sua formação e existência se dá pela associação de outras cooperativas de base. O surgimento das centrais aconteceu a partir de 2003, quando houve uma priorização de investimentos e políticas públicas direcionados a diversos segmentos sociais antes secundarizados pelo Estado, então, priorizados pelo programa Fome Zero do Governo Federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>A questão objetiva desvendada por Celso Furtado (1974), em <em>O mito do crescimento econômico</em>, apontou os limites do sistema capitalista, figurado em sua magnitude no século XX, com a promoção da concentração de renda e dos impactos ambientais sem precedentes, de países centrais desenvolvidos sobre países periféricos subdesenvolvidos. Esse quadro contribui para entender, por analogia e similaridade, como também foram produzidas na economia brasileira duas realidades distintas: uma o sul e o sudeste com relativo desenvolvimento, com indústrias e geração de empregos; a outra o norte e o nordeste bastante excluído do processo produtivo e de direitos sociais, com menos acesso ao trabalho.</p>
<blockquote><p>A evolução do sistema capitalista, no último quarto de século, caracterizou-se por um processo de homogeneização e integração do centro, um distanciamento crescente entre o centro e a periferia e uma ampliação considerável do fosso que, dentro da periferia, separa uma minoria privilegiada e as grandes massas da população. Esses processos não são independentes uns dos outros: devem ser considerados dentro de um mesmo quadro evolutivo. A integração do centro permitiu intensificar sua taxa de crescimento econômico, o que responde, em grande parte, pela ampliação do fosso que o separa da periferia. Por outro lado, a intensidade do crescimento no centro condiciona a orientação da industrialização na periferia, pois as minorias privilegiadas desta última procuram reproduzir o estilo de vida do centro. (FURTADO, 1974, p. 46).</p></blockquote>
<p>No entanto, hoje, pode-se afirmar que a solução para o norte ou nordeste do Brasil não é e não será a implantação de uma ou de uma dezena de fábricas de automóveis ou de outras plantas industriais de grande porte, seja pela própria recessão e crise capitalista, seja pelos impactos ambientais trazidos por empresas dessa natureza. A alternativa para comunidades, territórios e até mesmos para países em situações de baixo nível de geração de riquezas está em soluções endógenas, que promovam o desenvolvimento a partir de dentro das próprias comunidades, como afirma Ignacy Sachs (2008), estimulando e desenvolvendo processos de produção e valorização das culturas e saberes locais.</p>
<p>Foi com esse propósito apontado por Sachs que essas novas cooperativas foram viabilizadas com investimentos de recursos financeiros, políticos e de gestão, entre diversas entidades que aportaram ao projeto de promover o desenvolvimento das cadeias produtivas da apicultura e da cajucultura, junto a agricultores familiares do estado do Piauí. Entre essas instituições estão a Fundação Banco do Brasil (FBB), o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae), a Fundação Interuniversitária Unitrabalho e a Organização Intereclesiástica da Holanda (ICCO), além de diversas outras instituições e órgãos de governos que apoiaram a iniciativa. Cada instituição trouxe a sua experiência e capacidade, para interagir com os EES existentes e com as novas cooperativas que estavam surgindo.</p>
<p><strong>Produtores e Produção</strong><br />
A base social desses empreendimentos é bastante significativa: a Casa Apis tem dez cooperativas filiadas que, juntas, representam 1.600 agricultores familiares que produzem e colhem mel, também chamados apicultores. A Cocajupi também conta com dez cooperativas singulares filiadas, com uma base de associados na ordem de 500 famílias de produtores de caju, chamados cajucultores.</p>
<p>Apesar dessas atividades ainda não serem reconhecidas como profissões específicas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, centenas de famílias de agricultores, principalmente no Nordeste brasileiro, tiram o seu sustento basicamente dessas culturas. Os cajucultores e os apicultores, especificamente, constituem-se com defensores ambientais do ecossistema do semi-árido brasileiro, na medida em que os pés de cajueiros devem ser bem tratados pelos agricultores e essas árvores estão bastante harmonizadas com aquela paisagem; bem como as diversas floradas, inclusive a dos cajueiros, são vitais para a atividade apícola. A proteção de toda a vegetação existente é um princípio daqueles trabalhadores agrícolas que, na maioria das vezes, moram em comunidades afastadas das cidades. O contato que esses trabalhadores têm com o mundo, externo a sua família ou a sua pequena comunidade, ainda acontece, basicamente, por meio da sua produção, seja das castanhas de caju seja do mel colhido localmente. Souza Santos nos remete a essa dimensão de comunidade em nossos tempos:</p>
<blockquote><p>As representações que a modernidade deixou até agora mais inacabadas e abertas são, no domínio da regulação, o princípio da comunidade e, no princípio da emancipação, a racionalidade estético-expressiva. Dos três princípios de regulação (mercado, Estado e comunidade), o princípio da comunidade foi, nos últimos duzentos anos, o mais negligenciado [...] Mas, também por isso, é o princípio menos obstruído por determinações e, portanto, o mais bem colocado para instaurar uma dialética positiva como pilar da emancipação. Porque é uma representação aberta e incompleta, a comunidade é ela própria dificilmente representável – ou é-o apenas vagamente – e os seus elementos constitutivos, também eles abertos e inacabados, furtam-se a enumerações exaustivas. Têm, contudo, uma característica comum: todos resistiram à especialização e à diferenciação técnico-científica através das quais a racionalidade cognitivo-instrumental da ciência moderna colonizou os outros dois princípios modernos de regulação: o mercado e o Estado. Ao contrário dos dois últimos, o princípio da comunidade resistiu a ser totalmente cooptado pelo utopismo automático da ciência e, por isso, pagou duramente com a sua marginalização e esquecimento. (SOUSA SANTOS, 2007, p. 75).</p></blockquote>
<p>A produção e processamento do mel e do caju, culturas locais e sob o domínio daqueles trabalhadores, pode trazer um potencial de desenvolvimento significativo, na medida em que esses produtos naturais podem gerar inúmeros subprodutos, consequentemente, gerar mais renda e melhores condições de vida. Da apicultura, extrai-se a própolis, a geléia real, o mel que é produto e insumo para diversas outras finalidades, como fármacos, cosméticos e alimentos. Da cajucultura, além da castanha de caju, que hoje tem forte valor no mercado internacional, a carne do fruto pode-se fazer diversas variedades de alimentos para consumo humano, com grande fonte de proteína, como também, para a produção de ração animal. No entanto, aproximadamente, 90% do pedúnculo – a carne do caju – vira resíduo não aproveitado no processo produtivo brasileiro. Sachs (2002) aponta para a importância do aproveitamento sustentável e total dos recursos naturais, a exemplo do potencial existente na cajucultura e na apicultura:</p>
<blockquote><p>
Nosso problema não é retroceder aos modos ancestrais de vida, mas transformar o conhecimento dos povos dos ecossistemas, decodificado e recodificado pelas etnociências, como um ponto de partida para a invenção de uma moderna civilização de biomassa, posicionada em ponto completamente diferente da espiral de conhecimento e do progresso da humanidade. O argumento é que tal civilização conseguirá cancelar a enorme dívida social acumulada com o passar dos anos, ao mesmo tempo que reduzirá a dívida ecológica. Para isso, temos que utilizar ao máximo as ciências de ponta, com ênfase especial em biologia e biotécnicas, para explorar o paradigma do “B ao cubo”: bio-bio-bio. O primeiro b representa a biodiversidade, o segundo a biomassa e o terceiro as biotécnicas. (SACHS, 2002, P. 30-31).</p></blockquote>
<p>O processo produtivo realizado é baseado no cooperativismo entre os trabalhadores, com o objetivo e atuar em toda a cadeia produtiva, desde a produção agrícola primária, passando pelo beneficiamento do produto, até o processamento, embalagem e comercialização final. Os meios de produção da Casa Apis são formados por vinte casas de mel, onde ocorre o primeiro beneficiamento, sob a coordenação das cooperativas de base. Essas unidades produtivas estão espalhadas em 34 pequenas comunidades rurais nos municípios de Picos, Pio IX, Itainópolis, Simplício Mendes, Piripiri, Esperantina e São Raimundo Nonato, no Piauí, além de Horizonte e Batalha, no Ceará. Posteriormente, essa produção segue para o processamento e embalagem na Unidade Central de Processamento do Mel, que fica na cidade de Picos, gerida pela própria Casa Apis.</p>
<p>O mesmo modelo de produção em toda a cadeia produtiva ocorre na cajucultura. As cooperativas singulares são responsáveis pelo primeiro tratamento das castanhas de caju em dez minifábricas de beneficiamento, localizadas nos municípios piauienses de Altos, Vila Nova do Piauí, Francisco dos Santos, Ipiranga do Piauí, Itainópolis, Jaicós, Campo Grande do Piauí, Monsenhor Hipólito, Pio IX e Santo Antônio de Lisboa. Em seguida, a produção é encaminhada a Picos, para finalização e embalagem na Unidade Central de Processamento de Castanha de Caju, administrada pela Cocajupi. Enfim, como aponta Boaventura de Sousa Santos (2007, p. 75), “para determinar as virtualidades epistemológicas do princípio da comunidade, saliento duas das suas dimensões: participação e solidariedade. Esses elementos só muito parcialmente foram colonizados pela ciência moderna”; são essas comunidades que têm o potencial da emancipação e de construção de uma nova realidade voltada ao desenvolvimento sustentável, distante da lógica perversa em que a modernidade nos trouxe até aqui, a partir da solidariedade, participação social e cooperativismo produtivo.</p>
<p>Esse mesmo desenho organizacional com outros EES na cajucultura, com atuação em toda a cadeia produtiva, também ocorre nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia, contando com a parceria e participação da FBB, Sebrae, Unitrabalho, entre outras instituições. Ainda, no Piauí, estão em fase de implantação de duas unidades de produção e processamento do pedúnculo para transformação em cajuína, bebida não alcoólica com alto grau energético, pouco difundia no país. As unidades serão acopladas junto às minifábricas de beneficiamento de castanha de caju nas cidades de Ipiranga do Piauí e Monsenhor Hipólito.</p>
<p>As estruturas de produção das centrais da Casa Apis e da Cocajupi foram concluídas em setembro de 2007. Desde então, o processo de comercialização e logística, com alguns resultados positivos, são os novos desafios desses empreendimentos. Por exemplo, a Casa Apis, com pouco mais de um ano de existência, concluiu o ano de 2008 como a 22ª instituição em exportação do Piauí. A Cocajupi tem participado de feiras e exposições e já conquistou uma importante carteira de compradores em várias capitais brasileiras.</p>
<p>Fatos dessa natureza transformam não só os aspectos econômicos e sociais, na medida em que a geração de renda e a apropriação direta da riqueza gerada pelo trabalho ficam nas mãos dos próprios agricultores; o outro impacto, talvez invisível, é o da mudança de consciência dos trabalhadores desse segmento social, que começam a se sentir participantes de um processo vivo e complexo de organização social, distante e diferente de uma ou duas décadas passadas em que uma das poucas alternativas era esperar a ajuda de um político local, dentro de uma lógica clientelista. Pode-se dizer que há o desenvolvimento por dentro desse coletivo de um “estado nascente”, como elaborado por Alberoni:</p>
<blockquote><p>Ao nível individual, o estado nascente é uma experiência extraordinária que interrompe o enredo da vida cotidiana, dando-lhe um novo rumo. É o descobrimento de uma vocação mais profunda, do próprio destino. É um chamamento ou uma revelação. Mas também pode ser o nascimento de um amor, uma conversão religiosa ou política, uma irresistível inspiração artística, uma decisão irrevogável. O estado nascente é uma experiência cognoscitiva. É conhecer, ver, descobrir aquilo que estava oculto, uma revelação daquilo que já existia. [...] O estado nascente, portanto, é uma experiência tanto individual quanto coletiva, que gera uma ação social de tipo novo, uma nova solidariedade, uma onda de choque sobre as estruturas estabelecidas e uma vontade de renovação radical, uma exploração de possível, procurando realizar alguma coisa daquilo que havia sido vislumbrado. (ALBERONI, 1991, P. 13 e 37).
</p></blockquote>
<p><strong>Interações e organizações complexas</strong><br />
Existe um arranjo sofisticado de organização e comprometimento entre os dirigentes das cooperativas de base para sustentar a estrutura de ambas as centrais cooperativas, bem como uma co-responsabilização no processo de acompanhamento sistemático desses empreendimentos juntamente com as instituições parceiras, organizadas por meio do Comitê Gestor, que é uma espécie de conselho consultivo dos empreendimentos. Participam do Comitê de cada cadeia produtiva representantes da central e das cooperativas de base; as instituições que promovem investimentos financeiros, políticos e de suporte a gestão, além de outras organizações públicas, privadas e governamentais que interagem com os empreendimentos. Nele são debatidos temas como a elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico anual; gargalos da produção e comercialização; estratégias e perspectivas de construção de novas alianças e parcerias para o fortalecimento e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos econômicos e solidários. Essa articulação interinstitucional aliada aos EES pode ser considerada uma ação contra-hegemônica ao modelo econômico liberal, como apontam Duarte e Wehrmann:</p>
<blockquote><p>Trata-se de uma economia voltada para atender as demandas de uma sociedade mais exigente e mais comprometida com a cooperação, com a solidariedade, em uma relação mais respeitosa com a natureza, com as múltiplas formas de arranjo e, sobretudo, com as particularidades – com o território, com a região. Nesse contexto, o desenvolvimento vislumbrado pode ser descrito como aquele que a utilização dos recursos para as atividades é realizada por atores que levam em conta as especificidades regionais. Pressupõe-se que dessa maneira as atividades resultarão em benefício para a comunidade e para o ambiente da região. [...] Combinada a fatores internos e regionais, a multiplicidade de ações e iniciativas que se faz presente no Continente Sul-americano, e em especial no Brasil, traduz-se por uma grande diversidade de situações e problemáticas, assim como por uma gama enorme de experiências inovadoras, em termos da organização e participação dos atores sociais em processos de desenvolvimento contra-hegemônicos e de economia solidária. No caso brasileiro, a força e a importância do cooperativismo e do associativismo podem ser igualmente salientadas no que se refere à consolidação da agricultura familiar e ao desenvolvimento regional/territorial. (DUARTE e WEHRMANN, 2008, p. 21-22).</p></blockquote>
<p>Hoje, os EES têm um relacionamento muito forte com alguns outros segmentos sociais, como por exemplo, os profissionais de comunicação e os gestores e professores das Instituições de Ensino Superior (IES). Isso se deve ao fato de que esses empreendimentos veem ganhando notoriedade, na medida em que a capacidade de produção e produtividade dos cooperados da Casa Apis, por exemplo, tem aumentando a cada ano. A previsão de processamento de mel na Unidade Central, para 2009, é de mais de 1.000 toneladas. A capacidade de processamento total é de 2.000 toneladas. No primeiro ano de funcionamento, foram processadas mais de 500 toneladas, o que garantiu a sua classificação como uma das maiores exportadoras de mel do Piauí, o que dá destaque àquela região. Picos é uma cidade pólo, com 80 mil habitantes, mas que gravitam outras 39 cidades menores, formando uma população de quase 400 mil pessoas.</p>
<p>O relacionamento dos EES com os agentes da mídia local, que buscam nas cooperativas bons casos para os seus veículos de comunicação, como também a relação com os gestores, coordenadores e professores das IES, é resultado de uma política de comunicação e mobilização social que vem sendo realizada nos principais municípios onde há casas de mel e minifábricas de beneficiamento de castanha de caju e, principalmente, em Picos, sede das centrais de processamento do mel e do caju. Essa ação consiste em identificar os reeditores sociais, conforme elaborado por Jose Bernardo Toro, educador colombiano:</p>
<blockquote><p>Uma mobilização social deve dirigir-se aos “reeditores”, ou seja, a pessoas que têm públicos próprios: um conjunto de pessoas diante dos quais o “reeditor” possui credibilidade e legitimidade para propor e modificar ações e mensagens. Um político é um reeditor social, pois seus seguidores aceitam livremente suas ideias e propostas de ação. O mesmo pode se dizer de um sacerdote ou de um pastor, de um líder sindical ou comunitário, de um pai de família, de um artista e de um professor. (TORO, 2005, p. 92).</p></blockquote>
<p>A realidade de daquela região, também conhecida como Vale do Guaribas, tem demonstrado mudanças de qualidade na percepção da população, principalmente, junto aos produtores familiares envolvidos nos EES e junto a esses reeditores: os professores das IES e os comunicadores locais. O debate sobre o desenvolvimento sustentável daquele território, com a sua cultura e riqueza próprias, combinado com a compreensão vital do ambiente, constitui-se como temas de diálogo e desejos entre esses atores. Algo muito próximo do que nos escreve Leff:</p>
<blockquote><p>
O saber ambiental constrói sua utopia a partir do potencial do real e da realização do desejo que ativa princípios materiais e significações sociais para a construção de uma nova realidade – de uma racionalidade social alternativa – na qual se verificará sua verdade como potência, mobilizando processos com vistas à realização de certos objetivos, mediante suas incertezas e possibilidades. Assim, a racionalidade ambiental converte-se num processo de racionalização teórica, técnica e política que dá coerência conceitual, eficácia instrumental e sentido estratégico ao processo social de construção de um futuro sustentável. A racionalidade ambiental vai se verificando no processo de construção de seu referente, mediante processos de racionalização – de transformações axiológicas, gnosiológicas, instrumentais e produtivas – que orientam a mudança social para a sustentabilidade. (LEFF, 2004, p. 56-57).</p></blockquote>
<p>Existem quatro IES estabelecidas em Picos: a Universidade Federal do Piauí (UFPI); a Universidade Estadual do Piauí (UESPI); o Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFET) e; a Faculdade R. Sá, esta a única IES privada da região. Em 2008, os gestores e coordenadores de cursos das quatro IES participaram de uma oficina que teve como objetivo definir um calendário de eventos relacionados aos temas de interesse dos EES, enfocando a discussão sobre o desenvolvimento sustentável da região e o papel de cada instituição nesse contexto, resultando em desdobramentos positivos.</p>
<p>Hoje, todas as IES estão atuando, de alguma forma, com atividades acadêmicas e de extensão junto aos EES. A UFPI atua no âmbito de suas faculdades de nutrição e química, na análise dos produtos <em>in natura</em> das unidades de produção; a UESPI, por meio do seu curso de comunicação social, tem participado as ações de divulgação e comunicação das ações dos EES; o IFET tem contribuído na perspectiva de estudar as necessidades tecnológicas dos EES e; a Faculdade R. Sá, por meio de seus cursos de comunicação social e administração, têm solucionado demandas e criado alternativas para o fortalecimento institucional dos empreendimentos, como a construção das páginas eletrônicas na internet da Casa Apis e da Cocajupi.</p>
<p><strong>Considerações finais</strong><br />
Em quanto escrevia este artigo, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) anunciou que de cada seis pessoas no mundo, uma está passando fome, conforme dados publicados pela organização em 19 de junho e testemunho do diretor geral, Jacques Diouf:</p>
<blockquote><p>Una mezcla explosiva de desaceleración económica mundial y precios de los alimentos que se empeñan en permanecer altos en muchos países, ha empujado a unos 100 millones de personas más al hambre y la pobreza. Esta crisis silenciosa del hambre &#8211; que afecta a uno de cada seis seres humanos &#8211; supone un serio riesgo para la paz y la seguridad mundiales. Necesitamos crear con urgencia un amplio consenso para la erradicación rápida y completa del hambre en el mundo y para dar los pasos necesarios. La situación actual de inseguridad alimentaria mundial no nos puede dejar indiferentes. Los países pobres necesitan las herramientas de desarrollo, económicas y políticas necesarias para impulsar su producción agrícola y su productividad. Es necesario incrementar la inversión en agricultura, ya que en la mayoría de los países pobres un sector agrícola saludable es clave para vencer al hambre y la pobreza y supone un requisito previo para el crecimiento económico. (FAO, 19.06.2009).
</p></blockquote>
<p>Infelizmente, as reflexões de Celso Furtado e as contribuições históricas de Ignacy Sachs, Ladislau Dowbor, Boaventura de Sousa Santos, entre tantos outros intelectuais, que têm apontado ideias e propostas concretas de construção de um novo paradigma de sociedade, não ecoam e se traduzem em política hegemônica planetária. Como nos disse Boaventura, em evento na UnB, no dia 4 de junho passado: “é preciso pensar novo, ver novas formas; não estabelecer consensos, mas sim, resignação. Precisamos de um pensamento alternativo para construir alternativas: proponho uma epistemologia do sul. É preciso reinventar a emancipação social e ter novas propostas, pois as epistemologias do século XX falharam”.</p>
<p>Sim, existe uma crise de paradigma, como aponta Kuhn, porém, não só na ciência. Essa crise está em todos os níveis: no econômico, no social, no político e no ambiental. O caminho à solução dessa crise emaranhada passa, por exemplo, em resolver a equação mundial colocada agora pela FAO.</p>
<p>No Brasil, é preciso aprofundar experiências, tecnologias e soluções emancipadoras como as que estão em curso no Piauí e aqui relatadas; promove-las em outros territórios que tenham as mesmas demandas, adequando-as a cada realidade, pode ser um caminho viável. As políticas públicas devem estar em sintonia com os objetivos do desenvolvimento sustentável, desde a ação dirigida diretamente às comunidades dos agricultores familiares, garantindo melhoria nas condições de vida, até a promoção de educação e condições para que a juventude local tenha gosto e interesse pelo seu território, o desenvolva de forma sustentável e fique nele; como também àquelas políticas que se relacionam com as pessoas das cidades e metrópoles, para promover a redução e o consumo consciente dos recursos naturais.</p>
<p>A valorização dos conhecimentos e saberes locais, muitas vezes desconsiderados e negados pela ciência, combinada com a interação entre diferentes atores sociais, contribui para o desenvolvimento de comunidades, territórios e paises. Resgatar, recuperar e reaplicar esses conhecimentos e interações em outras realidades faz parte de um novo paradigma e de um novo fazer, diferente e necessário, capaz de transformar o ambiente.</p>
<p>O ambiente é algo que está sem suporte, sem apoio e sem sustentação; ele é meio e é o Outro, distante de nós, como aponta Leff:</p>
<blockquote><p>O ambiente configura o campo de externalidade das ciências que não é reintegrável – internalizável – por extensão e a racionalidade científica a estes espaços negados e saberes esquecidos. O ambiente é o Outro do pensamento metafísico, do <em>logos</em> científico e da racionalidade econômica. Nesta perspectiva, o propósito de internalizar a “dimensão ambiental” nos paradigmas do conhecimento se propõe como um confronto de racionalidades e tradições, como um diálogo aberto à outridade, à diferença e à alteridade. (LEFF, 2007, p. 161).</p></blockquote>
<p>Construir o debate epistemológico do desenvolvimento sustentável e da complexidade ambiental, de modo que essa discussão seja norteadora dos caminhos e decisões da humanidade, daqui para frente, é indispensável para o nosso presente e inevitável para o nosso futuro. Descobrir e testar novas possibilidades de relação com o ambiente e enamorar-se como o porvir de uma nova sociedade justa, solidária e sustentável é o que mobiliza nossos corações e mentes. Finalizo, compartilhando com Leff (2007, p. 221): “A complexidade ambiental abre o caminho infinito no qual se inscreve o ser num devir complexificante. Um ser sendo, pensando e atuando no mundo”.</p>
<p><em>*Claiton Mello é Gerente de Comunicação e Mobilização Social da Fundação Banco do Brasil</em></p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Bibliografia</strong></p>
<p>ALBERONI, F. <strong>Gênese: Como se criam os mitos, os valores e as instituições da civilização ocidental</strong>. Rio de Janeiro. Rocco, 1991.</p>
<p>DOWBOR, Ladislau. <strong>Democracia econômica</strong>. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil: 2007.</p>
<p>DUARTE, Laura e WEHRMANN, Magda. <strong>Socioeconomia do desenvolvimento e ambiente</strong>. Texto publicado no Curso MBA/DRS/BB/UnB, 2008.</p>
<p>FURTADO, Celso. <strong>O Mito do Desenvolvimento Econômico</strong>. 4a. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.</p>
<p>KUHN, Thomas S. <strong>A estrutura das revoluções científicas</strong>. São Paulo: Perspectiva, 2007.</p>
<p>LEFF, Henrique. <strong>Aventuras da epistemologia ambiental: da articulação das ciências ao diálogo de saberes</strong>. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.</p>
<p>_____. <strong>Epistemologia ambiental</strong>. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2007.</p>
<p>SACHS, Ignacy. <strong>Caminhos para o desenvolvimento sustentável</strong>. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.</p>
<p>_____. <strong>Desenvolvimento includente, sustentável e sustentado</strong>. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.</p>
<p>SOUZA SANTOS, Boaventura de. <strong>A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência</strong>. 6ª ed. São Paulo: Cortez, 2007.</p>
<p>TORO, Jose Bernardo. <strong>A construção do público: cidadania, democracia e participação</strong>. Rio de Janeiro: Editora Senac Rio, 2005.<br />
<strong><br />
Página na internet consultada:</strong><br />
https://www.fao.org.br/vernoticias.asp?id_noticia=814 – Acesso em 19.06.2009.</p>
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		<title>Negócios Verdes  (Juarez de Paula) </title>
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		<pubDate>Thu, 17 Sep 2009 18:02:17 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
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		<category><![CDATA[mudanças climáticas]]></category>

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		<description><![CDATA[<em>Por Juarez de Paula*, setembro de 2009</em>

Os indicadores econômicos internacionais começam a dar sinais de que estamos superando o quadro de recessão mundial. A mídia internacional já anuncia o fim da crise. O Brasil, conforme previsão de que seria um dos últimos países a entrar na crise e um dos primeiros a sair, depois de dois trimestres com redução da atividade econômica, retomou o crescimento industrial, segundo dados do último trimestre.

O problema é que pouco adianta retomar o crescimento econômico se não há mudança estrutural no padrão de produção e consumo, pois como se trata de um modelo não sustentável, é mera questão de tempo até que nos vejamos imersos em nova crise, provavelmente de maior profundidade e extensão.

É preciso iniciar a transição para uma sociedade pós-carbono, ou seja, para um novo padrão de produção e consumo menos intensivo no uso de energia e menos dependente dos combustíveis fósseis, cujas reservas são finitas e estão em processo de esgotamento.

Quando se fala numa “Agenda Verde de Desenvolvimento”, muita gente reage como se fosse uma utopia irrealizável. Utopia não deixa de ser, vez que significa “não-lugar”, ou seja, aquilo que não está posto. Mas Utopia não significa aquilo que nunca vai existir, como querem alguns. Pelo contrário, tem significado sempre, ao longo da história, aquele tipo de sonho que move os revolucionários e inovadores, gerando processos de mudança.
<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1652&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Juarez de Paula*, setembro de 2009</em></p>
<p>Os indicadores econômicos internacionais começam a dar sinais de que estamos superando o quadro de recessão mundial. A mídia internacional já anuncia o fim da crise. O Brasil, conforme previsão de que seria um dos últimos países a entrar na crise e um dos primeiros a sair, depois de dois trimestres com redução da atividade econômica, retomou o crescimento industrial, segundo dados do último trimestre.</p>
<p>O problema é que pouco adianta retomar o crescimento econômico se não há mudança estrutural no padrão de produção e consumo, pois como se trata de um modelo não sustentável, é mera questão de tempo até que nos vejamos imersos em nova crise, provavelmente de maior profundidade e extensão.</p>
<p>É preciso iniciar a transição para uma sociedade pós-carbono, ou seja, para um novo padrão de produção e consumo menos intensivo no uso de energia e menos dependente dos combustíveis fósseis, cujas reservas são finitas e estão em processo de esgotamento.</p>
<p>Quando se fala numa “Agenda Verde de Desenvolvimento”, muita gente reage como se fosse uma utopia irrealizável. Utopia não deixa de ser, vez que significa “não-lugar”, ou seja, aquilo que não está posto. Mas Utopia não significa aquilo que nunca vai existir, como querem alguns. Pelo contrário, tem significado sempre, ao longo da história, aquele tipo de sonho que move os revolucionários e inovadores, gerando processos de mudança.</p>
<p>Pensar em um novo padrão de produção e consumo que contribua para a realização de uma Agenda Verde do Desenvolvimento, ou seja, para a afirmação de um modelo de desenvolvimento sustentável, significa pensar em novos negócios, capazes de gerar crescimento econômico, mais empregos e mais renda, ao tempo em que se avança na conquista da sustentabilidade.</p>
<p>Imagine, por exemplo, todo o mercado em torno do aproveitamento de fontes renováveis e sustentáveis de energia, tais como a energia solar, a energia eólica, a energia cinética das marés, a produção de biocombustíveis (etanol, biodiesel, etanol celulósico). Quantos empregos serão gerados em pesquisas tecnológicas, desenvolvimento de máquinas e equipamentos, instalação e gerenciamento de novos sistemas de produção e distribuição de energia?</p>
<p>Ainda nesta área, é fundamental aumentar a eficiência energética das máquinas e equipamentos existentes, o que também demandará inúmeros novos negócios, seja no desenvolvimento de novas tecnologias, seja na adaptação de inovações para uso nas máquinas e equipamentos disponíveis.</p>
<p>Outro mercado importante é aquele que gravita em torno das atividades de captação, eficiência no uso e reciclagem de recursos hídricos. Assim como os combustíveis fósseis, a água também é um recurso natural escasso que exige aproveitamento racional.</p>
<p>Produção e adaptação de habitações ecoeficientes é outro negócio promissor. A arquitetura, o design e a indústria da construção civil, incluindo a indústria dos materiais de construção, precisarão criar soluções de iluminação, climatização, reciclagem de emissões, destinação de resíduos, dentre outras, compatíveis com o conceito de desenvolvimento sustentável.</p>
<p>O urbanismo e o design das cidades também serão afetados, de modo que se eleve a qualidade de vida e se reduza o consumo de energia e a emissão de poluentes. Nesse sentido, a redução das necessidades de deslocamentos e novas soluções em transporte coletivo são desafios capazes de gerar novos modelos de negócio.</p>
<p>Desenvolvimento de embalagens biodegradáveis a partir de matérias-primas renováveis, tais como os bio-plásticos derivados de polímeros de mandioca ou cana-de-açúcar, é outro grande mercado, que se somará àquele das atividades de coleta seletiva, reciclagem e destinação de resíduos, buscando uma radical redução da produção de lixo.</p>
<p>Produção agroecológica de alimentos, reduzindo a utilização de fertilizantes e pesticidas químicos, é outro mercado em expansão. Para além da melhoria na qualidade dos alimentos, vai estar também em foco a necessidade de redução da “pegada ecológica”, ou seja, dos custos de energia e emissão de carbono decorrentes do transporte dos alimentos, de modo que será cada vez mais valorizada a produção e comercialização local.</p>
<p>Captação e fixação de carbono é outro segmento de negócios a ser considerado, provavelmente como um serviço associado à atividade agroflorestal. Remuneração de serviços ambientais tais como a preservação de nascentes, de matas ciliares, de áreas verdes, passará a ser uma alternativa rentável nas áreas rurais.</p>
<p>Mesmo soluções muito simples, para reduzir o consumo doméstico de energia, serão capazes de criar novos negócios. Por exemplo, chuveiros elétricos e ferros de passar roupa são os principais responsáveis pelo consumo de energia elétrica domiciliar. Assim, equipamentos de baixo custo para aquecimento solar da água e artigos de vestuário com tecidos que não amassem serão negócios promissores.</p>
<p>Numa sociedade do conhecimento, os serviços de educação e as tecnologias de informação terão demandas crescentes. A população mundial já está em torno de sete bilhões de pessoas. Imaginar um crescimento populacional ilimitado também não é sustentável. Portanto, a necessária estabilidade demográfica exigirá a melhoria dos serviços de planejamento familiar e, conseqüentemente, o envelhecimento relativo da população implicará em novas demandas nos serviços de saúde e previdência.</p>
<p>São alguns poucos exemplos de como é possível gerar negócios, empregos e renda, fazendo a transição para um novo padrão de produção e consumo que contribua para a construção de um modelo sustentável de desenvolvimento.</p>
<p>O futuro imediato da humanidade exige um modo de vida diferente, onde todos tenham acesso a uma vida mais frugal, mais saudável, mais local, mais próxima da natureza. Isso não significa regredir às condições do período medieval. Significa apenas reconhecer que as condições da sociedade industrial não são sustentáveis.</p>
<p>Não se trata, todavia, de um destino inexorável. Trata-se de uma escolha: racional, intencional, consciente. Podemos escolher uma vida confortável para todos, construindo um modelo de desenvolvimento sustentável e includente, ou podemos escolher o caminho do colapso ambiental, com seu conseqüente e previsível cenário de barbárie e de caos.<br />
<br />&nbsp;</p>
<p><em>*Juarez de Paula é sociólogo e gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do SEBRAE.</em></p>
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	</item>
		<item>
		<title>Enxugar a Constituição é um retrocesso (Sonia Fleury e José Moroni) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/09/16/enxugar-a-constituicao-e-um-retrocesso-sonia-fleury-e-jose-moroni/</link>
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		<pubDate>Wed, 16 Sep 2009 13:27:36 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Sonia Fleury]]></category>
		<category><![CDATA[direitos sociais]]></category>
		<category><![CDATA[estado]]></category>
		<category><![CDATA[governança]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://criseoportunidade.wordpress.com/?p=1648</guid>
		<description><![CDATA[Sonia Fleury nos envia esta alerta sobre uma tentativa de se reduzir os direitos sociais assegurados na Constituição. Os mesmos processos distributivos que ainda ontem eram reconhecidos como positivos ao gerar dinâmicas anti-cíclicas, com a redução das ameaças da crise já voltam a ser contestados. O argumento utilizado é de que a atual estabilidade permite "enxugar" a Constituição. "A primeira falácia desse raciocínio, escreve Sônia Fleury, é desconhecer que a situação atual de tranquilidade e liberdade é fruto exatamente da garantia dos direitos individuais e sociais garantidos no texto constitucional e da institucionalidade democrática ali desenhada.
_____________________________________
<em>por Sonia Fleury e José Moroni*, 10 de setembro de 2009</em>
Artigo publicado na sessão Tendências/Debates da Folha de São Paulo

EM artigo publicado neste espaço, os deputados Regis Fernandes de Oliveira e Sérgio Barradas Carneiro, autor e relator da PEC 341/09, defenderam a redução do texto constitucional, sob a alegação de que "a esperança depositada nesse instrumento está sendo solapada pela ineficácia de suas normas" ("É preciso "enxugar" a Constituição", "Tendências/Debates", 17/8).

Sob os argumentos de que o Brasil vive um período de tranquilidade e liberdade, que as instituições funcionam regularmente e a economia flui sem sobressaltos, justificam a proposta dizendo que a Constituição respondeu a outro momento histórico, pós-ditadura, no qual havia necessidade de colocar direitos e políticas públicas no texto normativo como garantia do pacto social democrático.

A primeira falácia desse raciocínio é desconhecer que a situação atual de tranquilidade e liberdade é fruto exatamente da garantia dos direitos individuais e sociais garantidos no texto constitucional e da institucionalidade democrática ali desenhada.<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1648&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p>Sonia Fleury nos envia este alerta sobre uma tentativa de se reduzir os direitos sociais assegurados na Constituição. Os mesmos processos distributivos que ainda ontem eram reconhecidos como positivos ao gerar dinâmicas anti-cíclicas, com a redução das ameaças da crise já voltam a ser contestados. O argumento utilizado é de que a atual estabilidade permite &#8220;enxugar&#8221; a Constituição. &#8220;A primeira falácia desse raciocínio, escreve Sônia Fleury, é desconhecer que a situação atual de tranquilidade e liberdade é fruto exatamente da garantia dos direitos individuais e sociais garantidos no texto constitucional e da institucionalidade democrática ali desenhada.<br />
_____________________________________<br />
<em>por Sonia Fleury e José Moroni*, 10 de setembro de 2009</em><br />
Artigo publicado na sessão Tendências/Debates da Folha de São Paulo</p>
<p>Em artigo publicado neste espaço, os deputados Regis Fernandes de Oliveira e Sérgio Barradas Carneiro, autor e relator da PEC 341/09, defenderam a redução do texto constitucional, sob a alegação de que &#8220;a esperança depositada nesse instrumento está sendo solapada pela ineficácia de suas normas&#8221; (&#8220;É preciso &#8220;enxugar&#8221; a Constituição&#8221;, &#8220;Tendências/Debates&#8221;, 17/8).</p>
<p>Sob os argumentos de que o Brasil vive um período de tranquilidade e liberdade, que as instituições funcionam regularmente e a economia flui sem sobressaltos, justificam a proposta dizendo que a Constituição respondeu a outro momento histórico, pós-ditadura, no qual havia necessidade de colocar direitos e políticas públicas no texto normativo como garantia do pacto social democrático.</p>
<p>A primeira falácia desse raciocínio é desconhecer que a situação atual de tranquilidade e liberdade é fruto exatamente da garantia dos direitos individuais e sociais garantidos no texto constitucional e da institucionalidade democrática ali desenhada.</p>
<p>A situação atual é fruto da expansão da cidadania provocada pela inclusão universal no campo das políticas sociais, dos mecanismos de participação social que criaram nova arquitetura democrática, possibilitando o controle social da ação governamental. Desconhecer isso é desconhecer a essência da Constituição de 1988.</p>
<p>A segunda falácia é dizer que &#8220;nenhum pacto, por mais importante que seja, é celebrado para durar eternamente&#8221;. Ora, parece ser curta a memória dos nobres deputados ao esquecer as tentativas de sabotar o texto proposto pela Comissão de Sistematização da Constituinte, com a criação do Centrão.<br />
Desde aquele momento, as forças conservadoras, que sobrevivem até hoje, tentaram invalidar o pacto democrático que emergiu de um processo constituinte considerado o mais amplamente representativo da sociedade brasileira.</p>
<p>Foi esse processo que assegurou um texto constitucional que expressa as contradições dessa sociedade complexa e desigual, mas que, pela primeira vez, não expressou apenas um projeto elitista de dominação.<br />
A conhecida afirmação de que, com a Constituição de 1988, o Brasil seria ingovernável é a síntese dessa reação conservadora, que nunca se conformou com os avanços conquistados pela sociedade civil tanto na universalização das políticas sociais como no direito à participação política.</p>
<p>O fato de que a Constituição não tenha sido plenamente regulamentada só vem demonstrar o acerto dos constituintes que optaram por um texto mais abrangente. Questões fundamentais para o avanço do país e a consolidação democrática estão pendentes de legislação infraconstitucional.</p>
<p>Por exemplo: a definição de normas de cooperação entre os entes federativos (artigo 23), a iniciativa popular (artigo 14), uma fonte regular de financiamento da saúde (disposições transitórias). Esses são alguns exemplos de como a reação conservadora tem impossibilitado a evolução do sistema político brasileiro, e não o contrário, que é a Constituição de 1988 que a impede.</p>
<p>A argumentação de que o mundo evoluiu e, portanto, devemos adequar a Constituição à nova realidade é outra falácia, pois o texto constitucional continuou a ser atualizado por meio de emendas e ele não pode responder a conjunturas, mas a um projeto estrutural de Estado-nação.</p>
<p>Foi exatamente por isso que o país pôde resistir melhor à onda do pensamento neoliberal e defender seu sistema de proteção social e combate à pobreza, que, hoje, ao lado dos bancos públicos, representa recursos excepcionais no enfrentamento à crise econômica, assegurando mercado interno, investimento e inclusão social.</p>
<p>Por fim, o argumento que atribui os problemas de governabilidade à existência do requisito de maiorias qualificadas para alteração do texto constitucional, propondo reduzir o quórum à maioria simples, permitindo assim que o Poder Executivo forme maiorias com maior facilidade, é um atentado à democracia.</p>
<p>Essa proposta é profundamente reacionária e acaba com um dos contrapesos à avassaladora preponderância do Executivo sobre o Legislativo, que se expressa na exclusividade da iniciativa de legislação sobre determinadas matérias, por exemplo, no campo econômico.</p>
<p>Propor a redução da maioria de dois terços para maioria simples, vinda do próprio Congresso, mostra até onde chegou a capacidade de autodestruição e aviltamento de um Poder republicano. Mas a intenção é clara: os avanços sociais conseguidos em 1988 seriam facilmente derrubados.<br />
<br />&nbsp;</p>
<p><em>* Sonia Fleury é professora titular da Fundação Getulio Vargas e presidente do Cebes. José Antonio Moroni é diretor da Abong (Associação Brasileira de ONGs) e do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).</em></p>
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	</item>
		<item>
		<title>A experiência indiana &amp; perspectivas para os países em desenvolvimento (IPC-IG)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/09/14/a-experiencia-indiana-perspectivas-para-os-paises-em-desenvolvimento-ipc-ig/</link>
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		<pubDate>Mon, 14 Sep 2009 17:40:09 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[IPC-IG]]></category>
		<category><![CDATA[crise internacional]]></category>
		<category><![CDATA[desenvolvimento]]></category>
		<category><![CDATA[educação]]></category>
		<category><![CDATA[fome]]></category>
		<category><![CDATA[ONU]]></category>
		<category><![CDATA[planejamento]]></category>

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		<description><![CDATA[O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), antigo International Poverty Centre, publicou uma entrevista com Dr. Alakh Sharma, Diretor do Instituto para Desenvolvimento Humano (IHD), Nova Delhi e Dr. Bhaskar Chatterjee, Conselheiro  da Comissão de Planejamento da Índia. Abaixo, um trecho da entrevista:
&#8220;(…) medidas de proteção social, parte importante do crescimento [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1639&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p>O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), antigo International Poverty Centre, publicou uma entrevista com Dr. Alakh Sharma, Diretor do Instituto para Desenvolvimento Humano (IHD), Nova Delhi e Dr. Bhaskar Chatterjee, Conselheiro  da Comissão de Planejamento da Índia. Abaixo, um trecho da entrevista:</p>
<blockquote><p>&#8220;(…) medidas de proteção social, parte importante do crescimento inclusivo, devem estar tanto nos planos político como no econômico. Essas questões tem sido priorizadas ao redor do mundo, especialmente nos países emergentes. Elas possuem suporte político? Sim, hoje possuem e devem possuir. Existe uma enorme necessidade à nível comunitário, forte pressão da sociedade civil e das pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Em nossa jornada rumo ao crescimento inclusivo, temos que nos certificar que cada uma dessas pessoas que se encontram em desvantagem seja parceira no progresso. Somente assim que países podem ir pra frente.&#8221;
</p></blockquote>
<p>&#187;&nbsp;<strong><a href="http://www.ipc-undp.org/pressroom/pdf/IPCPressroom175.pdf" target="_blank">Clique aqui para ler a entrevista</strong> <em>(arquivo em formato .pdf, 5 páginas)</em></p>
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	</item>
		<item>
		<title>A crise pode ser uma oportunidade para o Brasil diminuir as desigualdades regionais?   (Tânia Bacelar) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/09/11/a-crise-pode-ser-uma-oportunidade-para-o-brasil-diminuir-as-desigualdades-regionais-entrevista-com-tania-bacelar-de-araujo-revista-rumos/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/09/11/a-crise-pode-ser-uma-oportunidade-para-o-brasil-diminuir-as-desigualdades-regionais-entrevista-com-tania-bacelar-de-araujo-revista-rumos/#comments</comments>
		<pubDate>Fri, 11 Sep 2009 18:34:21 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Tânia Bacelar]]></category>
		<category><![CDATA[carga tributária]]></category>
		<category><![CDATA[desenvolvimento]]></category>
		<category><![CDATA[desenvolvimento local]]></category>
		<category><![CDATA[desequilibrios regionais]]></category>
		<category><![CDATA[governança]]></category>
		<category><![CDATA[propostas]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://criseoportunidade.wordpress.com/?p=1592</guid>
		<description><![CDATA[<em>A entrevista de Tãnia Bacelar foca uma dimensão particulardos nossos desafios, que é o desequilíbrio regional. Muito bem formatada, a entrevista na realidade pode ser tratada como artigo científico que sistematiza de maneira muito clara os principais aspectos do desenvolvimento territorial. Uma simples olhada no mapa econômico e na distribuição demográfica no país mostra claramente a que ponto a interiorização do desenvolvimento é importante. Tânia trata os desequilíbrios regionais, as políticas de apoio à agricultura familiar, o potencial das políticas de infraestruturas, as formas de equilibrar o financiamento, a deformação do sistema tributário atual ("esta máquina de geração de desigualdade"), as imensas perspectivas do nosso território frente à demanda mundial de alimentos em expansão. Visão de conjunto e bom senso fazem deste texto uma ótima leitura.</em> (Ladislau Dowbor)
_______________________________
Entrevista publicada na Revista Rumos, edição de setembro de 2009.

<strong>1 - Quais são, no seu entender, os principais entraves que dificultam o desenvolvimento mais harmônico das regiões brasileiras?</strong>
Os entraves vêm da herança do processo histórico de ocupação humana e econômica de nosso país. O fato de ter “engatado” na dinâmica do capitalismo no século XVI como colônia de exploração deixou a marca da ocupação concentrada no litoral que se consolidou ao longo dos séculos. Ali está até hoje nossas principais cidades, o essencial do parque industrial, a maior parte de nossa infra-estrutura econômica e de nossa infra-estrutura de ciência, tecnologia e inovação, para ficar apenas nesses aspectos.

No século XX, já politicamente  independente, a opção brasileira de se tornar potencia industrial a qualquer custo deixou a herança de uma exagerada concentração espacial dessa industria. Chegamos a colocar 80% da produção industrial brasileira no Sudeste e 44% na Grande São Paulo ( dados de 1970 ). Um padrão de concentração inusitado e inaceitável, em um país continental e pleno de tantos potenciais, como o Brasil. 

Tal grau de concentração empanou o maior potencial brasileiro que  é a diversidade regional magnífica que temos. Reduzir significativamente tal concentração – o que não é tarefa fácil – é um de nossos principais desafios no século XXI. O desenvolvimento harmônico das regiões brasileiras requer um projeto diferente do que implantamos no século passado: requer olhar para todo o país e  patrocinar as potencialidades que existem Brasil a fora: para a industria, para os serviços, para a produção de bioenergia, para a produção de bens alimentares, para o desenvolvimento do turismo, para a chamada indústria criativa, para a pesca, para a produção extrativa,  para o artesanato.... Reduzir o potencial do país a  indústria de transformação voltada para si própria, para o consumo das classes de alta renda e para a exportação operou como entrave a valorização de muitas de nossas regiões. Não podemos repetir isso no século atual. Valorizar a diversidade regional brasileira é uma opção estratégica da maior importância para promover um desenvolvimento regionalmente mais harmônico. <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1592&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>A entrevista de Tãnia Bacelar foca uma dimensão particular dos nossos desafios, que é o desequilíbrio regional. Muito bem formatada, a entrevista na realidade pode ser tratada como artigo científico que sistematiza de maneira muito clara os principais aspectos do desenvolvimento territorial. Uma simples olhada no mapa econômico e na distribuição demográfica no país mostra claramente a que ponto a interiorização do desenvolvimento é importante. Tânia trata os desequilíbrios regionais, as políticas de apoio à agricultura familiar, o potencial das políticas de infraestruturas, as formas de equilibrar o financiamento, a deformação do sistema tributário atual (&#8220;esta máquina de geração de desigualdade&#8221;), as imensas perspectivas do nosso território frente à demanda mundial de alimentos em expansão. Visão de conjunto e bom senso fazem deste texto uma ótima leitura.</em> (Ladislau Dowbor)<br />
_______________________________<br />
Entrevista publicada na Revista Rumos, edição de setembro de 2009.</p>
<p><strong>1 &#8211; Quais são, no seu entender, os principais entraves que dificultam o desenvolvimento mais harmônico das regiões brasileiras?</strong><br />
Os entraves vêm da herança do processo histórico de ocupação humana e econômica de nosso país. O fato de ter “engatado” na dinâmica do capitalismo no século XVI como colônia de exploração deixou a marca da ocupação concentrada no litoral que se consolidou ao longo dos séculos. Ali está até hoje nossas principais cidades, o essencial do parque industrial, a maior parte de nossa infra-estrutura econômica e de nossa infra-estrutura de ciência, tecnologia e inovação, para ficar apenas nesses aspectos.</p>
<p>No século XX, já politicamente  independente, a opção brasileira de se tornar potencia industrial a qualquer custo deixou a herança de uma exagerada concentração espacial dessa industria. Chegamos a colocar 80% da produção industrial brasileira no Sudeste e 44% na Grande São Paulo ( dados de 1970 ). Um padrão de concentração inusitado e inaceitável, em um país continental e pleno de tantos potenciais, como o Brasil. </p>
<p>Tal grau de concentração empanou o maior potencial brasileiro que  é a diversidade regional magnífica que temos. Reduzir significativamente tal concentração – o que não é tarefa fácil – é um de nossos principais desafios no século XXI. O desenvolvimento harmônico das regiões brasileiras requer um projeto diferente do que implantamos no século passado: requer olhar para todo o país e  patrocinar as potencialidades que existem Brasil a fora: para a industria, para os serviços, para a produção de bioenergia, para a produção de bens alimentares, para o desenvolvimento do turismo, para a chamada indústria criativa, para a pesca, para a produção extrativa,  para o artesanato&#8230;. Reduzir o potencial do país a  indústria de transformação voltada para si própria, para o consumo das classes de alta renda e para a exportação operou como entrave a valorização de muitas de nossas regiões. Não podemos repetir isso no século atual. Valorizar a diversidade regional brasileira é uma opção estratégica da maior importância para promover um desenvolvimento regionalmente mais harmônico. </p>
<p><strong>2 &#8211; Quais as linhas-mestras da política de desenvolvimento regional mais adequada para o Brasil?</strong><br />
Destaco duas linhas – mestras: i) políticas nacionais ousadas e adequadamente formuladas, que tenham rebatimento positivo na luta contra as desigualdades econômicas e sociais que se reproduzem em várias escalas Brasil a fora  &#8211; desde a escala macro regional até  a escala sub regional- e 2) políticas regionais explícitas, voltadas para combater as desigualdades inter-regionais, também em diferentes escalas geográficas. </p>
<p>Nas políticas nacionais referidas no item 1,  inscrevo, por exemplo, as políticas sociais que ao se destinarem aos mais pobres, aos que tiveram menos oportunidades de inserção na vida econômica, social, política e cultural do país, terminam priorizando as regiões que abrigam tais brasileiros e brasileiras, que não por acaso, são as regiões onde investimos menos, nas quais apostamos menos nos tempos passados. Inscrevo igualmente a política nacional de aumento do valor real do salário mínimo. Como as regiões ditas mais pobres concentram a maior parte dos trabalhadores que têm renda neste patamar, o rebatimento regional desta iniciativa é favorável à redução do hiato regional no país. O Nordeste, por exemplo, se beneficiou muito da recente trajetória de elevação real do valor do salário-mínimo, pois tendo 28% da população total do país abriga cerca de  50% dos trabalhadores e aposentados que ganham um salário mínimo. O aumento do poder de compra dessa massa gerou dinamismo na região. O consumo se ampliou e atraiu novos investimentos. Essa política foi tão importante para o Nordeste e Norte do Brasil, nos anos recentes, quanto o programa “Bolsa Família”. São políticas nacionais com impactos maiores nas áreas ditas mais pobres. Política de investimento nacional massivo em habitação, de educação, em infra-estrutura de C,T&amp; Inovação podem jogar papel semelhante a favor das áreas antes pouco valorizadas. </p>
<p>Na segunda, inscrevo o conjunto de políticas regionais strictu sensu, concebidas a partir da leitura  das desigualdades regionais que herdamos. Priorizam, na partida, regiões mais pobres e menos dinâmicas do país  mas devem atuar também em regiões que já tenham um bom nível de renda mas estejam com crise séria na sua base econômica. Não são políticas para todas as regiões, mas para aquelas que representam desafios maiores, que precisam de um apoio suplementar de políticas públicas, pois a dinâmica do mercado não as está priorizando. </p>
<p><strong><br />
3 &#8211; As correções de desequilíbrios regionais exigem medidas específicas que vão além de programas de abrangência nacional, como o  Programa Bolsa Família?</strong><br />
Como destaquei acima, sim. O tamanho do hiato criado, o abandono de porções inteiras de nosso rico território, no passado, requer, agora, ação mais forte diretamente direcionada a e essas regiões. Na escala macro-regional, a prioridade óbvia é para o Nordeste e Norte. Mas numa outra escala todas as grandes regiões brasileiras são marcadas internamente por desigualdades significativas. Por isso, embora o Governo Federal seja um agente importantíssimo da luta contra as desigualdades regionais do país, os governos sub-nacionais são agentes igualmente importantes. Daí se defender a montagem e implementação de política nacional de desenvolvimento regional (e não apenas política federal). </p>
<p>O nacional aqui significa a mobilização e articulação de políticas públicas de agentes dos três tipos de entes federados do país. O que defendo também é a adoção de critérios distintos de contrapartida nas políticas que articulam vários níveis de governo, cabendo ao Governo Federal cobrar maiores contrapartidas a estados e municípios mais ricos e financiar  com mais força os mais pobres. Cabe ao Governo Federal também articular iniciativas como as dos “Territórios da Cidadania”(não por acaso os territórios dominantemente rurais e que têm elevado índice de pobreza) ou implementar programas como o PROMESO destinado a apoiar o desenvolvimento em sub-regiões com problemas ou potenciais semelhantes e que se estendem por mais de um Estado (como a região do Araripe, que se estende pelos territórios de Pernambuco, Ceará e Piauí). <strong></p>
<p>4 &#8211; A senhora defende que o governo aposte em um país policêntrico, com vários centros de crescimento, a partir de 11 macro-pólos consolidados, 7 novos macro-pólos e 22 sub-pólos. Poderia falar um pouco a respeito?</strong><br />
Tal idéia não é minha. Mas a defendo. Ela foi aprofundada em estudo coordenado pelo Centro de Estudos e Gestão Estratégica (CGEE) para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ( MPOG), em 2007-2008 e liderada pela equipe do CEDEPLAR/UFMG. Vimos ali que o Brasil está mudando. A concentração exagerada no Sudeste vem se reduzindo desde os anos 70 e novos espaços vêm ganhando peso na demografia e na economia do país. Também a predominância da ocupação litorânea está arrefecendo. E nesse contexto, o Brasil dos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes vêm se dinamizando Brasil a fora. A concentração nas grandes metrópoles tende a diminuir, dado que as deseconomias externas começam a pesar contra  esses lugares. Daí a oportunidade de cuidar das cidades médias brasileiras agora, evitando que elas se organizem com os problemas de ocupação desordenada,  marca registrada das  metrópoles que montamos no século XX.<br />
A França, territorialmente muito menor que o Brasil ( semelhante a Bahia)  e com problema de concentração em Paris muito mais brando que o nosso, guardadas as diferenças, tem uma clara opção estratégica pelo policentrismo e vem investindo há décadas na estruturação de outras aglomerações urbanas. O Brasil tem tudo para se organizar no século XXI  valorizando suas cidades médias espalhadas especialmente na porção mais interior de seu amplo território. </p>
<p>Isso requer prioridade a esses locais na instalação, de novas Universidades e Centros de Ensino Profissional, por exemplo, exige a localização de hospitais decentes em áreas onde hoje se precisa deslocar  quilômetros  e quilômetros para ter um atendimento mais complexo, etc. Requer igualmente dos gestores locais que cuidem do ordenamento dos territórios municipais – evitando a ocupação desordenada – assim como a adoção de uma política de transportes públicos ousada e ordenadora da mobilidade urbana em novo padrão. E por aí vai&#8230; </p>
<p>Um belo desafio que requer visão estratégica: algo que, infelizmente, falta ao Brasil. </p>
<p><strong>5 &#8211; O crédito de longo prazo é fundamental para sustentar uma política de desenvolvimento regional adequada ao Brasil?</strong><br />
O credito é instrumento importante nas políticas exitosas de desenvolvimento regional que conheço.  O problema no Brasil é que o credito  foi o instrumento que sobrou , junto com a Guerra Fiscal, no processo de desmonte das políticas montadas pelo estado desenvolvimentista brasileiro  no século XX. A crise financeira agônica que atingiu o setor público e em  especial o Governo Federal nos anos 80 e 90 do século passado junto com a hegemonia crescente do pensamento neo-liberal que desembaraça também no Brasil por essa época, foi a justificativa para intensificar o desmonte do que restava de outros instrumentos, chegando até a extinção da SUDENE e da SUDAM, símbolos da fase anterior. </p>
<p>Se a Guerra Fiscal deve ser combatida, pois é a antítese da Política Regional, na medida em que instala a luta fratricida pela captação de novos investimentos e promove a irracionalidade que só beneficia os mesmos, o crédito deve ser defendido como um dos instrumentos – mais não o único- que se usa para apoiar empreededores que queriam apostar no desenvolvimento regional. Ele é um instrumento saudável pois tende a financiar iniciativas viáveis – fruto da análise de risco- e que pode combinar certa dose de ousadia com apoio de outros instrumentos e com a visão de que o desenvolvimento é tarefa de longo prazo, logo requer aposta em iniciativas que podem não ser rentáveis hoje mas sê-lo amanhã. Daí o crédito adequado ser o que é ofertado por Bancos de Desenvolvimento, que têm essa visão e não pelos Bancos Comerciais, que exigem o retorno imediato. </p>
<p>Nesse sentido o papel que vêm desempenhando os Fundos Constitucionais é positivo. E sua ação tem se ampliado, especialmente no Nordeste onde o BNB aplicou em 2003 R$ 250 milhões e no ano de 2008 este valor ultrapassou os R$ 12 bilhões. </p>
<p>Desse ponto de vista, preservamos no Brasil e valorizamos nos anos recentes, alguns Bancos que podem usar bem o instrumento crédito para promover o desenvolvimento regional. Falo do BNDES, do BB, da CAIXA, do BNB, do BASA&#8230; que escaparam da sanha privatista que por aqui grassou nos anos 90 do século XX.<br />
O que faz falta hoje é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional já proposto pelo Executivo ao Congresso Nacional em dois projetos de Emenda à Constituição e que não consegue sair de lá, o que é lamentável. Isso porque este instrumento complementaria a ação do crédito ao setor produtivo, a cargo dos Fundos Constitucionais. Ampliaria o volume de recursos e as formas de uso em prol do desenvolvimento regional. </p>
<p><strong>6 &#8211; Que características esse crédito precisa ter, no caso da questão regional, para ser eficiente no apoio a investimentos produtivos e na obtenção de contrapartidas sociais adequadas?</strong><br />
O crédito precisa ser de longo prazo e combinado com outras políticas e instrumentos. Políticas de capacitação laboral e gerencial, por exemplo, são, em geral importantes para dialogar com o crédito, assim como políticas de criação ou modernização de infra-estrutura econômica. </p>
<p>O crédito não deve visar apenas a empresa. Não se deve esquecer que a competitividade depende do ambiente onde a empresa opera. Daí o crédito ao desenvolvimento regional dever ser também destinado a quem quer se capacitar, aos governos ou outros agentes que querem investir na infra-estrutura econômica ou na infra-estrutura de C,T&amp; Inovação, etc.</p>
<p>O debate sobre as contrapartidas é também fundamental. Contrapartidas diretas e indiretas e proporcionais a situação da região e de seus agentes. Tratar desigualmente os desiguais requer critérios claros mas não é impossível de ser um princípio norteador do crédito ao desenvolvimento regional sustentável. </p>
<p><strong><br />
8 &#8211; O pacote imobiliário recém-lançado pelo governo federal favorece o desenvolvimento interiorizado?</strong><br />
Pode favorecer, mas é bom não esquecer que a demanda insatisfeita de nossa população litorânea é muito grande. Basta ver o tamanho das favelas de nossas principais metrópoles litorâneas. A demanda é que vai guiar as decisões de investimento, daí ser difícil prever, na partida,  para onde eles irão. Diria até que tendem a não se interiorizar muito, quando vemos o mapa de nossas cidades acima de 100 mil habitantes, aquém o Programa se destina. </p>
<p>Mas há outra questão talvez até mais relevante, que deve ser observada no litoral ou no interior.<br />
Antes de tratá-la deixo claro que considero  que investir na habitação é um passo á frente na melhoria  da vida do nosso povo promovida pelas Políticas Sociais que dominaram a cena nos últimos tempos. Mas, como vêm alertando  estudiosas do porte de Raquel Rolnik e Ermínia Maricato, “construir casa é construir cidade”. Assim, o Programa do Governo Federal requer uma parceria importantíssima com os Governos Municipais, que respondem pelo ordenamento do solo urbano e por investimentos complementares em saneamento, transportes urbanos, saúde, educação básica. etc. O programa federal é de financiamento ( com subsídio aos de menor renda) mas ele requer articulação com outras iniciativas, para não responder apenas aos interesse da indústria da construção civil ou preservar os dos proprietários fundiários que dominam os espaços mais estratégicos das nossas cidades. O Governo Federal respondeu a pergunta “habitação para quem” ao modelar o programa. Falta ver com clareza: habitação onde ( no interior do tecido urbano) e em que condições? </p>
<p><strong>9 &#8211; Poderia haver sinergia entre o pacote habitacional e, por exemplo, a ampliação do Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf), ou a interiorização das universidades e das escolas técnicas?</strong><br />
Pode e deve. O Brasil dos produtores rurais familiares foi um desses espaços abandonados no século XX, no contexto de um país que apostava todas as suas fichas na indústria (e, portanto, nas cidades) e no agronegócio patronal, enquanto desvalorizava a agricultura familiar. Não é de estranhar o exemplo de Pernambuco: construiu duas Universidades Federais no século XX, todas duas no Recife (e olhe que uma delas é a Universidade Federal Rural de Pernambuco) . Estamos avançando neste início de século XXI. A agricultura familiar começa a ser vista com outros olhos depois que estudo da FIPE/USP revelou seu peso na vida econômica do país ( responde, por exemplo, por mais de metade da oferta de alimentos que chega à mesa dos brasileiros). Os movimentos sociais e sindicais vinham insistindo nesse potencial, mas as políticas públicas não os ouviam até a criação do PRONAF e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O atual governo ampliou significativamente o aporte de recursos para o PRONAF, que pulou de R$ 2,5 bi, em 2003, para R$ 15 bi, na safra 2009/2010, o que revela o potencial deste segmento, cujo papel na geração de emprego no meio  rural  é decisivo. A interiorização das Escolas Técnicas e das Universidades  dialoga positivamente com a revalorização dos produtores familiares. A melhoria do ensino básico idem, assim como políticas de difusão de conhecimentos via assistência técnica são igualmente fundamentais para tornar esse segmento cada vez mais viável economicamente, mais justo socialmente e mais ambientalmente responsável, como requerem os novos paradigmas do desenvolvimento regional. </p>
<p>A construção de sinergia entre políticas é um dos requisitos mais importantes das boas políticas regionais. E ela é facilitada pela abordagem territorial. </p>
<p><strong>10 &#8211; Como o novo mercado de consumo (em cima da ampliação da classe C) pode estar associado ao desenvolvimento regional (especialmente no Norte e Nordeste) ?</strong><br />
O crescimento do consumo popular nos anos recentes no Brasil não se associa a políticas regionais stricto sensu, mas a políticas nacionais  destinadas a reduzir desigualdades sociais e a valorizar um de nosso maiores potenciais: o consumo insatisfeito de amplas camadas da sociedade brasileira. Destaco três que tiveram grande impacto: 1) as políticas sociais (em especial o Bolsa Família e o Programa de Benefício de Prestação Continuada, que neste ano de 2009 mobilizam juntos R$ 30 bilhões, ou quase 1% do PIB do país, chegando no Nordeste a alcançar 3% do PIB da região); 2) a política de reajuste real do Salário Mínimo, que pula, em termos nominais, de R$ 200,00 em 1 de abril de 2002 para R$ 465,00 em 1 de fevereiro de 2009; 3) a ampliação e democratização do crédito.   </p>
<p>Como tais políticas tendem a beneficiar os mais pobres e eles têm forte presença no Norte e no Nordeste, essas as regiões se beneficiaram fortemente delas. Tanto é assim que seus Estados passaram  a liderar as taxas de crescimento do volume de vendas no comércio varejista mediadas pelo IBGE através da pesquisa mensal específica. </p>
<p>O importante é que consumo dinâmico traz investimento. Tanto é assim que grandes corporações produtoras ou distribuidoras de alimentos e de outros bens de amplo consumo popular passaram a ampliar sua presença no Norte e no Nordeste nos últimos anos e a desenvolver estratégias especiais para disputar o dinâmico mercado de consumo  dessas regiões. </p>
<p><strong>11 &#8211; De alguma forma a crise pode ser uma oportunidade para o Brasil diminuir as desigualdades regionais?</strong><br />
A crise é uma oportunidade para um país como o Brasil. De um lado porque, apesar de a crise ser grave, o Brasil hoje está mais bem estruturado para enfrentá-la. De outro por que há várias crises passando por dentro da crise financeira que estourou no final de 2008 em Wall Street. Ou melhor, vive-se nesse final de século XX e início do XXI um desses momentos de profundas mudanças. E elas são favoráveis a um país com o perfil do Brasil, que se habilitou para consolidar seu importante parque industrial, mas que tem enormes potencialidades para ser um importante produtor de alimentos (cuja demanda mundial vai crescer 50% nas próximas décadas, segundo a FAO, impulsionada especialmente pelo crescimento do consumo asiático) e ser um player mundial na oferta de energia limpa e renovável, em especial a bioenergia. </p>
<p>Algumas dessas oportunidades tendem a ampliar as tendências recentes de desconcentração espacial da produção nacional, atuando como vetor favorável a redução das desigualdades ampliadas no século passado. </p>
<p><strong>12 &#8211; Quais os grandes desafios para o Brasil no futuro próximo?</strong><br />
O principal deles é o de alterar significativamente os  atuais níveis de educação de sua população. Combatemos a pobreza e agora precisamos combater a baixa qualificação da maioria dos brasileiros. Não é admissível ver o Brasil apresentar os baixos resultados no IDEB com 4,2 de média na quarta série. E o pior é que parte das crianças  brasileiras conseguem alcançar nota próxima à média mundial enquanto a maioria está bem abaixo dessa média de 4,2 reproduzindo aí mais uma vez a inaceitável desigualdade social do país. O acesso a uma educação básica de qualidade  deve ser a prioridade máxima nos próximos anos. O Brasil precisa fazer o que países muito menores e de menor potencial que o nosso já fizeram ou estão fazendo: colocar todas as suas crianças e jovens até 18 anos na escola de qualidade, estudando em dois turnos.<br />
Prioridade semelhante deve ser dada ao acesso ao ensino médio e a Universidade. Como aceitar que o Brasil tenha apenas 12% de seus jovens numa escola superior, sendo que ¾ deles estão em escolas privadas, enquanto as mais bem avaliadas são as Universidades Públicas? </p>
<p>Mas há outros desafios a enfrentar. Melhoramos os níveis de pobreza nos últimos anos, mas vale lembrar que não desmontamos várias  “máquinas de geração de desigualdade” como nosso Sistema Tributário, nossa estrutura fundiária, nossa herança escravocrata, entre outras. </p>
<p>Outro grande desafio é o da valorização da dimensão ambiental, vez que a base de recursos naturais continua a ser um de nossos grandes potenciais. Mas o padrão de uso desses recursos não pode ser o que adotamos nos séculos passados, especialmente no último. </p>
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	</item>
		<item>
		<title>A crise e as oportunidades para uma agenda de mudanças estruturais  (Moacir Gadotti) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/09/10/a-crise-e-as-oportunidades-para-uma-agenda-de-mudancas-estruturais-aprendizados-de-uma-mesa-redonda-nacional-moacir-gadotti/</link>
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		<pubDate>Thu, 10 Sep 2009 17:28:24 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Moacir Gadotti]]></category>
		<category><![CDATA[crise no brasil]]></category>
		<category><![CDATA[economia solidária]]></category>
		<category><![CDATA[educação]]></category>
		<category><![CDATA[mobilização social]]></category>
		<category><![CDATA[relatórios]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://criseoportunidade.wordpress.com/?p=1551</guid>
		<description><![CDATA[<em>Por Moacir Gadotti*, setembro de 2009</em>
Aprendizados da <b>Mesa Redonda Nacional Crise &#38; Oportunidade</b>


Caros companheiros e companheiras do Projeto GT Crise &#38; Oportunidade,

Eis algumas impressões da Mesa Redonda Nacional organizada pelo Projeto Crise &#38; Oportunidade, em São Paulo, dia 10 de agosto de 2009. Esse texto expressa meus sentimentos e aprendizados dessa notável reunião em que os assuntos econômicos acabaram não se distanciando de minhas preocupações educacionais, pois é partir sobretudo do campo da educação, por dever de ofício, que devo situar minhas considerações, agregando algumas referências aos textos que foram disponibilizados no <a href="http://criseoportunidade.wordpress.com">Blog Crise &#38; Oportunidade.</a>
	
Nota-se que, desde já, a crise  está sendo uma oportunidade para reafirmar o papel do estado na economia e de reforçar políticas sociais de emprego e distribuição de rende: o poder de compra das pessoas mais empobrecidas possibilitado pelo Bolsa Família acabou se tornando, no Brasil, um fator de resistência à crise.

Mas o que apareceu desde logo nas discussões, é que a crise nos oferece a grande oportunidade de rediscutir o modelo de desenvolvimento e o próprio conceito de desenvolvimento entendido como “crescimento econômico”, uma oportunidade a mais para discutir a questão mais profunda da injustiça social e da desigualdade econômica. Como diz Paul Singer, “a instabilidade é característica de qualquer mercado livre” (Paul Singer, maio de 2009,<a href="http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/05/22/a-america-latina-na-crise-mundial-paul-singer/" target="_blank"> A América Latina na crise mundial</a>). 



<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1551&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Moacir Gadotti*, setembro de 2009</em><br />
Aprendizados da <strong>Mesa Redonda Nacional Crise &amp; Oportunidade</strong></p>
<p>Caros companheiros e companheiras do Projeto GT Crise &amp; Oportunidade,</p>
<p>Eis algumas impressões da Mesa Redonda Nacional organizada pelo Projeto Crise &amp; Oportunidade, em São Paulo, dia 10 de agosto de 2009. Esse texto expressa meus sentimentos e aprendizados dessa notável reunião em que os assuntos econômicos acabaram não se distanciando de minhas preocupações educacionais, pois é partir sobretudo do campo da educação, por dever de ofício, que devo situar minhas considerações, agregando algumas referências aos textos que foram disponibilizados no <a href="http://criseoportunidade.wordpress.com">Blog Crise &amp; Oportunidade</strong>.</a></p>
<p>Nota-se que, desde já, a crise  está sendo uma oportunidade para reafirmar o papel do estado na economia e de reforçar políticas sociais de emprego e distribuição de rende: o poder de compra das pessoas mais empobrecidas possibilitado pelo Bolsa Família acabou se tornando, no Brasil, um fator de resistência à crise.</p>
<p>Mas o que apareceu desde logo nas discussões, é que a crise nos oferece a grande oportunidade de rediscutir o modelo de desenvolvimento e o próprio conceito de desenvolvimento entendido como “crescimento econômico”, uma oportunidade a mais para discutir a questão mais profunda da injustiça social e da desigualdade econômica. Como diz Paul Singer, “a instabilidade é característica de qualquer mercado livre” (Paul Singer, maio de 2009,<a href="http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/05/22/a-america-latina-na-crise-mundial-paul-singer/" target="_blank"> A América Latina na crise mundial</strong></a>). </p>
<p>A questão do modelo já está posta na região. Chamou-me muito a atenção no ano passado quando a Constituição do Equador introduziu o conceito indígena de “bem viver” (em vez de desenvolvimento) e adotou, como política de estado, o conceito de economia solidária. Mais do que um conceito, o “bem viver” é uma prática ancestral dos indígenas que consiste em ter um modo de vida equilibrado e em harmonia dos seres humanos entre si e destes com a natureza, onde se encontram todos os elementos (água, ar, terra&#8230;) de que precisa para o seu bem viver. Esse conceito só foi valorizado agora como “novo paradigma”, quando o modo dominante de viver hoje, que se fundamenta na exploração econômica, na dominação política e no esgotamento da mãe Terra, está pondo em risco a própria sobrevivência da própria espécie. </p>
<p>Essa discussão implica a discussão do aquecimento global e das mudanças climáticas (gatilho de todas as crises), e o conseqüente “repensar do paradigma energético-produtivo”, como afirma Ladislau Dowbor (08 de junho de 2009, <a href="http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/07/28/crise-financeira-riscos-e-oportunidades/" target="_blank">Crise financeira: riscos e oportunidades</strong></a>). Uma mudança significativa no modelo implica pelo menos duas dimensões: o desenvolvimento sustentável e a democratização do conhecimento. Na primeira dimensão incluiria o conceito de economia solidária e desenvolvimento local (pequenos negócios, cooperativas, agricultura familiar, mutirões,) e na segunda dimensão a democratização das comunicações (radicalização da democracia). </p>
<p>A saída seria “includente e sustentável”, como afirma Juarez de Paula (9 de maio de 2009, <a href="http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/05/09/politicas-de-apoio-ao-desenvolvimento-local-juarez-de-paula/" target="_blank">Políticas de apoio ao desenvolvimento local</strong></a>). Os dados do IPCC corroboram essa tese: se continuarmos na rota atual, o planeta não vai mais suportar a a ação humana. A categoria sustentabilidade é central se pensamos num novo paradigma de vida que harmonize, ser humano, desenvolvimento e sistema Terra. O nó da sustentabilidade é o “crescimento sem limites”, como vem afirmando Ignacy Sachs e Amartya Sen, defendendo um “ecodesenvolvimento”. A crise econômica não pode esconder ou minimizar o tema da sustentabilidade. Ao contrário, a sustentabilidade é um conceito fundante do novo paradigma econômico.</p>
<p>A crise é uma oportunidade de mudanças significativas muito além da dimensão financeira e pode alcançar a melhoria da qualidade da educação e dos serviços de saúde. Como “convergência de crises” &#8211; efeito estufa, energética, água potável, alimentos e pobreza &#8211; (Ladislau Dowbor, 1 de julho de 2009, <a href="http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/02/09/a-crise-financeira-sem-misterios-ladislau-dowbor/">A crise financeira sem mistérios: convergência dos dramas econômicos, sociais e ambientais</strong></a>).  devemos associar uma visão global a medidas medidas práticas concretas desde já (sem ter a pretensão de consertar desde logo todo o sistema), e construir, como se propõe a convocatória para a Mesa-Redonda, uma “agenda de mudanças estruturais”. O gestor público certamente não poderá esperar as mudanças estruturais: poderá introduzir medidas concretas para se chegar lá mais rapidamente e em tempo. O “conceito de revolução hoje”, diz John Holloway em sua obra de &#8220;Mudar o mundo sem tomar o poder&#8221;, implica organizar a resistência/transformação nas “fissuras” do sistema.</p>
<p>Como educador não vejo que haja justiça social e igualdade de oportunidades sem a extensão educação de qualidade para todos e todas. Se para crescer precisamos distribuir renda, crescer significa distribuir conhecimento que é a principal riqueza de que dispomos. Trata-se, acima de tudo, de tirar o empobrecido da miséria e transformá-lo em cidadão. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem um programa de educação popular cidadã só vai ficar na “infra-estrutura”, não incidindo na necessária transformação cultural das consciências. Envolver os movimentos socais e as Ongs nesse processo é fundamental. Sem a sociedade o estado não dará conta de fazer as necessárias “mudanças estruturais”. O Brasil está tendo um crescimento menor entre os países chamados de “emergentes” devido ao seu atraso educacional. Uma agenda de mudanças estruturais deve incluir a universalização da educação em todos os níveis.</p>
<p>Finalmente, nossa “Agenda de Mudanças Estruturais”, além de se articular com agendas de outros países e de outros grupos, como propôs Paul Singer no final da reunião, deve dirigir-se à Sociedade, “seja qual for o governo, porque os movimentos sociais estão mudando este país” &#8211; disse ele &#8211; e deve também ser, segundo Carlos Tibúrcio, uma agenda “pós-crise e oportunidade” para que a articulação e sinergia que se criou no grupo possa continuar perseguindo seus objetivos de embasamento científico e construção de alternativas. A metodologia do Blog foi muito elogiada.</p>
<p>Valeu. Vamos esperar o <a href="http://criseoportunidade.wordpress.com/informacoes/eventos/" target="_blank">próximo encontro (ampliado, internacional) em Fortaleza</strong></a>, em novembro. Bom trabalho. </p>
<p>&nbsp;</p>
<p>*Moacir Gadotti é Diretor do <a href="http://www.paulofreire.org/Capa/WebHome" target="_blank"><strong>Instituto Paulo Freire</strong></a> e Professor Titular da Universidade de São Paulo.</p>
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	</item>
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		<title>O ponto crítico da Civilização (Lester Brown)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/09/08/o-ponto-critico-da-civilizacaolester-brown/</link>
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		<pubDate>Tue, 08 Sep 2009 18:52:50 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Lester R. Brown]]></category>
		<category><![CDATA[consumo]]></category>
		<category><![CDATA[desenvolvimento]]></category>
		<category><![CDATA[meio ambiente]]></category>
		<category><![CDATA[mudanças climáticas]]></category>
		<category><![CDATA[propostas]]></category>

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		<description><![CDATA[O texto abaixo, curto e simples, resume bem a dimensão dos desafios presentes no esforço de ampliação das redes de mobilização social em torno dos problemas mais críticos no nosso horizonte de médio prazo; atenta também para a necessidade de gestão de um certo senso de urgência sobre as medidas consideradas. 
Recentemente o publicamos em inglês original, diponibilizamos agora a versão traduzida ao português pelo <a href="http://mercadoetico.terra.com.br" target="_blank">Mercado Ético</a>. 
___________________________

<em>Por Lester Brown, agosto de 2009</em>

Tem aumentado a preocupação com os pontos críticos da natureza. Cientistas já questionam, por exemplo, a capacidade de recuperação das espécies em risco de extinção. Biólogos marinhos, por sua vez, estão preocupados com o fato de que a pesca excessiva dará início ao colapso dessa indústria.

Sabemos que existiram pontos críticos em civilizações antigas, pontos em que a população foi dominada pelas forças naturais que as ameaçavam. Por exemplo, em algum ponto, o acúmulo de sal relacionado à irrigação do solo esgotou a capacidade agrária dos Sumérios. Com os Maias, os efeitos danosos do desmatamento associados à perda da fertilidade do solo tornaram-se irreversíveis.

Porém, os pontos críticos que levam ao declínio e ao colapso de uma sociedade nem sempre são facilmente previstos. De forma geral, os países desenvolvidos podem lidar com novas ameaças de forma mais efetiva do que os países em desenvolvimento. Por exemplo, enquanto os governos de países industriais têm sido capazes de manter os índices de infecção do HIV entre adultos abaixo de 1%, muitos governos de países em desenvolvimento têm falhado nesse controle e agora estão lutando com altos índices de infecção. Isto é mais evidente em alguns países sul-africanos, onde 20% ou mais adultos estão infectados.<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1513&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p>O texto abaixo, curto e simples, resume bem a dimensão dos desafios presentes no esforço de ampliação das redes de mobilização social em torno dos problemas mais críticos no nosso horizonte de médio prazo; atenta também para a necessidade de gestão de um certo senso de urgência sobre as medidas consideradas. Recentemente o publicamos em inglês original, diponibilizamos agora a versão traduzida ao português pelo <a href="http://mercadoetico.terra.com.br" target="_blank">Mercado Ético</a>.<br />
___________________________</p>
<p><em>Por Lester Brown, agosto de 2009</em></p>
<p>Tem aumentado a preocupação com os pontos críticos da natureza. Cientistas já questionam, por exemplo, a capacidade de recuperação das espécies em risco de extinção. Biólogos marinhos, por sua vez, estão preocupados com o fato de que a pesca excessiva dará início ao colapso dessa indústria.</p>
<p>Sabemos que existiram pontos críticos em civilizações antigas, pontos em que a população foi dominada pelas forças naturais que as ameaçavam. Por exemplo, em algum ponto, o acúmulo de sal relacionado à irrigação do solo esgotou a capacidade agrária dos Sumérios. Com os Maias, os efeitos danosos do desmatamento associados à perda da fertilidade do solo tornaram-se irreversíveis.</p>
<p>Porém, os pontos críticos que levam ao declínio e ao colapso de uma sociedade nem sempre são facilmente previstos. De forma geral, os países desenvolvidos podem lidar com novas ameaças de forma mais efetiva do que os países em desenvolvimento. Por exemplo, enquanto os governos de países industriais têm sido capazes de manter os índices de infecção do HIV entre adultos abaixo de 1%, muitos governos de países em desenvolvimento têm falhado nesse controle e agora estão lutando com altos índices de infecção. Isto é mais evidente em alguns países sul-africanos, onde 20% ou mais adultos estão infectados.</p>
<p>Uma situação semelhante existe com o crescimento populacional. Enquanto a taxa se mantém estável em quase todos os países industrializados, exceto os Estados Unidos, observa-se o contrário em quase todos os países da África, Oriente Médio e do subcontinente indiano &#8211; onde a taxa populacional é crescente. Esses 80 milhões de pessoas a mais no mundo por ano nascem, exatamente, em países onde os sistemas naturais já estão se deteriorando, em face da excessiva pressão populacional. Nestes países, o risco de falência do Estado também está crescendo.</p>
<p>No entanto, alguns assuntos parecem superar até mesmo as habilidades de governança das nações mais avançadas. Quando alguns poucos países detectaram a redução nos níveis de água dos lençóis subterrâneos, era lógico esperar que seus governos rapidamente elevassem a eficiência racional do recurso e estabilizassem o crescimento da população, para estabilizar os aqüíferos. Infelizmente, nenhum país &#8211; desenvolvido ou em desenvolvimento &#8211; o fez. Dois Estados em falência, onde o resultado da extração excessiva da água soma-se à falta de uma política de segurança hídrica, são o Paquistão e o Iêmen.</p>
<p>Embora a necessidade de cortar as emissões de carbono seja evidente já há algum tempo, nenhum país conseguiu se tornar uma nação “carbono-neutra”. Até mesmo as sociedades tecnologicamente mais avançadas enfrentam muita dificuldade política para isso. Poderiam, assim, os crescentes níveis de dióxido de carbono na atmosfera, provarem-se tão incontroláveis para a nossa civilização quanto os níveis de sal no solo foram para os Sumérios no ano 4.000 A.C.?</p>
<p>Outro ponto de pressão sobre os governos é a redução da oferta de combustível fóssil. Embora a extração mundial de petróleo tenha excedido, em 20 anos, a descobertas de novas reservas, somente a Suécia e a Islândia possuem algo que remotamente assemelhe-se a um plano para lidar efetivamente com uma retração da oferta.</p>
<p>Este não é um inventário exaustivo de problemas não resolvidos, mas apresenta uma noção da quantidade deles. Analiticamente, o desafio é avaliar os efeitos de pressionar cada vez mais o sistema natural global. O resultado desse estresse ficou evidente na atual questão da segurança alimentar, o ponto fraco de muitas civilizações antigas que entraram em colapso.</p>
<p>Além da dificuldade de adaptação ao crescimento constante da demanda por alimentos, várias tendências convergentes estão tornando as coisas ainda mais difíceis para agricultores ao redor do mundo. Os pontos críticos delas são a queda dos níveis dos lençóis freáticos, o uso indevido de terras cultiváveis e ocorrências climáticas extremas, incluindo ondas de calor, secas e enchentes. Como os problemas não resolvidos se acumularam, os governos mais fracos estão começando a sucumbir.</p>
<p>Para agravar a situação, os Estados Unidos, maiores produtores mundiais de trigo, aumentaram dramaticamente sua participação na safra de grãos utilizando o etanol como combustível &#8211; saltando de 15%, em 2005, para mais de 25% em 2008. Esse esforço mal orientado para reduzir a dependência do petróleo ajudou a conduzir os preços mundiais de grãos a elevações constantes até meados de 2008, criando uma insegurança alimentar mundial sem precedentes.</p>
<p>Os riscos desses problemas acumulados (e suas conseqüências) dominarão cada vez mais os governos, levando à falência generalizada do Estado e, finalmente, ao fim da civilização. Os países que estão no topo da lista de Estados em falência não são particularmente uma surpresa. Incluem, por exemplo, Iraque, Sudão, Somália, Chade, Afeganistão, República Democrática do Congo e o Haiti. E a lista cresce cada vez mais a cada ano, levantando questões perturbadoras: quantos Estados em falência serão submetidos a isso antes do fim completo da civilização? Ninguém sabe a resposta, mas é uma pergunta que precisamos fazer.</p>
<p>Estamos numa corrida entre os pontos críticos da natureza e nossos sistemas políticos. Podemos desativar poderosas usinas de carvão antes que o derretimento da calota de gelo da Groelândia se torne irreversível? Podemos reunir vontade política pelo fim do desmatamento na Amazônia antes que as crescentes queimadas cheguem a um ponto sem retorno? Podemos ajudar os países a estabilizarem a população antes que se tornem Estados em falência?</p>
<p>Temos tecnologias para restaurar os sistemas naturais de suporte da Terra, para erradicar a pobreza, para estabilizar a população, para reestruturar a economia energética mundial e o clima. O desafio agora é construir vontade política para fazê-lo. Salvar a civilização não é um esporte para espectadores. Cada um de nós possui um papel de liderança a representar.</p>
<p><em>Adaptado do Capítulo 1, “Entering a New World”, Lester R. Brown, Plano B 3.0: Mobilizing to Save Civilization (Nova Iorque: W.W. Norton &amp; Company, 2008), disponível para download gratuito e para compra no site do <a href="http://www.earthpolicy.org/Books/PB3/index.htm" target="_blank">Earth Police Institute</a>.</em></p>
<p><em> </em><span style="font-size:x-small;"><strong>*Tradução: Leticia Freire, do Mercado Ético</strong></span></p>
<p>Lester R. Brown é considerado um dos mais influentes pensadores mundiais. Formado em ciências agrícolas, dedica-se à pesquisa e ao debate dos grandes temas ambientais e econômicos desde os anos 70, quando fundou o World Watch Institute. É também fundador do Earth Policy Institute.</p>
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	</item>
		<item>
		<title>Os desafios do século XXI &#8211; discurso de La Casa Encendida  (Susan George) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/09/05/discurso-de-la-casa-encendida-susan-george/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/09/05/discurso-de-la-casa-encendida-susan-george/#comments</comments>
		<pubDate>Sat, 05 Sep 2009 17:50:03 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Susan George]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://criseoportunidade.wordpress.com/?p=1509</guid>
		<description><![CDATA[<em>Por Susan George, novembro de 2008</em>
Discurso proferido em mesa redonda organizada por La Casa Encendida - Madrid, Espanha.

Acredito que os organizadores dessa série de palestras da La Casa Encendida não imaginavam que os desafios do século XXI fossem tão grandes. Outro mundo certamente é necessário. Acredito que, com as múltiplas crises que temos diante de nós, também podemos observar grandes oportunidades, mas esta janela pode não ficar aberta por muito tempo.

Claro que a eleição de Barack Obama é um enorme sinal de esperança e acho que na Europa as pessoas, certamente, também se alegraram com a notícia. Eu chorei quando ele foi eleito e só consegui dormir às quatro e meia da manhã, quando estava absolutamente certa do que estava acontecendo. Nesse caso, onde houve a mobilização popular, das minorias, dos jovens, a democracia se estabeleceu. Mas neste encontro não vou me aprofundar na questão da democracia, prefiro falar sobre as três grandes crises que vejo ameaçar, não apenas a cidadania e a própria democracia, mas também a continuidade da vida na Terra. Você pode pensar que estou exagerando, mas espero convencê-lo de que não estou sendo “alarmista”.

Em primeiro lugar vou nomear essas crises e, em seguida, falar um pouco sobre como podemos escapar delas afinal, também penso que estamos em um momento de esperança.<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1509&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Susan George, novembro de 2008</em><br />
Discurso proferido em mesa redonda organizada por La Casa Encendida &#8211; Madrid, Espanha.</p>
<p>Acredito que os organizadores dessa série de palestras da La Casa Encendida não imaginavam que os desafios do século XXI fossem tão grandes. Outro mundo certamente é necessário. Acredito que, com as múltiplas crises que temos diante de nós, também podemos observar grandes oportunidades, mas esta janela pode não ficar aberta por muito tempo.</p>
<p>Claro que a eleição de Barack Obama é um enorme sinal de esperança e acho que na Europa as pessoas, certamente, também se alegraram com a notícia. Eu chorei quando ele foi eleito e só consegui dormir às quatro e meia da manhã, quando estava absolutamente certa do que estava acontecendo. Nesse caso, onde houve a mobilização popular, das minorias, dos jovens, a democracia se estabeleceu. Mas neste encontro não vou me aprofundar na questão da democracia, prefiro falar sobre as três grandes crises que vejo ameaçar, não apenas a cidadania e a própria democracia, mas também a continuidade da vida na Terra. Você pode pensar que estou exagerando, mas espero convencê-lo de que não estou sendo “alarmista”.</p>
<p>Em primeiro lugar vou nomear essas crises e, em seguida, falar um pouco sobre como podemos escapar delas afinal, também penso que estamos em um momento de esperança.</p>
<p>A primeira é a crise social. Fato é que não faltam riquezas no mundo, posso assegurar isso, então não há desculpa para entrar século XXI com tanta pobreza e desigualdade. Em outras palavras, é perfeitamente possível dar a todo mundo uma vida decente e digna.</p>
<p>A segunda crise é a crise financeira. Desde que ela começou, vemos os governos mobilizando centenas de bilhões de dólares para socorrer os bancos, arcando como custo do seu comportamento estúpido e ganancioso. Até agora, as vítimas dessa crise não receberam nada. A bagunça financeira foi limpa a favor dos ricos e poderosos, retirando das agendas quase todos os demais assuntos, o que é um grande erro, porque temos de olhar para toda a fotografia da crise, não apenas parte dela.</p>
<p>Isso me leva à terceira crise, em minha opinião a mais grave e urgente de todas, que é a crise ambiental. Aquecimento global, alterações climáticas, destruição da biodiversidade, tudo isso está acontecendo muito mais rápido que a maioria dos governos acreditava. E por que essa é a crise mais urgente? Porque podemos voltar atrás no caso da injusta distribuição de riqueza ou do colapso financeiro. Mas isso não é verdade com o clima: uma vez que a questão climática saia do controle, não temos nenhuma chance de voltar atrás e recomeçar. Temo em dizer que apenas agora a liderança mundial começou a entender o que as conseqüências das mudanças climáticas significarão para a produção de alimentos, para os recursos hídricos, a subsistência, a educação ou para o grande número de refugiados procurando abrigo. Então, o que podemos fazer em relação à tripla crise [social, financeira e ambiental]? O que podemos fazer para construir um mundo melhor, mais justo, ecológico e mais democrático? Acredito que a mudança só será possível se os cidadãos se mobilizarem e demandarem essa mudança profunda, que é necessária em todo o sistema.</p>
<p>Vou desenvolver meu pensamento sobre cada uma dessas crises de forma mais detalhada. Primeiro: desigualdade social e pobreza. Na Europa, 15% da população, ou seja, cerca de 72 milhões de pessoas são oficialmente classificados como pobres, mas eles [Europa] poderiam eliminar a pobreza em seu próprio solo, e contribuir enormemente para acabar a pobreza em outros lugares do mundo. Poderíamos ser a liderança dos países da OCDE, mas não estamos fazendo isso, não estamos propondo sequer as pequenas e óbvias soluções que implicariam em mudanças no estilo de vida e de gestão dos bancos e empresas transnacionais. Não é preciso perguntar mais se é possível, a resposta é sim: é possível.</p>
<p>Vamos parar de falar sobre pobreza por um momento e falar sobre riqueza. Acho que a crise é realmente uma crise onde o dinheiro é real. Podemos nesse caso exemplificar citando a “poderosa” corretora Merrill Lynch. Recentemente a empresa entrou em apuros e foi comprada pelo Bank of America, salvando-se da falência. Todos os anos, a Merrill Lynch publica um relatório sobre a riqueza mundial. A 11ª edição desse relatório fala que há cerca de 10 milhões de pessoas classificadas como “indivíduos de alta renda”. Em outras palavras, são pessoas que têm um monte de dinheiro para investir sem contar os imobilizados como as casas, iates, coleções de arte, de vinhos. Fato é que esses 10 milhões de indivíduos ricos, com alto patrimônio líquido, acumulam mais de US$ 41 trilhões em ativos para investimentos. É um número bastante incompreensível, mas vamos tentar entendê-lo dizendo que esse valor significa três vezes o PIB dos Estados Unidos ou da Europa, dezenas de vezes o PIB da Índia, algo em torno de vinte vezes o PIB da Espanha.</p>
<p>Essa é claramente uma riqueza que não foi distribuída porque vivemos os últimos 20 anos no âmbito das políticas neoliberais, em que a tributação aos indivíduos ricos não aconteceu ou houve redução de impostos de forma sistemática. A teoria era de que, ao se reduzir os impostos para os ricos, eles teriam mais recursos para investir na geração de empregos, mas isso não aconteceu de fato. A Merrill Lynch afirma que, até 2012, esses ricos indivíduos acumularão não US$ 41 trilhões, mas US$ 59 trilhões. Podemos olhar para as porcentagens e ver que uma a cada 700 pessoas faz parte dessa categoria.</p>
<p>A boa notícia é que embora quase todos os países tenham crescido de forma desigual nos últimos 25 anos, a França e a Espanha, apresentaram números um pouco menos desiguais. Isso não quer dizer que eles são nações igualitárias, longe disso, mas essas nações não seguiram a tendência dos EUA e Grã-Bretanha.</p>
<p>Os EUA são provavelmente a referência de uma nação socialmente desigual, com exceção talvez do Brasil, Paraguai e outros países latino-americanos. Os 10% mais ricos dos Estados Unidos tem uma renda média de 93 mil dólares por ano. Os 10% mais pobres, sobrevivem com uma renda inferior a 5.800 mil dólares ano, o que pode significar a fome literal.</p>
<p>Existem outras maneiras de medir a riqueza. A revista Forbes faz anualmente uma lista de bilionários ao redor do mundo. Este ano houve mais de 1.100 pessoas elencadas. Juntos, têm cerca de cinco vezes mais riqueza que a renda bruta total nacional da África. É muito preocupante comparar as desigualdades no mundo e por isso gostaria apenas de dizer mais uma ou duas coisas sobre a riqueza.</p>
<p>A Universidade das Nações Unidas fez um estudo inovador, publicado há dois anos. Eles constataram que 2% dos das pessoas têm mais da metade das riquezas mundiais enquanto os 50% mais pobres concentram menos de 1%. É incrível como o mundo é desigual. Se você quer estar na metade rica da humanidade, tudo que você precisa é de 2.200 dólares em ativos, incluindo a sua casa, seu carro e roupas. Acho que a maioria de nós ainda se sente muito pobre, com apenas 2.200 dólares em ativos. Há o suficiente para todos, temos trabalhado para fora dos números. Se você divide tudo igualmente, o que é impossível e provavelmente sequer desejável, todos no mundo teriam 26 mil dólares em ativos.</p>
<p>Vamos passar agora para a crise financeira. Como vocês sabem , tudo começou com as hipotecas subprime nos Estados Unidos. Isso significa que os bancos estavam à procura de clientes, independente da possibilidade financeira desses correntistas. Por fim, quando esses empréstimos começaram a ir mal, o Federal Reserve e seus economistas oficiais pensaram que a crise do subprime era isolada e que eles poderiam conter a sua propagação.</p>
<p>O que eles não levaram em conta era o que tinha acontecido desde a gestão de Alan Greenspan, que durante 19 anos ficou à frente do Federal Reserve. Ele era considerado uma espécie de santo, não se podia dizer nada contra Greenspan. Mas foi o “santo” que presidiu a maior desregulamentação na história. E, claro, uma vez que os bancos foram autorizados a prosseguir, eles se fundiram e adquiriram outras empresas, tornando-se “grandes demais para quebrar”. Pior que observar que eles não eram tão grandes assim, foi presenciar o socorro financeiro governamental a essas instituições. Podemos citar a Lehman Brothers, que não foi capaz de pagar a dívida de tais títulos tóxicos ou as fatias dela, e faliu. Muitas outras instituições financeiras estavam segurando o papel da Lehman Brothers, que não valia mais nada. Houve pânico e, na sequencia, o socorro financeiro.<br />
A terceira crise, como se tudo isso não fosse ruim o bastante, é a que me preocupa mais e a que me mantém acordada à noite: a crise ambiental. Você provavelmente conhece o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC). Este é o grupo de cientistas das Nações Unidas que estuda a ciência do clima, os impactos das alterações climáticas e a melhor forma para se adaptar a esses efeitos.</p>
<p>Antes da publicação oficial e divulgação pública, esses cientistas apresentam seus relatórios em uma grande reunião da ONU, com representantes de todos os governos dos países membros. Ainda que descritas de forma muito conservadora, os dados dos cientistas climáticos são extremamente alarmantes. Já sabemos, por exemplo, que as regiões mais pobres do mundo vão ser as mais atingidas e as áreas tropicais realmente sofrerão duras consequencias. Talvez a pior notícia seja que, mesmo estes cientistas pareciam não prever a rapidez com todos estes acontecimentos tomariam lugar. Inicialmente, eles estavam falando sobre o ano de 2100. Agora nós sabemos que o gelo, no verão do Ártico, está derretendo rapidamente e pode desaparecer de três a sete anos a partir de agora.O derretimento dessa calota polar afetará uma área para além de 1500 km de toda a região do permafrost, como na Sibéria.</p>
<p>Na Sibéria há centenas de milhares de quilômetros quadrados de permafrost que ao derreter, liberará enormes quantidades de metano, e metano pode ser 20 vezes mais destrutivo que o dióxido de carbono. O outro fator preocupante, por exemplo, é que o Ártico agora é branco, mas quando o gelo derreter, ele se tornará escuro, o que significa que irá absorve mais calor. Assim, o risco não se resume em um maior volume de água nos oceanos, mas a terra também absorverá mais calor em um tempo muito curto.</p>
<p>Ao mesmo tempo, sabemos sobre os outros efeitos naturais, como tempestades e furacões &#8211; que estão se tornando mais intensos. Eu gostaria de chamar a atenção para a urgência da crise, pois não estou ciente se os governos têm noção sobre ela. Obama tem dito que “sim”, que irá se juntar ao mundo e aderir ao Protocolo de Quioto. Este seria um grande anúncio se tivesse sido feito 15 ou 20 anos atrás.</p>
<p>Eu espero ter provocado vocês com essas informações, esse era meu objetivo. Eu não quero desanimar ninguém que trabalha por mudanças, mas de forma individual. Isso é bom e necessário, mas não é suficiente e não está ao nível do que é necessário. Nós precisamos é de um salto qualitativo, e isso é algo que só as grandes entidades políticas são capazes de realizar. Por isso, vamos pensar nas três crises em conjunto e fazer exame holístico do mundo e do sistema mundial. Como poderíamos ressurgir disso?Bem, pelo menos em parte, por meio de um sistema de energia limpa.</p>
<p>Os bancos têm recebido centenas de bilhões de dólares, mas o que os cidadãos têm recebido em troca? Absolutamente nada. Eu estou um pouco surpresa que não estamos nas ruas aos milhares, dizendo: “e quanto a nós?”. A conta, aos milhões continua sendo paga pelo cidadão comum. Vamos aproveitar esta oportunidade para manter os bancos sob controle. Vamos dizer a eles que em troca de todo esse dinheiro que receberam, terão que investir ‘X’ por cento de sua carteira em conversão energética. Existem capitalistas de risco, na Califórnia, que dizem que esta é a maior oportunidade do século.</p>
<p>Temos que considerar que o dinheiro e o crédito são bens sociais e devem ser utilizado para as necessidades públicas. Isso não significa virar comunista, ou qualquer coisa do tipo. Isso significa que os governos têm que ser capazes de controlar o sistema financeiro, e que uma parte significativa dos investimentos sejam usados tanto para empréstimos às empresas, quanto para pessoas &#8211; que querem colocar painéis solares em seus telhados. Alguns edifícios na Grã-Bretanha, país que tem um dos piores climas do mundo, são abastecidos somente com energia limpa.</p>
<p>Então, manter os bancos sob controle é o primeiro ponto. Segundo ponto é o cancelamento da dívida dos países pobres e em compensação, esses países também teriam que participar do esforço ecológico: reflorestar, salvar a sua biodiversidade, cuidar de seus solos e de seus animais.</p>
<p>Outro ponto é acabar com os paraísos fiscais. Há várias dezenas desses paraísos no mundo e vinte e alguns deles estão na Europa. Especialistas dizem que há 12 bilhões de dólares acumulados nesses lugares. Se eles forem fechados, significa dizer que, pelo menos, 250 bilhões de dólares de impostos poderiam ser aplicados em benefícios públicos e não para enriquecer representantes das mega-corporações transnacionais.</p>
<p>Metade do financiamento para o comércio internacional passa, em algum momento, por um paraíso fiscal. Isso significa receber de volta os 400 bilhões de dólares que as elites africanas roubaram de seu povo.</p>
<p>Investigações na África Subsaariana mostram que desde a década de 1970, 420 bilhões de dólares foram retirados do país e colocados em contas privadas. Se você contar os juros, isso teria sido 600 bilhões de dólares que roubado da África. Como a Attac vem dizendo a uma década, precisamos de tributação internacional. Em outras palavras, o que precisamos é de um controlo democrático sobre o sistema financeiro e considerar que o dinheiro não é apenas uma questão privada, mas também um bem público. Podemos dizer que há uma abundância de dinheiro, a questão é utilizá-lo corretamente.</p>
<p>Acredito que enfrentar o keynesianismo com soluções “verdes” seria uma situação ganha-ganha, tanto para o cidadão comum &#8211; porque criaria uma enorme gama de novos e bons empregos &#8211; quanto para os políticos, se eles entendem que isso é o que é necessário &#8211; eles iriam receber os agradecimentos dos cidadãos. Seria uma situação boa até para os próprios bancos, que iriam além destas situações horríveis. Então, quem não se beneficiaria com isso? Bem, isso significaria lucros ligeiramente mais baixos para alguns, mas os lucros obscenos aconteceram recentemente. Os lucros da Exxon Mobil no ano passado foram 140 bilhões de dólares, isto é completamente obsceno. Estamos executando a economia mundial em benefício dos acionistas, e não em benefício dos cidadãos. Isso tem que parar.</p>
<p>Eu gostaria de terminar dizendo que sim, outro mundo é possível. Temos diante de nós uma oportunidade muito clara e temos que aproveitá-la agora, uma vez que esse momento não vai durar para sempre. Precisamos ajudar os governos a compreender que podem salvar os bancos, mas eles também devem trabalhar pela biodiversidade e pelas pessoas. É importante criar zonas de acordos e trabalhar fortemente para chegar a práticos consensos nas mais diferentes esferas sociais e econômicas. Espero que eu tenha convencido alguns de vocês a também fazer alguma coisa para melhorar o planeta.</p>
<p>Obrigada pela atenção,</p>
<p><em>Susan George é licenciada em filosofia pela Sorbonne e doutora em política pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (Paris). Autora de diversos livros, é dirigente da ATTAC-França (Associação pela Taxação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos) e presidente do conselho de administração do Transnacional Institute (Amsterdã).</em></p>
<p><span style="font-size:x-small;"><strong>(Discurso proferido em mesa redonda organizada por La Casa Encendida &#8211; Madrid, Espanha -, em novembro de 2008)</strong></span></p>
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		<title>A Global Green New Deal (ONU)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/09/02/a-global-green-new-deal-onu/</link>
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		<pubDate>Wed, 02 Sep 2009 20:57:58 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[ONU]]></category>
		<category><![CDATA[dimensão sistêmica]]></category>
		<category><![CDATA[meio ambiente]]></category>
		<category><![CDATA[mudanças climáticas]]></category>
		<category><![CDATA[propostas]]></category>

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			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p>Este documento da ONU de fevereiro de 2009 é de grande importância por desenvolver a proposta de um New Deal verde mundial para enfrentar simultaneamente a crise financeira e os dramas ambientais, por exemplo: a Coréia do Sul está investindo 36 bilhões de dólares em energia limpa, o que deve gerar quase um milhão de empregos (p.14): melhora o meio ambiente, melhora a situação social pelos empregos, e enfrenta a crise ao gerar damanda na base da sociedade. Melhor do que colocar dinheiro por cima nos grandes bancos. </p>
<p>&#187;&nbsp;<strong><a href="http://www.unep.org/greeneconomy/docs/ggnd_Final%20Report.pdf" target="_blank">Clique aqui para ler o documento</strong> <em>(arquivo em formato .pdf, 155 páginas)</em></a></p>
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		<title>A revolução energética do século XXI  (Ignacy Sachs) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/08/31/a-revolucao-energetica-do-seculo-xxi-ignacy-sachs/</link>
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		<pubDate>Mon, 31 Aug 2009 17:03:10 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Ignacy Sachs]]></category>
		<category><![CDATA[consumo]]></category>
		<category><![CDATA[desenvolvimento]]></category>
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		<description><![CDATA[Ignacy Sachs descreve os principais desafios da mudança da nossa matriz energética, com suas implicações técnicas, econômicas e sociais. O artigo foi publicado pela Revista Estudos Avançados, da USP, 21 (59), 2007.



&#187;&#160;<strong><a href="http://dowbor.org/ar/07sachsrevolucaoenergeticaiea2007.pdf" target="_blank"> Clique aqui para ler o artigo</strong> <em>(arquivo em formato .pdf, 17 páginas)</em></a>

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			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p>Ignacy Sachs descreve os principais desafios da mudança da nossa matriz energética, com suas implicações técnicas, econômicas e sociais. O artigo foi publicado pela Revista Estudos Avançados, da USP, 21 (59), 2007.</p>
<p>&#187;&nbsp;<strong><a href="http://dowbor.org/ar/07sachsrevolucaoenergeticaiea2007.pdf" target="_blank"> Clique aqui para ler o artigo</strong> <em>(arquivo em formato .pdf, 17 páginas)</em></a></p>
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	</item>
		<item>
		<title>É preciso estimular as lógicas não-capitalistas desde já &#8211; Entrevista a Ignacy Sachs (Antonio Martins) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/08/27/e-preciso-estimular-as-logicas-nao-capitalistas-desde-ja-entrevista-a-ignacy-sachs-antonio-martins/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/08/27/e-preciso-estimular-as-logicas-nao-capitalistas-desde-ja-entrevista-a-ignacy-sachs-antonio-martins/#comments</comments>
		<pubDate>Thu, 27 Aug 2009 18:34:33 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Antonio Martins]]></category>
		<category><![CDATA[Ignacy Sachs]]></category>
		<category><![CDATA[conferências]]></category>
		<category><![CDATA[crise no brasil]]></category>
		<category><![CDATA[economia solidária]]></category>
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		<category><![CDATA[propostas]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://criseoportunidade.wordpress.com/?p=1471</guid>
		<description><![CDATA[<em>Por Antonio Martins</em>
Matéria publicada na Revista Fórum - Edição 75, Junho de 2009

<em>Ignacy Sachs, o economista que associou desenvolvimento a sustentabilidade revela à Fórum seu mais recente projeto: realizar no Brasil o seminário internacional <strong>Crise e Oportunidade</strong>. Num diálogo entre intelectuais e sociedade civil, ele vê espaço para uma agenda de mudanças sociais e ambientais capaz de superar dois “paradigmas falidos”: o capitalismo liberal e o “socialismo real”</em>

Na sucessão de tremores que abala a economia capitalista desde 2007, os últimos três meses foram de relativa calmaria. As enxurradas de dinheiro despejadas pelos bancos centrais para salvar instituições financeiras finalmente começaram a destravar os mercados de crédito. No Brasil, por exemplo, as maiores empresas voltaram a captar recursos externos e as ondas de demissão refluíram. Embora duramente castigadas (recessões próximas ou superiores a 10% nos países bálticos), regiões críticas, como o Leste Europeu, não entraram em colapso – o que poupou os grandes bancos internacionais de perdas suficientemente graves para gerar novos espasmos de pânico. Nos Estados Unidos, epicentro do grande terremoto, há quem preveja que a produção voltará a crescer, embora muito vagarosamente, a partir de 2010.

Em seu período mais agudo, a crise produziu uma mudança extraordinária no cenário político e no ambiente ideológico do planeta. Mitos como a regulação das sociedades pelas “forças de mercado” desmoronaram tão rapidamente que o prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, falou em “queda do muro de Wall Street”. Países como EUA, China e Brasil reagiram à crise com medidas que em outros tempos seriam levadas sem demora à fogueira das heresias: mais investimentos públicos, estatização de bancos e empresas, ampliação de certos direitos sociais. Seria, agora, o momento de fazer um balanço do que passou e descansar?Aconselhado por sua trajetória incomum, o professor Ignacy Sachs ousa dizer que não – e tem companhia. Pioneiro da ecossocioeconomia, consultor especial das duas conferências mundiais da ONU que projetaram a ideia de “desenvolvimento sustentável”, Sachs envolveu-se, desde o final do ano passado, num novo projeto – que tem, mais uma vez, o Brasil como centro. Entre 16 e 18 de novembro, o seminário internacional Crise &#38; Oportunidade debaterá a construção de uma agenda social e ambiental, elaborando projetos reais, capazes de produzir mobilização social a partir de algumas ideias que ganharam força com a crise do neoliberalismo. Ignacy Sachs abordou este e outros temas, em entrevista concedida à Fórum e publicada a seguir.
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			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Antonio Martins</em><br />
Matéria publicada na Revista Fórum &#8211; Edição 75, Junho de 2009</p>
<p><em>Ignacy Sachs, o economista que associou desenvolvimento a sustentabilidade revela à Fórum seu mais recente projeto: realizar no Brasil o seminário internacional <strong>Crise e Oportunidade</strong>. Num diálogo entre intelectuais e sociedade civil, ele vê espaço para uma agenda de mudanças sociais e ambientais capaz de superar dois “paradigmas falidos”: o capitalismo liberal e o “socialismo real”</em></p>
<p>Na sucessão de tremores que abala a economia capitalista desde 2007, os últimos três meses foram de relativa calmaria. As enxurradas de dinheiro despejadas pelos bancos centrais para salvar instituições financeiras finalmente começaram a destravar os mercados de crédito. No Brasil, por exemplo, as maiores empresas voltaram a captar recursos externos e as ondas de demissão refluíram. Embora duramente castigadas (recessões próximas ou superiores a 10% nos países bálticos), regiões críticas, como o Leste Europeu, não entraram em colapso – o que poupou os grandes bancos internacionais de perdas suficientemente graves para gerar novos espasmos de pânico. Nos Estados Unidos, epicentro do grande terremoto, há quem preveja que a produção voltará a crescer, embora muito vagarosamente, a partir de 2010.</p>
<p>Em seu período mais agudo, a crise produziu uma mudança extraordinária no cenário político e no ambiente ideológico do planeta. Mitos como a regulação das sociedades pelas “forças de mercado” desmoronaram tão rapidamente que o prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, falou em “queda do muro de Wall Street”. Países como EUA, China e Brasil reagiram à crise com medidas que em outros tempos seriam levadas sem demora à fogueira das heresias: mais investimentos públicos, estatização de bancos e empresas, ampliação de certos direitos sociais. Seria, agora, o momento de fazer um balanço do que passou e descansar?Aconselhado por sua trajetória incomum, o professor Ignacy Sachs ousa dizer que não – e tem companhia. Pioneiro da ecossocioeconomia, consultor especial das duas conferências mundiais da ONU que projetaram a ideia de “desenvolvimento sustentável”, Sachs envolveu-se, desde o final do ano passado, num novo projeto – que tem, mais uma vez, o Brasil como centro. Entre 16 e 18 de novembro, o seminário internacional Crise &amp; Oportunidade debaterá a construção de uma agenda social e ambiental, elaborando projetos reais, capazes de produzir mobilização social a partir de algumas ideias que ganharam força com a crise do neoliberalismo. Ignacy Sachs abordou este e outros temas, em entrevista concedida à Fórum e publicada a seguir.</p>
<p><strong>Antonio Martins – Aos 82 anos, o senhor idealizou e decidiu engajar-se num novo projeto – Crise &amp; Oportunidade. De que se trata?</strong><br />
<strong>Ignacy Sachs</strong> – Há duas maneiras de enfrentar a crise. A primeira consiste em socializar os prejuízos, zerar a corrida e recomeçar mais do mesmo. A segunda significa discutir mudanças de rumo. Nesta perspectiva, situa-se Crise &amp; Oportunidade. Assumirá a forma de um grande seminário internacional, que o Banco do Nordeste vai acolher em Fortaleza, em novembro, e que está sendo preparado por outros intelectuais e instituições brasileiras. Vamos invocar um caso histórico – a saída do Brasil da crise dos anos 1930. Foi no bojo dela que o Brasil entrou num processo de forte industrialização, muito bem descrito por Celso Furtado em A Formação<br />
Econômica do Brasil. De que mudanças se trata? É divertido ver, que, na crise, todo mundo virou outra vez keynesiano. Só que existe um keynesianismo de direita e um de esquerda. Forçando um pouco a nota, eu poderia dizer que habitação popular começa por “H” e bomba de hidrogênio, também. Posso imaginar uma política de intervenção do Estado através de investimentos de cunho social – como a habitação popular – ou uma política keynesiana via corrida de armamentos, como ocorreu depois da Segunda Guerra Mundial, em certos países. Temos que definir que opções serão escolhidas nessa saída da crise.</p>
<p><strong>Antonio Martins – Quais os caminhos concretos para sair da crise mudando rumos?</strong><br />
<strong>Sachs</strong> – Sugiro priorizar três linhas de ação. A primeira é fortalecer e expandir a rede dos serviços sociais universais – educação, saúde, saneamento; quem sabe, puxar para esse conceito a habitação popular. Por quê? Esses serviços alteram diretamente o nível de vida e bem-estar das populações, sem a mediação do mercado. A segunda linha de ataque é ampliar o perímetro do que no Brasil se chama de “economia solidária” – as cooperativas e todas as formas de empreendedorismo social. É um setor muito importante, porque não se rege pela apropriação privada. Permite uma apropriação coletiva e um aproveitamento distinto dos lucros, embora atuando no mercado. O terceiro elemento do tripé é pensar numa Agenda Brasil que tente tirar o maior proveito do biopotencial do país. Ou seja, analisar até onde se pode avançar no aproveitamento do trinômio “biodiversidade, biomassas e biotecnologias”. Aumentar a produtividade das biomassas e abrir progressivamente o leque dos bioprodutos dela derivados. Esta é uma linha importantíssima, porque países tropicais, como o Brasil, tem três vantagens comparativas naturais, na produção da biomassas – a biodiversidade; o sol; e (exceto no caso do Polígono das Secas), disponibilidade de água.</p>
<p><strong>Antonio Martins – Ampliar os serviços públicos gratuitos e estimular um setor da economia não regido pelo lucro privado é contrariar todo o sentido do desenvolvimento capitalista nas últimas três décadas. Isso seria o embrião de uma agenda pós-capitalista?</strong><br />
<strong>Sachs </strong>– É possível estimular lógicas não-capitalistas desde já, mesmo que o sistema seja predominantemente capitalista. Isso significa reabrir um debate que teve contribuições extremamente importantes de dois economistas – o polonês Michael Kaletsky e o japonês Shigeto Tsuru. Ambos trabalharam com um conceito de economias mistas, público-privadas. Precisamos reexaminar esta proposta, seus diferentes modelos, até onde podemos avançar sem nos fechar no maniqueísmo capitalismo versus socialismo real, que nos levou a desastres. Não significa renunciar aos ideais do socialismo. Significa reconhecer que no momento atual as chances de uma revolução socialista bem-sucedida, que acabe de vez com o capitalismo, não parecem muito grandes – e nós não podemos parar a vida&#8230;</p>
<p>Além disso, é indispensável introduzir uma dimensão que não esteve presente no passado – o debate sobre a crise ambiental. Estamos, na realidade, vivendo quatro crises conjugadas. A primeira é a crise econômico-social mundial, que se originou com a crise financeira nos países desenvolvidos (em particular, nos EUA). Seu corolário é uma crise no padrão da globalização. Ela não poderá sobreviver em sua forma atual, caracterizada por uma enorme assimetria. Numa raia separada, está a crise ambiental, que nos remete a outra dimensão do tempo – a macro-história, a longuíssima história da coevolução da espécie humana com a biosfera. Há, finalmente, a crise da ideia do desenvolvimento. A partir da análise das três crises anteriores, estamos, nesse exato momento, discutindo como reformular as estratégias de desenvolvimento que prevaleciam até o século passado.</p>
<p><strong>Antonio Martins – Seu enfoque sobre a crise ambiental é inovador, por não colocar em campos opostos natureza e ser humano. Significa que podemos nos lançar à busca de saídas?</strong><br />
<strong>Sachs</strong> – A relação entre o ser humano e a biosfera não é linear, nem conduz inevitavelmente a uma catástrofe. É um processo marcado por duas grandes transições. A primeira começou há 12 mil anos, com a domesticação de espécies vegetais e animais, a sedentarização e começos de urbanização. Há quem a chame de “revolução neolítica”, o que é questionável, já que levou séculos para se completar. A segunda principia no fim do século XVII, introduz a utilização maciça das energias fósseis – carvão e, mais tarde, petróleo e gás. Conduziu a humanidade ao ponto em que estamos hoje. A meu ver, a consciência dos riscos ambientais e o surgimento de novas tecnologias nos dão a possibilidade – mas não a certeza – de uma terceira grande mudança. Ela resultaria na superação deste hiato fóssil de três séculos e na construção de biocivilizações contemporâneas. Não se pode fazê-la em meses ou anos, porque implica mudanças culturais e comportamentais profundas. Mas o tempo é curto – não temos séculos para realizá-la. Talvez, algumas décadas. Saberemos usá-las para nos livrar de nossa dependência extrema (e devastadora) em relação ao petróleo?</p>
<p><strong>Antonio Martins– O que significaria concretamente, no Brasil, “ampliar o perímetro da economia solidária”?</strong><br />
<strong>Sachs </strong>– Estou adaptando às novas condições históricas uma ideia esboçada, nos anos 1950, por Jawaharlal Nehru, primeiro-ministro indiano. Ele sabia que seria necessário conviver, em certa fase, com um setor capitalista “puro e duro”. Propunha, porém, desenvolver em paralelo as empresas públicas, a agricultura familiar e as cooperativas. Supunha que se este segundo setor avançasse mais rápido que o primeiro, em algum tempo teriam se alterado o cenário e as relações predominantes na economia. Mutatis mutandi, podemos perguntar – o que será a economia do Brasil, caso os empreendimentos solidários passem a experimentar uma taxa de crescimento maior que a global?</p>
<p><strong>Antonio Martins– Sua proposta de Agenda Brasil é bastante ousada. Como enfrentar as resistências conservadoras que ela inevitavelmente provocará?</strong><br />
<strong>Sachs</strong> – Um passo essencial é identificar os pontos fortes e também as fragilidades do Brasil. Eu destacaria, no primeiro grupo, quatro conquistas que podem ser forte base de apoio para as mudanças. A primeira, um sistema forte de bancos públicos, composto por Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Banco do Nordeste. Apesar de seus problemas, é algo quase único no mundo e pode ser decisivo para viabilizar projetos que exigem rápida mobilização de recursos. A este sistema, deve-se agregar a capacidade de mobilização de uma empresa pública como a Petrobras. Em segundo lugar, um elenco de políticas sociais eficientes. O carro-chefe é o Bolsa-Família, mas o próprio ministro Patrus Ananias tem lembrado que ela é parte de um conjunto mais amplo de instrumentos redistributivos. Gosto de valorizar o caçula de todos estes instrumentos, os Territórios da Cidadania, um programa ainda pouco conhecido, mas que produz grandes resultados no mundo rural e, a meu ver, deveria ser estendido para as áreas urbanas.<br />
Ressalto, ainda, a importância de emancipar os beneficiários de todos os programas sociais por meio de algo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) conceitua como trabalho decente. Não se trata de discutir meramente estratégias de sobrevivência, de estimular as pessoas a aceitar qualquer trabalho ou “bico”. Trabalho decente significa<br />
não só que ele seja remunerado à altura, mas também que seja realizado em condições que não atentam contra a saúde do trabalhador, a dignidade social ou o ambiente. A terceira conquista é um sistema universitário e os institutos de pesquisa, hoje capazes de produzir estudos de classe internacional. O quarto elemento ainda está em construção, mas é promissor. Estão surgindo, em alguns setores econômicos e regiões, debates reais entre os protagonistas do desenvolvimento. Estado, empresários, trabalhadores e sociedade civil organizada começaram, em situações específicas, a definir de modo pactuado objetivos econômicos, sociais e ambientais. Estas iniciativas poderiam se generalizar na forma de pactos quadripartites. As decisões sobre em quê e de que forma investir, por exemplo, já não seriam tomadas exclusivamente pelo capital e os governos – precisariam ser negociadas. Surgiria, ao mesmo tempo, espaço para uma articulação não-subordinada entre as grandes empresas e os milhares de pequenos produtores.</p>
<p><strong>Antonio Martins.– E onde estão nossas maiores debilidades?</strong><br />
<strong>Sachs</strong> – Primeiro, a perda de capacidade para pensar a longo prazo, construir o projeto nacional. Este déficit deve-se aos 30 anos de contrarreforma neoliberal, durante os quais se acreditou que os mercados poderiam organizar a atividade humana. Em consequência, desarticularam-se, em todo o mundo, instituições e ideias que seriam essenciais para planejar o desenvolvimento. O Brasil não escapou a esta onda. A segunda debilidade está nas estruturas fundiárias anacrônicas, que pesam imensamente sobre o país e que estão na raiz das desigualdades sociais. Em que pesem as políticas sociais, o Brasil continua a ser um dos campeões mundiais da desigualdade. A terceira fragilidade está no sistema fiscal. Até hoje, vocês não ousaram utilizar, por exemplo, instrumentos simples e eficazes, como um imposto territorial progressivo, para modificar a estrutura fundiária retrógrada. Este é um problema grave, porque a situação internacional pede medidas muito mais sofisticadas, como a instituição de um imposto internacional sobre as emissões de carbono.</p>
<p><strong>Antonio Martins– Uma Agenda Brasil baseada em biomassas e biotecnologias significa, naturalmente, ênfase na produção agrícola. Como dar este passo sem alimentar o latifúndio, que hoje domina o ambiente rural e é, como o senhor frisou, uma máquina de produzir desigualdade e atraso?</strong><br />
<strong>Sachs </strong>– Com um feixe de políticas que faça florescer, como contraponto à grande propriedade, a agricultura familiar e cooperada. A distribuição de terra é apenas um primeiro passo para a verdadeira reforma agrária. Além dela, é preciso assegurar acesso a uma vasta gama de conhecimentos – educação e treinamento para uso da terra; assistência técnica permanente, usando as tecnologias modernas; criação de centros de inovação tecnológica descentralizados; capacitação dos agricultores para que aprendam a acessar, à distância, informações meteorológicas, mercadológicas, tecnológicas ou até sobre saúde. Em termos quantitativos, o Brasil fez provavelmente uma das maiores reformas agrárias do mundo. É algo como 1 milhão de famílias assentadas, em mais de 80 milhões de hectares. São duas Franças em assentamentos. Mas estamos bem longe de um quadro satisfatório. Creio que uma das chaves para a verdadeira reforma agrária é destacar o papel da parcela individual, dentro dos assentamentos. Há condições para isso. A Rede de Tecnologias Sociais criou, por exemplo, o PAIS – Projeto Agroecológico Integrado Sustentável. Em meio hectare, organizado em forma de mandala, com um galinheiro no meio, um sistema primário de irrigação e círculos de cultivos alimentícios ao redor, estabelece-se um ponto de partida extremamente interessante para parcelas familiares bem-sucedidas. Ideias assim abrem espaço para construir um novo Brasil rural. Nele, as relações sociais são muito mais ricas, igualitárias e diversas que as estabelecidas pelo modelo baseado no latifúndio. Associadas à produção de biomassa, há seu preparo, processamento, transporte. Há os serviços sociais e comerciais. Há uma série de outras atividades econômicas que tradicionalmente se aglomeravam na cidade, e que, graças às modernas tecnologias, podem enriquecer a pauta do mundo rural ou de cidades e assentamentos de porte menor.</p>
<p><strong>Antonio Martins – O senhor é um dos criadores do conceito de ecossociodesenvolvimento e foi conselheiro do secretário geral das duas conferências da ONU sobre o Meio-Ambiente, a realizada em Estocolmo em 1972 e, vinte anos mais tarde, a Cúpula da Terra realizada no Rio de Janeiro em 1992 (Rio-92). No entanto, tem restrições ao conceito de “pegada ecológica”. Por quê?</strong><br />
<strong>Sachs</strong> – Gostaria, antes de mais nada, de rechaçar a tese segundo a qual a humanidade sempre inventará as soluções tecnológicas necessárias para resolver seus problemas. Não tenho nenhuma afinidade com este pensamento, que qualifico como uma espécie de otimismo epistemológico. A humanidade precisa aprender a ser muito mais modesta. Não se pode excluir a ideia de que, por excesso de aplicação da racionalidade parcial, acabemos numa linha de irracionalidade global suicida. Quanto mais o mercado estiver no centro das decisões, maiores são os riscos deste desastre. Feita esta ressalva essencial, posso externar minhas críticas à chamada “pegada ecológica”. Ela trabalha com o conceito de biopotencial. Propõe calcular quanto da biomassa é possível usar sem ameaçar as condições de reprodução do sistema. Os partidários da proposta chegaram a conclusões globais bastante alarmistas. Sustentam que a humanidade já está vivendo 25% ou 30% acima da capacidade total da biosfera. Haveria muito a dizer sobre os métodos de cálculo, mas contesto principalmente dois pontos. Primeiro, uma média mundial encobre o tema essencial. Os países industrializados estão usando o potencial o planeta numa proporção muito maior à que lhes caberia, numa hipotética divisão democrática. Mas há países que ainda subutilizam seu biopotencial. O debate sobre o futuro deve coibir o uso excessivo por uns, estimulando, contudo, a valorização do biopotencial de outros.</p>
<p><strong>Antonio Martins– O problema, então, são as médias ilusórias?</strong><br />
<strong>Sachs</strong> – Não só. Minha segunda recomendação seria examinar se, nos cálculos da pegada ecológica, está suficientemente computado o potencial do progresso tecnológico. Suspeito que não. Neste aspecto, o debate assemelha-se ao que foi suscitado, no começo dos anos 1970, pelo famoso relatório do Clube de Roma, sobre os chamados “limites do crescimento”. Penso que duas críticas feitas à época continuam muito atuais. Uma primeira, que ganhou o nome de “modelo latino-americano”, foi expressa no estudo da Fundação Bariloche, da Argentina. Era dirigida por Amilcar Herrera, um pesquisador que terminou sua vida na Unicamp. Destacava a importância capital da distribuição da renda. Mostrava que a satisfação das necessidades da população mundial pode acontecer a um nível mais baixo de uso dos recursos naturais, se a distribuição de renda for mais equitativa. Possuir um automóvel 4&#215;4 de luxo ou trocar de carro todos os anos são, por exemplo, “necessidades” ostentatórias, que só persistem enquanto forem mantidos os padrões que desvalorizam socialmente, em certos círculos, quem não adota estas práticas. A segunda crítica foi feita por um grupo de cientistas britânicos chefiados por Cristopher Freeman, diretor da Science and Technology Policy Research Unit (SPRU), na Universidade de Sussex, no Reino Unido. Sua crítica intitulavase Malthus armado de computador. Freeman mostrou que a função de progresso técnico não foi suficientemente incorporada no modelo do MIT que serviu de base ao Clube de Roma. Por exemplo, qual é o potencial, no Brasil, de produção de proteína animal em meio aquático – sem, portanto, competir por terras potencialmente escassas e por água doce para consumo agrícola e humano? A secretaria da Pesca do Brasil trabalha com dois números – a piscicultura poderia gerar entre 20 e 80 milhões de toneladas de peixe por ano. São, na hipótese mais conservadora, cem quilos anuais de peixe por habitante, praticamente sem aumentar a “pegada ecológica”. Há um enorme espaço para caminhar. A resposta ao otimismo epistemológico, que acredita na capacidade ilimitada do progresso técnico, não pode ser o pessimismo epistemológico de algumas correntes do pensamento verde, segundo as quais resta sentar na beira da estrada e chorar.</p>
<p><strong>Antonio Martins– Ao analisar a crise atual, o senhor cunhou uma frase forte “Estamos condenados a inventar”. Qual seu sentido?</strong><br />
<strong>Sachs</strong> – Sugiro abandonarmos a esperança de encontrar, no passado, as respostas para nossos desafios. Especialmente porque estamos sentados em cima de paradigmas falidos. O chamado “socialismo real”, que morreu em 1989, com a queda do Muro de Berlim, havia entrado em parafuso desde 1968, quando a União Soviética invadiu a Checoslováquia, que procurava um socialismo com rosto humano. Espero que estejamos também sobre os escombros do liberalismo extremado, que se apoiava no mito segundo o qual os mercados são capazes de regular as sociedades. O exame da história é essencial para pensar futuros, mas não para repetir modelos. Estamos condenados a inventar.</p>
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		<title>Estado, planejamento e políticas públicas: o Brasil em desenvolvimento (José Celso Cardoso Jr.)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/08/25/estado-planejamento-e-politicas-publicas-o-brasil-em-desenvolvimento-jose-celso-cardoso-jr/</link>
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		<pubDate>Wed, 26 Aug 2009 02:04:44 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
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		<description><![CDATA[<em>"O excelente estudo de José Celso casa de maneira estreita com os objetivos desta rede de colaboração que constituimos no Crise e Oportunidade, no sentido de trazer visões propositivas. José Celso trabalha no Ipea, e traz a visão de uma instituição que pesquisa a realidade. E deste ponto de partida repensa o papel do Estado, e em particular do planejamento. O Estado, neste enfoque, volta a ser um ator chave do processos, e o planejamento, devidamente qualificado no sentido de ser participativo, articulador, prospectivo e propositivo, volta a ser o instrumento de articulação e de coerência do processo social. Estado e planejamento, por sua vez, são vistos na perspectiva de um conceito mais amplo do desenvolvimento. Artigo curto mas denso, ao mesmo tempo teórico e voltado para aplicações, pode servir para balizar as discussões que iremos ter em Fortaleza e mais adiante." </em>(Ladislau Dowbor) 
__________________________________________

<em>Por José Celso Cardoso Jr.<a href="#_ftn1">*</a></em>

<strong><em>Introdução: contextualizando o debate em curso no IPEA.<a href="#_ftn2"><strong>[1]</strong></a></em></strong>

Em tempos como os que estamos vivendo, de largo predomínio das idéias de uma mundialização sem fronteiras da economia (sobretudo a financeira) e de um crescente questionamento em relação à operatividade (em termos da efetividade e eficácia) dos sistemas democráticos de representação, torna-se crucial voltar a discutir o tema da <em>natureza, alcances e limites do Estado, das Instituições e da Democracia </em>no capitalismo brasileiro contemporâneo.

Este tema se torna particularmente relevante agora, uma vez passada a avalanche neoliberal das décadas de 1980 e 1990 e suas crenças em torno de uma concepção minimalista de Estado. Diante do malogro do projeto macroeconômico neoliberal (baixas e instáveis taxas de crescimento) e suas conseqüências negativas nos planos social e político (aumento das desigualdades e da pobreza, e o enfraquecimento dos mecanismos democráticos), evidencia-se já na primeira década do novo século uma certa mudança de opinião a respeito das <em>novas</em> atribuições dos Estados Nacionais.

O contexto atual de crescente insegurança internacional (terrorismos, fundamentalismos, guerras preventivas etc) e de grande incerteza econômica no sentido keynesiano forte, está fazendo com que se veja, nos círculos conservadores da mídia e da intelectualidade dominante, bem como nas agências supranacionais como FMI, BID, Banco Mundial, OMC etc, um discurso menos hostil às ações dos Estados Nacionais <i>(...)</i>

<i>*José Celso é Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA.</i><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1463&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>&#8220;O excelente estudo de José Celso casa de maneira estreita com os objetivos desta rede de colaboração que constituimos no Crise e Oportunidade, no sentido de trazer visões propositivas. José Celso trabalha no Ipea, e traz a visão de uma instituição que pesquisa a realidade. E deste ponto de partida repensa o papel do Estado, e em particular do planejamento. O Estado, neste enfoque, volta a ser um ator chave do processos, e o planejamento, devidamente qualificado no sentido de ser participativo, articulador, prospectivo e propositivo, volta a ser o instrumento de articulação e de coerência do processo social. Estado e planejamento, por sua vez, são vistos na perspectiva de um conceito mais amplo do desenvolvimento. Artigo curto mas denso, ao mesmo tempo teórico e voltado para aplicações, pode servir para balizar as discussões que iremos ter em Fortaleza e mais adiante.&#8221; </em> (Ladislau Dowbor)<br />
__________________________________________</p>
<p><em>Por José Celso Cardoso Jr.<a href="#_ftn1">*</a></em></p>
<p><strong><em>Introdução: contextualizando o debate em curso no IPEA.<a href="#_ftn2"><strong>[1]</strong></a></em></strong></p>
<p>Em tempos como os que estamos vivendo, de largo predomínio das idéias de uma mundialização sem fronteiras da economia (sobretudo a financeira) e de um crescente questionamento em relação à operatividade (em termos da efetividade e eficácia) dos sistemas democráticos de representação, torna-se crucial voltar a discutir o tema da <em>natureza, alcances e limites do Estado, do planejamento e das políticas públicas</em>no capitalismo brasileiro contemporâneo.</p>
<p>Este tema se torna particularmente relevante agora, uma vez passada a avalanche neoliberal das décadas de 1980 e 1990 e suas crenças em torno de uma concepção minimalista de Estado. Diante do malogro do projeto macroeconômico neoliberal (baixas e instáveis taxas de crescimento) e suas conseqüências negativas nos planos social e político (aumento das desigualdades e da pobreza, e o enfraquecimento dos mecanismos democráticos), evidencia-se já na primeira década do novo século uma certa mudança de opinião a respeito das <em>novas</em> atribuições dos Estados Nacionais.</p>
<p>O contexto atual de crescente insegurança internacional (terrorismos, fundamentalismos, guerras preventivas etc) e de grande incerteza econômica no sentido keynesiano forte, está fazendo com que se veja, nos círculos conservadores da mídia e da intelectualidade dominante, bem como nas agências supranacionais como FMI, BID, Banco Mundial, OMC etc, um discurso menos hostil às ações dos Estados Nacionais nos seus respectivos espaços territoriais, em busca de um maior controle sobre a segurança interna, mas também sobre seus sistemas econômicos e sociais. Embora a ênfase das políticas domésticas ainda esteja centrada na harmonização e homogeneização das estruturas de produção e distribuição, nos controles orçamentários e na inflação, começa a haver certo espaço para ações mais abrangentes e ativas dos Estados visando tanto a recuperação do crescimento econômico como o combate à degradação das condições de vida, ações estas que dizem respeito à viabilidade e sustentabilidade dos sistemas ambientais, de produção e de proteção social em geral.</p>
<p>Estas questões recolocam – necessariamente – o tema do Estado no centro da discussão sobre os rumos do desenvolvimento, em sua dupla perspectiva, global-nacional. Por mais que as economias nacionais estejam internacionalizadas do ponto de vista das possibilidades de valorização dos capitais individuais e do ponto de vista do crescimento nacional ou regional agregado, parece evidente, hoje em dia, que ainda restam dimensões consideráveis da vida social sob custódia das políticas nacionais, o que afiança a idéia de que os Estados Nacionais são ainda os principais responsáveis pela regulação da vida social, econômica e política em seus espaços fronteiriços. O tempo das crenças ingênuas em favor das teses ligadas à irrelevância da atuação estatal em geral parece estar chegando ao fim.</p>
<p>Com isso, recupera-se nas agendas nacionais a visão de que o Estado é parte constituinte (em outras palavras: não exógeno) do sistema social e econômico das nações, sendo – <em>em contextos históricos tais quais o do Brasil</em> – particularmente decisivo na formulação e condução de estratégias virtuosas de desenvolvimento. Desenvolvimento, por sua vez, entendido em inúmeras e complexas dimensões, todas elas socialmente determinadas, portanto mutáveis com o tempo, os costumes e as necessidades dos povos e regiões do planeta. Ademais, o desenvolvimento de que aqui se fala, tampouco é fruto de mecanismos automáticos ou determinísticos, de modo que, na ausência de indução minimamente coordenada e planejada (e reconhecidamente não totalizante), muito dificilmente um país conseguirá combinar – satisfatória e simultaneamente – aquelas inúmeras e complexas dimensões do desenvolvimento. Mas que dimensões são estas?</p>
<p>Ao longo do processo de planejamento estratégico em curso no IPEA, identificaram-se sete grandes dimensões ou eixos estruturantes para o desenvolvimento brasileiro, quais sejam: (1) inserção internacional soberana; (2) macroeconomia para o pleno emprego; (3) infraestrutura econômica, social e urbana; (4) estrutura tecnoprodutiva avançada e regionalmente articulada; (5) sustentabilidade ambiental; (6) proteção social, garantia de direitos e geração de oportunidades; (7) fortalecimento do Estado, das instituições e da democracia.</p>
<p>Embora não esgotem o conjunto de atributos desejáveis de um ideal amplo de desenvolvimento para o país, estas dimensões certamente cobrem uma parte bastante grande do que seria necessário para garantir níveis simultâneos e satisfatórios de soberania externa, inclusão social pelo trabalho qualificado e qualificante, produtividade sistêmica elevada e regionalmente bem distribuída, sustentabilidade ambiental e humana, equidade social e democracia civil e política ampla e qualificada.</p>
<p>Mas somente se esta vontade for coletivamente organizada é que terá alguma chance de sucesso. Daí a importância estratégica do Estado para induzir ou catalisar esta vontade em nível nacional. Não há porque esperar que algo deste tipo e desta dimensão seja obtido por obra das circunstâncias. É bastante improvável que o simples realizar-se de vidas atomizadas consiga produzir, em nível coletivo, os atributos acima mencionados de forma simultânea e satisfatória para a garantia de condições de vida e de reprodução social justas e equilibradas.</p>
<p>Por outro lado, o Estado pode muito, mas não pode tudo. Ele não é – como muitas vezes se supôs em teorias do Estado – um ente externo e coercitivo aos movimentos da sociedade e da economia, dotado de racionalidade única, instrumentos suficientes e capacidade plena de operação. É sim parte integrante e constituinte da própria sociedade e da economia, que precisa se relacionar com outros agentes nacionais e internacionais para construir ambientes favoráveis à implementação de suas ações.<a href="#_ftn3">[2]</a></p>
<p>É, então, diante da constatação acima enunciada que se parte para a recuperação analítica de alguns pontos importantes para o debate atual sobre o Estado e o desenvolvimento brasileiros. Entende-se que a fragmentação dos interesses articulados em torno do Estado e a frouxidão das instituições burocráticas e processuais em termos da canalização e resolução dos conflitos limitam a autonomia efetiva das decisões estatais cruciais e fazem com que o Estado seja ao mesmo tempo o <em>locus</em> de condensação e processamento das disputas por recursos estratégicos (financeiros, logísticos, humanos, etc.) e o agente decisório último por meio do qual, de fato, se materializam ou se viabilizam os projetos políticos dos grupos dominantes vencedores.</p>
<p>Neste sentido, o texto que segue abaixo visa levantar questões e apontar perspectivas que permitam proporcionar as condições necessárias para a retomada do debate sobre o papel que o Estado, o planejamento público governamental e as políticas públicas de corte federal devem e podem ocupar no cenário atual, como indutoras do desenvolvimento nacional.<em> </em></p>
<p><strong><em>Desenvolvimento: requalificando e ressignificando o conceito e o debate no Brasil</em></strong>.<a href="#_ftn4">[3]</a><strong><em> </em></strong></p>
<p>Quais são, hoje, os qualificativos mais pertinentes à idéia de desenvolvimento, tais que deles se possa fazer uso corrente para avançar na construção de um entendimento comum deste conceito?</p>
<p>Desde o final da segunda guerra mundial até aproximadamente o começo dos anos de 1970, a palavra “desenvolvimento” se confundia com o conceito “crescimento econômico”, pois era entendido, fundamentalmente, como o processo pelo qual o sistema econômico criava e incorporava progresso técnico e ganhos de produtividade ao nível, sobretudo, das firmas.</p>
<p>Entretanto, com a constatação de que projetos de industrialização, por si sós, haviam sido insuficientes para engendrar processos socialmente includentes, capazes de eliminar a pobreza estrutural e combater as desigualdades, foi-se buscando – teórica e politicamente – diferenciações entre crescimento e desenvolvimento, e ao mesmo tempo, a incorporação de qualificativos que pudessem dar conta das ausências ou lacunas para o conceito. No Brasil, um exemplo sintomático desse movimento foi a inclusão do “S” na sigla do BNDE, que passou então a se chamar Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.</p>
<p>Este estratagema melhorava, mas não resolvia totalmente o problema. Estavam ainda de fora do conceito de desenvolvimento outros qualificativos importantes, que desde aquela época, já cobravam passagem pelos crivos teóricos e políticos pertinentes. O mais patente desses qualificativos de então, no contexto brasileiro da década de 1970, referia-se à questão democrática: seria possível chamar de desenvolvimento, um processo de crescimento econômico sem democracia, ainda que, esta mesma, matizada à época tão-somente pelos seus próprios qualificativos “democracia civil” e “democracia política”?</p>
<p>A incorporação de direitos civis e políticos, num contexto de crescimento com autoritarismo, passava a ser uma demanda social e um desafio político imensos para mais bem qualificar o sentido do desenvolvimento brasileiro na década de 1970. Mesmo isso, no entanto, não resolvia totalmente a questão, e veio, então, com todo vigor, no bojo do processo de redemocratização do país nos anos de 1980, um movimento dos mais importantes para a história republicana e civilizatória brasileira: o movimento de conquista e constitucionalização de direitos sociais, como condição tanto para melhor qualificar a incipiente democracia nacional, como para melhor qualificar o próprio sentido do desenvolvimento aqui praticado.</p>
<p>No entanto, a dimensão social da democracia e do desenvolvimento não está, ainda hoje, definitivamente inscrita no imaginário público brasileiro, sendo, portanto, um ponto de embate teórico e político ainda muito vivo no Brasil, motivo pelo qual talvez ainda se tenha, na estrutura organizacional de diversos níveis e áreas de governo (e mesmo em organizações privadas) o “social” como qualificativo explícito de reivindicação.</p>
<p>Além do “social”, outras dimensões igualmente relevantes de qualificação do desenvolvimento estão já há algum tempo cobrando seus espaços no significado implícito do desenvolvimento, para uma inteligibilidade coletiva mais homogênea do conceito. Tratando-se, bem entendido, de um processo histórico e social mutável e condicionado, não é o caso, aqui, de buscar exaurir os inúmeros qualificativos que poderiam ainda ser alinhavados para conferir um entendimento totalizante ao conceito de desenvolvimento.</p>
<p>Por outro lado, é sim possível e necessário elencar algumas outras dimensões a compor, hoje no Brasil, o espectro de qualificativos indispensáveis para uma compreensão contemporânea, civilizada e civilizante do desenvolvimento. Estão todas elas ainda no plano das reivindicações teóricas, num estágio de maturação política ainda bastante incipiente, e muito distantes também do imaginário coletivo. Mas já se avizinham e freqüentam os debates públicos, e já interessam à classe política, aos governantes e aos cidadãos comuns. Nem todas são questões exatamente novas, mas todas elas são igualmente urgentes. Sem pretender esgotá-las ou hierarquizá-las, é possível, no entanto, identificar algumas das mais relevantes, tais quais estão sendo discutidas no âmbito do Ipea, por meio do processo interno de planejamento estratégico acima aludido.</p>
<p>Em primeiro lugar, num contexto de crescente internacionalização dos fluxos de bens, serviços, pessoas, símbolos e idéias pelo mundo, está posta para as nações a questão dos espaços possíveis e adequados de soberania (econômica, política, militar, cultural, etc) em suas respectivas inserções e relações externas. Este tema é especialmente caro a qualquer projeto de desenvolvimento que se pretenda ou se vislumbre para o Brasil, devido a, entre outras coisas, suas dimensões territorial e populacional, suas riquezas naturais estratégicas, sua posição geopolítica e econômica na América Latina e suas pretensões recentes em âmbito global.</p>
<p>Esta importante dimensão de análise está, portanto, ordenada sob o entendimento analítico de que o movimento das forças de mercado, por si só, não é capaz de levar economias capitalistas a situações socialmente ótimas de emprego, geração e distribuição de renda. Ademais, em economias em desenvolvimento, tais quais a brasileira, emergem problemas tais como altos patamares de desemprego e de precarização do trabalho, heterogeneidade estrutural, degradação ambiental, inflação e vulnerabilidade externa. Daí que o pleno emprego dos fatores produtivos (como a terra, o capital, o trabalho e o conhecimento) converte-se em interesse e objetivo coletivos, apenas possível por um manejo de políticas públicas que articule virtuosamente os diversos atores sociais em torno de projetos de desenvolvimento includentes, sustentáveis e soberanos. Nesta perspectiva, uma nação, para entrar em rota sustentada de desenvolvimento, deve necessariamente dispor de autonomia elevada para decidir acerca de suas políticas internas e também daquelas que envolvem o relacionamento com outros países e povos do mundo. Para tanto, deve buscar independência e mobilidade econômica, financeira, política e cultural; ser capaz de fazer e refazer trajetórias, visando reverter processos antigos de inserção subordinada para assim desenhar sua própria história.</p>
<p>Em segundo lugar, no plano estritamente interno, outras questões igualmente relevantes se manifestam. Os temas que sempre estiveram no centro das discussões sobre o crescimento econômico ganham novos enfoques, demandando que sejam atualizados em seus próprios termos e frente às demais dimensões cruciais do desenvolvimento. Está-se falando dos aspectos propriamente (micro)econômicos do crescimento, ligados às esferas da produção (primária, secundária e terciária), da inovação e da competitividade sistêmica e dinâmica das firmas e do próprio país. Claramente, não se trata mais de priorizar – frente a outras dimensões igualmente relevantes do desenvolvimento – estratégias ou políticas que representem ganhos de produtividade com vistas apenas (ou primordialmente) à apropriação e acumulação empresarial (seja de controle privado ou estatal, seja ao nível individual ou setorial das firmas). Ao contrário, tem-se já compreensão – mais teórica que política, é bem verdade – de que ganhos sistêmicos e dinâmicos de produtividade só podem ser obtidos (e só fazem sentido nesta nova conceituação de desenvolvimento que se busca construir), se as respectivas políticas ou estratégias de produção, inovação e competitividade estiverem concebidas e relacionadas à satisfação também das condições postas pelas dimensões da soberania externa, da coerência macroeconômica, da regulação pública (no sentido de estatal, institucional e democrática), da sustentabilidade ambiental, da convergência regional, do equilíbrio campo/cidade, da inclusão e sustentação humana e social, dentre outras dimensões e qualificativos a se explicitarem.</p>
<p>Em outras palavras, as atividades de ciência, tecnologia e inovação, territorialmente articuladas, são concebidas como fundamentais para a redução das desigualdades e para o próprio desenvolvimento nacional. Reforça-se a idéia de que as políticas de desenvolvimento produtivo e tecnológico precisam ser econômica, social e ambientalmente sustentáveis, além de aderentes às diferentes realidades regionais do país. É necessário que a agenda pública priorize políticas de fomento, incentivo e regulação em favor da articulação de atores e regiões. Desta maneira, a compreensão de que políticas e estratégias para a estruturação de um Sistema Nacional de Inovação devem ser regionalmente articuladas e integradas faz com que temáticas ligadas à territorialização e regionalização do desenvolvimento adquiram centralidade na agenda pública. Por isso, esta dimensão do desenvolvimento pensa na estrutura produtiva e tecnológica, na inovação e na competitividade, como condicionantes de trajetórias de desenvolvimento que enfrentem as desigualdades regionais existentes no país.</p>
<p>Em terceiro lugar, portanto, está a compreensão de que temáticas ligadas à territorialização e regionalização do desenvolvimento tenham maior centralidade na agenda produtiva. Aqui é abordada gama ampla de velhas e novas questões que se fazem repercutir sobre as perspectivas do desenvolvimento nacional hoje, diante dos riscos crescentes ligados à fragmentação regional brasileira, com suas implicações diretas e indiretas sobre os espaços urbanos e sobre a sustentabilidade ambiental. A redução de desigualdades entre os diferentes espaços territoriais do país, de um lado, e a configuração minimamente planejada das cidades e de sua infraestrutura social, com complementaridade entre habitação, saneamento e transporte público, de outro, são algumas das questões discutidas. A elas agregam-se os temas da redução dos impactos ambientalmente degradantes da atividade econômica e da regulação do avanço sobre o território em busca de suas riquezas, os quais se apresentam como igualmente desafiadores para o país.</p>
<p>Dito de outro modo, algumas das questões diretamente relacionadas às dimensões regional, urbana e ambiental são abordadas por meio de idéias que entendem ser a redução de desigualdades espaciais, a complementação, em espaços urbanos, dos componentes sociais da infraestrutura (habitação, saneamento e transporte público), e a concomitante redução de impactos ambientais em diversas ordens, imperativos categóricos do desenvolvimento. Adicionalmente, a adequação e a logística de base da infraestrutura propriamente econômica é outra dimensão fundamental do desenvolvimento, mas que necessita estar permeada e orientada pelas dimensões do regional, do urbano e do ambiental, acima enunciadas. Assim, ganham destaque: a discussão sobre atualização da matriz energética brasileira, com ênfase em fontes renováveis e segurança energética; e a discussão sobre revisão, expansão e integração adequadas das infraestruturas de telecomunicações e de transportes, considerada esta última em todos os modais pertinentes ao Brasil. O desenvolvimento nacional depende, portanto, também de infraestrutura econômica, social e urbana – tudo em perspectiva conecta – e de arranjos institucionais capazes de satisfazer e compatibilizar, em conjunto, os reclamos por crescimento econômico, equidade social e sustentabilidade ambiental.</p>
<p>Não é por outra razão, então, que sustentabilidade ambiental é aqui afirmada como dimensão transversal inseparável das demais (social e econômica), devendo os ativos ambientais serem preservados, geridos e recuperados de forma harmônica e complementar àquelas. As políticas públicas devem dispensar especial atenção na criação de oportunidades para populações tradicionais e grupos socioambientalmente mais vulneráveis. O acesso à água potável e a condições sanitárias adequadas são ativos fundamentais na concepção de desenvolvimento que já se faz imperativa entre os povos do mundo. A conservação das bacias hidrográficas, portanto, deve ser compatibilizada com as atividades econômicas em geral e com os processos em curso de urbanização no mundo. A gestão dos biomas, da biodiversidade e da biotecnologia brasileira representa aspecto econômico e político essencial ao desenvolvimento do país, motivo pelo qual este deve ser pensado a partir de uma realidade de recursos naturais exauríveis. As mudanças climáticas e o fenômeno do aquecimento global devem receber atenção especial e tratamento prospectivo para que se conheçam seus efeitos sobre os biomas e sobre a própria humanidade, e para que se formulem políticas preventivas em tempo hábil. Um novo modelo de desenvolvimento, enfim, deve incorporar inovações sociais, institucionais e tecnológicas que conduzam ao uso estratégico e sustentável desses ativos, traduzido no aumento da eficiência produtiva, no reaproveitamento de rejeitos e no estabelecimento de padrões de produção e consumo que respeitem as capacidades do ambiente.</p>
<p>Finalmente, há uma quarta questão de extrema relevância na discussão sobre o desenvolvimento, qual seja, a idéia de que garantir direitos, promover a proteção social e gerar oportunidades de inclusão são não apenas objetivos plausíveis, mas também condições necessárias a qualquer projeto nacional naquele sentido. Visto este movimento em perspectiva histórica, percebe-se que a civilização ocidental constituiu um conjunto de parâmetros fundamentais de convívio e sociabilidade em torno dos quais passaram a se organizar certos direitos civis, políticos e sociais, balizadores da condição humana moderna. Condensados na idéia forte de cidadania, o acesso a este conjunto de direitos passa a operar como critério de demarcação para a inclusão ou exclusão populacional em cada país ou região, portanto, como critério adicional de demarcação para se aferir o grau de desenvolvimento nacional em cada caso concreto.</p>
<p>Estes temas são, por sua vez, aqui incorporados segundo a compreensão do Estado como ator estratégico fundamental em qualquer processo que se queira de desenvolvimento, pois é este ente, em última instância, o responsável por garantir a segurança interna, por ordenar o uso sustentável do território, por regular, enfim, a atividade econômica e promover políticas públicas. Entende-se que, por mais que as economias e alguns processos sociopolíticos estejam internacionalizados, importantes dimensões da vida social permanecem sob custódia das políticas nacionais, afiançando a ideia de que o Estado é ainda a principal referência no que se refere à regulação de diversas dinâmicas sociais que se desenrolam em seu espaço territorial. Em suma, cidadania, inclusão e proteção social são elementos constitutivos cruciais para estratégias e trajetórias de desenvolvimento com maior equidade. A expansão e a consolidação dos direitos civis, políticos e sociais, reunidos sob a ideia de cidadania, devem, portanto, orientar o planejamento, a implementação e a avaliação das políticas públicas em geral. Este processo requer participação e engajamento do poder público, em todas as suas esferas e dimensões, bem como da sociedade civil e dos setores produtivos.</p>
<p>Isto tudo posto, percebe-se, portanto, que as dimensões de análise acima apresentadas como qualificativos hoje inescapáveis da moderna concepção de desenvolvimento visam conferir um sentido agregado ao esforço institucional que está em curso no IPEA. Este sentido agregado de que se fala, é um processo em construção, necessariamente contínuo, cumulativo e coletivo. O esforço de reflexão aqui realizado visa, portanto, institucionalizar e sistematizar, uma prática de acompanhamento, análise, avaliação e prospecção das diversas políticas, programas e ações governamentais de âmbito, sobretudo, federal. Com isso, pretende-se obter, ao longo dos anos, capacitação técnica e visão institucional abrangente e aprofundada acerca dos problemas nacionais e da capacidade das políticas públicas de enfrentá-los adequadamente. Adicionalmente, espera-se, como resultado desta estratégia institucional, um incremento analítico gradual no que se refere a uma compreensão coletiva teoricamente mais interrelacional dos diversos temas e assuntos em pauta, como também metodologicamente mais transdisciplinar em termos de técnicas e alternativas de pesquisa.</p>
<p>E, embora o objetivo declarado seja – como explorado até aqui – identificar e construir, teórica e politicamente, os qualificativos do desenvolvimento, tais que deles se possa fazer uso corrente, para mais bem caracterizar e simbolizar um entendimento coletivo comum do termo e do conceito, sabe-se que, do ponto de vista do IPEA, esta tarefa passa, necessariamente, pelo estudo do Estado, do planejamento e das políticas públicas, como instâncias inescapáveis de mediação entre os tais qualificativos até aqui sugeridos para uma nova compreensão de desenvolvimento, e o próprio desenvolvimento como projeto político em construção.</p>
<p>Realizar este esforço de maneira ordenada e sistemática é, portanto, algo que busca gerar acúmulo de conhecimento e massa crítica qualificada para um debate público bastante caro e cada vez mais urgente às diversas instâncias e níveis de governo no Brasil (e ao próprio IPEA em particular), no sentido de responder a questões do seguinte tipo:</p>
<ul>
<li>Em que consiste a prática de planejamento governamental hoje e que características e funções deveria possuir, frente à complexidade dos problemas, das demandas e necessidades da sociedade?</li>
<li>Quais as possibilidades de redesenho e revalorização da função planejamento governamental hoje?</li>
<li>Quais as características (atualmente existentes e aquelas desejáveis) e quais as possibilidades (atualmente existentes e aquelas desejáveis) das instituições de Governo/Estado pensadas ou formatadas para a atividade de planejamento público?</li>
<li>Quais os instrumentais e técnicas existentes (e quiçá aqueles necessários ou desejáveis) para as atividades de planejamento governamental condizentes com a complexidade dos problemas, das demandas e necessidades da sociedade?</li>
<li>Que balanço se pode fazer das políticas públicas nacionais mais importantes em operação no país hoje?</li>
<li>Que diretrizes se pode oferecer para o redesenho (quando o caso) dessas políticas públicas federais, nesta era de reconstrução dos Estados nacionais, e como implementá-las?</li>
</ul>
<p><strong><em>Planejamento: requalificando e ressignificando o conceito e o debate no Brasil</em></strong>. <a href="#_ftn5">[4]</a></p>
<p>Como já se sabe, a atividade de planejamento governamental hoje não deve ser desempenhada como outrora, de forma centralizada e com viés essencialmente normativo. Em primeiro lugar, há a evidente questão de que, em contextos democráticos, o planejamento não pode ser nem concebido nem executado de forma externa e coercitiva aos diversos interesses, atores e arenas sociopolíticas em disputa no cotidiano. Não há, como talvez tenha havido no passado, um “cumpra-se” que se realiza automaticamente de cima para baixo pelas cadeias hierárquicas do Estado, até chegar aos espaços da sociedade e da economia.</p>
<p>Em segundo lugar, com a multiplicação e complexificação das questões em pauta nas sociedades contemporâneas hoje, ao mesmo tempo que com a aparente sofisticação e tecnificação dos métodos e procedimentos de análise, houve uma tendência geral, também observada no Brasil, sobretudo após a Constituição de 1988, de pulverizar e de reduzir, por meio de processos não lineares nem necessariamente equilibrados de institucionalização de funções típicas e estratégicas ao nível do Estado, o raio de discricionaridade (ou de gestão política) da ação estatal, portanto, de planejamento no sentido forte do termo, de algo que precede e condiciona a ação.</p>
<p>Em outras palavras, pode-se dizer que, no Brasil, ao longo das duas últimas décadas, em paralelo à decadência da função planejamento governamental em geral, num ambiente ideologicamente hostil à presença e atuação do Estado, esta função pública foi adquirindo feições muito diferentes daquelas com as quais, no passado, ela costumava geralmente se identificar. Hoje, na estrutura e forma de funcionamento do planejamento governamental operante no país, esta função está, em grande medida, esvaziada de conteúdo político, robustecida de ingredientes técnico-operacionais e de controle e comando físico-financeiros de ações difusas, diluídas pelos diversos níveis e instâncias de governo, cujo sentido de conjunto e movimento, se o tem, mesmo setorialmente considerado, não é nem fácil nem rápido de identificar.</p>
<p>Então, se as impressões gerais, logo acima apontadas, sobre a natureza e algumas características gerais do planejamento governamental hoje estiverem corretas, ganha sentido teoricamente diferenciado e politicamente importante uma busca orientada a dar resposta às questões aqui suscitadas. Afinal, se planejamento governamental e políticas públicas são instâncias lógicas de mediação prática entre Estado e Desenvolvimento, então não é assunto menor resignificar e requalificar – tal qual sugerido acima para a própria categoria “desenvolvimento” – os próprios termos pelos quais, atualmente, deve ser redefinido o conceito de planejamento público governamental.</p>
<p>Tal qual no caso da categoria desenvolvimento, também aqui é preciso um esforço teórico e político de grande fôlego para resignificar e requalificar o sentido de inteligibilidade comum ao termo / conceito de planejamento. E tal qual no caso da categoria desenvolvimento, também aqui não se pode fazer isso sem um trabalho cotidiano de pesquisa, investigação e experimentação, portanto, sem as perspectivas de continuidade e de cumulatividade, por meio das quais, ao longo do tempo, se consiga ir dando novo sentido – teórico e político – a ambos os conceitos.</p>
<p>Ao se caminhar nesta direção, espera-se a obtenção de maior maturidade e profundidade para idéias ainda hoje não muito claras, nem teórica nem politicamente, para esta tarefa de redefinição e resignificação do planejamento público governamental. Dentre tais idéias, quatro binômios aparecem com força no bojo desta discussão.</p>
<p>Em primeiro lugar, o binômio <em>“planejamento – engajamento”,</em> isto é, a idéia de que, hoje, qualquer iniciativa ou atividade de planejamento governamental que se pretenda eficaz, precisa aceitar (e mesmo contar com) certo nível de engajamento público dos atores diretamente envolvidos com a questão, sejam atores da burocracia estatal, políticos e acadêmicos, sejam os próprios beneficiários da ação que se pretende realizar. Em outras palavras, a atividade de planejamento deve prever uma dose não desprezível de horizontalismo em sua concepção, vale dizer, de participação direta e envolvimento prático de (sempre que possível) todos os atores pertencentes à arena em questão.</p>
<p>Em segundo lugar, o binômio <em>“articulação – coordenação”,</em> ou seja, a idéia de que grande parte das novas funções que qualquer atividade ou iniciativa de planejamento governamental deve assumir estão ligadas, de um lado, a um esforço grande e muito complexo de articulação institucional e, de outro lado, a um esforço igualmente grande – mas possível – de coordenação geral das ações de planejamento. O trabalho de articulação institucional a que se refere é necessariamente complexo porque, em qualquer caso, deve envolver muitos atores, cada qual com seu pacote de interesses diversos, e cada qual com recursos diferenciados de poder, de modo que grande parte das chances de sucesso do planejamento governamental hoje depende, na verdade, da capacidade que políticos e gestores públicos tenham de realizar a contento este esforço de articulação institucional em diversos níveis. Por sua vez, exige-se em paralelo um trabalho igualmente grande e complexo de coordenação geral das ações e iniciativas de planejamento, mas que, neste caso, porquanto não desprezível em termos de esforço e dedicação institucional, é algo que soa factível ao Estado realizar.</p>
<p>Em terceiro lugar, o binômio <em>“prospectivo – propositivo”,</em> vale dizer, a idéia de que, cada vez mais, ambas as dimensões aludidas – a prospecção e a proposição – devem compor o norte das atividades e iniciativas de planejamento público na atualidade. Trata-se, fundamentalmente, de dotar o planejamento de instrumentos e técnicas de apreensão e interpretação de cenários e de tendências, ao mesmo tempo em que de teor propositivo para reorientar e redirecionar, quando pertinente, as políticas, programas e ações de governo.</p>
<p>Em quarto lugar, o binômio <em>“estratégias – trajetórias”,</em> que significa, claramente, dotar a função planejamento do poder de ser, ao mesmo tempo, o aglutinador de propostas, diretrizes, projetos, enfim, estratégias de ação, tais que anunciem, em seus conteúdos, as potencialidades implícitas e explícitas, vale dizer, as trajetórias possíveis e/ou desejáveis para a ação ordenada e planejada do Estado, em busca do desenvolvimento nacional.</p>
<p>O debate e o enfrentamento de todas as questões aqui enunciadas seguramente requer a participação e o engajamento dos mais variados segmentos da sociedade brasileira, aí incluídos os setores produtivos e os movimentos organizados da sociedade civil. É essencial, contudo, reconhecer que o Estado brasileiro desempenha um papel essencial e indelegável como forma institucional ativa no processo de desenvolvimento do país. Este texto, então, pretendeu exatamente contribuir para lançar luz sobre a atuação do poder público na experiência brasileira recente, enfocando aspectos que instrumentalizem o debate sobre os avanços alcançados e os desafios ainda pendentes para uma contribuição efetiva do Estado ao desenvolvimento brasileiro.</p>
<p>Em suma, o desenvolvimento que se busca passa a ser, então, um processo contínuo de aprendizado e conquistas, cujas dimensões ou qualificativos se agregam – teórica e politicamente – tanto em simultâneo como em patamares equivalentes de importância estratégica, pois hoje, finalmente, sabe-se que ou é assim, ou não se está falando de desenvolvimento.</p>
<p><strong><em>Referências Bibliográficas</em></strong></p>
<p>Cardoso Jr., J. Celso <em>Autonomia versus interesses: considerações sobre a natureza do Estado capitalista e suas possibilidades de ação.</em> Campinas-SP: Leituras de Economia Política, revista dos estudantes de pós-graduação do Instituto de Economia da Unicamp, n. 12, 2006.</p>
<p>Cardoso Jr., J. Celso &amp; Siqueira, Carlos H. R. <em>Introdução: A história como método e a centralidade do Estado para o desenvolvimento das nações</em>. Em: Cardoso Jr., J. Celso (org.). Desafios ao Desenvolvimento Brasileiro: contribuições do conselho de orientação do Ipea. Brasília-DF: Ipea, 2009.</p>
<p>IPEA. Brasil em Desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas (Introdução). Brasília-DF: Ipea, 2009.</p>
<p>Przeworsky, A. Estado e Economia no Capitalismo. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995.</p>
<hr size="1" /><a href="#_ftnref1">*</a> Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA. As opiniões aqui emitidas são de inteira responsabilidade do autor, não expressando, necessariamente, a visão oficial do órgão.</p>
<p><a href="#_ftnref2">[1]</a> Esta introdução é uma versão ligeiramente modificada da Introdução escrita para o livro <em>Desafios ao Desenvolvimento Brasileiro: contribuições do conselho de orientação do Ipea</em>, organizado por J. Celso Cardoso Jr., IPEA, 2009.</p>
<p><a href="#_ftnref3">[2]</a> Um detalhamento algo mais teórica desta discussão pode ser visto em <em>Estado e Economia no Capitalismo</em>, de Adam Przeworski (1995), ou através do artigo “Autonomia <em>versus</em> interesses: considerações sobre a natureza do Estado capitalista e suas possibilidades de ação”, de J. Celso Cardoso Jr. (2006).</p>
<p><a href="#_ftnref4">[3]</a> O restante deste texto é uma versão modificada da Introdução escrita para o livro <em>Brasil em Desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas</em>, produção institucional do IPEA (2009) coordenada por neste ano por J. Celso Cardoso Jr.</p>
<p><a href="#_ftnref5">[4]</a> O restante deste texto é uma versão modificada da Introdução escrita para o livro <em>Brasil em Desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas</em>, produção institucional do IPEA (2009) coordenada por neste ano por J. Celso Cardoso Jr.</p>
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		<title>O debate sobre o PIB: estamos fazendo a conta errada (Ladislau Dowbor)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/08/24/o-debate-sobre-o-pib-estamos-fazendo-a-conta-errada-ladislau-dowbor/</link>
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		<pubDate>Mon, 24 Aug 2009 16:56:19 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Ladislau Dowbor]]></category>
		<category><![CDATA[desenvolvimento]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
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		<description><![CDATA[<em>Por Ladisladu Dowbor, 16 de abril de 2009</em>

<p style="text-align:right;"><em>Crescer por crescer, é a filosofia da célula cancerosa. </em>
<b>Banner colocado por estudantes, na entrada de
uma conferência sobre economia</b>


PIB, como todos devem saber, é o produto interno bruto. Para o comum dos mortais que não fazem contas macroeconômicas, trata-se da diferença entre aparecerem novas oportunidades de emprego (PIB em alta) ou ameaças de desemprego (PIB em baixa). Para o governo, é a diferença entre ganhar uma eleição e perdê-la. Para os jornalistas, é uma ótima oportunidade para darem a impressão de entenderem do que se trata. Para os que se preocupam com a destruição do meio-ambiente, é uma causa de desespero. Para o economista que assina o presente artigo, é uma oportunidade para desancar o que é uma contabilidade clamorosamente deformada.

Peguemos o exemplo de uma alternativa contábil, chamada FIB. Trata-se  simplesmente um jogo de siglas, Felicidade Interna Bruta. Tem gente que prefere felicidade interna líquida, questão de gosto. O essencial é que inúmeras pessoas no mundo, e técnicos de primeira linha nacional e internacional, estão  cansados de ver o comportamento econômico ser calculado sem levar em conta – ou muito parcialmente – os interesses da população e a sustentabilidade ambiental. Como pode-se dizer que a economia vai bem, ainda que o povo va mal? Então a economia serve para quê?

No Brasil a discussão entrou com força recentemente, em particular a partir do cálculo do IDH (Indicadores de Desenvolvimento Humano), que inclui, além do PIB,  a avaliação da expectativa de vida (saúde) e do nível da educação (...)<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1448&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Ladisladu Dowbor, 16 de abril de 2009</em></p>
<p style="text-align:right;"><em>Crescer por crescer, é a filosofia da célula cancerosa. </em><br />
<strong>Banner colocado por estudantes, na entrada de<br />
uma conferência sobre economia</strong></p>
<p>PIB, como todos devem saber, é o produto interno bruto. Para o comum dos mortais que não fazem contas macroeconômicas, trata-se da diferença entre aparecerem novas oportunidades de emprego (PIB em alta) ou ameaças de desemprego (PIB em baixa). Para o governo, é a diferença entre ganhar uma eleição e perdê-la. Para os jornalistas, é uma ótima oportunidade para darem a impressão de entenderem do que se trata. Para os que se preocupam com a destruição do meio-ambiente, é uma causa de desespero. Para o economista que assina o presente artigo, é uma oportunidade para desancar o que é uma contabilidade clamorosamente deformada.</p>
<p>Peguemos o exemplo de uma alternativa contábil, chamada FIB. Trata-se  simplesmente um jogo de siglas, Felicidade Interna Bruta. Tem gente que prefere felicidade interna líquida, questão de gosto. O essencial é que inúmeras pessoas no mundo, e técnicos de primeira linha nacional e internacional, estão  cansados de ver o comportamento econômico ser calculado sem levar em conta – ou muito parcialmente – os interesses da população e a sustentabilidade ambiental. Como pode-se dizer que a economia vai bem, ainda que o povo va mal? Então a economia serve para quê?</p>
<p>No Brasil a discussão entrou com força recentemente, em particular a partir do cálculo do IDH (Indicadores de Desenvolvimento Humano), que inclui, além do PIB,  a avaliação da expectativa de vida (saúde) e do nível da educação. Mais recentemente, foram lançados dois livros básicos, Reconsiderar a riqueza, de Patrick Viveret, e Os novos indicadores de riqueza de Jean-Gadrey e Jany-Catrice. Há inúmeras outras iniciativas em curso, que envolvem desde o Indicadores de Qualidade do Desenvolvimento do IPEA, até os sistemas integrados de indicadores de qualidade de vida nas cidades na linha do Nossa São Paulo. O movimento FIB é mais uma contribuição para a mudança em curso. O essencial para nós, é o fato que estamos refazendo as nossas contas.</p>
<p>As limitações do PIB aparecem facilmente através de exemplos. Um paradoxo levantado por Viveret, por exemplo, é que quando o navio petroleiro Exxon Valdez naufragou nas costas do Alaska, foi necessário contratar inúmeras empresas para limpar as costas, o que elevou fortemente o PIB da região. Como pode a destruição ambiental aumentar o PIB? Simplesmente porque o PIB calcula o volume de atividades econômicas, e não se são úteis ou nocivas. O PIB mede o fluxo dos meios, não o atingimento dos fins. Na metodologia atual, a poluição aparece como sendo  ótima para a economia, e o IBAMA vai aparecer como o vilão que a impede de avançar. As pessoas que jogam pneus e fogões velhos no rio Tieté, obrigando o Estado a contratar empresas para o desassoreamento da calha, contribuem para a produtividade do país. Isto é conta?</p>
<p>Mais importante ainda, é o fato do PIB não levar em conta a redução dos estoques de bens naturais do planeta. Quando um país explora o seu petróleo, isto é apresentado como eficiência econômica, pois aumenta o PIB. A expressão “produtores de petróleo” é interessante, pois nunca ninguém conseguiu produzir petróleo: é um estoque de bens naturais, e a sua extração, se der lugar a atividades importantes para a humanidade, é positiva, mas sempre devemos levar em conta que estamos reduzindo o estoque de bens naturais que entregaremos aos nossos filhos. A partir de 2003, por exemplo, não na conta do PIB mas na conta da poupança nacional, o Banco Mundial já não coloca a extração de petróleo como aumento da riqueza de um país, e sim como a sua descapitalização. Isto é elementar, e se uma empresa ou um governo apresentasse a sua contabilidade no fim de ano sem levar em conta a variação de estoques, veria as suas contas rejeitadas. Não levar em conta o consumo de bens não renováveis que estamos dilapidando deforma radicalmente a organização das nossas prioridades. Em termos técnicos, é uma contabilidade grosseiramente errada.</p>
<p>A diferença entre os meios e os fins na contabilidade aprece claramente nas opções de saúde. A Pastoral da Criança, por exemplo, desenvolve um amplo programa de saúde preventiva, atingindo milhões de crianças até 6 anos de idade através de uma rede de cerca de 450 mil voluntárias. São responsáveis, nas regiões onde trabalham, por 50% da redução da mortalidade infantil, e 80% da redução das hospitalizações. Com isto, menos crianças ficam doentes, o que significa que se consome menos medicamentos, que se usa menos serviços hospitalares, e que as famílias vivem mais felizes. Mas o resultado do ponto de vista das contas econômicas é completamente diferente: ao cair o consumo de medicamentos, o uso de ambulâncias, de hospitais e de horas de médicos, reduz-se também o PIB. Mas o objetivo é aumentar o PIB ou melhorar a saúde (e obem-estar) das famílias?</p>
<p>Todos sabemos que a saúde preventiva é muito mais produtiva, em termos de custo-benefício, do que a saúde curativa-hospitalar. Mas se nos colocarmos do ponto de vista de uma empresa com fins lucrativos, que vive de vender medicamentos ou de cobrar diárias nos hospitais, é natural que prevaleça a visão do aumento do PIB, e do aumento do lucro. É a diferença entre os serviços de saúde e a indústria da doença. Na visão privatista, a falta de doentes significa falta de clientes. Nenhuma empresa dos gigantes chamados internacionalmente de “big pharma” investe seriamente em vacinas, e muito menos em vacinas de doenças de pobres. Ver este ângulo do problema é importante, pois nos faz perceber que a discussão não é inocente, e os que clamam pelo progresso identificado com o aumento do PIB querem, na realidade, maior dispêndio de meios, e não melhores resultados. Pois o PIB não mede resultados, mede o fluxo dos meios.</p>
<p>É igualmente importante levar em consideração que o trabalho das 450 mil voluntárias da Pastoral da Criança não é contabilizado como contribuição para o PIB. Para o senso comum, isto parece uma atividade que não é propriamente econômica, como se fosse um bandaid social. Os gestores da Pastoral, no entanto, já aprenderam a corrigir a contabilidade oficial. Contabilizam a redução do gasto com medicamentos, que se traduz em dinheiro economizado na família, e que é liberado para outros gastos. Nesta contabilidade corrigida, o não-gasto aparece como aumento da renda familiar. As noites bem dormidas quando as crianças estão bem representam qualidade de vida, coisa muitíssimo positiva, e que é afinal o objetivo de todos os nossos esforços. O fato da mãe ou do pai não perderem dias de trabalho pela doença dos filhos também ajuda a economia. O Canadá, centrado na saúde pública e preventiva, gasta 3 mil dólares por pessoa em saúde, e está em primeiro lugar no mundo neste plano. Os Estados Unidos, com saúde curativa e dominantemente privada, gastam 6,5 mil, e estão longe atrás em termos de resultados. Mas ostentam orgulhosamente os 16% do PIB gastos em saúde, para mostrar quanto esforço fazem. Estamos medindo meios, esquecendo os resultados. Neste plano, quanto mais ineficientes os meios, maior o PIB.</p>
<p>Uma outra forma de aumentar o PIB é reduzir o acesso a bens gratuitos. Na Riviera de São Lourenço, perto de Santos, as pessoas não têm mais livre acesso à praia, a não ser através de uma séria de enfrentamentos constrangedores. O condomínio contribui muito para o PIB, pois as pessoas têm de gastar bastante para ter acesso ao que antes acessavam gratuitamente. Quando as praias são gratuitas, não aumentam o PIB. Hoje os painéis publicitários nos “oferecem” as maravilhosas praias e ondas da região, como se as tivessem produzido. A busca de se restringir a mobilidade, o espaço livre de passeio, o lazer gratuito oferecido pela natureza, gera o que hoje chamamos de “economia do pedágio”, de empresas que aumentam o PIB ao restringir o acesso aos bens. Temos uma vida mais pobre, e um PIB maior.</p>
<p>Este ponto é particularmente grave no caso do acesso ao conhecimento. Trata-se de uma área onde há excelentes estudos recentes, como A Era do Acesso, de Jeremy Rifkin; The Future of Ideas, de Lawrence Lessig; O imaterial, de André Gorz, ou ainda Wikinomics,  de Don Tapscott. Um grupo de pesquisadores da USP Leste, com Pablo Ortellado e outros professores, estudou o acesso dos estudantes aos livros acadêmicos: o vslume de livros exigidos é proibitivo para o bolso dos estudantes (80% de famílias de até 5 salários mínimos), 30% dos títulos recomendados estão esgotados. Na era do conhecimento, as nossas universidades de linha de frente trabalham com xerox de capítulos isolados do conjunto da obra, autênticos ovnis científicos, quando o MIT, principal centro de pesquisas dos Estados Unidos, disponibiliza os cursos na íntegra gratuitamente online, no quadro do OpenCourseWare (OCW). Hoje, os copyrights incidem sobre as obras até 90 anos após a morte do autor. E se fala naturalmente em “direitos do autor”, quanto se trata na realidade de direitos das editoras, dos intermediários.</p>
<p>É impressionante investirmos por um lado imensos recursos públicos e privados na educação, e por outro lado empresas tentarem restringir o acesso aos textos. O objetivo, é assegurar lucro das editoras, aumentando o PIB, ou termos melhores  resultados na formação, facilitando, e incentivando (em vez de cobrar) o aprendizado? Trata-se, aqui também, da economia do pedágio, de impedir a gratuidade que as novas tecnologias permitem (acesso online), a pretexto de proteger a remuneração dos produtores de conhecimento.<a href="#_ftn1">[1]</a></p>
<p>Outra deformação deste tipo de conta é a não contabilização do tempo das pessoas. No nosso ensaio Democracia Econômica, inserimos um capítulo “Economia do Tempo”. Está disponível online, e gratuitamente. O essencial, é que o tempo é por excelência o nosso recurso não renovável. Quando uma empresa nos obriga a esperarmos na fila, faz um cálculo: a fila é custo do cliente, não se pode abusar demais. Mas o funcionário é custo da empresa, e portanto vale a pena abusar um pouco. Isto se chama externalização de custos. Imaginemos que o valor do tempo livre da população econômicamente ativa seja fixado em 5 reais. Ainda que a produção de automóveis represente um aumento do PIB, as horas perdidas no trânsito pelo encalacramento do trânsito poderiam ser contabilizadas, para os 5 milhões de pessoas que se deslocam diariamente para o trabalho em São Paulo, em 25 milhões de reais, isto calculando modestos 60 minutos por dia. A partir desta conta, passamos a olhar de outra forma a viabilidade econômica da construção de metrô e de outras infraestruturas de transporte coletivo. E são perdas que permitem equilibrar as opções pelo transporte individual: produzir carros realmente aumenta o PIB, mas é uma opção que só é válida enquanto apenas minorias têm acesso ao automóvel. Hoje São Paulo anda em primeira e segunda, gastando com o carro, com a gazolina, com o seguro, com as doenças respiratórias, com o tempo perdido. Os quatro primeiros itens aumentam o PIB. O último, o tempo perdido, não é contabilizado. Aumenta o PIB, reduz-se a mobilidade. Mas o carro afinal era para quê?</p>
<p>Alternativas? Sem dúvida, e estão surgindo rapidamente. Não haverá o simples abandono do PIB, e sim a compreensão de que mede apenas um aspecto, muito limitado, que é o fluxo de uso de meios produtivos. Mede, de certa forma, a velocidade da máquina. Não mede para onde vamos, só nos diz que estamos indo depressa, ou devagar. Não responde aos problemas essenciais que queremos acompanhar: estamos produzindo o quê, com que custos, com que prejuizos (ou vantagens) ambientais, e para quem? Aumentarmos a velocidade sem saber para onde vamos não faz sentido. Contas incompletas são contas erradas.</p>
<p>Como trabalhar as alternativas? Há os livros mencionados acima, o meu preferido é o de Jean Gadrey, foi editado pelo Senac. E pode ser utilizado um estudo meu sobre o tema, intitulado Informação para a Cidadania e o Desenvolvimento Sustentável. Porque não haverá cidadania sem uma informação adequada. O PIB, tão indecentemente exibido na mídia, e nas doutas previsões dos consultores, merece ser colocado no seu papel de ator coadjuvante. O objetivo é vivermos melhor. A economia é apenas um meio. É o nosso avanço para uma vida melhor que deve ser medido<strong>. </strong></p>
<hr size="1" /><a href="#_ftnref1">[1]</a> O material do MIT pode ser acessado no site <a href="http://www.ocw.mit.edu/">www.ocw.mit.edu</a>; Em vez de tentar impadir a aplicação de novas tecnologias, como aliás é o caso das empresss de celular que lutam contra o <em>wi-fi </em>urbano e a comunicação quase gratuita via <em>skype, </em>as empresas devem pensar em se reconverter, e prestar serviços úteis ao mercado. A IBM ganhava dinheiro vendendo computadores, e quando este mercado se democratizou com o barateamento dos computadores pessoais migrou para a venda de <em>softwares. </em>Estes hoje devem se tornar gratuitos (a própria IBM optou pelo Linux), e a empresa passou a se viabilizar prestando serviços de apoio informático. Travar o acesso aumenta o PIB, mas empobrece a sociedade.</p>
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		<title>O Copom e as Contas Públicas  (Amir Khair) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/08/20/o-copom-e-as-contas-publicas-amir-khair/</link>
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		<pubDate>Thu, 20 Aug 2009 11:00:21 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Amir Khair]]></category>
		<category><![CDATA[carga tributária]]></category>
		<category><![CDATA[copom]]></category>
		<category><![CDATA[crise no brasil]]></category>
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		<category><![CDATA[recursos públicos]]></category>

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		<description><![CDATA[<em>"O elefante no meio da sala continua sendo a taxa de juros. Nos últimos 12 meses (até maio 2009), foram 159 bilhões, travando drasticamente a capacidade de investimento público, na medida em que se trata de sustento ao rentismo financeiro. Amir Khair apresenta com clareza esta situação, uma das dinâmicas mais importantes não só para nos proteger da crise, mas para tornar os recursos públicos mais produtivos, por exemplo ampliando investimentos em educação, saneamento e outros. Esta é a dimensão dos juros básicos (Selic). Mas há outra dimensão, não abordada aqui, que são os juros efetivamente cobrados pelas redes bancárias ao tomador final, pessoa física ou pessoa jurídica. Em artigo anterior Amir mostrou como ambos estão ligados, pois os bancos favorecidos pela redução do compulsório, por exemplo, simplesmente aplicaram os recursos na taxa Selic, em vez de investir na dinamização da economia. Pelos volumes de recursos, e a esterilização da economia que provoca, esta financeirização, nas suas duas dimensões, tem papel central nas mudanças que precisam ser promovidas. O potencial de redução dos juros Selic e comerciais representam uma das principais "oportunidades" da nossa economia." </em>(Ladislau Dowbor) 
_____________________________________

<em>Por Amir Khair, 20 de julho de 2009</em>
Publicado na seção Economia do jornal Estado de São Paulo

Hoje o Comitê de Política Monetária – Copom completa treze anos e um mês de existência. Nasceu em 20 de junho de 1996 com a finalidade de estabelecer as diretrizes da política monetária e a taxa básica de juros Selic.                                                                                   
 
A sistemática de "metas para a inflação" como diretriz de política monetária foi regulamentada pelo Decreto 3.088 de 21/06/99. Desde então, a política monetária passou a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O único instrumento para isso é a Selic.
 
Desde o início do funcionamento do Copom até 19 de julho de 2006, a Selic esteve acima de 15% ao ano, com média neste período de 20,5%, inflação de 6,9%, ou seja, uma taxa real de 12,8%! Só a partir de 20 de julho de 2006, ou seja, há três anos que a Selic passou a ficar abaixo de 15% ao ano. Assim, desde a existência do Copom até três meses atrás é provável que o Brasil tenha ostentado o desonroso título de campeão mundial da mais alta taxa básica de juros. Essa é a maior distorção macroeconômica da economia brasileira que contribuiu para travar o crescimento econômico e causar forte dano às finanças públicas.<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1428&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>&#8220;O elefante no meio da sala continua sendo a taxa de juros. Nos últimos 12 meses (até maio 2009), foram 159 bilhões, travando drasticamente a capacidade de investimento público, na medida em que se trata de sustento ao rentismo financeiro. Amir Khair apresenta com clareza esta situação, uma das dinâmicas mais importantes não só para nos proteger da crise, mas para tornar os recursos públicos mais produtivos, por exemplo ampliando investimentos em educação, saneamento e outros. Esta é a dimensão dos juros básicos (Selic). Mas há outra dimensão, não abordada aqui, que são os juros efetivamente cobrados pelas redes bancárias ao tomador final, pessoa física ou pessoa jurídica. Em artigo anterior Amir mostrou como ambos estão ligados, pois os bancos favorecidos pela redução do compulsório, por exemplo, simplesmente aplicaram os recursos na taxa Selic, em vez de investir na dinamização da economia. Pelos volumes de recursos, e a esterilização da economia que provoca, esta financeirização, nas suas duas dimensões, tem papel central nas mudanças que precisam ser promovidas. O potencial de redução dos juros Selic e comerciais representam uma das principais &#8220;oportunidades&#8221; da nossa economia.&#8221; </em>(Ladislau Dowbor)<br />
_____________________________________</p>
<p><em>Por Amir Khair, 20 de julho de 2009</em><br />
Publicado na seção Economia do jornal Estado de São Paulo</p>
<p>Hoje o Comitê de Política Monetária – Copom completa treze anos e um mês de existência. Nasceu em 20 de junho de 1996 com a finalidade de estabelecer as diretrizes da política monetária e a taxa básica de juros Selic.                                                                                   </p>
<p>A sistemática de &#8220;metas para a inflação&#8221; como diretriz de política monetária foi regulamentada pelo Decreto 3.088 de 21/06/99. Desde então, a política monetária passou a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O único instrumento para isso é a Selic.</p>
<p>Desde o início do funcionamento do Copom até 19 de julho de 2006, a Selic esteve acima de 15% ao ano, com média neste período de 20,5%, inflação de 6,9%, ou seja, uma taxa real de 12,8%! Só a partir de 20 de julho de 2006, ou seja, há três anos que a Selic passou a ficar abaixo de 15% ao ano. Assim, desde a existência do Copom até três meses atrás é provável que o Brasil tenha ostentado o desonroso título de campeão mundial da mais alta taxa básica de juros. Essa é a maior distorção macroeconômica da economia brasileira que contribuiu para travar o crescimento econômico e causar forte dano às finanças públicas.</p>
<p>Como a Selic baliza de forma direta ou indireta todas as demais taxas de juros da dívida pública, ela é a determinante básica das despesas com juros nas contas públicas do País. De forma direta, ela atua na proporção que representa na composição da divida em títulos selicados e de forma indireta para os demais títulos, pois o investidor toma sua decisão de aplicação nas várias modalidades de títulos comparando a rentabilidade delas com a proporcionada pela Selic.</p>
<p>Para estimar o impacto fiscal de uma política monetária diferente da praticada desde o início de 1997 até fins de 2008, admitindo que o setor público fizesse o mesmo esforço fiscal efetuado, ou seja, fossem mantidos os mesmos superávits primários – diferença entre as receitas e despesas exclusive os juros – a dívida líquida do setor público poderia estar hoje zerada caso a Selic média fosse de 13,6% ao ano ao invés da ocorrida de 18,7%. Nessa condição, a economia proporcionada pela redução das despesas com juros de 1997 a 2008 atingiria em valores atuais R$ 1,4 trilhões! </p>
<p>Esta Selic média de 13,6% é 2,6 vezes maior do que a praticada pelos 30 países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesse mesmo período, que foi de 5,1%.</p>
<p>O que importa para as contas públicas não é o resultado primário, mas sim o resultado nominal, que é a diferença entre todas as receitas e despesas, inclusive as financeiras. Sua evolução tem sido favorável. De 1995 até 2002, o déficit nominal médio anual foi de 6,6% do PIB e sempre acima de 4% nesses anos. A partir de 2003, ficou abaixo de 4% e a média 2003 a 2008 foi de 3,0%. O melhor resultado ocorreu em 2008 quando o déficit foi de 2,1%. Para este ano poderá subir para 3%, pois as despesas com juros tendem a atingir 5% do PIB. Quando comparado internacionalmente, o Brasil está em posição favorável. Excluindo os Estados Unidos, cujo déficit pode ultrapassar 13% neste ano, a maioria dos países desenvolvidos poderá apresentar déficits acima de 6%.</p>
<p>A tendência da inflação no mundo e no Brasil é de se manter em níveis baixos devido à queda acentuada do comércio internacional, que obriga as empresas a direcionar parte substancial desta perda para seu mercado interno, além da redução da demanda interna em termos de consumo e investimentos. Caso o Copom avalie isso e venha a decidir por posicionar a Selic mais em linha com a prática da maioria dos bancos centrais, as despesas com juros poderão cair, abrindo espaço para reduções no superávit primário, fortalecendo políticas contracíclicas e possibilitando melhores resultados fiscais. Caso contrário, o País continuará a ter que suportar despesas com juros, que nos últimos doze meses encerrados em maio atingiram R$ 159 bilhões, o mesmo nível ocorrido desde 2005.</p>
<p>Despesa de tal monta limita políticas contracíclicas de desonerações tributárias, impede a queda na carga tributária e maiores investimentos nas áreas sociais e na infraestrutura.</p>
<p>Como a atividade econômica neste ano aponta para pouco ou nenhum crescimento do PIB, o principal impacto nas contas públicas é de queda real na arrecadação, como verificado neste primeiro semestre. As ações fiscais contracíclicas sem a redução dos juros e aumento da arrecadação, apesar da redução do superávit fiscal, podem caminhar assim para o seu esgotamento.</p>
<p>Para o País retomar o desenvolvimento econômico com contas públicas em equilíbrio é absolutamente necessário que o Copom continue reduzindo a Selic no ritmo das últimas reuniões, até atingir níveis compatíveis com a realidade internacional, o que já poderia ter sido feito.</p>
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	</item>
		<item>
		<title>A crise econômica global e a política nacional de recursos hídricos  (José Machado) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/08/18/a-crise-economica-global-e-a-politica-nacional-de-recursos-hidricos-jose-machado/</link>
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		<pubDate>Tue, 18 Aug 2009 15:47:47 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[José Machado]]></category>
		<category><![CDATA[crise no brasil]]></category>
		<category><![CDATA[dimensão sistêmica]]></category>
		<category><![CDATA[governança]]></category>
		<category><![CDATA[meio ambiente]]></category>
		<category><![CDATA[recursos hídricos]]></category>

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		<description><![CDATA[<em>Por José Machado*, 10 de agosto de 2009</em>
<p style="text-align:justify;">Há um consenso entre os economistas de que o Brasil sairá fortalecido da atual crise econômica e, por essa razão, espera-se uma retomada vigorosa e sustentada do seu crescimento econômico ao longo dos próximos anos, a depender, claro, do desempenho do resto do mundo.</p>
<p style="text-align:justify;">Diante dessa hipótese, deseja-se perscrutar nestas breves notas sobre o impacto que esse cenário poderá acarretar sobre a quantidade e a qualidade da água em nosso país, de modo a balizar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei 9433, de 1997.</p>
<p style="text-align:justify;">O objetivo precípuo da PNRH é o de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, tendo em vista o desenvolvimento sustentável. Dois princípios basilares fundamentam essa Política: a de que a gestão das águas deve ser descentralizada e participativa e considerar os seus usos múltiplos. As diretrizes a serem seguidas fazem referência à indissociabilidade da gestão dos recursos hídricos nos aspectos de quantidade e qualidade; à integração da gestão dos recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país; à integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental, a de uso do solo e a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. Os instrumentos definidos para viabilizar a gestão são a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, a fiscalização, o enquadramento dos corpos d’água segundo os usos preponderantes, os planos de recursos hídricos e cobrança pelo uso dos recursos hídricos.<!--more-->

<em>*José Machado é Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA)</em><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1406&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por José Machado*, 10 de agosto de 2009</em></p>
<p style="text-align:justify;">Há um consenso entre os economistas de que o Brasil sairá fortalecido da atual crise econômica e, por essa razão, espera-se uma retomada vigorosa e sustentada do seu crescimento econômico ao longo dos próximos anos, a depender, claro, do desempenho do resto do mundo.</p>
<p style="text-align:justify;">Diante dessa hipótese, deseja-se perscrutar nestas breves notas sobre o impacto que esse cenário poderá acarretar sobre a quantidade e a qualidade da água em nosso país, de modo a balizar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei 9433, de 1997.</p>
<p style="text-align:justify;">O objetivo precípuo da PNRH é o de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, tendo em vista o desenvolvimento sustentável. Dois princípios basilares fundamentam essa Política: a de que a gestão das águas deve ser descentralizada e participativa e considerar os seus usos múltiplos. As diretrizes a serem seguidas fazem referência à indissociabilidade da gestão dos recursos hídricos nos aspectos de quantidade e qualidade; à integração da gestão dos recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país; à integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental, a de uso do solo e a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. Os instrumentos definidos para viabilizar a gestão são a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, a fiscalização, o enquadramento dos corpos d’água segundo os usos preponderantes, os planos de recursos hídricos e cobrança pelo uso dos recursos hídricos.<span id="more-1406"></span> A Lei 9433 instituiu ainda o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e pelos respectivos órgãos gestores. Os Conselhos e Comitês devem ter representação tripartite, composto pelos poderes públicos, pelos usuários de água e pela sociedade civil organizada. A Lei 9984, de 2000, instituiu a Agência Nacional de Águas, atribuindo-lhe, como órgão gestor nacional de recursos hídricos, a responsabilidade de coordenar a implementação da PNRH e de impulsionar a construção do SINGREH.  Trata-se de uma Política moderna, longamente amadurecida, e que traz como novidade instigante o protagonismo da sociedade na efetivação da governança das águas.</p>
<p style="text-align:justify;">Tem sido consenso entre os especialistas que esse arcabouço institucional é adequado para proteger e regular o uso das águas brasileiras, ainda que ele tenha mais aderência às regiões de maior densidade urbano-populacional e produtiva e esteja mais compatibilizado com situações onde prevalecem os corpos d’água de regime perene. Isso não inviabiliza, mas dificulta, a boa gestão das águas no semi-árido e nos corpos d’água da região amazônica.</p>
<p style="text-align:justify;">A PNRH oferece boas perspectivas, mas sua implementação é difícil e os resultados não aparecem de um dia para outro.<br />
A lei 9433 tem apenas 12 anos e é herdeira de um significativo passivo hídrico-ambiental nas regiões mais populosas e urbanizadas e de maior desenvolvimento do setor produtivo.</p>
<p style="text-align:justify;">Não é trivial a dificuldade para se aplicar uma política nacional num país tão diverso e de dimensões continentais, circunstância agravada pelo fato de a Constituição de 1988 ter definido o duplo domínio das águas entre a União e os Estados, o que exige um esforço considerável de pactuação federativa para a concretização da gestão nas bacias hidrográficas compartilhadas.</p>
<p style="text-align:justify;">O envolvimento dos cidadãos em geral e dos usuários em particular é, como seria de se esperar, inicialmente lento e vacilante, inibindo e retardando o amadurecimento do processo de gestão participativa, que é o cerne da PNRH.</p>
<p style="text-align:justify;">Na esfera dos governos, a não percepção ainda da essencialidade da política de recursos hídricos e a falta de tradição de planejamento integrado são fatores que comprometem gravemente a gestão dos recursos hídricos. Isso sem falar da enorme dificuldade para os governantes, eleitos nas urnas, mesmo aqueles que se situam à esquerda, em assimilar o padrão de gestão participativa, muitas vezes percebida como ameaça, pois não é fácil dividir poder. Esses aspectos são reveladores, sobretudo na quase totalidade dos Estados da Federação.</p>
<p style="text-align:justify;">O fato é que a PNRH está em curso no Brasil, muito se avançou desde a sua deflagração, e isso, por si só, já é uma grande coisa.  Com efeito, mencionem-se à guisa de ilustração: a) o Conselho Nacional de Recursos Hídricos funciona regularmente, cumprindo o seu papel de instância máxima do SINGREH; b) todos os 27 estados da federação instituíram as suas respectivas leis de recursos hídricos, habilitando-se a criar comitês de bacia, instituir e fazer funcionar conselhos e órgãos gestores de recursos hídricos; c) foram criados e funcionam aproximadamente 150 comitês de bacia, em sua grande maioria estaduais; d) sob os auspícios dos respectivos comitês federais, nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Paraíba do Sul funcionam as agências de água e foram implantados todos os instrumentos de gestão previstos na legislação, inclusive a cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos; e) nessa mesma senda, caminham os comitês federais das Bacias dos Rios Doce, São Francisco, Verde Grande, Paranaíba e Piranhas-Açu; f) a ANA está consolidada como órgão gestor nacional de recursos hídricos, tendo se qualificado pela excelência técnica e pela legitimidade junto às demais instâncias do SINGREH; g) em larga medida graças à ANA tem sido razoavelmente intensa a produção de conhecimento e de publicações técnico-científicas sobre a situação dos recursos hídricos em nosso país; h) a rede hidrometereológica nacional, sob responsabilidade da ANA, através da qual se exerce o monitoramento das águas brasileiras e são compiladas as informações hidrológicas e de qualidade da água, essenciais à gestão e ao planejamento dos recursos hídricos e dos setores usuários, vem se expandindo e se modernizando; i) em breve, estará operativo o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, de responsabilidade da ANA em cooperação com os estados da federação; j) aprovado pelo CNRH, está em processo de implementação o Plano Nacional de Recursos Hídricos; e assim por diante.<br />
(1)</p>
<p style="text-align:justify;">Não obstante, em que pesem os avanços, a PNRH e o SINGREH, no estágio incipiente de implementação em que se encontram atualmente e dado o ritmo lento e às vezes oscilante desse processo nos dias de hoje, ainda são incapazes de responder adequadamente pela regulação e proteção das águas brasileiras.  Em muitos estados, a política dos recursos hídricos sequer saiu do papel, em tantos outros funciona precariamente. Em geral, o que se tem preconizado, sem êxito, junto aos estados da federação é, sobretudo, a criação de órgãos gestores de recursos hídricos que tenham a feição de agências de estado, a exemplo da ANA: autonomia administrativa e financeira; servidores do corpo técnico concursados; diretoria colegiada com mandato aprovado pelo Parlamento. Sem essa configuração, a gestão dos recursos hídricos simplesmente não é levada a cabo. Dos 150 comitês de bacia, poucos são os que têm estrutura razoável para funcionar adequadamente, com as exceções ficando por conta dos citados comitês do Paraíba do Sul e PCJ. Impera o contingenciamento de recursos orçamentários tanto no nível da União quanto dos estados.</p>
<p style="text-align:justify;">O crescimento econômico moderado que perdurou nas últimas décadas foi suficiente o bastante para afetar negativa e drasticamente a disponibilidade e a qualidade da água nas regiões mais desenvolvidas do país. Os conflitos pelo uso da água se disseminaram, ensejando a entrada em ação dos instrumentos de gestão e o estabelecimento de marcos regulatórios, os quais se mostraram muito eficientes até o momento. Vários pactos de alocação de água foram estabelecidos, dentre eles: renovação, em 2004, da outorga do Sistema Cantareira (Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), principal manancial da capital paulista; Bacia do Ribeirão Pipiripau (DF e GO); Bacia do Rio Preto (DF e MG); Bacia do Rio Javaés (TO); Açude Cocorobó, Rio Vaza Barris (BA); Bacia do Rio Verde Grande (MG e BA); Bacias dos Rios Poti e Longa (CE e PI); Bacia do Rio Quarai (RS). Com a exceção do Sistema Cantareira, onde prevalece o abastecimento público como fator crítico, nos demais, o fator de maior desequilíbrio tem sido a agricultura irrigada. Em todos os casos, os irrigantes tiveram reduzidas as vazões outorgadas.</p>
<p style="text-align:justify;">Um cenário de crescimento sustentado e a taxas mais elevadas da economia brasileira nos próximos anos, e considerando-se os atuais padrões de consumo de água para os vários usos no Brasil, caracterizados por uma cultura do desperdício, seguramente significará uma elevação significativa do patamar da demanda pelos recursos hídricos, gerando pressões sem precedentes e exacerbando os atuais conflitos pelo uso da água, além de desencadear novos, especialmente nas áreas de fronteira agrícola em expansão. Por outro lado, sem o devido tratamento dos esgotos domésticos e das boas práticas agrícolas que evitem o solapamento das nascentes a erosão e o carregamento de solo, os rios continuarão a ser assoreados e degradados, agravando a escassez de água para os usos mais nobres. Numa perspectiva de longo prazo, todas essas questões poderão ser equiparadas a uma quimera caso se confirmem as previsões de mudanças climáticas ao longo do atual século como decorrência do aquecimento do planeta: os efeitos dessas mudanças climáticas sobre os recursos hídricos poderão ser devastadores na medida em que exacerbarão os eventos críticos extremos (secas/inundações) e os processos de desertificação, com sérias conseqüências sobre a produção de alimentos e o próprio abastecimento humano. Considerando uma PNRH incipiente e ainda vacilante, que se consubstancia pela relativa precariedade na construção do SINGREH e na aplicação dos instrumentos de regulação e de gestão, há bons motivos para preocupações.</p>
<p style="text-align:justify;">Essa situação, apesar de preocupante, enseja oportunidades.</p>
<p style="text-align:justify;">O Brasil detém 12% da disponibilidade de água do Planeta e essa circunstância se constitui numa notável vantagem comparativa, expressa nas potencialidades dos usos múltiplos das águas, tais como, geração de energia hidrelétrica, navegação, irrigação, turismo, abastecimento público, aqüicultura e produção de bens industriais. A matriz produtiva brasileira, e também a energética, se apóia largamente no uso intensivo dos recursos hídricos e essa condição está na base do nosso processo de desenvolvimento agora e no futuro. Em meio às sombrias projeções sobre o significado que a água, pelo viés da escassez, terá neste século para a economia e o desenvolvimento de muitos países, com reflexos dramáticos sobre as vidas de bilhões de pessoas, o Brasil pode celebrar-se afortunado. Zelar, pois, pela sustentabilidade no uso desse patrimônio natural é uma atitude estratégica para o Brasil e deve, portanto, galgar o topo da agenda nacional.</p>
<p style="text-align:justify;">A percepção da gravidade e do caráter estratégico da água está crescendo no mundo todo, e no Brasil não é diferente. Não é à toa que se multiplicam os eventos para discutir o tema, inclusive naqueles em que predominam os debates sobre economia.  O V Fórum Mundial da Água, realizado em março do corrente ano de 2009 em Istambul, foi sucesso incontestável de mídia e de público, tendo havido a participação de representantes de mais de 180 países.  No Brasil, o assunto estava restrito até poucos anos atrás às instituições do incipiente SINGREH e a um círculo muito pequeno de instituições técnico-científicas e de organizações não governamentais especializadas. Hoje, é tema recorrente para debates em entidades de classe, clubes de serviço, faculdades, empresas, centros comunitários, parlamentos, etc. Na mídia brasileira a divulgação de matérias sobre recursos hídricos cresce significativamente. Quem sabe esse fenômeno não altere a percepção dos tomadores de decisão e os façam aderir com mais desprendimento à PNRH?</p>
<p style="text-align:justify;">A legislação de recursos hídricos brasileira, independentemente da necessidade do seu contínuo aperfeiçoamento, oferece minimamente as condições para que o Brasil, com prudência racionalidade e parcimônia, tire o melhor partido possível das suas águas, em prol do seu desenvolvimento.  Torna-se necessário e urgente, porém, que essa legislação seja cabalmente priorizada e aplicada, de modo que a gestão e o planejamento dos recursos hídricos triunfem em nosso país como uma Política de Estado, pois, caso contrário, não só teremos a piora da qualidade de vida dos brasileiros, mas também veremos a própria longevidade do prometido ciclo econômico ameaçada, face ao agravamento previsível dos conflitos pelo uso da água em algumas atividades e regiões do país. Não deve haver tergiversação em torno desse ponto.  Além de priorização é necessário velocidade: imprimir à implementação da PNRH e do SINGREH uma velocidade inédita capaz de, num prazo relativamente curto, digamos 5 anos, se tomar um conjunto de medidas que coloquem a gestão das águas no Brasil num estágio que, no ritmo corrente, só seria alcançado daqui a 50 anos.</p>
<p style="text-align:justify;">Por outro lado, a PNRH não se resolve sozinha. Por isso, é absolutamente necessário e urgente que se institucionalize, no âmbito dos governos, uma instância articuladora e integradora das políticas setoriais, de modo que a PNRH se realize como política transversal.  Na verdade, atendendo a uma diretriz preceituada pela lei 9433, trata-se de praticar a gestão integrada dos recursos hídricos sob a perspectiva dos seus usos múltiplos, superando-se o viés hoje existente onde cada setor elabora o seu planejamento unilateralmente, ignorando as interfaces existentes. Há que se compatibilizar o planejamento dos recursos hídricos com os planejamentos do setor de saneamento, de irrigação, de navegação, de geração de energia elétrica, etc. Uma das mais dramáticas lacunas para os interesses nacionais nesse aspecto refere-se ao planejamento e construção de hidrelétricas sem a devida consideração do potencial para navegação nos corpos d’água com essa vocação. No Rio Tocantins, por exemplo, essa desconformidade está sendo solucionada parcialmente agora, após décadas, com a conclusão das obras de eclusas na hidrelétrica de Tucuruí, faltando ainda implantar as eclusas nas hidrelétricas de Lajeado e Estreito para que a Hidrovia do Tocantins se torne realidade. Por ser renovável e mais barata, a energia de fonte hidráulica se expandirá no Brasil nos próximos anos, através, sobretudo, dos potenciais existentes nos rios afluentes da margem direita do Rio Amazonas. A ANA vem elaborando estudos com vistas ao Plano Estratégico de Recursos Hídricos das bacias que compõem esse complexo, já tendo concluído que os rios Tapajós e Teles Pires têm excepcionais condições de recepcionar uma abordagem integrada entre geração de energia elétrica e transporte hidroviário. A hidrovia, neste caso, se constituirá na principal alternativa de escoamento, para exportação, da crescente produção de grãos de Mato Grosso. É uma insensatez e até impatriótico insistir na utilização exclusiva do modal rodoviário, em direção aos portos do Sul, para equacionar esse escoamento, uma vez que os custos de transporte são extraordinariamente mais elevados, ademais dos custos para manutenção das rodovias e dos impactos ambientais.</p>
<p style="text-align:justify;">Faz pouco sentido falar na articulação e integração das políticas setoriais, diante da inexistência, no arcabouço do Estado Brasileiro, do Plano Nacional de Desenvolvimento, apesar das tentativas do passado e dos esforços de discussão do atual Governo, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e da recém criada Secretaria de Assuntos Estratégicos. Sem esse amálgama vertebrador, as políticas setoriais permanecem sem integração e continuam sendo implementadas descontinua e erraticamente, com evidentes prejuízos ao País. Daí que o debate sobre essa lacuna, com vistas à sua superação, deveria ser uma das prioridades da atual conjuntura. (2) e (3)</p>
<p style="text-align:justify;">Essa pauta, evocada desde o ângulo onde se situa a PNRH e as exigências para sua implementação, é factível ou é um sonho numa noite de verão? Nas condições brasileiras, confrontadas com tantas urgências e desafios, sobretudo sociais, e com um quadro político-institucional ainda muito instável, brandir por posturas tão instigantes e desafiadoras soa ilusório, mas o que fazer?</p>
<p style="text-align:justify;">Ao se vislumbrar as excelentes perspectivas que se avizinham para o crescimento sustentado da economia brasileira, os brasileiros de todos os matizes políticos e ideológicos não podem abdicar do debate vigoroso sobre o padrão de desenvolvimento que interessa ao País conquistar.  Isso implica relativizar a abordagem das urgências que assola, há décadas, o noticiário e a conjuntura e evoluir para um debate estratégico sobre um projeto de nação o qual, a par de reivindicar um padrão de desenvolvimento socialmente includente com sustentabilidade na exploração dos recursos naturais, coloque na ordem do dia a necessidade urgente de se edificar um Plano Nacional de Desenvolvimento capaz de galvanizar o imaginário e os esforços dos brasileiros e tornar auspiciosa a celebração, em 2022, dos 200 anos da Independência.</p>
<p>&nbsp;<br />
<em>*José Machado é Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA)</em></p>
<p style="text-align:justify;">___________________________________________</p>
<p style="text-align:justify;">(1)	Para uma visão abrangente e detalhada dos avanços na implementação da PNRH e do SINGREH, sugere-se consultar a publicação “Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, Agência Nacional de Águas, 2009”. Alternativamente, pode-se consultar também a publicação “Geo Brasil Recursos Hídricos, ANA/PNUMA, 2007”. Este documentos estão disponíveis no site da ANA: www.ana.gov.br.</p>
<p style="text-align:justify;">(2)	Ao não aprovar a lei que institui o Plano Nacional de Desenvolvimento, o Congresso Nacional está inadimplente com a Carta Magna, conforme reza o parágrafo 1 do artigo 174: “A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento”.</p>
<p style="text-align:justify;">(3)	O CDES vem se constituindo num relevante fórum de debates e de formulação estratégica, tendo produzido, em 2005, a proposta de uma “Agenda Nacional de Desenvolvimento” e. em 2006, os “Enunciados Estratégicos para o Desenvolvimento”, documentos, infelizmente, pouco conhecidos e debatidos no conjunto da sociedade e, ao que parece, mesmo no meio acadêmico.  Esses documentos podem ser acessados no site www.cdes.gov.br.</p>
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	</item>
		<item>
		<title>A civilizational tipping point (Lester R. Brown)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/08/14/a-civilizational-tipping-point-lester-r-brown/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/08/14/a-civilizational-tipping-point-lester-r-brown/#comments</comments>
		<pubDate>Fri, 14 Aug 2009 21:18:56 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Lester R. Brown]]></category>
		<category><![CDATA[consumo]]></category>
		<category><![CDATA[meio ambiente]]></category>
		<category><![CDATA[mobilização social]]></category>
		<category><![CDATA[mudanças climáticas]]></category>
		<category><![CDATA[propostas]]></category>
		<category><![CDATA[redes]]></category>

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		<description><![CDATA[O texto abaixo, curto e simples, resume bem a dimensão dos desafios presentes no esforço de ampliação das redes de mobilização social em torno dos problemas mais críticos no nosso horizonte de médio prazo; atenta também para a necessidade de gestão de um certo senso de urgência sobre as medidas consideradas.
________________________________

<em>Por Lester R. Brown, agosto de 2009</em>

In recent years there has been a growing concern over thresholds or tipping points in nature. For example, scientists worry about when the shrinking population of an endangered species will fall to a point from which it
cannot recover. Marine biologists are concerned about the point where overfishing will trigger the collapse of a fishery.

We know there were social tipping points in earlier civilizations, points at which they were overwhelmed by the forces threatening them. For instance, at some point the irrigation-related salt buildup in their soil overwhelmed the capacity of the Sumerians to deal with it. With the Mayans, there came a time when the effects of cutting too many trees and the associated loss of topsoil were simply more than they could manage.<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1401&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p>O texto abaixo, curto e simples, resume bem a dimensão dos desafios presentes no esforço de ampliação das redes de mobilização social em torno dos problemas mais críticos no nosso horizonte de médio prazo; atenta também para a necessidade de gestão de um certo senso de urgência sobre as medidas consideradas.<br />
________________________________</p>
<p><em>Por Lester R. Brown, agosto de 2009</em></p>
<p>In recent years there has been a growing concern over thresholds or tipping points in nature. For example, scientists worry about when the shrinking population of an endangered species will fall to a point from which it<br />
cannot recover. Marine biologists are concerned about the point where overfishing will trigger the collapse of a fishery.</p>
<p>We know there were social tipping points in earlier civilizations, points at which they were overwhelmed by the forces threatening them. For instance, at some point the irrigation-related salt buildup in their soil overwhelmed the capacity of the Sumerians to deal with it. With the Mayans, there came a time when the effects of cutting too many trees and the associated loss of topsoil were simply more than they could manage.</p>
<p>The social tipping points that lead to decline and collapse when societies are overwhelmed by a single threat or by simultaneous multiple threats are not always easily anticipated. As a general matter, more economically<br />
advanced countries can deal with new threats more effectively than developing countries can. For example, while governments of industrial countries have been able to hold HIV infection rates among adults under 1<br />
percent, many developing-country governments have failed to do so and are now struggling with much higher infection rates. This is most evident in some southern African countries, where up to 20 percent or more of adults are infected.</p>
<p>A similar situation exists with population growth. While populations in nearly all industrial countries except the United States have stopped growing, rapid growth continues in nearly all the countries of Africa, the<br />
Middle East, and the Indian subcontinent. Nearly all of the 80 million people being added to world population each year are born in countries where natural support systems are already deteriorating in the face of excessive population pressure, in the countries least able to support them. In these countries, the risk of state failure is growing.</p>
<p>Some issues seem to exceed even the management skills of the more advanced countries, however. When countries first detected falling underground water tables, it was logical to expect that governments in affected countries would quickly raise water use efficiency and stabilize population in order to stabilize aquifers. Unfortunately, not one country&#8211;industrial or developing&#8211;has done so. Two failing states where overpumping water and security-threatening water shortages loom large are Pakistan and Yemen.</p>
<p>Although the need to cut carbon emissions has been evident for some time, not one country has succeeded in becoming carbon-neutral. Thus far this has proved too difficult politically for even the most technologically advanced societies. Could rising carbon dioxide levels in the atmosphere prove to be as unmanageable for our early twenty-first century civilization as rising salt levels in the soil were for the Sumerians in 4000 BC?</p>
<p>Another potentially severe stress on governments is the coming decline in oil production. Although world oil production has exceeded new oil discoveries by a wide margin for more than 20 years, only Sweden and Iceland actually have anything that remotely resembles a plan to effectively cope with a shrinking supply of oil.</p>
<p>This is not an exhaustive inventory of unresolved problems, but it does give a sense of how their number is growing as we fail to solve existing problems even as new ones are being added to the list. Analytically, the challenge is to assess the effects of mounting stresses on the global system. These stresses are perhaps most evident in their effect on food security, which was the weak point of many earlier civilizations that collapsed.</p>
<p>Several converging trends are making it difficult for the world’s farmers to keep up with the growth in food demand. Prominent among these are falling water tables, the growing conversion of cropland to nonfarm uses, and more extreme climate events, including crop-withering heat waves, droughts, and floods. As the stresses from these unresolved problems accumulate, weaker governments are beginning to break down.</p>
<p>Compounding these problems, the United States, the world’s breadbasket, has dramatically increased the share of its grain harvest going to fuel ethanol&#8211;from 15 percent of the 2005 crop to more than 25 percent of the 2008 crop. This ill-conceived U.S. effort to reduce its oil insecurity helped drive world grain prices to all-time highs by mid-2008, creating unprecedented world food insecurity.</p>
<p>The risk is that these accumulating problems and their consequences will overwhelm more and more governments, leading to widespread state failure and eventually the failure of civilization. The countries that top the list of failing states are not particularly surprising. They include, for example,Iraq, Sudan, Somalia, Chad, Afghanistan, the Democratic Republic of the Congo, and Haiti. And the list grows longer each year, raising a disturbing question: How many failing states will it take before civilization itself fails? No one knows the answer, but it is a question we must ask.</p>
<p>We are in a race between tipping points in nature and our political systems. Can we phase out coal-fired power plants before the melting of the Greenland ice sheet becomes irreversible? Can we gather the political will to halt deforestation in the Amazon before its growing vulnerability to fire takes it to the point of no return? Can we help countries stabilize population before they become failing states?</p>
<p>We have the technologies to restore the earth’s natural support systems, to eradicate poverty, to stabilize population, and to restructure the world energy economy and stabilize climate. The challenge now is to build the political will to do so. Saving civilization is not a spectator sport. Each of us has a leading role to play.</p>
<p>____________________</p>
<p>Adapted from Chapter 1, “Entering a New World,” in Lester R. Brown, Plan B 3.0: Mobilizing to Save Civilization (New York: W.W. Norton &amp; Company, 2008), available for free downloading and purchase at<br />
www.earthpolicy.org/Books/PB3/index.htm.</p>
<p>For information contact:</p>
<p>Media Contact:Reah Janise Kauffman<br />
Tel: (202) 496-9290 x 12<br />
E-mail: rjk (at) earthpolicy.org</p>
<p>Research Contact:Janet Larsen<br />
Tel: (202) 496-9290 x 14<br />
E-mail: jlarsen (at) earthpolicy.org</p>
<p>Earth Policy Institute<br />
1350 Connecticut Ave. NW, Suite 403<br />
Washington, DC  20036<br />
Web: www.earthpolicy.org</p>
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	</item>
		<item>
		<title>Overview of the climate prosperity movement (Hazel Henderson) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/08/07/overview-of-the-climate-prosperity-movement-hazel-henderson/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/08/07/overview-of-the-climate-prosperity-movement-hazel-henderson/#comments</comments>
		<pubDate>Fri, 07 Aug 2009 19:13:47 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Hazel Henderson]]></category>
		<category><![CDATA[crise no brasil]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://criseoportunidade.wordpress.com/?p=1358</guid>
		<description><![CDATA[Hazel Henderson enviou, a nosso pedido, um memo sobre o leque de ações e de discussões programadas e em desenvolvimento no planeta, em convergência com os nossos propósitos. Trata-se de um documento curto (5 páginas) em inglês, muito denso em termos de referências para nos situarmos na discussão global. Hazel insiste na ligação entre os desafios ambientais e as dinâmicas de emprego, na linha dos "green jobs" do Global Green New Deal, e do chamado "climate prospertiy". Trata-se de sair da dicotomia que é frequentemente utilizada, de que teríamos de escolhar entre proteção ambiental e crescimento econômico, o que é uma forma de sugerir que a preocupação ambiental trava o dinamismo econômico e a geração de empregos. Aliás, investir em energia sustentável gera muito mais emprego do que simplesmente extrair petróleo.
_______________________

<em> Por Hazel Henderson, agosto de 2009
</em>
<p style="text-align:right;"><em>Brazil has been a world leader for many decades in sustainable, green development, renewable energy and resource uses.
So, I offer this report with great humility.
</em>
<p style="text-align:justify;">The Climate Prosperity movement is now worldwide and goes by many names: the Global Green New Deal, the Green Economy Initiative, the Climate Prosperity Alliance, Transition Towns, One Planet, Green Jobs, Green for All, "green stimulus," the Global Marshall Plan, the Post-Carbon Society, the State of the World Forum, the Phoenix Economy, Breaking the Climate Deadlock, sustainable societies, as well as the hundreds of thousands of groups in over a hundred countries calling for new forms of sustainable livelihoods in their own languages.  So far, these groups focusing on Climate Prosperity strategies have not always linked up with each other, or the even greater number of groups dissecting the global financial crises.  NGOs and governments are devising responses to protect the most vulnerable populations: women, children, the poor and the least-developed countries from its cruel impacts.(1) Now it is time to connect all these groups working on essentially the same interlinked crises.<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1358&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p>Hazel Henderson enviou, a nosso pedido, um memo sobre o leque de ações e de discussões programadas e em desenvolvimento no planeta, em convergência com os nossos propósitos. Trata-se de um documento curto (5 páginas) em inglês, muito denso em termos de referências para nos situarmos na discussão global. Hazel insiste na ligação entre os desafios ambientais e as dinâmicas de emprego, na linha dos &#8220;green jobs&#8221; do Global Green New Deal, e do chamado &#8220;climate prospertiy&#8221;. Trata-se de sair da dicotomia que é frequentemente utilizada, de que teríamos de escolhar entre proteção ambiental e crescimento econômico, o que é uma forma de sugerir que a preocupação ambiental trava o dinamismo econômico e a geração de empregos. Aliás, investir em energia sustentável gera muito mais emprego do que simplesmente extrair petróleo.<br />
_______________________</p>
<p><em> Por Hazel Henderson, agosto de 2009<br />
</em></p>
<p style="text-align:right;"><em>Brazil has been a world leader for many decades in sustainable, green development, renewable energy and resource uses.<br />
So, I offer this report with great humility.<br />
</em></p>
<p style="text-align:justify;">The Climate Prosperity movement is now worldwide and goes by many names: the Global Green New Deal, the Green Economy Initiative, the Climate Prosperity Alliance, Transition Towns, One Planet, Green Jobs, Green for All, &#8220;green stimulus,&#8221; the Global Marshall Plan, the Post-Carbon Society, the State of the World Forum, the Phoenix Economy, Breaking the Climate Deadlock, sustainable societies, as well as the hundreds of thousands of groups in over a hundred countries calling for new forms of sustainable livelihoods in their own languages.  So far, these groups focusing on Climate Prosperity strategies have not always linked up with each other, or the even greater number of groups dissecting the global financial crises.  NGOs and governments are devising responses to protect the most vulnerable populations: women, children, the poor and the least-developed countries from its cruel impacts.(1) Now it is time to connect all these groups working on essentially the same interlinked crises.</p>
<p style="text-align:justify;">All this new activism is a positive response to the twin crises in finance and the world&#8217;s climate.  Both crises are closely related to the dying fossilized paradigm of &#8220;economism&#8221; and its deadly addiction to continuous economic growth measured in money, whatever the social and environmental costs.(2)   The disparate social protest movements of the past 30 years began coming together over the internet and at the World Social Forums, launched in Porto Alegre, Brasil in 1999. Today, they are coalescing over these ever-accumulating threats to life on earth, now culminating in global climate disruption.  The United Nations joined with civil society in calling the financial and climate crises an opportunity to transition to fairer, cleaner, more sustainable forms of human development. (3)</p>
<p style="text-align:justify;">Ever since the UN&#8217;s climate agreements in 1997 in Kyoto, Japan, the evidence from the scientific community of this mega-threat to our collective survival has grown stronger and more ominous.(4) The biggest per capita polluter, the USA, played an obstructive role, imposing its own version of the economism paradigm: market fundamentalism.  While refusing to sign the Kyoto protocols, the USA and some of its misguided environmental policy makers forced their &#8220;market-based&#8221; approaches on to the successive UN climate conferences.  Their idea of capping carbon emissions was sensible enough, using government targets and regulating continuous reductions.  But instead of backing enforcement of carbon caps and shifting tax burdens from incomes and payrolls to taxes on carbon and all other pollution and waste,(5) the US &#8220;market fundamentalists&#8221; demanded that &#8220;allowances&#8221; to continue emitting carbon be given to polluters.  These &#8220;rights&#8221; they demanded should also be traded on commodity exchanges, along with other derivatives – like the credit default swaps that caused such havoc in financial markets.  Widespread public objections forced governments to agree to auction pollution allowances, but fossil fuel lobbies have kept their give-aways.(6) INTERPOL, the UN crime-fighting agency, warned of carbon fraud and that carbon-trading could become the white collar crime of the future (<a href="http://www.heatisonline.org">www.heatisonline.org</a>).</p>
<p style="text-align:justify;">Thus the climate debate became captive not only to the political power of fossil fuel sectors, oil, coal, gas and all their dependent industries, autos, chemicals, plastics, agribusiness and pharmaceuticals, but also to bankers, stock market traders and commodity brokers who saw carbon as a new trillion dollar &#8220;asset class&#8221; and profit opportunity.(7) The results have been disastrous.  Powerful industrial groups lobbied governments for more free &#8220;allowances&#8221; and &#8220;offsets&#8221; (paying for dubious &#8220;green&#8221; projects overseas in exchange for continuing polluting).(8) They sold their permits, often reaping windfall profits.  The &#8220;cap and trade&#8221; emissions schemes in Europe created proliferating bureaucracies with caps on emissions easily lifted by lobbyists.(9)  Ironically, the very financial planners who caused the global financial crisis now see carbon trading as their next big profit source.(10)  Worse, carbon markets failed to reduce carbon emissions, which are still steadily rising.  The UN conferences on climate threats became ever gloomier, from Bali to Poznan, Poland.  The Copenhagen conference in December 2009 is seen by all the parties as a tipping point.</p>
<p style="text-align:justify;">This debate as well as on how to alleviate the impacts of the financial meltdown and how to meet the UN&#8217;s Millennium Development Goals and the Monterrey Consensus of 2002 were all forced into the narrow calculus of costs in money terms.  Economic methods usually favor quantifying costs to incumbent sectors and existing institutions, rather than estimating savings, benefits and revenues from new ways of doing business, new technologies and social policies.  For example the climate debate focuses on GDP growth &#8220;losses.&#8221;  Critiques of GDP-measured growth, including my own over the past 30 years, are finally gaining traction with alternatives from the New Economics Foundation (11) in Britain and mine in the USA with the Calvert Group (12) making headway with the accounting profession and  at the European Parliament&#8217;s Beyond GDP Conference in 2007.(13,14) Yet, costs of bailing out Wall Street firms are deemed necessary to &#8220;restore&#8221; the financial system, while investing in our children&#8217;s health and education for a prosperous future are deemed &#8220;too expensive.&#8221;</p>
<p style="text-align:justify;">Focusing on carbon emissions in the obsolete fossil-fueled sectors still trumps quantifying the uncounted savings, benefits and avoided costs of investing in a global transition to the green post-carbon economy based on energy efficiency, wind, solar, ocean and geothermal sources.   Guy Dauncey, author of Stormy Weather adds up all the estimates of savings so far at $1.7 trillion annually in the USA alone.   McKinsey &amp; Company finds that a $520 billion investment in energy efficiency would yield $1.2trillion by 2020 and reduce US demand by 23%.(15) Meanwhile, financing for meeting the UN Millennium Development Goals is still viewed as a cost when in reality, such finance belongs in the investment category.  The &#8220;rearview mirror&#8221; economism calculations must no longer dominate the financial and climate debates – spreading increasing gloom and fear while governments pour trillions into trying to restore the broken status quo.(16)</p>
<p style="text-align:justify;">Meanwhile, the greener, sustainable sectors are still growing worldwide, as renewable energy investments by 2008 exceeded investments in coal power plants.(17) The grassroots movements for sustainability, from the World Social Forum to the new wellbeing and quality of life indicators to replace GNP, are growing as well.  The Obama administration in the USA and the General Assembly of the United Nations grasped the potential of the shift to the green, sustainable sectors worldwide.(18) The rigid G-7 and G-20 summits gave ground to the G-192 as all the member countries of the UN came together in New York in June 2009, adopted the Stiglitz Commission Report (19)  and declared their support for the new just, green, sustainable global economy led by UNEP, UNDP and the ILO.(20)   Eighteen other UN agencies also support what is now called the Global Green New Deal.(21)  All now see the meltdown of the global financial casino and the climate crisis as a chance to create a new, more just, green economy promoted for decades by civil society.(22)  Finally, the world can put economism in its place and downsize finance to its limited role facilitating real production.  An efficient financial sector should constitute less than 10% of a country&#8217;s GDP.  In Britain and the USA, finance had metastasized to 25% of GDP and become predators on the real economy.  As our Chinese friends say, &#8220;Markets and money are good servants but bad masters.&#8221;  Thirty-four percent of China&#8217;s stimulus package and 81% of South Korea&#8217;s are focused on investing in solar, wind and green economic growth.(23)   UN Secretary Ban Ki-moon praised China&#8217;s President Hu Jintao for these green economy initiatives.(24)</p>
<p style="text-align:justify;">The spectacle of the US and other central banks printing money on TV helped raise public awareness that money is not real wealth but just a clever invention of humans to track and keep score of their transactions and uses of natural resources.  The many alternative, de-centralized barter trading exchanges, such as Craigslist, Freecycle, Prosper and Zopa, that facilitate sharing, recycling, charitable donating and peer-to-peer lending as well as local currencies and LETS systems are flourishing.  Today information-based trading has illustrated that money is just one form of information and that we don&#8217;t need Wall Street, the City or any other &#8220;financial centers&#8221; that have now imploded anyway.  These 20th century &#8220;too big to fail&#8221; monsters came to believe that they were &#8220;providers of capital&#8221; rather than mere intermediaries connecting savers with borrowers using money issued by banks out of thin air.</p>
<p style="text-align:justify;">This new understanding that money is simply one form of information is helping people realize that, of course, there is enough money to invest in our common future.  Hundreds of cities around the world, including in Brasil, have issued local currencies to link unemployed workers with needed jobs.  The real constraint has never been money, but rather limited vision and faulty economics.  Human societies have a ten-year window to install a post-carbon, global economy to replace the collapsed global casino.  Thus, time is the chief constraint – not money.  The Climate Prosperity movement is opposed by the coal, oil, gas and nuclear energy companies – who are still fighting desperate rearguard actions through their lobbying and false advertising campaigns.  New studies show that nuclear energy is the most expensive, water-wasting, inefficient, but it is still heavily subsidized.  Most developing countries can never afford nuclear energy and unlikely to be able to afford much coal or oil-fired electricity.  Solar, wind, geothermal and small-scale hydro and biomass are their most realistic options.</p>
<p style="text-align:justify;">Joining the Climate Prosperity movement are the ranks of socially responsible investors, pension funds, charitable endowments and &#8220;green&#8221; bankers, many unions and NGOs, including WWF, which help fund many climate investment studies.  Tomorrow&#8217;s Company, CERES and the UN Principles of Responsible Investing all have issued reports on investing in green companies.  All of this and daily news is reported at www.ethicalmarkets.com from sources like New Energy News, Responsible Investor, New Energy World Network,  Cleantech, CleanEdge, GreenBiz, Greener Computing, Environment and Finance, Green Chip Review, Alt Assets, the American Council for an Energy Efficient Economy (ACEEE), Green Budget News, Germany, and others from China, India and Brasil.</p>
<p style="text-align:justify;">The last piece of the puzzle to achieve Climate Prosperity within the ten-year window limiting temperature rise to below 2˚ centigrade are the climate prosperity bonds.  Socially responsible retail investors are now joining forces with the Green Economy Initiative of UNDP, UNEP and the ILO and the eighteen other UN departments and many government agencies.</p>
<p style="text-align:justify;">The new global effort to fund Climate Prosperity, would invest $10 trillion over the next ten years and plans to double installed renewable energy and efficiency savings each year. This $10 trillion is less that the $14 trillion spent in the US on Wall Street and other bailouts so far (actual liability is now estimated at $23.7 trillion by the TARP Special Inspector at <a href="http://www.sigtarp.gov">www.sigtarp.gov</a>). The proposed $10 trillion investment in Climate Prosperity is less than 10% of the $120 trillion of assets in pension funds for beneficiaries&#8217; future security.  Today, climate change is a threat to them and all humanity&#8217;s future security.  The British government now estimates the &#8220;green&#8221; market at £3 trillion worldwide.(25)  What better plan is there than to invest these pensions&#8217; assets now in securing their future in a safe, sustainable green economy?  Climate Prosperity bonds with governments&#8217; guarantees and laddered maturities are geared to the payouts from energy efficiency (the quickest payback) and to expanded efficiencies-of-scale in wind, geothermal and solar.  Such bonds will be attractive to pension fund asset managers as outlined in the forthcoming computer model by Climate Risk, Pty of Sydney, Australia, and the Network for Sustainable Financial Markets.  The Breaking the Climate Deadlock Plan of The Climate Group calls for $1 trillion to achieve a 70% reduction in emissions by 2020 – largely through energy efficiency.  The DESERTEC group of 12 European companies led by Munich Re and ABB plans to invest €450 billion in solar-thermal power plants across North Africa to provide 15% of Europe&#8217;s electricity via DC transmission lines under the Mediterranean.(26) During this ten-year rollout of the new low-carbon economy globally, coal and oil, as well as nuclear, will become even more costly and less competitive (even without accounting for their external costs or the price of carbon).(27) The faulty logic of economism which sees the problem as a &#8220;shortage of money&#8221; is exposed by the Climate Prosperity movement which sees the payback on that $10 trillion after 10 years as approximately $30 trillion. This illustrates that the real constraint is time, not money.  After wasting decades, we humans must act now.</p>
<p style="text-align:justify;">The Climate Prosperity movement, together with many groups leading in widening awareness, planetary citizenship and perennial wisdom from indigenous peoples and all faith traditions is succeeding in changing the paradigm!  From the dismal economism, money-based scarcity and fear to a vision of abundance through sharing, caring, volunteerism and community revitalization, all built on using the energy freely available from sun, wind, oceans and respect for the Earth and all life.  The 16 Principles of the Earth Charter are now endorsed by thousands of cities, companies and NGOs (<a href="http://www.earthcharter.org">www.earthcharter.org</a>).  Copenhagen can host the positive tipping point: a worldwide critical mass of global citizens and their rising eco-aware culture in the emerging information-rich Solar Age.</p>
<p style="text-align:justify;">Hazel Henderson, president of Ethical Markets Media (USA and Brasil), authored The Politics of the Solar Age in 1981 and continues her practical visioning in Ethical Markets: Growing the Green Economy (2006) and the Calvert-Henderson Quality of Life Indicators, updated regularly at www.calvert-henderson.com.  She can be reached at www.hazelhenderson.com.</p>
<p style="text-align:justify;">_______________________________<br />
(1) See for example, ECLAC, INSTRAW, UNIFEM, Doha, Financing for Development, Monterrey Consensus, Rethinking Bretton Woods, World Social Forum, ITUC<br />
(2)  New York Times, Hazel Henderson, &#8220;Economists versus Ecologist&#8221; 1971; Financial Analysts Journal, 1973.<br />
(3)  UN General Assembly Meeting, June 24-26, 2009<br />
(4)  IPCC, UN 2009, and Pew Center, Science Brief, June 2009<br />
(5)  Christian Science Monitor, Hazel Henderson, <a href="http://http://www.csmonitor.com/1990/0706/ehend2.html">&#8220;Introduce &#8216;Green&#8217; Tax&#8221;</a> 1990<br />
(6)  Carbon Positive, &#8220;US Carbon Bill a Boon for World Offsets Markets,&#8221; July 8, 2009, <a href="http://www.carbonpositive.net">www.carbonpositive.net</a><br />
(7)The Economist, July 4, 2009, p. 24; Business Week, &#8220;How Banks Will Pounce on Carbon Trading,&#8221; June 8,    2009, p. 51<br />
(8)  Interpol<br />
(9)  The Economist, &#8220;Cap and Trade with Handouts and Loopholes,&#8221; May 23, 2009, pp 33-34<br />
(10)  Institutional Investor, &#8220;The Promise of Eco,&#8221;  July-August, 2009<br />
(11)  <a href="http://www.neweconomics.org">www.neweconomics.org</a><br />
(12)  <a href="http://www.calvert-henderson.com">www.calvert-henderson.com</a><br />
(13) <a href="http://www.beyond-gdp.eu">www.beyond-gdp.eu</a><br />
(14) Journal of the Society of Charted Accountants of England and Wales, F. Capra and H. Henderson, &#8220;Qualitative Growth,&#8221; forthcoming, November 2009<br />
(15) <a href="http://http://www.ethicalmarkets.com/2009/07/31/unlocking-energy-efficiency-in-the-us-economy/"> Unlocking Energy Efficiency in the US Economy</a> McKinsey Report, July 2009<br />
(16) Hazel Henderson, <a href="http://www.ethicalmarkets.com/2008/12/04/re-designing-money-systems-to-reduce-greenhouse-gas-emissions-and-accelerate-the-growing-green-economy-by-hazel-henderson-presented-to-the-green-economy-initiative-conference-unep-geneva-dec-1-2/">Re-Designing Money Systems to Reduce Greenhouse Gas Emissions and Accelerate the Growing Green Economy</a>, presented to the Green Economy Initiative Conference, UNEP, Geneva, Dec. 1, 2008<br />
(17)  <a href="http://www.ren21.net">REN 21</a><br />
(18) Obama&#8217;s American Recovery and Reinvestment Act of 2009, <a href="http://www.recovery.gov">www.recovery.gov</a><br />
(19)  <a href="http://www.un.org/ga/president/63/interactive/financialcrisis/PreliminaryReport210509.pdf">Preliminary Draft of the Full Report of the Commission of Experts on Reforms of the International Monetary and Financial System</a>, UN General Assembly, March 21, 2009<br />
(20)  <a href="http://www.unep.org">www.unep.org</a> and <a href="http://www.unepfi.org">www.unepfi.org</a><br />
(21)  UN General Assembly<br />
(22) <a href="http://www.helio.org">www.helio.org</a><br />
(23)  The Economist, &#8220;Green Shoots,&#8221; April 3, 2009<br />
(24)  Environmental News Service, July 28, 2009,  <a href="http://www.ens-newswire.com">www.ens-newswire.com</a><br />
(25)  The Economist, July 18, 2009, pp. 54-55<br />
(26)  <a href="http://www.desertec.org">DESERTEC</a><br />
(27)  <a href="http://www.climaterisk.net">Climate Risk Pty</a></p>
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		<title>Debate: A Crise Como Oportunidade e a Responsabilidade das Empresas  (Instituto Ethos) </title>
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		<pubDate>Wed, 05 Aug 2009 22:18:03 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Como parte das prévias da Conferência Internacional Ethos 2009, realizou-se em abril o debate A Crise Como Oportunidade e a Responsabilidade das Empresas, que contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, dos economistas Ignacy Sachs e Ladislau Dowbor e do presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young. 
  
   [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1353&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p>Como parte das prévias da Conferência Internacional Ethos 2009, realizou-se em abril o debate A Crise Como Oportunidade e a Responsabilidade das Empresas, que contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, dos economistas Ignacy Sachs e Ladislau Dowbor e do presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young. </p>
<p><span style="display:block;width:425px;margin:0 auto;">  <embed src='http://widgets.vodpod.com/w/video_embed/Groupvideo.3128038' type='application/x-shockwave-flash' AllowScriptAccess='always' pluginspage='http://www.macromedia.com/go/getflashplayer' wmode='transparent' flashvars='&#038;rel=0&#038;border=0&#038;' width='425' height='350' />
<div style="font-size:10px;">     more about &quot;<a href="http://vodpod.com/watch/2011135-debate-a-crise-como-oportunidade-e-a-responsabilidade-das-empresas?pod=sofiadowbor">Debate: A Crise Como Oportunidade e a&#8230;</a>&quot;, posted with <a href="http://vodpod.com?r=wp">vodpod</a>  </div>
<p></span></p>
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	</item>
		<item>
		<title>Pontos para o enfrentamento da crise (texto base da Direção Nacional da CUT)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/08/04/pontos-para-o-enfrentamento-da-crise-texto-base-da-direcao-nacional-da-cut/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/08/04/pontos-para-o-enfrentamento-da-crise-texto-base-da-direcao-nacional-da-cut/#comments</comments>
		<pubDate>Tue, 04 Aug 2009 16:45:46 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[CUT]]></category>
		<category><![CDATA[crise no brasil]]></category>
		<category><![CDATA[democratização da mídia]]></category>
		<category><![CDATA[desenvolvimento]]></category>
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		<category><![CDATA[trabalho]]></category>

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		<description><![CDATA[O texto-base da Direção Nacional da CUT para o 10º Congresso Nacional, realizado em agosto de 2009, apresenta diversos pontos importantes no que se refere ao enfrentamento da crise. Separamos aqui os pontos 60 a 90. 


<em>O texto sobre políticas a adotar frente à crise é muito abrangente, envolvendo desde políticas sindicais mais tradicionais, como redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a política de recuperação da capacidade de compra dos trabalhadores como forma de reduzir os impactos da crise; até medidas de governança como a democratização do Conselho Monetário Nacional (visando em particular a redução de juros) e a democratização da mídia, visando elevar o nível de informação da sociedade sobre as transformações necessárias. É um texto bem construído e esclarecedor, que salienta o papel essencial dos trabalhadores no enfrentamento da crise.</em> (Ladislau Dowbor)
________________________

<em>Por Direção Nacional da CUT, março de 2009 </em>


<strong>60.</strong>	Defender o emprego, a renda e os direitos. O enfrentamento da crise pelo movimento sindical exige mobilização e negociação. A luta nos locais de trabalho e nas ruas pela defesa do emprego, dos salários e dos direitos, soma-se a pressão junto ao governo federal e aos governos estaduais por ampliação de crédito, redução substancial dos juros e dos spreads bancários e desonerações tributárias momentâneas e específicas para os setores mais atingidos pela crise, condicionadas a contrapartidas de emprego e manutenção da renda dos trabalhadores. A CUT reitera que o fim do superávit primário, da lei de responsabilidade fiscal e a diminuição dos juros são medidas essenciais para enfrentar a crise. 

<strong>61.</strong>	Também reiteramos a responsabilidade do poder público nas 3 esferas de poder – federal, estadual e municipal – em propor ações de combate à crise. É necessário garantir os recursos reservados aos investimentos em infra-estrutura e em políticas sociais, manter os acordos firmados com o sindicalismo do setor público, já que o fortalecimento do serviço público só é possível com a valorização dos servidores e servidoras; a liberdade de organização sindical e a negociação coletiva.<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1343&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p>O texto-base da Direção Nacional da CUT para o 10º Congresso Nacional, realizado em agosto de 2009, apresenta diversos pontos importantes no que se refere ao enfrentamento da crise. Separamos aqui os pontos 60 a 90. </p>
<p><em>O texto sobre políticas a adotar frente à crise é muito abrangente, envolvendo desde políticas sindicais mais tradicionais, como redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a política de recuperação da capacidade de compra dos trabalhadores como forma de reduzir os impactos da crise; até medidas de governança como a democratização do Conselho Monetário Nacional (visando em particular a redução de juros) e a democratização da mídia, visando elevar o nível de informação da sociedade sobre as transformações necessárias. É um texto bem construído e esclarecedor, que salienta o papel essencial dos trabalhadores no enfrentamento da crise.</em> (Ladislau Dowbor)<br />
________________________</p>
<p><em>Por Direção Nacional da CUT, março de 2009 </em></p>
<p><strong>60.</strong>	Defender o emprego, a renda e os direitos. O enfrentamento da crise pelo movimento sindical exige mobilização e negociação. A luta nos locais de trabalho e nas ruas pela defesa do emprego, dos salários e dos direitos, soma-se a pressão junto ao governo federal e aos governos estaduais por ampliação de crédito, redução substancial dos juros e dos spreads bancários e desonerações tributárias momentâneas e específicas para os setores mais atingidos pela crise, condicionadas a contrapartidas de emprego e manutenção da renda dos trabalhadores. A CUT reitera que o fim do superávit primário, da lei de responsabilidade fiscal e a diminuição dos juros são medidas essenciais para enfrentar a crise. </p>
<p><strong>61.</strong>	Também reiteramos a responsabilidade do poder público nas 3 esferas de poder – federal, estadual e municipal – em propor ações de combate à crise. É necessário garantir os recursos reservados aos investimentos em infra-estrutura e em políticas sociais, manter os acordos firmados com o sindicalismo do setor público, já que o fortalecimento do serviço público só é possível com a valorização dos servidores e servidoras; a liberdade de organização sindical e a negociação coletiva.</p>
<p><strong>62.</strong>	A CUT assumiu um papel fundamental no combate e denúncia de empresas que se aproveitam do momento para fazer ajustes com demissões, redução de salários, diminuição de direitos. Nesse sentido, intensificaremos as mobilizações nacionais para afirmar que os trabalhadores não vão pagar pela crise. Como também as ações, em conjunto com ramos e estados, no âmbito das negociações, orientando para o longo caminho que deve permear essas negociações, verificando quais as medidas que podem ser adotadas para minimizar os efeitos da crise, sempre com a perspectiva de manter o emprego, a renda e os direitos. </p>
<p><strong>63.</strong>	Consolidar o Estado democrático. Temos uma concepção de Estado que está vinculada a um projeto alternativo de sociedade. Reafirmamos a atualidade de tal projeto. O Estado, o desenvolvimento e a organização social que defendemos fazem parte do projeto democrático e popular com horizontes transitórios para a sociedade socialista.</p>
<p><strong>64.</strong>	Defendemos uma proposta de reorganização do Estado brasileiro segundo princípios democráticos; assentada na garantia e na ampliação de di-reitos &#8211; especialmente os do trabalho -, na crítica ao predomínio dos princípios mercantis, para reverter a lógica privatista neoliberal de sucateamento e desmonte do Estado, e na constituição de uma esfera pública cada vez mais estruturada por processos de democracia direta e participativa. O que implica a compreensão de que luta-mos por um Estado forte, com capacidade de investimentos em políticas públicas voltadas para o atendimento dos interesses e demandas da maioria população nos campos da educação, da saúde e da proteção social, e no estímulo à produção fomentando a geração de trabalho decente e a am-pliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Um Estado Democrático, com caráter público, cuja gestão esteja sustentada na participação ativa da sociedade civil. Implica a compreensão de uma concepção de sociedade cuja cidadania se expresse através de instrumentos que coadunem aspectos da democracia direta e indi-reta, já que a construção de um novo marco ético-político na gestão do Estado em nosso país, passa necessariamente pela construção de um projeto que lhe confira um caráter democrático e popular. </p>
<p><strong>65.	</strong>Se a ampliação da intervenção do Estado for combinada com o controle social de suas atividades, os cidadãos e cidadãs ganharão mais poder de decisão sobre as próprias condições de vida. Ou seja, a classe trabalhadora só será politicamente hegemônica revolucionando a estrutura do Estado. Portanto, fortalecer o Estado e ampliar os espaços de participação social nas diversas instâncias decisórias é fundamental para que seja implementado um projeto legítimo de desenvolvimento para o país.</p>
<p><strong>66.</strong>	Isto depende de uma organização e de uma mobilização social crescente, e de uma disputa ideológica de fun-do na sociedade. Devemos reforçar neste período a disputa por uma reforma política democrática que aprofunde os mecanismos de participação popular, como os plebiscitos, referendos, orçamento participativo, incentivar as leis de iniciativa popular, além do fortalecimento dos conselhos, assembléias e conferências. </p>
<p><strong>67.</strong>	O controle social é fundamental para redefinir o papel do sistema financeiro, de forma a ampliar e baratear o crédito visando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. A participação dos trabalhadores nos conselhos de administração dos bancos, a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal e a democratização e ampliação do Conselho Monetário Nacional – como também a participação nos espaços de decisão das empresas públicas &#8211; são medidas de combate à crise e redefinição do papel do Estado. </p>
<p><strong>68.</strong>	Elemento essencial dessa construção é o orçamento federal, pois envolve o conjunto das políticas sociais. Por isso, é preciso que a população se aproprie de uma visão da totalidade para tomar decisões. É preciso abrir todo o orçamento, os gastos de pesoal, dívida pública, serviços essenciais, investimentos e atividades fins, projetos de desenvolvimento, bem como os recursos extra-orçamentá-rios disponíveis para financiamento através do sistema financeiro estatal.</p>
<p><strong>69.</strong>	Para garantir uma vitória democrática nessa disputa por um Estado de novo tipo, a CUT atuará para a criação do Orçamento Participativo Nacional (OP-BR), proporcionando uma esfera pública com maior possibilidade de protagonismo da classe traba-lhadora e do povo organizado. </p>
<p><strong>70.</strong>	É preciso, também, que os espaços de participação social sejam institucionalizados e aperfeiçoados em seus instrumentos decisórios. As dezenas de conferências nacionais inauguraram uma nova relação entre Estado e movimentos sociais. Essas experiências devem ser incrementadas com mais mecanismos decisórios e de planejamento participativo. </p>
<p><strong>71.</strong>	A CUT deve organizar um amplo movimento em torno da disputa dos rumos do governo Lula, orientada pelo objetivo estratégico da construção do projeto democrático e popular. Para tanto devemos derrotar a direita não apenas eleitoralmente, mas também na interrupção dos aspectos centrais do seu projeto de país. A nossa agenda deve requerer a construção de uma plataforma pós-neoliberal, que considere as possibilidades abertas pela crise econômica e o projeto com o qual disputaremos um novo governo para o país em 2010. </p>
<p><strong>72.</strong>	Será necessário um amplo investimento no processo de preparação da militância sindical cutista para este enfrentamento, já que os setores conservadores, retrógrados do neoliberalismo, revestidos de democratas, tentarão desqualificar as ações em curso que privilegiam investimentos na produção e na valorização do mercado nacional, chamando para si a responsabilidade pelo atual estágio do Brasil frente a crise, decorrente do balanço da “eficiência” administrativa dos 8 anos de FHC. Para eles, o embate com o campo democrático e popular deve darse no campo da gestão. Por isso, tentam qualificar o governo do presidente Lula como incompetente no enfrentamento da crise.</p>
<p><strong>73.</strong>	É evidente que a estratégia do “choque de gestão” do PSDB e do DEM deve pautar o debate sobre o caráter e o papel do Estado na disputa de 2010. É inerente à concepção de Estado desses setores a ausência da participação popular, a elitização da política, a privatização dos espaços públicos e a criminalização dos movimentos sociais. </p>
<p><strong>74.</strong>	Potencializar a Jornada pelo Desenvolvimento. O novo modelo que defendemos deve ser capaz de redirecionar a economia para o crescimento de modo a possibilitar o aumento da produtividade ao mesmo tempo em que incorpore parcela crescente da população ativa, redistribuindo melhor o tempo de trabalho; isto é, reduzindo a intensidade do trabalho e ampliando a participação da força de trabalho na produção. Nesse campo, situam-se as políticas para a ampliação da reforma agrária, do fortalecimento da agricultura familiar, da potencialização da campanha contra a privatização do petróleo e gás, dentre outras, assim como a campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário e limitação do uso das horas extras, nesse momento, ganha um novo sentido. Para isso, realizaremos no próximo período, no âmbito da Jornada pelo Desenvolvimento, um Ciclo de Debates sobre temas que correspondem às questões essenciais para a conformação de um projeto de desenvolvimento para o Brasil sob a ótica da classe trabalhadora, a exemplo: política internacional, política agrícola e agrária, sistema financeiro e tributário, política industrial, democracia e participação popular, comunicação, educação, saúde, energia e meio ambiente, política urbana, e mercado de trabalho e regulação, culminando na Plataforma da Classe Trabalhadora para 2010.</p>
<p><strong>75.</strong>	Esse projeto, portanto, deve continuar destacando a garantia de políticas sociais universais; investimento massivo em infra-estrutura urbana; re-forma agrária; políticas de proteção social para estruturação do mercado de trabalho, das relações de trabalho e para a distribuição de renda; a bioenergia, o petróleo e as questões ambientais e a garantia de que os empregos gerados com o crescimento econômico sejam adequados ao Trabalho Decente, com contrapartidas sociais, entre outros. </p>
<p><strong>76.</strong>	As conquistas em termo de políticas sociais do governo Lula devem ser defendidas e precisamos pressionar pela ampliação e pelo seu fortalecimento. Ao considerarmos que há deficiências estruturais nessa área defendemos a ampliação dos investimen-tos sociais em infraestrutura urbana (habitação popular, saneamento básico e transporte público) a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Seu enfrentamento combina geração de empregos e justiça social. </p>
<p><strong>77.</strong>	Não podemos prescindir de programas emergenciais focados naqueles que estão à margem do trabalho e submetidos à miséria extrema, como o Programa Bolsa Família. Mas estes programas devem ser combinados com instrumentos de inclusão social.</p>
<p><strong>78.</strong>	Valorizar a Educação como direito de todos e todas na construção de outro projeto de desenvolvimento econômico e social. Sem um forte investimento nas políticas públicas de educação dificilmente o país conseguirá superar os déficits educacionais persistentes entre os diversos segmentos da população, notadamente junto aqueles que encontram-se em situação de maior vulnerabilidade social. </p>
<p><strong>79.</strong>	Um dos pilares na superação desta grave situação que ainda persiste é a valorização dos profissionais da educação, além da premente necessidade de maiores investimentos na melhoria das condições de infra-estrutura das redes públicas de ensino e de ser colocar em prática o que prevê a Constituição Federal no que tange à noção de um regime de cooperação entre os entes da Federação: União, Estados e Municípios; portanto, partes constituintes da estratégia da CUT. Assim, a CUT deve, juntamente com as entidades representativas dos profissionais da educação: </p>
<p>•	Participar ativamente do Fórum Internacional da Sociedade Civil – FISC, espaço de articulação das entidades mais representativas dos movimentos sociais, para a intervenção durante a IV CONFITEA em Belém. O FISC se realizará nos dias 16 a 18 de maio em Belém, às vésperas da VI CONFITEA. Tal participação deve preparar ainda mais a CUT para o debate nos espaços institucionais no campo das políticas públicas de educação em todas as esferas de governos. </p>
<p>•	Intensificar as mobilizações em todos estados em defesa do previsto na lei. nº 11.738, pela garantia do cumprimento do direito ao piso salarial aos profissionais do magistério, somando-se a outros segmentos políticos e sociais que lutam pelo fim da incidência da DRU sobre as receitas da educação;</p>
<p>• Ampliar a pressão junto à área econômica do governo federal para que se cumpra o acordo, feito durante o processo de tramitação do Orçamento da União, de devolver à educação 7,5% dos 20% que são retirados em função da DRU, e a extinção desta até 2011, conforme indicativo da Confe-rência Nacional da Educação Básica.</p>
<p><strong>80.</strong>	Comunicação e luta de classes:<br />
Ao reafirmar a concepção de que o desenvolvimento do país se dá com emprego, renda e democracia, e que o enfrentamento aos efeitos causa dos pela crise internacional sustenta-se neste tripé, a CUT entende que ações efetivas em defesa da democratização dos meios de comunicação que façam frente ao latifúndio midiático que impera em nosso país é priorida-de na disputa pela hegemonia na sociedade. Em tempo de convergência tecnológica, de TV digital, de internet com suas infinitas possibilidades, evidencia-se a urgência de construção de políticas públicas de comunicação para o país e, concomitante a isso, de enfrentamento ao oligopólio privado que, em nosso país, é o principal reprodutor da ideologia neoliberal. </p>
<p><strong>81.</strong>	Nesta caminhada, temos duas im-portantes atividades para este ano: a realização da Conferência Nacional de Comunicação, anunciada pelo presi-dente Lula para dezembro de 2008, cujo processo para realização é resultado direto da luta da CUT e dos movimentos sociais; e o V Encontro Nacional de Comunicação da Central Úni-ca dos Trabalhadores (ENACOM), evento que se efetiva no calendário da Central.</p>
<p><strong>82</strong>.	Para que a CUT obtenha êxito em ambas é preciso assegurar que o con-junto das CUTs Estaduais e Ramos contemplem este debate em suas agendas e garantam espaço para o tema dentro dos CECUTs, para que as contribuições desenvolvidas nos esta-dos e nos ramos sejam socializadas e sirvam para a intensificação da políti-ca de comunicação da CUT, potencializando a utilização dos mei-os de que dispomos – como Jornal da CUT e Portal do Mundo do Trabalho –, aprimorando-os e investindo em novos instrumentos, visando eficácia na divulgação de nossas ações e reafirmação de nossos princípios, fundamentais para a disputa. E para a construção da proposta da CUT a ser levada à Conferência, considerando o acúmulo resultante do amplo debate que temos realizado por meio de nossa secretaria nacional de Comunicação em conjunto com parceiros dos movimentos sociais de democratização da comunicação. Exemplos disso são: a participação da CUT no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e na Campanha Nacio-nal por Democracia e Transparência nas Concessões Públicas de Rádio e Televisão, ações que somamos com os movimentos sociais e que proporcionaram o aprofundamento da reflexão sobre a reestruturação das leis que regem a comunicação no Brasil, há muito não apli-cadas e obsoletas. </p>
<p><strong>83.</strong>	Assim, compreendendo a comunicação como instrumento estratégico, objetivando o estreitamento da comunicação com o dia a dia dos Sindicatos, a ampliação do diálogo com a sociedade e o estímulo à formação de uma rede de informação que acom-panhe os recursos proporcionados pelas novas tecnologias, a CUT tem em suas prioridades:</p>
<p>•	Ampliação e melhoria do Portal do Mundo do Trabalho, com a otimização e implantação da rádio e TV web; </p>
<p>•	Fortalecimento do Jornal da CUT, que deve ter circulação massiva, ser-vindo de instrumento organizador co-letivo da classe trabalhadora; </p>
<p>•	Implementação de uma política permanente de formação para a comunicação no Plano Nacional de Formação da CUT; </p>
<p>•	Realização do Encontro Nacional de Comunicação da CUT, articulando e envolvendo o conjunto dos dirigentes, os profissionais do segmento, de CUTs estaduais e Ramos, e que o ENACOM se efetive como prioridade no calendário cutista; </p>
<p>•	Realização de uma Campanha de Publicidade e Marketing que tenha como primeira etapa a realização de uma pesquisa sobre a CUT, realizada por instituto especializado, que possa subsidiar a realização da campanha de Publicidade e Marketing – a ser feita por agência especializada que apresentar proposta que melhor responda às necessidades da Central, articulada a uma campanha de sindicalização. </p>
<p>•	Elaborar uma Revista Sindical que reflita a prática e debata as concepções da CUT; </p>
<p>•	Disputar e construir meios alternativos de comunicação, principalmente rádios e televisões comunitárias. </p>
<p><strong><br />
84.</strong>	Além desses aspectos, relacionados à democratização da comunicação, a CUT defenderá o conceito mais amplo do direito a informação, que compreende: </p>
<p>a)	garantia de acesso às tecnologias de informação e comunicação, em especial a internet, através de uma política pública nacional de inclusão di-gital; </p>
<p>b)	transparência das informações públicas e pleno acesso a serviços públicos de qualidade, utilizando o potencial democratizante das tecnologias de informação e comunicação; </p>
<p>c)	direito à privacidade, com uma regulação eficaz do habeas data; </p>
<p>d)	recusa ao modelo de regulamenta-ção proposto na Convenção sobre o Cibercrime do Conselho da Europa, que impõe controle e censura ao uso da internet. </p>
<p><strong>85.</strong>	Defesa de Sistemas Universais de Seguridade Social. Nesse momento em que o mundo discute a cri-se estrutural do neoliberalismo e a construção de alternativas para reverter, de forma sustentável, a enorme dívida social por ele deixada, a defesa de Sistemas Universais de Seguridade Social assume uma importância estratégica ainda maior em nossa pauta. Aprofundar o debate e a integração de propostas de intervenção no âmbito das três áreas que compõem a Seguridade Social brasileira – Saúde, Previdência Social e Assistência Social, em direção à sua efetiva consolidação como um sistema pressupõe, dentre outros elementos, avançarmos na proposição de alternativas concretas para compatibilizar princípios, diretrizes e objetivos das três áreas, bem como para aprimorar os mecanismos de ges-tão, financiamento e controle social.</p>
<p><strong>86.</strong>	O processo preparatório da I Conferência Mundial sobre Sistemas Universais de Proteção Social, atividade resultante do Fórum Social Mundial de Saúde, com realização prevista para o mês de novembro de 2009, será um momento chave para pautar e envolver o conjunto dos ramos de atividades representados pela CUT neste debate, com vistas à formulação de diretrizes e estratégias de intervenção nos espaços de controle social, fóruns e instâncias governamentais nas três esferas de governo. </p>
<p><strong>87</strong>.	Cabe destacar nesta agenda as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde para campanha de mobilização nacional pela implementação do Pacto em Defesa do SUS, com vistas ao seu reconhecimento como Patrimônio Social e Cultural da Humanidade pela Unesco. Conquistado em 1988, na contramão do avanço neoliberal no país, o SUS é, sem dúvida, a maior conquista do povo brasileiro e referência internacional de política pública de inclusão social e de democratização do Estado. </p>
<p><strong>88.</strong>	Apesar de sua importância o SUS ainda enfrenta enormes desafios para se consolidar ante a lógica de mercantilização da saúde, fortemente instituída por meio da medicina privada e das seguradoras de saúde. A superação da visão hospitalocêntrica e medicalizante; a garantia de condições adequadas de atendimento e de trabalho; a valorização dos profissionais de saúde; a garantia de financiamen-to estável e para as ações típicas de saúde; o combate às fundações estatais de direito privado, OSCIPS, organizações sociais e outras formas de privatização estão entre os pontos a serem considerados nas estratégias de defesa das políticas públicas de saúde.<br />
<strong><br />
89.</strong>	Saúde do Trabalhador. É importante considerar que num cenário de crise as empresas tendem a promover mudanças na base técnica e organizacional do trabalho, com repercussões importantes nos níveis de emprego, nos perfis da força de trabalho, nas condições objetivas e subjetivas em que o trabalho se realiza, instaurando novos padrões de desgaste e de adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras, reforçando assimetrias de poder que favorecem a redução de direitos, o descumprimento das medidas de proteção à saúde, a intensificação dos ritmos e das jornadas de trabalho e as práticas de assédio moral. </p>
<p><strong>90.</strong>	Assim, juntamente com as estratégias de defesa do emprego, a CUT deve avançar na formulação uma política de saúde do trabalhador capaz de reforçar, reciprocamente e de forma efetiva, a ação sindical nos locais de trabalho e ramos de atividade e nos espaços institucionais que regulam a prevenção e a reparação dos danos causados pelo trabalho, ou seja, as áreas da saúde, trabalho e previdência social. </p>
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			<media:title type="html">Sofia Dowbor</media:title>
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	</item>
		<item>
		<title>Crise financeira: riscos e oportunidades  (Ladislau Dowbor) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/07/28/crise-financeira-riscos-e-oportunidades/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/07/28/crise-financeira-riscos-e-oportunidades/#comments</comments>
		<pubDate>Wed, 29 Jul 2009 01:17:58 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Ladislau Dowbor]]></category>
		<category><![CDATA[cooperação]]></category>
		<category><![CDATA[crise no brasil]]></category>
		<category><![CDATA[desenvolvimento]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[regulação financeira]]></category>

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		<description><![CDATA[Por Ladislau Dowbor, 8 de junho de 2009

“É preciso reconhecer e valorizar o papel daqueles que resistiram à agenda do Estado mínimo e ao desmonte das políticas públicas nas últimas décadas e resistiram a entregar a sorte da sociedade aos azares do cassino financeiro, optando por implantar políticas sociais para ordenar a economia e qualificar [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1310&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Ladislau Dowbor, 8 de junho de 2009</em></p>
<blockquote>
<p style="text-align:right;">“É preciso reconhecer e valorizar o papel daqueles que resistiram à agenda do Estado mínimo e ao desmonte das políticas públicas nas últimas décadas e resistiram a entregar a sorte da sociedade aos azares do cassino financeiro, optando por implantar políticas sociais para ordenar a economia e qualificar o desenvolvimento”.</p>
</blockquote>
<p style="text-align:right;"><strong>Lula, no Seminário Internacional sobre Desenvolvimento, 5 de março de 2009</strong>. </p>
<p>&nbsp;</p>
<p>O estudo a seguir dever ser visto não como um resumo – que seria tedioso e artificial – das riquíssimas discussões do Seminário Internacional sobre Desenvolvimento, e sim como um conjunto de reflexões a partir das diversas apresentações, cruzando as palestras, as discussões, e diversas fontes de informação sobre o tema central, que era a identificação das oportunidades que surgem na crise. A verdade é que em duas décadas vimos ruir a visão estatista do desenvolvimento com o Muro de Berlim, e a visão liberal com Wall Street. Constatamos igualmente o ocaso da liderança unilateral dos Estados Unidos, que desde a II Guerra Mundial, através dos acordos de Bretton Woods e mais tarde do Consenso de Washington, a gosto ou contragosto, definiam os rumos do planeta. Estamos, na realidade, virando apenas agora a página do milênio, e nos damos conta do tamanho dos desafios, em comparação com os nossos parcos instrumentos de governança. Neste leque de visões, que envolve desde um repensar do nosso paradigma energético-produtivo nas palavras de Ignacy Sachs, até o funcionamento da nossa intermediação financeira nas reflexões de Conceição Tavares, está se desenhando um novo universo. Buscamos aqui apenas uma sistematização dos desafios, inspirados na diversidade das visões.</p>
<p>» <strong> <a href="http://dowbor.org/crise/09cedescrisetens%C3%B5eseoportunidadesdedesenvolvimento.doc" target="blank"> Clique aqui para ler o estudo </a></strong><a href="http://dowbor.org/crise/09cedescrisetens%C3%B5eseoportunidadesdedesenvolvimento.doc" target="blank"> (arquivo em formato .doc, 26 páginas)</a></p>
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			<media:title type="html">Sofia Dowbor</media:title>
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>1.02 billion people hungry (FAO)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/07/23/1-02-billion-people-hungry-fao/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/07/23/1-02-billion-people-hungry-fao/#comments</comments>
		<pubDate>Thu, 23 Jul 2009 22:51:19 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[FAO]]></category>
		<category><![CDATA[ONU]]></category>
		<category><![CDATA[crise internacional]]></category>
		<category><![CDATA[fome]]></category>
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		<guid isPermaLink="false">http://criseoportunidade.wordpress.com/?p=1302</guid>
		<description><![CDATA[A nota a seguir está baseada em um estudo produzido pela FAO em junho de 2009: <a href="http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/newsroom/docs/Press%20release%20june-en.pdf" target="_blank"><strong>More people than ever are victims of hunger</strong> (pdf)</a>
___________________________

<em>por Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), 19 de junho de 2009</em>

<font size="3"><strong>1.02 billion people hungry</strong></font>
<strong>One sixth of humanity undernourished - more than ever before</strong>

World hunger is projected to reach a historic high in 2009 with 1 020 million people going hungry every day, according to new estimates published by FAO today.

The most recent increase in hunger is not the consequence of poor global harvests but is caused by the world economic crisis that has resulted in lower incomes and increased unemployment. This has reduced access to food by the poor, the UN agency said.

"A dangerous mix of the global economic slowdown combined with stubbornly high food prices in many countries has pushed some 100 million more people than last year into chronic hunger and poverty," said FAO Director-General Jacques Diouf. "The silent hunger crisis — affecting one sixth of all of humanity — poses a serious risk for world peace and security. We urgently need to forge a broad consensus on the total and rapid eradication of hunger in the world and to take the necessary actions."
<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1302&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p>A nota a seguir está baseada em um estudo produzido pela FAO em junho de 2009: <a href="http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/newsroom/docs/Press%20release%20june-en.pdf" target="_blank"><strong>More people than ever are victims of hunger</strong> (pdf)</a><br />
___________________________</p>
<p><em>por Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), 19 de junho de 2009</em></p>
<p><font size="3"><strong>1.02 billion people hungry</strong></font><br />
<strong>One sixth of humanity undernourished &#8211; more than ever before</strong></p>
<p>World hunger is projected to reach a historic high in 2009 with 1 020 million people going hungry every day, according to new estimates published by FAO today.</p>
<p>The most recent increase in hunger is not the consequence of poor global harvests but is caused by the world economic crisis that has resulted in lower incomes and increased unemployment. This has reduced access to food by the poor, the UN agency said.</p>
<p>&#8220;A dangerous mix of the global economic slowdown combined with stubbornly high food prices in many countries has pushed some 100 million more people than last year into chronic hunger and poverty,&#8221; said FAO Director-General Jacques Diouf. &#8220;The silent hunger crisis — affecting one sixth of all of humanity — poses a serious risk for world peace and security. We urgently need to forge a broad consensus on the total and rapid eradication of hunger in the world and to take the necessary actions.&#8221;</p>
<p>&#8220;The present situation of world food insecurity cannot leave us indifferent,&#8221; he added.</p>
<p>Poor countries, Diouf stressed, &#8220;must be given the development, economic and policy tools required to boost their agricultural production and productivity. Investment in agriculture must be increased because for the majority of poor countries a healthy agricultural sector is essential to overcome poverty and hunger and is a pre-requisite for overall economic growth.&#8221;</p>
<p>&#8220;Many of the world&#8217;s poor and hungry are smallholder farmers in developing countries. Yet they have the potential not only to meet their own needs but to boost food security and catalyse broader economic growth. To unleash this potential and reduce the number of hungry people in the world, governments, supported by the international community, need to protect core investments in agriculture so that smallholder farmers have access not only to seeds and fertilisers but to tailored technologies, infrastructure, rural finance, and markets,&#8221; said Kanayo F. Nwanze, President of the International Fund for Agricultural Development (IFAD).</p>
<p>&#8220;For most developing countries there is little doubt that investing in smallholder agriculture is the most sustainable safety net, particularly during a time of global economic crisis,&#8221; Nwanze added.</p>
<p>&#8220;The rapid march of urgent hunger continues to unleash an enormous humanitarian crisis. The world must pull together to ensure emergency needs are met as long term solutions are advanced,&#8221; said Josette Sheeran, Executive Director of the UN World Food Programme.</p>
<p>Hunger on the rise</p>
<p>Whereas good progress was made in reducing chronic hunger in the 1980s and the first half of the 1990s, hunger has been slowly but steadily on the rise for the past decade, FAO said. The number of hungry people increased between 1995-97 and 2004-06 in all regions except Latin America and the Caribbean. But even in this region, gains in hunger reduction have been reversed as a result of high food prices and the current global economic downturn (see background note).</p>
<p>This year, mainly due to the shocks of the economic crisis combined with often high national food prices, the number of hungry people is expected to grow overall by about 11 percent, FAO projects, drawing on analysis by the U.S. Department of Agriculture.</p>
<p>Almost all of the world&#8217;s undernourished live in developing countries. In Asia and the Pacific, an estimated 642 million people are suffering from chronic hunger; in Sub-Saharan Africa 265 million; in Latin America and the Caribbean 53 million; in the Near East and North Africa 42 million; and in developed countries 15 million in total.</p>
<p>In the grip of the crisis</p>
<p>The urban poor will probably face the most severe problems in coping with the global recession, because lower export demand and reduced foreign direct investment are more likely to hit urban jobs harder. But rural areas will not be spared. Millions of urban migrants will have to return to the countryside, forcing the rural poor to share the burden in many cases.</p>
<p>Some developing countries are also struggling with the fact that money transfers (remittances) sent from migrants back home have declined substantially this year, causing the loss of foreign exchange and household income. Reduced remittances and a projected decline in official development assistance will further limit the ability of countries to access capital for sustaining production and creating safety nets and social protection schemes for the poor.</p>
<p>Unlike previous crises, developing countries have less room to adjust to the deteriorating economic conditions, because the turmoil is affecting practically all parts of the world more or less simultaneously. The scope for remedial mechanisms, including exchange-rate depreciation and borrowing from international capital markets for example, to adjust to macroeconomic shocks, is more limited in a global crisis.</p>
<p>The economic crisis also comes on the heel of the food and fuel crisis of 2006-08. While food prices in world markets declined over the past months, domestic prices in developing countries came down more slowly. They remained on average 24 percent higher in real terms by the end of 2008 compared to 2006. For poor consumers, who spend up to 60 percent of their incomes on staple foods, this means a strong reduction in their effective purchasing power. It should also be noted that while they declined, international food commodity prices are still 24 percent higher than in 2006 and 33 percent higher than in 2005.</p>
<p>The 2009 hunger report (The State of Food Insecurity in the World, SOFI) will be presented in October.</p>
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	</item>
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		<title>A crise como oportunidade (Bernardo Kucinski)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/07/19/a-crise-como-oportunidade-bernardo-kucinsky/</link>
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		<pubDate>Mon, 20 Jul 2009 01:18:18 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Bernardo Kucinski]]></category>
		<category><![CDATA[crise no brasil]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[recursos públicos]]></category>

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		<description><![CDATA[<em>por Bernardo Kucinski, junho de 2009</em>

O cavalo-de-pau dado pelos bancos americanos e europeus nas finanças mundiais pegou a economia brasileira no exato momento em que se preparava para um salto de qualidade que a levaria a um novo milagre econômico, desta vez com distribuição de renda e sem ditadura. O governo respondeu atacando pela primeira vez o cerne do poder financeiro: a extorsiva taxa básica de juros.]

Em setembro do ano passado, quando a crise dos bancos explodiu, a economia brasileira estava crescendo a uma taxa anual da ordem de 6,8%. Os investimentos em novas máquinas, galpões e infraestrutura haviam chegado a 20% do Produto Interno Bruto (PIB), uma taxa só comparável à dos primórdios do milagre econômico. Em todo o país empresas planejavam a expansão, depois de quatro anos de crescimento médio acima de quase 5%.<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1294&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>por Bernardo Kucinski, junho de 2009</em></p>
<p>O cavalo-de-pau dado pelos bancos americanos e europeus nas finanças mundiais pegou a economia brasileira no exato momento em que se preparava para um salto de qualidade que a levaria a um novo milagre econômico, desta vez com distribuição de renda e sem ditadura. O governo respondeu atacando pela primeira vez o cerne do poder financeiro: a extorsiva taxa básica de juros.</p>
<p>Em setembro do ano passado, quando a crise dos bancos explodiu, a economia brasileira estava crescendo a uma taxa anual da ordem de 6,8%. Os investimentos em novas máquinas, galpões e infraestrutura haviam chegado a 20% do Produto Interno Bruto (PIB), uma taxa só comparável à dos primórdios do milagre econômico. Em todo o país empresas planejavam a expansão, depois de quatro anos de crescimento médio acima de quase 5%.</p>
<p>Os primeiros efeitos da crise entre nós foram a disparada do dólar e o corte súbito dos empréstimos bancários. O dólar foi de R$ 1,70 em setembro para R$ 1,90 em outubro e terminou o ano perto de R$ 2,40 porque os especuladores correram para a moeda como refúgio. Empresas que deviam aos bancos com aquela maldita cláusula que multiplicava os custos do empréstimo exponencialmente a partir do dólar a R$ 1,80 começaram a anunciar prejuízos milionários.</p>
<p>Os financiamentos de fora, que representavam cerca de 10% do total, secaram de um dia para o outro com o colapso do Lehman Brothers. Os de dentro secaram porque os bancos ficaram sem saber que outras empresas também estavam quebradas, além das que admitiram as perdas publicamente. ]</p>
<p>O governo diagnosticou corretamente que era preciso, antes de tudo, estancar a disparada do dólar e restabelecer a confiança no sistema bancário. Para segurar o dólar, o Banco Central sacou das reservas internacionais e entrou vendendo a moeda americana. Anunciou a ampliação da garantia de depósitos e aplicações para até R$ 20 milhões para instituições menores em dificuldades de liquidez, visando desarmar qualquer risco de uma corrida aos pequenos bancos, os mais vulneráveis ao fim dos financiamentos externos. Também reduziu para esses bancos o chamado compulsório – que é o volume de depósitos dos clientes que os bancos têm de recolher ao Banco Central e não podem ser usados para empréstimos.</p>
<p>Tudo isso foi feito sem alarde, enquanto a maioria dos jornalistas “especializados” fazia exatamente o contrário, alimentando o pânico e uma visão pessimista do futuro. Marcos Nobre, que não é jornalista (é professor do Departamento de Filosofia da Unicamp), escreveu em sua coluna na página 2 da Folha de S.Paulo que Lula foi rápido, eficiente e focado: “Rompeu pela primeira vez o terrorismo econômico que se instalou desde a globalização econômica da era FHC”. Nobre lembrou ainda a importância das políticas de valorização do salário mínimo e sua extensão aos benefícios da Previdência, robustecendo o mercado interno, que acabou sendo a plataforma de recuperação. Tudo aquilo que os tucanos, demos e seus seguidores na imprensa criticavam como errado é o que está nos ajudando nesta crise.</p>
<p>Reação radicalizadaMesmo com a reação vigorosa e correta do governo, a maioria das empresas teve de cancelar, reduzir ou adiar investimentos. Além da asfixia da falta de crédito, contratos de exportação foram subitamente suspensos. Como eram os investimentos que naquele momento puxavam o crescimento da economia, deu-se uma queda dramática na produção industrial e na taxa de expansão do PIB. Um coice muito pior que o dado por Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, no primeiro ano do governo Lula.</p>
<p>Daquela vez o PIB ainda cresceu mísero 1,3%. Agora houve queda de 3,6% no último trimestre de 2009 em relação ao trimestre anterior. E a produção da indústria despencou 25% – número impressionante, como se indústrias inteiras tivessem parado de produzir.</p>
<p>Lula então radicalizou. Fez da crise uma oportunidade para deflagrar mudanças estruturais há muito desejadas pelos setores mais esclarecidos da sociedade, mas até então levadas em marcha lenta. Era a hora de tentar quebrar o domínio do capital financeiro e do mito por ele alimentado há décadas, de que no Brasil não pode haver taxa básica de juros abaixo dos 10%.</p>
<p>Os bancos privados continuavam a não emprestar? Que entrem em cena os grandes bancos estatais. Mais uma vez se mostrou a importância de terem sido estancadas as privatizações promovidas pelo tucanato no setor bancário. Graças ao Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e BNDES, o governo contra-atacou oferecendo crédito que os bancos privados negavam.</p>
<p>Não houve hesitação. O BNDES já tinha atingido o limite de empréstimos em relação ao seu capital? Pois aumente-se o capital do BNDES. O presidente do Banco do Brasil não entendeu o caráter excepcional da situação e continuou se comportando de modo burocrático? Pois troque-se o presidente do Banco do Brasil.</p>
<p>Mas o gesto mais importante foi o ultimato dado a Meirelles para que forçasse um corte nos juros da taxa básica, a Selic, que o governo paga pelos títulos de sua dívida. Os neoliberais que ainda controlam o Banco Central haviam cometido o desatino de elevar mais esses juros em plena crise, de 13% para 13,75%, sob o falso pretexto de que a inflação ainda era um perigo, quando a mãe de todos os perigos já era a recessão que em todo o mundo ocidental se espalhava como uma pandemia. Enquanto bancos centrais cortavam os juros radicalmente para tentar tirar a economia do atoleiro, aqui, nossos neoliberais faziam o contrário. Apenas a partir de janeiro, em um reconhecimento explícito do erro, começaram as sucessivas quedas nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom); foram cortados 3,5 pontos e a Selic chegou a 10,25%.</p>
<p>Menos impostosA derrubada da taxa básica não ajudou muito a abrir as torneiras do crédito privado, mas a economia com o pagamento de juros da dívida pública interna permitiu reduzir impostos e expandir a rede de proteção social sem aumentar o déficit federal. É uma transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres. Dos que vivem de renda para o mercado interno de consumo.</p>
<p>O primeiro a ser reduzido foi o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros. Medida importante dado o peso dessa indústria na economia, embora capenga do ponto de vista da necessidade de transformar nosso padrão de consumo. Teria sido melhor associá-la à introdução do carro elétrico, que já é uma realidade em muitos países, a modelos menores e menos poluentes e ao transporte coletivo. As falências da GM e da Chrysler nos Estados Unidos mostram que se esgotou o modo de produção de carros baseado no lançamento de novos e caros modelos todo ano.</p>
<p>Curiosamente, essa medida de Lula a imprensa não criticou, tal é a força da indústria automobilística entre anunciantes e, indiretamente, entre os jornais. Com as megafusões de cervejarias, bancos, telefônicas, entre outras, acabou a guerra de propaganda em alguns setores, o que, somado a novas limitações nos anúncios de bebidas e cigarros, tornou os comerciais de carros vitais à sobrevivência dos jornais.<br />
Depois o governo cortou impostos em mais uma dúzia de itens importantes, incluindo eletrodomésticos, materiais de construção e motos. Em alguns casos, o IPI foi zerado. Lula também ordenou à Petrobras que aumentasse seus investimentos. A Petrobras é tão relevante na economia brasileira que seus recursos em infraestrutura são da mesma ordem da soma de todos os demais investimentos do mesmo tipo do governo federal. O que fazem os tucanos e os demos? Pedem uma CPI da Petrobras.</p>
<p>Outra frente em que Lula radicalizou foi na busca da unidade dos governos sul-americanos. Principalmente para desarmar as tentativas de guerra comercial que sempre acontecem em momentos de desespero econômico. Primeiro, mandou que fosse elevado o limite dos convênios de créditos recíprocos. Esse é um mecanismo pelo qual os BCs acertam entre si, apenas de tempos em tempos, o saldo das transações das empresas de cada país, não sendo preciso acertar cada uma das transações. Desse modo, é possível continuar o intercâmbio comercial, mesmo na falta de financiamentos ou de reservas de moeda forte. Além disso, o BNDES abriu uma linha de crédito especial para empresas argentinas. E mais: o Brasil criou um fundo de R$ 10 bilhões para empréstimos a países do continente, que podem ser saldados em moeda própria.</p>
<p>OportunismoEnquanto isso, os governadores pouco fizeram para ajudar a tirar a economia da recessão. Poderiam reduzir o ICMS, principal imposto estadual – e pesado, em alguns casos chega a 30%. Apenas Roberto Requião, no Paraná, reduziu o ICMS, e de modo amplo: em 95 mil itens de consumo popular. No Mato Grosso a medida foi adotada para o gado em pé, mas só em uma pequena região, para tirar os frigoríficos do sufoco. Em Goiás, sobre o álcool. Houve algumas outras reduções isoladas, como a do ICMS sobre a indústria naval no Rio de Janeiro e sobre o feijão em São Paulo, mas não para combater a recessão, e sim como parte de uma eterna guerra fiscal entre estados. O Rio quer atrair a indústria naval de São Paulo. São Paulo quer proteger o feijão paulista do de Minas.</p>
<p>O governador José Serra, de São Paulo, onde está 35% da indústria do país, prometeu cortar impostos em materiais usados na produção para exportação, mas ficou só na retórica. Enquanto isso, partiu para a implantação agressiva de dezenas de pedágios novos em todas as rodovias estaduais, além do aumento de preço dos já existentes, para ampliar a arrecadação. A medida incide diretamente sobre o custo dos transportes e, portanto, dos alimentos. Já são 112 os pedágios estaduais. Na Rodovia Marechal Rondon, um trecho entre Bauru e Campinas – importante eixo de transporte de alimentos – que antes custava R$ 7,40 sai agora por R$ 18,80.</p>
<p>A lógica desses governadores: mais impostos para construir mais pontes, viadutos e estradas, não porque criam emprego, mas porque têm visibilidade, trazem mais votos do interior e mais apoio das empreiteiras. De olho na sucessão de Lula, acreditam que podem tirar proveito eleitoral se a recessão derrubar a popularidade do presidente.<br />
Lula, generoso e manhoso, ainda deu uma colher de chá postergando pagamentos de dívida das prefeituras com o INSS e oferecendo aos estados um empréstimo de R$ 4 bilhões para pagar em oito anos, com um ano de carência.</p>
<p>Com tudo isso, a economia brasileira ainda não voltou aos níveis pré-crise. A indústria se recupera lentamente e a situação do emprego continua delicada. Todo o horizonte se modificou. O plano de construção de 1 milhão de moradias populares fortemente subsidiadas é mais uma cartada dessa radicalização. Por isso mesmo, governadores e prefeitos demos e tucanos relutam em aderir. Lula cresceu com a crise. A oposição encolheu. O país enfrenta uma encruzilhada, ou radicaliza, ou regride.</p>
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	</item>
		<item>
		<title>Vantagens da Justiça Fiscal (Amir Khair)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/07/05/vantagens-da-justica-fiscal-amir-khair/</link>
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		<pubDate>Mon, 06 Jul 2009 00:42:45 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Amir Khair]]></category>
		<category><![CDATA[carga tributária]]></category>
		<category><![CDATA[justiça fiscal]]></category>
		<category><![CDATA[recursos públicos]]></category>

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		<description><![CDATA[&#8220;A nota de Amir Khair de junho de 2009, explicita um problema central que tem aparecido recentemente em estudos do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), do IPEA e outros: como o Estado administra um terço do PIB, é vital, numa visão mais ampla de saída da crise e buscando o médio e longo [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1253&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>&#8220;A nota de Amir Khair de junho de 2009, explicita um problema central que tem aparecido recentemente em estudos do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), do IPEA e outros: como o Estado administra um terço do PIB, é vital, numa visão mais ampla de saída da crise e buscando o médio e longo prazo, estabelecer um mínimo de justiça social. Proporcionalmente, o pobre paga mais impostos do que o rico, o que significa que vez da tributação ser progressiva, é regressiva. E como os recursos na mão do pobre se transformam em consumo e dinamização econômica, enquanto as grandes fortunas tendem a se instalar no confortável rentismo improdutivo, o equilíbrio fiscal torna-se essencial. A mudança da lógica da tributação, neste país marcado pela desigualdade, é essencial. O tema torna-se assim um dos eixos de se repensar a crise: captação justa e alocação inteligente dos recursos públicos.&#8221; </em> (Ladislau Dowbor)<br />
_________________________</p>
<p><em>Por Amir Khair, junho de 2009</em></p>
<p>O Brasil para assegurar um desenvolvimento sustentável necessita, além de bons fundamentos macro-econômicos, ter um mercado interno forte e em expansão. A má distribuição de renda e tributária dificulta explorar o potencial econômico e social que o país possui.</p>
<p>O setor privado objetiva lucro em suas atividades e não visa atenuar a distribuição de renda e riqueza. Assim, compete por excelência ao setor público essa tarefa e isso se dá tanto pelo lado da despesa quanto da receita.</p>
<p>Pelo lado da despesa isso ocorre ao destinar maior parcela dos recursos orçamentários para atender as necessidades básicas da população e pelo lado da receita ao fazer com que quem ganha mais pague proporcionalmente mais do que quem ganha menos, o que permite a progressividade do sistema tributário.</p>
<p>&#187;&nbsp;<strong><a href="http://www.cdes.gov.br/exec/documento/baixa_documento.php?p=f01200e46c415bd954c6f93be242ed652ad503b6eaf453ebf599f2f2714c60d307c7d61cb5549d9d3ec8b3a0fa3c855f9600" target="_blank">Clique aqui para ler o artigo na íntegra</strong> (arquivo em formato .pdf)</a></p>
  <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/criseoportunidade.wordpress.com/1253/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/criseoportunidade.wordpress.com/1253/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/criseoportunidade.wordpress.com/1253/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/criseoportunidade.wordpress.com/1253/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/criseoportunidade.wordpress.com/1253/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/criseoportunidade.wordpress.com/1253/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/criseoportunidade.wordpress.com/1253/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/criseoportunidade.wordpress.com/1253/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/criseoportunidade.wordpress.com/1253/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/criseoportunidade.wordpress.com/1253/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1253&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" /></div>]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>Nota sobre o Relatório da Conferência da ONU sobre a Crise* (Ladislau Dowbor) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/07/02/nota-sobre-o-relatorio-da-conferencia-da-onu-sobre-a-crise-ladislau-dowbor/</link>
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		<pubDate>Thu, 02 Jul 2009 20:31:50 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Ladislau Dowbor]]></category>
		<category><![CDATA[conferências]]></category>
		<category><![CDATA[dimensão sistêmica]]></category>
		<category><![CDATA[notas]]></category>
		<category><![CDATA[relatórios]]></category>

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		<description><![CDATA[<i>Por Ladislau Dowbor, 30 de junho de 2009</i>

La Crisis representa <em>“una importante oportunidad de efectuar cambios significativos(...). En adelante, nuestra respuesta debe centrarse en la creación de empleo, el aumento de la prosperidad, el mejoramiento del acceso a la salud y a la educación, la corrección de los desequilibrios, la formulación y utilización de vías de desarrollo sostenibles desde los puntos de vista ecológico y social y la adopción de una clara perspectiva de género. Nuestra respuesta también debe reforzar las bases de una globalización justa, inclusiva y sostenible, apoyada en un multilateralismo renovado.”</em>(10)

A nota acima, extraída do Relatório, dá uma idéia da ampla visão de resposta à crise, muito além da dimensão financeira. A amplitude da visão fragiliza, por outro lado, a praticidade das medidas. De toda forma, pelo peso da instituição, é importante ter uma idéia geral do documento, mesmo que seja provisório e comedido. Como o documento, com 16 p., é bastante curto, e disponível no link abaixo, apontamos aqui apenas alguns pontos que nos pareceram mais relevantes. 

<em>(*) Conferência sobre a crise financeira e econômica mundial e seus efeitos no desenvolvimento - Distr. Geral, 22 de junho de 2009. Os números entre parêntesis  representam o parágrafo do Relatório.</em><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1238&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Ladislau Dowbor, 30 de junho de 2009</em></p>
<p>La Crisis representa <em>“una importante oportunidad de efectuar cambios significativos(&#8230;). En adelante, nuestra respuesta debe centrarse en la creación de empleo, el aumento de la prosperidad, el mejoramiento del acceso a la salud y a la educación, la corrección de los desequilibrios, la formulación y utilización de vías de desarrollo sostenibles desde los puntos de vista ecológico y social y la adopción de una clara perspectiva de género. Nuestra respuesta también debe reforzar las bases de una globalización justa, inclusiva y sostenible, apoyada en un multilateralismo renovado.”</em>(10)</p>
<p>A nota acima, extraída do Relatório, dá uma idéia da ampla visão de resposta à crise, muito além da dimensão financeira. A amplitude da visão fragiliza, por outro lado, a praticidade das medidas. De toda forma, pelo peso da instituição, é importante ter uma idéia geral do documento, mesmo que seja provisório e comedido. Como o documento, com 16 p., é bastante curto, e disponível no link abaixo, apontamos aqui apenas alguns pontos que nos pareceram mais relevantes.</p>
<p>O relatório afirma a gravidade da crise: <em>“El mundo se enfrenta a la peor crisis financiera y económica que se há registrado desde la Gran Depresión.”</em> Busca também resgatar o papel das Nações Unidas no processos: <em>“Las Naciones Unidas, dadas su composición y legitimidad universales, están bien posicionadas para participar en los diversos procesos de reforma encaminados a mejorar y fortalecer el eficaz funcionamiento de la arquitectura y el sistema financieros internacionales.”</em>(2)</p>
<p>Ponto importante, articula a crise financeira com o conjunto de ameaças que temos no horizonte:</p>
<p><em>“Esta crisis está vinculada a múltiples crisis y problemas globales interrelacionados, como el aumento de la inseguridad alimentaria, la volatilidad de los precios de la energía y los productos básicos y el cambio climático, así como la falta de resultados que ha habido, hasta ahora, en las negociaciones comerciales multilaterales y la pérdida de confianza en el sistema económico internacional.”</em> (7)</p>
<p>Ou seja, aponta para a dimensão sistêmica da crise, com impacto tanto econômico (queda de 2,6% do PIB mundial projetada para 2009) como social (fome e subnutrição deverão atingir mais de um bilhão de pessoas).</p>
<p>Os impactos da crise estão bem resumidos:(8)</p>
<p><em>“En todo el planeta la crisis ha tenido efectos graves y de amplio alcance, pero diferenciados, o los ha agudizado. Desde que comenzó, numerosos Estados han informado de sus efectos negativos, que varían según el país, la región y el nivel de de desarrollo y de gravedad, y que abarcan, entre otros, los siguientes:</em></p>
<p><em><br />
• Incremento rápido del desempleo, la pobreza y el hambre<br />
• Desaceleración del crecimiento, contracción económica<br />
• Efectos negativos en las balanzas comerciales y la balanza de pagos<br />
• Disminución de los niveles de inversión extranjera directa<br />
• Fluctuaciones amplias e inestables de los tipos de cambio<br />
• Aumento de los déficits presupuestarios, caída de las recaudaciones fiscales y reducción del margen fiscal<br />
• Contracción del comercio mundial<br />
• Mayor volatilidad y caída de los precios de los productos básicos<br />
• Disminución de las remesas a los países en desarrollo<br />
• Reducción brusca de los ingresos del turismo<br />
• Inversión generalizada de las corrientes de capital privado<br />
• Menor acceso a los créditos y a la financiación del comercio<br />
• Menor confianza del público en las instituciones financieras<br />
• Reducción de la capacidad de mantener redes de seguridad social y prestar otros servicios sociales, como los de salud y educación<br />
• Incremento de la mortalidad infantil y materna<br />
• Derrumbe de los mercados inmobiliarios</em></p>
<p>A lista de medidas a serem tomadas, qualificadas de “decisivas e imediatas”, é extremamente geral: (11)</p>
<p><em>“Nos comprometemos a colaborar de manera solidaria para dar una respuesta mundial coordinada y amplia a la crisis y a adoptar medidas encaminadas, entre otras cosas, a:</em></p>
<p><em> </em></p>
<p><em>• Restablecer la confianza, reactivar el crecimiento económico y crear empleo pleno y productivo y trabajo decente para todos<br />
• Salvaguardar los beneficios económicos, sociales y de desarrollo<br />
• Prestar apoyo suficiente a los países en desarrollo para que puedan afrontar los efectos humanos y sociales de la crisis a fin de preservar y consolidar los beneficios económicos y de desarrollo que tanto les ha costado conseguir, incluidos los progresos alcanzados en el logro de los Objetivos de Desarrollo del Milenio<br />
• Asegurar la sostenibilidad de la deuda de los países en desarrollo a largo plazo<br />
• Tratar de proporcionar a los países en desarrollo suficientes recursos para el desarrollo sin imponer condiciones injustificadas<br />
• Reconstruir la confianza en el sector financiero y restablecer el crédito<br />
• Promover y revitalizar un comercio y una inversión abiertos y rechazar el<br />
proteccionismo<br />
• Fomentar una recuperación inclusiva, ecológica y sostenible y seguir<br />
prestando apoyo a los esfuerzos que despliegan los países en desarrollo para lograr el desarrollo sostenible<br />
• Reforzar la función del sistema de las Naciones Unidas para el desarrollo en la respuesta a la crisis económica y sus efectos en el desarrollo<br />
• Reformar y reforzar el sistema y la estructura financieros y económicos<br />
internacionales, según corresponda, para adaptarlos a los desafíos actuales<br />
• Promover la buena gobernanza a todos los niveles, incluso en las instituciones financieras y los mercados financieros internacionales<br />
• Afrontar los efectos humanos y sociales de la crisis.</em></p>
<p>Em termos da regulação, o documento aponta para a gravidade do “excesso de confiança nos mecanismos de autoregulação do mercado”, e para a necessidade de se resgatar o papel do Estado, afirmando<em> “la necesidad de una intervención más efectiva por parte del Gobierno para lograr un equilibrio apropiado entre el interés del mercado y el interés público.”</em>(9).</p>
<p>“Estamos todos juntos nesta crise”, afirma o relatório, o que tem uma certa dimensão irônica, pois na fase dos ganhos financeiros evidentemente não estávamos. Mas de toda maneira, é real a visão global do processo: <em>“La crisis actual ha revelado cuán integradas están nuestras economías, cuán indivisible es nuestro bienestar colectivo y lo insostenible que resulta centrarse de forma prioritaria en los beneficios a corto plazo.”</em>(42)</p>
<p>Portanto, visão sistêmica, articulação das dimensões econômica, social e ambiental, prioridade à geração de empregos (“job-intensive recovery from the crisis”), visão de longo prazo, menos dependência do mercado, reforço do Estado. São grandes eixos, e seria difícil pedir demais de uma instituição multilateral onde cada documento deve recolher uma amplíssima gama de apoios. Mas a visão ajuda a deslocar as dimensões estreitas dos que vêm na crise apenas um problema de regulação financeira.</p>
<p><em>(*) Conferência sobre a crise financeira e econômica mundial e seus efeitos no desenvolvimento &#8211; Distr. Geral, 22 de junho de 2009. Os números entre parêntesis  representam o parágrafo do Relatório. O Relatório, provisório está disponível no site da ONU em inglês (original) e em espanhol:</em></p>
<p>» <strong><a href="http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/CONF.214/3&amp;referer=http://www.un.org/ga/econcrisissummit/&amp;Lang=E" target="_blank">Clique aqui para ler o documento em inglês (original)</a></strong></p>
<p>» <strong><a href="http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/CONF.214/3&amp;referer=http://www.un.org/ga/econcrisissummit/&amp;Lang=S" target="_blank">Clique aqui para ler o documento em espanhol</a></strong></p>
  <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/criseoportunidade.wordpress.com/1238/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/criseoportunidade.wordpress.com/1238/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/criseoportunidade.wordpress.com/1238/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/criseoportunidade.wordpress.com/1238/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/criseoportunidade.wordpress.com/1238/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/criseoportunidade.wordpress.com/1238/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/criseoportunidade.wordpress.com/1238/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/criseoportunidade.wordpress.com/1238/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/criseoportunidade.wordpress.com/1238/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/criseoportunidade.wordpress.com/1238/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1238&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" /></div>]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>Conference on the World Financial and Economic Crisis and Its Impact on Development (Relatório da ONU) </title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/07/01/conference-on-the-world-financial-and-economic-crisis-and-its-impact-on-development/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/07/01/conference-on-the-world-financial-and-economic-crisis-and-its-impact-on-development/#comments</comments>
		<pubDate>Wed, 01 Jul 2009 23:45:24 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[ONU]]></category>
		<category><![CDATA[conferências]]></category>
		<category><![CDATA[propostas]]></category>
		<category><![CDATA[relatórios]]></category>

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		<description><![CDATA[Relatório provisório da ONU sobre a Crise Financeira, 22 de junho de 2009 
A Conferência das Nações Unidas sobre a Crise Financeira e Econômica Mundial, realizada no dia 22 de junho de 2009, divulgou o seu Relatório provisório. O documento é, evidentemente, bastante geral, mas define rumos importantes na medida em que trabalha com uma [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1233&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Relatório provisório da ONU sobre a Crise Financeira, 22 de junho de 2009 </em></p>
<p>A Conferência das Nações Unidas sobre a Crise Financeira e Econômica Mundial, realizada no dia 22 de junho de 2009, divulgou o seu Relatório provisório. O documento é, evidentemente, bastante geral, mas define rumos importantes na medida em que trabalha com uma visão sistêmica (econômica, social e ambiental), com propostas inclusivas (em particular soluções intensivas em empregos para sair da crise), redução do peso do mercado, reforço do Estado, e busca a coerência do médio e longo prazos. </p>
<p>O documento completo contêm 16 páginas. </p>
<p>&#187;&nbsp;<strong><a href="http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/CONF.214/3&amp;referer=http://www.un.org/ga/econcrisissummit/&amp;Lang=E" target="_blank">Clique aqui para ler o documento em inglês (original)</a></strong></p>
<p>&#187;&nbsp;<strong><a href="http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/CONF.214/3&amp;referer=http://www.un.org/ga/econcrisissummit/&amp;Lang=S" target="_blank">Clique aqui para ler o documento em espanhol</a></strong></p>
  <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/criseoportunidade.wordpress.com/1233/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/criseoportunidade.wordpress.com/1233/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/criseoportunidade.wordpress.com/1233/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/criseoportunidade.wordpress.com/1233/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/criseoportunidade.wordpress.com/1233/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/criseoportunidade.wordpress.com/1233/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/criseoportunidade.wordpress.com/1233/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/criseoportunidade.wordpress.com/1233/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/criseoportunidade.wordpress.com/1233/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/criseoportunidade.wordpress.com/1233/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1233&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" /></div>]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>Território e competitividade sistêmica (Juarez de Paula)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/06/18/territorio-e-competitividade-sistemica-juarez-de-paula/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/06/18/territorio-e-competitividade-sistemica-juarez-de-paula/#comments</comments>
		<pubDate>Thu, 18 Jun 2009 17:52:47 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Juarez de Paula]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://criseoportunidade.wordpress.com/?p=1231</guid>
		<description><![CDATA[<em>Por Juarez de Paula, junho de 2009</em>

A despeito da crescente globalização da economia, o sistema econômico mundial não é composto apenas pelas corporações transnacionais que disputam a hegemonia das atividades financeiras, comerciais e de produção no mercado internacional. A verdade é que mais de dois terços da riqueza mundial circula nas economias locais, onde prevalecem as micro, pequenas e médias empresas.

Além disso, ainda que a maioria das decisões de investimento produtivo seja tomada por atores que operam numa escala territorial de âmbito global e nacional, não deixa de ser relevante e significativo o papel dos atores econômicos na escala regional, sub-regional e local.

Esta é a razão pela qual alguns economistas fazem referência a um “circuito superior” da economia, dominado pela lógica das grandes empresas e do mercado globalizado, e a um “circuito inferior”, dominado pela lógica dos pequenos empreendimentos e do mercado local. Ainda que o “circuito inferior” da economia esteja subordinado à dinâmica do “circuito superior”, importa reconhecer que existe uma relativa autonomia entre os dois e que eles não funcionam exatamente da mesma forma.<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1231&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Juarez de Paula, junho de 2009</em></p>
<p>A despeito da crescente globalização da economia, o sistema econômico mundial não é composto apenas pelas corporações transnacionais que disputam a hegemonia das atividades financeiras, comerciais e de produção no mercado internacional. A verdade é que mais de dois terços da riqueza mundial circula nas economias locais, onde prevalecem as micro, pequenas e médias empresas.</p>
<p>Além disso, ainda que a maioria das decisões de investimento produtivo seja tomada por atores que operam numa escala territorial de âmbito global e nacional, não deixa de ser relevante e significativo o papel dos atores econômicos na escala regional, sub-regional e local.</p>
<p>Esta é a razão pela qual alguns economistas fazem referência a um “circuito superior” da economia, dominado pela lógica das grandes empresas e do mercado globalizado, e a um “circuito inferior”, dominado pela lógica dos pequenos empreendimentos e do mercado local. Ainda que o “circuito inferior” da economia esteja subordinado à dinâmica do “circuito superior”, importa reconhecer que existe uma relativa autonomia entre os dois e que eles não funcionam exatamente da mesma forma.</p>
<p>Convém considerar também que o fenômeno da globalização, com seus processos de flexibilização dos sistemas produtivos e de intensificação dos fluxos de informações, de capitais, de produtos e de pessoas, acabou por conferir uma nova dimensão e importância ao território, que passou a ser considerado como fator de competitividade econômica.</p>
<p>Assim sendo, faz sentido discutir o desenvolvimento territorial e as iniciativas que podem ser tomadas para promover mais dinamismo, mais produtividade, mais competitividade e mais sustentabilidade nas economias locais.</p>
<p>Hoje, o fator estratégico que define a competitividade econômica é a capacidade de inovação, que depende, por sua vez, do acesso à informação e ao conhecimento. A inovação, na perspectiva econômica, é mais do que o desenvolvimento tecnológico. É a capacidade de gerar ganhos de produtividade, seja na produção ou na gestão. É a capacidade de criar produtos diferenciados, seja pelo ineditismo, pela qualidade, pela agregação de valores intangíveis, pela forma de conquistar o mercado. É a capacidade de identificar e satisfazer os desejos do consumidor, ou até mesmo de criar novos desejos e necessidades.</p>
<p>O grande desafio da promoção do desenvolvimento territorial é a criação de um ambiente favorável para a inovação, que gere impactos positivos junto às micro, pequenas e médias empresas, de modo a elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade dos pequenos negócios, ampliando a competitividade sistêmica do território.</p>
<p>As micro, pequenas e médias empresas constituem a maior parte do universo empresarial. No Brasil, representam 99% dos negócios do país, sendo 4,5 milhões de empresas formais e 10,3 milhões de empreendimentos informais, totalizando 14,8 milhões de pequenos negócios. São também as maiores geradoras de postos de trabalho, cerca de 28,7 milhões de empregos formais, sem contar as ocupações informais estimadas em 50% da população economicamente ativa, o que representa um importante fator de distribuição de renda, ampliação do mercado interno e manutenção da capacidade de consumo.</p>
<p>Portanto, não há como discutir o tema do desenvolvimento territorial sem uma forte focalização na capacidade de inovação dos pequenos negócios locais, o que requer medidas específicas, diferenciadas e prioritárias para as micro, pequenas e médias empresas. É preciso facilitar a modernização empresarial, criando um ambiente de inovação tecnológica, organizacional, de gestão e de marketing. Trata-se de construir uma nova agenda de gestão pública e privada para a promoção do desenvolvimento territorial, a partir dos pequenos negócios.</p>
<p>A competitividade sistêmica territorial não depende mais de vantagens comparativas estáticas, tais como as dotações de recursos naturais, uma localização privilegiada que reduza custos logísticos ou a disponibilidade de mão-de-obra barata. Cada vez mais ganham relevância as vantagens competitivas dinâmicas, tais como as inovações tecnológicas, organizacionais, de gestão e de marketing, todas elas dependentes do maior acesso à informação e ao conhecimento, que por sua vez dependem da qualidade dos recursos humanos disponíveis.</p>
<p>Para alcançar maior competitividade sistêmica territorial, é preciso apostar simultaneamente em três iniciativas:</p>
<p>(a)	a busca pela inovação tecnológica, organizacional, de gestão e de marketing nas empresas, o que repercute no aumento da produtividade, da qualidade e da diferenciação dos produtos, como também da capacidade de comercialização;</p>
<p>(b)	a constituição de redes empresariais que trabalhem na perspectiva de reduzir os custos transacionais e de dotar o território dos serviços necessários ao desenvolvimento empresarial, criando um ambiente favorável à inovação e à sustentabilidade;</p>
<p>(c)	a construção de parcerias entre o setor privado e o setor público, que fortaleçam a governança local, melhorando o planejamento participativo e a gestão compartilhada do desenvolvimento territorial.</p>
<p>Não basta que as empresas, isoladamente ou em grupos setoriais, melhorem sua competitividade. Caso o território não seja capaz de oferecer vantagens competitivas dinâmicas, as empresas não permanecerão ou não prosperarão, e o território não se desenvolverá. Assim sendo, o território passa a ser um fator decisivo para o desenvolvimento e deve buscar permanentemente melhorar suas condições de competitividade sistêmica.</p>
<p>Considerando que o tecido empresarial do território é formado, basicamente, por micro, pequenas e médias empresas e que tais empresas não dispõem de recursos para prover a si mesmas de todos os serviços de desenvolvimento empresarial necessários para melhorar a sua competitividade, impõe-se, portanto, a tarefa de dotar o território de tais serviços, por intermédio da cooperação inter-empresarial e da parceria entre o setor privado e o setor público.</p>
<p>Quando nos referimos aos “serviços de desenvolvimento empresarial” que geralmente não estão ao alcance dos pequenos negócios, estamos falando de acesso facilitado, por exemplo, aos serviços de pesquisa e inovação tecnológica, aos serviços financeiros, aos serviços de capacitação empresarial, aos serviços de inteligência comercial e acesso a mercados, aos serviços de design de produtos e embalagens, aos serviços de certificação, aos serviços de apoio à exportação, aos serviços de qualificação de recursos humanos, aos serviços de contabilidade e planejamento fiscal, aos serviços de marketing, comunicação e publicidade, dentre muitos outros.</p>
<p>Esses e outros serviços podem se tornar acessíveis para os pequenos negócios através de soluções coletivas e compartilhadas, criadas e desenvolvidas através da cooperação entre empresas, por meio de associações, cooperativas ou consórcios. Equipamentos públicos de serviços podem ser obtidos através de parcerias com instâncias governamentais, de modo a influenciar e orientar os investimentos destinados ao território, para que estejam alinhados com as vocações e oportunidades econômicas, com as iniciativas empresariais e com as estratégias locais de desenvolvimento.</p>
<p>A constituição de um ambiente favorável à inovação e de um entorno empreendedor que facilite o desenvolvimento territorial, exige o fortalecimento das redes de relacionamento entre os atores locais que podem contribuir nesse processo. É importante organizar e fortalecer não só as redes empresariais, mas também espaços de interlocução entre as empresas, as instâncias de governo, as universidades e institutos de pesquisa tecnológica, as instituições financeiras e de fomento produtivo, os diversos prestadores de serviços de desenvolvimento empresarial, dentre outros atores locais potencialmente relevantes.</p>
<p>Isso quer dizer que a conquista da competitividade sistêmica territorial depende também da capacidade de inovação institucional, ou seja, da criação de novas instituições que facilitem o diálogo, a cooperação e a parceria entre os atores locais mais relevantes. A mobilização e organização dos atores locais, o que também chamamos de protagonismo local, é uma condição para o desenvolvimento endógeno, aquele que resulta de iniciativas “de baixo para cima e de dentro para fora”. Não haverá inovação institucional sem a adesão das instâncias governamentais, portanto, o desenvolvimento territorial exige também inovação na gestão pública.</p>
<p>Os gestores públicos locais devem compreender a necessidade de assumir um novo papel, de catalisadores de processos de mudança, de facilitadores da construção de uma governança local democrática, de organizadores do planejamento participativo e da gestão compartilhada de um plano estratégico de desenvolvimento territorial.</p>
<p>Os gestores públicos não podem substituir a iniciativa dos empresários locais na criação de novos negócios e na modernização e ampliação dos negócios já existentes. Mas podem, através do planejamento estratégico e da gestão com foco em resultados, promover a concertação de interesses, a construção dos consensos possíveis e necessários para alavancar um processo de desenvolvimento endógeno. Além disso, os investimentos públicos, quando alinhados com as oportunidades e vocações econômicas do território, podem produzir resultados de maior qualidade e sustentabilidade.</p>
<p>Cooperação e parceria entre as empresas e entre o setor privado e o setor público, são fatores que produzem externalidades positivas para a competitividade sistêmica territorial, possibilitando que as empresas locais aproveitem melhor suas relações de proximidade, consolidando vantagens da economia de aglomeração, criando condições favoráveis para a troca de informação, conhecimento e experiência, que resultam em aprendizado coletivo e inovação. Esses são os aspectos intangíveis do desenvolvimento territorial, que mesmo sendo difíceis de mensurar, são imprescindíveis.</p>
<p>Finalmente, existem três fatores críticos para o êxito de processos de desenvolvimento territorial: a formação de recursos humanos, o desenvolvimento tecnológico e o financiamento das atividades empresariais.</p>
<p>A disponibilidade de recursos humanos qualificados é uma condição para o processo de modernização das empresas, no sentido da busca por inovações tecnológicas, organizacionais, de gestão e de marketing. </p>
<p>Apesar disso, as micro, pequenas e médias empresas não dispõem de meios para promover esta qualificação, posto que se trata de uma operação de alto custo e que requer muito tempo para o alcance dos resultados. Assim sendo, é especialmente importante a cooperação entre o setor público e o setor privado, para que os investimentos públicos em educação possam estar em sintonia com as oportunidades e vocações econômicas do território e com as demandas efetivas das empresas locais. Além disso, é importante assegurar a oferta de serviços de capacitação empresarial e de recursos humanos com foco nas atividades econômicas prioritárias do território, utilizando, sobretudo, os recursos públicos destinados para este fim, como os do Sistema S (SEBRAE, SENAI, SENAC, SENAR, SESCOOP, SENAT) e os programas do Ministério do Trabalho e Emprego para qualificação de trabalhadores.</p>
<p>A capacidade local de inovação depende, em grande medida, da existência de instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no território. Não se trata, nesse caso, de institutos de alta tecnologia, voltados para pesquisas de última geração. Estamos falando de instituições voltadas para a pesquisa de soluções que melhorem a produtividade dos negócios locais. Aqui também é fundamental a parceria entre o setor público e o setor privado, no sentido de aproveitar recursos públicos destinados às Escolas Técnicas Federais, às Universidades Públicas, às empresas de pesquisa como a EMBRAPA, aos institutos de certificação como o INMETRO e aos programas do Ministério da Ciência e Tecnologia, para facilitar o acesso a bolsas de pesquisa, à instalação de incubadoras de empresas, à instalação de laboratórios, à criação de Centros Vocacionais Tecnológicos, a serviços de design de produtos e embalagens, a serviços de certificação de qualidade de produtos, dentre outros.</p>
<p>O financiamento de projetos das micro, pequenas e médias empresas locais, como também de novos empreendimentos, é dificultado pela ausência de instituições financeiras no território ou pela inadequação dos instrumentos financeiros disponíveis no mercado. Estimular o cooperativismo de crédito, a criação de sociedades de garantia de crédito ou de aval, a criação de instituições de microfinanças, podem ser alternativas concretas para reter a poupança local e direcioná-la para o financiamento de atividades produtivas no próprio território. Além disso, as relações de proximidade e de confiança costumam resultar numa melhor gestão de riscos, reduzindo as taxas de juros, os custos operacionais e a inadimplência, o que permite o desenvolvimento de produtos financeiros mais adequados às necessidades locais.</p>
<p>Desenvolvimento territorial e desenvolvimento dos pequenos negócios são temas convergentes. A produtividade, competitividade e sustentabilidade das micro, pequenas e médias empresas dependem, cada vez mais, da competitividade sistêmica dos territórios e da sua capacidade de criar um ambiente favorável à inovação e ao empreendedorismo. Todavia, esta tarefa não pode ser assumida isoladamente nem pelos empresários, nem pelas instâncias de governo local. Somente o fortalecimento das redes de cooperação e parceria entre esses atores será capaz de produzir o protagonismo local e o desenvolvimento endógeno.</p>
<p>O momento atual parece bastante oportuno para que os micro, pequenos e médios empresários e os gestores públicos locais compreendam a força dos pequenos negócios para a manutenção do crescimento, dos empregos, da renda e do consumo, de modo que possamos superar a recessão e a crise, ao tempo em que fortalecemos um novo caminho de desenvolvimento.</p>
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		<title>Para um novo olhar sobre o sistema da economia mundial (Mario Murteira)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/06/08/para-um-novo-olhar-sobre-o-sistema-da-economia-mundial-mario-murteira/</link>
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		<pubDate>Mon, 08 Jun 2009 13:58:16 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Mario Murteira]]></category>

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		<description><![CDATA[<em>Por Mario Murteira, junho de 2009</em>

<strong>Transições no sistema mundial</strong>

Sem deixar de reconhecer, como muitos autores insistem, que o processo vem de trás na História, é legítimo afirmar que «algo de novo» surge na economia mundial desde o último quartel do século passado. Algo que é comum designar por «globalização», palavra susceptível de diversas interpretações mas que em termos económicos significa, no essencial, a emergência duma economia mundial crescentemente interdependente, em que já não tem cabimento por exemplo falar de «Terceiro Mundo», pois existe um mundo único, embora profundamente desigual.

Neste sentido, pode pois dizer-se, que a globalização é integração, formal e informal, da economia mundial. Além do mais, note-se que este processo implica o condicionamento gradualmente mais forte dos estados ditos «nacionais» por actores e poderes que são, na realidade, «transnacionais». Além disso, diluem-se as fronteiras entre os países, sem que no entanto se assista à emergência transparente dos novos poderes que regulam a convivência das nações. Esses novos poderes, na realidade, ficam de certo modo escondidos pelos discursos correntes sobre a «economia de mercado» e as supostas virtudes da concorrência.

Podemos imaginar um cenário muito diferente mas não melhor do que o acima referido, como o mundo da nova «guerra dos trinta anos», entre 1914 e 1945, ou mesmo depois disso o tempo da chamada «guerra fria», à beira da catástrofe nuclear, com espaços fechados e agressivos, ignorando-se e/ou guerreando-se mutuamente. 
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			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Mario Murteira, junho de 2009</em></p>
<p><strong>Transições no sistema mundial</strong></p>
<p>Sem deixar de reconhecer, como muitos autores insistem, que o processo vem de trás na História, é legítimo afirmar que «algo de novo» surge na economia mundial desde o último quartel do século passado. Algo que é comum designar por «globalização», palavra susceptível de diversas interpretações mas que em termos económicos significa, no essencial, a emergência duma economia mundial crescentemente interdependente, em que já não tem cabimento por exemplo falar de «Terceiro Mundo», pois existe um mundo único, embora profundamente desigual.</p>
<p>Neste sentido, pode pois dizer-se, que a globalização é integração, formal e informal, da economia mundial. Além do mais, note-se que este processo implica o condicionamento gradualmente mais forte dos estados ditos «nacionais» por actores e poderes que são, na realidade, «transnacionais». Além disso, diluem-se as fronteiras entre os países, sem que no entanto se assista à emergência transparente dos novos poderes que regulam a convivência das nações. Esses novos poderes, na realidade, ficam de certo modo escondidos pelos discursos correntes sobre a «economia de mercado» e as supostas virtudes da concorrência.</p>
<p>Podemos imaginar um cenário muito diferente mas não melhor do que o acima referido, como o mundo da nova «guerra dos trinta anos», entre 1914 e 1945, ou mesmo depois disso o tempo da chamada «guerra fria», à beira da catástrofe nuclear, com espaços fechados e agressivos, ignorando-se e/ou guerreando-se mutuamente. </p>
<p>Mas, acentue-se, a crescente integração do mercado global é compatível com acentuação de desequilíbrios e desigualdades, e é isso que está acontecendo. Segundo estatísticas publicadas pela ONU, estima-se, por exemplo, que cerca de 60% da população mundial tem apenas 6% do rendimento mundial, enquanto os 40% mais ricos dispõem dos «restantes» 94%. As populações tendem a concentrar-se nas cidades, procurando melhores condições de vida, e é em grandes centros urbanos como São Paulo, Nova Iorque, Bombaim ou Cantão que hoje as desigualdades se manifestam mais cruamente, em todas as suas implicações económicas, sociais e culturais.</p>
<p>Em particular, essa concentração do rendimento e da riqueza tem significado o declínio da parte do trabalho no rendimento nacional na maioria dos países da Europa Ocidental e também nos EUA. E esse declínio parece ter-se iniciado em 1975, em período de grande viragem na evolução do sistema da economia mundial, além do mais ocasião do primeiro grande «choque petrolífero», quando o preço internacional do petróleo, num só ano, mais do que triplica.</p>
<p> Um grande actor deste processo é a empresa transnacional (ETN), ou seja, a empresa ou grupo de empresas que detém capacidades produtivas em várias economias nacionais. Aquilo que correntemente se designa por «Investimento Directo Externo» (IDE), isto é, o investimento feito por uma empresa fora do país onde tem a sua sede, expande-se rapidamente desde meados dos anos 1970.</p>
<p>Facto que é hoje verdadeiro não só para os países «desenvolvidos» de maior dimensão ou volume da produção nacional – como os EUA e o Japão – mas também para países como a China e a Índia. A China que, segundo estimativas recentes, já é a terceira economia mundial em dimensão, ultrapassando a Alemanha. E a expansão do IDE não respeita apenas a empresas do sector industrial mas cada vez mais também a empresas de serviços, em particular serviços financeiros. E ainda «serviços culturais» de várias naturezas, como filmes, músicas e séries televisivas, de que países como a Índia e o Brasil, além dos EUA, podem tornar-se grandes produtores e exportadores.</p>
<p>Claro que a chamada «transição para a economia de mercado» que se generaliza a partir dos anos 1990, com o colapso da União Soviética, acelera o referido processo de globalização ou crescente interdependência da economia mundial. E recorde-se que a embora não confessada transição da China para a economia de mercado, pela crescente abertura ao mercado mundial, que se inicia após a morte de Mao Zedong,  vai para trinta anos, também contribui decisivamente para este processo.</p>
<p>Incluindo a China, a população dos países «em transição para a economia de mercado», nos anos 1990, pode avaliar-se em cerca de dois biliões de pessoas, isto é, um terço da população mundial. Só por si, o facto mostra a amplitude da «transição» referida.</p>
<p>Esta evolução, relacionada com a importância crescente das ETN na concorrência no mercado global, veio a redundar na importância acrescida da chamada «competitividade estrutural» que respeita aos factores estruturais que, em cada economia nacional, determinam a maior ou menor capacidade para atrair e reter o investimento estrangeiro. Estão em causa diversos factores, tais como a estabilidade monetária, o regime fiscal, o nível de salários e qualificação da mão-de-obra, a flexibilidade do mercado de trabalho, o funcionamento dos tribunais e a administração da justiça, etc. Na prática, o «estado amigo do mercado» preconizado pelo Banco Mundial, é afinal o estado «amigo» das empresas e grupos transnacionais, cada vez mais distanciado dos interesses dos trabalhadores e das suas organizações.</p>
<p>Outra dimensão deste acelerado processo histórico característico das últimas décadas do século passado remete para o desenvolvimento dum novo modelo de crescimento económico, a chamada, com invejável optimismo, «economia baseada no conhecimento» (EBC).</p>
<p>Nesta perspectiva, é ainda indispensável mencionar o desenvolvimento das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC), facto que, além do mais, permite a globalização do capital conhecimento e também a aceleração da globalização do capital financeiro. Os dois processos parecem independentes um do outro, mas não é assim, e a questão merece particular atenção.<br />
<br />&nbsp;</p>
<p><strong>O «velho» e o «novo» modelo de crescimento económico</strong></p>
<p>Nos começos da segunda metade do século passado, dizia-se que a independência política das ex-colónias deveria ser seguida pela «verdadeira» independência, esta económica. E para tanto seria indispensável pôr em prática uma estratégia de industrialização, por seu turno, centrada nas «indústrias industrializantes», isto é nas indústrias produtoras de equipamentos ou bens intermédios, como metalurgia, mecânicas, químicas, materiais de construção. E os países do Terceiro Mundo não deveriam, como muitos supunham, «especializar-se» nas indústrias produtoras de bens de consumo, como têxteis, vestuário e calçado. </p>
<p>No fim de contas, esta perspectiva conduzia os governos dos países do Terceiro Mundo, a olhar com algum fascínio para a estratégia soviética de industrialização baseada nas indústrias pesadas e relativamente introvertida. Fascínio que podia ser completamente alheio ao marxismo-leninismo, afinal assumido como ideologia oficial do regime soviético.</p>
<p>Esta concepção fazia assim da acumulação de capital um processo essencialmente material, conduzindo ao aumento das capacidades produtivas instaladas. Não se falava, então, ou falava-se muito pouco, de capitais ou activos em algo difícil de medir, sequer de definir, como o «conhecimento».</p>
<p>Tratava-se, pois, de uma ideologia desenvolvimentista característica duma época em que os países de independência recente desejavam rapidamente reduzir ou mesmo anular o seu atraso e dependência relativamente aos países ocidentais que os tinham colonizado e dominado. E julgava-se poder fazê-lo num período relativamente curto, desde que o processo fosse devidamente planeado pelo estado.</p>
<p>Pode-se encontrar exemplos dessa ideologia em todas as ex-colónias portuguesas em África, nos primeiros anos após as independências, incluindo as de menores dimensões como Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.<br />
Entretanto, na mesma conjuntura histórica, quando a industrialização do Ocidente tinha alcançado a maturidade, atinge-se a fase mais avançada da social-democracia europeia, em países como a Grã-Bretanha, a França. a Alemanha, a Suécia, Noruega e Dinamarca. Um período em que também o sindicalismo atinge o ponto mais alto da sua longa promoção militante no quadro do capitalismo industrial. Sindicalismo que surge na clandestinidade, depois conquista a tolerância legal e finalmente é promovido pelos próprios poderes públicos e no quadro do sistema social vigente. </p>
<p>Desse sindicalismo pode dizer-se, visto a posteriori, que foi afinal «poder compensador», expressão de Galbraith e força integradora dos trabalhadores industriais no sistema económico e social<br />
E é hoje claro que essa força, em certa medida, também resultou, em tempo de «guerra fria». da real ou suposta ameaça do «Urso da Floresta», como o economista norte-americano Lester Thurow designou a União Soviética dessa época. Integrar os trabalhadores na sociedade, satisfazendo grande parte das suas aspirações, era afinal um mal menor para a classe dominante, na alternativa da revolução social.</p>
<p>Indústria, operário industrial e sindicalismo necessitam-se conjuntamente, assim, em determinada fase do crescimento económico ocidental. </p>
<p>E poderá também falar-se, nesse tempo e nesses países, dum «estado amigo dos trabalhadores» mesmo em termos de estratégias de política económica, estado que considera, na linha keynesiana, o pleno emprego como objectivo primordial da política económica, e não a estabilização monetária e financeira, como mais recentemente sucede, quando chega a predominar a ideologia neo-liberal e o chamado «Consenso de Washington». </p>
<p>Agora, o estado deverá ser menos «amigo dos trabalhadores» e na expressão do Banco Mundial, mais «amigo do mercado» (adoptando a chamada market friendly approach).<br />
Antes, como afirmou Gunnar Myrdal, prémio Nobel da Economia, o estado deveria procurar a integração interna da economia nacional, por forma a garantir igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, independentemente, da actividade, da região ou do género Hoje, como se sabe, prevalece a integração no mercado global, mesmo com sacrifício da integração interna da economia nacional.</p>
<p>É neste fundo histórico que pelos finais do século passado, começa a falar-se dum novo modelo de crescimento económico baseado no conhecimento. </p>
<p>Há uma conjugação de diversas tendências, entre as quais o peso crescente das actividades terciárias na estrutura da produção e do emprego dos países de maior desenvolvimento económico e, além disso, a importância também crescente de certos serviços mais «intensivos em conhecimento», como serviços de saúde e educação, informática, serviços financeiros, serviços de investigação científica e tecnológica, serviços de assistência técnica às empresas, marketing e comunicação social.</p>
<p>Mas, mais profundamente, a inovação (em sentido amplo, que inclui não só o lançamento de novos produtos e processos, mas também a adaptação destes às tendências dos mercados e a prática de novas estratégias de gestão e internacionalização) é instrumento preponderante da competição no mercado global. Isso determina uma necessidade, ou procura, de conhecimento como suporte da inovação. </p>
<p>O termo «conhecimento» significa aqui, simplesmente, a organização da informação para resolver um problema ou responder a uma questão: «conhecer» pressupõe assim acumular informação mas não se reduz a isso.</p>
<p>A própria actividade de Investigação e Desenvolvimento Experimental (I&amp;DE) passa a ser fortemente condicionada por esse propósito, directo ou directo, de apoiar o processo de inovação no mercado global<br />
É assim que se pode também falar dum novo «modo de produção» do conhecimento científico mais orientado para a esfera económica da organização social, e menos impulsionado pela simples e desinteressada curiosidade intelectual dos investigadores.</p>
<p>Além disto, o lugar ocupado pelos «colarinhos azuis» na estrutura do emprego passa para os «colarinhos brancos», isto é, o trabalhador dos serviços substitui o operário da indústria como actor principal no mercado de trabalho. E este mercado vai configurar-se diferentemente do tempo áureo da social-democracia e do sindicalismo, agora no contexto do que se pode designar por «Nova» Economia do Trabalho.<br />
<br />&nbsp;</p>
<p><strong>A Nova Economia do Trabalho e os desafios aos modelos sociais no século XXI</strong></p>
<p>Um outro facto relevante para entender o que podemos chamar «Nova» Economia do Trabalho tem a ver com o posicionamento no mercado global de duas grandes economias de crescimento rápido, a China e a Índia., cuja população regula actualmente por 1,4 e 1,2 biliões de pessoas, respectivamente.</p>
<p>A China tem uma influência crescente no funcionamento da economia mundial e por diversas vias, directa ou indirectamente relacionadas com o mercado global do trabalho, como as referidas a seguir. </p>
<p>Aliás, há razões para falar, hoje, do desvio do Ocidente para certas regiões da Ásia, da grande dinâmica do crescimento económico mundial A economia norte-americana, ainda que dominante, é todavia cada vez mais limitada e condicionada pela envolvente externa.</p>
<p>A crescente abertura da China ao mercado global, associada à sua dimensão e ao crescimento invulgarmente rápido, determina uma atracção forte do IDE, e uma presença competitiva de exportações chinesas, por todo o lado. Isto significa um desafio à referida «competitividade estrutural» das outras economias, que pretendem igualmente atrair e reter capital estrangeiro no espaço limitado pelas suas fronteiras nacionais. Como também, é claro, reter «em casa» as próprias cadeias produtivas das empresas nacionais, que tendem a ser atraídas pela economia chinesa. Significa ainda uma pressão para substituir exportações ou produções nacionais por produtos chineses, além do mais, favorecidos por mão-de-obra barata. </p>
<p>Tudo isto, como é evidente, condiciona salários e empregos nas economias ocidentais.</p>
<p>Esta dimensão «chinesa» do mercado global do trabalho é completada por uma influência distinta da Índia. Aqui, trata-se duma especialização muito qualificada em determinadas profissões ou actividades altamente «intensivas em conhecimento», como serviços de saúde e tecnologias da informação ou do conhecimento. Isto tanto pode significar, por exemplo, a «exportação» de médicos indianos para a Europa ou os EUA, como a transferência de parte das cadeias produtivas duma empresa norte-americana para a Índia, aproveitando a mão-de-obra altamente qualificada e relativamente barata aí localizada.</p>
<p>Todas estas tendências que sumariamente se descrevem, implicam um condicionamento complexo e novo das relações de trabalho.</p>
<p>Face a este novo contexto do mercado global, que condiciona decisivamente as economias e sociedades nacionais, o «velho sindicalismo» dos tempos áureos da social-democracia carece de rever os seus fundamentos e estratégias. Resta saber como poderá orientar-se tal revisão e inquirir se é necessária (e possível) a metamorfose sindical que parece estar em causa.</p>
<p>E, se porventura concluirmos ser irremediável o ocaso do sindicalismo como grande intérprete e construtor duma certa concepção da democracia, ocorre perguntar pelo futuro da mesma, pois com o desaparecimento não só do actor principal, mas também da personagem interpretada, pode duvidar-se do sentido do próprio argumento.  </p>
<p>Uma perspectiva possível e urgente sobre esta temática conduz-nos, deste modo, a questionar o futuro dos grandes «modelos sociais» que fizeram certos países europeus padrões da social-democracia, depois de eles próprios terem sido pioneiros da moderna democracia política. E esta interrogação é tanto mais oportuna quando o chamado «modelo social europeu» é ainda emblemático da integração europeia e mesmo, talvez, ainda padrão normativo da globalização procurada pela Europa no século XXI. </p>
<p>Aliás, não deve surpreender-nos que uma questão semelhante se possa colocar a propósito da transição chinesa para o mercado global: essa transição está a corroer os fundamentos tradicionais da organização social a vários níveis, incluindo o dos grandes complexos estatais abrangentes duma rede ampla de estruturas económicas e sociais. Que mesmo no caso duma grande universidade estatal, por exemplo em Pequim ou em Cantão, podem incluir residências de professores e alunos, hospitais, piscinas, pequenos mercados de bens de consumo, cantinas e oficinas de reparação de viaturas. Um complexo processo de adaptação ao movimento de privatização, não só dos processos produtivos mas também das correspondentes estruturas sociais está assim em curso na China, à medida que esta aprofunda a sua penetração no mercado global e este, por seu turno, aprofunda a sua influência no sistema socio-económico do país.<br />
<br />&nbsp;</p>
<p><strong>A sustentabilidade do mercado global e a presente «crise» sistêmica</strong></p>
<p>Há crescente consciência da gravidade da questão ambiental, e dos riscos para as gerações vindouras do prosseguimento de actuais tendências. O relatório da ONU sobre o «Desenvolvimento Humano Mundial» para 2007/8 é muito elucidativo das dimensões dos riscos para as gerações futuras. No essencial, a grande questão pode formular-se nos seguintes termos.</p>
<p>A partir do século XVIII, dois grandes movimentos históricos surgem no Ocidente, com consequências gradualmente disseminadas pelo sistema mundial: o crescimento demográfico que faz a população mundial aproximadamente decuplicar desde 1700 até hoje e o chamado crescimento económico. Este, em larga medida apoiado no progresso tecnológico, além do próprio crescimento demográfico, segundo uma estimativa de Simon Kuznets, prémio Nobel de Economia, permitiu no caso dos EUA multiplicar por cerca de mil o volume da produção nacional nos dois séculos a seguir à independência norte-americana, em 1776.</p>
<p>Esses dois processos de grande envergadura, além do mais, têm crescentes consequências sobre a envolvente ambiental, traduzidas designadamente na poluição atmosférica e no aquecimento global. Tomando como referência a emissão de dióxido de carbono (CO2), e segundo o relatório acima referido, os EUA contribuem em cerca de 20% para os níveis actuais de CO2 no planeta, seguidos de perto pela China (17%). Não é possível prolongar ao longo do presente século as tendências do crescimento económico mundial, e as correspondentes implicações ecológicas, sem pôr gravemente em causa, eventualmente de forma irreversível, a crónica de «desenvolvimento humano» que apesar de todas as guerras e catástrofes acompanhou a humanidade no passado, em particular na segunda metade do século XX. </p>
<p>Do que decorre a dramática urgência da questão do desenvolvimento sustentável. </p>
<p>Também convém recordar, tal como faz a ONU no citado relatório, que os mais prejudicados pelo presente curso de acontecimentos não têm hoje qualquer poder de decisão ou influência sobre aquele curso: são, por um lado, os mais pobres dos tempos actuais, que se acumulam sobretudo em grandes cidades, quer no centro quer nas periferias do mercado global; e por outro lado, as futuras gerações que herdarão um planeta porventura irremediavelmente degradado na sua essência natural.</p>
<p>A este panorama complexo e preocupante, juntou-se recentemente a consciência de uma «crise» de grandes proporções, que provém em primeira instância da peculiar globalização financeira do capitalismo actual, mas que inevitavelmente se vai propagando à esfera da chamada economia real.</p>
<p>Sobre uma tal «crise», cuja análise aprofundada não cabe neste texto, é no entanto legítimo e necessário juntar algumas notas de enquadramento.</p>
<p>Em primeiro lugar, deve reconhecer-se a especificidade da presente conjuntura, que não é semelhante à «Grande Depressão» dos anos 30 do século passado, ao contrário do que por vezes é sugerido. E isto fundamentalmente por duas razões: a estreita interdependência (ou «globalização») das economias no presente sistema mundial; a escalada dum capitalismo financeiro, ávido de dinheiro e desregulado, que contamina a chamada economia real de fragilidade e incerteza. </p>
<p>Já antes notámos que a globalização consolida um mercado global único, embora cada vez mais desigual. A globalização na sua vertente financeira actual, permite que o mercado global seja fortemente condicionado por movimentos especulativos do capital, mais do que por factores próprios da economia real, como produtividade e inovação.</p>
<p>Em segundo lugar, pode reconhecer-se que a Economia (dimensão específica do processo histórico) continua a ter papel determinante na evolução social global do capitalismo, mas a «Economia», que pretende ser «científica», no quadro do paradigma dominante, é irrelevante para a compreensão da primeira. Por outras palavras: o ponto de vista económico hoje prevalecente (a «ideologia», no sentido de Schumpeter, dos economistas) não favorece, antes dificulta, a compreensão profunda do que correntemente se designa por «crise». Lamentavelmente, nem Marx nem Schumpeter parecem merecer do pensamento económico actual novas leituras ou interpretações adequadas a este incerto dealbar do Século XXI.</p>
<p>Em terceiro lugar, surge um aparente consenso sobre a necessidade de encontrar novas formas de regulação do capitalismo. Mas o consenso desaparece quando se trata de afirmar, com algum rigor, os meios e os fins das pretendidas reformas de instituições como o FMI e o Banco Mundial, ou até o Banco Central Europeu. Na verdade, o próprio «Consenso de Washington», que durante algum tempo constituiu um quadro de referência normativo das políticas económicas nacionais dos estados, digamos, «bem comportados», deixou de merecer a designação, pois está-se longe dum «consenso», seja ele qual for.</p>
<p>Perante este panorama, que dizer da estratégia necessária para superar a actual crise sistémica do mercado global? Procurando evitar o banal discurso de boas intenções, o fácil wishful thinking que confunde desejos com realidades, é possível adiantar alguns critérios básicos que deverão nortear essa estratégia.<br />
Procuramos critérios que, além do mais, deverão abrir perspectivas para largos consensos não só nos princípios mas também nas práticas a seguir.<br />
<br />&nbsp;</p>
<p><strong>Como superar a crise?</strong></p>
<p>Não faria sentido procurar a «receita» apropriada para curar as actuais maleitas deste capitalismo do século XXI, tão diferente do capitalismo do tempo da chamada Revolução Industrial inglesa e tão semelhante, apesar disso, nalguns dos seus fundamentos essenciais: propriedade privada dos meios de produção, objectivo primordial do lucro máximo por parte dos actores que concorrem no mercado, tendência para a concentração do poder económico nalguns desses actores. Uma surpreendente e notável característica do capitalismo consiste exactamente nessa capacidade de se transformar, em função dos contextos históricos que se vão sucedendo, e ao mesmo tempo, manter determinadas configurações básicas que lhe conferem a identidade e vitalidade próprias.</p>
<p>Ora, também nesta matéria se poderá afirmar que «o caminho faz-se, fazendo-se»: o que está em causa é a busca duma prática bem orientada e capaz de correcção pela leitura da experiência adquirida. Importa portanto tentar caracterizar essa prática, para esboçar ou sugerir o correspondente «caminho».</p>
<p>Há alguns critérios gerais, aliás reconhecidos com crescente frequência, que parecem indiscutíveis: </p>
<p>A estratégia deve ser transnacional, isto é, deve assentar numa multiplicidade de entidades que apesar de representativas de diferentes nacionalidades, convergem em certas formas de concertação; </p>
<p>A estratégia deve ter um fundamento ético explícito e credível, isto é, o discurso sobre os princípios não deverá confundir-se com alguma fórmula mais ou menos hipócrita de marketing, cultural, social ou político; </p>
<p>A estratégia deve permitir a mobilização dos diferentes actores da sociedade civil, ou seja, deve abrir um largo campo de actuação «de baixo para cima» e não apenas dirigir-se aos grandes actores habituais da política económica.</p>
<p>De passagem, note-se que a aceitação destes critérios implica necessariamente a superação do «político» no estrito sentido habitual do termo, que além do mais conduz a classificações do tipo «esquerda» ou «direita», cada vez mais difíceis de caracterizar, mesmo nesse terreno próprio da acção «política»</p>
<p>Vejamos mais de perto estes três critérios.</p>
<p>A tentativa de encontrar uma solução «nacional» para a presente crise, mesmo que se trate da nação ainda mais poderosa do mundo, é incompatível com a dimensão da globalização em que temos insistido, isto é, a «integração» formal ou informal das economias nacionais num «único» mercado global. Mudar a ordem económica hoje prevalecente apenas à escala dum país, significaria necessariamente uma tentativa – mesmo à partida condenada ao fracasso &#8211; de proteccionismo ou autarcia.</p>
<p>O que conduz a uma reflexão sobre a reforma de instituições como o Banco Mundial ou o FMI, e à necessidade de algo como um segundo acordo de Bretton Woods para reformulação do presente sistema de regulação da economia mundial.</p>
<p>A questão ética é primordial, se for tomada com a seriedade e profundidade que se tornam necessárias. Não como discurso moralista, que quando muito apela para boas intenções, mas como núcleo essencial à profunda reforma do sistema económico mundial hoje ainda dominante. Seria desejável que algo como um novo «Consenso de Washington», explicitamente fundado em princípios éticos, e associado à realização empenhada dos «Objectivos do Milénio», preconizados pela ONU, pudesse surgir nesta perspectiva.</p>
<p>A visão «bottom up» do desenvolvimento carece de novo impulso, quer em extensão, quer em profundidade. Um largo campo de «inovação social», como as propostas de Muhammad Yunus, prémio Nobel da Paz, no domínio do microcrédito e daquilo que designou por «negócio social», se abre aqui aos actores económicos, mesmo situados num contexto de economia de mercado. </p>
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	</item>
		<item>
		<title>Os Limites da Competitividade  (Henrique Rattner)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/06/03/os-limites-da-competitividade-henrique-rattner/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/06/03/os-limites-da-competitividade-henrique-rattner/#comments</comments>
		<pubDate>Wed, 03 Jun 2009 17:30:55 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Henrique Rattner]]></category>

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		<description><![CDATA[<em>Por Henrique Rattner, 18 de maio de 2009</em>

Costuma-se destacar os aspectos aparentemente positivos e as vantagens hipotéticas da concorrência e da competitividade entre empresas e também entre nações. Não se pode negar que a concorrência nos mercados tenha exercido uma função central e fundamental na gênese e na expansão do sistema de produção capitalista. Ela contribuiu para a geração e acumulação de riquezas materiais. Também estimulou e fortaleceu as aspirações de seus principais atores sociais, os empreendedores, de exigir uma organização política mais democrática em oposição ao regime feudal ou absolutista, em determinado período da história do mundo ocidental.

Mas, ao se tornar em objetivos exclusivos e excludentes, concorrência e competitividade produzem efeitos negativos. Enfraquecem as relações sociais e ameaçam os ecossistemas de nosso planeta. Ao fazer a apologia da competitividade, os defensores da liberdade dos mercados e da concorrência irrestrita parecem ignorar a necessidade imperativa de cooperação e solidariedade. Estas garantem o equilíbrio e a sobrevivência da sociedade, no plano nacional e internacional.<!--more--><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1196&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Henrique Rattner, 18 de maio de 2009</em></p>
<p>Costuma-se destacar os aspectos aparentemente positivos e as vantagens hipotéticas da concorrência e da competitividade entre empresas e também entre nações. Não se pode negar que a concorrência nos mercados tenha exercido uma função central e fundamental na gênese e na expansão do sistema de produção capitalista. Ela contribuiu para a geração e acumulação de riquezas materiais. Também estimulou e fortaleceu as aspirações de seus principais atores sociais, os empreendedores, de exigir uma organização política mais democrática em oposição ao regime feudal ou absolutista, em determinado período da história do mundo ocidental.</p>
<p>Mas, ao se tornar em objetivos exclusivos e excludentes, concorrência e competitividade produzem efeitos negativos. Enfraquecem as relações sociais e ameaçam os ecossistemas de nosso planeta. Ao fazer a apologia da competitividade, os defensores da liberdade dos mercados e da concorrência irrestrita parecem ignorar a necessidade imperativa de cooperação e solidariedade. Estas garantem o equilíbrio e a sobrevivência da sociedade, no plano nacional e internacional.<span id="more-1196"></span><br />
<br />&nbsp;</p>
<p><strong>Globalização e competição</strong></p>
<p>A globalização das finanças, da indústria e das comunicações constitui um imenso desafio para a humanidade dividida em estados–nações. Estes se mostram a cada dia menos capazes de enfrentar e resolver os intrincados problemas decorrentes da concorrência mundial. A concorrência entre as empresas e as economias nacionais tornou-se um fim em si, uma ideologia “sagrada” que perverte todas as esferas da vida individual e coletiva. Como todas as ideologias, também a da competitividade expressa os interesses de quem a promulga, defende e dela se beneficia no contexto de uma determinada estrutura econômica e política.</p>
<p>Os conceitos de inovação tecnológica, produtividade e crescimento econômico constituem os elementos centrais desta ideologia, que abstrai ou pretende ignorar seus custos sociais e ambientais. De uma instituição necessária para a modernização das estruturas produtivas obsoletas em certo momento histórico, a concorrência se transformou no maior obstáculo à democratização das relações sociais dentro e entre as sociedades.</p>
<p>Em sua forma atual, a concorrência está na origem da desigualdade social e econômica e da concentração da riqueza e do poder nas mãos de pequenos grupos ou organizações dificilmente controláveis pelos governos. A fim de competir na busca de lucratividade e de acumulação de capital, minimiza-se os valores da vida, os direitos humanos e a proteção do meio ambiente.</p>
<p>A concorrência e sua materialização nos mercados impedem qualquer esforço de planejamento e de previsão do futuro, porque funcionam em curto prazo e visam a maximização da rentabilidade dos investimentos, sem preocupação com seu custo social. A própria lógica da concorrência e a busca de competitividade implicam que haja sempre os que ganham (uma minoria) e os perdedores (a maioria). O processo de exclusão dos que não conseguem competir é um elemento intrínseco da luta pela sobrevivência nos mercados que tende, inevitavelmente, para a marginalização e exclusão de contingentes crescentes da população.</p>
<p>Os padrões de comportamento do neoliberalismo econômico e de seu imperativo de competir nos mercados estimulam e reforçam o individualismo e o consumo exacerbado. Tendem a desestruturar a vida coletiva nas escolas, nas empresas, nas famílias e nas comunidades. Procura auto justificar-se como um darwinismo social e exige a submissão dos “fracos” à hierarquia do poder. Dominados por oligopólios que procuram eliminar os concorrentes, os mercados deixaram, há muito tempo, de assemelhar-se ao regime de concorrência “perfeita”.</p>
<p>O mundo globalizado se parece, cada vez mais, a um campo de batalha, sem preocupações éticas e sem sentimentos de compaixão e de solidariedade, numa luta interminável por posições hegemônicas. Isto não impede que os defensores da ideologia da competitividade – os agentes publicitários e de marketing das grandes empresas, os economistas, as escolas de administração e de economia e os lideres políticos – proclamem as supostas virtudes e vantagens da concorrência.</p>
<p>Chegam a advogar, em nome da competitividade, a “guerra fiscal” entre municípios e estados, e apelam ao governo federal para protegê-los da concorrência externa. Da mesma forma, exigem a reforma trabalhista, a precarização e a flexibilização das relações de trabalho e a redução dos salários, a serem definidos pela “livre” negociação entre trabalhadores e empresas. As vítimas dessas políticas irracionais são tratadas com indiferença, taxadas de “inempregáveis” e merecedores, na melhor das hipóteses, de esmolas filantrópicas.<br />
<br />&nbsp;</p>
<p><strong>O todo e as partes</strong></p>
<p>A teoria de sistemas ensina que “o todo é diferente da soma das partes”. Se aplicarmos essa idéia à nossa discussão, inferiremos que a concorrência entre as empresas, geralmente oligopólios, não resulta em maior equilíbrio e racionalidade dos mercados. Ao contrário, a erosão dos mercados pelos movimentos especulativos e multibilionários das grandes corporações acaba minando e enfraquecendo o papel do Estado como promotor e defensor dos interesses públicos coletivos. As contradições e os lances especulativos do capitalismo competitivo – vide as fusões, incorporações e aquisições de ativos bilionários – são projetados em escala global e resultam em graves crises financeiras, desemprego e exclusão social, agravados por conflitos étnicos, religiosos e sociais que ampliam o fosso no interior de cada nação e entre as nações. A exploração desavergonhada de trabalhadores e, sobretudo, de trabalho infantil é frequentemente invocada como necessária para aumentar a competitividade. Entretanto, nosso mundo tornou-se cada vez mais interdependente, o que exige um novo contrato social contra as tendências à marginalização e discriminação dos mais fracos.</p>
<p>Ao postularmos o papel de todos os homens como sujeitos e gestores de seus destinos, exigimos também o estabelecimento, mediante políticas públicas, de limites à concorrência e à competitividade. No estágio atual de desenvolvimento da humanidade, a concorrência e a competitividade sem limites levam em seu bojo padrões de comportamento irracionais e retrógrados como o nacionalismo xenófobo, a intolerância e o autoritarismo. É por isso que propomos e defendemos o fortalecimento da democracia participativa, ancorada na conscientização e mobilização dos atores sociais na luta por um regime político capaz de equacionar e solucionar os problemas comuns a partir de um novo pacto social entre a sociedade e o Estado, caracterizado pelo pluralismo, a participação, a solidariedade e o respeito dos direitos humanos – enfim, um novo marco civilizatório, baseado numa economia solidária que assegure, além do desenvolvimento da base material, um alto grau de conscientização e motivação da população, movida por princípios e valores éticos e de justiça social. Em oposição radical ao sistema de competição, a economia solidária não será o produto de autoritarismo, de uma administração de uma via só, de cima para baixo que torne a população em objeto passivo. Ela exige a participação de todos, para se tornarem cidadãos e, assim, sujeitos do processo histórico.</p>
<p>O derretimento da economia global, a crise do sistema financeiro, o fechamento de inúmeras indústrias, a queda geral das exportações e importações e, sobretudo o aumento dramático das taxas de desemprego assinalam o fim do capitalismo “laissez faire” e os riscos da desregulação, enquanto reafirma o papel central do Estado. De fato, as economias que melhor funcionam neste nosso mundo conturbado são aquelas onde o Estado consegue impor maior e mais severa regulação dos mercados de produtos, serviços e de trabalho, enquanto estende um “colchão de segurança” mediante serviços de previdência e de seguridade social, mesmo as custas de um maior déficit fiscal. A França, embora não escapou dos efeitos da crise, está em situação melhor que os outros países da União Européia, devido a seu setor público eficiente e investimentos pesados na infraestrutura de transportes (os TGV), a rede de estradas, e o desenvolvimento das centrais nucleares para a rede elétrica que respondem a 80% do consumo de energia. Ademais, seguindo as injunções de J.M. Keynes, o governo francês investe grandes somas na restauração de monumentos e catedrais. O planejamento dos investimentos estende-se também ao sistema educacional, apostando historicamente na formação dessas elites nas “grandes écoles” que fornecem os quadros para a administração pública. Indubitavelmente, a carga tributária exarada pelo Estado Frances é elevada – 52% do PIB – mas, assegura e viabiliza os sistemas de saúde, educação e de previdência. </p>
<p>As funções centrais de planificação, regulação e distribuição mais equitativa do produto social constituem parte integral da política econômica da China que, pelo espanto do mundo ocidental e em plena crise continua a crescer a taxa de 8,5% ao ano e mantendo os níveis de investimentos de mais de 40% do PIB.</p>
<p>Sem reformas estruturais e políticas, o mundo capitalista continuará a padecer dos efeitos da crise, nos próximos anos.</p>
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	</item>
		<item>
		<title>A crise e as oportunidades (Silvio Caccia Bava)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/06/02/a-crise-e-as-oportunidades-silvio-caccia-bava/</link>
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		<pubDate>Tue, 02 Jun 2009 16:28:08 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Silvio Caccia Bava]]></category>

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		<description><![CDATA[<i>por Silvio Caccia Bava, maio de 2009</i>

Aparentemente, depois de mais de US$ 4 trilhões transferidos dos cofres públicos para o sistema financeiro, a crise que se abateu sobre a economia mundial começa a ser contida. A mídia ensaia interpretações de que o pior já passou. Aqui e ali há indícios de recuperação nos níveis de vendas. Os mais otimistas e aventureiros voltam às bolsas de valores buscando recuperar parte do que foi perdido e auferir ganhos com a revalorização das ações que despencaram US$ 30 trilhões desde o início do ano. Para se ter uma ideia da magnitude destes valores, o PIB (Produto Interno Bruto) anual mundial anda por volta de US$ 55 trilhões. 

Contudo, os diagnósticos da crise feitos pelos organismos multilaterais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional) e pelos governos dos países mais ricos (G8) trazem um problema de origem: eles atendem aos interesses das grandes corporações.

O economista Samir Amin alerta para o fato de que os pacotes de resgate do sistema financeiro foram concebidos no FMI, em articulação com o G8, e foram as corporações financeiras que pediram aos governos para nacionalizá-las. As medidas para salvar essas instituições foram concebidas por elas mesmas, que controlam a maior parte dos recursos públicos destinados a socorrê-las.  <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1185&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>por Silvio Caccia Bava, maio de 2009</em></p>
<p>Aparentemente, depois de mais de US$ 4 trilhões transferidos dos cofres públicos para o sistema financeiro, a crise que se abateu sobre a economia mundial começa a ser contida. A mídia ensaia interpretações de que o pior já passou. Aqui e ali há indícios de recuperação nos níveis de vendas. Os mais otimistas e aventureiros voltam às bolsas de valores buscando recuperar parte do que foi perdido e auferir ganhos com a revalorização das ações que despencaram US$ 30 trilhões desde o início do ano. Para se ter uma ideia da magnitude destes valores, o PIB (Produto Interno Bruto) anual mundial anda por volta de US$ 55 trilhões. </p>
<p>Contudo, os diagnósticos da crise feitos pelos organismos multilaterais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional) e pelos governos dos países mais ricos (G8) trazem um problema de origem: eles atendem aos interesses das grandes corporações.</p>
<p>O economista Samir Amin alerta para o fato de que os pacotes de resgate do sistema financeiro foram concebidos no FMI, em articulação com o G8, e foram as corporações financeiras que pediram aos governos para nacionalizá-las. As medidas para salvar essas instituições foram concebidas por elas mesmas, que controlam a maior parte dos recursos públicos destinados a socorrê-las.<strong>[1]</strong><br />
<span id="more-1185"></span><br />
E mesmo tendo sido essas empresas as principais responsáveis pelas múltiplas e simultâneas crises que assolam o planeta, em todas as recomendações de como enfrentar essa situação não há uma palavra no sentido de limitar suas ações ou controlá-las a partir de uma perspectiva democrática e do interesse comum. Ao contrário, o que vemos é uma tentativa de produzir mais do mesmo, com o fortalecimento dos esquemas de poder que geraram a desigualdade, a pobreza e o comprometimento ecológico em escala planetária. O FMI e o Banco Mundial, com novos e significativos aportes de recursos, saem fortalecidos dessa crise sem que tenham modificado suas estratégias e interesses, ou democratizado suas instâncias de decisão. </p>
<p>A crise está gerando, portanto, uma concentração ainda maior de poder e riqueza. Basta ver as recentes aquisições do Bank of America (Merril Lynch, Countrywide Financial Corporation) ou da Fiat (Chrysler). As cerca de 500 grandes corporações globais que respondem em conjunto por grande parte do produto mundial – e que controlam o planeta – se reduzem em número, e as maiores dentre elas aumentam seu poder. Nesse conjunto se destaca um grupo pequeno e seleto: são os 66 Institutional Investors, que gerem nada menos que 75% das movimentações especulativas planetárias, tendo mobilizado US$ 2,1 trilhões por dia às vésperas do agravamento da crise, em 2008.<strong>[2]</strong></p>
<p>Nesta fase do ciclo capitalista, depois de 30 anos de grandes ganhos (1945-1975), esses oligopólios disputam entre si a distribuição de um excedente, uma mais-valia que se reduziu. Se tomarmos como referência as 500 maiores corporações listadas na revista Fortune, sua taxa de lucros foi de 7,15% entre 1960 e 1969, 5,30% entre 1980 e 1990, 2,29% entre 1990 e 1999, 1,32% entre 2000 e 2002.<strong>[3]</strong></p>
<p>“A crise atual não é o resultado de erros na regulação, mas de uma lógica inata presente na disputa entre os oligopólios pela redistribuição dos lucros” <strong>[4] </strong>, afirma Amin. E para que essa disputa possa ocorrer, o cassino do mercado financeiro precisa continuar existindo. Eles não aceitam a regulação democrática do mercado e reclamam a proteção do Estado.</p>
<p>Hoje, depois de algum alvoroço que pretendia atribuir a crise à falta de regulação e supostos excessos, tudo continua como antes. Nem mesmo nos paraísos fiscais se tocou. Vivemos, portanto, um impasse, em que o Estado, capturado pelo poder das grandes corporações, não tem capacidade de operar a regulação democrática em defesa do interesse público.<br />
<br />&nbsp;</p>
<p><strong>CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS DA CRISE</strong></p>
<p>As consequências sociais da crise são alarmantes. O seu maior impacto é o aumento da pobreza, tornando ainda mais pobres os que já são pobres e trazendo também para baixo da linha de pobreza setores das classes médias. Esta situação se traduz concretamente em falta de alimentos, água potável, saneamento básico, saúde, moradia, educação e, por fim, de cidadania.</p>
<p>Já existia, desde os anos 1980, uma redução sistemática da renda destinada à remuneração do trabalho, não só nos países mais pobres, mas também nos avançados. A desigualdade se acentua cada vez mais e, nos últimos 30 anos, ela mais que dobrou. Em consequência das políticas neoliberais, no mundo, os 20% mais ricos se apropriam de 82,7% da renda e os dois terços mais pobres têm acesso a apenas 6%.<strong>[5]</strong></p>
<p>Atualmente, metade da população mundial vive em situação de pobreza, com menos de US$ 2 por dia. São 3 bilhões de pessoas que serão as mais penalizadas pela crise atual e pelas que virão.</p>
<p>Com a doutrina neoliberal e a regulação pública desacreditadas, abre-se um novo cenário de conflitos e disputas, um novo cenário de possibilidades históricas. Passa a ser da maior importância, para alguns, a recuperação da legitimidade das instituições políticas existentes; para outros, a criação de uma nova institucionalidade democrática, orientada para a construção de uma outra sociedade, com novos padrões de produção e consumo. </p>
<p>Vários dos mais prestigiosos economistas, entre eles Martin Wolf e Paul Krugman, dizem que viveremos crises sucessivas e cada vez mais agudas. Outros especialistas dizem que durante 10 ou 15 anos, essas crises darão origem a novas configurações do poder e a novas ideologias, em busca de uma relegitimação das instituições e do regime político atual. Wallerstein acredita em uma sociedade pós-capitalista se tornando dominante, hegemônica, em 30 ou 40 anos.   </p>
<p>“As mudanças indispensáveis virão do aprofundamento da crise que, ao preço do sofrimento dos mais frágeis, virá demonstrar que não se trata de um pesadelo do qual os poderosos poderão sair sem riscos para seus poderes e privilégios”.<strong>[6]</strong></p>
<p>Ao sinalizar que entramos em um período de instabilidade política, Julien Lusson e Gustave Massiah discutem as possibilidades inscritas no presente. Apontam para a fragilidade do pensamento de esquerda, para os riscos das mobilizações fascistas, para a grande dificuldade em enfrentar as novas formas de dominação que necessariamente vão se impor num futuro próximo. Mas reconhecem também que as mobilizações sociais em resistência ao neoliberalismo e suas políticas geraram novas realidades, especialmente na América Latina, abrindo espaço para uma nova agenda de transformações sociais. Em suas análises há uma aposta no “altermundialismo” e em suas potencialidades de conclamar grandes mobilizações sociais e modificar correlações de forças e políticas. </p>
<p>É preciso recuperar a dimensão de processo para interpretar a crise atual e seus possíveis desdobramentos. Se levarmos em conta os últimos 10 anos, podemos identificar que a crise ativa as redes de sociabilidade e as transforma em condutos de mobilização. Em defesa de seus direitos, setores da sociedade se politizam, se articulam, questionam o atual sistema político, formam novas maiorias eleitorais e, pela via democrática, em vários casos, deslocam do poder velhas oligarquias. Em alguns países da América Latina, esses processos levaram a uma verdadeira refundação democrática. Em outros, aceleraram um processo de reformas e ampliaram a proteção social.  </p>
<p>Já se percebe em vários países, fruto da crise atual, um crescimento das mobilizações sociais e das lutas por direitos. E é de esperar que surjam novos movimentos sociais, cada vez mais importantes, de resistência à destituição desses direitos e à precarização da vida. Ainda mais agora, que o socorro ao sistema financeiro mostrou que os Estados dispõem de enormes somas de recursos que antes não se supunha sequer que existissem ou estivessem disponíveis. Apenas para se ter uma dimensão das possibilidades de outro tipo de emprego dos volumosos recursos destinados a resgatar o sistema financeiro, Ladislau Dowbor lembra que, segundo as Nações Unidas, “medidos em termos de paridade de poder de compra do ano 2000, o custo de liquidar a pobreza extrema – o montante necessário para puxar um bilhão de pessoas para cima da linha de pobreza de US$1 por dia – é de US$ 300 bilhões”.<strong>[7]</strong></p>
<p>“Put the people first” é uma expressão adotada em manifestações recentes que expressam a indignação de crescentes parcelas da sociedade com as políticas de penalização das maiorias e proteção das grandes corporações.<br />
<br />&nbsp;	</p>
<p><strong>AGENDAS EM DISPUTA</strong></p>
<p>A análise dos últimos acontecimentos permite identificar um movimento importante da parte do grande capital, que preocupado em substituir o ideário neoliberal, se antecipa a previsíveis comoções políticas e busca relegitimar o “establishment”. Walden Bello anuncia que uma nova ordem capitalista está em gestação e seus mentores são personalidades como o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown; o economista Jeffrey Sachs; George Soros; Kofi Annan; Joseph Stiglitz e Bill Gates. As recentes declarações de Barack Obama, em ruptura com o neoliberalismo, podem ser interpretadas no mesmo sentido. </p>
<p>Aos poucos, esse grupo vai definindo a proposta da “socialdemocracia global”: evitar que a globalização seja revertida; buscar um crescimento da economia com redução de desigualdades sociais; enfrentar o unilateralismo e reformar as instituições e os acordos multilaterais; liquidar o Acordo Comercial de Direitos de Propriedade Intelectual; cancelar ou reduzir drasticamente as dívidas dos países “em desenvolvimento”; promover com massivos investimentos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU; promover uma “revolução verde”, principalmente na África, a partir do uso das sementes transgênicas; e promover um “keynesianismo verde”, ou um “Green New Deal”, como vem sendo chamado, garantindo uma maior sustentabilidade ambiental.<strong>[8]</strong></p>
<p>Essa proposta – a socialdemocracia global (SDG) – deverá ser mais ou menos inclusiva dependendo das pressões originadas pelos múltiplos grupos de cidadãos que se organizam em defesa de direitos. Em alguns países, como assinala José Luis Fiori, poderão ocorrer rupturas de caráter socialista, mas o mais provável é uma adaptação da SDG às pressões que venham de baixo, fruto de dinâmicas de caráter nacional e regional. </p>
<p>Na hipótese de uma ampla disseminação da SDG como política de legitimação do capitalismo, a estratégia para os que se organizam em defesa de direitos é a de buscar associar a democracia social com a democracia política, e lutar para radicalizar a democracia em todos os planos da vida social e política. </p>
<p>A resposta possível do altermundialismo e dos múltiplos atores que resistem à espoliação neoliberal é que se articulem e se mobilizem em torno de objetivos comuns, que podem ser apresentados como propostas para a elaboração de um novo Contrato Social, uma nova Carta de Direitos, de caráter mundial, como ocorreu com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948.</p>
<p>Esse novo Contrato Social deve expressar a necessidade de mudanças radicais. Deve responder às demandas por dignidade de mais da metade da população do planeta; cuidar do meio ambiente e da preservação da diversidade das espécies; modificar o mapa geopolítico do poder, reconhecendo aos países do Sul o mesmo poder de voto em novas instâncias de decisão das políticas internacionais que sejam verdadeiramente multilaterais e que terão por base para seu desenvolvimento as Nações Unidas. </p>
<p>Nessa perspectiva de aproveitar as oportunidades que a crise gera, Marcio Pochmann propõe construir novos paradigmas de desenvolvimento socioeconômico-ambiental, e identifica como necessários dois movimentos estratégicos.  </p>
<p>“O Estado precisa ser refundado. Ele deve ser o meio necessário para o desenvolvimento do padrão civilizatório contemporâneo em conformidade com as favoráveis possibilidades do século XXI. E precisa haver uma revolução na propriedade que impulsione uma relação mais transparente, democrática e justa com toda a sociedade. A propriedade privada precisa transitar para propriedade pública, tendo a tributação renovada o papel central.” <strong>[9]</strong></p>
<p>As oportunidades geradas pela crise, associadas à hipótese de que as elites esclarecidas proporão um novo regime social e político identificado com a socialdemocracia global, vão no sentido da luta pela ampliação dos direitos sociais e pela ampliação da participação política. </p>
<p>O desafio para os setores mobilizados na luta por direitos é explorar novas formas de relação entre o Estado e a cidadania que ampliem o controle social. Inventar novas formas de democracia sem recusar os princípios da democracia liberal. Passar da defesa de valores e princípios para proposições concretas de políticas públicas que se inspirem e traduzam as mobilizações populares, as práticas de resistência portadoras de demandas sociais, das aspirações pelo bem-viver.  </p>
<p>A análise dessas mobilizações e de suas conquistas vai identificando um conjunto de proposições que contribuem para a definição de uma “cesta básica” de direitos a ser assegurada para todos. A estratégia, reconhecendo os próprios limites da cidadania organizada, é de tensionar a proposta da socialdemocracia global, lutar por ampliar direitos e abrir condições para novas conquistas. </p>
<p>Mas o desafio é maior. Trata-se de elaborar um projeto de futuro para nossas sociedades, com propostas de políticas públicas que articulem o social, o ecológico, a paz e a liberdade. E aprender com o Sul, especialmente com as recentes experiências de transformação social, em alguns casos de refundação democrática, ocorridas na América Latina.<br />
<br />&nbsp;	</p>
<p><strong>“PUT THE PEOPLE FIRST” </strong><br />
Elementos para uma agenda positiva de transformação social </p>
<p>Esta expressão: “As pessoas em primeiro lugar”, surgida em recentes passeatas ocorridas na Europa e nos EUA contra o socorro dos governos ao sistema financeiro, é uma ponte entre os diferentes movimentos sociais e as redes que os organizam.  Ela abrange todo o leque de direitos: sociais, políticos e ambientais. E demanda a criação de novos direitos, uma nova ordem social que precisa de uma nova ordem política para ser radicalmente democrática e socializar o poder. </p>
<p>É previsível que o impacto da crise na pobreza e nas classes médias gere mobilizações de resistência. Não serão generalizadas e tratarão, cada uma, de diferentes demandas por direitos. Mas poderão se articular produzindo uma plataforma comum de direitos, onde cada uma se veja contemplada e, ao mesmo tempo, assuma participar da criação de uma nova sociedade. </p>
<p>Passados 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, imersos como estamos em uma crise civilizacional, é hora de buscarmos consolidar um novo padrão civilizatório, de estabelecermos, a partir das demandas e aspirações dos movimentos sociais, uma nova agenda de direitos e a exigência de políticas públicas para realizá-los. </p>
<p>Uma proposta que já surgiu em vários e distintos grupos é a de elaborar uma nova declaração de direitos, contemporânea e avançada. A Declaração Universal dos Direitos da Cidadania. Um marco de referência para agregar os movimentos sociais e sensibilizar os Estados.  Uma agenda para pressionar a nascente socialdemocracia global.</p>
<p>A situação requer a radicalização da democracia, mas também um novo desenho das atividades econômicas para enfrentar o desafio do aquecimento global e atender centralmente as necessidades da maioria dos seres humanos. Requer priorizar as políticas de desenvolvimento nacional orientadas para a produção de novos padrões de produção e consumo, buscando articular uma “revolução verde” à dinamização dos mercados internos populares e das classes médias. </p>
<p>Como elementos para compor essa agenda positiva de transformação social, algumas proposições merecem nossa atenção: </p>
<p><strong>1.	APOIAR E FORTALECER AS REDES DE CIDADANIA</strong></p>
<p>Álvaro Garcia Linera identifica que está se abrindo na Bolívia “um ciclo de intensas mobilizações sociais que podem ser lidas como reinvenções da democracia: donas de casa, jovens, camponeses, operários e intelectuais, deliberando, tomando decisões em suas mãos, colocando seus objetivos, mudando governantes e definindo o que tem de ser feito no país: nacionalizar os hidrocarbonetos, a Assembleia Constituinte, recuperar os recursos naturais”.<strong>[10]</strong></p>
<p>Essa experiência, com distintos matizes e formas, está sendo vivida também em outros países do continente. E aponta para o futuro. A região se constitui no único laboratório de experiências sociais e políticas que podem inspirar novos paradigmas para todo o planeta.   </p>
<p>A resistência ao neoliberalismo, em escala mundial, permitiu da parte da cidadania a construção de redes e fóruns – nacionais e internacionais – de entidades e movimentos sociais que, na crise, funcionam como condutos para agregar entidades e movimentos e politizar suas demandas.  É fundamental reforçar as capacidades dessas redes e fóruns.<br />
<br />&nbsp;	</p>
<p><strong>2.	REFUNDAR O ESTADO REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO</strong></p>
<p>Vandana Shiva propõe construir novas instituições democráticas que assegurem a proteção do bem-estar da natureza e das pessoas. Para isso é preciso implantar o controle democrático e participativo, tanto da economia nacional quanto da economia global.<strong>[11]</strong><br />
<br />&nbsp;	</p>
<p><strong>3.	MUDAR A MATRIZ ENERGÉTICA</strong></p>
<p>O aquecimento global e suas devastadoras consequências, que já se fazem sentir em várias partes do planeta, exigem medidas radicais de proteção da humanidade e dos recursos da natureza. Uma rápida mudança da matriz energética é essencial.<br />
<br />&nbsp;	</p>
<p><strong>4.	CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA FINANCEIRO</strong></p>
<p>Susan George diz que “os bancos estão recebendo enormes somas do NOSSO dinheiro, ainda que isso esteja sendo escondido dos cidadãos, isso significa que estes bancos nos pertencem. Eles devem ser postos sob controle social e utilizados para financiar uma nova economia respeitadora do meio ambiente e criadora de empregos”. Sugere também que é preciso implantar um controle estrito dos movimentos de capital, fortalecendo a regulação pública.<br />
<br />&nbsp;	</p>
<p><strong>5.	CANCELAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA </strong></p>
<p>Cancelamento da dívida externa dos países em desenvolvimento em troca de investimentos em reflorestamento, conservação da biodiversidade, saúde e educação.<strong>[12] </strong><br />
<br />&nbsp;	</p>
<p><strong>6.	PRIORIDADE À INTEGRAÇÃO REGIONAL</strong></p>
<p>Impulsionar uma nova fase de descolonização por meio de alianças entre os países emergentes, onde a prioridade passa a ser a integração regional em vez do acesso aos mercados do Norte. Estimular e fortalecer a formação de blocos regionais e políticas de cooperação, assim como sistemas de representação regionais em nível mundial.<br />
<br />&nbsp;	</p>
<p><strong>7.	NACIONALIZAR AS GRANDES CORPORAÇÕES</strong></p>
<p>O controle democrático da política requer a nacionalização das grandes corporações.  Não podem existir empresas que possuam um PIB maior que o de muitos países. Essas empresas subjugam o Estado e sacrificam o interesse público e a democracia.<br />
<br />&nbsp;	</p>
<p><strong>8.	RECUPERAÇÃO DOS BENS COMUNS</strong></p>
<p>Vandana Shiva diz que “a recuperação dos bens comuns é o primeiro passo para a inclusão e para a justiça socioeconômica. Nos bens comuns todos têm direito a uma fração igual, ninguém pode ser excluído, ninguém pode se apropriar de mais do que seja necessário para sua existência. É demandar as sementes, a água, a atmosfera, como bens comuns, bens públicos, e utilizá-los para assegurar o bem-estar de todos”.<strong>[13]</strong><br />
<br />&nbsp;	</p>
<p><strong>9.	ASSEGURAR UMA RENDA BÁSICA CIDADÃ</strong></p>
<p>“Renda Básica de Cidadania é uma quantia paga em dinheiro, incondicionalmente, a cada cidadão pertencente a uma determinada região. O valor é distribuído pelo poder público de forma igualitária, não importando o nível social ou disposição para o trabalho de quem recebe. A retribuição garante o direito inalienável de todos usufruírem de uma parte das riquezas produzidas na região.” <strong>[14]</strong><br />
<br />&nbsp;	</p>
<p><strong>10.	 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL</strong></p>
<p>Por Segurança Alimentar e Nutricional entende-se a realização do direito de todos a uma alimentação saudável, acessível e de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, com base em práticas alimentares promotoras de saúde, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais e nem o sistema alimentar futuro, devendo realizar-se em bases sustentáveis.<strong>[15] </strong><br />
<br />&nbsp;	</p>
<p><strong>11.	 POLÍTICAS DE EMPREGO</strong></p>
<p>Implementar política de emprego garantido de 12 horas semanais a todos entre 25 e 55 anos de idade. Ligar os rendimentos ao trabalho, que deve ser menos dependente da sobrevivência e mais associado à utilidade e criatividade sociocoletiva.<br />
<br />&nbsp;	</p>
<p><strong>12.	REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS</strong></p>
<p>Investir prioritariamente na construção de infraestrutura, equipamentos e serviços para atender, de maneira universal, gratuita e com qualidade, as necessidades demandadas pela população do território. </p>
<p>Estas são algumas proposições; evidentemente, elas não esgotam o repertório de demandas e propostas que vão se constituindo com a mobilização das sociedades. Mas trazem contribuições para o debate acerca do conteúdo que deve ter a nova Declaração Universal dos Direitos da Cidadania, se esta for uma boa proposta para organizar a discussão em torno de um novo padrão civilizatório, que defina um conjunto de direitos ao qual todo ser humano deve ter acesso e que os Estados devem assumir como sua responsabilidade.<br />
<br />&nbsp;</p>
<p>___________________________</p>
<p>[1] Entrevista de Smitu Kothari &amp; Benny Kuruvilla c/ Samir Amin; in India’s National Magazine; vol. 25; Issue 26; Dez. 20, 2008-Jan. 02, 2009.</p>
<p>[2] Ladislau Dowbor. “A crise financeira sem mistérios: convergência dos dramas econômicos, sociais e ambientais”, fev/2009.</p>
<p>[3] Walden Bello. “Novo consenso capitalista está em gestação”; in Sin Permiso, 13/01/2009.</p>
<p>[4] Entrevista de Smitu Kothari &amp; Benny Kuruvilla c/ Samir Amin; in India’s National Magazine; vol. 25; Issue 26; Dez. 20 2008-Jan. 02, 2009</p>
<p>[5] Ladislau Dowbor, op. cit.</p>
<p>[6] Julien Lusson e Gustave Massiah. “Les issues strategiques a la crise globale: le débat international et  la démarche du mouvement altermondialiste”; abril/2009.</p>
<p>[7] Ladislau Dowbor, op. cit.</p>
<p>[8] Walden Bello, op. cit.</p>
<p>[9] Marcio Pochmann. “A tarefa dos progressistas”; Agência Carta Maior 22/04/2009.</p>
<p>[10] Álvaro Garcia Linera, vice-presidente da Bolívia. Comentário ao texto de Antonio Negri “O movimento dos movimentos”; in encarte CLACSO – Cadernos da América Latina “Le Monde Diplomatique Brasil”, nº 20, março/2009.</p>
<p>[11] Depoimento de Vandana Shiva por solicitação do autor, 05/2009.</p>
<p>[12] Depoimento de Susan George por solicitação do autor.</p>
<p>[13] Depoimento de Vandana Shiva por solicitação do autor.</p>
<p>[14] Wikipédia.</p>
<p>[15] FBSAN, Carta de Princípios.</p>
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		<title>Qualitative Growth (Fritjof Capra e Hazel Henderson)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/05/26/qualitative-growth-fritjof-capra-e-hazel-henderson/</link>
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		<pubDate>Tue, 26 May 2009 17:48:38 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Fritjof Capra]]></category>
		<category><![CDATA[Hazel Henderson]]></category>

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		<description><![CDATA[<em>por Fritjof Capra e Hazel Henderson, abril de 2009</em>

<strong>A conceptual framework for finding solutions to our current crisis that are economically sound, ecologically sustainable, and socially just</strong>

The current global recession has been dominating the news since the beginning of the year. Every day we hear about people buying fewer cars, factories that produced sport-utility and recreational vehicles being closed, oil consumption (and thus the price of oil) decreasing dramatically, retailers complaining about consumers spending less money on luxury items, and so on. From an ecological point of view, all of this is good news, since continuing growth of such material consumption on a finite planet can only lead to catastrophe. Yet, it poses a contradictory "paradox of thrift." For example, President Obama's $787 billion stimulus plan is designed to raise consumption levels in both the public and private sectors, while increased savings are also desirable to contain deficits.

At the same time, we hear day after day about companies that respond to the decrease in their sales by reducing their workforce, rather than reducing their profits or taking losses. Thus every decrease of material over-consumption, which is good news ecologically speaking, entails human hardship through increasing job losses. At the same time, over 2 billion people who do not over-consume are even further deprived by conventional economic growth, free trade, and globalization. <!--more--><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1169&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>por Fritjof Capra e Hazel Henderson, abril de 2009</em></p>
<p><strong>A conceptual framework for finding solutions to our current crisis that are economically sound, ecologically sustainable, and socially just</strong></p>
<p>The current global recession has been dominating the news since the beginning of the year. Every day we hear about people buying fewer cars, factories that produced sport-utility and recreational vehicles being closed, oil consumption (and thus the price of oil) decreasing dramatically, retailers complaining about consumers spending less money on luxury items, and so on. From an ecological point of view, all of this is good news, since continuing growth of such material consumption on a finite planet can only lead to catastrophe. Yet, it poses a contradictory &#8220;paradox of thrift.&#8221; For example, President Obama&#8217;s $787 billion stimulus plan is designed to raise consumption levels in both the public and private sectors, while increased savings are also desirable to contain deficits.</p>
<p>At the same time, we hear day after day about companies that respond to the decrease in their sales by reducing their workforce, rather than reducing their profits or taking losses. Thus every decrease of material over-consumption, which is good news ecologically speaking, entails human hardship through increasing job losses. At the same time, over 2 billion people who do not over-consume are even further deprived by conventional economic growth, free trade, and globalization. <span id="more-1169"></span></p>
<p>It seems that our key challenge is how to shift from an economic system based on the notion of unlimited growth to one that is both ecologically sustainable and socially just. &#8220;No growth&#8221; is not the answer. Growth is a central characteristic of all life; a society, or economy, that does not grow will die sooner or later. Growth in nature, however, is not linear and unlimited. While certain parts of organisms, or ecosystems, grow, others decline, releasing and recycling their components which become resources for new growth.</p>
<p>In this essay, we want to define and describe this kind of balanced, multi-faceted growth, well known to biologists and ecologists, and apply its principles to the economy, and in particular to the current economic crisis. We propose to use the term &#8220;qualitative growth&#8221; for this purpose in contrast to the concept of quantitative growth used by economists.</p>
<p>The economists&#8217; practice of equating growth with social &#8220;progress&#8221; has been critiqued by environmentalists, ecologists, and civic groups dedicated to social justice. It was first widely challenged at the second UN Earth Summit in Rio de Janeiro in 1992. Over 170 governments agreed to correct the economists&#8217; quantitative view of growth. These challenges have been ignored until recently, since they included demands that companies and government agencies include on their balance sheets social and environmental costs, which they routinely &#8220;externalized&#8221; to taxpayers, the environment, and future generations. Concerns about global climate change and pollution are now focusing on &#8220;internalizing&#8221; such costs in accounting as well as in national accounts.<br />
<br />&nbsp;<br />
<strong>Gross Domestic Product (GDP)</strong></p>
<p>Most economists still measure a country&#8217;s wealth in terms of its GDP in which all economic activities associated with monetary values are added up indiscriminately while all non-monetary aspects of the economy are ignored. Social costs, like those of accidents, wars, litigation, and health care, are added as positive contributions to the GDP, and the undifferentiated growth of this crude quantitative index is considered to be the sign of a &#8220;healthy&#8221; economy. The idea that growth can be obstructive, unhealthy, or pathological is rarely entertained by economists, even though they have been criticized for decades.</p>
<p>The goal of most national economies is to achieve unlimited growth of their GDP through the continuing accumulation of material goods and expansion of services. The over-expansion of financial services, in particular, is parasitic on the real economy and led to the current collapse. Since human needs are finite, but human greed is not, economic growth can usually be maintained through the artificial creation of needs through advertising. The goods that are produced and sold in this way are often unneeded, and therefore are essentially waste. Moreover, the pollution and depletion of natural resources generated by this enormous waste of unnecessary goods is exacerbated by the waste of energy and materials in inefficient production processes.</p>
<p>The recognition of the fallacy of the conventional concept of economic growth, which was pointed out by one of us as early as 1971,  is the first essential step in overcoming the economic crisis(1). Social-change activist Frances Moore Lappé adds, &#8220;Since what we call &#8216;growth&#8217; is largely waste, let&#8217;s call it that! Let&#8217;s call it an economics of waste and destruction. Let&#8217;s define growth as that which enhances life — as generation and regeneration — and declare that what our planet most needs is more of it.&#8221;(2)This notion of &#8220;growth which enhances life&#8221; is what we mean by qualitative growth — growth that enhances the quality of life. In living organisms, ecosystems and societies, qualitative growth consists in an increase of complexity, sophistication, and maturity.</p>
<p>In order to gain a full understanding of the concepts of quantitative and qualitative growth, it will be useful to briefly review the roles played by quantities and qualities in the history of Western science.<br />
<br />&nbsp;<br />
<strong>Quantities and Qualities in Western Science</strong></p>
<p>At the dawn of modern science, in the Renaissance, Leonardo da Vinci declared that the painter, &#8220;with philosophic and subtle speculation considers all the qualities of forms.&#8221;(3)He insisted that the &#8220;art,&#8221; or skill of painting must be supported by the painter&#8217;s &#8220;science,&#8221; or sound knowledge, of living forms, by his intellectual understanding of their intrinsic nature and underlying principles.</p>
<p>Leonardo&#8217;s science, like Galileo&#8217;s a hundred years later, was based on the systematic observation of nature, reasoning, and mathematics — the empirical approach known today as the scientific method — but its contents were quite different from the mechanistic science developed by Galileo, Descartes, and Newton. It was a science of organic forms, of qualities, of patterns of organization and processes of transformation.(4)</p>
<p>In the 17th century, Galileo postulated that, in order to be effective in describing nature mathematically, scientists should restrict themselves to studying those properties of material bodies — shapes, numbers, and movement — which could be measured and quantified. Other properties, like color, sound, taste, or smell, were merely subjective mental projections which should be excluded from the domain of science.</p>
<p>Galileo&#8217;s strategy of directing the scientist&#8217;s attention to the quantifiable properties of matter proved extremely successful in classical physics, but it also exacted a heavy toll. During the centuries after Galileo, the focus on quantities was extended from the study of matter to all natural and social phenomena within the framework of the mechanistic worldview of Cartesian-Newtonian science. By excluding colors, sound, taste, touch, and smell — let alone more complex qualities, such as beauty, health, or ethical sensibility — the emphasis on quantification prevented scientists for several centuries to understand many essential properties of life. In the 20th century, the narrow mechanistic and quantitative approach led to major stumbling blocks in biology, psychology, and the social sciences.(5)</p>
<p>The past three decades, however, have seen a renewed attention to quality. During these decades,  a new systemic conception of life emerged at the forefront of science, which, in fact, shows many striking similarities with the views held by Leonardo 500 years ago. Today, the universe is no longer seen as a machine  composed of elementary building blocks. We have discovered that the material world, ultimately, is a network of inseparable patterns of relationships; that the planet as a whole is a living, self-regulating system. The view of the human body as a machine and of the mind as a separate entity is being replaced by one that sees not only the brain, but also the immune system, the bodily tissues, and even each cell as a living, cognitive system. Evolution is no longer seen as a competitive struggle for existence, but rather as a cooperative dance in which creativity and the constant emergence of novelty are the driving forces. And with the new emphasis on complexity, networks, and patterns of organization, a new science of qualities is slowly emerging.(6)<br />
<br />&nbsp;<br />
<strong>The Nature of Quality</strong></p>
<p>The new systemic understanding of life makes it possible to formulate a scientific concept of quality. In fact, it seems that there are two different meanings of the term — one objective and the other subjective. In the objective sense, the qualities of a complex system refer to properties of the system that none of its parts exhibit. Quantities, like mass or energy, tell us about the properties of the parts, and their sum total is equal to the corresponding property of the whole, e.g. the total mass or energy. Qualities, like stress or health, by contrast, cannot be expressed as the sum of properties of the parts. Qualities arise from processes and patterns of relationships among the parts. Hence, we cannot understand the nature of complex systems such as organisms, ecosystems, societies, and economies if we try to describe them in purely quantitative terms. Quantities can be measured; qualities need to be mapped.</p>
<p>As the attention shifted from quantities to qualities in the life sciences, there has been a corresponding conceptual shift in mathematics. In fact, this began in physics during the 1960s with the strong emphasis on symmetry, which is a quality, and it intensified during the subsequent decades with the development of complexity theory, or nonlinear dynamics, which is a mathematics of patterns and relationships. The strange attractors of chaos theory and the fractals of fractal geometry are visual patterns representing the qualities of complex systems.(7)</p>
<p>In the human realm, the notion of quality always seems to include references to human experiences, which are subjective aspects. For example, the quality of a person&#8217;s health can be assessed in terms of objective factors, but it includes a subjective experience of well-being as a significant element. Similarly, the quality of a human relationship derives largely from subjective mutual experiences. The aesthetic quality of a work of art, as the saying goes, is in the eye of the beholder. Since all qualities arise from processes and patterns of relationships, they will necessarily include subjective elements if these processes and relationships involve human beings.</p>
<p>Accordingly, many of the new indicators of a country&#8217;s progress use multi-disciplinary, systemic approaches with appropriate metrics for measuring the many aspects of quality of life. For example, the Calvert-Henderson Quality of Life Indicators measure twelve such aspects and use monetary coefficients only where appropriate while rejecting the conventional macroeconomic tool of aggregating all these qualitatively different aspects into a single number, like GDP.(8)<br />
<br />&nbsp;<br />
<strong>Growth and Development</strong></p>
<p>The previous considerations about qualities and quantities can be applied to the concept of qualitative growth and the phenomenon of development, which is related to growth. Like &#8220;growth,&#8221; &#8220;development&#8221; is used today in two quite different senses — one qualitative and the other quantitative.</p>
<p>For biologists, development is a fundamental property of life. According to the new systemic understanding of life, every living system occasionally encounters points of instability where there is either a breakdown or, more frequently, a spontaneous emergence of new forms of order. This spontaneous emergence of novelty is one of the hallmarks of life. It has been recognized as the dynamic origin of development, learning, and evolution. In other words, creativity — the generation of new forms — is a key property of all living systems. This means that all living systems develop; life continually reaches out to create novelty.</p>
<p>The biological concept of development implies a sense of multi-faceted unfolding; of living organisms, ecosystems, or human communities reaching their potential. Economists, by contrast, restrict the use of &#8220;development&#8221; to a single economic dimension, usually measured in terms of per capita GDP. The huge diversity of human existence is compressed into this linear, quantitative concept and then converted into monetary coefficients. The entire world is thus arbitrarily categorized into &#8220;developed,&#8221; &#8220;developing,&#8221; and “less developed&#8221; countries. Economists recognize only money and cash flows, ignoring all other forms of fundamental wealth — all ecological, social, and cultural assets.</p>
<p>It appears that this linear view of economic development, as used by most corporate economists and politicians, corresponds to the narrow quantitative concept of economic growth, while the biological and ecological sense of development corresponds to the notion of qualitative growth. In fact, the biological concept of development includes both quantitative and qualitative growth.</p>
<p>A developing organism, or ecosystem, grows according to its stage of development. Typically, a young organism will go through periods of rapid physical growth. In ecosystems, this early phase of rapid growth is known as a pioneer ecosystem, characterized by rapid expansion and colonization of the territory. The rapid growth is always followed by slower growth, by maturation, and ultimately by decline and decay or, in ecosystems, by so-called succession. As living systems mature, their growth processes shift from quantitative to qualitative growth. </p>
<p>When we study nature, we can see quite clearly that unlimited quantitative growth, as promoted so vigorously by economists and politicians, is unsustainable. An instructive example is the rapid growth of cancer cells, which does not recognize boundaries and is not sustainable because the cancer cells die when the host organism dies. Similarly, unlimited quantitative economic growth on a finite planet cannot be sustainable.(9)Qualitative economic growth, by contrast, can be sustainable if it involves a dynamic balance between growth, decline, and recycling, and if it also includes development in terms of learning and maturing.(9a)</p>
<p>The distinction between quantitative and qualitative economic growth also sheds some light on the widely used but problematic concept of &#8220;sustainable development.&#8221; If &#8220;development&#8221; is used in the current narrow economic sense associated with the notion of unlimited quantitative growth, such economic development can never be sustainable, and the term &#8220;sustainable development&#8221; would be an oxymoron. If, however, the process of development is understood as more than a purely economic process, including social, ecological, and spiritual dimensions, and if it is associated with qualitative economic growth, then  such a multidimensional systemic process can indeed be sustainable. Many in business, government, and civic society now use the term &#8220;sustainability&#8221; to examine these issues, along with hundreds of new academic programs and consulting firms. Much work remains to be done in defining &#8220;sustainability&#8221; in all these contexts.<br />
<br />&nbsp;<br />
<strong>Qualitative Economic Growth and the Global Crisis</strong></p>
<p>Let us now return to the central challenge of our economic and ecological crisis: How can we transform the global economy from a system striving for unlimited quantitative growth, which is manifestly unsustainable, to one that is ecologically sound without generating human hardship through more unemployment?</p>
<p>The concept of qualitative economic growth will be a crucial tool in this task. Instead of assessing the state of the economy in terms of the crude quantitative measure of GDP, we need to distinguish between &#8220;good&#8221; growth and &#8220;bad&#8221; growth and then increase the former at the expense of the latter, so that the natural and human resources tied up in wasteful and unsound production processes can be freed and recycled as resources for efficient and sustainable processes. A step forward in this direction was the &#8220;Beyond GDP&#8221; conference in the European Parliament in November 2007, spearheaded by the European Commission together with the World Wildlife Fund for Nature, the OECD, EUROSTAT (Europe&#8217;s statistical agency), and the Club of Rome.(10)</p>
<p>From the ecological point of view, the distinction between &#8220;good&#8221; and &#8220;bad&#8221; economic growth is obvious. Bad growth is growth of production processes and services that are based on fossil fuels, involve toxic substances, deplete our natural resources, and degrade the Earth&#8217;s ecosystems. Good growth is growth of more efficient production processes and services that involve renewable energies, zero emissions, continual recycling of natural resources, and restoration of the Earth&#8217;s ecosystems. Climate change and the other manifestations of our global environmental crisis make it imperative that we shift from our destructive production processes to sustainable &#8220;green,&#8221; or &#8220;ecodesign&#8221; alternatives; and it so happens that these alternatives will also solve our economic crisis in ways that are socially just. We see corresponding systemic policies in the UN&#8217;s Green Economy Initiative, launched in December 2008 in Geneva by the UN Environment Programme, the International Labor Organization, and the UN Development Program, and keynoted by one of us.(11) Other similar initiatives are the UK-based Green New Deal and the Global Marshall Plan for a socially just green economy, based in Germany.(12)</p>
<p>In recent years, there has been a dramatic rise in ecologically oriented design practices and projects, all of which are now well documented.(13) </p>
<p>They include a worldwide renaissance in organic farming; the organization of different industries into ecological clusters, in which the waste of any one organization is a resource for another; the shift from a product-oriented economy to a &#8220;service-and-flow&#8221; economy, in which industrial raw materials and technical components cycle continually between manufacturers and users; buildings that are designed to produce more energy than they use, emit no waste, and monitor their own performance; hybrid-electric cars achieving fuel efficiencies of 50 mpg and more; and a dramatic rise in wind-generated electricity beyond the most optimistic projections. In fact, with the development of plug-in hybrids and wind farms, the cars of the future could run primarily on wind energy.</p>
<p>These ecodesign technologies and projects all incorporate basic principles of ecology and therefore have some key characteristics in common. They tend to be small-scale projects with plenty of diversity, energy efficient, non-polluting, and community oriented. Most importantly, they tend to be labor intensive, creating plenty of jobs. Indeed, the potential of creating local jobs through investment in green technologies, restoration of ecosystems, and redesigning of our infrastructure is enormous — a fact that has been clearly recognized by President Obama who has begun, together with Congress, to turn these ideas into realities in the American Recovery and Reinvestment Act of 2009.</p>
<p>A detailed roadmap for moving from quantitative to qualitative growth, and thus to find solutions to the global crisis that are ecologically sustainable and socially just, is beyond the scope of this essay. A few steps that seem to be critical are the following.</p>
<p>• Models of qualitative growth need to be formulated by multi-disciplinary teams, compared, and promoted in business, government, and the media. Accordingly, the new sets of broader social/environmental indicators now need to be adopted. This will require political will, public pressure, and education of media editors and reporters.</p>
<p>• Tax systems need to be restructured by reducing taxes on work and raising them on various environmentally destructive activities, so as to &#8220;internalize&#8221; and incorporate all such costs into prices in the market place. Such &#8220;green taxes&#8221; are being adopted in many countries. They should include a carbon tax and a gasoline tax, which can be gradually phased in while offsetting them with reductions in income and payroll taxes. Shifting taxes from incomes and payrolls to waste,all pollution as well as  carbon and nonrenewable resources will gradually drive wasteful, harmful technologies and consumption patterns out of the market . This  will raise the shareholder value of companies producing green alternatives.</p>
<p>• Beyond tax shifting, companies need to reassess their production processes and services to determine which ones are ecologically destructive and thus in need of being phased out. At the same time, they should diversify in the direction of green products and services. As new accounting protocols are adopted which fully account for social, environmental, and governance (ESG) factors, companies are being steered toward these more sustainable products, services, and practices by their investors, including socially-responsible mutual funds, pension funds, labor unions, civic groups, and individual investors.(14)</p>
<p>• Reforming international finance and monetary systems is now urgent. The G-20 Summit in London, April 2nd, 2009, included debates about how to curb excessive leverage, risk-taking, pay and bonuses; and how to regulate speculation in currency markets ($3 trillion traded daily) and credit derivatives ($683 trillion now outstanding,(15)as compared with global GDP of only $65 trillion). These new rules need to be global by agreements — the only way they can work in our globalized financial system.</p>
<p>• All these reforms will often involve shifts of perception from a product orientation to a service orientation and &#8220;dematerializing&#8221; of our productive economies. For example, an automobile company should realize that it is not necessarily in the business of selling cars but rather in the business of providing mobility, which can also be achieved, among many other things, by producing more buses and trains and by redesigning our cities. Similarly, countries, and especially the United States, should realize that fighting climate change is today&#8217;s most important and most urgent security issue. The Obama Administration should reduce the Pentagon&#8217;s budget accordingly, while increasing funds for diplomacy and building the new &#8220;green&#8221; economy.</p>
<p>• At the individual level, a corresponding shift of perception will turn from finding satisfaction in material consumption to finding it in human relationships and community building. Such value shifts are now promoted by many civic groups as well as by some television series, such as &#8220;Ethical Markets.&#8221;(16)A proposal to cut the tax credits for corporate advertising across the board aims at reducing advertising in a fair manner without jeopardizing the rights of free speech.(17)<br />
<br />&nbsp;<br />
<strong>Qualitative Growth Beyond Economics</strong></p>
<p>The challenge of shifting from quantitative to qualitative economic growth will create new industries while downsizing others according to ecological and social criteria. As full-cost pricing, life-cycle costing, as well as social, environmental, and ethical auditing become the norm, we can see which production processes should be increased and which ones should be phased out. Any serious engagement in this endeavor will make it evident that the major problems of our time — energy, the environment, climate change, food security, and financial security — cannot be understood in isolation.  They are systemic problems, which means that they are all interconnected and interdependent.</p>
<p>To mention just a few of these interdependencies, demographic pressure and poverty form a vicious circle which, exacerbated by capital-intensive technologies, leads to the depletion of resources — fewer jobs, falling water tables, shrinking forests, collapsing fisheries, eroding soils, wider poverty gaps, and so on. Faulty GDP-growth economics exacerbates climate change and aggravates both resource depletion and poverty, even leading to failing states whose governments can no longer provide security for their citizens, some of whom in sheer desperation turn to terrorism.(18)</p>
<p>The fundamental interconnectedness of our major problems makes it clear that we need to go beyond economics to overcome the global economic crisis. On the other hand, such systemic understanding makes it possible to find systemic solutions — solutions that solve several problems at once. For example, changing from chemical, large-scale industrial agriculture to organic, community-oriented, sustainable farming would contribute significantly to solving three of our biggest problems: energy dependence, climate change, and the health care crisis.(19)</p>
<p>Numerous systemic solutions of this kind have recently been developed and tested around the world.(20) They make it evident that the shift from quantitative to qualitative growth, using all the new quality-of-life and well-being indicators, can steer countries from environmental destruction to ecological sustainability, and from unemployment, poverty, and waste to the creation of meaningful and dignified work. This global transition to sustainability is no longer a conceptual, nor a technical problem. It is a problem of values and political will.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>FRITJOF CAPRA, physicist and systems theorist, is a founding director of the Center for Ecoliteracy in Berkeley, California. He is the author of The Web of Life (1996) and The Hidden Connections (2002). He co-authored EcoManagement (1993) and co-edited Steering Business Toward Sustainability (1995).</p>
<p>HAZEL HENDERSON, author of Ethical Markets: Growing the Green Economy (2006) and co-creator with the Calvert Group of the Calvert-Henderson Quality of Life Indicators, served on the Organizing Committee for the Beyond GDP conference in the European Parliament (2007).</p>
<p>__________________<br />
(1) Hazel Henderson, &#8220;Ecologists versus Economists,&#8221; New York Times business section, October 24, 1971.<br />
(2) Frances Moore Lappé, &#8220;Liberation Ecology,&#8221; Resurgence (UK), January/February 2009.<br />
(3) Quoted in Fritjof Capra, The Science of Leonardo, Doubleday, 2007.<br />
(4) See ibid.<br />
(5) See Fritjof Capra, The Turning Point, Simon &amp; Schuster, New York, 1982.<br />
(6) See Fritjof Capra, The Hidden Connections, Doubleday, New York, 2002.<br />
(7) See Fritjof Capra, The Web of Life, Anchor Books, New York, 1996.<br />
(8) Hazel Henderson, Jon Lickerman, and Patrice Flynn (eds.), Calvert-Henderson Quality of Life Indicators, Calvert Group, Maryland, 2000; Calvert-Henderson Quality of Life Indicators, updated regularly at www.calvert-henderson.com.<br />
(9) See, e.g., Herman Daly, Steady-State Economics, W.H. Freeman, New York, 1977; reprinted by Island Press, Washington, DC, 1991.<br />
(9a) Hazel Henderson, &#8220;The Limits of Traditional Economics: New Models for Managing a Steady State Economy,&#8221; Financial Analysts Journal, May-June, 1973.<br />
(10) See proceedings at www.beyond-gdp.eu.<br />
(11) Hazel Henderson, &#8220;Re-Designing Money Systems to Reduce Greeenhouse Gases and Grow the Green Economy,&#8221; www.EthicalMarkets.com.<br />
(12) Towards a World in Balance, Global Marshall Plan Initiative, Hamburg, Germany, 2006; European Hope, Global Marshall Plan Initiative, Hamburg, Germany, 2006; see also Network of Spiritual Progressives (U.S.), &#8220;The Global Marshall Plan,&#8221; www.spiritualprogressives.org.<br />
(13) See, e.g., Paul Hawken, Amory Lovins, and Hunter Lovins, Natural Capitalism, Little  Brown, New York, 1999; see also Fritjof Capra, ref. 6.<br />
(14) See Hazel Henderson, Ethical Markets: Growing the Green Economy, Chelsea Green, White River Junction, Vermont, 2006.<br />
(15) See Bank for International Settlements, Basel, Switzerland, December 2008.<br />
(16) Seen on PBS stations and at www.ethicalmarkets.tv.<br />
(17) See Hazel Henderson and Alan F. Kay, &#8220;The Truth in Advertising Assurance Set- Aside: A Proposal to Help Steer the U.S. Economy Toward Sustainability,&#8221; United Nations Human Development Report, UNDP, New York, 1998.<br />
(18) See Lester Brown, Plan B 3.0, Norton, New York, 2008, for detailed documentation of the fundamental interconnectedness of world problems.<br />
(19) See Michael Pollan, &#8220;Farmer in Chief,&#8221; New York Times Magazine, October 10, 2008; see also Michael Pollan, In Defense of Food, Penguin, 2008.<br />
(20) See Lester Brown, ref. 18.</p>
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		<title>A América Latina na crise mundial (Paul Singer)</title>
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		<pubDate>Fri, 22 May 2009 18:45:23 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Paul Singer]]></category>

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		<description><![CDATA[<em>Por Paul Singer, maio de 2009</em>

<strong>Origem e consequências da crise mundial</strong>

1. Como todos sabem, a presente crise mundial teve origem no estouro duma bolha imobiliária nos Estados Unidos. A bolha foi provocada pela provisão competitiva de crédito a cada vez mais compradores de habitações, gerando uma demanda em contínuo aumento por imóveis, cujos preços não cessaram de subir durante cinco anos. A alta dos preços dos imóveis realimentava a bolha, fazendo com que os seus efeitos afetassem o conjunto da economia. Os novos proprietários utilizavam a valorização dos seus patrimônios, que serviam como garantia, para tomar mais empréstimos, originando gastos adicionais que transmitiam a alta a outros setores econômicos. O aumento da demanda por mais consumo alcançava inclusive produtos importados, fazendo com que os efeitos da bolha imobiliária estadunidense se propagassem pelo mundo. 

 Esta propagação somente foi possível pelo grande peso dos Estados Unidos na economia mundial e pela amplitude que a globalização comercial e financeira atingiu nos últimos anos. As sucessivas rodadas de liberalização comercial culminaram com a criação da Organização Mundial do Comércio – OMC e a aprovação de tratados que impõem o livre comércio em princípio todas as nações.<!--more--> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1150&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Paul Singer, maio de 2009</em></p>
<p><strong>Origem e consequências da crise mundial</strong></p>
<p>1. Como todos sabem, a presente crise mundial teve origem no estouro duma bolha imobiliária nos Estados Unidos. A bolha foi provocada pela provisão competitiva de crédito a cada vez mais compradores de habitações, gerando uma demanda em contínuo aumento por imóveis, cujos preços não cessaram de subir durante cinco anos. A alta dos preços dos imóveis realimentava a bolha, fazendo com que os seus efeitos afetassem o conjunto da economia. Os novos proprietários utilizavam a valorização dos seus patrimônios, que serviam como garantia, para tomar mais empréstimos, originando gastos adicionais que transmitiam a alta a outros setores econômicos. O aumento da demanda por mais consumo alcançava inclusive produtos importados, fazendo com que os efeitos da bolha imobiliária estadunidense se propagassem pelo mundo. </p>
<p> Esta propagação somente foi possível pelo grande peso dos Estados Unidos na economia mundial e pela amplitude que a globalização comercial e financeira atingiu nos últimos anos. As sucessivas rodadas de liberalização comercial culminaram com a criação da Organização Mundial do Comércio – OMC e a aprovação de tratados que impõem o livre comércio em princípio todas as nações.<span id="more-1150"></span> É claro que o poder da OMC de impor a obediência às suas resoluções é muito desigual, sendo bastante limitado em relação aos países do 1º Mundo, que continuam protegendo e subsidiando suas agriculturas, mas se mostrando esmagador em relação a países menores e mais pobres, em geral muito dependentes do comércio exterior e dos capitais externos. </p>
<p>A integração comercial e financeira do 3º Mundo à economia norte-americana, européia e japonesa resultou em nítido fortalecimento da classe capitalista em relação ao proletariado no interior destes países, pois o livre comércio e a livre circulação dos capitais entre as economias nacionais permitem às empresas transnacionais deslocar suas empresas para países em que o custo da mão-de-obra é menor, deixando para trás tristes bolsões de pobreza e desemprego e um movimento operário enfraquecido, incapaz de defender integralmente suas conquistas econômicas, sociais e políticas. Esta mudança na relação de forças entre as classes foi sentida em todos os países industrializados e se traduziu também na acentuação da desigualdade entre as grandes transnacionais e as empresas menores, que atuam somente nos mercados internos. </p>
<p>A exceção notada por todos foi um pequeno número de países semi-desenvolvidos, de grande população e extensão, que absorveram a maior parte da atividade econômica que se deslocou do 1º Mundo e puderam aproveitar as bolhas produzidas pelas finanças desregulamentadas para crescer aceleradamente durante décadas. Destacam-se entre os países emergentes os 4 que formam o BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China &#8211; tendo o último se convertido na 3ª maior economia do mundo. Em cada continente,  países não tão grandes também puderam se aproveitar da bolha norte-americana como a Coréia do Sul, Taiwan, Singapura, Malásia etc. na Ásia e aqui na América Latina, a Argentina, a Venezuela, a Colômbia, o Peru, o Panamá e a Costa Rica. O mesmo vem ocorrendo no Leste da Europa e na África do Sul. </p>
<p>Parecia que a globalização só tinha punido o proletariado, tanto no centro como na periferia. Praticamente em todos os países (inclusive no Brasil) a renda do trabalho se concentrou fortemente nas mãos dos dirigentes de grandes empresas, com ganhos que, agora na crise, tomaram ares de escândalo no setor financeiro. A globalização comercial e financeira com certeza concentrou riqueza e poder nas classes que já os usufruíam e nos países que abrigam grandes mercados financeiros globais, com destaque para Nova Iorque e Londres. Além disso, tirou dos estados nacionais (com exceção dos acima referidos) o poder de regular o relacionamento comercial e financeiro dos seus próprios cidadãos com o resto do mundo. Os estados haviam instituído este poder durante a crise dos anos trinta e a II Guerra Mundial e o usaram para recuperar atrasos históricos e lançar as bases de estados de bem-estar social. De 1979 em diante, a vaga reacionária do neo-liberalismo fez a história retroagir para a hegemonia do capital privado, típica do século XIX.<br />
<br />&nbsp;	</p>
<p><strong>A América Latina e Caribe na crise mundial</strong></p>
<p>2. A crise colheu a América Latina por meio de mudanças das condições econômicas externas, como fuga das divisas fortes ao 1º Mundo, extinção do crédito externo e forte redução das exportações e das entradas de investimentos diretos estrangeiros e de remessas de emigrados ao 1º Mundo. No caso do Brasil, embora os bancos privados nacionais não tenham sofrido perdas por efeito da crise dos créditos hipotecários estadunidenses, eles se entregaram ao pânico e comprimiram a oferta de crédito, punindo os bancos menores, dependentes de aplicações (funding) dos grandes bancos, que recebem a maior parte dos depósitos das empresas e famílias. Os pequenos bancos financiam micro e pequenas empresas, que ocupam grande parte da população economicamente ativa. A contração de sua atividade (que não poupou também a economia solidária) provocou redução ponderável da produção deste segmento. A grande indústria, por sua vez, foi atingida tanto pela queda das exportações como pela diminuição do crédito aos compradores de automóveis, eletrodomésticos e outros bens de valor elevado.</p>
<p>A crise se generaliza quando a indústria promove demissões em massa. A enxurrada de más notícias econômicas, nacionais e internacionais, estridentemente divulgada pela mídia, espalha o pânico entre os empresários e os consumidores. No quarto trimestre de 2008, o PIB brasileiro caiu 3,6%, apesar dos esforços do governo para debelar a crise e substituir os bancos privados por bancos públicos na provisão de crédito a produtores e consumidores. Também os investimentos em meios de produção caíram fortemente, por causa da falta de crédito dos bancos privados e da falta de confiança dos empresários na breve superação da crise pelas políticas governamentais.</p>
<p>A crise internacional vem atingindo os países da América Latina de formas diversas devido às grandes diferenças entre eles. Países de dimensões médias e grandes e já bastante industrializados e urbanizados, como o México, Argentina, Colômbia, Peru, Venezuela e Chile foram alcançados pela crise de modo semelhante ao Brasil: fuga de divisas, queda das exportações e do crédito externo, contaminação pelo pânico dos bancos privados nacionais, que também cortaram o crédito e aumentaram os juros cobrados; em conseqüência o mercado interno se contraiu, acarretando a baixa da produção e o aumento do desemprego. </p>
<p>O elevado número de pequenos países da região, sobretudo no Caribe, foi atingido pela crise internacional de forma mais direta porque eles dependem muito mais de produtos importados, pagos pela receita de exportação de um número limitado de produtos primários e especialmente do turismo e da remessa por emigrantes de dinheiro a familiares que residem no país. Costa Rica exporta ao 1º Mundo 19,5% do PIB e Honduras 12,5%. A receita de turismo representa 40% do PIB de Santa Lucia, 30% do das Bahamas, 28% do de Barbados e 25% do de St.Keats e Nevis. Para o Caribe como um todo, o turismo contribui com um quinto do Produto Interno Bruto. Como a crise atingiu a economia real dos Estados Unidos e da Europa desde meados de 2008, o turismo provindo destas partes do mundo se contraiu logo, em contraste com os casos do Brasil e outros como ele, que somente sentiram o impacto da crise no último trimestre de 2008.  </p>
<p>Efeito semelhante teve a redução das remessas de emigrantes, devido à crise no 1º Mundo. Estas remessas representam 40% do PIB da Guiana, 25% do do Haiti, 20% do de Jamaica, 14% do da Guatemala e 9% do da Bolívia. São todos países consideravelmente pobres e a penúria dos conterrâneos, que perderam seus empregos no exterior, repercute de forma intensa em suas economias nacionais. E outra perda dos pequenos países foi a queda da entrada de Investimentos Diretos Estrangeiros &#8211; IDE, da qual dependem muito outros países da Região, como Antigua e Barbuda (24,7% do PIB) e Granada (21,8% do PIB). Embora, em termos absolutos, o valor dos IDEs que chegam a países grandes seja muito maior, o seu peso na formação do PIB é incomparavelmente menor: 1,6% na Argentina, 1,9% no Brasil, 2,4% no Chile, 2,5% no México e 3,4% na Colômbia.*<br />
<br />&nbsp;</p>
<p><strong>O combate da crise mundial pelos governos</strong></p>
<p>3. A crise de 2008 é qualitativamente diferente das crises precedentes tanto pela extensão quanto pela profundidade. Ao contrário das crises das décadas de 1980, 1990 e 2000, que em geral se limitavam a alguma parte do mundo ou a alguns países, esta crise se estende ao mundo inteiro, não poupando países desenvolvidos, semidesenvolvidos ou nada desenvolvidos. Além disso, ela impôs prejuízos tão grandes aos maiores conglomerados financeiros do planeta, que alguns deles ficaram completamente descapitalizados. Tratando-se de sociedades anônimas, o seu capital acionário está sujeito a leilões diários nas bolsas de valores e como os prejuízos que sofreram pela inadimplência dos devedores hipotecários de 2ª classe (subprime) são descomunais, a cotação de suas ações caiu a quase zero. A do City Bank, o maior banco do mundo, chegou a ser cotada a menos de um dólar.  </p>
<p>Ora, bancos descapitalizados não podem aceitar depósitos e nem fazer empréstimos pois é o seu capital próprio que garante o cumprimento dos contratos com depositantes e mutuários. Embora tecnicamente não falidos ainda, eles estão abertos, mas inoperantes, sendo apelidados de zombies. Enquanto grande parte de suas carteiras for constituída por títulos “tóxicos”, ou seja, incobráveis, a cotação de suas ações não se recuperará, de modo que o sistema financeiro internacional se encontra semi-paralisado, afetando o funcionamento da economia real, que depende de financiamento para poder comprar, vender e investir. </p>
<p>Tudo isso explica porque desta vez o combate à crise não foi deixado aos órgãos intergovernamentais de regulação financeira, como o FMI e o Banco Mundial mas mobilizou todos os governos nacionais, que desde o primeiro momento resolveram abandonar qualquer pressuposto de que os mercados financeiros se autoregulam e tratar de resgatar os bancos de seus países, quase que a qualquer custo. Como grande parte destes bancos foi diretamente responsável pela farra financeira que suscitou a bolha imobiliária, o seu resgate puro e simples com recursos pagos pelos contribuintes é vetado pela opinião pública e pela mídia, que a reflete. Quando se tornou conhecido que os bancos em questão foram autores de “inovações financeiras” que ocultavam os riscos dos títulos hipotecários, além de maquiar os balanços e presentear seus executivos com opções de compra de ações a preços favorecidos, que redundavam em gratificações bilionárias, a oposição da opinião pública à compra de títulos tóxicos por recursos do erário público tornou-se geral  e irrestrita.   </p>
<p>Para sair do impasse entre tentar  afrontar a opinião pública ou prolongar a paralisia das finanças e a queda da produção e do emprego na economia real, um governo após o outro começou a nacionalizar os bancos ‘mortos vivos’, comprando parte ou a totalidade do capital com recursos do tesouro. A nacionalização é encarada pelos governos mais conservadores como medida provisória, a ser revogada tão logo a crise financeira tenha sido superada e por isso mantêm à testa dos bancos estatizados as mesmas pessoas que os dirigiam antes da crise. Governos mais progressistas, por outro lado, substituem a direção dos bancos nacionalizados por pessoas de sua confiança, que se dispõem a reativá-los, desde que depósitos e empréstimos passem a gozar de garantia contra inadimplência por parte do Estado. Tudo isso, nos Estados Unidos, na Europa e no Japão, onde a hecatombe bancária foi séria.</p>
<p>Na América Latina e Caribe, só as sucursais dos conglomerados financeiros globais é que foram diretamente afetados pela crise e, no caso deles, a solução adotada depende dos governos dos países que sediam suas direções mundiais. Os bancos privados nacionais da América Latina, em geral, não se envolveram na farra das hipotecas de 2ª classe, portanto estão aptos a operar desde que o desejem. Eles só não o fazem porque foram engolfados pelo pânico de sofrerem a perda do dinheiro emprestado. Apesar dos esforços dos governos da América Latina e Caribe em convencer os banqueiros de que não permitirão que a crise perdure, é patente que os bancos “nacionais” não restauraram a normalidade da oferta de crédito à economia real  de seus países. No Brasil, o governo criou linhas novas de crédito nos bancos públicos e tenta forçá-los a reduzir os juros que cobram. Mas, mesmo nestes, a orientação dos governos encontra resistência, o que provocou recentemente no Brasil, a substituição pelo governo do presidente do maior banco público do país, o Banco do Brasil. </p>
<p>Além das políticas de reativação financeira, os governos dos diversos paises &#8211; e portanto da América Latina e do Caribe também – estão introduzindo diversas políticas visando estimular em seus países a demanda da população por bens e serviços de consumo e das empresas da economia real por serviços e bens de produção. Considerando que os gastos com o consumo vital não podem caír, será impossível compensar a queda da exportação por meio do redirecionamento da produção ao mercado doméstico, a não ser que se recuperem o consumo discricionário**  e o investimento na economia real. O consumo discricionário das famílias pode ser estimulado mediante redução temporária de impostos sobre bens duráveis e redistribuição da renda aos mais pobres mediante aumento de subsídios como a Bolsa-Família, de pensões, do salário mínimo, de vagas gratuitas nas escolas e hospitais públicos e semelhantes. O investimento privado é estimulado por meio da redução dos juros de longo prazo e dos tributos que oneram a venda de máquinas, veículos, computadores e semelhantes. </p>
<p>Uma política fortemente recomendada por John Maynard Keynes para expandir a demanda interna é a elevação do gasto público, tanto corrente como de investimento. A em geral, não atendem mesmo totalmente a demanda, além de ser um fim em si, amplia o emprego público e portanto a demanda por bens e serviços dos que antes estavam desempregados. A construção de estradas, portos e aeroportos, sistemas de geração e distribuição de energia, de armazenamento etc. gera postos de trabalho primeiro na construção e depois na operação dos serviços que serão prestados após o término da construção das edificações que os abrigam. </p>
<p>Políticas igualmente importantes para o combate à crise são as sociais, que visam reduzir a pobreza e a exclusão social. Fazem parte desta categoria a construção de habitações para as camadas de baixa renda, a ampliação da rede escolar pública, o calçamento das ruas e a reurbanização de favelas nas periferias das cidades e assim por diante. Quase todos os governos latino-americanos e caribenhos estão realizando programas desta espécie, evidentemente dentro dos limites dos seus orçamentos e da possibilidade de expansão da dívida pública.<br />
<br />&nbsp;</p>
<p><strong>Dilemas quanto à prevenção de futuras crises</strong></p>
<p>5. A formulação, discussão e aprovação das medidas de combate à crise mundial, nos diversos países, necessariamente leva algum tempo. Mesmo após sua aprovação pelo poder legislativo, algumas destas políticas, como as que requerem a realização de construções ou de concursos para a ampliação dos quadros do funcionalismo público, exigem tempo apreciável antes de produzirem os efeitos que delas se almejam. É isso o que torna difícil prever quando os resultados do combate à atual crise mundial começarão a aparecer, inaugurando a recuperação da atividade econômica. </p>
<p>Como os países atingidos pela crise estão interligados pela globalização, sobretudo pela presença em quase todos os países de grandes empreendimentos, filiados a gigantescas redes transnacionais, o combate à crise não pode se travar isoladamente, em cada um dos territórios nacionais submetidos a diferentes governos. Se as empresas transnacionais não cooperarem com os governos nacionais, sobretudo nos países mais pobres, o combate à crise pelo poder público poderá fracassar. A coordenação das políticas nacionais é provavelmente a única maneira de induzir os comandos mundiais das transnacionais a superar o pessimismo e se empenhar no aumento da produção e do emprego nos países em que atuam.</p>
<p>Na realidade, o combate à crise não depende de que todos os duzentos e tantos países do mundo coordenem  suas políticas. Basta que os governos das maiores economias o façam. Daí o papel estratégico que o G-7, o grupo de governos das sete maiores economias vinha desempenhando quase até o estouro da presente crise. Mas, o crescimento muito maior das grandes economias emergentes nas últimas décadas mudou o equilíbrio político e econômico mundial, exigindo a ampliação do círculo das economias digamos “dominantes”, cuja coordenação é indispensável para que a crise mundial possa ser domada. </p>
<p>A título de ilustração deste importante processo de reequilíbrio da economia mundial, examinemos o crescimento do PIB no mundo como um todo, no 1º Mundo e no 3º Mundo, entre 2003 e 2008, ou seja, nos últimos 6 anos. Neste período, o PIB mundial cresceu 22,32%, sendo o crescimento anual médio 3,4%; o PIB do 1º Mundo cresceu no mesmo período 9,19%, com uma média anual de 1,48%; e o PIB do 3º Mundo cresceu no mesmo período 45,89%, o que dá um crescimento anual médio de 6,5%. A diferença de velocidade de crescimento entre o 1º e o 3º Mundo é expressiva: este último cresceu cerca de 5 vezes mais que o primeiro, ou seja, nestes 6 anos o acréscimo do PIB do 3º Mundo foi de quase 50% enquanto o do 1º Mundo foi de quase 10%.***</p>
<p>Esta ampla diferença no ritmo de crescimento econômico entre as nações desenvolvidas e as nações ainda em desenvolvimento torna inevitável substituir na coordenação mundial das políticas econômicas nacionais o G-7 pelo G-20, em que estão representados não só os países componentes do G-7, mas também todos os outros países que compõem a União Européia (com um voto, todos em conjunto) e um grupo de outras nações, muitas pertencentes ao 3º Mundo. É provável que o severo choque desferido pela crise mundial na hegemonia do G-7 e do pensamento neo-liberal também tenha contribuído para esta inédita ampliação do centro de coordenação da economia mundial. </p>
<p>O primeiro dilema que a conjuntura histórica de combate à crise coloca é o do sistema financeiro. Há uma aparente unanimidade no G-20 de que ele deve ser mudado, mediante a instituição de um órgão internacional de regulação das finanças mundiais. Os objetivos da regulação parecem claros: evitar que a crise se repita, traçando limites mais estritos à especulação financeira e eliminando as facilidades hoje existentes de transgressão de quaisquer limites à liberdade de ação das transnacionais financeiras, inclusive a de burlar os fiscos nacionais, ocultando-lhes em contas secretas, em “paraísos fiscais”, grandes somas de dinheiro.</p>
<p>Ora, a própria idéia dum órgão internacional de regulação só se justifica se a globalização financeira continuar a ter por base a liberdade irrestrita de movimentação de valores financeiros sobre as fronteiras de quase todas as nações. São exceções várias nações asiáticas como a China, a Índia, a Malásia e na América Latina Argentina, Venezuela, Cuba, sendo provável que esta enumeração não seja exaustiva. Nestes estados, o  estado controla, impondo limites e/ou tributos, a remessas de divisas tanto para fora como para dentro das fronteiras nacionais. A entrada em massa de dólares e outras moedas fortes, atraídas por altos juros e vantagens fiscais e pela facilidade de voltar a sair tão logo as perspectivas de ganhos especulativos diminuam, acarreta a valorização da moeda nacional, a redução da poupança  e o aumento do consumo, dos que passam a poupar menos, de mercadorias de alto valor, muitos sendo importados. Há, nestes casos, substituição de poupança nacional por estrangeira, elevação da dívida externa e portanto do risco de crise cambial. </p>
<p>Em momentos de crise econômica, o pânico leva as classes proprietárias a entesourar sua riqueza líquida em vez de investi-la diretamente ou de colocá-la à disposição de quem queira fazê-lo, através do sistema financeiro. Outra manifestação deletéria do pânico é a “fuga de capitais”, quando filiais de transnacionais transferem grandes somas às sedes, situadas fora do país, para que estas possam cobrir prejuízos e cumprir obrigações. Isso aconteceu de fato imediatamente depois que a crise financeira eclodiu, em 2008, em muitos países da América Latina. A fuga de capitais reduz a disponibilidade de divisas, levando à desvalorização da moeda nacional face às moedas que estão sendo retiradas do país e conseqüentemente a fortes pressões inflacionárias decorrentes da elevação dos preços de todos produtos importados.</p>
<p>A crise financeira internacional pauta a questão fundamental: porque não acabar com a globalização financeira como um todo, restaurando em todos os países o poder do povo de decidir, ao eleger o governo e o parlamento, de que modo sua poupança, ou seja o seu excedente social deve ser administrada. O modo como os donos públicos ou privados administram suas poupanças tem efeitos de grande impacto sobre a marcha da economia e sobre a vida social e política de cada país, como acabamos de ver.  </p>
<p>A liberdade de cada um manipular suas posses, deve se subordinar a diretrizes das autoridades econômicas para que a estabilidade e o progresso econômico sejam preservados. A grande maioria dos poupadores é composta por gente simples, que poupa com o sacrifício de satisfações adiáveis para poder atender emergências não cobertas pela previdência social, e mesmo as cobertas nos casos dos muitos que não se beneficiam dela. Estes poupadores em geral não visam a ganhos pela percepção de juros e muito menos por meio de apostas especulativas. São os poupadores com renda elevada, que supera largamente o seu gasto total com as necessidades cotidianas, é que tendem a encarar sua renda não gasta como capital e, portanto, como fonte de mais rendas mediante sua aplicação em contratos cujos valores são redefinidos diariamente em Bolsas de Valores, de Mercadorias ou de Futuros. O mesmo se aplica à poupança de empresas de grande porte e naturalmente aos financistas, que vivem diretamente da especulação financeira própria e como consultores da alheia.****</p>
<p>A poupança das classes média e alta, quando não há crise, é confiada a bancos ou fundos, públicos ou privados. Estes são firmas capitalistas que visam a maximização dos lucros e para tanto têm de aplicar o dinheiro depositado neles pelos clientes em títulos emitidos por diferentes firmas, que são contratos pelos quais os seus portadores recebem juros ou dividendos durante o tempo em que o dinheiro fica com os emissores dos títulos. Os bancos e fundos que aplicam os depósitos recebem uma taxa de administração que é proporcional aos ganhos obtidos pelos depositantes. Mas, como o futuro dos empreendimentos é desconhecido, uma parte deles sofre prejuízos, o que pode impedí-los de cumprir os contratos com as instituições que investiram neles. As perdas assim produzidas são sofridas por depositantes em bancos ou fundos que aplicaram o dinheiro dos depositantes em firmas que foram mal. Quando os prejuízos são muitos e grandes, os bancos e fundos são obrigados a ressarcir os depositantes com seu capital próprio, que em geral não basta para cobrir todas as perdas. Quando isso acontece em grande escala, muitos bancos e fundos quebram e a crise é a conseqüência.</p>
<p>Os pequenos poupadores colocam o pouco que lhes sobra após pagar as contas em entidades que eles mesmos criam e gerem. São empreendimentos coletivos, que visam preservar o poder de compra dos depósitos que lhes são confiados e aplicam os fundos depositados em empréstimos aos próprios sócios (fundos rotativos) ou em outros empreendimentos coletivos. São cooperativos de crédito, fundos rotativos solidários, bancos comunitários e semelhantes. Como cada família tem poupança de pequeno valor, os juros que eventualmente podem ganhar são ínfimos e não compensam o risco de perder as economias de que precisarão em caso de doença, desemprego ou morte. Por isso, a propensão a especular do povo trabalhador e das entidades que administram sua poupança é insignificante.<br />
<br />&nbsp;</p>
<p><strong>Conclusões</strong></p>
<p>6. A crise financeira e econômica internacional é o resultado da instabilidade, que caracteriza qualquer economia regida por mecanismos de mercado. Esta instabilidade é característica de qualquer mercado livre, isto é em que não há qualquer instância que concilie de antemão os interesses de vendedores e compradores. O mercado livre é um espaço em que um número variável de agentes troca dinheiro por mercadorias ou ativos financeiros. Tanto a quantidade de trocas como o valor das mesmas depende da vontade dos agentes, que não está predeterminada e portanto depende da própria interação entre os que compram e os que vendem. A indeterminação é ainda maior por causa da presença de agentes que tanto podem ser compradores como vendedores das mesmas mercadorias: são os especuladores, que procuram auferir lucros vendendo produtos que se valorizaram e comprando produtos que se desvalorizaram, durante o transcorrer das transações num mercado ou num conjunto maior de mercados globalizados. </p>
<p>As oscilações de preços e quantidades de mercadorias são inevitáveis se a plena liberdade dos agentes de mercado for respeitada. Como as oscilações são prejudiciais aos próprios agentes, a economia política vem se preocupando desde o seu nascimento, no século XVIII, em encontrar alguma estrutura institucional de mercado que faça com que não haja oscilações ou que elas sejam previsíveis. A conclusão que se pode tirar destes séculos de discussão é que qualquer estrutura de mercado, que não permita que preços e quantidades variem ou que faça com que as variações tenham de obedecer a regras que as tornam previsíveis inevitavelmente têm de impor pesadas restrições à liberdade de transacionar dos agentes. </p>
<p>Foi durante o século passado que as tentativas de estabilização dos mercados passaram do plano teórico ao prático, nos países que adotaram economias centralmente planejadas. Não cabe nos limites deste trabalho discutir estes experimentos, mas é inescapável a conclusão de que as desvantagens decorrentes das restrições à liberdade dos agentes são muito maiores do que as vantagens decorrentes da eliminação das oscilações de quantidades e preços dos mercados.<br />
Isso não quer dizer que mercados não devam ou possam ser regulados por autoridade política, que integra algum nível de governo. Os governos são responsáveis para que produtos prejudiciais à saúde dos consumidores não possam ser vendidas, para que contratos de entrega futura de mercadorias vendidas ou de pagamento futuro de mercadorias vendidas e já entregues não possam deixar de ser cumpridos etc.. Este tipo de regulação serve para impedir que as vontades e expectativas dos agentes sejam violadas, mas não servem para impedir que os mercados continuem sendo instáveis como sempre foram.</p>
<p>Portanto, se o desiderato hoje é impedir que haja novas crises financeiras é necessário que os mercados em que se trocam dinheiro por ativos financeiros não sejam livres, no sentido de que não sejam governados unicamente por interesses privados de pessoas ou empresas individuais, o que é perfeitamente possível sem ferir as liberdades econômicas nos demais mercados. Mas, para tanto é preciso considerar que o serviço financeiro de guardar a riqueza líquida (isto é: dinheiro) do público e de emprestá-lo a pessoas físicas e jurídicas, privadas ou públicas é por si só um serviço público e, portanto, a sua prestação deve ser reservada ao poder público ou a entidades associativas sem fins de lucro.</p>
<p>A intermediação financeira deve ser portanto exercida exclusivamente pelo poder público pois só assim bancos, fundos e semelhantes deixarão de procurar a maximização de seu próprio excedente e se dedicarão ao bem público, definido democraticamente em disputas eleitorais periódicas. Como neste momento histórico o mundo ainda não tem um ou mais poderes públicos democraticamente eleitos, é lógico concluir que os poderes públicos financeiros só podem ser nacionais, já que apenas no âmbito do estado-nação a prática da democracia se dá integralmente.</p>
<p>Desde 1945, o mundo usufrui os serviços dum conjunto de entidades que constituem a chamada FAMÍLIA DA ONU, integrado por grande número de nações, em sua maioria democráticas. Apesar disso, não se pode dizer que instâncias mundiais de poder formadas por representantes de governos sejam democráticas, embora a grande maioria dos governos formadores o sejam. E não o são porque a democracia mundial exige que a eleição das pessoas que exercem poder através das entidades da Família da ONU ou semelhantes seja feita pelos cidadãos do mundo, em eleições diretas e nas quais se poderiam candidatar pessoas que sejam eleitoras em qualquer país que integra as entidades em questão.</p>
<p>Está claro que hoje a grande maioria dos governos não está disposta a transferir parte de seus poderes constitucionais a entidades extra-nacionais. Isso se verifica tanto na ONU como na União Européia e enquanto as circunstâncias forem essas, não resta outra alternativa do que propor a nacionalização dos sistemas financeiros, encerrando de vez a experiência de enfraquecer estados nacionais em proveito do empoderamento dos complexos de capitais privados, sobretudo dos que são transnacionais. </p>
<p>A grande crise mundial de 2008 surgiu da revogação das regras de Bretton Woods e das leis nacionais que as aplicavam no sentido de submeter os mercados financeiros ao controle dos governos nacionais. A regulação mundial da circulação dos capitais passou dos órgãos públicos a um conjunto de imensas empresas financeiras com fins de lucro, que dominam os mercados financeiros globalizados em seu próprio proveito e não em proveito de qualquer público nacional. A crise tem o enorme alcance que tem porque os estados nacionais não tiveram e nem têm agora o poder de preveni-la. A este respeito, a Comissão de Peritos do Presidente da Assembléia Geral (da ONU) sobre reformas do sistema internacional monetário e financeiro, dirigida por Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 2001 e composta por destacados economistas, formuladores e praticantes de políticas do Japão, Europa Ocidental, África, América Latina e da Ásia do Sul e do Leste, aprovou a seguinte recomendação:77 “Fluxos internacionais de capitais guiados por mercados são de tal magnitude e volatilidade que eles podem impedir qualquer mecanismo formal de fornecer financiamentos adicionais para o desenvolvimento. Logo, uma administração ativa dos influxos de capital estrangeiro será requerida para assegurar que eles sejam apoios das políticas anti-cíclicas governamentais. Os Artigos de Acordo do Fundo Monetário Internacional dispunham aos membros a possibilidade [facility] de controlar influxos de capitais e excluíam expressamente o uso de recursos do Fundo para corrigir desequilíbrios resultantes de desequilíbrio na conta de capital. Desta forma, o Fundo deveria ser encorajado a voltar aos seus princípios originais e apoiar países que tentam administrar fluxos externos em apoio de política anticíclica nacional.<br />
<br />&nbsp;</p>
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<strong>Notas</strong></p>
<p><strong>*</strong>Fonte dos dados: CEPAL, Balance preliminar de las economias de America Latina y el Caribe 2008</p>
<p><strong>**</strong>Consumo discricionário é o consumo não motivado por necessidades imediatas e inadiáveis como o de alimentos, moradia (aluguel, condomínio), transporte, remédios e similares, mas por bens duráveis (habitação, móveis, eletrodomésticos, automóvel, roupa) e serviços cuja aquisição é adiável (ter filhos, fazer turismo, cirurgia plástica, prática de esporte e semelhantes).</p>
<p><strong>***</strong>Fonte dos dados: CEPAL, Ibidem</p>
<p><strong>****</strong>Estes fatos inspiraram o grande economista polonês Michael Kaletski a formular a seguinte lei: “Os trabalhadores gastam o que ganham e os capitalistas ganham o que gastam.” Isso significa que os trabalhadores que ganham apenas o necessário para viver ou pouco mais do que isso, necessariamente têm que gastar logo quase tudo o que ganham. Os capitalistas ganham muito mais do que necessitam, mas se (como classe) não gastarem tudo o que ganham, não encontrarão quem compre tudo o que têm para vender, pois o dinheiro sonegado à circulação mercantil pelo entesouramento fará com que um valor semelhante em mercadorias produzidas para o mercado não encontrará compradores.  </p>
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		<item>
		<title>Repensando a Crise (Amir Khair)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/05/19/repensando-a-crise-amir-khair/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/05/19/repensando-a-crise-amir-khair/#comments</comments>
		<pubDate>Tue, 19 May 2009 15:09:06 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Amir Khair]]></category>

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		<description><![CDATA[<em>Por Amir Khair, 18 de maio de 2009
Publicado no jornal Estado de São Paulo</em>

De dois meses para cá, as análises sobre a crise financeira internacional tendem para uma visão menos pessimista, em relação às previsões do início do ano. Apesar de algumas críticas, o anúncio dos testes de estresse nos principais bancos dos Estados Unidos foi bem recebido pelo mercado, com reflexo na valorização das bolsas em todo o mundo.
 
Embora a prioridade das políticas econômicas nos diversos países tenha sido a de atacar os problemas financeiros da crise, ainda permanecem incertezas quanto aos efeitos sobre a economia real. As exportações despencaram em todo o mundo gerando menos produção nas empresas, que junto com a desconfiança de empresários e consumidores sobre o futuro, agravaram ainda mais o quadro econômico. Uma redução na oferta e procura por bens e serviços trouxeram, por sua vez, graves conseqüências sociais pela elevação dos índices de desemprego, causando um círculo vicioso que leva a mais redução na atividade econômica.<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=1109&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Amir Khair, 18 de maio de 2009</em><br />
<em>Publicado no jornal Estado de São Paulo</em></p>
<p>De dois meses para cá, as análises sobre a crise financeira internacional tendem para uma visão menos pessimista, em relação às previsões do início do ano. Apesar de algumas críticas, o anúncio dos testes de estresse nos principais bancos dos Estados Unidos foi bem recebido pelo mercado, com reflexo na valorização das bolsas em todo o mundo.</p>
<p>Embora a prioridade das políticas econômicas nos diversos países tenha sido a de atacar os problemas financeiros da crise, ainda permanecem incertezas quanto aos efeitos sobre a economia real. As exportações despencaram em todo o mundo gerando menos produção nas empresas, que junto com a desconfiança de empresários e consumidores sobre o futuro, agravaram ainda mais o quadro econômico. Uma redução na oferta e procura por bens e serviços trouxeram, por sua vez, graves conseqüências sociais pela elevação dos índices de desemprego, causando um círculo vicioso que leva a mais redução na atividade econômica.<span id="more-1109"></span></p>
<p>Deixada ao mercado a interrupção desse ciclo, os riscos de um aprofundamento da crise teriam sido maiores. As ações articuladas em fóruns como o G20 e as tomadas por cada país isoladamente parecem estar produzindo alguns frutos.</p>
<p>Com exceção do leste europeu, as economias de países emergentes estão reagindo com maior velocidade do que a economia do centro irradiador da crise, os Estados Unidos. Já as economias da Europa e Japão, fortemente vinculadas à americana, poderão levar mais tempo para sair da crise, mais ainda do que os Estados Unidos, pelos indicadores mais recentes e avaliações de organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial.</p>
<p>O que preocupa é se as medidas tomadas até então serão suficientes para promover novo ciclo de crescimento econômico, ou se deverá emergir um novo paradigma que transforme as relações internas e externas dos países para um nível diferente do que prevaleceu nas últimas décadas.</p>
<p>É emblemática a relação simbiótica dos dois gigantes – Estados Unidos e China – onde o primeiro compra do segundo parcela importante de bens e serviços usando para isso um endividamento crescente, cujo resultado no longo prazo é o enfraquecimento do dólar perante as demais moedas e commodities. A China, por sua vez, financia esse endividamento e corre o risco de ver suas reservas internacionais de US$ 2 trilhões se desvalorizarem com o derretimento do dólar. Essa relação também atinge de forma menos intensa em volume outros países, especialmente na Europa e Japão.</p>
<p>É possível que o modelo que prevaleceu até agora tenda a se exaurir e as políticas econômicas poderão passar para uma maior sustentação no desenvolvimento dos seus mercados internos, sem, contudo, retroceder para um protecionismo pernicioso. Da globalização econômica decorreram novas formas de produção, distribuição, comunicação e inovação, permitindo a obtenção de custos decrescentes e preços mais estáveis internacionalmente. Isso pressionou as empresas nacionais a se reordenarem para o enfrentamento da concorrência internacional.</p>
<p>Por outro lado, é essencial que os governos nacionais criem as condições básicas para a convivência das empresas nesse ambiente de maior competitividade. As ações voltadas para a redução de custos de infraestrutura, e do sistema tributário e de investimento em mão de obra e inovação, obedecendo aos cuidados necessários ao meio ambiente, são estratégicas para o desenvolvimento sustentado. Mas só isso não basta. O mais importante é o desenvolvimento do mercado interno, que deve ser a âncora da sustentabilidade econômica e social de qualquer país. Nesse aspecto há muito por avançar.</p>
<p>As enormes discrepâncias de renda e riqueza inter e intra países constituem o maior empecilho ao desenvolvimento de um novo paradigma.  É preciso uma alteração de rumo, com a adoção de políticas econômicas e sociais que reduzam as desigualdades e fortaleçam a renda das camadas da base da pirâmide social, o que trará, sem dúvida, como uma de suas conseqüências, a incorporação de milhões de pessoas ao mercado de consumo e de trabalho.</p>
<p>É fundamental, ainda, o Estado adotar políticas sociais abrangentes em educação, saúde, previdência e assistência social para que ocorra um desenvolvimento sustentável e em bases socialmente mais avançadas.</p>
<p>Os recursos do Estado para seguir esse novo paradigma poderão brotar do próprio crescimento econômico e de um sistema tributário que tenha como objetivo central a justiça fiscal.</p>
<p>A crise ensinou que a total liberdade usufruída em escala internacional pelo sistema financeiro foi o seu algoz. O sistema financeiro deve ser um poderoso aliado no desenvolvimento econômico e social. Para tanto, deve passar por forte regulação em escala internacional para o estabelecimento de padrões mínimos de segurança e, nacionalmente, deve ser estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade.</p>
<p>Dentre as questões que vários estudiosos colocam como proposição, está ainda a de um novo sistema monetário internacional com a criação de uma moeda internacional desligada de países individuais e que consiga se manter estável no longo prazo. Dessa forma, poderiam ser removidas as deficiências inerentes ao uso de moedas nacionais, como o dólar. Isso pode se tornar viável caso os Estados Unidos continue a se enfraquecer economicamente frente a novos atores globais.</p>
<p>Esse é um debate que requer aprofundamento e busca de consensos.</p>
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	</item>
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		<title>Políticas de apoio ao desenvolvimento local (Juarez de Paula)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/05/09/politicas-de-apoio-ao-desenvolvimento-local-juarez-de-paula/</link>
		<comments>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/05/09/politicas-de-apoio-ao-desenvolvimento-local-juarez-de-paula/#comments</comments>
		<pubDate>Sun, 10 May 2009 02:03:03 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Juarez de Paula]]></category>
		<category><![CDATA[cooperação]]></category>
		<category><![CDATA[desenvolvimento local]]></category>
		<category><![CDATA[redes]]></category>

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		<description><![CDATA[<i>Por Juarez de Paula, 9 de março de 2009</i>

O conceito de “desenvolvimento local” começou a ganhar relevância no debate sobre os modelos de desenvolvimento particularmente após o reconhecimento do fenômeno da globalização.

A globalização pode ser entendida como um processo de expansão e integração de mercados, onde os mercados menos competitivos são integrados aos mercados mais competitivos de forma subordinada, ou são simplesmente excluídos.

A globalização é o resultado dinâmico dos avanços da revolução científica e tecnológica e do desenvolvimento das tecnologias de informação numa velocidade nunca antes experimentada, que tornaram possível a quebra de paradigmas nos conceitos de tempo e espaço como também diversas outras mudanças de caráter econômico, social e cultural.<!--more--><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=703&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Juarez de Paula, 9 de março de 2009</em></p>
<p>O conceito de “desenvolvimento local” começou a ganhar relevância no debate sobre os modelos de desenvolvimento particularmente após o reconhecimento do fenômeno da globalização.</p>
<p>A globalização pode ser entendida como um processo de expansão e integração de mercados, onde os mercados menos competitivos são integrados aos mercados mais competitivos de forma subordinada, ou são simplesmente excluídos.</p>
<p>A globalização é o resultado dinâmico dos avanços da revolução científica e tecnológica e do desenvolvimento das tecnologias de informação numa velocidade nunca antes experimentada, que tornaram possível a quebra de paradigmas nos conceitos de tempo e espaço como também diversas outras mudanças de caráter econômico, social e cultural.<span id="more-703"></span></p>
<p>Nos tempos da globalização, testemunhamos uma profunda mudança dos padrões de produção, com a flexibilização das estruturas produtivas, a mobilidade das plantas industriais e a crise do modelo fordista. A “empresa globalizada” concentra suas atividades no conhecimento, na inteligência estratégica, na pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, no design, na proteção e valorização da marca, no marketing, na inteligência comercial, na conquista de novos mercados.</p>
<p>Percebemos também grandes mudanças nos mercados financeiros, que se tornaram efetivamente globais, na medida em que as novas tecnologias de informação e transmissão de dados possibilitam uma muito maior capacidade, velocidade e flexibilidade do fluxo de capitais.</p>
<p>Constatamos mudanças significativas no mercado de consumo, com o surgimento de “produtos globais”, ofertados em todos os mercados com as mesmas características, promovendo certa “padronização” e “universalização” dos hábitos de consumo dos segmentos sociais de maior renda, simultaneamente a uma crescente exclusão econômica e social das maiorias populacionais.&lt;</p>
<p>Observamos ainda mudanças culturais de inestimável repercussão, decorrentes da possibilidade de troca de informação e conhecimento numa velocidade e escala jamais experimentada na história da humanidade.</p>
<p>Porém, na mesma medida de sua expansão, o fenômeno da globalização provoca reações e formas de resistência. É exatamente nesse contexto que emerge uma tendência de afirmação do local, seja como resposta à exclusão, seja como tentativa de uma integração não-subordinada à “economia global”.</p>
<p>A temática do desenvolvimento local está relacionada com a afirmação de uma identidade territorial, com o reconhecimento de elementos distintivos, de uma reputação própria, de uma singularidade que distingue e diferencia o território. O desenvolvimento local resulta do esforço de identificar, reconhecer e valorizar os ativos locais; de aproveitar e desenvolver as potencialidades, as vocações, as oportunidades, as vantagens comparativas e competitivas de cada território.</p>
<p><strong>Características do desenvolvimento local</strong></p>
<p>O conceito de desenvolvimento local vem sendo elaborado num ambiente de crítica ao fenômeno da exclusão social, que foi agravado pelo processo de globalização. Nesse sentido, o desenvolvimento local pretende ser includente e sustentável, na perspectiva de se afirmar como alternativa aos modelos dominantes, que se revelaram concentradores de riqueza e devastadores do meio ambiente.</p>
<p>Coerentemente, o conceito de desenvolvimento local tem adotado abordagens multisetoriais, que evitam modelos econômicos baseados numa única especialização produtiva do território, considerando, portanto, que a diversidade é um elemento imprescindível à sustentabilidade.</p>
<p>O desenvolvimento é produzido pelas pessoas. Não é um resultado automático do crescimento econômico. Resulta das relações humanas, do desejo, da vontade, das escolhas que as pessoas podem fazer para alcançar uma melhor qualidade de vida. O desenvolvimento depende da adesão das pessoas, da decisão das pessoas de assumirem a condição de sujeitos sociais. Isso é o que chamamos de protagonismo. Não há desenvolvimento local sem protagonismo local.</p>
<p>O desenvolvimento exige parceria nas relações entre Estado, Mercado e Sociedade. O Estado, referido aqui como o conjunto das instituições governamentais, é um elemento imprescindível na promoção do desenvolvimento, porém, embora necessário, não é suficiente. O Estado, por melhores que sejam as políticas públicas de promoção do desenvolvimento, não pode substituir o Mercado e a Sociedade.</p>
<p>O Mercado, referido aqui como o conjunto das instituições econômicas, sobretudo as empresas, pode ser considerado como o principal elemento da equação do desenvolvimento, mas também não é capaz de prescindir da ação reguladora e provedora do Estado. A história evidencia que o Mercado, sem regulação e controle social, não tem sido capaz de realizar um modelo de desenvolvimento includente e sustentável.</p>
<p>A Sociedade, referida aqui como o conjunto das instituições de organização e representação social, também denominada de “sociedade civil”, é outro elemento fundamental na equação do desenvolvimento, pois tem o papel de realizar o controle público, seja do Estado, seja do Mercado, no sentido da defesa do bem comum, ou seja, do bem-estar e da qualidade de vida para todos. Não haverá desenvolvimento local sem a construção de formas de parceria entre governos, empresas e organizações de representação social.</p>
<p>O desenvolvimento é o resultado produzido por escolhas conscientes que ampliam as possibilidades de alcance de um futuro desejado. Portanto, exige o planejamento participativo e a gestão compartilhada. O envolvimento e compromisso das pessoas com a construção de seu próprio futuro dependem da sua participação e responsabilidade no planejamento e na gestão dos projetos e atividades que possam contribuir para a realização de seu plano de desenvolvimento.</p>
<p>O desenvolvimento depende da atitude empreendedora, ou seja, da proatividade, da capacidade de realizar, de fazer acontecer. O empreendedorismo nasce da auto-estima e da auto-confiança das pessoas. Somente são empreendedoras as pessoas que acreditam em si mesmas, na capacidade de sonhar e realizar os próprios sonhos. Não haverá desenvolvimento local sem estímulos à cultura empreendedora.</p>
<p>O desenvolvimento exige cooperação. Isso representa uma grande mudança de paradigmas. Aprendemos, desde muito cedo, que a natureza é um ambiente de competição, onde predomina a lei do mais forte. Depois aprendemos, por analogia, que assim como na natureza, também na sociedade prevalece a competição. Todo o processo de socialização e educação escolar é feito com base no paradigma da competição. Finalmente, aprendemos que assim como na sociedade, também na economia prevalece a competição. Assim, somos condenados a estar sempre buscando melhores condições de competitividade.</p>
<p>A competição existe. Ela é produto direto da escassez. Quando não somos capazes de produzir uma situação de abundância, somos obrigados a competir pelos recursos que suportam a vida. Aparentemente, como nossos desejos são ilimitados e como nossos recursos são limitados, estaremos sempre condenados a conviver com a escassez e, consequentemente, com a competição. Tudo isso é verdade, mas é apenas uma parte da verdade.</p>
<p>Também é verdade que na natureza, na sociedade e mesmo na economia, muita coisa é movida pela cooperação. Todavia, apenas muito recentemente os estudiosos do desenvolvimento começaram a voltar sua atenção para este fenômeno. A cooperação é a base da vida social. O ser humano é um ser gregário, ou seja, capaz de viver em grupos, não apenas competindo, mas também cooperando.</p>
<p>Cooperação exige confiança. Confiança é um dos fundamentos da economia. O mercado nada mais é que um ambiente de trocas. Os agentes econômicos estão dispostos a fazer trocas porque não são auto-suficientes e acreditam que a troca pode ser vantajosa para todas as partes envolvidas. Portanto, existe um nível básico de confiança que permite a troca e o funcionamento dos mercados.&lt;</p>
<p>Cooperação e confiança produzem organização e participação. Ninguém se dispõe a participar de organizações ou iniciativas coletivas fora de um ambiente de cooperação e confiança. Quanto mais organização e participação, mais empoderamento e controle público, ou seja, maior a capacidade da Sociedade de controlar o Estado e o Mercado.</p>
<p>Estamos falando de redes e democracia. Redes são formas de organização baseadas nas conexões entre sujeitos independentes. A rede é caracterizada por relações horizontais de troca, baseadas no conceito da distribuição, ao contrário da centralização ou subordinação, conceitos típicos das formas verticais e autoritárias de organização social.</p>
<p>Organizações em rede são organizações democráticas, pois estão abertas à livre participação, à adesão voluntária, são ambientes onde cada um fala por si. A democracia não é referida aqui como um procedimento de escolha de representantes, mas como um método de convívio entre diferentes, um método de negociação de conflitos e de produção de consensos.</p>
<p>O desenvolvimento será includente e sustentável quando for produto de cooperação, confiança, redes e democracia.</p>
<p><strong>Políticas de promoção e apoio ao desenvolvimento local</strong></p>
<p>Partindo da abordagem conceitual apresentada, onde o desenvolvimento local é descrito como um modelo de desenvolvimento que pretende ser includente e sustentável, podemos pensar em muitas medidas de promoção e apoio capazes de orientar iniciativas nesta direção.</p>
<p>Todavia, quando falamos sobre “políticas de promoção e apoio”, estamos também partindo do pressuposto de que o desenvolvimento local resulta do protagonismo local, ou seja, das escolhas, decisões e esforços dos atores locais organizados em torno deste propósito. Não são os agentes externos, ao adotarem tais medidas, os verdadeiros realizadores do desenvolvimento local, por mais bem intencionados que sejam. As agências de promoção e apoio ao desenvolvimento, por mais experientes e competentes que possam ser, não podem substituir o protagonismo dos agentes locais.</p>
<p>Portanto, quando falamos em “políticas de promoção e apoio”, em “políticas públicas de fomento” ou expressões similares, estamos falando em iniciativas de estímulo e suporte aos atores locais, para que sejam capazes de planejar e gerenciar o seu próprio desenvolvimento, quer dizer, para que sejam capazes de realizar mudanças econômicas e sociais, gerando crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.</p>
<p>Indicamos aqui um conjunto de políticas consideradas importantes, sem qualquer pretensão de que sejam tomadas como uma abordagem completa e exaustiva das medidas possíveis de serem adotadas.</p>
<p><strong>1. Políticas de apoio ao protagonismo local</strong></p>
<p>É fundamental estimular um ambiente de participação democrática, de planejamento participativo e gestão compartilhada. Para isso, é recomendável a adoção de soluções institucionais inovadoras, tais como a criação de fóruns, conselhos, comitês, consórcios, agências ou pactos de desenvolvimento local.</p>
<p>É igualmente importante estimular o protagonismo juvenil. Os jovens mais empreendedores são os primeiros a sair do território em busca de novas e maiores oportunidades. Portanto, para reter talentos, é preciso estimular a cultura empreendedora entre os jovens e apoiar suas iniciativas.</p>
<p><strong>2. Políticas para ampliar as formas de financiamento produtivo</strong></p>
<p>É preciso promover uma melhor distribuição das receitas fiscais e tributárias, de modo a desconcentrar os recursos públicos, ampliando a capacidade de investimentos das administrações municipais.</p>
<p>Todavia, enquanto não ocorre uma reforma tributária, é fundamental estimular a poupança local e retê-la no território, evitando sua drenagem para os grandes centros. Para isso, é necessário identificar as atividades que são transferidoras de renda, buscando alternativas que possam redirecionar os fluxos financeiros em benefício do território.</p>
<p>Uma boa iniciativa nesta direção é apoiar o cooperativismo de crédito e as instituições de micro-finanças, de modo que possam captar a poupança local e facilitar o acesso ao crédito para os pequenos negócios, gerando atividade econômica, emprego e renda no próprio território.</p>
<p>Outra medida é facilitar a convergência dos investimentos públicos federais, estaduais e municipais, alinhando iniciativas, evitando a repetição de ações que geram desperdício de recursos, buscando a otimização de resultados. Isso pode ser feito por intermédio da gestão integrada de projetos e programas.</p>
<p>Além disso, é importante desenvolver competências locais para captação de recursos em fundos públicos e de cooperação internacional, capacitando técnicos em elaboração, negociação e gestão de projetos.</p>
<p><strong>3. Políticas para ampliar o acesso a mercados</strong></p>
<p>É fundamental utilizar as compras governamentais de produtos locais como um instrumento de fortalecimento da economia do território, evitando a exportação de empregos e a transferência de renda.</p>
<p>É preciso desenvolver competências locais de inteligência comercial, para prospecção de mercados e negócios para os produtos locais. Outra medida importante é estimular e apoiar experiências de “comércio justo” ou de “comércio ético e solidário”.</p>
<p>Além disso, é decisivo fortalecer uma cultura de valorização dos produtos locais, de modo a evitar sua substituição pelo consumo de produtos exógenos, contribuindo assim para o crescimento dos negócios, da oferta de empregos e da capacidade de consumo, alimentando um ciclo virtuoso de crescimento da atividade econômica.</p>
<p><strong>4. Políticas para ampliar o acesso à tecnologia e à inovação</strong></p>
<p>É decisivo facilitar o acesso a serviços de assistência técnica e extensão rural para os agronegócios. É importante apoiar a certificação de produtos, como também a indicação geográfica ou a denominação de origem, quando isso representar uma vantagem comparativa e competitiva importante para os produtos locais.</p>
<p>É fundamental criar incubadoras de negócios que facilitem o acesso a serviços de apoio e desenvolvimento empresarial, reduzindo custos e ampliando oportunidades através da cooperação. Outro aspecto fundamental é facilitar o acesso à inclusão digital, seja através de telecentros, seja através da disponibilização de conexão banda larga gratuita no território.</p>
<p>É igualmente relevante valorizar a difusão de tecnologias sociais (tecnologias de baixo custo, de fácil reaplicação, desenvolvidas em interação com as comunidades locais e geradoras de inclusão social), como também de tecnologias de produção e agregação de valor aos produtos que demonstrem preocupação com a sustentabilidade ambiental.</p>
<p><strong>5. Políticas de apoio à geração de ocupação e renda</strong></p>
<p>É fundamental incluir o tema do empreendedorismo na educação escolar, de modo a estimular a formação de uma cultura empreendedora. O objetivo deve ser formar criadores de vagas, ao invés de procuradores de empregos. Além disso, é preciso que as iniciativas de formação e capacitação profissional estejam adequadas e vinculadas às vocações locais.</p>
<p>É importante apoiar os pequenos negócios, facilitando sua formalização e ampliando o acesso a serviços de apoio e desenvolvimento empresarial, tais como: crédito, capacitação, gestão, marketing, inovação etc.</p>
<p>Outra medida relevante é estimular experiências de cooperativismo de produção e apoiar empreendimentos de economia solidária.</p>
<p><strong>6. Políticas para ampliar o acesso à informação e comunicação</strong></p>
<p>É fundamental facilitar o conhecimento dos indicadores municipais, em todos os setores. Isso facilita a apropriação do conhecimento sobre a realidade do território e uma efetiva avaliação de suas condições de competitividade. Além disso, possibilita o desenvolvimento de modelos de gestão orientados por resultados, onde o desempenho das políticas públicas pode ser avaliado através do alcance de metas quantificáveis e verificáveis ao longo do tempo, o que ajuda para o amadurecimento político da sociedade e para a melhoria dos critérios de escolha dos gestores públicos.</p>
<p>Isso pode ser feito através da criação de um observatório público, que faça a medição regular de indicadores, associado a um plano de metas, que possibilite a avaliação periódica dos resultados alcançados.</p>
<p>Também é muito importante facilitar a participação dos atores locais em redes de experiências de desenvolvimento local, o que facilita a troca de informações, o aprendizado coletivo, o fortalecimento mútuo e a continuidade dos processos.</p>
<p><strong>7. Fundos públicos de apoio ao desenvolvimento local</strong></p>
<p>É decisiva a criação de fundos públicos de promoção e apoio ao desenvolvimento local que possam facilitar o acesso dos agentes locais a recursos para a implementação de seus projetos. A realização regular e periódica de editais ou chamadas públicas de projetos pode ser a forma mais democrática de indução a iniciativas endógenas de desenvolvimento.</p>
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		<item>
		<title>A crise de 2008: a ressurreição do keynesianismo (Paul Singer)</title>
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		<pubDate>Sat, 09 May 2009 18:54:07 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Paul Singer]]></category>

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		<description><![CDATA[<em>Por Paul Singer, fevereiro de 2009</em>

Desde a inesquecível Crise de 1929, a presente é a primeira a ser combatida com políticas retiradas do arsenal teórico keynesiano. Em 1929, quando o estouro da Bolsa de Wall Street deu início à mais longa e arrasadora  crise da história do capitalismo, era consenso que os governos deveriam manter austeras suas políticas monetária e fiscal, por temor duma  possível inflação, induzida pela recuperação do consumo e da inversão. O que houve, porém foi uma deflação infindável que perpetuou a retração da demanda efetiva, o desemprego em massa e o empobrecimento da maioria da população.
<br />
Diante do desastre, alguns governos (dos quais o brasileiro e o sueco foram dos primeirtos) jogaram o consenso conservador fora e passaram a usar o crédito e o orçamento público para fomentar diretamente o consumo, a inversão e a substituição de importações, tendo em vista incrementar a qualquer custo a atividade econômica nacional. Estas políticas, movidas pela coragem do desespero, lograram fazer com que o mundo emergisse duma crise que parecia não ter fim. Diversos economistas de peso  aprovaram então a nova heterodoxia, entre os quais John Maynard Keynes, que depois elaborou uma teoria geral para demonstrar que as políticas heterodoxas eram racionais tanto para remediar crises financeiras já estouradas como para preveni-las.<!--more--><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=691&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Paul Singer, fevereiro de 2009</em></p>
<p>Desde a inesquecível Crise de 1929, a presente é a primeira a ser combatida com políticas retiradas do arsenal teórico keynesiano. Em 1929, quando o estouro da Bolsa de Wall Street deu início à mais longa e arrasadora  crise da história do capitalismo, era consenso que os governos deveriam manter austeras suas políticas monetária e fiscal, por temor duma  possível inflação, induzida pela recuperação do consumo e da inversão. O que houve, porém foi uma deflação infindável que perpetuou a retração da demanda efetiva, o desemprego em massa e o empobrecimento da maioria da população.</p>
<p>Diante do desastre, alguns governos (dos quais o brasileiro e o sueco foram dos primeirtos) jogaram o consenso conservador fora e passaram a usar o crédito e o orçamento público para fomentar diretamente o consumo, a inversão e a substituição de importações, tendo em vista incrementar a qualquer custo a atividade econômica nacional. Estas políticas, movidas pela coragem do desespero, lograram fazer com que o mundo emergisse duma crise que parecia não ter fim. Diversos economistas de peso  aprovaram então a nova heterodoxia, entre os quais John Maynard Keynes, que depois elaborou uma teoria geral para demonstrar que as políticas heterodoxas eram racionais tanto para remediar crises financeiras já estouradas como para preveni-las.<span id="more-691"></span></p>
<p>Nas quatro décadas seguintes, o arsenal keynesiano de políticas anti-cíclicas foi amplamente aplicado para impedir que novas crises financeiras de âmbito mundial pudessem acontecer. Contribuíram para tanto as instituições criadas na Conferência de Bretton Woods em 1944, não por acaso presidida por Keynes. O estatuto do Fundo Monetário Internacional o proibia de socorrer países cujos governos deixam de controlar a movimentação internacional de capitais e instaurava a estabilidade cambial, proibindo que o valor das moedas nacionais flutuasse ao sabor da especulação.</p>
<p>Portanto, durante os 40 anos seguintes, as políticas anticíclicas keynesianas não tiveram emprego. No fim dos anos 1970, no entanto, a onda neoliberal começou a desmontar os controles multilaterais e nacionais da especulação, liberando-a no plano mundial. Como seria de esperar, as crises financeiras voltaram com o retorno do consenso de que, se os governos se dedicassem ao equilíbrio fiscal, elas seriam passageiras.</p>
<p>Mas isso não se aplicava aos Estados Unidos, cujo banco central tem como missão tanto combater a inflação como manter a economia nacional em pleno emprego. O Federal Reserve manipulava a taxa oficial de juros, elevando-a para forçar o estouro de bolhas &#8220;excessivas&#8221; e reduzindo-a em seguida para apressar a recuperação da economia e minimizar as consequências da crise.</p>
<p>Desta forma, um certo keynesianismo inconfessado era praticado pela superpotência capitalista. Agora, com o estouro de bolhas imobiliárias surge uma crise tão forte que abala as mais importantes companhias financeiras do 1º Mundo e destrói trilhões de dólares de capitais fictícios acumulados nas Bolsas de Valores. Os principais governos logo reconhecem que <em>esta crise</em> não pode mais ser contida apenas pela redução das taxas oficiais de juros (hoje quase zero) e apelam para o arsenal keynesiano de políticas de fomento do consumo, do investimento e do emprego.</p>
<p>Até agora, os pacotes de estímulo dos governos não têm conseguido impedir que a crise encolha o crédito e comprima a demanda efetiva, o que resulta em queda quase universal da atividade econômica e aumento do desemprego. Isso confirma o pessimismo dos bancos, que racionam o crédito e o encarecem, das empresas que adiam inversões, reduzem a produção e demitem trabalhadores e dos consumidores, que restringem seus gastos, assustados com a ameaça do desemprego.</p>
<p>A julgar pela única experiência histórica disponível, a da Crise de 1929, o instrumental keynesiano funciona desde que os governos o empreguem com rapidez e intensidade para <strong>reverter as expectativas dos agentes econômicos</strong>. O pânico, que se apossou das finanças, contaminou a mídia e a opinião pública e até o momento não cedeu perante as ações de fomento anunciadas pelos governos. Estas só podem alcançar seus objetivos se forem imitados pelos detentores de meios próprios para consumir mais do que o essencial e para investir o dinheiro não gasto na ampliação da capacidade de produção.</p>
<p>Há políticas disponíveis para abreviar a presente e prevenir futuras crises. Quais são elas, porém, é tema para um outro artigo.</p>
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	</item>
		<item>
		<title>Para além da crise (Juarez de Paula)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/05/09/para-alem-da-crise-juarez-de-paula/</link>
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		<pubDate>Sat, 09 May 2009 18:48:19 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Juarez de Paula]]></category>

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		<description><![CDATA[<em>Por Juarez de Paula, abril de 2009</em>

A crise atual evidencia, em escala global, uma contradição estrutural do padrão capitalista de produção e consumo: a reprodução ampliada do capital depende da existência de consumidores, mas o mercado, sem regulação social, tende a promover a concentração de riquezas, a exclusão social das maiorias e a degradação ambiental do planeta, a ponto de colocar em risco a própria existência da humanidade. Não há possibilidade de manutenção do crescimento econômico sem distribuição de renda, pois sem renda não há consumo, sem consumo não há produção, sem produção não há emprego e sem emprego não há renda. Portanto, parece óbvio que para sair da crise é preciso defender os empregos, a renda e o consumo.
<br />
O país possui reservas acumuladas de 200 bilhões de dólares, o que representa um fator de segurança, credibilidade e confiança para a atração de investimentos. Os bancos brasileiros ficaram a salvo da quebradeira internacional. A despeito de alguma retração no crédito, provocada, sobretudo, pela aversão ao risco, não há colapso financeiro. A existência de fortes bancos públicos, a exemplo do BNDES, do Banco do Brasil e da CAIXA, tem permitido ao Governo Federal a intensificação da oferta do crédito para setores estratégicos da economia.<!--more--><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=688&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Juarez de Paula, abril de 2009</em></p>
<p>A crise atual evidencia, em escala global, uma contradição estrutural do padrão capitalista de produção e consumo: a reprodução ampliada do capital depende da existência de consumidores, mas o mercado, sem regulação social, tende a promover a concentração de riquezas, a exclusão social das maiorias e a degradação ambiental do planeta, a ponto de colocar em risco a própria existência da humanidade. Não há possibilidade de manutenção do crescimento econômico sem distribuição de renda, pois sem renda não há consumo, sem consumo não há produção, sem produção não há emprego e sem emprego não há renda. Portanto, parece óbvio que para sair da crise é preciso defender os empregos, a renda e o consumo.</p>
<p>O país possui reservas acumuladas de 200 bilhões de dólares, o que representa um fator de segurança, credibilidade e confiança para a atração de investimentos. Os bancos brasileiros ficaram a salvo da quebradeira internacional. A despeito de alguma retração no crédito, provocada, sobretudo, pela aversão ao risco, não há colapso financeiro. A existência de fortes bancos públicos, a exemplo do BNDES, do Banco do Brasil e da CAIXA, tem permitido ao Governo Federal a intensificação da oferta do crédito para setores estratégicos da economia.<span id="more-688"></span></p>
<p>O país conta também com um plano arrojado de investimentos em infra-estrutura, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que mantém as atividades do setor da construção civil, um importante mobilizador de força de trabalho de baixa qualificação. O programa habitacional de construção de 1 milhão de moradias populares, recentemente anunciado, também contribui no mesmo sentido.</p>
<p>Além disso, programas de distribuição e transferência direta de renda tais como o Bolsa Família e a Previdência Social, associados aos programas de fortalecimento da agricultura familiar tais como o PRONAF e o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, têm elevado a renda e a capacidade de consumo das classes C, D e E com fortes impactos na redução da pobreza e na expansão da classe média. Esse novo segmento de consumidores tem sido responsável pela manutenção de um mercado interno aquecido, o que constitui uma enorme vantagem comparativa e competitiva do Brasil no atual cenário internacional de recessão e desemprego.</p>
<p>Outro aspecto relevante é a ênfase em programas de desenvolvimento territorial com foco nas regiões menos dinâmicas do país, a exemplo do Programa de Desenvolvimento das Mesorregiões Diferenciadas – PROMESO, dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento – CONSAD’s e principalmente do Programa Territórios da Cidadania, que promovem a convergência de investimentos públicos, a reabilitação do planejamento estratégico e a inovação institucional, na medida em que reconhecem a necessidade de políticas públicas em várias escalas: nacional, regional, sub-regional e local.</p>
<p>Para sair da crise defendendo os empregos, a renda e o consumo no plano local, é necessário ousadia, criatividade e inovação. Agora que o cassino internacional fechou suas portas, é preciso fazer novas apostas.</p>
<p>É preciso apostar no experimentalismo local, ou seja, nos negócios que já estão dando certo, mas que precisam ser fortalecidos, apoiados, consolidados e ampliados. Isto também exige inovação institucional. Muitas das regras atuais são excludentes e funcionam como “barreiras de entrada” que impedem o empreendedorismo. Iniciativas como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o Micro-Empreendedor Individual – MEI apontam na direção correta.</p>
<p>É fundamental apostar no consumo da nova classe média. Os “novos consumidores” demandam alimentos; itens de vestuário; serviços de educação, saúde, transporte e lazer; melhorias habitacionais; aquisição de bens duráveis, sobretudo bicicletas, motos, aparelhos eletro-eletrônicos e equipamentos da “linha-branca” (fogões, geladeiras, máquinas de lavar). Tudo isso gera oportunidades no mercado interno.</p>
<p>É importante apostar em formas alternativas de organização econômica e em práticas inovadoras de inclusão social, tais como os empreendimentos de economia solidária, o cooperativismo de crédito e de produção, o comércio justo, a difusão de tecnologias sociais.</p>
<p>É decisivo apostar em negócios inovadores focados na sustentabilidade ambiental, como a agricultura orgânica, os biocombustíveis e bioplásticos, a energia solar e eólica, dentre outros.</p>
<p>Finalmente, é imprescindível apostar nos pequenos negócios e no consumo de produtos locais, pois juntos têm a capacidade de promover o crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão social, o melhor caminho para além da crise.</p>
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	</item>
		<item>
		<title>Crise abre espaço para repensar Estado e desenvolvimento (Ladislau Dowbor)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/05/09/crise-abre-espaco-para-repensar-estado-e-desenvolvimento/</link>
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		<pubDate>Sat, 09 May 2009 18:36:49 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Ladislau Dowbor]]></category>

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		<description><![CDATA[<em>Por Ladislau Dowbor, 10 de março de 2009</em>

O tom do Seminário Internacional sobre o Desenvolvimento, realizado dias 5 e 6 de março, em Brasília, foi dado pelo presidente Lula, ao resgatar o papel do Estado e a responsabilidade dos políticos no enfrentamento da crise financeira mundial. Durante três décadas, as corporações exigiram – e obtiveram – uma total liberdade de ação, ao garantirem que, sem a presença do Estado, resolveriam melhor os problemas do planeta, e que o mercado e a autoregulação constituiriam mecanismos suficientes para assegurar o equilíbrio dos processos econômicos. Na realidade a oligopolização do sistema reduziu drasticamente os mecanismos de concorrência entre as corporações, desarticulando os mercados, e a autoregulação demonstrou ser essencialmente uma ficção. Com a fragilização do Estado e a falência da auto-regulação, gerou-se simplesmente o caos. Disse bem Conceição Tavares: o banco comercial irá respeitar limites se o Banco Central os impuser. Isto vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil.

O evento teve evidentemente a crise financeira como ponto de referência, mas o seu tema era o Desenvolvimento. Ou seja, trata-se não só de recompor a capacidade de ação dos intermediários financeiros, mas de colocar no centro o papel que lhes cabe, que consiste em canalizar de maneia racional os recursos que administram, em função dos objetivos que são da sociedade. Não basta ter intermediários financeiros “sólidos”, se esta solidez não se coloca a serviço do desenvolvimento.<!--more--><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=683&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Ladislau Dowbor, 10 de março de 2009</em></p>
<p>O tom do Seminário Internacional sobre o Desenvolvimento, realizado dias 5 e 6 de março, em Brasília, foi dado pelo presidente Lula, ao resgatar o papel do Estado e a responsabilidade dos políticos no enfrentamento da crise financeira mundial. Durante três décadas, as corporações exigiram – e obtiveram – uma total liberdade de ação, ao garantirem que, sem a presença do Estado, resolveriam melhor os problemas do planeta, e que o mercado e a autoregulação constituiriam mecanismos suficientes para assegurar o equilíbrio dos processos econômicos. Na realidade a oligopolização do sistema reduziu drasticamente os mecanismos de concorrência entre as corporações, desarticulando os mercados, e a autoregulação demonstrou ser essencialmente uma ficção. Com a fragilização do Estado e a falência da auto-regulação, gerou-se simplesmente o caos. Disse bem Conceição Tavares: o banco comercial irá respeitar limites se o Banco Central os impuser. Isto vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil.</p>
<p>O evento teve evidentemente a crise financeira como ponto de referência, mas o seu tema era o Desenvolvimento. Ou seja, trata-se não só de recompor a capacidade de ação dos intermediários financeiros, mas de colocar no centro o papel que lhes cabe, que consiste em canalizar de maneia racional os recursos que administram, em função dos objetivos que são da sociedade. Não basta ter intermediários financeiros “sólidos”, se esta solidez não se coloca a serviço do desenvolvimento.<span id="more-683"></span></p>
<p>Um banco, mesmo privado, não trabalha com dinheiro próprio, e sim com dinheiro do público, recebendo por isto uma carta-patente do Banco Central, que autoriza o seu funcionamento dentro de determinados parâmetros. O seu trabalho deve, sem dúvida, ser remunerado, mas dentro de limites razoáveis, sob pena do intermediário que facilita as atividades produtivas da sociedade tornar-se um atravessador que as dificulta. A nossa Constituição, neste plano, é clara: O sistema financeiro nacional será “estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade.” (Art. 192).</p>
<p>Quanto à cartelização do setor, “a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros” (Art. 173, 4º).</p>
<p>O ministro Guido Mantega colocou claramente na sua exposição o problema dos custos financeiros nas atividades econômicas. O problema dos juros, na realidade, rondou boa parte das exposições. O que a mídia comenta sempre, é a taxa Selic. O assunto é importantíssimo, mas a queda da taxa Selic não é seguida por queda correspondente da taxa de juros ao tomador final. Como ordem de grandeza, cobra-se no Brasil ao mês o que se cobra anualmente no resto do mundo. Se acrescentarmos as tarifas cobradas, temos no conjunto uma prática de intermediação financeira que ao invés de servir os “interesses da coletividade”, passou a se servir do sistema (ver dados em www.anefac.com.br) .</p>
<p>Ao dificultar o acesso ao crédito, encarecendo tanto as iniciativas produtivas como o consumo mais sofisticado (intermediação comercial que se transformou em sistema de prestações com juros obscenos), o sistema financeiro passa a ser pro-cíclico, em vez de alavancar o desenvolvimento e reduzir os impactos da crise.</p>
<p>Bem vindo o comentário de Otávio de Barros, de que seria do interesse dos próprios bancos a redução do spread e a dinamização das atividades produtivas. Seria realmente o interesse bem compreendido de longo prazo. Na realidade, há determinação política, há bases legais, e há uma crise que exige redução de juros. Que interesses impedem o avanço?</p>
<p><strong>Política anti-cíclica: a força da base econômica</strong><br />
O problema é no conjunto bastante simples: ao resgatar financeiramente os diversos tipos de manipuladores financeiros que geraram a crise, sem alterar as regras do jogo, estaremos voltando para trás, para o momento que gerou a crise. Não estaremos resolvendo o problema. Na avaliação de Amir Khair, “a injeção de recursos nos bancos &#8211; da ordem de R$ 100 bilhões – realizada pelo Banco Central pela redução dos depósitos compulsórios, pouco serviu para aumentar a oferta de crédito dos bancos privados, que preferiram investir em compras de títulos do governo federal atraídos pela alta taxa de juros básicos (Selic). (&#8220;Consumo interno de ativação da economia&#8221;, Estado de São Paulo, 01/03/2009)</p>
<p>Nos Estados Unidos, os rios de dinheiro colocados nas grandes instituições financeiras fortaleceram as reservas nos bancos, mas não se transformaram em crédito ao produtor ou ao consumidor. A análise de Michel Chossudovsky, do Global Research canadense, é que “os maiores bancos nos EUA utilizarão também este dinheiro caído do céu para adquirir o controle dos seus concorrentes mais fracos, consolidando assim a sua posição. A tendência, portanto, é de uma nova onda de aquisições corporativas e fusões na indústria de serviços financeiros”. (America’s Fiscal Collapse, March 03, 2009, Global Research, p.2)</p>
<p>O assunto é central, pois o objetivo não é salvar especuladores, e sim proteger a economia. E se os recursos injetados no sistema financeiro não se transformam em crédito, em ativação da economia, o esforço simplesmente não atinge os objetivos. Neste sentido a intervenção do Presidente Lula no Seminário Internacional sobre o Desenvolvimento, deu o tom: “É preciso distribuir para que a economia cresça”. A política econômica, segundo Lula, “significa produção, geração de empregos e distribuição de renda”.&lt;</p>
<p>Em outros termos, em vez de colocar mais liquidez em sistemas que vazam, trata-se de dinamizar a economia pela base. Os Estados Unidos encontram o mesmo dilema em escala mais ampla, entre a realimentação dos intermediários com liquidez, ou a dinamização econômica pela base – desintermediando de certa maneira os financiamentos, e fazendo os recursos chegar diretamente a quem os transforma em demanda, produção e empregos. O programa de ampliação de acesso à saúde, por exemplo, de 650 bilhões de dólares, constitui uma iniciativa deste tipo, ainda que muito pequena (é um programa de 10 anos, são 65 bilhões ao ano) em comparação aos financiamentos concedidos aos especuladores. É uma questão de relação de forças.</p>
<p>No caso brasileiro, a opção foi claramente pela dinamização da economia pela base. Nos números apresentados pela ministra Dilma, joga papel central na proteção da economia brasileira a convergência de um conjunto de iniciativas: o aumento do salário mínimo real na gestão Lula foi de 51%, o que favorece tanto os salários da base social (26 milhões de pessoas) como os aposentados com reajuste pelo SM (cerca de 18 milhões de pessoas). O aumento do Bolsa-Família, tanto em termos de recursos como de cobertura, atinge quase 50 milhões de pessoas. O Pronaf, dinamizando a agricultura familiar, estimula tanto a demanda de bens de consumo como a demanda de bens de produção. O programa Territórios da Cidadania disponibiliza recursos da ordem de 11 bilhões de reais diretamente vinculados às administrações municipais das regiões mais pobres.</p>
<p>Outros programas, como Luz para Todos, Prouni, formação profissional e outros também criam inclusão econômica, e fortalecem a demanda interna. O PAC, por sua vez, dinamiza a economia pelos investimentos, tanto diretamente nas obras como indiretamente pelo estímulo à industria de insumos. Outro investimento amplo anunciado no Seminário, é o programa de construção de um milhão de moradias, que deve atingir essencialmente a demanda de baixa renda. O BNDES, com 168 bilhões de reais para aplicar, constitui hoje um dos principais eixos de mobilização econômica, tanto através de grandes projetos como pela dinamização direta do setor privado.</p>
<p>No conjunto, é uma visão onde se aproveita de certa maneira a oportunidade que surge na crise. A distribuição de renda, o crédito produtivo e a construção de infraestruturas respondem claramente a demandas prioritárias do país, mas ao mesmo tempo atingem o objetivo de redução da vulnerabilidade frente à crise. No andar de baixo da economia, ninguém faz aplicações financeiras para esperar retorno, o dinheiro circula imediatamente, e se traduz em consumo, demanda e emprego. Os intermediários financeiros, acostumados a trabalhar com baixo volume de crédito, alto spread e lucros exagerados, terão gradualmente de se adaptar.</p>
<p><strong>Crise financeira e crise de modelo</strong><br />
Márcio Pochmann fala em refundação do Estado. Maria da Conceição Tavares nas relações concretas de poder que sustentam o processo decisório. Ignacy Sachs se refere à mudança do paradigma energético-produtivo e do sistema de regulação, planejamento e visão de longo prazo que temos de articular. A crise tem o poder, como foi revelado nas numerosas intervenções no Seminário Internacional sobre o Desenvolvimento, de ampliar o debate, de colocar na mesa problemas que estavam buscando o seu espaço.</p>
<p>Um exemplo do velho modelo: a grande indústria pesqueira está liquidando a vida nos mares, fazendo simplesmente o que uma empresa faz, ou seja, buscando a maximização do lucro. O resultado prático é que o peixe está desaparecendo. Para 2,6 bilhões de pessoas, cerca de 40% da população do planeta, o peixe representa um quinto das suas necessidades protéicas (New Scientist, 14 February 2009, p. 14). É uma tragédia planetária.</p>
<p>As novas tecnologias permitem esta intensidade de exploração, mas o sistema de regulação não acompanhou, e as leis antigas não protegem águas internacionais. O resultado é catastrófico para todos, inclusive as corporações de pesca industrial. Como a crise dos sub-prime que todos viam chegar, não há capacidade de regulação minimamente compatível com o nível dos desafios. Tornamo-nos espectadores dos dramas que criamos.</p>
<p>Um exemplo do novo modelo: o Global Green New Deal das Nações Unidas apresenta como ilustração um programa da Coréia do Sul, que consiste em 36 bilhões de dólares investidos na redução do aquecimento global, ampliando infraestruturas de transporte coletivo, fortalecendo alternativas energéticas e semelhantes, e criando com isto 960 mil novos empregos: é um programa que reduz o desemprego, portanto socialmente útil, mas também reduz as pressões sobre o meio-ambiente, e ao gerar demanda na base da sociedade constitui uma política anti-cíclica. Parte de uma iniciativa planejada e de uma visão de longo prazo.</p>
<p>No planeta, enfrentamos uma dramática insuficiência de financiamento da pesca sustentável em pequena escala, das energias alternativas, da pesquisa de vacinas de malária, tuberculose e AIDS, da recuperação de matas devastadas, da promoção da agricultura familiar e das novas tecnologias agrícolas (IAASTD), até de fogões mais adequados para os 2 bilhões que ainda cozinham com lenha, sem falar do saneamento básico e do acesso à prosaica água e ao pão nosso de cada dia. A realidade, é que o planeta não tem instrumentos minimamente adequados de alocação de recursos segundo as prioridades reais da humanidade.</p>
<p>As Nações Unidas trazem cifras úteis: por exemplo, 300 bilhões de dólares tirariam da miséria a 1 bilhão de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia, reduzindo custos de saúde e segurança, aumentando a produtividade escolar e do trabalho. Não se consegue esta medida evidente, para a qual temos recursos, conhecimento e capacidade de organização, mas se coloca trilhões na mão de especuladores financeiros. Neste sentido, é o próprio conceito de alocação produtiva dos recursos, que afinal são constituídos por poupanças do público e não dos intermediários, que se coloca. Ignacy Sachs resume bem: que Estado, para que desenvolvimento?</p>
<p><em>Por Ladislau Dowbor, 10 de março de 2009</em></p>
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		<item>
		<title>Brasil: para além da crise (Tânia Bacelar)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/05/09/brasil-para-alem-da-crise-tania-bacelar/</link>
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		<pubDate>Sat, 09 May 2009 18:24:34 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Tânia Bacelar]]></category>

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		<description><![CDATA[<em>Por Tânia Bacelar</em>

Estamos vivendo um momento importante da história dos povos nesse final de 2008. A nova crise que abala o capitalismo, em estágio avançado de globalização e submetido à voracidade ( e porque não dizer à ousada leviandade) da acumulação financeira, sinaliza uma dessas situações de transição profunda. 
<br />
Há tempo que a crise era prevista, mas sua intensidade e duração ainda estão indefinidas. Sabe-se, no entanto, que os impactos mais pesados atingirão os países mais ricos, em especial os Estados Unidos. 
<br />
Embora o curto prazo tome a cena e ocupe corações e mentes, vale tentar olhar mais longe: para além da crise...<!--more-->
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			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Tânia Bacelar</em></p>
<p>Estamos vivendo um momento importante da história dos povos nesse final de 2008. A nova crise que abala o capitalismo, em estágio avançado de globalização e submetido à voracidade ( e porque não dizer à ousada leviandade) da acumulação financeira, sinaliza uma dessas situações de transição profunda. </p>
<p>Há tempo que a crise era prevista, mas sua intensidade e duração ainda estão indefinidas. Sabe-se, no entanto, que os impactos mais pesados atingirão os países mais ricos, em especial os Estados Unidos. </p>
<p>Embora o curto prazo tome a cena e ocupe corações e mentes, vale tentar olhar mais longe: para além da crise&#8230;<span id="more-679"></span></p>
<p>Vários estudos realizados bem antes do desastre de <em>Wall Street </em>vinham analisando tendências de médio e longo prazos e anunciando alterações significativas no cenário mundial ainda nas primeiras décadas do século XXI. O mais recente numero do <em>Monde Diplomatique Brasil </em>anuncia o “inevitável mundo novo” que sucederá a crise. </p>
<p>Em 2006, a revista <em>The Economist</em> publicou uma reportagem especial sobre as mudanças no ambiente econômico mundial na qual falava do que chamou “novos titans”. A conhecida publicação constatava que o trem do dinamismo econômico não era mais puxado pela locomotiva chamada países ricos. Os novos carros-chefe da economia global seriam os BRIC’s – nome que vem sendo cada vez mais usado para se referir ao Brasil, Rússia, Índia e China em análises sobre a trajetória de longo prazo do desenvolvimento mundial. </p>
<p>Com base em projeções demográficas e econômicas, vários estudos vinham anunciando que já nas próximas décadas as economias da China, Índia, Brasil e Rússia seriam maiores do que as dos Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França e Itália. Destes, apenas os Estados Unidos e o Japão estariam entre as seis maiores economias do mundo em 2050, profetizavam as projeções. Segundo o FMI, a China já passou a Alemanha. </p>
<p>Para os brasileiros, mal saídos de uma longa fase de baixo crescimento, hiperinflação, crise fiscal aguda e desequilíbrio externo, mal dá para crer na inclusão do Brasil nesta seleta lista. Mas a verdade é que não escapa aos analistas externos o enorme potencial deste país. </p>
<p>Com uma invejável dotação de recursos naturais (água, minérios, terra boa&#8230;), capacidade empreendedora e tecnológica (a EMBRAPA é referência internacional), o país tem tudo para se colocar entre as potências ambientais e agroindustriais mais importantes do século XXI. Num mundo com problemas na sua matriz energética, o Brasil surge como um dos maiores produtores de petróleo, com a descoberta deste produto na camada do pré-sal e com invejável potencial para gerar energia com base na biomassa.</p>
<p>A base industrial e de serviços modernos construída no século XX pode ser fortalecida, várias empresas nacionais se encontram em processo de globalização e a base de C&amp;T do país vem sendo ampliada, ao mesmo tempo em que a inovação é crescentemente valorizada. </p>
<p>O país vem adquirindo respeito crescente nos fóruns internacionais (G20, por exemplo). </p>
<p>Nos anos recentes, o Brasil parece ter redescoberto o grande potencial que representa seu amplo mercado interno, e a novidade: descobre o poder impulsionador que sua base produtora pode receber do consumo insatisfeito da base de sua pirâmide social. Bastou uma modesta redução da concentração da renda nacional e esse potencial emergiu com força. Esse rumo é bom. </p>
<p>Se lá fora nos vêem assim, cabe-nos refletir sobre nossos problemas, desafios – o da educação, por exemplo &#8211; e nossas potencialidades. Levar o barco com cuidado em meio às turbulências atuais, mas não perder de vista o médio e longo prazo, que nos pode ser promissor. Decidir o hoje com os olhos no amanhã. </p>
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	</item>
		<item>
		<title>A crise de 2008 põe à prova as políticas keynesianas (Paul Singer)</title>
		<link>http://criseoportunidade.wordpress.com/2009/05/09/a-crise-de-2008-poe-a-prova-as-politicas-keynesianas-paul-singer/</link>
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		<pubDate>Sat, 09 May 2009 18:17:30 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Sofia Dowbor</dc:creator>
				<category><![CDATA[Paul Singer]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://criseoportunidade.wordpress.com/?p=676</guid>
		<description><![CDATA[<em>Por Paul Singer, fevereiro de 2009</em>

Keynes demonstrou que o nível de atividade e emprego, em qualquer economia de mercado, depende da demanda efetiva por bens e serviços de consumo pelas famílias e por bens e serviços de investimento pelas empresas. Quanto mais as famílias consumirem e as empresas investirem, tanto mais crescerá a produção e o emprego. Se por algum motivo, os gastos de consumo e de investimento caírem, a produção e o emprego os acompanharão na queda. A crise resulta do encolhimento da demanda efetiva. (Como fez Keynes, também não consideramos aqui os efeitos do comércio externo e do gasto público, para facilitar o entendimento).
<br />
A queda da demanda efetiva em muitos países, a partir de 2008, tem por causa a redução do crédito, resultante da crise de inadimplência causada pelo estouro da bolha imobiliária em 2006. Entre 2001 e 2006, bancos de investimentos passaram a oferecer abundantes financiamentos para a compra de moradias, em condições muito favoráveis, o que fez a demanda por imóveis crescer à frente da quantidade posta à venda. Logo, os preços dos imóveis subiam o tempo todo, caracterizando a bolha.<!--more--><img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=criseoportunidade.wordpress.com&blog=6543364&post=676&subd=criseoportunidade&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class='snap_preview'><br /><p><em>Por Paul Singer, fevereiro de 2009</em></p>
<p>Keynes demonstrou que o nível de atividade e emprego, em qualquer economia de mercado, depende da demanda efetiva por bens e serviços de consumo pelas famílias e por bens e serviços de investimento pelas empresas. Quanto mais as famílias consumirem e as empresas investirem, tanto mais crescerá a produção e o emprego. Se por algum motivo, os gastos de consumo e de investimento caírem, a produção e o emprego os acompanharão na queda. A crise resulta do encolhimento da demanda efetiva. (Como fez Keynes, também não consideramos aqui os efeitos do comércio externo e do gasto público, para facilitar o entendimento).</p>
<p>A queda da demanda efetiva em muitos países, a partir de 2008, tem por causa a redução do crédito, resultante da crise de inadimplência causada pelo estouro da bolha imobiliária em 2006. Entre 2001 e 2006, bancos de investimentos passaram a oferecer abundantes financiamentos para a compra de moradias, em condições muito favoráveis, o que fez a demanda por imóveis crescer à frente da quantidade posta à venda. Logo, os preços dos imóveis subiam o tempo todo, caracterizando a bolha.<span id="more-676"></span></p>
<p>Em 2006, o número de compradores começou a cair, enquanto a quantidade de prédios e casas em construção ainda crescia. A falta de compradores fez com que os preços dos imóveis começassem a encolher, decretando o fim da bolha. As famílias, que haviam comprado moradias a prazo, cujos valores caíam abaixo da dívida por pagar, suspenderam a amortização da mesma, dando, aos bancos e fundos que possuíam estes créditos em carteira, prejuízos totalizando muitos bilhões de dólares.</p>
<p>As instituições financeiras atingidas não tinham mais como cumprir suas obrigações com as demais, assim também alcançadas pelo vórtice da inadimplência. O resultado se tornou patente em 2008: as finanças de todas as economias nacionais globalizadas, foram tomadas pelo pânico. Mesmo os bancos pouco atingidos suspenderam as operações de crédito, com medo dos tomadores ficarem inadimplentes. O crédito se tornou ultra escasso e a crise atingiu empresas não financeiras. A crise da indústria automobilística p.ex. se deveu à queda das vendas, devida ao encurtamento dos prazos de pagamento dos carros e a formação de estoques invendáveis deixou a indústria sem dinheiro para pagar fornecedores e empregados, que haviam construído os carros encalhados nos pátios.</p>
<p>Processos como estes atingem paulatinamente todas as atividades econômicas, que tendem a parar se nada for feito. A política anticíclica keynesiana consiste essencialmente em ações do setor público em substituição ao setor privado, paralisado pelo pânico. Os bancos públicos ‘salvam’ tanto bancos privados em crise, oferecendo-lhes o crédito que eles se negam mutuamente como empresas não financeiras em crise. Além disso, as instituições governamentais podem ampliar a oferta de serviços públicos – educação, saúde, pesquisa, saneamento, segurança, justiça etc. – pois diferentemente das firmas privadas, não visam lucro e não correm o risco de quebrar.</p>
<p>Os governos são responsáveis pela construção, conservação e restauração da infra-estrutura urbana, de transporte, energia etc.. e as promovem até o limite de seus recursos orçamentários, quase sempre aquém das necessidades. O combate a crises oferece oportunidades para expandir serviços e infra-estrutura vitais para a qualidade de vida dos mais carentes. Além disso, governos democráticos distribuem renda diretamente aos mais pobres, sob a forma de Bolsas Família, cestas básicas, merenda escolar, habitação de interesse social e reforma agrária. Na medida em que estas políticas são financiadas por impostos arrecadados dos mais ricos, a demanda efetiva de consumo sobe, contribuindo diretamente para o aumento da produção, do emprego e do investimento.</p>
<p>Como os ricos entesouram rendas adicionais ao passo que os pobres as gastam para satisfazer suas necessidades mais urgentes, a redistribuição de renda financiada pelos impostos pagos pelos primeiros contribui ao aumento de produção, emprego e investimento e portanto ao combate à crise. Todas estas políticas ativam a economia e ao mesmo tempo a tornam socialmente mais justa. Elas terão sucesso, no entanto, apenas se puderem superar o pânico e restaurar a confiança na sociedade civil de que a economia está reagindo e de que os primeiros a ampliarem suas atividades produtivas serão recompensados. O que na prática não deixa de acontecer.</p>
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