Natural de Guiné-Bissau, Carlos Lopes ocupou um dos cargos mais importantes da Organização das Nações Unidas (ONU), na mesma época do secretário-geral Kofi Annan, quando foi diretor da entidade. Hoje é subsecretário da organização, mas, mesmo assim, isso não o impede de refletir de forma crítica a respeito da função exercida pelos organismos multilaterais no mundo, em um contexto no qual todos estão em crise e discutindo reformas. Leia abaixo trechos da entrevista concedida por Lopes.

Fórum – Dentro desse contexto de crise, o papel dos organismos multilaterais está sendo repensado. Como podemos ver a função deles hoje?
Carlos Lopes – Do ponto de vista formal, todos os organismos multilaterais estão em crise. E todos estão falando em reforma: As Nações Unidas, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, as agências especializadas. Todas admitem que há de fato um novo paradigma e que é preciso se adaptar a ele. Mas acontece que essas reformas são muito lentas porque são protagonizadas por consensos de países, muitas vezes com interesses divergentes, e cada passo é conquistado com bastante dificuldade.

Há reformas que já foram feitas, por exemplo, hoje em dia é inconcebível que se faça uma grande conferência global, sobre qualquer tema, sem haver conferências à volta de organismos não governamentais, envolvendo a sociedade civil. Isso não era assim no passado. Mas ainda não é suficiente, porque se nós formos ver como é que as pessoas trabalham em rede hoje em dia, com acesso direto à informação, os organismos ainda têm alguma dificuldade em conseguir responder a essa pressão por participação. E outro problema muito grande também é decidir tudo por consenso. Parece uma coisa democrática, mas na realidade provoca uma série de dificuldades como se pode ver quando se discutem questões problemáticas.

Fórum – Em uma de suas falas, o senhor mencionou o papel da OMC, dizendo que ela seria, no papel, uma instituição mais democrática. Por que essa democracia não se efetiva de fato dentro da OMC?
Lopes – Há várias experiências de democratização do poder de decisão dos organismos multilaterais. A experiência talvez mais interessante é a da OIT, que tem uma participação tripartite, em que estão representados governos, sindicatos e organizações empresariais. E agora, mais recentemente, houve essa proposta de recriação da OMC, de tentar fazer com que houvesse um mecanismo de decisão em que o consenso é regra absoluta com a possibilidade de ser exercido o poder de retaliação, quando um determinado membro não cumpre as regras. Só que a forma de realizar a contestação e a forma de construir o consenso são completamente burocratizadas e levadas a um extremo em que só os mais poderosos é que decidem, talvez até mais do que numa situação que parece menos democrática, como por exemplo a forma de governar do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, mas que na prática acaba sendo pelo menos mais transparente, você sabe quem está votando o quê. Na OMC, passa-se mais ou menos igual, embora a composição daqueles que têm a influência seja diferente, mas os pequenos acabam por manter voz nas matérias apreciadas.

Fórum – Ou seja, para fazer esse modelo funcionar, precisaria desburocratizar?
Lopes – É preciso uma reforma muito mais profunda da forma como o poder está distribuído no mundo. Nós não estamos mais num poder que foi construído em 1950 ou 1945. Estamos num poder que tem a ver com a emergência do Sul, uma situação em que as quatro economias mais poderosas do mundo daqui a uns vinte anos vão incluir países do Sul, não só a China, mas outros. E, portanto, tem que haver uma distribuição das formas de poder. Embora se admita isso, há uma certa dificuldade em enxergar através daquele sistema das reformas muito lentas que eu estava explicando para você. Então começam a surgir alternativas fora do quadro institucional tradicional, como é por exemplo o surgimento do G20, uma demonstração de que o sistema tradicional não funciona. Então temos que criar uma coisa à parte, que responda às necessidades da tomada de decisão tal como ela se apresenta hoje no mundo.

Fórum – O senhor mencionou, em sua palestra, algumas alianças comerciais amplas que estão sendo feitas, envolvendo grandes parcelas da população mundial. Elas podem, ao invés de impulsionar reformas desses organismos, esvaziar o seu poder?
Lopes – Depende, a dinâmica é muito complexa e muitas coisas podem acontecer. Até as vésperas da primeira reunião do G20, quase toda gente pensava que o Fundo Monetário Internacional vivia a sua pior crise existencial e talvez não sobrevivesse a ela como mecanismo influente. Mas a reunião do G20 injetou 750 bilhões de dólares no FMI e alterou completamente o quadro. A dinâmica é muito difícil de prever.

Fórum – Essa crise também faz repensar um pouco a função do Estado na economia, já que observamos várias medidas restritivas no sistema financeiro e algumas estatizações em países como os EUA, que sempre foram adeptos do neoliberalismo. Pode-se dizer que o Estado está se remodelando?
Lopes – Com tendências keynesianas. Keynes foi o grande apologista de que o Estado tinha um papel no desenvolvimento e, de fato, isso acabou por se manifestar por uma palavra: regulação. Ou seja, dar ao Estado o poder de regulação. Só que o Estado fazendo regulação não é nada de novo, é o que sempre fez, ou fazia. Agora há tendências, em alguns países, de se retomar a dimensão pública do Estado. Na discussão sobre crises e oportunidades, é importante destacar que a dimensão pública do Estado tem que ser muito maior do que aquela que está sendo feita nesses países. O que na realidade fizeram foi mais salvar o sistema financeiro e os bancos do que propriamente reposicionar o Estado para ser um ator do desenvolvimento. O Estado tem que se concentrar nos bens públicos comuns e, dentro desses bens públicos comuns, a regulação é apenas um meio, não deve ser um fim. E como meio que é, deveria permitir que houvesse um maior controle das grandes fortunas, porque elas de fato chegaram a uma situação obscena em termos de concentração de renda. 82% da renda é concentrada num mundo dos 20% mais ricos, isso é uma situação insustentável.

Fórum – O senhor acha que existe possibilidade de as novas relações Sul-Sul serem baseadas também no que foi a relação Sul-Norte, ou seja, com alguns países sobressaindo e impondo seu modelo a outros? Ou pode surgir algo novo mais igualitário?
Lopes – Não, eu acho que infelizmente a natureza humana não muda só porque o país protagonista está mais ao sul ou ao norte. Nós estamos a ver uma nova configuração do mundo e essa nova configuração – que não é assim tão nova, porque ela existiu até 1920 e depois é que começou a alterar através do papel de países como a China, que sempre estiveram presentes na economia mundial – vai impor também uma maneira de ver o mundo que tem muito a ver com esses países do Sul. Eles vão ter mais influência, vão ter um lugar à mesa, mas isso não significa necessariamente que os outros também se podem sentar. Vai haver certamente uma tendência para falar em nome de grupos de países, sem necessariamente refletir todas as sensibilidades dos pequenos países, dos pequenos atores. Portanto é uma dinâmica que não tem apenas aspectos positivos, tem também alguns que podem vir a ser negativos, mas no quadro atual das relações, muito divididas entre Norte e Sul, podemos considerar que é uma evolução muito, muito interessante e sobretudo que permite enxergar novas oportunidades. Agora, depende de como as oportunidades vão ser utilizadas.

Fórum – Falando em oportunidades, na cúpula de Copenhague o papel das ONGs, dos movimentos sociais, das manifestações espontâneas, foi marcante. O senhor acha que a crise ambiental e a crise econômico-financeira dão uma oportunidade para novas articulações desses atores em nível planetário?
Lopes – Hoje em dia trabalha-se muito em rede. Mais uma vez, não é algo novo. Mas o que é novo é a forma como as redes se constituem, em uma velocidade muito mais rápida, graças às tecnologias da comunicação nas redes sociais e, portanto, a articulação das redes abarca um número de participantes que nós não conhecíamos antes. Para se chegar, por exemplo, a uma plataforma com milhares de participantes dialogando sobre o tema, como foi o caso de Copenhague, precisava de anos de laboração. Hoje em dia, essas articulações podem ser feitas no mesmo local da reunião. Quer dizer, o Estado coordena a reunião dentro da sala e, ao lado, ou junto, há milhares de pessoas fazendo lobby e influenciando a negociação. Portanto, essa capacidade de trabalhar em rede é completamente exponencial, não tem nada a ver com a realidade que nós tínhamos ainda há 10, 15 anos atrás.

Quando, por exemplo, houve a primeira Cúpula da Terra no Rio, em 1992, havia uma presença das ONGs, mas não tinha nada a ver com que ocorre hoje em dia com as organizações do meio ambiente. O FSM é uma demonstração dessa mudança. No entanto, a negociação formal para fazer tratados entre chefes de Estado continua completamente condicionada às formas tradicionais. E há aqui um déficit.

Uma parte da reforma da ONU não deveria ser só para aumentar o número de membros no Conselho de Segurança, tratar da questão do poder de veto, fazer com que haja uma maior importância das operações humanitárias, que se desenvolva uma forma coerente de desenvolvimento. Mas deveria ser também sobre como tratar da questão do método da negociação, porque o método hoje em dia não pode ser igual ao do passado, e essa discussão ainda não começou.

Fórum – Que tipo de contribuição o FSM deu e ainda pode dar em termos de novas saídas para a crise?
Lopes – A grande vantagem do Fórum é que ele é um espaço de ideias. A partir do momento em que tentar traçar uma plataforma única, perde força. Ele é um grande gerador de ideias, uma espécie de dínamo que permite que as ideias possam se fortalecer, ganhar adeptos e se transformar em redes de grande influência. Estou convencido de que nos últimos dez anos uma boa parte das transformações globais foi altamente influenciada pela dinâmica do Fórum, não tenho a mínima dúvida sobre isso.

Hoje em dia não se pode ignorar o poder da sociedade civil organizada. A sociedade civil sempre existiu, mas está agora organizada, estruturada, e o que é mais interessante é que ela não se estrutura em fronteiras nacionais ou regionais, articula-se em nível global porque é relativamente fácil fazê-lo pela internet e com os contatos que as pessoas têm e a facilidade de viajar, em termos relativos aos que tínhamos no passado, cria uma possibilidade de modificação enorme. Portanto, essa influência vai continuar, mas está se transformando também. Hoje em dia o Fórum Social Mundial não tem a mesma capacidade e visibilidade de mobilização que tinha nas primeiras edições. Mas isso não quer dizer que perdeu influência, mas sim que está em um processo de amadurecimento quando se começa a discutir mais políticas públicas. É uma discussão mais periclitante, incisiva, e influencia de fato as tomadas de decisão mais concretamente.

O Federal Swiss Technology Institute (ETH) de Zurich publicou o primeiro mapa da rede global de controle das corporações (The network of global corporate control), contribuição de primeira importância.

O relatório mostra, basicamente, que 737 grupos controlam 80% do universo das grandes corporações transnacionais, e que um núcleo duro de 147 corporações controla 40%, e são quase todas corporações financeiras.

Muitos intuiam naturalmente esta realidade, bastando ver como se desenvolve a crise planetária. Mas ter o mapa deste poder é uma contribuição fundamental. E quando os grupos são tão poucos, não é preciso recorrer a nenhuma teoria conspiratória: nada que não se resolva no campo de golfe.

O artigo que apresentamos aqui é essencialmente uma resenha comentada. O artigo original em inglês, que circula muito no planeta, bem como um artigo/comentário interessante do New Scientist britânico (junto com a sua tradução em português) estão disponíveis em http://dowbor.org/ar.asp

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Um estudo de grande importância, mostra pela primeira vez de forma tão abrangente como se estrutura o poder global das empresas transnacionais. Frente à crise mundial, este trabalho constitui uma grande ajuda, pois mostra a densidade das participações cruzadas entre as empresas, que permite que um núcleo muito pequeno (737 empresas, e um núcleo central de 147) exerça imenso controle articulado. Por outro lado, os interesses estão tão entrelaçados que os desequilíbrios se propagam instantaneamente, representando risco sistêmico. Fica assim claro como se propagou (efeito dominó) a crise financeira, já que a maioria destas megaempresas está na área da intermediação financeira.

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A visão do poder político das ETN (Empresas TransNacionais) adquire também pela primeira vez uma base muito sólida. Constata-se que com a rede de interesses e participações cruzadas o mercado passa a desempenhar um papel limitado. São interesses articulados de grupos onde todos se conhecem. O artigo completo apresenta na página 33 o peso do setor financeiro nas 50 principais empresas. O poder é real, político, articulado, e dispensa mecanismos de mercado.

A confiabilidade é altíssima. Trata-se de ampla pesquisa do ETH da Suiça, (Swiss Federal Institute of Technology), considerado o segundo centro de pesquisa tecnológica em importância mundial, depois do MIT.
É uma instituição que conta com 31 prêmios Nobel (entre os quais Albert Einstein). O artigo tem 9 páginas, e 27 de anexos metodológicos. Está disponível online gratuitamente em inglês, no sistema arxiv.org. Um excelente pequeno resumo das principais implicações pode ser encontrado no New Scientist de 22/10/2011.

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» Clique aqui para acessar a resenha do New Scientist traduzida para o português no site Inovação Tecnológica

» Clique aqui para acessar a resenha do New Scientist em inglês

A palavra “pós” tornou-se num lugar-comum, sendo usada nas várias vertentes dos cenários da globalização, assinalando a ruína de conceitos ocidentais usados durante muito tempo para explicar e governar o mundo. Com a crise avassaladora que atingiu os países ricos(2) e o falhanço dos sistemas financeiros que regem a economia global, entramos numa nova era. Ela é caracterizada por mudanças não só conjunturais, mas também estruturais. È uma profunda transformação que afecta percepções e distribuição de poder. Será esta transformação o fim do chamado Consenso de Washington?
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O que significa o Consenso de Washington?

O termo Consenso de Washington tem origem num conjunto de regras básicas, identificadas pelo economista John Williamson em 1990, baseadas no pensamento político e opiniões que ele acreditava reunirem consenso amplo naquela época. O conjunto de medidas incluía: 1) disciplina fiscal; 2) redução dos gastos públicos; 3) reforma tributária; 4) determinação de juros pelo mercado; 5) câmbio dependente igualmente do mercado; 6) liberalização do comercio; 7) eliminação de restrições para o investimento estrangeiro direto 8) privatização das empresas estatais; 9) desregulamentação (afrouxamento das leis económicas e do trabalho); 10) respeito e acesso regulamentado à propriedade intelectual. A referência a “consenso” significou que esta lista foi baseada num conjunto de ideias partilhadas, na época, pelos círculos de poder de Washington, incluindo o Congresso e a Administração dos Estados Unidos da América (Tesouro e Federal Reserve Bank), por um lado, e instituições internacionais com sede em Washington, tais como o FMI e o Banco Mundial, por outro, apoiados por uma série de grupos de reflexão e economistas influentes.

É importante notar que os alicerces teóricos na base destas recomendações políticas se encontram na economia neoclássica, que expressa uma firme convicção na necessidade de deixar agir a “mão invisível” do mercado. Trata-se da crença na racionalidade da escolha dos actores económicos, e visão minimalista da regulação económica dos Estados. O advento deste novo paradigma também marcou o recuo da economia do desenvolvimento como campo distinto, depois de dominada pela Teoria da Dependência e outros conceitos [NAIM, 1999], que frequentemente se encontravam em nítido contraste com a economia neoclássica e o individualismo metodológico. Foi a economia do desenvolvimento que guiou a formulação de políticas alternativas em países ditos em desenvolvimento antes da era do Consenso de Washington. A maioria dos governos Africanos independentes, por exemplo, tentou promover a industrialização, num esforço para criar produtos locais de substituição de importações, promover o emprego, aumentar o nível de vida, e sair do ciclo vicioso dos padrões de comércio. Estas hipóteses foram sobretudo estruturadas pela dupla Prebisch-Singer (termos de troca desfavoráveis para países exportadores de produtos de base e importadores de produtos manufaturados). As soluções oferecidas pelo Consenso de Washington, apresentadas como universais, contrapunham estas teorias e pretendiam ter uma aplicabilidade similar em todos os países, embora na realidade essa universalidade apelasse para tratamentos discriminatórios.

As políticas do Consenso de Washington foram aplicadas durante mais de duas décadas em contextos muito variados na África, América Latina, países da Europa de Leste e Ásia Central. Os países normalmente passavam por duas grandes fases, com o foco de intervenção a expandir-se primeiro na estabilidade macroeconómica e ajustamentos estruturais e, depois, incluir reformas institucionais que podiam incluir lutar contra a corrupção e ineficiências de infra-estruturas. [NAIM, 1999] A condicionalidade exercida pelas instituições de Bretton-Woods e países ricos, tiveram um papel decisivo nas decisões dos países endividados do Sul. Impulsionaram reformas de estabilização macro-económica e programas de ajustamento estrutural. O problema do dívida que emergiu durante os anos 70’ até aos anos 80’, na América Latina, e depois também no contexto africano, aumentou ainda mais a dependência desses países dos empréstimos externos, não deixando outra opção senão seguir as prescrições que permitiam aceder a financiamentos.
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O que falhou?

As políticas do Consenso de Washington foram muito criticadas por um largo número de economistas de renome desde os anos 90’. De maneira notória até Joseph Stiglitz, que foi economista-chefe do Banco Mundial, criticou as políticas do FMI em resposta às crises financeiras na Rússia e na Ásia. [STIGLITZ, 2003] Paul Krugman foi a favor de impor o controlo no fluxo de capitais pelos governos asiáticos em 1997-98. Gerou-se um debate sobre a resposta à crise que ilustrou bem o profundo desacordo entre economistas de renome, defendendo posições opostas, de apoio ou de oposição ao FMI. Os puristas do Consenso de Washington insistiam na importância da estabilização das taxas de câmbio em tempos de crise, através de cortes no orçamento público, impostos e taxas de juro mais altos e outras medidas recessivas. Os seus opositores criticavam estas políticas, que na sua opinião conduziriam a uma recessão. [NAIM, 1999] Stiglitz chamou a atenção para o facto dos aumentos fortes nas taxas de juro contribuirem para o agravamento da crise [STIGLITZ, 2003].

Atualmente é um denominador comum dizer que ajustamentos estruturais e programas de estabilização macro-económica tiveram um impacto desastroso nas políticas sociais e nos níveis de pobreza em muitos dos países. No seguimento da primeira vaga de reformas adotadas pelos países africanos e latino-americanos endividados -incluindo cortes nas despesas públicas, introdução de medidas de recuperação de custos nas áreas da saúde e educação, e reduções na proteção industrial, levando a um aumento do desemprego, probreza e distribuição de rendimentos- a UNICEF produziu o relatório “Adjustment with a Human Face”, instigando o redirecionamento das “meso-políticas” para a proteção de setores económicos e sociais cruciais para a sobrevivência dos pobres, através da introdução de programas de proteção social. [UNICEF, 1987]

O período de ajustamentos estruturais na África Sub-Sahariana, nos anos 80, foi marcado por um baixo desempenho económico. Os dados para o período entre 1979-1992 mostram que o PIB aumentou menos de 1% em África, enquanto no Leste Asiático e no Pacífico, onde o Estado teve políticas ativas nas áreas industriais, sociais e de mitigação da pobreza, registou-se um crescimento médio de 5% – entre 1986 e 1992. As exportações africanas estagnaram durante o mesmo período, enquanto os investimentos declinavam. A quota de exportações mundiais de África diminuiu em mais de metade entre 1975 e 1990. Também a quota de exportação de alimentos e bens alimentares dos países em vias de desenvolvimento caiu de 21% para 8,1%. Para bens manufaturados, a quota baixou de 7,8% em 1980 para 1,1% em 1990. Alguns críticos chamaram a atenção para o fato das políticas de liberalização e eliminação de subsídios de fertilizantes afetarem negativamente a produção agrícola e os rendimentos. A reforma dos preços promoveu a exportação de produtos de exportação em vez de culturas alimentares tradicionais. Outros críticos argumentaram que as culturas de exportação contribuíram para aumentar a dívida; ou ainda que os programas de ajustamento estrutural exacerbaram a distribuição desigual da terra, sob a promessa de que os preços da terra seriam eficientemente regulados pelo mercadoem vez de sistemas de titulação mais arcaicos; ou que incentivariam a desindustrialização, através da privatização e promoção de mercados desregulados. [SAHN, DOROSH, YOUNGER, 1997]

Um dos inconvenientes maiores das políticas impostas pelo FMI e Banco Mundial em África foi a falta de domínio técnico e capacidade estratégica por parte dos países implementadores. Estabeleceu-se uma relação estruturalmente desigual entre doador e beneficiário, em parte devido à debilitação de capacidades no setor público provocados pela redução drástica da máquina administrativa. Uma rápida e incontrolada liberalização das então pequenas economias africanas colocou outros perigos, tais como uma alta volatilidade de fluxo de capitais, mas mais importante, e que representa um problema maior para as economias africanas, o fato do “seu potencial crescimento ter sido diretamente afetado pela sua capacidade de exportar e usar rendimentos da exportação para diversificar a produção. A sua capacidade foi constrangida por um regime de comércio global inimigo do desenvolvimento e das vantagens comparativas dos países africanos. O acesso limitado aos mercados de texteis de baixo-custo, algodão e produtos agrícolas e a competição por parte da exportação de economias industriais altamente subsidiadas diminuíram o crescimento efetivo.» [MANUEL, 2003]

O impacto social destas reformas foi desastroso para a África Sub-Sahariana. Muitos economistas reconheceram que as dificuldades associadas com a aplicação da estabilidade macroeconómica e a liberalização das economias afetou os pobres desproporcionadamente, contribuindo para maior pobreza e distribuição desigual de rendimentos. As instituições financeiras internacionais, particularmente o Banco Mundial, demonstraram uma grande arrogância intelectual, não reconhecendo durante muito tempo o imenso impacto negativo destes programas, refutando as denúncias de muitos, limitando-se apenas a promover programas compensatórios. [SAHN, DOROSH, YOUNGER, 1997]

A estabilização macroeconómica e as políticas de ajustamento estrutural desencadearam uma onda de tumulto popular que contribuiu inclusive para o despoletar ou alimentar muitas guerras civis nos anos 90. A crise asiática de 1997 também levantou algumas questões importantes sobre as consequências da desregulação dos mercados financeiros e os limites do pensamento político baseado no Consenso de Washington.
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Consequências estruturais do Consenso de Washington

O rápido crescimento económico registado em muitas regiões do Sul na primeira década do século XXI, acompanhado por um aumento significativo dos investimentos e do comércio, atenuou as preocupações dos mercados financeiros que ignoraram os sinais tempestuosos que se anunciavam. Porém, em 2008, a elite dos economistas bem como os governos dos países ricos foram finalmente confrontados com a verdade inconveniente da imperfeição dos mercados. As especulações financeiras incontroladas produziram a pior crise económica global desde a Grande Depressão, confrontando-nos subitamente com um número de “doenças” estruturais que o Consenso de Washington vinha colocando debaixo do tapete.

A recessão mundial foi reveladora em dois aspectos principais. Em primeiro lugar, o domínio do sector financeiro sobre a economia real deu origem à criação de bolhas, imprevisibilidade do futuro das economias e aumento da vulnerabilidade das populações, simultaneamente agravando a desigual distribuição dos rendimentos e a lacuna entre os mais ricos e os mais pobres. Em segundo lugar, o questionamento do conhecimento económico dominante que estava na base da formulação de políticas por parte das economias mais fortes, incluindo as formuladas pelas instituições de Bretton-Woods a nível global, em particular os programas de ajustamento estrutural.

Na realidade, passadas três décadas de Consenso de Washington, com uma leitura estritamente definida do caminho para o crescimento, testemunhamos uma confluência de crises que incluem alta de preços dos alimentos, da energia, e ainda recessão financeira e económica, agravadas pelo impacto das mudanças climáticas e tendências demográficas. Num artigo que escrevi com Ignacy Sachs e Ladislau Dowbor há mais de um ano, sublinhávamos a “impressionante convergência de tendências críticas, a sinergia dos comportamentos… que estão a destruir a nossa frágil ‘nave espacial’”, referindo-nos à interdependência das tendências em áreas tradicionalmente estudadas separadamente, tais como demografia, clima, produção e consumo industrial e agrícola, poluição, etc. [LOPES, SACHS, DOWBOR, 2010]

Atualmente o nível de consciencialização acerca das desigualdades e a escandalosa concentração de rendimentos -com os 20% mais ricos detendo 82% da riqueza – é ainda maior. [LOPES, SACHS, DOWBOR, 2010] O aumento dramático da quota de população pobre que vive nos países ditos emergentes revela quão desigual é a distribuição de rendimentos nas economias em rápido desenvolvimento (72% dos pobres a nível mundial vivem atualmente em países de rendimento médio, quando há duas décadas 93% vivia nos países de baixa renda) [SUMNER, 2011]. O crescimento económico na atual estrutura de poder, mesmo se gerado por inovações tecnológicas, beneficia mais os intermediários financeiros que buscam a maximização dos benefícios a curto prazo, do que os engenheiros do processo. [LOPES, SACHS, DOWBOR, 2010]

A inclusão produtiva, tal como refletida no setor formal, é mais uma excepção do que a regra. Os padrões de produção e consumo revelam uma deformação anormal das prioridades, com orçamentos militares e produtos de consumo de luxo bem acima do acesso aos serviços básicos, educação e saúde.

“O planeta produz quase um quilograma de grão por dia por habitante e existem mais de um bilião de pessoas com fome no mundo. Os 10 milhões de crianças que morrem de fome, a falta de acesso à água potável e outras causas absurdas constituem um escândalo insuportável. Mas do ponto de vista do investimento privado, resolver problemas essenciais não gera rendimento, e a orientação da nossa capacidade produtiva está radicalmente deformada”. [LOPES, SACHS, DOWBOR, 2010]

A causa principal destas falhas sistémicas é devido a uma configuração errada dos processos produtivos, falsas estruturas de incentivo, um quadro económico externalizando custos ambientais e sociais, apoiando-se exclusivamente numa “escolha racional” dos atores, e no equilíbrio “natural” do mercado. Para já não falar da forma como a economia global está a ser governada. O desequilíbrio do poder no seio das estruturas globais de governação financeira e económica, notoriamente o FMI e o Banco Mundial, é óbvio em três níveis:

• Primeiro, a ideologia predominante, inteiramente dominada pelo pensamento monetarista, imposta aos países do Sul e economias em transição durante mais de 20 anos, apesar das flagrantes falhas e impacto social desastroso.
• Segundo, a estrutura de poder consignada pelo poder de voto no seio do FMI e do Banco Mundial, que continua a ser amplamente inadequado em relação ao tamanho das economias, já para não mencionar a representação dos interesses dos mais pobres.
• Terceiro, a forte crença de que os países ricos nunca seriam vítimas de crise, o que justificou práticas discriminatórias em termos de vigilância antes de 2008 [IMF’s IEO, 2011] e a aplicação de padrões duplos durante a crise. A crise financeira resultante da desregulação em espiral chegou, pois, como uma surpresa quase total.

Relativamente a este último ponto, basta comparar a resposta do FMI à crise Europeia atual com as políticas por estes aplicadas nos anos 80 e 90 para se ter uma ideia de dois pesos duas medidas. Apesar da mudança geral de atitude, privilegiando a dimensão social em vez dos interesses dos credores, ser louvável, o fato é que estas políticas só são aplicadas agora, na Europa, apagando hipocritamente o passado. Que dizer de verdades como esta: o total da dívida externa africana em 2010 era de $324.7 biliões, significando 20,7%. do PIB, enquanto a dívida pública dos Estados Unidos era de $14.5 triliões de dólares no mesmo ano, ou 98.6% do PIB.
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Como é que a ciência se transformou em ideologia?

A crença aparente em receitas e o seu uso continuo apesar de parcos resultados são um pouco paradoxais. A ciência transforma-se em ideologia quando as ferramentas teóricas projetadas para ajudar a compreender a realiddade são usadas sem considerar as suas limitações; ou quando as provas e descobertas são ajustadas seletivamente para confirmar conceitos baseados em percepções.

A globalização, tal como foi praticada ou percebida na última década do século XX, desencadeou uma onda de oposição crescente. Os mais radicais e opositores verbais do Consenso de Washington acusaram as instituições de Bretton-Woods e os países ricos de expandir uma nova ideologia – o neo-liberalismo. Uma ideologia com a qual os economistas influentes ficaram cegos pelo mito de mercados perfeitos: por opção ou por força das circunstâncias. Como Paul Krugman corretamente descreveu, “a profissão económica desnorteou-se porque os economistas, como grupo, confundiram a perfeição, vestida numa matemática de aparência magnífica, com a verdade“.[KRUGMAN, 2009]

A noção neo-clássica de eficiência de mercados, desafiada por John Maynard Keynes que apelava à intervenção ativa por parte dos governos para que imprimissem mais moeda e aumentassem a despesa pública para impulsionar a procura durante a Grande Depressão, está de novo na berlinda.  A verdade é que a crença cega nos mercados ganhou imensa popularidade durante as últimas décadas. A emergência da teoria monetarista, liderada por Milton Friedman, invadiu o pensamento económico nos anos 70, tentando reconciliar a macro-economia com os postulados micro-económicos neoclássicos, afim de trazer de volta à ribalta a ideia de eficiência dos mercados. Os monetaristas admitiam apenas uma forma limitada de intenvenções por parte dos governos, através de uma regulação muito modesta por via monetária. Milton Friedman ficou famoso por ter reclamado a abolição do FMI, que achava provedor de formas regulatórias. Muitos macroeconomistas rejeitaram completamente a teoria de Keynes de reação às crises económicas. Alguns regressaram à visão de Schumpeter e de outros apologistas da Grande Depressão, considerando as recessões como elementos positivos, como uma parte do ajustamento da economia à mudança. [KRUGMAN, 2009]

O debate acima marcou de forma muito acentuada os postulados em particular do FMI. Sem adotar o conjunto da teoria monetarista os conceitos principais do Consenso de Washington eram formas de responder às suas preocupações de minimizar a regulação e deixar os mercados fazerem o seu trabalho de forma natural. Foi essa postura que levou o FMI a acreditar que o seu principal trabalho era liberalizar o mercado nos países do Sul e, posteriormente, as economias ditas em transição, porque estes representavam o maior entrave a uma economia aberta.

O relatório produzido recentemente pelo Escritório de Avaliação Independente do FMI relativo ao insucesso da função de fiscalização do FMI, criticou veementemente o “elevado grau de pensamento do grupo, a captura intelectual, a mentalidade geral que uma grande crise financeira em grandes economias avançadas era inverosímel e inadequadas abordagens analíticas”, como os principais fatores que impediram o FMI de exercer uma das suas funções principais – alertar os países membros para os riscos crescentes ao nível da economia mundial, bem como dos seus contextos nacionais. [IMF’s IEO, 2011]

Uma leitura atenta dos resultados do relatório revela outras inconvenientes verdades. Em primeiro lugar, pobreza de espírito cria situações em que a fronteira entre o que vemos e o que queremos ver é demasiado fácil de transpor. A influência dos acionistas maioritários na fiscalização e na formulação de políticas foi outra razão importante para a falha por parte do FMI de produzir análises honestas e dados exatos. [IMF’s IEO, 2011]

A caracterização feita pelo Escritório de Avaliação Independente dos economistas da casa não foi lisonjeira: começando por indicar preconceitos cognitivos, incluindo uma mentalidade homogénea de grupo e “cultura insular”, ilustrada por poucas referências a pesquisa externa; crença no facto de que os economistas dos países ricos sabiam melhor o que estava a acontecer nos próprios países; subestimando a importância de questões financeiras e o estudo das ligações macroeconómicas; excesso de confiança em modelos e assuntos afins, tais como modelagem macro, que praticamente não incluía análise da moeda ou do espólio; excesso de confiança em técnicas de exame simplistas e de primeira análise, tais como testes de stress dos sistemas bancários; e, pior ainda, interpretação errada ou pura e simplesmente não consideração de certos dados com o fim de obter coerência teórica. [IMF’s IEO, 2011]

A honestidade intelectual foi ainda mais prejudicada pela ausência de menção às limitações de dados ou a menção e existência de análises diferentes. O FMI protagonizou os maiores inconvenientes da produção moderna de conhecimento e de pesquisa aplicada, caracterizando-se por abordagens setoriais que pecavam por falta de integração. Mais especificamente optou por teorias económicas, métodos quantitativos e seleção de dados que mantivessem a coerência dos seus argumentos neoclássicos. Quaisquer desacordos eram silenciados devido à possível reação entre os acionistas maioritários, e liderança da organização. Os autores do relatório apontaram queixas sobre a falta de imparcialidade em relação a diferentes países. [IMF’s IEO, 2011] Assim a principal instituição responsável por recomendações de políticas macroeconómicas produzia análise altamente influenciada por certos países e promovia a conformidade, autocensura, seletividade de dados, e um conjunto de abordagens analíticas praticadas de forma discriminatória.

É essencial promover um diálogo académico honesto e sistemas inteligentes de governação recetivos à pluralidade de abordagens e conducentes a sinergias frutíferas entre contribuições variadas.

Os aspetos ligados à recolha enviasada de dados estatísticos e à sua interpretação são, infelizmente, numerosos. A nossa percepção acerca da natureza multifacetada e da diversidade do nosso mundo, bem como da inter-conectividade entre os vários desafios existentes, é crescente. Tal facto abre-nos novas perspetivas sobre como podemos ver e interpretar o mundo à nossa volta, ajuda-nos a pensar fora da caixa (out-of-the-box) e a inovar na forma como interpretamos o mundo à nossa volta. O Índice de Desenvolvimento Humano, o coeficiente de Gini, ou o Índice de Felicidade, são invenções importantes para além do PNB. O número de indicadores económicos, sociais e estatísticos que ajudam a descobrir a importância da demografia cresce a ritmo acelerado. Por exemplo a forma como estamos a medir o comércio internacional não reflete a complexidade das cadeias de produção globais. [LAMY (FT), 2011]

Neste sentido, o Presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, enviou um sinal importante quando iniciou a liberalização da informação do Banco. Acesso público foi concedido a cerca de 7,000 entradas de dados do Banco Mundial que anteriormente eram acessíveis somente para assinantes, na sua maioria governos e pesquisadores. Tal fato atraiu 4.5 milhões de “visitas” individuais durante o primeiro mês. Como esses dados são usados para definir políticas sociais e económicas, a sua importância como instrumento negocial é fundamental. O acesso a estes dados e a metodologia subjacente à análise e recomendações políticas do Banco Mundial ficam assim expostas ao escrutínio público. Robert Zoellick caraterizou esta sua decisão como a “democratização da economia do desenvolvimento”. [STROM (FT), 2011] Talvez seja exagero apresentar assim. Mas o que é certo é que depois do falhanço do Consenso de Washington no plano da transparência dos seus métodos de análise todo o ganho sabe a pouco.
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Mudanças significativas e papel da África

Os conjuntos de indicadores que escolhemos para a nossa análise, o modo como os recolhemos, definimos e interpretamos, é muito importante. A divergência nos anos 90 entre as instituições de Washington, por um lado, e a ONU, por outro, relativamente ao impacto dos programas de ajustamento estrutural, foi significativa.

A influência crescente dos países do Sul, incluindo países africanos, é um factor que vai mudar muita coisa. Estamos agora a viver um momento onde não se pode ignorar divergências pois os protagonistas e suas relações de poder estão a alterar muito depressa os pensamentos dominantes. Quando a Goldman Sachs criou o termo BRICs, muitos não levaram a sério. A crise de 2008/9 acelerou a mudança de relações de poder e o G20 substituiu o protagonismo do G8. Em 2010 os BRICS, agora incluindo a África do Sul, já representavam 25,6% da economia mundial, a sua quota do comércio era de 15,5%, e as suas populações totalizavam 2,940 milhões, ou seja 42,6% da população mundial.

Também em termos de dimensão económica, os países africanos ainda são relativamente marginais. No entanto, a taxa de crescimento média do continente aumentou entre 5 e 6% durante a última década, e a OCDE anunciou que o retorno de investimento no continente tem sido nos últimos anos o mais alto do mundo. Um novo estudo da Ernst & Young estima que o investimento estrangeiro direto (IED) em África teve um aumento de 87% durante a última década, e que os fluxos de IED continuaram mesmo durante a crise, e poderão acelerar em 2012, alcançando 150 biliões de dólares até 2015. [Ernst & Young, 2011]. O Boston Consulting Group chegou recentemente a uma conclusão semelhante, baseando-se em dados de certo modo diferentes – nomeadamente, taxa de crescimento das exportações em África de 18%, comparável aos BRICS, e taxa de crescimento das 500 maiores companhias africanas que é superior a 8% ao ano, desde 1998. Este relatório (produzido antes das revoluções árabes) aponta para o aparecimento do grupo dos chamados “Leões Africanos” (por analogia com os Tigres Asiáticos) que compreenderia a Argélia, Botswana, Egito, Líbia, Maurício, Marrocos, África do Sul e Tunísia (cujo PIB coletivo per capita de 10,000 USD é superior ao dos BRICS), aos quais em breve se irão juntar o Gana e a Nigéria. [BCG, 2010]

A população africana ultrapassou a marca de 1 bilião. O crescimento demográfico é considerado um elemento decisivo na deslocação do centro do poder do Norte para o Oriente e para o Sul, e as classes médias em rápido crescimento, tanto em países de economia emergente, tais como os BRICS, como no continente africano, parecem responsáveis por uma parte significativa da procura global. Análises mais recentes indicam que a classe média baixa dos países do Sul representa um mercado novo, enorme e em crescimento acelerado que irá ditar produtos e serviços diferentes dos até agora fornecidos à classe média dos países ricos.

Estes desenvolvimentos recentes, nomeadamente na África Sub-Sahariana, coincidem com o período em que o controlo das Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) sobre a formulação das políticas nacionais enfraqueceu, criando espaço para a reformulação de políticas. Os países africanos começam agora a falar de impulsionar políticas industriais. O Relatório Africano de 2011 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) é inteiramente dedicado à industrialização na África Sub-Sahariana. Aí se argumenta que a melhor forma de fazer frente à convergência da crise alimentar, energética e depressão económica global, é promover a indústria. Espera-se que a diversificação económica e o reposicionamento estrutural, passando de atividades de baixa para alta produtividade, aumentem a resistência de África a choques externos. A industrialização, juntamente com a melhoria da produtividade laboral na agricultura, bem como os desenvolvimentos no setor dos serviços, são factores que podem ajudar a colmatar os desafios inerentes à criação de postos de trabalho para os milhões de jovens africanos que anualmente ingressam no mercado de trabalho. [UNCTAD, 2011] Efetivamente, a industrialização é parte integrante dos programas nacionais de desenvolvimento da África do Sul, Egito, Etiópia, Quénia, Namíbia, Nigéria e Uganda. [ALTEBURG, 2011]

Alguns especialistas vêem no desenvolvimento de agronegócios uma janela de oportunidade para aumentar o nível de vida das populações pobres. Atualmente a agricultura africana tem um nível baixo de capitalização, mecanização e valor acrescentado. O valor da produção dos agronegócios da África Sub-Sahariana é quatro vezes inferior ao do Brasil, e a quota agrícola do PIB em África excede a dos agronegócios em 10%. Como resultado, menos de 30% dos produtos agrícolas são processados em África, em comparação com 98% nos países de alto rendimento. Os países africanos geram unicamente $40 dólares pelo processamento de uma tonelada de produtos agrícolas, ou seja, 4,5 vezes menos do que nos países de renda alta. [UNIDO, 2011]

A ênfase colocada na agricultura tem-se tornado numa solução para o problema da fome, mas também um atrativo percurso de desenvolvimento numa era de altos preços dos alimentos, com a hipótese de Prebisch-Singer correndo o risco de se inverter. Em contraste com as políticas a nível meso, alguns profissionais do desenvolvimento mostram um interesse renovado no desenvolvimento de negócios de serviços que sejam especificamente sintonizados para fornecer produtos sociais benéficos, chamados de “soluções baseadas no mercado”. Um estudo recente do Monitor Group identificou pelo menos 439 empresas desse género em nove países da África Sub-Sahariana.

O próprio Banco Mundial transitou de uma posição de pessimismo para uma euforia generalizada sobre o futuro do continente: “A África Sub-Sahariana em 2011 tem uma oportunidade inédita de transformação e crescimento sustentável… Colocando juntos estes elementos, concluímos que a África pode estar hoje à beira de uma “descolagem” económica, tal como a China esteve há 30 anos atrás, e a Índia há 20 anos”. [World Bank, 2011]
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O impacto da crise financeira no Consenso de Washington

A reconfiguração da geografia económica começou a exercer a sua pressão sobre estruturas de governação antigas e inadequadas estabelecidas depois da 2ª Guerra Mundial. O FMI e o Banco Mundial iniciaram um processo lento de reforma, através por exemplo da distribuição das percentagens de voto. Primeiro a quota de votação da África Sub-Sahariana aumentou de 3% em valor mas permaneceu em 1,4% do total. Após a segunda volta de revisões, a quota total calculada da China subiu de 6,38% para 7,47%, o que a colocou à frente do Japão, cuja quota calculada desceu para 6,99%. Contudo, os EUA continuam a deter a quota total máxima de 17,8%. Antecipa-se que a quota total da União Europeia caia de 25% em 2000 para 18% em 2015. De modo semelhante, como resultado da reforma de governação do Banco Mundial, apenas 3,3% dos votos foram transferidos de países ricos para países do Sul: a quota da China subiu de 2,77% para 4,42%, tornando-se este país no terceiro maior acionista depois dos EUA e do Japão. No entanto, os EUA continuam a ser o ator de maior influência, detendo 16,85% do total, e mais de um terço dos países africanos viram mesmo as suas quotas decrescer como resultado da reforma.

A recessão financeira pareceu assinalar a necessidade de transformações mais radicais no seio do FMI. A liderança do FMI no início deste ano sugeriu que o Direito Especial de Saque (DES) do FMI (atualmente composto pelo dólar americano, libra esterlina, euro e iene) poderia ajudar a estabilizar o sistema financeiro global. Para que tal aconteça, o seu papel atual de moeda de reserva dos empréstimos do Fundo denominados em DES teria que ser substancialmente expandido a áreas tais como uma potencial nova classe de espólio de reservas: DES comercializáveis, bens denominados emitidos pelo Fundo, ou unidade de valor que pudesse ser usado para estabelecer o preço de bens negociados internacionalmente (ex. taxas de obrigações) ou bens (ex. produtos básicos). Estas sugestões foram elaboradas e analisadas amplamente no relatório produzido pelo FMI em Janeiro de 2011, que estima que “para marcar a diferença em qualquer destas áreas, o papel desempenhado pelo DES teria que ser substancialmente reforçado. Obstáculos práticos, políticos e legais muito significativos teriam que ser superados ao longo do processo”. [IMF, 2011] Além do mais, argumenta-se que a inclusão de moedas de países emergentes no cesto atual do DES ajudaria a promover ulteriormente objetivos tais como o aumento do fornecimento de bens globais seguros e a redução dos impactos negativos da volatilidade das taxas de câmbio entre as principais moedas. [IMF, 2011] Tais propostas obviamente chegam perto do desenvolvimento de uma moeda de reserva global alternativa ao dólar americano.

As propostas para uma moeda de reserva alternativa também refletem a influência crescente das economias emergentes, cujos bancos centrais, nomeadamente na China, estão a diversificar o seu cabaz de divisas e a afastar-se do dólar, que caiu significativamente em valor contra as moedas mais fortes, durante a primeira metade de 2011. Note-se, no entanto, que países emergentes detêm uma quota alta das suas reservas em títulos de tesouro norte-americanos, e um dólar mais forte é por eles desejado. [ADDISON, 2011]

Os principais credores mundiais são agora países do Sul, muitos com sucessos conseguidos por políticas desafiadoras da ortodoxia do Consenso de Washington. O Economista–Chefe do FMI Olivier Blanchard, reconheceu que “na antiga discussão sobre os papéis relativos dos mercados e dos Estados, o pêndulo resvalou – pelo menos um pouco – a favor do Estado”, e que as “distorções no âmbito financeiro são de relevância macro”.  [BLANCHARD, 2011] Isto obriga a uma atitude de modéstia, mas não necessariamente a uma mudança fundamental.

Por exemplo a posição assumida em relação à Irlanda, mostrou um FMI inicialmente defendendo os interesses dos contribuintes irlandeses contra o Banco Central Europeu e os credores irlandeses, inclusive avançando com um plano para reduzir em cerca de dois terços os 30 milhões de títulos não garantidos. [ver WHITNEY, 2011] Mas essa abertura fechou-se depois cada vez mais em várias frentes da crise europeia, face às pressões recebidas pelos credores. De qualquer das formas as políticas macroeconómicas, promovidas por alguns dos países do Sudeste asiático, e o conservadorismo fiscal com agressivas políticas sociais da América Latina (através de programas de transferência de renda), deixaram o Consenso de Washington na defensiva.
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A Era Pós-Consenso de Washington: nova esperança para os economistas?

Enquanto as teorias neoclássicas estão a sofrer um escrutínio escrupuloso, os economistas tem de ter presente como Keynes desafiou a perfeição dos mercados, em particular dos mercados financeiros, defendendo a sua regulação.

O regresso do Estado à cena para corrigir falhas do mercado é inevitável. Ha-Joon Chang sublinha que as políticas industriais foram notáveis pela sua ausência, recordando-nos a experiência da Coreia do Sul. “O sucesso de exportações sustentadas por longo período de tempo, pelo qual o país é justamente famoso, requer proteção e ambiente propício para as “indústrias emergentes” através de políticas industriais seletivas em vez de comércio livre e desregulamentação”. Em claro contraste com a abordagem de “uma solução única aplicável a todos” promovida pelo Consenso de Washington, os Coreanos promoveram um modelo iPhone dinâmico ou um conjunto de aplicações (apps) para o desenvolvimento de cada ocasião, resultantes de abordagens de sucesso em diversos países. [CHANG, 2010]

Dani Rodrik, aponta para “uma mudança intelectual ampla na profissão do desenvolvimento, uma mudança que envolve não só estratégias de crescimento mas também saúde, educação e outras políticas sociais.”. Ele colocou em contraste o quadro de políticas tradicionais que são presumíveis, começam com fortes preconceitos, produzem recomendações na forma de listas de desejos de reformas, e são tendenciosamente a favor de receitas universais, em relação ao novo pensamento que considera altamente suspeitos os remédios universais, que procura inovações de políticas que possam oferecer um atalho à volta das complicações económicas e políticas locais, enfatizando o pragmatismo e gradualismo experimental. Evitar o fundamentalismo dos mercados e o fundamentalismo institucional e deixar cada país decidir acerca da sua própria receita é o que Rodrik recomenda. [RODRIK, 2008]

O economista indiano Raghuran Rajan disse num evento da Reserva Federal dos EUA, em 2005, durante o seu mandato como Economista-Chefe do FMI que a possibilidade de um colapso financeiro resultante da tomada de riscos era real, mas pior seria se o sistema bancário não fosse capaz de fornecer liquidez aos mercados financeiros. Apoiando a ideia da racionalidade dos atores financeiros, Rajan apontou para o tipo de estruturas de incentivo existentes no setor financeiro que encorajam este tipo de riscos. No seu best-seller pós crise, ele descreveu o mundo em direção à crise como um mundo caraterizado por “profundas linhas de fratura” e demasiado dependente do consumidor endividado americano alimentando o crescimento económico global. Fáceis concessões de empréstimos com reduzida taxa de rendimento e políticas de criação de emprego decorreram fundamentalmente, na sua opinião, de uma enorme pressão política exercida por crescentes desigualdades e uma rede de segurança social muito fina. [RAJAN, 2010]

Por fim, o mesmo Olivier Blanchard reconhece a relevância da economia comportamental e das finanças comportamentais, bem como a teoria da representação quando reflete sobre o funcionamento e incentivos no setor financeiro. [BLANCHARD, 2011]

As alternativas florescentes e a variedade de abordagens depois de um longo período de ortodoxia do Consenso de Washington são surpreendentes. Ainda mais porque muitos dos autores destas teorias são, por assim dizer, “do sistema”. Significa que até as escolas de economia dominantes estão prontas para começar a repensar. Correntes alternativas, incluindo a economia evolucionária, institucional, neo-estruturalista, reapareceram. Vivemos momentos extraordinários, marcados pelo fracasso da ideologia que guiou os decisores políticos ocidentais e que foi imposta ao resto do mundo durante quase três décadas. Na verdade, a confluência entre a ascensão do Sul e o declínio do domínio político e ideológico do Ocidente não é acidental. No mundo globalizado atual, pode esperar-se que as críticas ao domínio de uma ideologia em particular – decorrente de teorias pós coloniais – saiam finalmente do isolamento teórico de estudos culturais filosóficos e entrem a pleno na economia política.

Desbloquear teorias económicas e questionar divisões disciplinares oferecem uma janela de oportunidade para renovar a agenda integrada e ambiciosa do desenvolvimento sustentável. O conceito de desenvolvimento deve ser revisitado através de uma abordagem holística, com as dimensões económicas, social e ambientais intrinsecamente relacionadas, em vez de divididas em compartimentos separados. Um Estado mais forte e mais democrático, apoiado em mecanismos eficazes de governação deverá assumir este papel. Tal facto é particularmente relevante devido à expansão de políticas públicas que agem melhor na proteção social

O conhecimento deveria tornar-se um domínio público para promover a criação coletiva e global. O potencial de centros urbanos emergentes também deveria ser usado ao máximo para desenvolvimento e planeamento regionais integrados e processos de tomada de decisões participativas e endógenas. [LOPES, SACHS, DOWBOR, 2010]

Os primeiros passos práticos de uma agenda de substituição efetiva do Consenso de Washington devem centrar-se na recuperação da capacidade reguladora do Estado, o alinhamento dos sistemas nacionais de contas que valorizem os intangíveis, incluindo a incorporação de externalidades e introdução de indicadores inovadores, garantindo rendimento básico, racionalizando os sistemas de intermediação financeira, redesenhando os sistemas de tributação, adotando propostas orçamentais com vista à melhoria da redistribuição dos recursos, de acordo com os resultados económicos, sociais e ambientais, e tributando e registando transações especulativas. [LOPES, SACHS, DOWBOR, 2010]

Um admirável mundo novo está a desabrochar perante nós.

 
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* O autor é Sub-Secretário Geral das Nações Unidas, Director Executivo da UNITAR (www.unitar.org), e Director do UN Staff College (www.unssc.org). As opiniões expressas são estritamente pessoais. Agradecimentos são devidos ao apoio de Elena Proden e Adriana  Jacinto para a preparação deste texto.

(1) Países ricos são conotados neste texto como fundamentalmente os membros do G7 e a União Europeia. Outras formas de medir riqueza económica produziriam certamente uma lista diferente, mas na linguagem comum ainda se associa rico e desenvolvido ao núcleo de países referido anteriormente.

 

[ADDISON, T., “Surprises Ahead?” in WIDER Angle newsletter, June 2011; Adjustment with a Human Face: Protecting the Vulnerable and Promoting Growth, UNICEF, 1987; Africa Attractiveness Survey – It’s Time for Africa, Ernst & Young, 2011; ALTENBURG, T. Industrial policy in developing countries: overview and lessons from seven country cases. Discussion Paper 4/2011, German Development Institute, 2011; BLANCHARD, O., “The Future of Macroeconomic Policy: None Tentative Conclusions” in Huffpost Business, 14 March 2011; CHANG, H.-J., “It’s time to reject the Washington Consensus” in Guardian, 9 November 2010; Economic Report on Africa, Economic Commission for Africa, 2011; Economic Development in Africa Report, UNCTAD, 2011; Enhancing International Monetary Stability—A Role for the SDR?,  IMF, January 7, 2011; IMF Performance in the run-up to the financial and economic crisis, IEO of the IMF, 2011; KORWAMA, P., “Africa’s way out of poverty” in Making It. Industry for Development, 2nd quarter 2011; KRUGMAN, P., “How did economists get it so wrong?” in New York Times, 6 September 2009; LAMY, P., “’Made in China’ tells us little about global trade” in FT, 24 January 2011; LOPES, C., SACHS, I., DOWBOR, L., Crisis and Opportunities in Changing Times (Reference document for the activities of the Crises and Opportunities group at the Global Social Forum/Bahia), January 2010; MANUEL, T., “Africa and the Washington Consensus: Finding the Right Path”, Finance and Development, September 2003; NAIM, M., “Fads and Fashion in Economic Reforms: Washington Consensus or Washington Confusion” in Foreign Policy Magazine, 26 October 1999; RAJAN, R., Fault Lines: How Hidden Fractures Still Threaten the World Economy, Princeton University Press, 2010; RODRIK, D., “Is there a new Washington Consensus ?” in Project Syndicate, 2008; SAHN, D., DOROSH, P., and YOUNGER, S., Structural Adjustment Reconsidered: Economic Policy and Poverty in Africa, Cambridge, 1997; STIGLITZ, J., Globalization and its Discontents, W.W. Norton Company, 2003; STROM, S., « World Bank’s new tool to fight poverty: Its trove of data » in FT, 4 July 2011; SUMNER, A., “The ‘new bottom billion’” in MakingIt. Industry for Development,   2nd quarter 2011; The African Challengers: Global Competitors Emerge from the Overlooked Continent, BCG, 2010; WHITNEY, M., “Dominique Strauss-Kahn was trying to torpedo the dollar” in Information Clearing House, 2011.]

When Bill Clinton lurched rightwards to secure re-election in 1996, he had at least the benefit of a strong economy. And Republicans got the politics of standing by their principles wrong. Barack Obama, in contrast, does not have a strong economy behind him. Growth in the first quarter all but ground to a halt, and in the second, posted an anaemic annual 1.3% rate. His economy, like ours, is crying out for more jobs, and all Washington can deliver, one with a Democratic president and a Democrat run Senate, is cuts. The stimulus has run out of steam and like ours, the economy risks flat-lining. Nor, unlike 1996, is there any indication of a voter backlash for mainstream Republican candidates. On the contrary, Republicans can argue persuasively that where they blazed the trail on slashing spending, the president has followed.

So the outline deal on raising the debt ceiling which emerged yesterday is not a triumph of compromise and reason. True, it will avert a disaster, but one that had been fabricated by the Tea Party themselves. Raising the US debt ceiling is in any other time a matter of arcane interest nodded through Congress without anyone much noticing. It has happened about 140 times in the last 60 years. If the emergency of a default was a false one, so the relief that a deal brings is ersatz, too. Make no mistake, the deal itself marks the sharpest rightwing turn of Mr Obama’s presidency – $3tn in cuts over the next decade, much of which would be decided by a joint congressional committee. The scale of the cuts is guaranteed with triggers of across-the-board cuts if the committee can not agree on where to find them. There was still a gap over what those triggers would look like, and a fight lies ahead about which programmes to cut, but the principle of spending cuts in the absence of tax raising-measures, has been surrendered.

Senator Mitch McConnell, the Republican leader, was right to sell the outline deal yesterday morning as a Republican victory, when he said that they had come a long way to doing what conservatives want – to cut spending. Mr Obama will have secured the principle that a default is not threatened again during the election campaign, but little else. David Plouffe, a senior adviser, unconvincingly claimed that his side was still holding out for tax increases, but as they had already sold the pass a week ago, there was scant prospect of that. Even before the midterm elections in November in which the Democrats lost control of the House of Representatives, Mr Obama said he would pivot to deficit reduction after two years of stimulus designed to rescue the economy. All he has done is go farther than he originally intended. The House speaker, John Boehner, might still face a revolt from his Tea Party freshmen when the package is put to the vote in the Republican-dominated assembly today.

More humiliations of the type he endured last week might still be in store for him. But you would have to be a shining optimist to yet see any electoral downside for mainstream Republicans like him “going to the dark side”, as his Democrat predecessor Nancy Pelosi so aptly called the pandering he has done to the Tea Party agenda. All the indications are that an intransigent, ideological and populist Tea Party are providing Republicans like him with their cutting edge.

All this is bad news for America’s jobless. Austerity is not the road to recovery. And compare where Mr Obama ended up in this debate with where he started. In April this year as he laid into the GOP’s opening shot by Paul Ryan, Mr Obama said: “… at a time when the tax burden on the wealthy is at its lowest level in half a century, the most fortunate among us can afford to pay a little more”. Substitute one word in that prophecy, the “least” for the “more” fortunate and it will turn out to be true. But that is not what Mr Obama was voted in to do.

O sistema capitalista sofre seu mais duro golpe, ao evidenciar que é inviável por ser incapaz de controlar os fluxos financeiros que caminham com vida própria, independente da produção de bens e serviços da chamada economia real.

Ao invés de se apoiar no atendimento das necessidades de acesso da maior parte da população mundial especialmente das marginalizadas dos países ditos em desenvolvimento aos bens e serviços, endereçou sua expansão artificializando o excesso de consumo da população dos países do centro do capitalismo, (Estados Unidos, Europa e Japão). Essa artificialização se manifestou via empréstimos sem controle, ampliando volumes crescentes de títulos podres, que se espalharam como um câncer em expansão exponencial sem possibilidade de ser contido.

Partiu do princípio que esse sistema se auto-regularia, o que ficou evidenciado ser impossível. Está sendo duramente vitimado pela sua própria contradição interna, qual seja, ser incapaz de se desenvolver distribuindo os benefícios criados pelos trabalhadores e, pelo descontrole dos fluxos financeiros internacionais em busca desenfreada de lucros nas movimentações, que ultrapassam em volume centenas de vezes a movimentação de mercadorias.

• Recidiva – Nessa sequência está ficando cada vez mais clara a recidiva da crise de 2008, só que de forma mais ampla e virulenta. As avaliações de vários analistas que enfocam os problemas da zona do euro e dos Estados Unidos pioram dia a dia. Os países mais frágeis do sul da Europa não têm condições de resolver seus elevados déficits fiscais e reduzir suas dívidas, pois as medidas a que tiveram de se submeter de aperto fiscal e redução de salários e direitos criam, em contrapartida, efeito maior em queda de arrecadação, devido à redução da atividade econômica e elevação da inadimplência, pois os contribuintes passam a ter piores condições financeiras, e a primeira decisão que tomam é não pagar ou protelar o pagamento de impostos.

Assim, vai ficando mais claro que esses países não conseguirão pagar as prestações das dívidas que assumiram e os calotes irão se suceder atingindo o sistema financeiro privado em operação dominó, cujos reflexos podem ser de contaminação do sistema bancário de outros países como França, Alemanha e, como existem relações entre sistemas financeiros fortes entre Europa e Estados Unidos, este último poderá sentir os impactos financeiros, o que debilitaria ainda mais sua economia. Ao lado desse processo intensifica-se a mobilização social e manifestações públicas de reação da população atingida ou ameaçada pelas decisões de agravamento das condições de vida que usufruíam. Esse processo só tende a crescer.

Nos EUA, às voltas com o desenlace da autorização do Congresso para a elevação do teto da dívida do governo, a disputa política e a visão fiscal entre democratas e republicanos pode causar um trauma de proporções inimagináveis caso o acordo não saia. Os títulos americanos já sofreram a ameaça de rebaixamento nas agências de classificação de risco e, a economia até agora não eu sinais de recuperação do golpe sofrido em 2008, com elevado nível de desemprego, fragilidade no consumo interno e pouca competitividade externa face ao mercado internacional mais concorrencial, especialmente devido à posição agressiva das exportações do leste asiático, com destaque para a China.

Para agravar ainda mais esse quadro, a agência de classificação de risco Moody”s anunciou dia 13 ter colocado em revisão para potencial rebaixamento o rating soberano dos Estados Unidos, devido à possibilidade de o limite de endividamento não ser elevado em momento oportuno e, dessa forma, levar o país a declarar calote em suas obrigações de dívidas.

A Moody”s também colocou os ratings de instituições financeiras diretamente ligadas ao governo dos EUA em revisão para potencial rebaixamento. Entre elas, estão a Fannie Mae e a Freddie Mac.

Em abril, a Standard & Poor”s reduziu a perspectiva da classificação de estável para negativa, pois “Mais de dois anos depois do começo da crise, os formadores de política dos EUA ainda não chegaram a um acordo sobre como reverter a recente deterioração fiscal ou solucionar as pressões fiscais de longo prazo”.

• Solução coordenada – Parece que não existe mais a possibilidade de uma solução coordenada de salvamento das economias dos países mais frágeis da zona do euro, nem perspectivas sólidas e duradouras de acordo para ampliar o limite de endividamento dos EUA. Há sérios riscos de empurrar o problema para frente tornando-o impossível de ser resolvido.

Esses países vão sentindo os golpes e o que prevalece é o salve-se quem puder. A crise de 2008 não conseguiu estabelecer regras para controlar os fluxos financeiros internacionais, que comandam o sistema capitalista e nem conseguirão agora, pois é da essência desse sistema ter vida própria, o que o vitimiza.

• Novo sistema – A China vem desenvolvendo, há mais de vinte anos, sistema próprio de um misto de capitalismo, abrindo espaços a iniciativas privadas e recebendo o ingresso de capitais e empresas de fora, mas sob controle do Estado e com plano estratégico de desenvolvimento. Como tem elevado exército de reserva no campo, os salários são baixos em relação à maioria dos países e seus trabalhadores não contam com a proteção da seguridade social. Com essa precarização do custo da mão de obra conseguem deslocar produtos de outros países no comércio internacional e continuam penetrando cada vez mais seus produtos em mercados que têm custos de mão de obra mais elevados. Seu calcanhar de Aquiles é que nesse processo os trabalhadores irão progressivamente reivindicar melhores condições salariais e de proteção do Estado, o que elevará gradualmente seus custos de produção. Temendo os reflexos de se apoiar em excesso no mercado externo o novo plano do Partido chinês é se voltar para buscar centrar sua expansão mais voltada para seu mercado interno, à semelhança do que já vem sendo feito por vários países emergentes.

• Trabalho x Trabalho – A lógica do sistema capitalista, em sua evolução, evidencia, com clareza, séria disputa entre trabalhadores no confronto internacional. Há deslocamentos de empregos e movimentos migratórios com ou sem controle na busca de oportunidades de trabalho. A tendência que parece natural, mas que precisa ser acompanhada e analisada é de um menor distanciamento entre custos de trabalho entre países, uma vez que a tecnologia pode se deslocar para sistemas produtivos sem maiores problemas, e essa tecnologia é mais diversificada e em forte processo de desenvolvimento. Não será surpresa se ocorrer gradualmente redução dos salários nos países hoje desenvolvidos e elevação nos emergentes dentro desse processo.

Em escala global isso pode ser um avanço, mas repito, é um processo a ser acompanhado e analisado, cabendo aos governos dos países adotarem estratégias de redução dos custos de reprodução da mão de obra, especialmente os relativos à alimentação, transporte, moradia, saúde, assistência social, bem como proteção ao emprego e preparo técnico da mão de obra. É a melhor forma de proteção de seus trabalhadores dentro dessa disputa internacional de custos de trabalho.

• Brasil – No caso desta recidiva da crise, o Brasil não pode titubear e continuar seguindo o que dita o mercado financeiro e os economistas ortodoxos e conservadores, com amplo espaço de expressão na mídia, criando um verdadeiro efeito manada, de sob o pretexto do risco da inflação – que depende mais de fora do que de dentro – pisar no freio da economia. Ao contrário, deve reforçar políticas de distribuição de renda para ampliar sua base interna de consumo, em doses bem mais acentuadas do que os programas de renda, miséria e habitação já anunciados. Representam apenas cerca de 1,1% do PIB. Deve imediatamente reduzir as taxas de juros bancários do governo (Selic) e dos bancos, as mais elevadas do mundo e causas centrais dos prejuízos que o País tem. O governo tem que botar limites e penalizações fortes sobre as taxas de juros e tarifas exorbitantes dos bancos. Tem poder para isso, mas não o exerce, pois está submisso e conivente ao poder do mercado financeiro.

Só de juros são jogados no lixo cerca de 6% do PIB todo o ano, o que obriga a se ter uma carga tributária onerosa, que causa informalização de empresas e empregos. Há que deslocar os benefícios da produção do sistema financeiro para a base da pirâmide social. Temos alto potencial de mercado interno disponível e elevados déficits sociais e de infraestrutura, que nos dificulta a concorrência com outros países e criam problemas sociais que poderiam não existir na magnitude atual.

Nesse sentido, o governo deveria tomar as rédeas da economia elevando as transferências de renda e reduzindo os custos com juros. Quanto mais demorar pior será para enfrentar os problemas existentes e os que virão importados, que são imprevisíveis em seus efeitos danosos ao País.

El 29 de junio de 2011 se produce una amarga derrota para la idea de democracia europea en general y, particularmente, deja a Grecia de rodillas frente al Fondo Monetario Internacional (FMI), quien está operando como cabeza de puente de los agentes del sistema financiero para comprometer a la banca oficial en la Europa unificada. A pesar de que en la cultura política griega hay un alto nivel de violencia y conflicto, lo que se vio ultrapasa unos simples enfrentamientos con manifestantes revueltos. Lo espantoso y calamitoso es un gobierno de centro-izquierda (del PASOK) electo (uno más de entre tantos) para frenar la “crisis”, que termina sirviendo como ariete de los financistas contra los derechos de las mayorías, significando para sus electores algo dramático, una puñalada por la espalda, una traición profunda. Grecia, España y Portugal despiertan asustadas del sueño de prosperidad europeo, sostenido por el Euro, Alemania y Francia y retornan al sur del mundo, de donde en teoría habrían salido hace más de treinta años.

En el Viejo Mundo, la llamada crisis de las subprimes, o como dicen los manifestantes del 15-M español, “la estafa con nombre de crisis”, retoma el concepto del “Sur de Europa”, o Semiperiferia. Hay algo en común entre España, Portugal y Grecia, además de haber sido los últimos países europeos en realizar la transición a la democracia representativa y haber recibido enormes fondos de la Unión Europea. Estos tres Estados perdieron cualquier capacidad de decisión soberana sobre sus propios recursos y destinos, condicionando así las aspiraciones de sus mayorías democráticamente ejercidas a un juego de “haz de cuenta que”. Gobierno que entra o gobierno que sale, y a partir de los convenios y paquetes firmados con el FMI, dejan un mínimo margen de maniobra a los nuevos ejecutivos y bloques parlamentarios de sustentación.

Como siempre ocurre, la noción de orden previamente establecido, aún siendo fantasiosa, da un sentido tranquilizante a la mayoría. Pero, en aras de la verdad, “en economía la mayoría siempre se equivoca”. La frase no es nuestra, es simplemente de John Kenneth Galbraith, economista muy citado y cuyo pensamiento poco se encuentra en las publicaciones especializadas. Esta cita está en la columna de la respetada economista Amparo Carretera, en el periódico español de centro-izquierda Publico.es. Finalmente, no se trata necesariamente de una publicación de economía política crítica y mucho menos autogestionaria. Es sólo un esfuerzo más contra la marea de desinformación sistemática oriunda de la fábrica de sentidos (o mentiras) de la bestia financiera. Porque lo que hubo en la economía europea no fue el exceso de gasto público como garantía de un mínimo del Estado de Bienestar Social, co-existiendo en un mundo de Globalización Capitalista bajo presión de los países de la G-20 (liderados por China). La diferencia de la estafa de los fondos de inversión y la burbuja inmobiliaria de los EUA, en Europa fue que el sistema financiero formal que entró en la ruleta rusa del casino especulativo. La contaminación de bancos de cuentacorrentistas y ahorristas, llevó a los líderes europeos a convocar a una política “salva bancos”, retirando dinero de los tesoros nacionales y aumentando el endeudamiento público como garantía de que los mayores bancos no quebraran. Como el sistema financiero de moneda única es subordinado al Banco Cenntral Europeo, este ejecuta acuerdos supra-nacionales, forzando “políticas de austeridad” como garantía de pago de las deudas de los Estados, manteniendo así el flujo de dinero público hacia el sistema financiero. Como se dice en la jerga de los críticos de la derecha financiera (ideológicamente vinculada al mundo de las finanzas y especulación sin lastre), “la bestia está cada vez más hambrienta”. `

Al contrario de lo pregonado por los voceros del sistema, y repetido en decretos sin fin en las redacciones y facultades de economía, el problema de fondo no reside en la reducción de los gastos públicos, y sí en la lucha por hacerse dueños de su capacidad de endeudamiento. Como nos explica el economista de línea crítica keynesiana, Vincenç Navarro (www.vnavarro.org), en el neoliberalismo el Estado no es un problema y sí la solución, como fuente casi inagotable de financiación y proseguimiento de la deuda. Es exactamente el término de subordinación, sujeción colectiva, que fue recién votado en Grecia (en el Parlamento, “fabricando salchichas” cómo se dice en la jerga del medio) y antes quiso imponerse en Islandia y fue rechazado. Tiene una diferencia. En la “tierra del frío”, la población fue a plebiscito y se decidió por no pagar las deudas con el sistema financiero que allá operaba y que llegó al punto absurdo de generar moneda. Los griegos rehicieron el ágora democrática a base de palos y piedras mientras los parlamentarios, una vez más, traicionaban la representación soberana de los ciudadanos. En Islandia la amenaza de la bestia se cumplió. Los bancos europeos reaccionaron e hicieron una gritería, afirmando que el capitalismo corría un riesgo sistémico. La verdad, dura y cruda, es que son los mayores bancos de Europa los causantes de la crisis, los beneficiados de la estafa y los grandes interesados en la implementación de los “paquetes de austeridad”, garantizando en cuanto la aplicación de impuestos y más impuestos de estos Estados sobre sus pueblos, sea la garantía de pago de la deuda para con los propios bancos.

Grecia es el típico ejemplo de un gobierno títere, asesorado por un lobo que está cuidando el gallinero. Explicamos. En el gobierno anterior del Partido Conservador (ND), el Ministerio de la Economía tuvo como “consultores” a los ejecutivos de Goldman Sachs, la misma empresa de fondos de riesgo que había producido enormes huecos en la caja de los EUA, además de indicar al último secretario del Tesoro de Bush Jr, Henry Paulson, ex-ejecutivo de la Goldman Sachs y uno de los campeones mundiales en recibir “¡bonos de productividad!”. El Estado griego, de tan bien asesorado que fue, maquilló sus balances (tal y como lo hizo la empresa Enron, la primera gran estafa en la era de los papeles podridos) y aumentó su deuda más allá del acuerdo europeo (60% de endeudamiento y 3% de déficit público). El agujero sin fin fue ensanchado en las obras para las Olimpíadas de 2004 y, simultáneamente, en operaciones criminales de swap cambiaria, cuya aleatoriedad era ninguna y el Banco Céntral Griego acababa pagando más de lo que podía a los apostadores de la ruleta digital. La deuda creció exorbitantemente. Ahora, que no tiene más como seguir postergando el asunto, el Banco Central Europeo (BCE) ofrece el beso del vampiro a través del FMI, aunque es el mismo que instauró el absurdo corralito al final del gobierno De la Rúa, que resultó en la rebelión piquetera, en el cacelorazo y su derrumbe a través de una poblada a los gritos del lema: “que se vayan todos!”.

Estos datos –irrefutables– justifican la tesis que de la subordinación colectiva, donde los Estados Nacionales adoptan las políticas que benefician a los bancos y aceptan ser “asesorados” por banqueros. Los Estados Soberanos dejaron de ser soberanos, por cuenta de su nivel de endeudamiento, implicando en la pérdida aún mayor de la ya poca soberanía popular a través del voto y otros mecanismos de democracia indirecta. Ellos son dependientes del crédito de los banqueros, que usan tal poder para imponer políticas a los Estados. Basta imaginar el poder de chantaje que un gran conglomerado puede hacer al decir… “¡no compro más sus títulos para postergar e ir pagando la deuda soberana!” Eso ocurrió en sucesivos ataques contra monedas de países-blanco, desde el Efecto Tequila (1994 y 1995), pasando por la crisis de Rusia (1998, 1999) y ahora después de la quiebra de 2008. Actualmente los bancos son socios del Estado, fenómeno este ya antes verificado en las monarquías absolutistas y en Ciudades-Estado como Venecia y Florencia.

Cualquier semejanza con la rebelión griega no es ninguna coincidencia. De forma casi sin interrupciones, los griegos están en las calles desde octubre de 2008. En la ocasión, el asesinato por la policía de un joven libertario en una manifestación nocturna, encendió una llama en una juventud marcada por la alta calificación en los estudios formales y casi ninguna perspectiva de empleo e independencia financiera. Al largo de 2010, después del ataque planeado contra la moneda griega, acto este que ocurrió en febrero de 2010 en una reunión informal de mega especuladores (big shots) de las finanzas en escala mundial, se sumó a la rebelión de la juventud marcada por aspectos de la contracultura antiautoritaria, el esfuerzo organizativo de los sindicatos de aquel país. El resultado son huelgas generales continuas y la no legitimidad del gobierno del Pasok (centro-izquierda, de la misma línea del PSOE español) que intenta empujar el acuerdo con el FMI garganta abajo a través de mayoría parlamentaria conseguida en un acuerdo con la extrema derecha.

En España, a partir de 15 de mayo del corriente año, una parcela significativa de la juventud española (hasta 30 años de edad), convoca campamentos en las plazas, boicoteando la política oficial y no participando en las elecciones municipales. En este pleito, surge la típica paradoja de la democracia representativa. El Partido Popular (mixtura de post-franquismo con neoliberalismo salvaje, co-representado por el grupo mediático Intereconomía) tiene una victoria arrebatadora, galvanizando el voto de protesta contra las vacilaciones de José Luis Rodríguez Zapatero y su tardanza, tanto en tomar medidas contra la estafa bancaria (repito, llamada “crisis” por los supuestos especialistas), como en disminuir la fiesta, la orgía de los gastos públicos, aumentando la política de pan y circo, a través del consumo cultural de masas, el fútbol enriquecido y el ocio en ancha escala.

El fraude con nombre de “crisis”, sus mecanismos de desinformación

Es hora de llamar los economistas neoliberales (tanto los de la escuela austriaca como los tributarios de Chicago) a la pelea intelectual, sacando las dagas e iniciando el duelo. Cualquier economista político de mediana capacidad desmiente estas premisas seudo-científicas, que nada más son de modelos doctrinarios con concepción ya previamente designada. Tanto la lectura del ya citado español Vincenç Navarro, como del profesor de la PUC-SP, Ladislau Dowbor (www.dowbor.org) en sus excelentes ensayos “La crisis financiera sin misterios” y “Manifiesto por una Democracia Económica”, bastan para comprender los mecanismos de la estafa que los medios “especializados” (como The Economist, o Intereconomía de España) bautizaron de “crisis”, como para interpretar las formas de discurso que busca re-legitimar los pactos entre Estados a través de los intereses de los bancos y los fondos de inversión.

Vale observar una vez más el fenómeno de la desinformación estructural, implicando en los sentidos masificados por los medios corporativos y a favor de la globalización transnacional capitalista. Aún no siendo científicamente comprobado, sabemos que el término crisis es el más evidente, y que no queda tan nítida para el lector, sobre lo que se sostiene la tesis de que en verdad no existe una crisis. La media de las personas está convencida de que la “crisis” existe y simplemente, afirmar que eso es una invención de algunos agentes manipuladores, parece insuficiente. Reconocemos que es necesario algo que justifique o explique eso, alguna evidencia. Este concepto del “fraude con nombre de crisis” puede ser afirmado a partir del postulado de que es imposible que haya equívocos entre agentes con experiencia y fuerte posición de mercado, cuando estos mismos agentes son detentores de información perfecta. Estos son los causantes de los fraudes a escala global, cuya cuenta no cierra y compromete a todo el sistema financiero, y termina por ahogar los cajeros nacionales, o supra-nacionales, como en el caso de la Europa unificada. Estos son los causantes de la “crisis”, los mega-especuladores, los defraudadores, cuyas posiciones iniciales terminan por generar el comportamiento de manada en los demás especuladores y agentes con menor poder de chantaje y negociación.

La “cara dura” es tan grande que el próximo presidente del Banco Central Europeo ya trae consigo la marca de la derecha financiera. El italiano Mario Draghi, que irá a asumir en el inicio de 2012, es un operador de las privatizaciones de estatales italianas, incluyendo la muy conocida en el Brasil lucha intestina por el control de la Telecom Italia, que tiene consecuencias en la disputa de control por la Brasil Telecom contra el Citigroup, teniendo como fiel de la balanza y voto de Minerva en la composición accionaria a nada menos que el Opportunity, en la figura de Daniel Dantas. Además de eso, Draghi es simplemente un ex-alto ejecutivo de la Goldman Sachs, empresa de fondos de inversión de riesgo cuyo ADN contiene uno de los mayores fraudes en papeles y activos de la historia mundial, cuyo operador principal fue Henry Paulson. Esta es otra evidencia para exponer la tesis de dependencia de los Estados al sector financiero privado o para-estatal. El poder de esos agentes es tanto que ellos escogieron al presidente del BC europeo.

¿La Europa del Sur es la América Latina de ayer?

La situación de Portugal, España y Grecia es peor que la de los países de la América Latina en algunos aspectos. El hecho de estos países no tengan la soberanía del dinero, no puedan desvalorizar su cambio, sólo profundizará el sufrimiento de esos pueblos. En un momento como este, un país que manda en su moneda puede recurrir a una devaluación. Así, con esa devaluación, se redefinen los precios dentro del país y se compensa la ineficiencia productiva de éste. De este modo, en un momento de caída de la demanda (familia, gobiernos –central y sub-nacionales– y empresarios, paran de gastar e invertir) la demanda externa puede alivianar la situación. Es preciso recordar que, para estos países, la adopción del Euro fue dolorosa, pues los ciudadanos sintieron la pérdida en el realineamiento de los precios, siendo todo redondeado para arriba, menos los salarios. Algo muy parecido a los primeros años de la adopción del Plan Real en el Brasil, cuando salimos de la “estanflación” (estagnación económica con inflación galopante), para la estagnación con la economía estable. En suma, hicieron a un pobre griego usar una moneda del nivel de Alemania, cabiendo a este último pagar la mayor parte de la cuenta de Europa entera.

No sólo estos países están contra la pared, Italia, por ejemplo, entra en el mismo problema. Esto puede generar efectos de profundización del problema, llegando al conjunto de la Unión Europea, comprometiendo, por motivos de interdependencia, una gran parcela de la economía mundial. Nunca es demasiado recordar que el mecanismo de concentración y empobrecimiento, además de matar personas, después de mucho tiempo, puede llegar inclusive a alcanzar a una parte de los propios bancos. La solución Keynesiana de “gasten y endéudense con intereses bajos”, ya fue aplicada. Y ahora restan pocos instrumentos para recuperar la salud de la economía.

En esta situación desesperanzadora, con Europa al borde de un ataque de nervios, es donde verificamos los reales límites de la democracia representativa y de la unificación a través de mercados, no conformes con las promesas tanto de Bienestar Social ni con el ejercicio soberano de la voluntad de las mayorías. Los gobiernos de Portugal, España y Grecia están delante de un túnel del tiempo, retrocediendo al periodo en que en la América Latina, el FMI dictaba las reglas y el Poder Ejecutivo de nuestros países operaba como títere de este organismo multilateral.

Pero, como siempre hay esperanza y esta viene desde abajo. A la vez, la democracia se reinventa en las plazas de las mayores ciudades españolas y en las calles de Grecia.

Bruno Lima Rocha (politólogo)

blimarocha@gmail.com – www.estrategiaeanalise.com.br

Fábio López López (economista)

(lopezlopez@bol.com.br)

Ainda não se passaram três anos e já se delineiam duas sérias ameaças em nível global, que podem indicar um primeiro desdobramento da crise financeira originada nos Estados Unidos em 2008. É a situação crítica da questão fiscal dos Estados Unidos e Grécia. Os holofotes agora estão na Grécia, mas não levará tempo para se dirigirem aos EUA.

Vale recordar. Na primeira tentativa de sair do buraco, a Grécia acertou com o FMI que sua economia deveria encolher 4% em 2010, 2,6% em 2011 e o desemprego, de 9,4% em 2009, subiria para 14,8% em 2012. Esse o custo da redução do déficit fiscal de 13,6% do PIB em 2009, para 8,1% em 2010 e 6,5% em 2012. Mesmo assim, sua dívida se estabilizaria em 150% do PIB! Mas em 2010 em vez de conseguir a meta de déficit de 8,1%, obteve 10,5%, o que acendeu a luz vermelha.

Os holofotes agora estão na questão fiscal da Grécia, que precisará de um novo empréstimo em 2012. Com um crescimento mais baixo que o esperado, a tendência é o agravamento fiscal e a necessidade de mais empréstimos que, se vierem, trarão sérias dificuldades de satisfazer as condições impostas pelo FMI, com impacto social crescente e sério risco político ao governo.

A aposta dos “salvadores” (Banco Central Europeu – BCE, países da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional – FMI) ao concederem o primeiro socorro era de que uma profunda restrição fiscal, com rebaixamento de salários, demissões no setor público e freada no crescimento econômico, seria capaz de gerar os excedentes para honrar as parcelas dos empréstimos, que tiveram prazos mais alongados.

Esse aperto fiscal deveria ser imposto à população e as reações foram imediatas com paralisações e manifestações de massa, que na ocasião poderia inviabilizar as negociações em curso. Mas o governo grego conseguiu vencer o primeiro round e aprovou as duras exigências dos financiadores, mas com importante condição: a dívida teria que ser integralmente paga, sem nenhum prejuízo aos credores.

Esse socorro financeiro implica em dois problemas fiscais, de solução quase impossível, pois crescem as despesas com o serviço da dívida pelo forte aumento do endividamento e cai a arrecadação pela redução da atividade econômica e pelo aumento da inadimplência dos contribuintes, ou seja, forma-se um “sanduíche” fiscal.

Os credores, no entanto, partiram da premissa de que a redução das despesas públicas seria suficiente para superar esses dois problemas. Não foi o que aconteceu e nem acontecerá. Assim, seria necessário reduzir o valor a ser pago no serviço da dívida, ou seja, seu deságio, com perda para os credores.

Mas, o deságio não bastaria para solucionar o problema, pois os desequilíbrios macroeconômicos já existentes tornam necessários outros esforços para viabilizar o equilíbrio de suas contas internas e externas. Atualmente ocorre déficit na balança comercial de 4% do PIB, maior déficit comercial entre os países da região do euro. Se esse déficit persistir, terá de captar o volume total em instituições de crédito estrangeiras, mesmo se os déficits orçamentários pós-inadimplência puderem ser financiados com captações domésticas.

A simples ameaça do deságio na Grécia precipitou a elevação dos riscos das dívidas de Portugal e Espanha. Portugal foi o primeiro a pedir socorro e já está seguindo o mesmo caminho grego. Tomou em maio recursos do FMI e da União Europeia de US$ 110 bilhões, que representa 47% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O último pacote de auxílio do FMI ao Brasil, em 1998 foi de US$ 40 bilhões ou 4,7% do PIB. Assim, esse socorro a Portugal foi, em termos de tamanho de sua economia, 10 vezes maior do que o nosso.

Para situar a gravidade do problema que ronda a Europa, o pacote da Grécia de US$ 156 bilhões foi também de 47% do PIB e o da Irlanda de US$ 120 bilhões, 52,9% do PIB, segundo matéria publicada no jornal Estado de São Paulo (22/maio).

Esses socorros foram também sem deságio nas dívidas e será apenas questão de tempo para evidenciar a falta de visão dos “salvadores” e o agravamento da inevitável deterioração fiscal nesses países.

Não tem como escapar do deságio das dívidas. Esse deságio, por sua vez, poderá trazer novos desdobramentos na rede financeira europeia já fragilizada pela crise iniciada nos Estados Unidos com as hipotecas de alto risco (subprime) e por a nu os títulos podres em posse do BCE ao socorrer o sistema bancário da Irlanda, Grécia, Espanha entre outros países.

A nova tentativa de socorro à Grécia continuará tentando preservar os credores, alongando mais a dívida, sem reestruturá-la, com nova injeção de empréstimos, e o calote será inevitável e maior mais a frente. É uma exigência do BCE para tentar empurrar com a barriga os títulos podres em seu poder cujo montante é desconhecido.

O mesmo poderá ocorrer com Portugal, mais à frente à Espanha e, em seguida a Itália, países de maior expressão econômica na zona do euro. Poderá ser essa a sequência dos PIIGS. É claro que isso atingirá o sistema bancário das economias mais sólidas como França e Alemanha, agravando a crise européia com repercussões em outros países fora da área. Como existe forte relação entre os sistemas financeiros de Europa e Estados Unidos, esse país certamente será afetado.

EUA

Em 16/5, os Estados Unidos atingiram o teto de US$ 14,294 trilhões da dívida pública e o Departamento do Tesouro planeja anunciar que vai parar de emitir e reinvestir títulos do governo em certos fundos de pensão públicos, parte de uma série de medidas para adiar a moratória até 2/8. Essas medidas do Tesouro visam ganhar tempo para a Casa Branca e líderes do Congresso chegarem a um acordo de redução do déficit, para atingir número suficiente de congressistas a votar o aumento da dívida.

A disputa política entre republicanos e democratas pode fornecer o combustível necessário para começar a por em dúvida a capacidade do país honrar o pagamento aos credores, que estão espalhados por todo o mundo, especialmente países que acumularam fortes reservas ligadas ao dólar, como China, Japão, Alemanha e o Brasil. Para agravar esse quadro o déficit fiscal previsto ao final deste ano pode atingir US$ 1,7 trilhões ou 11% do Produto Nacional Bruto (PNB).

A tentativa de ativar a economia via elevação da liquidez é outro motivo de preocupação. De 2004 a 2008 a base monetária girava em torno de US$ 0,8 trilhão e a disparada sem cessar a partir de 2009 a elevou para US$ 2,4 trilhões. Apesar disso, os empréstimos bancários ficaram estabilizados desde o final de 2008 em US$ 9 trilhões, evidenciando o deslocamento dessa elevação da liquidez para fora dos EUA.

É possível que as agências de classificação de risco, que dormiram no ponto na crise de 2008/2009, não tenham o mesmo comportamento agora. Alguns sinais já apontam nessa direção. O primeiro foi dado pela Standard & Poor’s que rebaixou de ‘estável’ para ‘negativa’ a perspectiva de rating de crédito soberano de longo prazo dos Estados Unidos. Com isso sinalizou que poderá piorar a nota da dívida americana. As razões apontadas para a decisão foram o persistente déficit orçamentário e o elevado endividamento do país.

De acordo com a agência, mesmo após dois anos após a eclosão da crise financeira que abalou o mercado de hipotecas dos EUA, o governo do presidente Barack Obama dá sinais de que não chegou num acordo sobre como reverter a deterioração fiscal por que passa o país atualmente, nem aponta soluções para as pressões fiscais de longo prazo.

O dólar já vem de longo processo de perda de valor perante outras moedas e commodities, e isso expressa a doença que se abate lentamente sobre a economia americana. As análises sobre as perspectivas deste país oscilam a cada dia ao sabor de dados sobre pedidos de desemprego, construção de novas moradias, produção industrial, inflação, etc. Fato é que a reação aos fortes estímulos dados desde 2008 produziram efeitos pífios e os déficits fiscais passaram de 3% do PNB em 2008 e poderão atingir 11% neste ano, e a dívida sobe de forma ameaçadora, indicando claros riscos em seu pagamento.

Para agravar esse quadro a elevação dos preços do petróleo e outras commodities subtraem o poder aquisitivo dos americanos, com reflexos negativos sobre o consumo que representa 70% do PIB do país. Isso afeta o crescimento econômico, a arrecadação e eleva o déficit fiscal.

Parecem esgotados os instrumentos monetários para tirar o país da crise. A forte injeção de dólares feita pelo Fed (banco central americano) e os juros negativos não conseguiram estimular o consumo. É incerto se terminará em junho a escalada da injeção de US$ 600 bilhões. Essa elevação da liquidez já dá sinais de problemas com a inflação, que começam a aparecer no front de preocupações do Fed. E nada mais potente para retirar o poder aquisitivo do americano do que a inflação.

A forma que seria possível para romper com esse agravamento é a ampliação das exportações e contenção das importações, para gerar empregos suficientes para tirar da letargia o mercado interno. Mas não é isso que vem ocorrendo no nível necessário, pois a disputa no mercado internacional cresceu fortemente como consequência da crise de 2008.

Face a esse quadro, o melhor para o Brasil é apostar as fichas da saúde econômica e financeira naquilo em que somos bons: alto potencial de mercado interno inexplorado. Assim, é bom repensar as políticas do pé no freio, que podem fragilizar o País aos trancos que poderão vir de fora.

CONTROLE DE CAPITAIS: a expressão voltou a frequentar o noticiário econômico internacional nos últimos meses. Não é por acaso. Os efeitos da crise financeira e econômica de 2008 ainda se propagam pelo planeta. Um deles manifesta-se sob a forma do aumento dos fluxos de capitais para economias de países em desenvolvimento. É o caso do Brasil, por exemplo, que neste momento pratica uma política de juros que tem grande atração sobre esse capital. Esse movimento é bom ou ruim para a economia brasileira? O novo especial da Carta Maior procura chamar a atenção para os riscos dessa situação e apresenta argumentos de economistas e pesquisadores do Brasil e de outros países defendendo a importância da adoção de mecanismos de controle de capitais para evitar as armadilhas dos fluxos de capitais especulativos.

A bolha restaurada (ou a turbulência em céu azul) 
O duplo choque ao qual estão sujeitos os países periféricos, após o desdobramento da crise de 2008, traz novos constrangimentos e não pode ser gerido tão somente com instrumentos macroeconômicos convencionais, sob pena de produzir graves crises nesses países. Por exemplo, a tentativa de reduzir o choque inflacionário decorrente do aumento de preços das commodities, por meio da política monetária, além de relativamente inócuo, exacerba a atração de novos capitais. Deixar a moeda nacional apreciar como resposta, compromete de modo significativo a competitividade das exportações de manufaturados. O artigo é de Ricardo Carneiro.  > LEIA MAIS | Economia | 19/04/2011

Os remédios têm em suas bulas a posologia, ou seja, as dosagens que podem ser tomadas para produzir o melhor efeito no combate ao problema de saúde. O médico, após o diagnóstico, tem que decidir qual o remédio ministrar e a posologia adequada ao tratamento.

O mesmo ocorre para a economia. Uma das doenças a ser tratada é a inflação e o remédio mais usado tem sido uma alta taxa básica de juros, a Selic. A partir do dia 06/dez um novo remédio foi usado pelo Banco Central (BC) visando conter “certos excessos do mercado de crédito”. Ele impôs uma reserva maior de dinheiro pelos bancos quando concederem empréstimos para consumidores com prazo acima de dois anos. No caso de automóveis, essa reserva varia conforme a entrada que o comprador do veículo der. Além disso, o BC elevou o recolhimento compulsório dos bancos, tirando da economia cerca de R$ 65 bilhões.

Os efeitos deste remédio foram eficazes e imediatos, pois de acordo com o BC, até o final de janeiro, a taxa do crédito pessoal subiu de 40,3% para 49,4% ao ano, o prazo médio reduziu de cinco para quase três anos e a média diária das concessões de crédito pessoal caiu 19%! No caso dos veículos, a taxa do financiamento subiu cinco pontos nos bancos convencionais e quatro nos bancos de montadoras, o prazo médio recuou de três anos e meio para menos de três e a concessão de crédito caiu 45% nos bancos convencionais e 35% nos bancos das montadoras.

Outros indicadores confirmam queda ou estabilidade no nível de atividades depois dessas medidas macroprudenciais. A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE de dezembro ficou estável em relação a novembro, e em janeiro, o indicador de atividade do comércio elaborado pela Serasa apresentou queda de 2,7%. Avalia-se que as vendas do varejo tendem a ser prejudicadas pela redução da oferta de crédito.

Quanto ao remédio taxa básica de juros a posologia adotada mundialmente é aproximá-la da taxa de inflação. Atualmente está um ponto abaixo da inflação na média mundial e nos países emergentes meio ponto abaixo. Mas no Brasil é de 5,5 pontos acima, ou seja, uma posologia anormalmente elevada, que além de não resolver a doença da inflação traz vários efeitos colaterais danosos ao corpo econômico.

1) Aumenta as despesas do governo – A Selic contamina no curto e no médio prazo todas as taxas de juros dos títulos do governo federal cuja dívida está atualmente em R$ 1,7 trilhões. Cada ponto de aumento da Selic aumenta a despesa com juros do governo federal em R$ 17 bilhões! Como essa dívida é crescente, especialmente por causa da elevação das reservas internacionais, do aporte de recursos do Tesouro Nacional ao BNDES – que são feitos com a emissão de títulos – e da Selic, esse dano será maior neste ano, anulando parte expressiva do corte de R$ 50 bilhões no orçamento do governo federal.

2) Causa elevado custo de carregamento das reservas internacionais – O BC tem mais de US$ 300 bilhões de reservas, que são aplicadas especialmente em títulos do Tesouro americano com juros de cerca de 1,5% e paga juros de 11,25%. Além disso, há a perda cambial com a valorização do real perante o dólar. No ano passado o custo de carregamento desta dívida foi estimado em R$ 26,6 bilhões pelo BC, mas esse cálculo parece conservador frente a outros estudos que apontam para R$ 45 bilhões. Neste ano deverá se elevar mais, pois crescem as reservas e a Selic em relação ao ano passado.

3) Valoriza o real perante o dólar – os especuladores do mercado internacional captam recursos a taxas próximas a zero e aplicam nos títulos do governo federal que pagam taxas elevadas. São ganhos líquidos e certos, sem riscos. O BC está dando um presentão a esses especuladores para manter o real apreciado e funcionar como âncora cambial, barateando as importações e encarecendo nossas exportações. Isso tira o poder competitivo das empresas do País tanto interna quanto externamente, causando um rombo nas contas externas, que pode se tornar explosivo. Esse risco existe, caso se mantenha essa situação, pois a política dos países desenvolvidos é continuar inundando o mundo com suas moedas para permitir elevar suas exportações e reduzir suas importações.

O mais grave é que o paciente Brasil ainda não se deu conta que está tomando o remédio errado e em doses cavalares. Ele tem, ainda, uma boa saúde, mas está ficando cada vez mais debilitado com os efeitos colaterais do remédio. O pior é que o médico já avisou que vai elevar essa dosagem, pois não está havendo a cura e o paciente tem confiança no médico e não pensa em mudá-lo. Se continuar assim, corre sério risco de espalhar em seu organismo novos problemas, que certamente serão combatidos com mais elevação da dosagem do mesmo remédio. Assim, o paciente corre o risco de vir a morrer.

A pergunta que fica é: Não dá para trocar de remédio uma vez que o outro (medidas macroprudenciais) já provou sua eficácia além de não causar os efeitos colaterais apontados? Dá, e isso precisa ser feito imediatamente rumando em prazo, o mais curto possível, para as taxas de juros a nível internacional e continuar aferindo os efeitos das medidas macroprudenciais, regulando sua posologia para que o apetite de consumo não tencione a inflação.

O consumo das famílias, que responde por 75% do consumo total, é fortemente influenciado pela oferta de crédito via taxas de juros e prazos de financiamentos. As medidas macroprudenciais, que podem influir o nível da oferta de crédito e suas taxas de juros, têm efeito imediato. As taxas Selic levam, segundo o BC e o mercado financeiro, cerca de nove (!) meses para produzir efeito. Em nove meses ninguém sabe o que estará ocorrendo no mundo e em nossa economia, pois o tempo é longo demais para previsões. Há pouco não se previa a revolta no mundo árabe e ninguém sabe onde isso vai dar, com repercussões nos preços do petróleo, em forte ascensão.

Outra questão que chama a atenção é o ciclo vicioso criado pelo BC: 1) mantém a Selic elevada para servir como âncora cambial; 2) com isso atrai capital externo para lucrar com essa taxa; 3) isso aprecia o real; 4) para segurar essa apreciação o BC compra dólares aumentando as reservas; 5) reservas maiores atraem mais capital externo, pois aumenta a garantia às aplicações externas. Ou seja, ele cria o problema e o agrava com sua “solução”.

Várias vezes o jornalista Celso Ming, em sua coluna no Estado, chamou a atenção que, quanto maiores as reservas internacionais mais atração exercerão para a entrada de capital externo.

Como resultado desse processo da ação do BC, eleva-se a dívida bruta do País, as despesas com juros do governo federal e o custo do carregamento das reservas. E tudo isso tem efeito imediato; não precisa de nove meses para repercutir numa improvável alteração da inflação.

Quanto à teoria das expectativas de que as alterações da Selic servem para conduzir os agentes econômicos a adequar seus preços conforme a meta de inflação, isso não ocorre, pois ao contrário dos outros países, onde essa teoria funciona razoavelmente, a distância entre a Selic e a taxa de juros dos bancos é tão grande, que permite variar as taxas dos bancos conforme outros interesses visando ampliar seu mercado na disputa com bancos mais agressivos em sua expansão, além das pessoas e empresas terem mais alternativas de escolha das melhores ofertas de financiamento.

A teoria das expectativas faz mais sentido para as medidas macroprudenciais, pois o seu efeito é imediato sobre o crédito, que é a perna principal da adequação do nível de consumo. As expectativas, no entanto, estão sendo mais influenciadas pela inflação corrente do que pela inflação projetada, sempre sujeita a toda sorte de erros. A inflação está sendo influenciada mais pela realidade internacional nos preços dos alimentos e commodities do que por qualquer outro fator e sobre isso pouco se pode fazer a não ser restringir o galope do crédito.

Para que possa ocorrer a mudança do remédio velho para o de nova geração, que já mostrou sua eficácia, é necessário que o BC, que já dispõe de autonomia operacional em relação ao governo e aos políticos, comece a exercê-la também em relação ao mercado financeiro, o qual adora uma Selic elevada, pois amplia sem riscos seus lucros.

Para isso é fundamental cortar a relação simbiótica que sempre existiu entre ambos. Isso agora tem melhor chance de ocorrer, uma vez que os membros que compõem o Comitê de Política Monetária (Copom) são todos funcionários de carreira do próprio banco. Além disso, já passou da hora de usar o Boletim Focus baseado em cem instituições financeiras como fonte de consulta sobre projeção de inflação e da Selic. O BC precisa estender suas consultas à academia e às instituições que representam o setor real da economia se quiser ter maior credibilidade e possuir diagnósticos mais confiáveis e de melhor qualidade.

Já passou da hora de mudar de remédio.

*Publicado no jornal O Estado de São Paulo em 27 de fevereiro de 2011

Muito importante a plataforma de discussão que acaba de ser divulgada pelo Instituto Ethos. Pelo peso das corporações, as tragédias sociais e ambientais acumuladas não se resolverão sem que as empresas assumam um papel mais responsável. Ponto escorregadio a considerar: onde está escrito na p. 16 “reduzir a carga tributária”, não é certamente o caso, a tarefa é “equilibrar a carga tributária”. Vejam dados recentes do Amir Khair, com o crescimento econômico a carga tributária está em 33%, não é alta sob nenhum ponto de vista, mas sim péssimamente distribuída em termos de incidência, qualidade e gerenciamento do imposto, e precária na alocação. Outro ponto que me parece essencial é a democratização do acesso so conhecimento, vital nesta nova geração de iniciativas econômicas. Vejam por exemplo as recomendações da UNEP de que o conjunto das tecnologias verdes deveriam ser liberadas e não travadas, de forma a que possam ser aplicadas por todas as esferas produtivas. Mas a visão geral, que envolve a articulação não apenas do “tripple bottom line” (econômico, social e ambiental) mas também da qualidade democrática dos processos, presente em diversas partes do texto, é muito importante. Eu deixaria mais explícita ainda. O processo faz parte dos resultados. Uma mesa sólida tem quatro pés. É o alicerce de que precisamos.
(L. Dowbor)

» Clique aqui para acessar o documento (arquivo em formato .pdf, fev. de 2011, 16 páginas)

O comunicado Nº75 do IPEA traz um excelente estudo sobre o impacto dos gastos com a política social no Brasil, vistos na perspectiva de dinamização do crescimento com distribuição de renda. O estudo tem tudo a ver com a nossa plataforma de discussão sobre a crise, ao estudar os efeitos multiplicadores (ou não) de diversos tipos de gastos públicos. Os dados comprovam a necessidade de se articular políticas sociais e econômicas, na linha por exemplo de A Hora da Igualdadade , da Cepal.

Organizado por Jorge Abrahão, Joana Mostafa e Pedro Herculano, este texto mostra os impactos diferenciados em diversos setores de cada aumento de 1% de gastos públicos. A educação é a que apresenta maior efeito multiplicador. Estamos assim evoluindo do conceito de “gasto social” para “investimento social”.

“O gasto do governo com o pagamento de benefícios e prestação de bens e serviços se converteu velozmente em consumo de alimentos, serviços e produtos industriais básicos que dinamizaram a produção, estimularam o emprego, multiplicaram a renda e reduziram a pobreza e a miséria extrema. Os benefícios sociais do sistema tiveram um papel estratégico como alavancadores da economia nacional, particularmente no momento da crise financeira internacional de 2008, quando o valor e o número de benefícios cresceram.”

Trata-se de um texto curto (16 páginas) que mostra em particular que investir no “andar de baixo” da economia tira o país da crise e melhora a qualidade de vida, além de permitir repor os gastos públicos pelo efeito multiplicador sobre os impostos. Já repassar dinheiro para banqueiros…

» Clique aqui para acessar o documento (arquivo em formato .pdf, fev. de 2011, 16 páginas)

Um grupo de economistas dos Estados Unidos e de outros países enviaram um manifesto à secretária de Estado, Hillary Clinton, ao secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, e ao embaixador Ron Kirk, do Escritório de Comércio dos EUA, defendendo a adoção de mecanismos de controle de capitais especulativos como instrumento para enfrentar a crise financeira global.

» Veja matéria completa no site do Mercado Ético.

O sistema capitalista revela em suas crises periódicas momentos especiais de profunda reestruturação. São oportunidades históricas em que velhas formas de valorização do capital sinalizam esgotamentos, enquanto novas formas ainda não se apresentam plenamente maduras no centro dinâmico do mundo.

Nessas circunstâncias, nada mais apropriado para países periféricos do que considerar as possibilidades reais e efetivas de assumir algum grau de protagonismo, até então impossibilitado pela antiga divisão hierárquica do poder mundial. O Brasil, em especial, mostrou condições de aproveitar oportunidades históricas geradas durante momentos de profundas crises e de reestruturação capitalista mundial.

Na Grande Depressão capitalista ocorrida entre 1873 e 1896, houve a seqüência de um conjunto de reformas anteriormente reivindicadas. Destacam-se, por exemplo, a reforma eleitoral de 1881, que ampliou a representação nas províncias, a reforma trabalhista de 1888, que aboliu o trabalho escravo, a reforma política de 1889, que acompanhou a implantação da República, e a reforma jurídica estabelecida pela Constituição de 1891.

Dado o conservadorismo da oligarquia rural, os esforços reformistas do fim do século 19 terminaram sendo contidos diante do ciclo de prosperidade proporcionado pela economia primário-exportadora, sobretudo a parte ancorada no café. O anacronismo da República Velha, acomodado pelo liberalismo, postergou a longa transição do agrarismo para a sociedade urbano-industrial.

Com a Grande Depressão iniciada em 1929, o Brasil experimentou mais uma vez uma onda de reformas até então inéditas no capitalismo primário-exportador. Pelas mãos de uma grande e heterogênea frente política liderada por Getúlio Vargas, o país avançou de modo significativo na direção do desenvolvimento de suas forças produtivas urbanas, especialmente industriais, acompanhadas de avanços regulados por políticas sociais e trabalhistas aos ocupados formais nas cidades.

Em menos de cinco décadas, o país tornou-se urbano e industrial, embora somente a metade de sua força de trabalho estivesse resguardada pelo sistema de proteção social e do trabalho, dada a postergação na realização das reformas clássicas do capitalismo contemporâneo (agrária, tributária e social).

Na crise atual do capitalismo globalizado, iniciada em 2008, o Brasil voltou a ter condições de protagonizar um novo salto desenvolvimentista, após a passagem de mais de duas décadas da regressão econômica e social e de sua contradição com a vigência do regime democrático sem paralelo em toda a sua história. Para isso, contudo, o país não deveria se perder em aspectos marginais, especialmente quando se trata de convergir para a consolidação de uma nova maioria política, capaz de sustentar o desenvolvimento brasileiro em novas bases econômicas, sociais e ambientais.

Dois aspectos dessa perspectiva são tratados a seguir em relação ao papel do Estado brasileiro, como nos caso da presença do país no mundo e da reconfiguração socioeconômica interna. Antes disso, contudo, considera-se o movimento maior de reestruturação no centro do capitalismo mundial processado.

Crise e reestruturação capitalista

A crise mundial nesta primeira década do século 21 poderá ser ressaltada no futuro próximo por ter promovido as bases de uma nova fase de desenvolvimento capitalista. Isso porque a crise atual se apresenta como a primeira a se manifestar no contexto do capital globalizado, uma vez que as depressões anteriores (1873 e 1929) ocorreram num mundo ainda constituído por colônias (pré-capitalista) e na presença de experiências nacionais de economias centralmente planejadas.

A nova fase do desenvolvimento depende crescentemente da retomada do capitalismo reorganizado, após quase três longas décadas de hegemonia neoliberal. Os quatro pilares do pensamento único (equilíbrio de poder nos Estados Unidos, sistema financeiro internacional fundado nos derivativos, Estado mínimo e mercados desregulados) tornaram-se cada vez mais desacreditados. A reorganização capitalista mundial pós-crise deve apoiar-se numa nova estrutura de funcionamento.

O tripé da expansão do capital consiste: (i) na alteração da partilha do mundo em função do policentrismo; (ii) na era da associação direta da ultramonopolização do setor privado com o Estado supranacional; e (iii) na revolução da base técnico-científica da produção e do consumo sustentáveis ambientalmente, conforme pode ser identificado na sequência.

Nova partilha do mundo

Com os sinais de fracasso do equilíbrio do mundo hegemonizado pelos Estados Unidos, após a queda do Muro de Berlim, tornou-se mais evidente o movimento de deslocamento relativo do centro dinâmico. Diferentemente da experiência anterior de transição da hegemonia inglesa para os Estados Unidos, consagrada pouco a pouco pela saída da crise de 1929, percebe-se hoje a possibilidade real do mundo pós-crise ser constituído pelo dinamismo policentrista. Ou seja, o fortalecimento de diversos centros regionais do desenvolvimento mundial.

Nos dias de hoje, os controversos sinais de decadência dos Estados Unidos parecem ser mais relativos do que absolutos, tendo em vista a desproporção econômica, tecnológica e militar ainda existente em relação ao resto dos países do mundo. Apesar disso, observa-se que no contexto de emergência da reestruturação no centro do capitalismo mundial ganham maiores dimensões os espaço mundiais para a construção de uma nova polaridade no sul da América Latina, para além dos Estados Unidos, da União Europeia e da Ásia.

No âmbito sul-americano, as iniciativas de coordenação suprarregional remontam ainda à instituição do Mercosul, mas têm ganhado impulso desde a recente articulação supranacional em torno da Unasul e do Banco Sur. Isso tudo, entretanto, não pode representar apenas iniciativas de vontades políticas, pois dependem cada vez mais de decisões governamentais mais efetivas, por intermédio de políticas públicas que procurem referendar o protagonismo de um novo centro regional de desenvolvimento.

Essa possibilidade real de partilha do mundo em novas centralidades regionais implica – além da coordenação de governos em torno de Estados supranacionais – aceitação da parte dos Estados Unidos de uma reestruturação interna. Do contrário, cabe resgatar o fato de a fase de decadência inglesa desde a Primeira Guerra Mundial ter sido demarcada por grandes disputas econômicas e, sobretudo, militares entre as duas principais potências emergentes da época: Estados Unidos e Alemanha.

Ao mesmo tempo, a reação sul-americana à condição de economia exportadora de commodities para a China termina por equivaler ao retorno de uma situação que predominou até o início do século 20: a de exportadora de bens primários para a Inglaterra.

Inédita relação do Estado com a ultramonopolização privada

Na passagem para o século 21, o modelo de globalização neoliberal produziu, entre outros eventos, uma inédita era do poder monopolista privado. Até antes da crise mundial, não havia mais do que quinhentas corporações transnacionais com faturamento anual equivalente a quase a metade do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

No contexto pós-crise, tende a ser um contingente ainda menor de corporações transnacionais a governar qualquer setor de atividade econômica, o que pode resultar numa ultramonopolização privada sem paralelo histórico. Essa realidade possível faz com que os países deixem de ter empresas para que empresas passem a ter países.

A ruína da crença neoliberal explicitada pela crise atual tornou profundamente desacreditadas tanto a vitalidade dos mercados desregulados quanto a suficiência do sistema financeiro internacional assentado nos derivativos. Por isso, espera-se que algo de novo surja das práticas de socialismo dos ricos praticadas na crise mundial por intermédio das enormes ajudas governamentais às corporações transnacionais (bancos e empresas não financeiras).

A maior interpenetração governamental na esfera dos altos negócios ultramonopolistas do setor privado global pode dar lugar ao fortalecimento de Estados supranacionais, o que poderia alterar as condições gerais de produção dos mercados (regulação da competição intercapitalista e apoio ao financiamento das grandes empresas). Em resumo, percebe-se que a viabilização do capital ultramonopolista global tende a depender crescentemente do fortalecimento do Estado para além do espaço nacional.

Diante da maior instabilidade do capitalismo submetido a poucas e gigantescas corporações transnacionais – muito grandes para quebrarem a partir da própria lógica do mercado –, amplia-se o papel do Estado em relação à acumulação de capital. A coordenação entre os Estados supranacionais poderá permitir a minimização das crises diante da regulação da competição intercapitalista.

Todavia, o estreitamento da relação cada vez mais orgânica do Estado com o processo de acumulação privada do capital global deve reverter-se no aprofundamento da competição entre os Estados nacionais.

Revolução na base técnico-científica e perspectivas da produção ambientalmente sustentável

O terceiro elemento do novo tripé do possível surgimento do capitalismo reorganizado encontra-se associado à mais rápida aceleração e internalização da revolução técnico-científica no processo de produção e consumo. Pelo conhecimento produzido até o momento acerca da insustentável degradação ambiental gerada pelas atuais práticas de produção e consumo, sabe-se que a saída da crise global não deveria passar pela mera reprodução do passado.

Nesse sentido, o padrão de produção e consumo precisa ser urgentemente reconfigurado. Para isso, não apenas a matriz energética mundial vem sendo alterada, como as alternativas de sustentabilidade ambiental tornam-se cada vez mais viáveis do ponto de vista econômico (lucrativas). Assim, as penalizações governamentais às atividades de produção e consumo degradantes ambientalmente devem crescer e ser politicamente aceitas, permitindo que um conjunto de inovações técnico-científicas possa fazer emergir um novo modelo de produção e consumo menos encadeador da maior mudança climática.

Da mesma forma, o avanço da sociedade pós-industrial, cada vez mais apoiada no avanço do trabalho imaterial, tende a viabilizar uma profunda reorganização dos espaços urbanos, fruto de exigências do exercício do trabalho em locais apropriados (fazenda para a agricultura e pecuária, fábrica e indústria para a manufatura, entre outros). Pelo trabalho imaterial, a atividade laboral pode ser exercida em qualquer local, não mais em espaços previamente determinados e apropriados para isso, bem como em qualquer horário.

Com isso, a reorganização social em comunidades territoriais torna-se possível, o que pode evitar o comprometimento temporal cotidiano com os deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa, entre outras tarefas comuns. Nesses termos, o fundo público precisará ser fortalecido muito mais com base na tributação de atividades de produção e consumo ambientalmente degradantes, assim como nas novas formas de riqueza vinculadas à expropriação do trabalho imaterial.

Somente a maior ampliação do fundo público poderá permitir a postergação do ingresso no mercado de trabalho a partir dos 25 anos, com o estabelecimento de mecanismos que permitam o processo de educação e aprendizagem para a vida toda e, ainda, jornada laboral de até 12 horas por semana. Tudo isso, contudo, pressupõe maioria política necessária para tornar realidade o que hoje se apresenta como mera possibilidade. Do contrário, o excedente de força de trabalho cresce, com atividades cada vez mais precárias e empobrecedoras, em meio à acumulação de nova riqueza global.

Recente reposicionamento brasileiro

Pela primeira vez desde a Depressão de 1929, a recuperação econômica mundial vem se realizando sob liderança de países não desenvolvidos. China, Índia e Brasil promovem cerca de dois terços da expansão econômica mundial desde a crise global em 2008, reafirmando a via já observada desde o início da década de 2000. No caso brasileiro, o Estado apresentou-se como peça fundamental do reposicionamento do país no mundo, seja pela decisiva consolidação do gasto social com nova dinâmica econômica, seja pelo planejamento estratégico de coordenação dos investimentos no país.

Por um lado, a força emergente dos impulsos provenientes da economia social tende a se diferenciar do ciclo de expansão produtivo das décadas de 1930 e 1980, quando permaneceu secundária e subordinada às decisões de gastos privado e público. Até então, a máxima de crescer para depois distribuir predominava, implicando continuadamente no tempo um espaço, em geral estreito, para o avanço da autonomia relativa do gasto social. As bases da economia social atual originam-se da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu os grandes complexos do Estado de bem-estar social no Brasil, em especial no âmbito da seguridade social (saúde, previdência e assistência social), favoráveis a um avanço importante do gasto social absoluto e relativo ao PIB.

Nos dias de hoje, o gasto social agregado aproxima-se de 23% do PIB, quase dez pontos percentuais a mais do verificado em 1985 (13,3%). Ou seja, de cada quatro reais gastos no país, um vincula-se diretamente à economia social. Se for contabilizado também seu efeito multiplicador (elasticidade de 0,8), pode-se estimar que quase a metade de toda a produção de riqueza nacional encontra-se relacionada de modo direto e indireto à dinâmica da economia social.

O impacto econômico do avanço recente do Estado de bem-estar social no Brasil não tem sido ainda muito bem percebido. Tanto assim que continua a reinar a visão liberal-conservadora que considera o gasto social secundário, quase sempre associado ao paternalismo de governantes e, por isso, passível de corte. De maneira geral, registra-se que o rendimento das famílias depende, em média, de quase um quinto das transferências monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais da seguridade social brasileira.

Antes da Constituição Federal de 1988, as famílias não chegavam a deter, em média, 10% de seus rendimentos das transferências monetárias. Os segmentos de menor rendimento foram os mais beneficiados pela constituição do Estado de bem-estar social, uma vez que em 2008 a base da pirâmide social (10% mais pobres) tinha 25% de seu rendimento dependente das transferências monetárias, enquanto em 1978 essa porcentagem era somente de 7%. Uma elevação de 3,6 vezes.

No topo da mesma pirâmide social (10% mais ricos), as transferências monetárias respondiam, em 2008, por 18% do rendimento per capita dos domicílios ante 8% em 1978. Ou seja, aumento de 2,2 vezes. Adicionalmente, observa-se que, em 1978, somente 8,3% dos domicílios cujo rendimento per capita situava-se no menor decil da distribuição de renda recebiam transferências monetárias, enquanto no maior decil as transferências monetárias alcançavam 24,4% dos domicílios.

Quarenta anos depois, constata-se que 58,3% das famílias na base da pirâmide social recebem transferências monetárias, assim como 40,8% do total dos domicílios mais ricos do país. Houve aumento de 7 vezes para as famílias de baixa renda e de 1,7 vezes para as famílias de maior rendimento.

Em virtude disso, podem-se tirar algumas conclusões a respeito do impacto das transferências previdenciárias e assistenciais sobre a pobreza. Sem as transferências monetárias, o Brasil teria, em 2008, 40,5 milhões de pessoas com rendimento de até 25% do salário mínimo nacional. Com a complementação de renda pelas transferências, o Brasil registra 18,7 milhões de pessoas com até um quarto de salário mínimo mensal. Em resumo, são 21,8 milhões de pessoas que conseguem ultrapassar a linha de pobreza extrema (até 25% do salário mínimo per capita). Em 1978, o efeito da política de transferência monetária impactava somente 4,9 milhões de pessoas.

No caso do efeito das transferências monetárias nas unidades da Federação, identificam-se dois aspectos inovadores que decorrem da emergência da economia social. O primeiro relaciona-se ao maior peso das transferências no rendimento médio das famílias nos estados nordestinos, como Piauí (31,2%), Paraíba (27,5%) e Pernambuco (25,7%), bem acima da média nacional (19,3%). Até aí, nada muito destoante do senso comum, salvo pela constatação de o Rio de Janeiro ser o quarto estado da Federação com maior presença das transferências no rendimento das famílias (25,5%, ante 16,4% em São Paulo).

O segundo aspecto decorre da constatação de que as famílias pertencentes aos estados mais ricos da Federação absorvem a maior parte do fundo público comprometido com transferências monetárias. Assim, a região Sudeste consome 50% do total dos recursos anualmente comprometidos com as transferências previdenciárias e assistenciais da seguridade social, dos quais 23,5% vão para São Paulo, 13,7% para o Rio de Janeiro e 10,9% para Minas Gerais.

A descoberta dessas novidades no interior da dinâmica econômica brasileira atual impõe a reavaliação da eficácia dos velhos pressupostos da política macroeconomia tradicional. A economia social sustenta, hoje, parcela significativa do comportamento geral da demanda agregada nacional, além de garantir a considerável elevação do padrão de vida dos brasileiros, sobretudo daqueles situados na base da pirâmide social.

Por outro lado, o planejamento agregado dos investimentos foi inicialmente retomado pelo bloco de recursos voltados para a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e, na sequência, para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse contexto, o país começou a ensaiar os últimos passos da transição da macroeconomia financeira para a da produção. Pelo lado da PDP, o país imprime intensa reestruturação patrimonial nos setores privados e estatal, com recursos públicos e reposicionamento dos fundos de pensão das empresas estatais.

Liderado pelo BNDES, o país forma também grandes empresas transnacionais (construção civil, alimentos, energia, siderurgia, transportes e outras) cujo objetivo é reinserir-se no espaço restrito da ultramonopolização da competição capitalista mundial, guiada por não mais do que quinhentas empresas transnacionais. Dessas, somente três possuem faturamento anual equivalente ao PIB brasileiro, atualmente o oitavo do mundo.

O estágio atual da reestruturação capitalista faz com que grandes empresas sejam maiores que Estados nacionais, e não sejam mais os países que detenham empresas, mas justamente o inverso. O Brasil, nesse caso, segue tardiamente a trajetória asiática de constituição de grandes empresas globais, após duas tentativas frustradas (na constituição de um grande holding do setor público durante o Plano Cruzado, em 1986, e na privatização dos anos 1990, que transferiu patrimônio público equivalente a 15% do PIB para o setor privado, sobretudo estrangeiro).

Nos últimos três anos, quase um terço do total dos recursos disponibilizados pelo BNDES foram canalizados para somente dez grandes grupos econômicos privados em processo de concentração e fusão. Se se considerar as empresas estatais, chega-se ao resultado de quase dois terços do total dos recursos (286 bilhões de reais) desembolsados pelo banco público para apenas doze grandes empresas nacionais privadas e estatais. Com isso, a coordenação dos investimentos estimulada pelo aparelho de Estado visa reduzir – quase duas décadas depois da equivocada privatização selvagem imposta pelas políticas neoliberais – a dependência e a subordinação do capitalismo brasileiro, cada vez mais associado à lógica do século 19 (produtor e exportador de produtos primários).

Com o deslocamento do centro dinâmico mundial dos Estados Unidos para a Ásia, em especial para a China, o Brasil, assim como toda a América Latina e África, passaram a assumir o papel de principal ofertante de commodities, o que leva passivamente à reprimarização de sua pauta de exportação. A PDP, nesse sentido, projeta o salvamento de alguns setores dessa triste trajetória de subordinação imposta pela trágica condução neoliberal do passado.

Na perspectiva do PAC, percebe-se o planejamento estratégico de concentrar recursos públicos na reconstituição da infraestrutura econômica e social, abandonada pelo neoliberalismo e depauperada por mais de duas décadas de desinvestimentos. Nos setores de energia (elétrica, fóssil, eólica), de saneamento e habitação popular e ainda de ferrovias, aeroportos, portos, estradas, tecnologias e outras, a roda da economia começou a se movimentar, com importantes impactos regionais e locais derivados da volta dos grandes projetos nacionais de reforço à integração nacional.

Dos mais de 1 trilhão de reais de investimentos previstos pelos PACs 1 e 2, quase quatro quintos deles encontram-se direcionados à energia e à infraestrutura urbana. Somente na programação de desembolsos para saneamento e habitação popular, destaca-se que 75% dos recursos são provenientes da Caixa Econômica Federal e visam reduzir o enorme déficit de moradia que atinge a base da pirâmide social, urbanizando parte das favelas situadas nos grandes centros metropolitanos do país.

Ao mesmo tempo, o conjunto de investimentos conduzidos pelo PAC tende a alterar a dinâmica regional. Com isso, parte do enorme vazio produtivo e ocupacional em grandes áreas do país passa a contar com investimentos que fortalecem a estruturas das atividades econômicas, o que contribui para reduzir o grau de concentração da renda nas regiões centro-sul.

Considerações finais acerca da refundação do Estado

Após 25 anos de consolidação do regime democrático, o Brasil parece constituir esforços importantes rumo ao projeto nacional de desenvolvimento. Ademais do obstáculo de consagrar uma nova maioria política que ouse mais na direção da transformação da crise mundial atual como oportunidade de maior reposicionamento do país no mundo, cabe ainda a árdua tarefa da refundação do Estado sob novas bases. Três podem ser seus eixos estruturantes.

O primeiro consiste numa reorganização administrativa e institucional que viabilize a reprogramação de todas as políticas públicas a partir da matricialidade e da integração setorial de suas especialidades. Enquanto o Estado funciona na forma de caixinhas setoriais (educação, saúde, trabalho e outros) e regionais, os problemas atuais tornam-se cada vez mais complexos e totalizantes, não podendo ser superados pela lógica de organização pública em partes que não se comunicam, quando concorrentes entre si. A fonte disso encontra-se centrada na recuperação do sistema de planejamento democrático e transparente de médio e longo prazos.

O segundo eixo concentra-se na necessária ampliação das políticas distributivas para as redistributivas. Ou seja, a transição da melhor repartição social do orçamento governamental para a expansão da progressividade do fundo público, com a redução da carga tributária sobre a renda do trabalho e a ampliação de impostos, taxas e contribuições sobre a renda do capital (lucro, juros, aluguel e renda de terras). Arrecadando mais e melhor, o Estado passa a alterar a desigualdade medieval que se mantém no Brasil.

O terceiro eixo refere-se à reinvenção do mercado, tendo em vista o poder dos grandes grupos econômicos sobre o Estado. Ademais das exigências de transparência e crescente participação social, o Estado precisa reconstituir-se fundamentalmente para o verdadeiro mar que organiza os micro e pequenos negócios no país, com políticas de organização e valorização do setor por meio da criação de bancos públicos de financiamento de produção e comercialização, fundos de produção e difusão tecnológica e assistência técnica (uma “embrapa” urbana) e de compras públicas. Algo nesse sentido ocorre de modo contido pela força do Sebrae, por crédito consignado e de bancos públicos e pelas novas leis (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Micro Empreendedor Individual), mas há ainda muito o que fazer, e o cume seria a criação de um ministério específico para isso.

Esses são alguns dos passos que o Brasil precisa percorrer. A refundação do Estado é urgente e inadiável. A oportunidade trazida pela crise mundial é real, mas depende da capacidade interna de organizar uma nova maioria política, capaz de pôr em marcha o projeto nacional do desenvolvimento, sonhado por muitos e que agora ameaça se tornar realidade. O tempo, que é senhor de si, indicará proximamente quando o Brasil deixou de ser o país do futuro.

* Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea)

O que controla a inflação? Segundo o mercado financeiro e o Banco Central (BC) é a Selic que serve para regular a demanda. Será que cumpre essa função? Não creio.

Descolamento. Além da massa salarial, o que influencia a demanda são os juros ao consumidor e este se descolou da Selic faz tempo. É bom recordar. Ao final de 2008 foi demitido o presidente do Banco do Brasil (BB), que discordou da orientação do governo para reduzir as taxas de juros. O mercado reagiu fazendo em dois dias despencar o preço das ações do BB, pois baixar juros iria prejudicar seus lucros. Na prática o BB se expandiu, os lucros cresceram e o preço das ações após oito meses tinham dobrado e agora já triplicaram.

Com a redução das taxas de juros e a expansão do BB e Caixa Econômica Federal (CEF) para ajudar no combate à crise financeira, ocorreu o descolamento dos juros ao consumidor em relação à Selic. Desde dezembro de 2008 até abril deste ano a Selic passou de 13,75% para 8,75% com queda de 5,0 pontos percentuais (pp). Nesse período a redução dos juros para as empresas foi de 4,4 pp e para os consumidores 16,8 pp. A partir de maio o BC elevou a Selic até 10,75% subindo 2,0 pp e os juros para as empresas subiram 2,7 pp e para os consumidores caíram (!) 1,7 pp.

Resultado: a alteração da Selic não serviu para dificultar o crédito ao consumidor e funcionou para prejudicar as empresas, o que atenta contra a inflação. Além dessa política de colocar o BB e a CEF para induzir o setor financeiro privado a reduzir suas taxas de juros, contribuíram para o descolamento a opção das pessoas pelo crédito consignado e a política do comércio em procurar adaptar as prestações ao bolso do consumidor.

Portanto sob o aspecto de controlar o consumo a Selic não cumpre mais essa função. Mas então para que serve?

Apreciação do real. Serve para apreciar o real e essa é a corrente de transmissão para o controle da inflação. O BC usa duas formas para apreciar o real: 1) manter a Selic elevada para atrair investimentos estrangeiros em títulos do governo, com juros de pai e mãe para filho; 2) elevar as reservas para manter a posição “vendida” dos bancos. Assim, não pararam de entrar dólares no País atraídos por ganhos fáceis e seguros e essa conta é paga por todos nós. Além disso, esta apreciação do real desestimula as exportações, que em parte são desviadas para o mercado interno e estimula as importações que permitem atender o que a oferta interna não consegue. É a famosa âncora cambial, que é considerada em várias análises, como o principal instrumento de controle inflacionário. Essa foi a base do Plano Real, só que naquela ocasião a Selic era o triplo da atual.

Mas o BC nega que usa o câmbio para controlar a inflação, pois compra mais dólares para engordar as reservas do que o saldo do fluxo cambial. Neste ano até outubro o fluxo cambial foi positivo em U$ 24 bilhões, mas o BC elevou as reservas em US$ 46 bilhões. Os especialistas em câmbio já deixaram claro que o BC ao fazer isso leva os bancos a ficarem com a posição “vendida” em dólares, ou seja, apostarem na apreciação do real. O Ministério da Fazenda (MF) parece que ainda não percebeu essa estratégia e fala em endividar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) adquirindo títulos da dívida pública para comprar dólares. Assim, ambos, BC e MF iriam contribuir para ampliar a posição “vendida” dos bancos. Isso serve claramente aos objetivos do BC, que usa a âncora cambial para controlar a inflação e vai contra os três principais objetivos do MF: a) redução das despesas com juros; b) redução da dívida pública e; c) conter a apreciação do real.

Caso adote essa política de endividar o FSB, o MF não conseguirá reduzir a dívida líquida para 30% do PIB ao final de 2014, conforme compromisso fiscal assumido pela futura presidente, pois a elevação das despesas com os juros impediria isso.

Com a elevada liquidez internacional, que crescerá nos próximos meses com os US$ 600 bilhões a serem injetados pelo Banco Central americano, e a política dos bancos centrais dos países desenvolvidos de taxas de juros próximas a zero, os capitais internacionais irão procurar cada vez mais aplicações de ganhos fáceis e sem risco. O Brasil, líder mundial das maiores taxas de juros é a opção preferida.

Defesa Cambial. O MF com a elevação do IOF sobre as operações especulativas de estrangeiros anulou parte destes ganhos, mas deveria elevar o IOF de 6% para 8%, retornar a tributação do imposto de renda sobre o lucro dessas operações e elevar o IOF nos investimentos externos em ações, hoje em 2%, um dos maiores temores do mercado, junto com a quarentena de permanência dos investimentos externos. Além disto, o governo deve restringir os limites de transações com exposição a variação cambial dos bancos e a utilização de linhas externas que dão suporte às posições “vendidas” no mercado à vista.

O real é uma das moedas que nos últimos anos mais se apreciou perante o dólar devido à elevada Selic. Com a elevação de 6% para 8% no IOF fecha-se uma das portas de entrada de dólares, que são as aplicações em títulos de renda fixa.

Resta fechar outras portas para conter a enxurrada de dólares que começa a ser despejada pelo Banco Central americano. Além das citadas, vale destacar a proposta feita em artigo do dia 6 último no Estadão, do professor José Luiz Conrado Vieira, estudioso da legislação cambial brasileira. Ele sugeriu, baseado em soluções já adotadas no País, que os novos capitais que se destinassem ao Brasil teriam que efetuar depósito obrigatório no BC de 30% a 50%, não remunerado e com prazos adequados. Isso seria de “fácil operacionalização, não exigiria ações de esterilização monetária nem traria riscos relevantes de exposição cambial ao BC, visto que os recursos ficariam no exterior em conta da autoridade e seriam devolvidos, ao final, na mesma moeda. Ademais, os rendimentos da sua aplicação pelo BC ajudariam a mitigar um pouco, indiretamente, o custo de manutenção das reservas.”

Despesas públicas. Está claro para todos os analistas que a causa do problema cambial brasileiro está na Selic agravado pela elevada liquidez internacional e ampliação das reservas, que gera a posição “vendida” dos bancos. A elevada Selic e nível elevado de reservas causam custos fiscais insuportáveis para o carregamento dessas reservas. Neste ano o rombo deve superar R$ 50 bilhões! E se isso não mudar imediatamente estaremos caminhando para um verdadeiro suicídio fiscal.

Algumas análises, no entanto, afirmam que a Selic só poderá começar a cair para níveis internacionais se, e somente se, for feita forte redução das despesas públicas, para ampliar o superávit primário (receitas menos despesas exclusive juros) e assim reduzir a relação dívida pública sobre o PIB, que indica ao mercado o grau de solvência desta dívida. O mercado mais confiante não iria exigir Selic tão elevada para emprestar recursos ao governo federal. Essas análises parecem desconhecer que juros é despesa pública (R$ 184 bilhões nos últimos doze meses).

Essa “solução” é demorada e de baixa eficácia, pois: a) a despesa pública, exclusive juros, é de 35% do PIB; b) 43% dela, exclusive previdência social, é do governo federal; c) os 57% restantes são dos Estados e Municípios e sobre elas nada se pode fazer, pois são dimensionadas pelo montante das suas receitas; d) apenas 20% das despesas do governo federal, inclusos aí os investimentos, são passíveis de serem racionalizadas devido às amarrações legais que caracterizam o orçamento federal; e) admitindo que se consiga reduzir 20% delas via gestão, se teria uma economia na despesa pública de 0,6% do PIB (35% x 43% x 20% x 20%).

A saída rápida e eficaz para derrubar as despesas é baixar a Selic e parar de elevar as reservas e isso deveria ser feito ainda neste ano para reduzir a avalanche de dólares injetada pelos Estados Unidos. Ela causa uma despesa com juros de 5,4% do PIB. Se o Brasil tivesse uma taxa de juros a nível internacional seria de 1,8% do PIB, permitindo uma economia de 3,6% do PIB! São seis vezes (!) mais que uma eventual e demorada redução das demais despesas públicas. Essa economia poderia ser usada para reduzir o elevado déficit social e de infraestrutura do País.

Mudanças à vista. A inflação deve ser combatida não da forma danosa como o BC vem fazendo, criando problemas fiscais e cambiais, mas de forma articulada com outras políticas de governo, baseadas em estímulos ao crescimento da oferta e rígido controle de preços de monopólios, como no caso do minério de ferro, que ajudou o lucro da Vale, à custa das demais empresas, que dependem deste insumo, e dos consumidores.

Esse é um dos principais desafios do novo governo e a futura presidente parece ter dado sinais nesta direção, se trouxer para si a articulação do comando da economia. Se fizer isso, estará dando sinal claro de continuidade do crescimento econômico, controle eficaz da inflação, das finanças públicas e do enfrentamento da questão cambial. Vamos aguardar.

Apresentamos aqui o texto importante de Yilmaz Akyuz, do South Center, sobre o sistema internacional de regulação financeira. O FMI tem formalmente o papel de assegurar “o bem estar público global da estabilidade financeira”. Não se pode dizer que esteja à altura. Entre outros porque nos tempos de “boom” especulativo os especuladores não precisam do FMI e este não tem poder de intervenção. E nos tempos de crise, segundo Akyuz, “a dívida privada é jogada em cima do setor público”. Depois busca-se os remédios. Esta visão da necessidade de um sistema preventivo global envolve evidentemente muito mais do que mudanças cosméticas na regulação financeira global, e é este desenho que o autor empreende. Agradecemos a Carlos Lopes por este envio.

» Clique aqui para acessar o documento em inglês (arquivo em formato .pdf, nov. de 2010, 45 páginas)

Es también muy conocido que, por algún tiempo ya, el dólar ha estado perdiendo su valor en relación con otras divisas. Pese a las fluctuaciones continuas, la curva ha sido descendente tal vez durante 30 años por lo menos.

Los países del noreste de Asia –China, Corea y Japón– han emprendido políticas relativas a las divisas que otros países han criticado. De hecho éste es un asunto que es el objeto de una atención constante en los medios. Sin embargo, para ser justos, en este momento no es de ningún modo fácil establecer la política más sabia, aun desde la perspectiva egoísta de cada país.

Yo considero que el asunto subyacente es más simple que las enredadas explicaciones de la mayoría de los analistas de política. Comienzo con algunos cuantos supuestos. El estatus del dólar como divisa de reserva del sistema-mundo es la última ventaja importante con que cuenta Estados Unidos en el sistema-mundo de hoy. Es por tanto entendible que Estados Unidos hará lo que pueda para mantener esta ventaja. Para hacer eso, requiere de la voluntad de otros países (incluidos, notablemente, esos del noreste de Asia) no sólo para que usen el dólar como modo de calcular las transferencias sino como algo en lo cual invertir sus excedentes (particularmente en bonos del Tesoro estadunidense).

No obstante, la tasa de cambio del dólar ha ido deslizándose constante. Esto significa que tales excedentes invertidos en bonos del tesoro valen menos conforme pasa el tiempo. Llega un punto en que las ventajas de tal inversión (siendo la principal ventaja el sostener la capacidad de las empresas estadunidenses y los consumidores individuales para pagar por sus importaciones) serán menores que la pérdida del valor real de las inversiones en bonos del Tesoro. Ambas curvas se mueven en direcciones opuestas.

El problema es uno que está presente en cualquier situación de mercado. Si el valor de unas acciones está cayendo, los dueños querrán deshacerse de ellas antes de que caigan muy bajo. Pero si un accionista grande se deshace de ellas muy rápido, esto puede impeler a que otros corran a vender, lo que ocasiona pérdidas aún mayores. El juego es siempre encontrar un momento elusivo para deshacerse de las acciones, uno que no sea ni demasiado tarde ni demasiado pronto, ni demasiado lento, ni demasiado aprisa. Esto requiere un sentido perfecto del tiempo, y la busca de esta sincronía perfecta es el tipo de juicio que con frecuencia se tuerce.

Esto es lo que veo como retrato básico de lo que está ocurriendo y ocurrirá con el dólar estadunidense. No puede continuar manteniendo el grado de confianza mundial de que alguna vez gozó. Tarde o temprano, la realidad económica se le empatará. Esto puede ocurrir en una conmoción de cinco minutos o en un proceso mucho más lento. Pero cuando ocurra, la pregunta clave es ¿qué ocurrirá entonces?

No hay hoy otra divisa que tenga el equilibrio necesario para remplazar al dólar como divisa de reserva. Siendo ese el caso, cuando el dólar caiga, no habrá divisa de reserva. Estaremos en un mundo multipolar de divisas. Y un mundo multipolar de divisas es un mundo muy caótico, en el cual nadie se siente a gusto porque los constantes virajes repentinos de las tasas de cambio hacen muy precarias las mínimamente racionales predicciones económicas de corto plazo.

El director administrativo del Fondo Monetario Internacional, Dominique Strauss-Kahn, en este momento advierte públicamente que el mundo se está hundiendo en una guerra de divisas, cuyo resultado “podría tener un impacto negativo y muy dañino en el más largo plazo”.

Una posibilidad real es que el mundo pueda revertir, a mí me parece que ya lo está haciendo, a acuerdos de trueque de facto, una situación que no es en realidad compatible con el funcionamiento efectivo de la economía-mundo capitalista. ¡Caveat emptor!, ¡compren a su propio riesgo!

Traducción: Ramón Vera Herrera

Os autores produziram um descrição excepcional, em termos de qualidade e clareza, de como o Brasil “navegou” na crise financeira mundial de 2008, o que em si constitui excelente leitura, mas sobretudo explicitam os meacanismos que articulam as macrovariáveis da economia, não através de teoria geral, mas mostrando as medidas adotadas e os seus impactos. Uma rara ocasião para entender como funciona o “miolo” da economia, e as razões do sucesso.

Segundo os próprios autores, “durante o governo Lula, o Brasil iniciou uma nova fase de desenvolvimento econômico e social, em que se combinam crescimento econômico com redução nas desigualdades sociais. Sua característica principal é a retomada do papel do Estado no estímulo ao desenvolvimento e no planejamento de longo prazo. Nos últimos anos, o crescimento do produto interno bruto acelerou, o número de famílias abaixo da linha de pobreza descresceu, e milhões de pessoas ingressaram na classe média, isto é, na economia formal e no mercado de consumo de massa. A aceleração do desenvolvimento econômico e social foi alcançada com manutenção da estabilidade macroeconômica, isto é, com controle da inflação, redução do endividamento do setor público e diminuição da vulnerabilidade das contas externas do país diante de choques internacionais. O objetivo deste texto é apresentar um resumo da política econômica que possibilitou tal desempenho.”

» Clique aqui para acessar o documento (arquivo em formato .pdf, out. de 2010, 42 páginas)

Abaixo disponibilizamos o link de acesso para o livro Riscos e Oportunidades onde estão reunidos os principais artigos da iniciativa Crises e Oportunidades.
Embora também possam ser acessados individualmente, os artigos aparecem aqui reunidos em um único arquivo para facilidade de consulta e citação.

» Livro Riscos e Oportunidades (arquivo em formato .pdf, 272 páginas, 2010)

O Brasil experimentou significativo avanço nos fundamentos macroeconômicos nos últimos anos. As previsões para este ano apontam para um crescimento econômico próximo a 8% com inflação tendendo a 4,5%, independentemente da equivocada elevação da Selic a partir de abril. As reservas internacionais superam US$ 260 bilhões e são maiores que a dívida externa do País. Destoa, no entanto, o déficit nas contas externas que poderá atingir US$ 50 bilhões.

Para o próximo governo os desafios na área macroeconômica serão maiores: manter crescimentos superiores a 5%, inflação abaixo de 4,5% e equilíbrio nas contas internas e externas.

Este artigo apresenta como contribuição ao debate, comentários e sugestões para atingir esses objetivos.

Pano de fundo
O cenário externo deve permanecer hostil. A estagnação ou baixo crescimento econômico dos Estados Unidos, Europa e Japão (EEJ), responsáveis pela maior parte do consumo mundial, deverá restringir suas importações com medidas crescentes de protecionismo e pressionar para ampliar suas exportações, para ativar a expansão da produção e reduzir os altos índices de desemprego.

O leste asiático, especialmente a China deverá reduzir o ritmo de crescimento e elevar sua penetração nos mercados emergentes como compensação à redução do ritmo de expansão das suas exportações para os países do EEJ. A disputa no mercado externo será maior do que hoje e os preços internacionais deverão ficar contidos ou cair. As dificuldades para exportar serão maiores.

A liquidez internacional tenderá a se manter elevada e os juros contidos, com direcionamento maior dos investimentos para os países com maiores perspectivas de crescimento.

Acordos comerciais com os países do EEJ dificilmente poderão ocorrer e a OMC pouco contribuirá para reduzir o processo protecionista desses países.

Esse é o pano de fundo que deverá influenciar as decisões de política e de comércio externo. Nesse sentido creio que é melhor continuar a ampliar a participação comercial e ação diplomática na direção dos países emergentes e fortalecer o mercado interno.

Crescimento
É possível continuar com crescimentos superiores a 5% ao ano desde que mantidos os estímulos à elevação do consumo, face ao potencial não explorado. Os investimentos seguem as perspectivas de consumo e as empresas captam com antecedência os movimentos e tendências de consumo e tem espaço para ocupar o que lhes foi subtraído pelos produtos importados.

Assim, deverá ter continuidade o crescimento dos investimentos acima da produção e esta acima do crescimento do consumo. O governo pode contribuir nessa direção de duas formas: a) reduzir as taxas de juros da economia e; b) ampliar as políticas de transferências de renda, como as elevações do salário mínimo e do programa Bolsa Família. É a política de crescer de baixo para cima, que caracterizou este governo com a expansão das classes D e E rumo à classe C e esta para B. A classe A cresce na esteira deste processo. É o caminho natural para aproveitar o elevado potencial de consumo existente. É um círculo virtuoso onde as empresas seguem o aumento do consumo, ampliando a produção, venda e lucro, fonte principal da poupança para os investimentos.

Inflação
Dificilmente assistiremos processos inflacionários no mundo. A razão está no pano de fundo descrito. A disputa pelos mercados tenderá a crescer, com maior oferta do que demanda. É difícil, no entanto, prever o comportamento do câmbio. A tendência no País talvez seja de estabilização, devido a duas forças antagônicas: a tendência estrutural de desvalorização do dólar perante outras moedas e commodities e os déficits nas nossas contas externas.

Os Estados Unidos deverão tender a reduzir seus déficits externos e, para isso, continuar a desvalorização do dólar. Não está excluída a possibilidade de novas elevações da liquidez nos países do EEJ para reduzir riscos de duplo colapso. Por outro lado, o Brasil deverá ter perdas nas contas externas o que induzirá a desvalorização do real face a outras moedas.

Desde 2004 até este ano a média anual foi de crescimento econômico de 4,5% e inflação de 5,0%. É um avanço sobre o ocorrido de 1995 a 2003, quando essas médias foram respectivamente de 2,2% e 9,1%. De lá para cá os preços dos produtos importados subiram 30%. Isso poderia indicar elevação da inflação, que não ocorreu.

No auge do crescimento econômico mundial, registrado no terceiro trimestre de 2008, véspera do impacto da crise, os preços dos produtos importados pelo País se encontravam no seu nível histórico máximo de 142 (referência: 2006 = 100). A partir daí despencaram para 114 em maio de 2009 e com ligeiras oscilações estabilizaram em 120, com queda de 16% desde o início da crise. Diante disso, creio que será possível reduzir a meta de inflação para 4% nos próximos anos, com Selic tendendo ao nível internacional.

Contas internas
A evolução ocorrida desde 2002 nos dois principais indicadores das contas internas foi favorável. Em 2002 o déficit fiscal foi 9,6% do PIB. A partir de 2003 oscilou entre 2% e 4% e neste ano a previsão é entre 2% e 3%. A dívida líquida do setor público estava em 52,2% do PIB no final de 2002, indo até 60,6% ao final de 2003. No final de 2009 estava em 38,4% e as previsões para este ano apontam para 40%.

Caso o PIB cresça 5% ao ano e a taxa média de juros de 10% neste ano caia um ponto percentual por ano, basta um superávit primário de 1,8% para em 2014 a dívida líquida cair para 30% do PIB e obter o desejado equilíbrio fiscal. Nessas condições as despesas com juros cairiam dos atuais 5,4% do PIB para 1,8% do PIB em 2014. É uma economia de 3,6% do PIB (5,4 menos 1,8), que poderá permitir a redução da carga tributária e/ou ampliar programas na área social e de investimentos em infraestrutura.

Contas externas
Deverá ser o nosso calcanhar de Aquiles nos próximos anos.

A estratégia de estímulo ao consumo como mola mestra para o crescimento exige o aumento das importações, enquanto as empresas não conseguirem elevar sua produção para atender o maior patamar de consumo.

Para agravar esse quadro a política cambial não está impedindo a apreciação do real face às demais moedas, o que dificulta as exportações e facilita as importações.

Assim, as contas externas ficaram deficitárias desde 2008. Em 2009 o déficit foi coberto pelo investimento estrangeiro direto (IED). Neste ano, além do IED serão necessários os investimentos em carteira (ações e títulos públicos) de estrangeiros, que têm caráter especulativo. Isso gera preocupação e exige modificações urgentes para reverter isso. Entre elas destaco:

- Para melhorar a balança comercial é necessário depreciar o real e a primeira medida é posicionar a Selic ao nível internacional para reduzir/eliminar operações de arbitragem. Contribui, também, a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras e o estabelecimento de um prazo mínimo de permanência dos investimentos em carteira.

- É mais fácil reduzir importações do que elevar exportações face ao restritivo cenário externo. Para isso, devem ser majoradas alíquotas de importação e/ou quotas para produtos com características de dumping e agir com reciprocidade de tratamento a países que imponham barreiras à exportação de nossos produtos.

- A remoção gradual dos gargalos de logística e de infraestrutura, melhora nossa posição competitiva e para isso deve-se dar continuidade ao PAC, fortalecendo-o.

- Independentemente da ação governamental estão ocorrendo investimentos por grandes empresas no setor portuário, ferroviário e de armazenagem para acompanhar o avanço da demanda e evitar que os gargalos comprometam suas rentabilidades.

- Aproveitando o crescimento expressivo da arrecadação nos próximos anos, o governo federal deveria acelerar a devolução aos exportadores dos créditos tributários estimados em R$ 10 bilhões.

Essas são algumas mudanças de caráter mais imediato. No longo prazo, o cenário é favorável. O País tem posição estratégica no confronto internacional nas commodities e alimentos, que serão demandados em escala crescente acompanhando o contingente de novos consumidores das economias emergentes.

Segundo a Agência para Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO), o Brasil terá o mais rápido crescimento da produção agrícola no mundo nos próximos dez anos. Além disso, possui reservas aqüíferas, subsolo privilegiado e energia em abundância e de boa qualidade ambiental. Esses insumos permitem custos de produção altamente competitivos e agregação de valor com a incorporação de tecnologias disponíveis.

Em síntese, embora as contas externas estejam deficitárias não faltam instrumentos para em médio prazo reverter esse quadro. No longo prazo as perspectivas são amplamente favoráveis para a retomada dos superávits externos.

São muitos os desafios e não faltam avaliações e propostas para enfrentá-los. O que importa é que o próximo governo consiga avançar mais do que já foi feito.

Assim, esta segunda fase da crise, que não é mais de transferência de recursos públicos para os especuladores, mas do déficit público para a população, se desenvolve de maneira muito mais lenta, pois um Estado não “fecha”, mas muito ampla. No essencial, trata-se de fazer pagar aos políticamente mais frágeis – como sempre os “de baixo” – através da redução dos benefícios sociais. O déficit de dezenas de bilhões de um grupo financeiro será coberto por pequenos déficits distribuídos em milhões de famílias. Este processo foi batizado de política de austeridade, de política responsável. Fala-se em medidas duras que um governo assume pois saberá sacrificar a sua popularidade frente às necessidades da nação. Discursos neste sentido ocupam toda a Europa, e em breve se estenderão aos Estados Unidos. Na realidade, como tão bem denunciam Paul Krugman, Hazel Henderson e tantos outros, trata-se de uma escandalosa transferência dos impactos da crise para quem não a provocou. Os efeitos, desde os 10% de desemprego nos EUA até os 30% de desemprego jovem na UE, são devastadores. E ao reduzirem a demanda na base da sociedade, adiam as dificuldades.

Nos últimos textos que temos colocado neste blog Crises e Oportunidades, envolvendo em particular o texto “Brasil: um Outro Patamar”, temos focado esta fase II da crise. A seguir, disponibilizamos o artigo “Ricos, decadentes e malvados”, de Antonio Martins, uma importante contribuição para a compreensão dessas novas dinâmicas.
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Por Antonio Martins, agosto de 2010

Diante da crise, governos dos países ricos investem contra os direitos sociais — especialmente na Europa. Baseada em dogmas e nos interesses das elites, tendência pode deprimir a economia internacional. Mas o mundo já não segue o velho Norte.

Em silêncio, porém rapidamente, alguns dos símbolos de civilização e prosperidade que tornavam o “primeiro mundo” orgulhoso e cobiçado estão se desfazendo. Na Europa rica, antigo reduto do “Estado de bem-estar social”, fala-se em adiar a aposentadoria em toda a parte — na Holanda, para depois dos 70 anos… Questiona-se o seguro-desemprego. Eliminam-se serviços de assistência sofisticados (como a renda dos portadores de deficiência e doentes acamados, na Espanha). Coloca-se em xeque conquistas políticas marcantes (como a autonomia regional italiana, ameaçada por cortes dramáticos no orçamento locais). As ilusões de afluência de alguns países dissipam-se: na Irlanda, o PIB despencará 10%, este ano. Os imigrantes retornam (especialmente à América Latina), tornando as sociedades menos diversas. Nos Estados Unidos, dezenas de cidades (entre elas, Philadelphia, Fresno e Colorado Springs) estão desligando parte da iluminação de rua. Por falta de recursos para mantê-las, estradas de asfalto são reduzidas a cascalho. A demissão em massa de professores e a reversão de programas educacionais, obrigam Estados (o caso mais drástico é o Havaí) a reduzir o ano escolar.

Na Europa, embora o desmonte houvesse se esboçado alguns meses antes, seu estopim foi a quebra da Grécia, em maio — e a Alemanha foi o protagonista decisivo. A partir de janeiro, os compradores de títulos públicos gregos passaram a exigir taxas de juros cada vez mais altas para renovar suas aplicações, ou simplesmente migraram para outros papéis. A moeda atacada era o euro, adotado por Atenas desde 2000; devido à pouca importância relativa da economia grega, a sangria poderia ter sido debelada com facilidade, em seu nascedouro, pela União Europeia (UE). Porém, o bloco permaneceu dividido e paralisado. A chanceler alemã, Angela Merkel, comandou o grupo de governantes contrários ao socorro. Argumentou que os gregos viviam acima de suas possibilidades e era preciso forçá-los à disciplina.

A falta de ação alastrou o incêndio. No final de abril, a espiral de juros e a dificuldade de rolar a dívida já atingiam Espanha e Portugal. Especulava-se sobre outros países na fila e temia-se uma crise sistêmica nos circuitos de crédito, semelhante à deflagrada em setembro de 2008, com a quebra do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers. Berlim só flexibilizou sua posição em 10 de maio, após os sobressaltos de uma “sexta-feira negra” nos mercados financeiros. Mas exigiu contrapartidas ultura-draconianas, até então inéditas na Europa.

A Alemanha comandou, política e financeiramente, a formação de um Fundo Europeu de Estabilização. Ele colocará 500 bilhões de euros à disposição dos Tesouros ameaçados pela especulação. No entanto, os países que precisarem recorrer aos recursos estarão obrigados a se submeter, também, ao FMI (que aportará mais € 250 bilhões) e às suas conhecidas condições. O arranjo instaurou um clima de pânico e deflagrou a adoção de “ajustes fiscais” em todo o Velho Mundo (veja, nos boxes, a situação dos principais países atingidos). Como ocorrera em crises anteriores, na América Latina, Sudeste da Ásia e Leste Europeu, as principais medidas foram adotadas sumariamente, sem nenhum debate real entre as sociedades ou mesmo nos Parlamentos. Dominada pelo centro-direita e direita, a maior parte dos governos e legislativos não hesitou em agir contra os serviços públicos e direitos sociais. Mas os social-democratas (no poder na Espanha, Portual e Grécia) tampouco resistiram.

O choque foi agravado porque medidas de austeridade foram adotadas inclusive por países europeus que vivem situação financeira muito confortável. O parlamento francês prepara-se para elevar em dois anos a idade mínima para aposentadoria. A própria Alemanha, que tem superávit comercial superior a € 150 bilhões ao ano e cujo Tesouro capta recursos pagando juros reais em torno de zero, cortou 10 mil postos no serviço público. Do outro lado do Atlântico, nos Estados Unidos, prevaleciam posições de idêntico sentido. Em junho, o Senado recusou-se a prolongar medidas de apoio aos desempregados decretadas em 2008, embora os índices de desocupação sejam os maiores desde 1930. Obama conformou-se e aderiu ao discurso de “austeridade”. No mesmo mês, o G-20 reuniu-se em Toronto e decidiu (mais uma vez sob liderança da emblemática Ângela Merkel) recomendar a redução dos déficits públicos “ao menos pela metade”, até 2013. O norte-americano Paul Krugman, Nobel de Economia (2008), considerou tal decisão “escandalosa, já que a economia mundial está muito longe da recuperação” — e não será possível reativá-la sem ação dos Estados.

II.
Para que um conjunto tão vasto de medidas impopulares seja possível, um dogma tem sido ressuscitado: o da suposta ineficiência dos serviços públicos. Alardeia-se que os Estados estão gastando mais do que arrecadam. Mas se omitem os motivos. O gráfico abaixo, elaborado pela revista The Economist a partir de estatísticas oficiais referentes ao G-7, mostra que o endividamento estatal oscila, em última instância, ao sabor de decisões políticas. Ou seja, seu aumento ou diminuição são comandados pela sociedade, não por lógicas econômicas imutáveis.
 

De 1950 a 1973, quando prevaleceram políticas de apoio ativo ao desenvolvimento e ao bem-estar social, que exigiam forte investimento público, as dívidas… diminuíram constantemente. Caíram de mais de 110% do PIB (o esforço exigido pela II guerra atolou os Tesouros de débitos) para 30%. Os Estados souberam usar o elenco de mecanismos de que dispõem para reduzi-las. Já entre 1974 e 2008, foram hegemônicas as ideias que pregavam o “Estado mínimo”, a confiança na alegada virtuosidade dos mercados e, portanto, os cortes de gastos. Nessa fase, contraditoriamente, o endividamento público… cresceu sem parar — até chegar a quase 90% do PIB do G-7. Novamente, o fator decisivo foi a ação dos Estados — então, fortemente comprometidos em transferir riqueza aos mais ricos, a pretexto de “estimular os investidores”.

A seção mais impressionante da curva é a que se refere ao período que vai de 2008 a 2012 (inclui previsões). A trajetória da dívida pública entra em ascensão vertical. Bastam quatro anos para que seu percentual passe a 120% do PIB. É natural: trata-se justamente da fase que corresponde à crise financeira global. Nela, os Estados dispenderam rios de dinheiro para evitar que se repetisse uma depressão dramática como a dos anos 1930. Uma das ações mais onerosas foi o resgate das instituições financeiras que estavam à beira do abismo devido à sua própria irresponsabilidade — e que ameaçavam levar consigo o conjunto das economias.

III.
Mas há algo além de ideologia, por trás da ofensiva contra os direitos sociais e serviços públicos. Ela é uma revanche das elites; uma tentativa de deixar para trás as sérias derrotas econômicas e políticas sofridas nos dois primeiros anos de crise. Do ponto de vista financeiro, a manobra é clara. Nos anos anteriores ao grande terremoto financeiro de 2008, grandes bancos internacionais fizeram aplicações de cerca de 2,5 trilhões de euros na Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha. As garantias oferecidas pela União Europeia e FMI protegem estes recursos contra um eventual calote. Em 5 de agosto a revista britânica The Economist informava que os balanços trimestrais de algumas das maiores instituições financeiras europeias (como o HSBC inglês e o BNP francês) voltavam a registrar lucros expressivos. A causa principal, reconhecia o semanário, é a redução expressiva (40%, no caso do HSBC) das perdas provocadas por empréstimos de risco — em grande medida assumidos pelos Estados.

Além disso, destaca o filipino Walden Bello, da ONG asiática Focus on the Global South, o requentamento do discurso que alardeia a “ineficiência” dos Estados ajuda a remendar a imagem do mundo financeiro, seus grandes executivos e políticos que o apoiam. No auge da crise, a opinião pública revoltou-se contra estes personagens, ao tomar conhecimento de suas práticas de cassino, fraudes costumeiras e salários nababescos. Fenômenos políticos de enorme repercussão, como a eleição de Barack Obama nos EUA, foram possíveis em grande medida graças a esta repulsa. Nos últimos meses, porém, ela tem sido mitigada pelo surgimento de um novo vilão — o governante supostamente perdulário, que a mídia ajuda a demonizar.

A revanche das elites assusta por seu grau de hipocrisia e egoísmo, considera Paul Krugman. Ele ressalta que, em nome do combate ao déficit público, uma maioria de parlamentares norte-americanos, dos dois grandes partidos, está disposta a aprovar qualquer corte de despesas — inclusive as que atingem os serviços de infra-estrutura, os mais pobres e os desempregados. O plano de auxílio-desemprego suplementar, recentemente rejeitado pelo Legislativo, foi considerado “inviável” por custar 77 bilhões de dólares. Mas os mesmos congressistas que o derrubaram rejeitam terminantemente rever as isenções fiscais em favor adotadas durante o governo Bush — embora elas beneficiem apenas os 1% mais ricos da população custem 1,3 trilhão de dólares ao Tesouro. Para Krugman, o que está em curso agora é uma tentativa de consolidar e ampliar o processo de concentração de renda vivido entre 1973 e 2010. No período, “a renda de 90% das famílias norte-americanas cresceu apenas 10%, em termos reais, enquanto o 1% dos mais ricos triplicou de renda” e “a diferença entre os salários dos executivos-chefes das grandes corporações e o rendimento mediano dos trabalhadores passou de 26 para 300 vezes”.

IV.
A que futuro a Europa — e, de forma mais ampla, o antigo “primeiro mundo” — estão sujeitos, se prosperar a revanche das elites? Do ponto de vista social, é fácil enxergar. Além de reduzirem o déficit do Estado concentrando riqueza, os “ajustes fiscais” têm, do ponto de vista da economia internacional, o objetivo de aumentar a competitividade dos países que os promovem. O pensamento ortodoxo prega que, ao se tornarem mais “baratos” para as empresas (salários mais baixos, impostos sobre o capital reduzidos), os países atraem investimentos, produzem e exportam mais. Mas se a mesma receita é seguida por muitas economias simultaneamente, a redução de custos de cada um é neutralizada pelas dos demais. Produz-se o que o economista Randal Wray, da Universidade de Missouri, chamou de uma “corrida para o abismo”, na qual “vence quem for o maior perdedor”. Na Europa, tem frisado Krugman, esta disputa bizarra é agravada pelo ajuste fiscal da Alemanha. País de maior produtividade e enorme saldo comercial frente a seus vizinhos, ela precisaria, em favor da coesão e equilíbrios europeus, elevar seu consumo. Ao reduzi-lo, “vai prejudicar a recuperação da zona do euro, que terá mais dificuldades para exportar”.

Mas Krugman empenha-se em debater as medidas recentes também do ponto de vista da teoria econômica. Cada vez mais pessimista, ele diz temer, em seus artigos para o New York Times, que o egoísmo das elites seja destrutivo a ponto de provocar algo semelhante à Longa Depressão iniciada em 1873 — ou, ao menos, uma estagnação duradoura.

Num cenário de crise global ainda não superada, diz ele, os governos deveriam ter coragem de afirmar que o Estado precisa “ampliar enormemente o gasto público, e produzir déficits orçamentários maiores, para provocar uma recuperação robusta”. Quando ela se realizar, será fácil reduzir a divida. Mas se ela não se produzir, o setor público e a sociedade permanecerão no pântano — e as redução estatística da despesa pública consolará apenas os tolos.

V.
A investida elitista encontra resistências. Conforme mostram os boxes de nossa matéria, na maior parte dos países europeus que iniciaram processos de “ajuste fiscal”, houve protestos e paralisações. Na Grécia, eles se transformaram em autêntica revolta popular. Na Itália, manifestações coordenadas em diversas cidades reuniram 1 milhão de pessoas. Em Portugal, a mobilização repercutiu no parlamento e ajudou a constituir uma frente de oposição às medidas que reúne, além dos três partidos mais à esquerda, dissidentes de centro e centro-direita. Entre os trabalhadores, o setor que mais se mobilizou foi o funcionalismo público — o mais imediatamente atingido pelos cortes de serviços, reduções de salários e ataque aos direitos previdenciários.

Mas estas ações não foram suficientes, até o momento, para evitar retrocessos. Há uma razão objetiva para tanto, já vivida no Brasil. Os “ajustes fiscais” decretados em sequência a crises financeiras assemelham-se à versão política das guerras-relâmpagos. Os pacotes de medidas são apresentados e votados em poucos dias e sob ameaças. Os governantes afirmam que a rejeição das propostas dissolverá o país — e são apoiados pela mídia.

Além disso, é possível que as debilidades das lutas revelem insuficiências mais estratégicas da esquerda. Em quase todos os casos, os protestos enfatizam a resistência, o não. Diante de uma crise, como em face de um incêndio, não basta apontar os que foram negligentes, ou denunciar os que ganharão com a tragédia. É preciso propor uma saída, um sim. E falta visivelmente, aos movimentos que saem às ruas ou paralisam o trabalho, uma alternativa.

VI.
Embora ainda não tenham ganhado as passeatas, alternativas inovadoras estão despontando de alguns pensadores e centros de pesquisa ligados aos movimentos sociais. Sediado em Washington, o Center for Economic and Political Research tem produzido estudos de caso importantes, em geral ligados a países europeus. Um deles, recente, é assinado por Mike Weisbrot. Intitulado “Alternativas à austeridade fiscal na Espanha”, dedica-se à análise dos planos adotados no primeiro semestre pelo governo Zapatero. Considera os cortes de despesas públicas “desastrosos, além de desnecessários. Frisa que ajudarão a elevar o desemprego de 8,5% para 20% da população economicamente ativa.

Mas não param na denúncia: oferecem uma alternativa. Sugerem que o Banco Central Europeu aja como o Fed norte-americano e compre títulos da dívida da Espanha até um limite de 4% do PIB. Na Europa, isso teria um efeito político maior: mostraria que sim, há liberdade; não, as sociedades não precisam se conformar com o corte de direitos.

Num outro artigo, publicado pelo Le Monde Diplomatique francês, James Kenneth Galbraith vai além. Não pensa num caso específico, mas na Europa como um todo. Mas ao invés de reduzir direitos em toda parte, como se faz agora, quer nivelá-los por cima. Não basta, crê Galbraith, recompor o Estado de bem-estar social do pós-guerra. Para enfrentar a ofensiva das elites, é preciso ir além das fronteiras nacionais, construindo “um regime fiscal integrado, um banco central dedicado à prosperidade econômica e um setor financeiro que não cause danos”.

Filho do lendário John Galbraith, James quer chegar a tanto pela trilha de uma igualdade ainda não imaginada sequer pela esquerda. Sugere unificar os regimes de aposentadoria (a partir dos mais completos, “a fim de que os trabalhadores de Portugal, Grécia ou Espanha beneficiem-se das normas em vigor nos países mais avançados”), “um salário mínimo decente parta todos os assalariados da União, e um Banco Europeu de Investimentos para financiar a criação de universidades transnacionais e garantir ensino de qualidade de norte a sul”.

Os custos seriam suportáveis? Galbraith responde que sim, desde que haja, adaptada à época que vivemos, vontade política equivalente à que permitiu o surgimento do Estado de bem-estar social. “Certamente, as reformas implicariam impostos mais pesados. Mas eles afetariam mais os ricos nos países pobres que os pobres nos países ricos”.

VII.
Do ponto de vista das lutas sociais, a Europa é hoje um continente difícil. Uma ampla parcela da população, envelhecida, vê as conquistas sociais mais como privilégios que como direitos. A integração com os imigrantes é problemática — muito mais que nos próprios Estados Unidos. A formulação de propostas como a de Galbraith é um enorme alento, mas seria ilusório esperar que elas se concretizem no curto prazo.

Talvez um outro aspecto mereça, por ora, ser mais celebrado. Depois de cinco séculos, o Velho Continente — e, por extensão, o antigo “primeiro mundo” — perderam grande parte da capacidade exportar suas políticas para todo o planeta. Esta tendência perdurou até um passado muito recente. Ainda na década de 1980, o chamado “consenso de Washington” espalhou-se como rastro de pólvora — especialmente na América Latina –, pouco depois de formulado e proposto.

Agora, o mundo vive uma espécie de insubordinação silenciosa das periferias. Embora sem conflito, seguem-se na Ásia, na América do Sul e mesmo em certos países da África, outras políticas. Ainda que discreta, há certa distribuição de riquezas. No plano internacional, não se aceita mais a suposta superioridade do “Ocidente” branco. Sua supremacia é cada vez mais questionada — concreta e simbolicamente — inclusive no terreno decisivo das finanças.

Em curioso sinal dos tempos, os chineses avançaram, no início de agosto, num território antes vedado: o das agências de classificação de risco, que estabelecem “conceitos” para o crédito dos países. No dia 3, o diário londrino Financial Times ouviu Guan Zhianzong, responsável pela recém criada Dagong Global Credit Rate. Sem meias palavras, o entrevistado afirmou: “As agências de ranqueamento ocidentais são politizadas e altamente ideológicas. Não seguem padrões objetivos”.

A alfinetada tinha respaldo oficial e endereço certo. Horas depois, a agência de notícias Xinhua, de Beijing, publicava um comentário entusiasmado, saudando “o passo importante de quebrar o monopólio ocidental de agências de risco, das quais a China foi vítima por longo período”. Na matéria do Financial Times, o próprio Zhianzong frisou que, segundo os critérios de sua companhia, os Estados Unidos — um dos centros da revanche das elites — “estão insolventes e arriscam-se à bancarrota, na condição de nação puramente devedora”…

Abaixo disponibilizamos a sistematização realizada por Ladislau Dowbor acerca das visões sobre uma Agenda para o Brasil para a próxima década. Partindo de um conjunto de discussões do quadro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), e de eventos anteriores sobre o Brasil pós-crise, o trabalho reúne os principais pontos que caracterizam o novo contexto que o Brasil vive, e identifica os principais desafios e eixos de mudança para os próximos anos.Trata-se de uma importante contribuição para o nosso debate.

» Clique aqui para acessar o documento (arquivo em formato .doc, agosto de 2010, 32 páginas)

Por Amir Khair, 4 de julho de 2010
Publicado no jornal O Estado de São Paulo

Importantes entraves para o desenvolvimento do País estão na distribuição de renda e na incidência tributária sobre ela. Apenas 1% dos brasileiros mais ricos detém uma renda próxima dos 50% mais pobres. Quem ganha até dois salários mínimos (SM) paga 49% dos seus rendimentos em tributos e quem ganha 30 SM, paga 26%. O fortalecimento do mercado interno passa pelo enfrentamento destes entraves.

No confronto internacional, apesar de avanço nos últimos anos na distribuição de renda e na incorporação de novos consumidores, a posição do País quanto a esses entraves deixa a desejar.

Isso cria um peso ao Estado para arcar com elevado déficit social tendo recursos limitados para isso, devido ao insuficiente nível de produção e consumo existentes. Junto com a base da pirâmide social é prejudicada a maioria da população e as empresas, pois poderiam produzir e lucrar mais expandindo seus negócios.

Não compete ao setor privado resolver esses entraves, mas ao governo (Executivo e Congresso) e para isso deve atuar para propiciar melhores condições de vida à população de menor renda.

Existem divergências quanto à estratégia de ataque a esses entraves. Alguns defendem que o crescimento econômico deva vir através de menor consumo para gerar poupança e permitir maior investimento. Com maior investimento cresce a produção e o emprego. Afirmam que para garantir crescimento sustentável de 5% ao ano é necessário investimento de 22% do Produto Interno Bruto (PIB). Na questão tributária defendem a simplificação do sistema para reduzir os custos de administração tributária das empresas e a redução da carga tributária, que beneficia a todos.

Outros defendem que o maior nível de consumo é que cria as condições para o crescimento dos investimentos. E que os investimentos são gerados, principalmente, pelas empresas, com os lucros ampliados pelo maior consumo. Põe em dúvida a necessidade de 22% do PIB em investimentos para crescer 5% ao ano, pois durante 30 anos, de 1951 a 1980 o investimento foi de 19,2% do PIB e o crescimento 7,4% ao ano, com produtividade inferior à atual. A Confederação Nacional da Indústria prevê que neste ano os investimentos atinjam 19,4% do PIB. Defendem a melhor distribuição na sociedade da carga tributária e vinculam sua redução à da despesa com juros no setor público. Nos últimos 15 anos a carga tributária foi de 30,8% do PIB, os juros 7,5% do PIB, sobrando 23,3% do PIB (30,8 menos 7,5) para o setor público desempenhar suas funções. Na zona do euro, no mesmo período, a sobra foi de 42,5% do PIB.

Desde 2004 foi ganhando força dentro do governo a corrente que defende a expansão do consumo como melhor estratégia para criar as condições necessárias ao desenvolvimento econômico e social. Para isso foram adotadas políticas, com destaque para elevação do SM, Bolsa Família, crédito consignado e plano habitacional para rendas médias e baixas. Apostou-se que a reação das empresas seria favorável buscando aproveitar a oportunidade criada por um maior mercado interno e os investimentos viriam em consequência. É o que está ocorrendo.

Infelizmente, na distribuição da carga tributária, nada mudou. Historicamente as propostas de reforma tributária passaram ao largo da questão da justiça tributária. Focaram a simplificação do sistema, como se isso conduzisse à redução da carga tributária. Propostas de melhor distribuição da carga tributária sobre os que pagam as contas do governo, ou não saem do Executivo, ou se saem, morrem no Congresso ou no Judiciário.

Outra questão que merece reflexão é o considerado baixo índice de investimentos do setor público não estatal, da ordem de 3% do PIB. Não creio que o governo, via Tesouro, seja o melhor caminho para elevar o índice de investimentos do País. O foco para ampliar investimentos deve ser nas empresas, que respondem por 90% deles e o governo optou nessa direção com o PAC e o BNDES. Vale destacar que as obras de interesse público, ligadas à infraestrutura e logística são feitas pelo setor privado via regime de concessão. Os recursos para essas obras públicas vêm das empresas, de participação do BNDES como acionista ou financiador e dos fundos de pensão estatais. A parcela de recursos do Tesouro da União, dos Estados e dos Municípios é pequena neste conjunto e sujeita a toda sorte de emperramentos burocráticos pelo crescente cipoal legislativo. A lei nº 8.666 de 21/06/93, que regula as licitações, é um dos principais entraves burocráticos e fonte de demanda judicial, caso algum licitante se sinta prejudicado. Se isso ocorre, o que é freqüente, a demora da decisão judicial pode ocasionar que a obra fique só no papel.

Sem dúvida ocorreram avanços nestes últimos anos no desenvolvimento econômico e social e sucesso no enfrentamento da crise. O índice de GINI, que serve para avaliar a desigualdade de renda, estava estagnado em 0,60 até 2001, vem caindo linearmente, devendo estar próximo de 0,53 neste ano. Ele varia de zero a um. O zero é a igualdade absoluta, sem diferenças entre os cidadãos. A última pesquisa do orçamento familiar POF 2008/2009, comprovou isso. Resta, contudo, muito por fazer para remover/abrandar os entraves da distribuição de renda e tributária. Seguem algumas sugestões.

1) Ampliar políticas de redistribuição de renda, com continuidade de aumento do SM acompanhando a evolução do PIB, ampliação do valor destinado ao Bolsa Família e outros programas de inclusão social, através de priorização orçamentária e gestão mais eficiente dos recursos. O maior nível do SM reduz as diferenças salariais, empurra para cima o conjunto de salários da base da pirâmide social e injeta recursos na economia. A ampliação do Bolsa Família e outros programas de inclusão social permitem melhor condição de vida para importante parcela da população de baixa renda.

2) Adequar as taxas de juros (Selic e ao tomador) a níveis internacionais. A redução da Selic diminui despesas do governo federal e estimula os investimentos privados. A redução das taxas de juros beneficia empresas e consumidores, favorecendo o crescimento. Para isso: a) impor limite ao impacto fiscal da política monetária; b) diferenciar as exigências de depósito compulsório de acordo com as taxas de juros cobrados pelos bancos; c) continuar a política de expansão dos bancos oficiais na oferta de crédito com taxas de juros menores.

3) Reduzir o custo de vida dos componentes mais importantes do orçamento familiar: alimentação, habitação, transporte coletivo, concessionárias (energia elétrica, telefone, água e esgoto e gás de cozinha) e remédios. Na alimentação é importante a aproximação logística entre o produtor agrícola e o consumidor, reduzindo custos de intermediação, melhorando a renda no campo e beneficiando consumidores. Na habitação, programas exitosos como Minha Casa, Minha Vida devem ter continuidade. No transporte coletivo são necessários investimentos maciços em transportes de massa, como o metrô e redução dos custos do diesel, desoneração tributária e crédito barato para compra de ônibus. Para as despesas com concessionárias, estabelecer estruturas tarifárias com maior progressividade. Nos remédios de uso popular, ampliar a gratuidade e a logística de acesso.

4) Reduzir/zerar as alíquotas dos tributos indiretos (ICMS, PIS, COFINS, ISS e IPI) para bens e serviços de consumo popular, mediante transparência do peso de cada tributo no bem ou serviço ofertado. Compete aos governadores de Estado a desoneração do ICMS, responsável por cerca da metade da tributação sobre o consumo. É fundamental o papel da mídia nessa questão.

5) Reduzir os preços ex-refinaria e margens de distribuição para óleo diesel e gás de cozinha (GLP) e eliminar a tributação da CIDE. Compensar essas reduções via ampliação do consumo e elevação de preços de outros derivados do petróleo (subsídio cruzado). O diesel tem peso relevante para o transporte coletivo e de cargas. Sua redução diminui custos de locomoção e de fretes, com contribuição importante à queda da inflação.

6) Ampliar os estímulos à produção agrícola, via crédito, seguro de safra e preços mínimos, para garantir maior oferta de alimentos.

7) Reduzir a inflação para preservar o poder aquisitivo das camadas de menor renda. Para isso, além das medidas sugeridas, adotar rigoroso controle sobre os setores com poder de formação de preços (como no caso dos minérios de ferro e aço), evitando choques de oferta, e adequar tarifas/quotas de importação e exportação para maximizar a oferta interna de produtos.

Caso o próximo governo dê sequência a essas políticas, o País poderá crescer a taxas superiores a 7% ao ano, sem riscos de inflação e com maior justiça social.

Por José Fernando Pérez Oya, maio de 2010

Me permito, por haber sido uno de los escasos economistas que se opusieron públicamente en España al tratado de Maastricht, (En la revista gallega “Analise Empresarial Primeros meses de 2004) el ofrecer unas pequeñas reflexiones sobre nuestra economía y una posible, pero difícil salida por parte de un débil, pusilánime gobierno, y doblegado a la vergonzosa sumisión de nuestra soberanía a los dictados de política económica dictados por las instituciones de una U.E. dominada por una dogmática reaccionaria y dominante actitud alemana, refrendada por otras naciones. El dominio de una ideología neoliberal y de una política económica en ella inspirada ha obligado a nuestro país a introducir unas injustas y deflacionistas medidas fiscales que gravan seriamente el bienestar de la mayoría de la población y que impedirán o retrasaran gravemente la recuperación de nuestra economía. La situación mundial del balance ideológico y económico suscita hoy en muchos países una desconcertada opinión pública porque el descrédito de las teorizaciones monetaristas, de las “expectativas racionales”, y otras que han venido estructurando el discurso neoconservador aparecen hoy discursivamente gastadas pero, paradójicamente, su poder social, sobre todo en Europa, se incrementa trágicamente, imponiendo un lejano e hipotético ajuste a través del doloroso incremento del marxista “ejército de reserva” o sea el de unos atemorizados parados o amenazados empleados, muy debilitados y por tanto más proclives a aceptar el falso estímulo de unos bajos salarios conducentes a hipotéticos mayores beneficios y renovadas inversiones. No se nos habla apenas de economía de la oferta pero se destruyen los estímulos a la demanda total agitando el miedo al déficit fiscal.

Para justificar la tremenda y valerosa propuesta de una posible salida del Euro, conviene hacer un muy somero balance de las ventajas e inconvenientes que se han derivado de la adopción de esta medida por España, si bien no todo es cuantificable. Para respetar cierto criterio de ecuanimidad he tomado ciertos argumentos en pro de la moneda única del reciente, e interesante aunque conservador libro de David Marsh. “The Euro”( Yale U.P. 200). Varias veces Marsh nos señala la imposibilidad de deslindar los efectos beneficiosos de la introducción del Euro con las consecuencias negativas que han tenido ciertas medidas de alcance mundial vinculadas a las políticas globalizadoras. Por ejemplo: sin la creciente movilidad de los flujos de capital, las actividades de los bancos centrales de las economías emergentes, la actuación de los fondos soberanos, etc. Los EE.UU. no hubieran sido capaces de financiar una desorbitada expansión consumista, reflejada en sus crecientes déficits. En cuanto a ciertos países europeos “particularmente dinámicos” (Informe de la OECD, Otoño 2007) como España se consiguió un notable abaratamiento de la financiación del déficit de su balanza de pagos al permitir que los intereses de su deuda con el exterior fuesen realizados a un tipo de interés bajo, favorecido entonces por el BCE y Alemania. Otra ventaja mencionada profusamente fue la del efecto de frenar la inflación de los que países que accedieron al Euro. Esta aserción la rebate el mismo Marsh al atribuirla a otras medidas relacionadas con la globalización más que los el Euro señalando los ejemplos “a contrario” del Reino Unido Suecia y Noruega y el hecho de que la inflación anterior a la ruptura de Bretton Woods era apenas superior a la posterior al Euro.

Llegados a este punto nos podemos preguntar si la diferencial del interés que hubiera tenido que pagar el gobierno de España hubiese sido muy alta. Mi opinión es que la diferencia no hubiese sido muy grande al elegir un conjunto variado de divisas internacionales en las que estuviese denominada la deuda exterior; por otra parte no olvidemos que esta representa solo parte, aunque importante, de la deuda del estado que en gran medida es sustentada por fuentes interiores, menos susceptibles a los factores externos. Debemos de recordar que la entrada de España en el Euro, y anteriormente en la filosofía y práctica política neoconservadora encarnada en Masricht (y continuada en Lisboa) acarreó serias pérdidas en muchos sectores industriales de España (cono por ejemplo gran parte del sector naval) que se vieron abocados a aceptar un desarme arancelario excesivamente rápido. Una lectura de recientes declaraciones de nuestro conservador Banco Central y su insistencia en que los bajos tipos de interés abarataron la deuda (que creció desmesuradamente) en nuestro país deberán de ser matizadas recordando que pocos sectores se aprovecharon de los créditos disponible para desarrollar sectores de alto valor añadido o destinados a favorecer un aumento de la productividad. Como parece olvidar el Sr. Fernandez Ordoñez la parte del león consistió en lo que todos llamamos el sector del ladrillo. El éxito del gobierno de entonces consistió en producir una burbuja especulativa de proporciones gigantescas y un aumento masivo de un empleo poco productivo. Aun hoy día siguen (desde el P.P.) vanagloriándose de esto. El monstruoso aumento de unas existencias de inmuebles( invendidos en gran parte) el incremento del paro se debe a las ciegas políticas de sometimiento a los caprichos de un mercado que no hubiesen sido posibles bajo una cautela mínima de lo que se conocía, ya hace tiempo como planificación indicativa sobre un desatado sector financiero. Estas “existencias” no absorbibles durante mucho tiempo sirven como armas para hacer capitular a ciertos políticos poco afines, a la par que para debilitar las capacidades compensadoras de los poderes sociales de los trabajadores. Ello facilitará el deseado ajuste del inmediato costo laboral mediante, (como ocurrió en Alemania) una rápida bajada de los salarios reales.

Quisiéramos al fin de mi artículo subrayar dos fracasos sociales mayores de las políticas neoliberales que se están agudizando a nivel mundial y sobre todo en Europa y recordar el desastre y la miseria que estas políticas ya han causado en los Estados Bálticos. La primera viene bien ejemplarizada por una declaración del Canciller alemán Kohl que antes de la firma del Tratado de Maastricht señalaba que la introducción de una unificación monetaria sin avanzar en una unión política sería como “construir castillos en el aire” considerando que una política que no tuviese en cuenta una solidaridad social entre países y entre las clases en cada país uno estaría abocada al fracaso. La segunda observación, estrechamente relacionada con la anterior, es la de que el fracaso institucional de una adecuada integración de la política fiscal con la monetaria conduciría, como ya ha sucedido, a un fracaso redistributivo entre y dentro de cada país, como consecuencia de políticas comunes a la U.E. A estas consideraciones debe de añadirse el carácter hegemónico de las políticas propiciadas desde una Alemania que impone medidas de ajuste sobre los países más débiles de la U.E. con escasa o nula consideración de su situación.

Si al comienzo de 2004nos elevábamos contra el neoliberalismo, un keynesianismo de guerra y unas tendencias peligrosas gritando: ¡No a Mastricht!, hoy debemos de decir : ¡No al Euro y a las reaccionarias políticas de la U.E.! Una somera consideración de un balance de costos-beneficios arrojaría (si fuese cuantificable) un saldo negativo para España. Debo finalmente expresar mi pesimismo; en esta coyuntura no existen fuerzas políticas ni mecanismos sociales que apoyarían a esta propuesta, ahogada como esta está por una avasalladora propaganda mediática que hace que se acepten de modo acrítico sacrificios por sectores sociales totalmente ajenos a las causa de la dramática situación actual.

*José Fernando Pérez Oya es Economista M.A. por Oxford. Responsable, durante largos años del análisis económico de los países del Sur de Europa en la Comisión Económica para Europa de Naciones Unidas.

Resumo: Num contexto de «risco sistémico» generalizado, são necessários agentes ágeis, capazes de actuação eficaz no mercado global. É preciso prever, prevenir ou superar, quanto possível, os factos nocivos de maior ou menor envergadura que se associam aos diferentes tipos de risco, no referente à segurança das pessoas, à degradação ambiental, à saúde pública ou ao rendimento individual. Encontramos aqui a necessidade de certo tipo de regulação de múltiplas dimensões.

Palavras-chave: risco sistémico, globalização financeira, regulação
___________________________

I
Todos sabemos que o mundo tem mudado muito, e cada vez mais depressa, em particular desde as últimas décadas do século passado. A tão falada «globalização» cuja última vaga, iniciada por volta dos anos 1970, torna o mundo cada vez interdependente, aliada ao acelerado desenvolvimento científico e tecnológico, tem contribuído não só para «mudar o mundo», mas sobretudo mudar a nossa maneira de vê-lo. E também de vivê-lo, mesmo sem darmos por isso.

Tudo contribuindo, e de diversas formas, para a coexistência e convivência em certo ponto do tempo de pessoas e de sociedades de grande diversidade de culturas, conhecimentos, modos de vida e ideologias ou «visões do mundo». Numa interpretação optimista, a de Alain Touraine (1), o mundo ocidental após a conquista da democracia política, terá conquistado a democracia social (social-democracia, Welfare State, etc.), dirigindo-se agora para a democracia cultural.

Na verdade, o mundo tornou-se mais interdependente ou «integrado» mas também mais marcadamente heterogéneo e
desigual. E o confronto inter-cultural é uma das suas facetas. Basta notar que não existe paradigma único para o «desenvolvimento humano» e que o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) regularmente calculado pela ONU desde 1990 é apenas uma noção expedita e simplista para comparações ou «rankings» internacionais (2).

Recusar a percepção desta evolução relativamente recente, como se não houvesse nada de novo, na trajectória multimilenária da humanidade, é manifestar uma estranha forma de cegueira, que consiste em julgar o presente inelutável prisioneiro do passado. Como se, ao conduzir um veículo, apenas bastasse olhar o retrovisor para conhecer o caminho. E assim sofrer o «choque do futuro», para recordar o título dum livro de Alvin Toffler que foi muito famoso há cerca de quarenta anos.

Ora, há razões para afirmar, como vários autores, e de diferentes maneiras, o têm feito, que o actual «presente» está dalgum modo mais próximo do «futuro» do que do passado (3) Ou que o sistema económico e social em que a humanidade encontrou e encontra grandes processos de transformação, o capitalismo, se encontra perto do «fim», sem todavia se saber o que porventura virá a seguir. (4)

Pois não estamos seguros de que «futuros» se avizinham, apenas podemos imaginar cenários alternativos em função de diferentes conjuntos de hipóteses. Ilya Prigogine, Prémio Nobel da Química em 1977, na sua investigação da termodinâmica, abriu novas perspectivas sobre a problemática do caos sistémico e desvendou possíveis direcções da evolução do cosmos (5)

Acresce que a tendência para a extensão da duração média da vida humana, ou prolongamento da esperança de vida à nascença, origina uma coexistência de níveis etários muito distintos, que por seu turno se projectam em «visões do mundo» também muito diferenciadas. Os mais idosos transportam na sua experiência, realidades profundamente distintas das conhecidas hoje pelos mais jovens. Uma das consequências disto reside na dificuldade crescente de comunicação entre gerações jovens e maduras. As primeiras são menos influenciadas pelas segundas, no seio familiar, e mais condicionadas pelas novas tecnologias da informação e comunicação. Acentuam-se pois factores de descontinuidade na transição de gerações.

Este salto geracional é particularmente vincado nos casos em que as sociedades sofreram bruscas e profundas transformações, como foi o caso das «democracias populares» depois do colapso da URSS e do regime ditatorial em Portugal, regime que resistira durante quase meio século aos chamados ventos da História, até à revolução de 1974.

A diferenciação de raiz etária adiciona-se à resultante do lastro que a História e a Geografia depositaram em cada «local» do planeta. Onde, em suma, a identidade que culmina uma específica e longa crónica no espaço-tempo, que eventualmente poderá ter estado à margem dos mais recentes factores de mudança, é confrontada com outra vivência dum tempo novo. Pense-se por exemplo, na tendência de concentração de populações nos meios urbanos, com correspondente despovoamento das regiões interiores. Estas envelhecem em vários sentidos, podendo constituir verdadeiras reservas de «espécies» humanas esquecidas num passado cada vez mais remoto. Como a «reserva de selvagens» imaginada por Aldous Huxley na sua famosa anti-utopia «Admirável Mundo Novo».

Como então proceder, para quanto possível guiar um veículo a grande e crescente velocidade (digamos, com todo o respeito, o veiculo chamado História) por caminhos desconhecidos e povoados de ameaças e riscos ignorados? Confiar em algo como a «vontade de Deus» ou a «fatalidade histórica»?

Ou deambular entre acaso e necessidade nas peripécias, curvas e contracurvas do enevoado caminho por onde seguimos, com ambição e esperança, mas também crescente receio?

É assim importante, a propósito de tão imensas e inquietantes questões, reflectir um pouco sobre o que significam tais mudanças. Mesmo sem dispor de apurados instrumentos analíticos para fazê-lo.

II
Em grande parte, o panorama descrito é consequência do desenvolvimento recente das novas tecnologias de informação e comunicação. Qualquer indivíduo, esteja onde estiver, se tiver acesso à Internet (o que ainda não é possível por todo lado, não por razões técnicas, mas políticas, como é conhecido), pode ter igualmente acesso a fontes ilimitadas de informação e possibilidades também ilimitadas de comunicação em rede. Diz-se que vivemos no ciberespaço.

O que significa, também, desenvolver uma nova capacidade não só de conhecer, mas de gerir. Gerir pessoas, relações sociais, capitais e organizações. E gerir, além do mais, a nossa percepção do mundo circundante através dos chamados meios de comunicação social, aquilo que no português falado no Brasil, comodamente se designa por midia. Meios que, aliás, não tornam o contexto envolvente necessariamente mais «transparente», mas antes e sobretudo mais «presente», também, mais manipulado, no nosso quotidiano.

Além de tudo isto, e em consequência da evolução própria da economia norte-americana, a colossal globalização financeira das últimas décadas, veio dar o predomínio a novas formas de acumulação de capital financeiro, sem contrapartida na economia real. Fazem-se e desfazem-se grande «bolhas» no mercado global de capitais.

Diz-se e escreve-se muitas vezes, confundindo desejos com realidades, que vivemos ou caminhamos, para a «economia baseada no conhecimento», ou até para a «sociedade do conhecimento». Na realidade, estamos cada vez mais dependentes de frágeis economias baseadas na especulação financeira. E esta, por seu turno, gera além do mais um conhecimento adequado ao prosseguimento dessa especulação.

Mas tomamos também consciência dum mundo inseguro, de destino incerto, e palco de múltiplos riscos. Terrorismo, pandemias, degradação ambiental, crises financeiras, são exemplos disso. (6)

Dir-se-ia que navegamos à vista, num mar recheado de ameaças, mais terríveis do que o Gigante Adamastor que assustou os intrépidos navegadores portugueses no século XV.

No aspecto financeiro, tem-se dito que a recente grande crise mundial é sistémica e não poderá ser resolvida por apressados regressos ao «business as usual», para benefício dos grandes manipuladores de dinheiro que ainda dominam a economia mundial.

Assim, se fosse possível medir, além da esperança média de vida (ou duração provável da vida humana), qualquer coisa como a «intensidade de vida» nos tempos que correm, tempos de «lufa-lufa», como analisa o sociólogo Machado Pais em livro recente editado pela Imprensa de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, registaríamos grandes crescimentos em ambas.

Temos com efeito, muito «mais vida», em média, em cada percurso pessoal, o que não implica necessariamente «melhor vida», que requer, entre outras coisas, tempo livre. Livre, claro, para fazermos o que gostamos de fazer e não aquilo que, de uma forma ou outra, nos «mandam» fazer…ou simplesmente fazemos para sobreviver.

Para todos os indivíduos, organizações e estados, que tentam navegar neste universo tenso, incerto e movediço, é assim fundamental a avaliação dos riscos que correm e encontrar a melhor forma de superá-los. Sem com isso imitar os ratos que, ao menor ruído, fogem e procuram refúgio no buraco mais próximo. Ou sendo vítimas doutros «ratos» que procuram assustar-nos para tirarem algum benefício disso.

Pois, nesta matéria, não faltam os conselheiros que nos apontam os caminhos óptimos para proteger as nossas poupanças ou, de preferência, para multiplicá-las se fizermos apostas apropriadas nos múltiplos e até engenhosos mercados de capitais que nos rodeiam.

Entre eles, encontram-se as chamadas agências de «rating» que avaliam os actores que se movimentam nos mercados mundiais e nos dizem que confiança podemos depositar neles, para duma forma ou outra, aplicar os nossos capitais. Podemos gratuitamente receber todos os dias, mesmo não figurando entre os ricos deste planeta, pela Internet, conselhos sobre aplicações de dinheiro no mundo inteiro que permitirão ganhos impressionantes… se feitas já, bem entendido. Time is money, como se sabe. De facto, como se dizia em português popular e ingénuo, a ocasião faz o ladrão.

Claro que em ambiente de desconfiança mútua, há países que merecem maior confiança do que outros. Os que não são bem vistos pelas agências de rating, – até os ingleses, grandes pioneiros do capitalismo industrial, além dos gregos, espanhóis e portugueses – são hoje vistos com desconfiança, no grande casino que se tornou a economia mundial.

A delicada questão que se coloca nesta matéria, é a de saber que interesses movem essas tais agências, até porque influenciam em boa medida os riscos em causa, quando pretendem avaliar e classificar «objectivamente» as economias em análise.

Segundo afirmou recentemente Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, não é aceitável que as agências de rating hoje dominantes, ou seja, a Standard & Poor’s, a Moody’s e a Fitch sejam todas do mesmo país, isto é, os EUA . Daí a intenção de criar, no âmbito da União Europeia, um sistema próprio de regulação financeira, incluindo um regulador europeu para aquelas agências.

Mas os tempos necessários para as decisões com consequências práticas, no seio da UE, são lentos e requerem laboriosas negociações. Ao invés, nos mercados financeiros, os tempos são voláteis e difíceis de prever, mesmo ou sobretudo quando a tempestade se aproxima.

Na realidade, o caminho para a construção duma nova ordem económica mundial mais estável, justa e equilibrada está longe do seu termo, e novas crises sistémicas serão provavelmente necessárias para acelerar essa construção.

III
Este quadro de «risco sistémico» generalizado, sumariamente descrito, apela para agentes ágeis, capazes de actuação eficaz no mercado global: trata-se de prever, prevenir ou superar, quanto possível, os factos nocivos, de maior ou menor envergadura, que se associam aos diferentes tipos de risco, seja no referente à segurança das pessoas, à degradação ambiental, à saúde pública ou ao rendimento individual.

Afinal, encontramos aqui um vector claramente indicativo da necessidade de certo tipo de regulação, de múltiplas dimensões.

Nesta perspectiva, ao contrário do que é mais comum nas análises normativas sobre «futuros desejáveis», orientadas para certo modelo mais ou menos utópico, trata-se duma postura defensiva, visando obstar aos «futuros indesejáveis».

Em tempos passados não muito distantes (digamos, simplificando muito, desde o século XVIII) a humanidade foi sobretudo desafiada pelos «amanhãs que cantam», estes embora sempre correndo na frente, fugindo aos perseguidores de sonhos.

Neste século XXI, ainda recentemente inaugurado, as mudanças requeridas decorrem sobretudo duma atitude defensiva perante futuros, agora realmente possíveis, mas tão negros como o petróleo derramado pela BP na sua desastrosa exploração no Golfo do México.

Mário Murteira
(Professor emérito do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa)

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Referências

1) Touraine, Alain (2005) Um novo paradigma para compreender o mundo actual. Piaget, Lisboa
2) Cf. relatórios anuais World Human Development Report da ONU
3) Handy, Charles (1990) The Age of Unreason, Harvard Business School Press, Boston, Massachussets.
4) Schouten, P. (2008), Theory Talks # 13,Wallerstein, Immanuel on World-Systems, the Imminent End of Capitalism
5) Stig, Claesson (1977) Award Ceremony Speech, The Nobel Prize in Chemestry
6) Goldin, Ian (2010) Everybody’s Business: Strenghtning International Cooperation in a More Interdependent World
(Excerpt from the Report of the Global Redesign Initiative, World Economic Forum)

A cada dia parece se confirmar que a crise grega é apenas a ponta do iceberg da verdadeira crise, que poderá atingir progressivamente toda a Europa num duplo mergulho, e daí repercutir econômica e financeiramente para o resto do mundo.

Para evitar o calote na dívida da Grécia a providência foi a garantia ao pagamento dos títulos dessa dívida pelo Banco Central Europeu (BCE), junto com o socorro financeiro de países da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em troca o governo grego se obrigou a compromissos de aperto fiscal e consequente redução da atividade econômica. A “saída” dada pelo BCE, UE e FMI funciona mais como um paliativo, tentando empurrar o problema para frente, agravando-o.

Esse socorro financeiro traz dois problemas fiscais, que me parecem sem solução, pois crescem as despesas com o serviço da dívida pelo forte aumento do endividamento e cai a arrecadação pela redução da atividade econômica e pelo aumento da inadimplência dos contribuintes, ou seja, forma-se um “sanduíche” fiscal.

A suposição do socorro financeiro é que a redução das despesas públicas seja suficiente para superar esses dois problemas. Parece que os sacrifícios necessários para comprimir as despesas podem fracassar, devido à reação da população em aceitar as perdas que terá que sofrer. As manifestações populares podem gerar desdobramentos políticos difíceis de equacionar.

Em síntese, para a equação fechar, há forte risco da redução de despesas não ser suficiente para compensar as despesas com a elevação do serviço da dívida mais a queda da arrecadação. Assim, será necessário reduzir o valor a ser pago no serviço da dívida, ou seja, seu deságio, com perda para os credores.

Mas, o simples deságio não bastaria para solucionar o problema, pois os desequilíbrios macroeconômicos já existentes tornam necessários outros esforços para viabilizar o equilíbrio de suas contas internas e externas. E isso não será fácil.

Esse deságio, por sua vez, poderá trazer novos desdobramentos na rede financeira europeia já fragilizada pela crise iniciada nos Estados Unidos com as hipotecas de alto risco (subprime). É possível que no desenrolar desse processo, os credores escolham outra bola da vez, que ao que tudo indica pode ser Portugal, Espanha, Itália ou Irlanda. Nesse caso, os valores envolvidos serão bem maiores. É também provável, que as reações populares nesses países imponham outros deságios, com desdobramentos financeiros mais agudos. Nem França e Alemanha, países mais fortes economicamente, estariam a salvo deste processo. E mais, os Estados Unidos (EUA), que esboça tímida reação na economia, com dívida atingindo 90% do PIB neste ano, também sofrerá as conseqüências da derrocada europeia.

Temerosos os governos prometem fazer ajustes fiscais de alto risco político. O da Grécia acertou com o FMI que sua economia deverá encolher 4% neste ano, 2,6% no próximo e o desemprego, de 9,4% em 2009, subirá para 14,8% em 2012. Será o custo da redução do déficit fiscal de 13,6% do PIB em 2009 para 6,5% em 2012. Mesmo assim, sua dívida se estabilizaria em 150% do PIB! A Espanha prometeu cortar 5% dos salários do setor público, congelar os benefícios previdenciários e cortar seis bilhões de euros dos investimentos. O objetivo é reduzir o déficit público de 11,2% do PIB em 2009 para 9,3% em 2010 e 6,5% em 2011. Portugal com déficit de 9,4% do PIB em 2009, também se comprometeu a arrumar suas contas. Fora da zona do euro, o Reino Unido tem uma das piores situações, com déficit fiscal de 11,4% projetado para este ano e na UE, sua dívida é a que cresceu mais rapidamente junto com a da Espanha nos últimos três anos.

A desaceleração das economias dos países da UE com um crescimento de empréstimos de má qualidade poderá repercutir sobre o estado do sistema bancário europeu, com repercussões para países fora da região pela via bancária.

Dia 14 de maio, os bancos expostos à economia espanhola sofreram duras perdas. As ações do Santander, por exemplo, caíram 9,8%, levando a uma queda na bolsa de Madri de quase 7%. Os bancos franceses também sofreram perdas acentuadas. Papéis do Société Générale caíram 8,6%. O risco de novos solavancos é grande.

As análises têm poupado os EUA sob argumentos de que tem política mais flexível, que o sistema financeiro já está se reerguendo e que a retomada do crescimento já vem ocorrendo desde meados do ano passado. Vale observar que a relação de dívida sobre PIB na zona do euro é menor que a dos EUA, e está crescendo mais lentamente também.

Os canais de contaminação da crise européia sobre os EUA poderão se dar pelos reflexos dos deságios no sistema bancário europeu, no seu sistema financeiro e pelo canal comercial na redução das suas exportações para a Europa. Sua situação fiscal precária poderá não ter o fôlego necessário para maiores socorros ao sistema financeiro.

Embora aparentemente não envolvidos com a crise do sistema financeiro europeu, os BRIC serão afetados pela redução de suas exportações para a Europa, pela diminuição de investimentos diretos de estrangeiros e da maior transferência de lucros e dividendos das filiais neles sediadas para suas matrizes na Europa.

A única saída que vejo, com todos os males que possa envolver, é uma forte redução nos créditos dos credores, acompanhada de restrições fiscais politicamente viáveis e uma desvalorização ainda maior do euro. O deságio é condição necessária para permitir uma solução política ao inevitável aperto fiscal, e a desvalorização do euro poderá facilitar o crescimento das exportações permitindo realocar parte da produção destinada ao mercado interno para os mercados emergentes, uma vez que o mercado dos países desenvolvidos está saturado.

Se os credores não cederem no deságio, correm o risco de não recuperar seus créditos, desencadeando uma reação em cadeia em proporções perigosas sobre o sistema financeiro dos países desenvolvidos com a repetição do trancamento internacional do crédito, atingindo a todos. Vale destacar que a Europa representa um quarto da atividade econômica do planeta.

Nesta fase se dá uma queda de braço entre credores e devedores com a intermediação dos bancos centrais tentando pagar e/ou alongar os débitos, ou seja, tentando postergar o desenlace de piora de condições para eventual negociação mais à frente. Na outra ponta, a população dos países da UE não quer pagar sozinha a conta.

Afinal ao emprestar, o credor embute um adicional de juros para cobrir os riscos de perda do valor financiado. Está na hora do sacrifício do setor financeiro ocorrer ao lado do sacrifício dos consumidores que estavam consumindo além de sua possibilidade de pagar pelo consumo que desfrutavam.

Enquanto isso algumas análises têm minimizado os efeitos desta crise sobre a economia brasileira. A preocupação é com o aquecimento da economia levando a uma elevação da inflação e a deterioração das contas públicas. Não há aquecimento se comparado a 2008 e não ao ponto fora da curva que foi 2009, e a inflação irá continuar em queda se a Vale não atrapalhar mais ainda. A crise, no entanto, pode nos atingir, talvez em menor grau do que a anterior, mas não deve ser subestimada.

Nesse sentido vale insistir em acionar novamente, e sem demora, os mecanismos de estímulo ao desenvolvimento econômico e social. É bom o Banco Central repensar sua política de aperto monetário e não cometer o mesmo erro de ter atrasado quatro meses para reduzir a Selic como fez no início de 2009. A crise está em marcha.

Em artigo de 28 de fevereiro indagava se não estaria em marcha um novo paradigma para o desenvolvimento do sistema capitalista. Volto hoje ao tema procurando desenvolvê-lo um pouco mais. Em síntese o artigo se baseou no fato de haver um descolamento crescente entre o desenvolvimento dos países emergentes e dos desenvolvidos. De fato, segundo dados do Fundo Monetário Internacional na média anual dos últimos dez anos, entre 2000 e 2009, os países desenvolvidos cresceram 1,6% e os emergentes 5,8%, ou seja, quatro vezes mais. Os destaques foram para China e Índia com crescimentos de 9,9% e 7,1% respectivamente. Entre os países desenvolvidos, os Estados Unidos lideraram o crescimento com 1,8%, seguido pelo Reino Unido com 1,7% e França com 1,5%. Alemanha e Japão, apenas 0,8%. Os países membros da Zona do Euro cresceram 1,3%. A América Latina cresceu 2,9%, o Brasil, 3,3% e o pior desempenho da região foi do México, com 1,8%, pois sua economia ficou colada na economia americana.

Este processo de descolamento tenderá a se acentuar com a recente crise financeira, que expôs a fragilidade financeira, monetária e fiscal dos países desenvolvidos, cujas conseqüências ainda se farão sentir por alguns anos.

Como avaliado no artigo, este processo vem ocorrendo há vários anos em decorrência da expansão natural do capital na direção da minimização de custos de mão de obra e de localização da expansão geográfica do consumo mundial, que se dá em favor dos países emergentes. A consequência deste processo tem sido a transferência de oferta de empregos dos países desenvolvidos para os emergentes, com uma incorporação sem precedentes de novos consumidores, o que reforça os movimentos do capital para esses últimos.

A maior demanda por mão de obra nos países emergentes tenderá a aumentar empregos e salários nesses países reduzindo o diferencial de salários com os países desenvolvidos. Esse processo poderá ter continuidade por vários anos, cujo resultado seria a redução das diferenças salariais inter e intra países, com ampliação da base de consumo em escala global. Aqui se repõe a indagação: será que o capitalismo experimentará uma nova fase na qual sua viabilização se dê apoiada numa melhor distribuição de renda e riqueza?

Se a resposta for pela experiência histórica, será negativa, pois isso não ocorreu no passado, a partir da revolução industrial. A expansão do capitalismo se deu apoiada em forte concentração de renda e riqueza, ao lado de uma massa de consumidores muito aquém do potencial do universo de consumidores existente na Ásia, África e América Latina.
Analisando a evolução recente do capitalismo, no entanto, a probabilidade de uma resposta afirmativa parece ser elevada, pois este novo surto de desenvolvimento está se apoiando numa massa crescente de consumidores, nunca antes ocorrida. Os movimentos de capital são atraídos cada vez com mais intensidade na direção destas populações antes marginalizadas da sociedade de consumo.

Quem lidera o crescimento mundial hoje é a China, Índia e Brasil, países que apresentam acentuado crescimento de consumidores, sendo que as políticas econômicas destes países estão se consolidando na direção da expansão de seus mercados internos. As análises apontam que continuarão desenvolvendo papel estratégico nessa direção, por um bom período. Entre as razões, além do maior aproveitamento da expansão do consumo, que é a base que atrai a produção e o investimento, está a menor exposição aos humores do mercado externo sobre os quais não têm poder de comando.

A procura por mão de obra nestes países é crescente e deverão continuar expressivos aumentos de valor na massa salarial. Caso os governos destes países mantenham políticas públicas voltadas para redistribuição de renda, ampliação de recursos para as áreas sociais, reduções de custos de necessidades básicas – alimentação, transporte público e moradia – e investimentos em infraestrutura, estarão dadas condições para aceleração deste processo. Mas não é só. Se o alto nível de reservas internacionais foi estratégico para o enfrentamento da crise, sua manutenção pode se constituir no retardamento deste processo, pelas perdas que provavelmente sofrerão em consequência da tendência de perda de valor da moeda americana, como saída para o equilíbrio das contas externas dos Estados Unidos e do excesso de liquidez gerado para salvar o sistema financeiro insolvente.

Quanto à tendência do câmbio, tudo indica que seguirá naturalmente a movimentação internacional do capital, ou seja, fluirá dos países desenvolvidos para os emergentes, apreciando suas moedas. Caso não sejam impostas barreiras fiscais e/ou de restrições de prazos de permanência, como já fazem alguns países emergentes, a competitividade destes países poderá ficar comprometida. Há, portanto, uma ótima oportunidade para ganhos fiscais na tributação de capitais especulativos externos.

Por outro lado, pode-se esperar uma fase prolongada de dificuldades econômicas, sociais e políticas em parte dos países desenvolvidos, especialmente naqueles onde ocorreram consumos públicos e privados de forma artificial ancorados nos financiamentos concedidos pelos demais países. Em conseqüência, os empregos e salários deverão sofrer ajustes para adaptar seus consumidores às reais possibilidades de consumo. Em síntese, a nova direção aponta para uma readequação destes países à nova realidade internacional.

Pode ser que este processo não se dê de forma indolor, sem traumas. As restrições em hábitos de consumo poderão gerar conflitos sociais e políticos, o que não deverá deter o processo em curso.

Confirmando-se essa hipótese, os países com maior crescimento econômico poderão melhorar o nível de suas contas públicas, beneficiados por ampliações de receitas devido ao aumento do consumo, da massa salarial e do lucro das empresas. Desta forma poderão obter novas fontes de recursos próprios para ampliar suas políticas sociais, de distribuição de renda, inclusão e de investimentos em infraestrutura. Por outro lado os países desenvolvidos que estão com dívidas e déficits fiscais elevados, poderão ter restrições de despesas e dificuldades na arrecadação. Possivelmente os elevados déficits não poderão contar mais com financiamentos a baixas taxas de juros praticadas atualmente, pois os credores poderão ser mais exigentes, dificultando o equacionamento dos seus endividamentos e déficits fiscais.

Em síntese, a nova conformação do sistema capitalista poderá se orientar para um enfraquecimento relativo dos países desenvolvidos face aos emergentes, que serão apoiados em uma sociedade de consumo de escala maior, onde o poder de compra será conduzido pela maioria da população com renda mais elevada do que os padrões atuais. Caso haja coerência entre as políticas econômicas e sociais, os índices de desenvolvimento humano (IDH) poderão se aproximar entre os países, diminuindo as diferenças existentes e resultando em melhores índices de condições de vida da extensa população atualmente excluída. Quem sabe, essa seja talvez uma das possibilidades de haver transições rumo a uma sociedade mais justa, democrática e equilibrada na distribuição dos frutos da geração de renda e riqueza. Só o futuro dirá.

O Altíssimo, depois de alguns milhares de anos, lembrou de uma bola azul que havia criado, e espiou das alturas o que estava acontecendo no planeta. Ao ver como tratamos o planeta herdado, as florestas cortadas, os mares devastados e poluidos, a miséria das favelas, o luxo de nababos capazes de enriquecer mas incapazes de administrar, ao constatar os milhões de esfomeados e as mortes das crianças, o Altíssimo decidiu que precisávamos de Mandamentos mais drásticos, indo para assuntos mais substantivos do que o tradicional “Não Cobiçarás a Mulher do Próximo”. Permitimo-nos aqui reproduzir esta versão revista e atualizada dos Mandamentos, pois achamos que o planeta merece, e precisa. A visão faz parte dos documentos de discussão dos pesquisadores do grupo Crises e Oportunidades.

» Clique aqui para acessar o documento (arquivo em formato .doc – abril de 2010, 7 páginas)

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em parceria com os Institutos Vitae Civilis, Ethos e Crises e Oportunidades, realizou no dia 09 deste março, um painel que discutiu os desafios brasileiros para a construção coletiva de padrões produção e consumo sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental.

Coordenado por Rubens Born, do Vitae Civilis, o debate teve como palestrantes: Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Branca Americano, diretora do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente; Ricardo Abramovay, professor do Departamento de Economia da USP; Oded Grajew, presidente do Instituto Ethos; Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Ladislau Dowbor, professor da PUC/SP e Ignacy Sachs, diretor do Centro de Pesquisas do Brasil Contemporâneo na Escola de Altos Estudos de Ciências Sociais da Universidade de Paris. Sob o formato dos painéis anteriores da iniciativa “Crises e Oportunidades”, o evento trouxe à mesa representantes de diversos setores sociais – organizações não governamentais, instituições privadas, academia, sindicatos e governo – e abriu aos participantes cerca de um terço do tempo de discussão a questões e intervenções.

Born, na abertura, incitou uma reflexão novamente enfatizada ao final, por Sachs, quanto ao planejamento das políticas. “Se os leilões de hoje estão configurando um Brasil para daqui 20 a 30 anos, será que teremos que esperar de 30 a 40 para poder mudar o rumo do planejamento energético e desenvolvimento econômico?”. As explanações giraram em torno da redução dos efeitos prejudiciais ao meio ambiente, alternativas econômico nesta perspectiva, e os tipos de relações sociais fortalecidas ou enfraquecidas nestas possíveis configurações produtivas. Abramovay nos alerta para a necessidade de “pensar no sentido da vida econômica” como processo fundamental para as decisões a serem tomadas. “A questão não é mais crescer ou não. Não é mais possível a lógica dominante em que processos são desenhados, seus meios necessários são concebidos, e somente depois identificamos as “externalidades” que precisamos mitigar”.

O papel de destaque do Brasil no campo de novos padrões de construção sustentável, da produção do etanol e do desenvolvimento de tecnologias sustentáveis foi um assunto recorrente. No plano internacional, o imperativo de cumprimento com os acordos e com a posição brasileira nos fóruns internacionais foi levantado como um elemento de fortalecimento, no plano interno, de políticas que enfoquem práticas que contribuam para a resiliência dos ecossistemas. O desmatamento e as opções energéticas brasileiras foram constantemente abordados com cautela. “Não podemos evitar a discussão de nosso padrão de crescimento econômico sob o pretexto de que nossas bases energéticas são limpas”, disse Abramovay. Segundo Branca “É preciso pensar nos potenciais de redução para estrategicamente investir em áreas para descarbonização de nossa matriz”. Para a diretora do Departamento de Mudanças Climáticas do MMA, as dificuldades nas negociações internacionais não deve comprometer a elaboração de planos setoriais nacionais. Nesta perspectiva Paulo Simão (CBIC) apontou avanços e políticas na área da construção civil quanto à regulamentação de obras públicas, capacitação dos profissionais, investimentos em ciência e tecnologia, e mobilização de agentes nos Estados da Federação para implementação de mudanças. No plano da gestão administrativa dos entes federativos, Odede enfatizou a importância do controle social das políticas. Alertou para o momento atual de regulamentação da Lei sobre Mudanças Climáticas, que representaria uma nova agenda ambiental nacional, e para a importância da participação social nesse processo.

“Temos que reaprender a pensar o desenvolvimento como todo”. “Um dos perigos que temos que evitar é usar o meio ambiente como pretexto para postergar a problemática social”, enfatizou Ignacy Sachs. Para Ladislau Dowbor a difusão dos estudos que apontam a viabilidade da crescente oferta de empregos verdes é fundamental para o fortalecimento desta nova perspectiva. “Se não acoplarmos o meio ambiente à noção de geração de emprego, o grosso da população vai continuar a postergar a discussão de medidas nesse sentido.” “È preciso pensar em sucesso democrático e acesso a bens”. Para Artur Henrique (CUT) o estabelecimento de contrapartidas para as empresas na formulação das políticas setoriais e na regulamentação do financiamento de iniciativas por recursos públicos é um dos meios de atingir estes fins.

“É preciso recolocar o planejamento na agenda”
Com esta fala, Ignacy Sachs abordou a necessidade de avaliação, em longo prazo, de maneira sistemática e abrangente os desdobramentos sócio-econômico ambientais das escolhas nos investimentos. As repercussões de gastos em saneamento na redução significativa em gastos no sistema de saúde, os resultados da especulação com os alimentos e a má distribuição alimentícia como as principais causas da fome, incentivos em ciência e tecnologia dentro de uma concepção de educação nacional, foram algumas das problemáticas levantadas ao longo da discussão. Sachs nos lembra que em 2012 acontecerá, no Brasil, a Cúpula da Terra e que o tempo é curto para preparar uma discussão. A “convergência de processos críticos” apontadas por Ladislau é vista como a terceira grande transição da humanidade por Singer. Olhar para todos os elementos da equação, em tempo hábil para soluções drásticas (entre 10 a 30 anos) é o imperativo da situação em que estamos, para o professor. “Por isso a importância em não perdermos 2012 como perdemos 92”.

A reformulação do modo de produção e consumo perpassa pela análise de como se faz, em que estrutura social, em que condições, e com que contrapartidas. Não há soluções definitivas, mas há regulamentações fundamentais e arranjos sociais e econômicos favoráveis às distintas realidades, daí a construção de estratégias e princípios que norteiem as ações e fortaleçam estas diferentes iniciativas. “Se um outro mundo é possível, uma nova gestão é possível”, disse Ladislau, no contexto deste encontro entre diferentes setores sob uma perspectiva comum de mudança.

A crise financeira desencadeada a partir de setembro de 2008 exige, de todos, profunda reflexão e mudança de atitudes. Ela encerra uma crise mais profunda: a do modelo civilizatório. O que se quer: um mundo de consumistas ou um mundo de cidadãos?

Frente às oscilações do mercado agiram os governos. A mão invisível foi amputada pelos fatos. A destrambelhada desregulamentação da economia requereu a ação regulamentadora dos governos. O mercado, entregue a si mesmo, entrou em parafuso e perdeu de vista os valores éticos para se fixar apenas nos valores monetários. Foi vítima de sua própria ambição desmedida.

A crise nos impõe, hoje, mudanças de paradigmas. O que significa a robustez dos bancos diante da figura esquálida de 1 bilhão de famintos crônicos? Por que, nos primeiros meses, os governos do G8 destinaram cerca de US$ 1,5 trilhão (até hoje, já são US$ 18 trilhões) para evitar o colapso do sistema financeiro capitalista e apenas (prometeram em L’Aquila, ainda não cumpriram) US$ 20 bilhões para amenizar a fome no mundo?

O que se quer salvar: o sistema financeiro ou a humanidade?

Uma economia centrada em valores éticos tem por objetivo, em primeiro lugar, a redução das desigualdades sociais e o bem-estar de todas as pessoas. Sabemos que, hoje, mais de 3 bilhões – quase metade da humanidade – vivem abaixo da linha da pobreza. E 1,3 bilhão abaixo da linha da miséria. A falta de alimentação suficiente ceifa, por dia, a vida de 23 mil pessoas. E 80% da riqueza mundial encontram-se concentradas em mãos de apenas 20% da população do planeta.

Sem alterar esse panorama a humanidade caminhará para a barbárie. Os governos deveriam estar mais preocupados com o crescimento do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do que com o aumento do PIB (Produto Interno Bruto). O que importa, hoje, é a FIB (Felicidade Interna Bruta). As pessoas, em sua maioria, não querem ser ricas, querem ser felizes.

A crise nos faz perguntar: que projeto de sociedade legaremos às futuras gerações? Para que servem tantos avanços científicos e tecnológicos se a população não conta com serviços de saúde acessíveis e eficazes; educação gratuita e de qualidade; transporte público ágil; saneamento básico; moradia decente; direito ao lazer?

Não é ético e, portanto, humano, um sistema que privilegia o lucro privado acima dos direitos comunitários; a especulação à frente da produção; o acesso ao crédito sem o respaldo da poupança. Não é ético um sistema que cria ilhas de opulência cercadas de miséria por todos os lados.

Uma ética para o mundo pós-crise tem como fundamento o bem comum acima das ambições individuais; o direito de o Estado regular a economia e assegurar a toda a população os serviços básicos; o cultivo dos bens infinitos, espirituais, mais importante que o consumo de bens finitos, materiais.

A ética de um novo projeto civilizatório incorpora a preservação ambiental ao conceito de desenvolvimento sustentável; valoriza as redes de economia solidária e de comércio justo; fortalece a sociedade civil organizada como normatizadora da ação do poder público.

O velho Aristóteles já ensinava que o bem maior que todos buscamos – até ao praticar o mal – não se encontra à venda no mercado: a própria felicidade. Ora, o mercado, não tendo como transformar este bem num produto comercializável, procura nos incutir a convicção de que a felicidade resulta da soma dos prazeres. Ilusão que provoca frustração e dilata o contingente de fracassados espirituais reféns de medicamentos antidepressivos e drogas oferecidas pelo narcotráfico.

O pior de uma crise é nada aprender com ela. E, no esforço de amenizar seus efeitos, não se preocupar em suprimir suas causas. Talvez as religiões não tenham respostas que nos ajudem a encontrar novos valores para o mundo pós-crise. Mas com certeza a tradição espiritual da humanidade tem muito a dizer, pois é na espiritualidade que a pessoa se enxerga e se mede. Ou, na falta dela, se cega e se atola. O ser humano tem sede de Absoluto.

Costumo advertir os balconistas que me cercam à porta das lojas: “Faço apenas um passeio socrático.” Diante de olhares espantados, explico: “Sócrates, filósofo grego, também gostava de descansar a cabeça percorrendo o centro comercial de Atenas. Quando vendedores como vocês o assediavam, ele respondia: “Apenas observo quanta coisa existe que não preciso para ser feliz”.

Texto escrito a pedido do Fórum Econômico Mundial, 2010, de Davos.

Neste aspecto, note-se que a questão do «sentido da História» – isto é, insisto, da sua direcção e do seu significado – perdeu a relevância que teve no século passado, num tempo em que  a «conjuntura ideológica» ainda era fortemente marcada pelo marxismo.

Hoje, ao contrário do que criam (e «queriam») os marxistas puros e duros, o «progresso» não é entendido como uma inevitabilidade, algo para que o curso dos acontecimentos se encaminharia fatalmente, mesmo com trajectos demorados e dolorosos, mas apenas uma «possibilidade», entre outras. Importa, portanto, desvendar essa possibilidade e, sobretudo, saber como construí-la na prática social.

É nesta perspectiva, que pretende ser ao mesmo tempo objectiva e confessadamente voluntarista, que me situo.

* *

É possível, todavia, que o presente seja um tempo de descontinuidade, de ruptura com o passado, mesmo próximo. Enfim, neste ponto da História, o presente estaria mais «próximo» do futuro do que do passado: seria o «fim da História» mas num sentido bem diferente do anunciado por Francis Fukuyama num famoso e polémico ensaio de 1990. Por outro lado, a globalização também significaria o «fim da Geografia», isto é, a diluição das especificidades locais num único contexto global. Estaríamos, assim, num momento caracterizado por transições, indeterminações e, afinal, perplexidades sobre os caminhos do Homem do século XXI.

Mudança social e global acelerada, incerteza, primado dos horizontes e objectivos de curto prazo, seriam algumas das características fortes do tempo presente.

Tal como, sobretudo no caso dos considerados «países desenvolvidos de economia do mercado, se generaliza uma visão do mundo mercantil, onde o «ter mais» prevalece ao «ser mais». Ou dito noutra linguagem: em que o modelo do «homem marketing» domina o do «homem aprendente», nos objectivos pessoais do homem comum. Este aprendiz ou «aprendente» de si mesmo, idealmente, seria o homem capaz de cultivar a sua própria liberdade no sentido do seu desenvolvimento, sempre enriquecido pela experiência conscientemente vivida e assumida. No fim de contas, verdadeiramente apostado no seu «desenvolvimento humano».

Mas o «ser» é afinal e apenas «parecer», na estratégia típica do modelo que designei por «homem marketing». Ao mesmo tempo que se constata, como escreve Alain Touraine, que o homem se desprende duma série de condicionamentos, com a conquista da democracia política, depois a democracia social e finalmente a democracia cultural, e deste modo, em maior ou menor grau, liberta-se da religião tradicional, do poder político totalitário, da exploração no mercado de trabalho, da comunidade familiar, até da ideologia imperativa da consciência individual, a pessoa humana é agora aprisionada nas dimensões acanhadas desse «homem marketing». Que além do mais é cúmplice, consciente ou inconsciente, de múltiplos mecanismos de concentração de poder económico privado.

Assistimos, como é repetidamente reconhecido, a algo que é comum designar por «globalização», palavra susceptível de diversas interpretações mas que em termos económicos significa, no essencial, a emergência duma economia mundial crescentemente interdependente, em que já não tem cabimento por exemplo falar de «Terceiro Mundo», pois existe um mundo único, embora profundamente desigual.

Neste sentido, pode pois dizer-se, que a globalização é integração, formal e informal, da economia mundial. Levando ao extremo este conceito, também se poderia afirmar que significa a diluição do específico de cada povo num amálgama globalizada: estaríamos, por esta via, como já disse, não só no fim da História (e das histórias de cada povo), mas também da Geografia.

Espaço e tempo, estariam assim fundidos numa única dimensão global, em constante evolução. Não estamos aí, mas trata-se dum cenário possível dos futuros que se desenham no Século XXI.

* *

Mas, acentue-se, a crescente integração do mercado global é compatível com acentuação de desequilíbrios e desigualdades, e é isso que está acontecendo. Em particular, tem significado o declínio da parte do trabalho no rendimento nacional na maioria dos países da Europa Ocidental e também nos EUA.

Esse declínio parece ter-se iniciado cerca de 1974/75, em período de grande viragem na evolução do sistema da economia mundial, além do mais ocasião do primeiro grande «choque petrolífero», quando o preço internacional do petróleo, num só ano, mais do que triplica. Período que, aliás, coincide com fase de grande descontinuidade na recente história portuguesa.

Um grande actor deste processo é a empresa transnacional (ETN), ou seja, a empresa ou grupo de empresas que detém capacidades produtivas em várias economias nacionais. Aquilo que correntemente se designa por «Investimento Directo Externo» (IDE), isto é, o investimento feito por uma empresa fora do país onde tem a sua sede, expande-se rapidamente desde meados dos anos 1970. O que significa, pelo menos, duas coisas importantes: uma proporção crescente do investimento originado em determinado país vai contribuir para aumentar o capital fixo existente noutro país; inversamente, o capital fixo localizado em determinado país é, em proporção crescente, de origem externa. Países de pequena dimensão, largamente dependentes dos fluxos de IDE (entradas e/ou saídas) tornam-se assim particularmente sensíveis aos factores determinantes da sua «competitividade estrutural», no sentido que referirei mais abaixo.

Mas o facto também é hoje verdadeiro, embora noutra escala, não só para os países «desenvolvidos» de maior dimensão ou volume da produção nacional – como os EUA, o Japão e a Alemanha – mas também para países como a China e a Índia. A China que já é a terceira economia mundial em dimensão, ultrapassando a Alemanha, devendo ultrapassar o Japão no corrente ano. Tendo presente a sua dimensão e correspondente potencial de crescimento, num quadro de declínio da influência mundial da Europa, é verosímil que a breve trecho, um entendimento ou aliança informal China-EUA constitua o maior centro de poder na presente ordem mundial.

E a expansão do IDE não respeita apenas a empresas do sector industrial mas cada vez mais também a empresas de serviços, em particular serviços financeiros. E ainda «serviços culturais» de várias naturezas, como filmes, músicas e séries televisivas, de que países como a Índia e o Brasil, além dos EUA, podem tornar-se grandes produtores e exportadores.

Claro que a chamada «transição para a economia de mercado» que se generaliza a partir dos anos 1990, com o colapso da União Soviética, acelera o referido processo de globalização ou crescente interdependência da economia mundial. E recorde-se que – embora não confessada – a transição da China para a economia de mercado pela crescente abertura ao mercado mundial, que se inicia após a morte de Mao Zedong, no final dos anos 1970, também contribui decisivamente para este processo.

Incluindo a China, a população dos países «em transição para a economia de mercado», nos anos 1990, pode avaliar-se em cerca de dois biliões de pessoas, isto é, um terço da população mundial nessa altura. Só por si, o facto mostra a amplitude da «transição» referida.

* *

Esta evolução, relacionada com a importância crescente das ETN na concorrência no mercado global, veio a redundar na importância acrescida da chamada «competitividade estrutural» que respeita aos factores estruturais que, em cada economia nacional, determinam a maior ou menor capacidade para atrair e reter o investimento estrangeiro. Estão em causa diversos factores, tais como a estabilidade monetária, o regime fiscal, o nível de salários e qualificação da mão-de-obra, a «flexibilidade» do mercado de trabalho, o funcionamento dos tribunais e a administração da justiça, etc. Aumentar a competitividade, neste sentido, obriga o estado a um comportamento favorável aos interesses do capital estrangeiro, embora se considere que esse comportamento é também favorável ao «interesse nacional», conceito que portanto se torna mais ambíguo. O estado que na Europa da social-democracia fora «amigo dos trabalhadores» torna-se, segundo recomendação do Banco Mundial, «amigo do mercado» (a chamada market  friendly approach). Mais exactamente, «amigo» do mercado global.

Outra dimensão deste acelerado processo histórico característico das últimas décadas do século passado remete para o desenvolvimento dum novo modelo de crescimento económico, a chamada «economia baseada no conhecimento» (EBC)

Nesta questão, é indispensável mencionar o desenvolvimento das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC), facto que, além do mais, permite a globalização do capital conhecimento e também a aceleração da globalização do capital financeiro. Os dois processos parecem independentes um do outro, mas não é assim, e a questão justificaria particular atenção, mas não a desenvolverei aqui.

Apenas de passagem, noto que a generalização das TIC, e o seu constante progresso, à escala mundial, só por si, significaram uma dramática mudança cultural no planeta: não só o mundo «real» (seja o que for que a expressão signifique) muda rapidamente, como muda drasticamente a nossa capacidade para o «olhar» e «ler», segundo a nossa perspectiva ou «ideologia» própria. Além disso, o desenvolvimento ilimitado dos contactos inter-pessoais e inter-organizacionais on line e em rede abre também perspectivas novas para a condição humana, considerada individualmente ou em grupo.

É ainda de lembrar, na análise de todo este processo multi-dimensional, que «capitalismo» e «economia de mercado» não são conceitos equivalentes. Por isso, quando se fala de «transição para a economia de mercado», no período histórico considerado, é realmente de transição para o capitalismo do mercado global, com todas as implicações do processo de globalização, que em última análise se trata.

A presente «crise» global

Há uma crescente consciência da gravidade da questão ambiental, e dos riscos para as gerações vindouras do prosseguimento de actuais tendências. O relatório da ONU sobre o «Desenvolvimento Humano Mundial» para 2007/8 é muito elucidativo da dimensão dos riscos para as gerações futuras. No essencial, a grande questão pode formular-se nos seguintes termos.

A partir do século XVIII, dois grandes movimentos históricos surgem no Ocidente, com consequências gradualmente disseminadas pelo sistema mundial: o crescimento demográfico que faz a população mundial aproximadamente decuplicar desde 1700 até hoje e o chamado crescimento económico.

Este, em larga medida apoiado no progresso tecnológico, além do próprio crescimento demográfico, permite no caso dos EUA, e segundo uma estimativa de Simon Kuznets, Prémio Nobel de Economia, multiplicar por cerca de mil o volume da produção nacional nos dois séculos a seguir à independência norte-americana, em 1776.

Esses dois processos de grande envergadura, além do mais, têm crescentes consequências sobre a envolvente ambiental, traduzidas por exemplo na poluição atmosférica, na destruição acelerada de espécies animais e vegetais, no esgotamento das reservas planetárias de água e no aquecimento global.

Tomando como indicador a emissão de dióxido de carbono (CO2), e segundo o relatório acima referido, os EUA contribuem em cerca de 20% para os níveis actuais de CO2 no planeta, seguidos de perto pela China (17%).

Não é possível prolongar ao longo do presente século as tendências do crescimento económico mundial, e as correspondentes implicações ecológicas, sem pôr gravemente em causa, eventualmente de forma irreversível, a crónica de «desenvolvimento humano» que apesar de todas as guerras e catástrofes acompanhou a humanidade no passado, em particular na segunda metade do século XX.

Do que decorre a dramática urgência da questão do desenvolvimento sustentável, quer no sentido estritamente ecológico quer num sentido complementar, relativamente à coesão das sociedades humanas. Digamos, no essencial, que a sobrevivência da espécie humana neste planeta depende, por um lado, das condições predominantes na envolvente natural e, por outro lado, da própria sustentabilidade da organização social.

Também convém recordar, tal como faz a ONU, que os mais prejudicados pelo presente curso de acontecimentos não têm hoje qualquer poder de decisão ou influência sobre aquele curso: são, por um lado, os mais pobres dos tempos actuais, que se acumulam sobretudo em grandes cidades, como São Paulo, Luanda, Mumbai e Calcutá, Cantão e Xangai, em particular nas periferias do mercado global; e por outro lado, as futuras gerações que herdarão um planeta porventura irremediavelmente degradado na sua essência natural.

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A este panorama complexo e preocupante, juntou-se recentemente a consciência de uma «crise» de grandes proporções, que provém em primeira instância da peculiar globalização financeira do capitalismo actual, mas que inevitavelmente se vai propagando à esfera da chamada economia real.

Em primeiro lugar, deve reconhecer-se a especificidade da presente conjuntura, que não é semelhante à «Grande Depressão» dos anos 30 do século passado, ao contrário do que por vezes é sugerido. E isto fundamentalmente por duas razões: a interdependência (ou «globalização») das economias no presente sistema mundial; a colossal dimensão da recente escalada dum capitalismo financeiro, ávido de dinheiro e desregulado, que contamina a chamada economia real de fragilidade e incerteza.

Em segundo lugar, pode reconhecer-se que a Economia (dimensão específica do processo histórico) continua a ter papel determinante na evolução social global do capitalismo, mas a «Economia», que pretende ser «científica», particularmente no quadro do chamado paradigma neo-liberal, é irrelevante para a compreensão da primeira. E note-se que os próprios conceitos de crescimento económico e da chamada contabilidade nacional estão hoje em causa. Maior «crescimento» pode significar sobretudo maior degradação ambiental e maior desigualdade; inversamente, menor crescimento pode traduzir-se numa estratégia mais favorável em termos de desenvolvimento sustentável. É preciso, portanto, construir outros indicadores mais significativos do desenvolvimento humano, em lugar dos cálculos mais habituais do desenvolvimento e do crescimento económico.

Por outras palavras: o ponto de vista económico hoje dominante (a «ideologia» dos economistas do chamado main stream) não favorece, antes dificulta, a compreensão profunda do que correntemente se designa por «crise». Sendo esta, no fim de contas, uma fase específica duma longa trajectória histórica do capitalismo. Que, claro, pode sempre servir para exercícios formalizados e mais ou menos imaginativos dos  chamados economistas «puros».

Em terceiro lugar, surge um aparente consenso sobre a necessidade de encontrar novas formas de regulação do capitalismo. Mas o consenso desaparece quando se trata de afirmar, com algum rigor, os meios e os fins das pretendidas reformas de instituições como o FMI e o Banco Mundial, ou até o Banco Central Europeu. Na verdade, o próprio «Consenso de Washington», que durante algum tempo constituiu um quadro de referência normativo das políticas económicas nacionais dos estados, digamos, «bem comportados», deixou de merecer a designação.

É certo que as recentes recomendações de reuniões internacionais de diversos governos, como o chamado G20, sugerem a abertura dum processo para futuros consensos na regulação do mercado global, aos diversos níveis em causa, mas é ainda cedo para se poder falar dum efectivo consenso de princípios e sobretudo de práticas nesta matéria.

Note-se ainda o prematuro reconhecimento de sintomas de recuperação económica, e estimativas dum significativo retomar de actividade a breve prazo, que traduzem sobretudo a pressa em regressar ao business as usual, e deixar intactos os fundamentos do  presente sistema mundial.

Uma crise abrindo novas oportunidades

O processo de «transições» referido atravessa fase crítica, já assinalada. Uma fase que tem sempre um lado positivo, pois prenuncia uma descontinuidade, isto é, a possibilidade de abrir novas perspectivas no processo de mudança que é o fluxo da História.

Neste sentido, quais são as novas perspectivas que se abrem ao Século XXI?

Importa assinalar, uma vez mais, que a dimensão que tem sido a maior condicionante desse processo é a globalização financeira do mercado mundial. E acentue-se que esta globalização é distinta do rápido crescimento do IDE já referido. Agora trata-se de fluxos da chamada engenharia financeira, de movimentos de capitais especulativos, ou de fusões e aquisições que sobretudo revelam processos de concentração de poder económico em grandes grupos privados.

De qualquer modo, trata-se de algo de exógeno, em relação ao nacional e ao local, mas que captura o endógeno na sua lógica específica. Ou por outras palavras: o «global» afeiçoa o «local» à sua maneira própria de reproduzir-se. É lógico admitir que a crise ou perturbação no funcionamento do global permita maior espaço para a recuperação do «local». Desde que, evidentemente, surjam actores com motivação e força suficientes para isso.

Põe-se então a questão de saber por quais vias e mediante que meios essa recuperação poderá operar-se.

Ao mesmo tempo, regista-se um apelo generalizado à dimensão ética, nem sempre  como discurso de boas (ou más) intenções, mas também como exigência de novas práticas por parte dos actores influentes na economia e na sociedade. É claro que o discurso apelativo da «responsabilidade social» da empresa é apenas, muitas vezes, uma estratégia de marketing para inocentar e valorizar essa empresa na competição com as outras.

Este quadro favorece a promoção do que tem sido designado por diferentes termos, não necessariamente equivalentes, como «terceiro sector», organizações não lucrativas ou «economia solidária».

Preferindo a última designação, que tem a vantagem de apelar para um princípio de solidariedade social, importa considerar a sua inserção no âmbito da chamada economia de mercado.

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Sabe-se que o conceito de economia de mercado é distinto do de capitalismo. E, recorde-se, expressões como «economia social de mercado» ou «socialismo de mercado», já foram utilizadas com maior ou menor justificação e convicção em experiências concretas de países como a Yugoslávia de Tito ou a China pós-Mao, em certas fases da respectiva trajectória política e económica.

O capitalismo implica como motivação essencial do «empresário», mesmo inovador, a maximização do lucro, a curto ou longo prazo. Trata-se, pois, de conceber o sistema económico como teatro de competição, por variadas formas que não se limitam ao mecanismo dos preços, entre actores que visam o lucro máximo e, por esta via, a acumulação ilimitada de capital. Os defensores desta economia procuram mostrar a compatibilidade do interesse colectivo com o interesse individual assim entendido. O somatório dos egoísmos individuais seria o bem-estar de todos. Assim como um providencial «happy ending» para o permanente conflito económico e social inerente ao capitalismo.

A procura do lucro máximo, é certo, pode conduzir o «empreendedor» às mais ousadas iniciativas, como a fábrica que Henry Ford pretendeu instalar na Amazónia para extrair borracha destinada ao fabrico de pneus para os seus carros, ou os inovadores aviões construídos por Howard Hawks, numa paixão insensata pela aeronáutica. Ou, ainda, fazer coincidir, quando necessário, o interesse do empresário «inovador», também proprietário da Mercedes ou da Fiat, com regimes políticos liderados por figuras como Hitler ou Mussolini.

Por outro lado, organizações como cooperativas, fundações, «associações de socorros mútuos», misericórdias e várias instituições de direito privado sem fins lucrativos podem, no todo ou em parte, exercer actividades no âmbito da economia de mercado.

A lógica desta, em particular, como foi preconizado e praticado por Mahamad Yunus, Prémio Nobel da Paz em 2006,pode ser posta ao serviço de objectivos distintos do lucro. Mesmo dum conceito de «solidariedade social», que não deve confundir-se com alguma forma de assistência aos pobres ou desfavorecidos.

Sabe-se que o essencial do sistema do microcrédito consiste nessa preocupação de criar condições, «de baixo para cima», para o lançamento e promoção, pelo seu próprio esforço, de pequenos empresários. Tal como as empresas dedicadas ao «negócio social»,no sentido de Yunus, isto é, aos empreendimentos de solidariedade cujos resultados são necessariamente reinvestidos nessas actividades, sem haver lugar para distribuição dos resultados entre os titulares da empresa.

É nesta perspectiva que a presente crise sistémica surge como oportunidade de renovação da economia de mercado, mesmo sem pôr frontalmente em causa o capitalismo.

Abre-se uma via de inovação social aos vários níveis da organização social, do local ao empresarial, ao nacional e ao global, particularmente num impulso «de baixo para cima», favorável a múltiplas iniciativas da chamada economia solidária.

Até onde este imperativo de inovação social conduzirá o sistema económico dominante no mercado global, é questão que apenas poderá ser respondida pela prática histórica

Mas parece fora de dúvida que a crise terá certas consequências, genericamente identificáveis: maior regulação do mercado global e correspondente reforço dos poderes das entidades reguladoras; maior autonomia reconhecida (pelos menos tentada) aos actores económicos aos níveis nacional e local; apelo mais forte à actuação de entidades da economia solidária.

Resta saber se haverá condições para mudanças significativas no mercado global como sistema económico englobante e determinante da sociedade no seu todo. Ocorre então perguntar se caminhamos para uma nova «ordem económica» mundial e quais os seus possíveis contornos.

Uma nova ordem económica?

Em 1974, a Assembleia Geral da ONU aprovou por larga maioria (com o voto contra dos EUA) um documento intitulado Carta dos Direitos e Deveres Económicos dos Estados que consagrava formalmente a «Nova Ordem Económica Internacional» (NOEI), um quadro de direitos e deveres favorável aos interesses do que na época se designava por «Terceiro Mundo», ou seja, o mundo dos países «subdesenvolvidos» ou, mais delicadamente, dos países «em desenvolvimento». Procurava-se reduzir a «dependência» destes países em relação ao «Primeiro Mundo», limitar o poder das empresas multinacionais, criar condições para estratégias de desenvolvimento «auto-centradas» e isto com o apoio do chamado «Sistema Socialista Mundial», ou seja, o conjunto dos países de planificação centralizada segundo o modelo soviético.

A «Carta» reflecte assim determinada conjuntura económica e ideológica internacional muito diversa da que conhecemos na primeira década do século XXI.

Julgo importante assinalar neste confronto, não apenas a questão ideológica mas também a questão dos actores. Nos anos 1960 e 1970, aquilo que designo por «conjuntura ideológica» estava estreitamente associada a um certo número de actores, ou forças apostadas na transformação social: partidos considerados «de esquerda» mais ou menos radical, socialistas e comunistas, sindicatos capazes de mobilizar multidões de trabalhadores, partidos ou movimentos de libertação nacional.

Independentemente do juízo que possamos fazer, hoje, sobre a fidelidade aos respectivos programas, ou sobre a própria consistência desses programas, o ponto a assinalar é a capacidade de tais actores para efectivamente mudar, transformar o contexto económico, político, social e cultural envolvente. Eles transportavam consigo não só interpretações da realidade, que exibiam como bandeiras de luta, mas também instrumentos poderosos da sua transformação

Claro que os papéis desempenhados foram muito diversos, o que não é de estranhar se pensarmos na heterogeneidade de situações que se verificavam nas economias e sociedades que constituíam qualquer dos três «mundos» em questão.

E mais: com o correr do tempo, «actores» e «argumentos» mudaram significativamente. Basta comparar, por exemplo, o que era o sindicalismo norte-americano, inglês ou francês nas décadas de 1950 ou 1960 com a realidade sindical nesses países nos finais do século passado; ou os partidos trabalhista e socialista na Grã-Bretanha ou na França, nas mesmas datas. Ou ainda os discursos ideológicos dos movimentos de libertação nacional na Guiné Bissau (PAIGC), Angola (MPLA) e Moçambique (Frelimo) nos anos 1970 e vinte ou trinta anos mais tarde, já bem instalados no poder.

Mas o ponto que importa destacar é outro: não se trata de julgar ou avaliar, «actores» e «argumentos»; trata-se simplesmente de assinalar ou identificar forças sociais e políticas activas, movendo-se em determinado e complexo quadro ideológico. Em contraste com o tempo presente em que, à primeira vista, não se vislumbram forças e ideologias convincentes em termos de capacidade de transformação social. Abunda, sem dúvida, o discurso ideológico crítico, mas parecem escassos os instrumentos de acção correspondentes.

É significativo, nesta perspectiva, comparar a representatividade, por um lado, e o efectivo poder (formal ou informal), por outro, de instâncias como o Fórum Social Mundial e o Fórum Económico Mundial, posicionados em frontal oposição nas suas análises e propostas.

Com efeito, parece mais fácil identificar as forças e interesses apostados na manutenção do status quo, embora com as adaptações julgadas convenientes para a sua própria sobrevivência.

Nesta matéria, aliás, é interessante considerar análises actuais sobre o futuro da chamada corporate governance, expressão que se pode traduzir por governo ou governação das organizações, sejam empresas, sociedades ou grandes grupos económicos. Dado o poderio que podem concentrar, muito superior ao de muitos «governos» nacionais que povoam a ordem internacional formal, discutir os meios e fins dessa corporate governance pode surgir, no mundo de hoje, tão ou mais relevante do que a discussão da figura da «democracia política» ao nível do estado nacional.

É hoje clara uma tendência de «democratização» dessa governação, traduzida em diversos aspectos como os seguintes: insistência na representação não só dos proprietários do capital, mas dos diversos interesses em causa, sejam dos trabalhadores, dos consumidores ou utilizadores, e da defesa do meio ambiente; limitação dos poderes e benefícios dos directores executivos, que com frequência podem seguir estratégias de gestão para desmedido benefício pessoal, em detrimento dos próprios stockholders e ainda dos stakeholders; promoção de estratégias internas de gestão de recursos humanos que, além do mais, sejam instrumento duma partilha e mesmo criação de conhecimento no seio da organização.

É também necessário lembrar que a importância dos meios de comunicação social no nosso quotidiano não equivale a transparência da realidade circundante. Essa «transparência» é, em larga medida ilusória e frequentemente mais mistificadora do que informadora. Há uma ambiguidade essencial neste domínio: a chamada «comunicação social» é, ou pode ser, portadora de maior visibilidade, tanto como de maior opacidade ou, mesmo, deformação do realmente existente.

Questão assim a colocar: quem está verdadeiramente motivado e potenciado no presente século para a construção duma outra ordem económica, superando as flagrantes desigualdades, fragilidades e incoerências da actual?

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Podemos tentar a resposta às questões postas olhando a organização social em que vivemos de baixo para cima ou de cima para baixo.

Na primeira perspectiva, surgem-nos em primeiro lugar categorias (não equivalentes, longe disso!) como «sociedade civil» e «economia informal». Esta última, por exemplo em África, pode funcionar como último recurso de sociedades em que o estado é praticamente inexistente, pelo menos impotente. Neste caso, há um contexto humano de «salve-se quem puder», e «como puder», que corresponde a um estádio primitivo da organização social. Que até pode ser alimentado por entidades da economia formal, mesmo ETN, que assim podem explorar mais intensamente recursos naturais e humanos locais. Embora não disponha de dados estatísticos satisfatórios para este efeito, creio que parte considerável da população mundial, na América, na África e na Ásia, depende basicamente desta economia informal para sobreviver. Numa economia mundial em que os 60% mais pobres dispõem apenas de 6% do rendimento total, segundo estimativas da ONU, adivinha-se a sua importância. As pessoas vivendo nestas condições não são habitualmente referidas na comunicação social, a não ser em reportagens ocasionais em que, por exemplo, se descreve a acção dalguma ONG, ou em cenários mais trágicos, os sangrentos conflitos étnicos que persistem em determinadas regiões do planeta.

Mas também se deve registar, a este propósito a «economia informal» própria de zonas marginais de grandes cidades, onde impera a violência e a lei não conta no comportamento dos gangs rivais.

Podemos conceber, a este propósito, um cenário possível da economia mundial, acentuando características e desigualdades actuais: um cenário em que a minoria de ricos e muito ricos cria o seu próprio espaço, como um sistema de condomínios fechados e protegidos da multidão pobre ou miserável que sobrevive na sua vizinhança.

Claro que um tal cenário sinistro, mas possível, está no extremo oposto da nova ordem económica que procuramos.

Numa visão diferente desta economia informal, e procurando encará-la positivamente, podemos considerá-la como terreno privilegiado de inovação social, espaço de afirmação da referida economia solidária. Sem esquecer que a informalidade pode conter tradições e práticas de solidariedade que importa apoiar, recuperar e trazer à luz do dia. Por exemplo, até nalgumas  remotas ilhas de Cabo Verde ou dos Açores há exemplos reconfortantes disso mesmo.

A «sociedade civil», por definição, corresponde ao espaço da organização social distinto do Estado. Uma e outro podem coexistir e até apoiar-se mutuamente. A presente crise apela para inovação social na sociedade civil, como também sucede na economia informal, embora evidentemente por caminhos próprios.

Continuando o nosso percurso «de baixo para cima», encontramos o local como terreno de possível desenvolvimento endógeno, embora procurando por diferentes vias alguma articulação positiva com o global. Essa articulação pode consumar-se por diferentes métodos, sem sacrifício daquilo que exista de valioso na especificidade local. Aspecto  que é particularmente sensível em locais mais valiosos pelas suas características naturais ou património cultural e histórico. O turismo, com efeito, tanto pode contribuir para a valorização desse património como, pelo contrário, para a sua destruição irremediável.

No nível nacional, assistimos a uma recuperação do estado num caminho de «boa governação», que todavia frequentemente está mais esboçado ao nível das boas intenções do que de práticas relevantes. Mas generaliza-se e intensifica-se a crítica dos governos corruptos e incompetentes, em que o poder não é serviço dos outros, mas apenas proveito dalguns. E por outro lado, clarificam-se e aperfeiçoam-se instrumentos tradicionais de regulação da actividade económica. Esse aperfeiçoamento é condição necessária, embora não suficiente, da implantação duma autêntica nova ordem económica mundial.

Apregoa-se, e com sentido, a necessidade de substituir «demasiado» estado por «melhor» estado.

Aparentemente é no plano «mega-regional», ou seja, das regiões que, duma forma ou outra, integram diversos estados nacionais, que surgem movimentos mais significativos de mudança no sentido duma nova ordem económica. Com todas as suas fragilidades e ambiguidades, a actual União Europeia prossegue o seu lento, mas persistente caminho de construção duma identidade original e relevante no sistema da economia mundial.

Na América Latina, na Ásia e na África, com vicissitudes próprias, prosseguem também esforços de integração formal e informal que nos fornecem imagens de redes internacionais mais ou menos claramente identificadas nos seus objectivos e potentes nos seus meios.

Neste pano de fundo, a ONU parece carecer de redefinição e nova vontade política. Enquanto a ONU dos anos 70 do século passado, pretendia um papel positivo e determinante na construção da «NOEI», hoje parece alheada, ou reconhecidamente impotente como um todo, das grandes tendências e tensões do século XXI.

O que sugere a necessidade duma nova visão das «Nações Unidas», quer na sua organização, quer na definição dos valores propostos às nações para o efectivo desenvolvimento humano e solidário mundial.

Estamos assim ainda longe duma nova e mais justa ordem da economia mundial. Mas abrem-se novas vias e descobrem-se novos meios no sentido da sua gradual construção, ao mesmo tempo que se fortalece e generaliza a consciência da sua urgente necessidade.

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O abrandamento da crise está deixando perplexa parte da sociedade civil planetária. Este sentimento indica que é preciso repensar nossos conceitos sobre a superação do capitalismo

Um fantasma assombra a esquerda e os movimentos sociais, especialmente na Europa: o pavor de fracassar, diante de uma oportunidade história. No último Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009 (em Belém, Amazônia brasileira), parte da sociedade civil sonhou alto. A crise global do capitalismo, então em sua fase mais dramática, foi vista por muitos como um sinal de que o sistema poderia desabar sobre si mesmo. Os mercados financeiros haviam dominado tão completamente o mundo da politica que seria impossível restabelecer controle sobre eles – exceto com mudanças políticas muito profundas. Mesmo instituições recém-criadas, como o G20, tenderiam a se mostrar impotentes – ou, pior, tentariam jogar o peso da crise sobre as costas das sociedades. A única hipótese humanizadora seria uma mobilação inédita das sociedades, com milhões de pessoas nas ruas contra a tirania dos mercados. Como tais previsões não se confirmaram – e como crescem, na Europa, as tendências políticas e sociais ao conservadorismo e à ultra-direita – os que apostaram nelas parecem desanimados e confusos.

Este artigo lança, como provocação, quatro hipóteses contra tal pessimismo. Elas argumentam, em seu conjunto, que não há base real para este sentimento: ele é provocado por uma atitude conservadora. Embora tenha havido enormes transformações na sociedade e na política, nas últimas décadas, parte dos que lutam por um mundo novo continua se orientando por projetos e posturas que faziam sentido nos séculos 19 e 20 – mas hoje conduzem à impotência. Em cenários assim, o pessimismo equivale a uma cilada perfeita e circular. Ao produzir uma visão ilusória da realidade, ele torna inefetivas nossas ações. Esta ausência leva a desperdiçar as oportunidades existentes – e gera, naturalmente, mais desencanto e inação. Não será, portanto, possível reverter o ciclo enquanto persistirem as concepções deformadoras. Eis as quatro hipóteses:

1. O capitalismo está mais débil. A volta de medidas regulatórias contradiz a mercantilização. E surgiram, na arena política e geopolítica, novidades que perturbam o sistema

A tese central dos que sustentam o pessimismo diante da crise é a recomposição relativamente rápida da economia mundial. Ela se deu sem que tenha havido mudanças produndas – e com expressiva socialização das perdas. Este argumento, verdadeiro, esconde três tendência menos estrepitosas, porém provavelmente mais profundas. Primeira: estão voltando, de forma crescente e generalizada, as medidas que limitam a liberdade dos capitais. Nas finanças e no comércio internacional, multiplicam-se os atos de regulação dos governos. Em diversos países, rearticulam-se a noção, os mecanismos e os órgãos encarregados do planejamento. Estas ações eram anátemas até há pouco, por um um motivo claro. O campo privilegiado de expansão do capital, desde o início dos anos 1980 é a mercantilização da vida. Do uso do sistema telefônico à manipulação do genoma, todas as relações sociais precisam converter-se num território “livre” de qualquer regulação consciente – submetido, portanto, apenas à lógica dos mercados.

A reversão atual não resultou de um giro estratégico: respondeu a uma emergência. Ela não inviabiliza, é evidente, o capitalismo; mas corta sua rota atual de expansão e – segunda tendência – introduz no cenário político um elemento de liberdade: os mesmos Estados que hoje salvam bancos podem instituir amanhã a renda cidadã, ou universalizar o direito à Saúde. Antes da crise, a eleição nos Estados Unidos de um presidente disposto a lutar por uma política redistributiva no Healt Care seria inimaginável. Obama pode até perder sua batalha, mas neste exemplo estão a novidade e o sentido do novo cenário político.

A terceira tendência é o desarranjo de um cenário geopolítico que dividia o mundo entre centro e periferia. Embora também não seja indispensável para a manutenção das sociedades “de mercado”, esta divisão mostrou-se extremamente funcional. Ela poderá sofrer, nas próximas décadas, uma mutação de dimensões não vistas desde que as navegações – e depois a indústria – colocaram a Europa no centro do planeta. Os sobressaltos que esta transição produzirá nas relações mundiais de poder são desconhecidos – e precisam ser examinados e explorados com perspicácia, por quem pretenda superar o capitalismo.

2. A crença em grandes colapsos impede enxergar uma novidade essencial: o pós-capitalismo atual não se constroi principalmente no Estado, mas nas relações quotidianas

No cálculo político dos que apostaram na possibilidade de um colapso do capitalismo, faltou sempre um elemento essencial: no lugar deste sistema, o quê? Um conjunto tão vasto e complexo de relações sociais pode simplesmente desaparecer, sem algo que as substitua – e sem que a inércia as recomponha?

Na raiz destas questões, há dois fenômenos político-teóricos, de caráter distinto. O primeiro é o fracasso simultâneo da socialismo leninista e da social-democracia – as duas tradições em que bifurcou, no século 20, o pensamento anticapitalista predominante (o anarquismo inviabilizou-se antes). Esta derrota tem sentido histórico positivo (por abrir caminho para uma crítica muito mais profunda às sociedades “de mercado”), mas produz, por enquanto, uma enorme lacuna. Provisoriamente, não há alternativa sistêmica ao capitalismo. Nesta fase, o desejo de virar a página precisa, portanto, materializar-se em ambições políticas de outra natureza – ainda que de mesma intensidade… É decisivo, por exemplo, alimentar as formas de resistência e alternativa que se desenvolvem no interior das relações capitalistas – um exemplo clássico é a economia solidária.

O segundo fenômeno é uma descoberta política. Uma das marcas da pós-modernidade é a difusão do capitalismo. Ele já não concentra a extração de valor na fábrica, nem o exercício de poder no Estado. Procura associar-se à própria vida – daí o termo biopoder, criado por Michel Foucault e aprofundado por Toni Negri.

Mas disso decorre um avesso. Também o pós-capitalismo pode ser tramado nas relações quotidianas – não apenas a partir do Estado e da fábrica. Os modelos de produção e criação colaborativa, nos quais não há apropriação privada dos saberes, estão conquistando terreno em pontos cada vez mais próximos aos centros mais dinâmicos da vida econômica e social: a informática e a antiga “indústria cultural”, por exemplo. Poucos anos após o surgimento dos blogs, o antigo oligopólio da mídia entrou em crise e está abrindo espaço para um novo paradigma, que pode dar a todo ser humano o direito de participar das narrativas sociais do presente.

Quem continuar concebendo a transformação social como um processo que começa com a tomada do poder será, contudo, incapaz de levar estes movimentos em conta – ou de perceber sua relevância e ajudar a aprofundá-los. O raiz do pessimismo não estará, portanto, nos fatos – mas na falta de olhos para enxergá-los…

3. A janela de oportunidades aberta pela crise não se fechou. Mas para aproveitá-la, é preciso um novo gênero de alternativas

A difusão dos valores e lógicas pós-capitalistas está criando rapidamente condições para um passo adiante. Já é possível antever o momento em que será possível pensar em políticas contra-hegemônicas. Elas disputarão espaço com as atuais. Estarão apoiadas nas relações sociais de colaboração que se expandem e serão favorecidas pelos desarranjos na ordem internacional em vigor.

Formular estas alternativas, porém, requer um grande esforço político e teórico. Porque elas diferem tanto das estratégias de tipo leninista (cujo objetivo essencial era enfraquecer a classe adversária e criar condições mais favoráveis à conquista do poder de Estado) quanto das social-democratas (que não questionavam a natureza das relações capitalistas).

O sentido das novas alternativas deve ser abrir espaço para a multiplicação das relações sociais de sentido pós-capitalista, mesmo enquanto as lógicas “de mercado” ainda predominam. Isso pode ser feito por três caminhos, entre outros.

A) Desmercantilizar aspectos importantes da vida social instituindo, em substituição às leis do lucro, as dos direitos. O acesso à terra e à água; à saúde e educação de qualidade; aos bens culturais e artísticos ou à vida em cidades humanizadas devem ser assegurados a todos os seres humanos do planeta, independentemente de contrapartida monetária. A decisão de instalar um aqueduto ou uma rede de acesso rápido à internet, numa aldeia africana ou num vilarejo pobre do Brasil, não pode estar subordinada ao poder aquisitivo da população local. Trata-se de bens indispensáveis a uma vida contemporânea digna. As sociedades devem assegurá-los por meio de medidas redistributivas – inclusive impostos internacionais.

Este processo não deve ser visto como meio para “inclusão” de todos nas relações capitalistas — mas como substituição destas por outras, de natureza mais avançada. Por isso, não se trata de desmercantilizar apenas as atividades pelas quais o capital pouco se interessa (por agregarem pouco valor de troca) e sim as que expressam as tendências sociais e culturais mais recentes. Capacitar-se a produzir conteúdos para as novas mídias ou ter acesso a um tratamento genético de última geração devem ser considerados direitos humanos.

A generalização progressiva de uma renda cidadã, inclusive em escala planetária, é peça fundamental desta estratégia. Ela cria alternativas à mercantilização do trabalho – uma das engrenagens principais para promover a acumulação de riquezas e a submissão social no capitalismo. Significa que ninguém será obrigado a assalariar-se, para viver com dignidade. Viabiliza, como forma substituta de organizar a produção, as redes ultra-eficazes de trabalho colaborativo, que serão tratadas no tópico a seguir.

Além disso, está se tornando econômica e politicamente possível. Os cerca de 5 trilhões de dólares usados pelos bancos centrais para salvar instituições financeiras atingidas pela crise seriam suficiente para assegurar, durante um ano, cerca de 2 dólares por dia, a cada habitante do planeta. Segundo as Nações Unidas, metade da população mundial sobrevive com uma renda inferior a esta.

B) Favorecer a expansão as relações de produção colaborativas. A hegemonia das relações capitalistas jamais foi capaz de eliminar por completo as relações de trabalho não-mercantis – expressas, por exemplo, nas cooperativas operárias ou na chamada “economia da doação” (“gifty economy”). A novidade recente é que estas relações já não se limitam às margens da produção de bens e serviços. A internet e a possibilidade de produzir à distância estão multiplicando as redes mundiais de trabalho e colaboração. Elas viabilizaram o surgimento do Linux e estão por trás de todas as ferramentas mais inovadoras e atraentes da web: o Google, o Facebook, o Mozilla e o Open Office, entre outros. Introduziram um sistema de troca de bens artísticos que está corroendo as bases da indústria cultural – e estabelecendo padrões inéditos de acesso à música, ao cinema ou às notícias… Desafiaram com sucesso, em diversos países e oportunidades, o controle político antes exercido pela mídia de mercado, ao permitir a circulação de informações e análises antes omitidas.

Tais redes desafiam dois dogmas cruciais do capitalismo. Elas mostram que o trabalho colaborativo pode ser altamente eficaz: a Microsoft está sendo suplantada em vastos terrenos da informática e da internet porque desconfiou desta potência, e apostou na força do trabalho mercantil e comandado hierarquicamente. Elas também revelam que a defesa dos interesses egoístas não é a única, nem a mais importante, motivação dos seres humanos para a produção social. Ao criar e disponibilizar um plugin ou um gadget para o Facebook ou o Google Waves, um jovem desenvolvedor não se move principalmente pelo dinheiro, mas pelo desafio intelectual de resolver problemas relevantes para os quais ainda não há solução.

Um dos temas centrais de uma política pós-capitalista deve ser a busca de meios que consolidem e multipliquem as redes de trabalho e colaboração. É preciso, por exemplo, reformular por completo as leis atuais de “proteção” às patentes, à propriedade intelectual e aos direitos autorais. Caso caricatural de anacronismo, elas restringem o que deveriam promover: a circulação mais livre e ampla possível dos produtos intelectuais da humanidade. Como alternativa, precisam surgir formas não-mercantis de remunerar, com recursos públicos, o esforço de um desenvolvedor de software, de um criador de música ou de produtor de notícias que trabalha em rede. Não se trata de algo utópico, mas simplemente de generalizar para outras atividades produtivas o sistema de redistribuição que tornou possíveis, há séculos, por exemplo, as universidades públicas…

C) Criar as bases de uma nova democracia, em rede e pós-representativa. Se os sistemas políticos estão em crise em todo o mundo, é preciso buscar, para este fenômeno, causas globais. Elas estão provavelmente relacionadas ao esvaziamento da democracia representativa. As enormes novidades econômicas dos últimos trinta anos deram-se num ambiente ideológico que valorizava os mercados, não as decisões conscientes . A globalização transferiu parte importante das decisões que afetam as sociedades para uma esfera internacional colonizada pelo capital, e “livre” de qualquer respeito à democracia. O agigantamento e a desterritorialização dos mercados financeiros criaram um poder sem controle – e capaz de impor sua vontade aos Estados. Surgiu criminalidade internacional — que se beneficia do fluxo sem controle de capitais, tem enormes somas de dinheiro disponível e interesse concreto em estar presente nos palcos institucionais. Todos estes fatores fizeram dos parlamentos e das eleições – as peças fundamentais da democracia representativa – algo próximo a um simulacro, que desperta entre as sociedades algo entre a apatia e a repulsa.

A resposta do pós-capitalismo, porém, não pode ser uma batalha (de antemão perdida) para restaurar as velhas instituições. Precisa estar conectada com o novo. A ideia de que política é um conjunto de ações, desejos, opções e responsabilidades que se pratica todos os dias – ao invés de se transferir, a cada quatro anos a nossos “representantes”. A noção de que o Estado é importante, como espaço público em que se legitima e consolida parte dos direitos conquistados – mas nada substitui a sociedade como locus onde se criam, experimentam e aperfeiçoam novas relações.

A proposta de criar democracias de alta intensidade, nas quais as populações, ao invés de simplesmente eleger representantes, possam examinar, refletir e agir sobre aspectos relevantes da vida coletiva, hoje neglicenciados pelas instituições. Reverter os processos de alienação, que nos impedem de refletir sobre o que produzimos e levam a enxergar o inaceitável como “natural”. Mapear coletivamente, por exemplo, as emissões de CO2 de uma determinada região e discutir as maneiras de reduzi-las. No plano nacional, transferir para instrumentos de democracia direta, com uso de comunicação em rede, um conjunto cada vez mais amplo de questões. Se os bancos espalham terminais remotos para que os clientes operem diretamente suas contas bancárias; e se a TV usa o telefone e a internet para que os espectadores decidam os rumos dos reality shows, por que as instituições não podem consultar os cidadãos sobre os principais projetos de lei que alterarão sua vida?

Como, porém, promover reformas políticas, se elas precisam ser aprovadas pelos que se beneficiam do atual sistema? Aqui, é preciso usar criatividade e rejeitar as soluções únicas. Embora refiram-se a situações muito particulares, experiências como as da Bolívia e Equador, que reorganizaram seu sistema político com ampla participação popular em Assembléias Constituintes merecem ser analisadas.

É provável, porém, que na maioria dos países as instituições “democráticas”, embora esvaziadas, sejam mais estáveis. Nestes casos, a invenção política pode originar inovações que servem de aprendizado e se reproduzem pela força do exemplo. Em diversos países da Europa, os poderes locais têm autoridade relevante e, em muitos casos, são dirigidos por governantes abertos à democracia. Por que não estimulá-los a lançar, por exemplo, experiências de “Orçamento Participativo 2.0”, em que os cidadãos são chamadas a decidir permanentemente, via internet e ou em reuniões presenciais, sobre prioridades e alocação de recursos?

4. A Europa tem um papel indispensável na construção das alternativas. Mas será capaz de trocar a segurança pela ousadia?

Uma das características mais marcantes da cultura política que se articula nos Fóruns Sociais Mundiais (FSMs) é a aposta no multiprotagonismo. Ao contrário do que ocorria em períodos anteriores, não há sujeitos sociais – classes, sensibilidades políticas ou regiões do mundo – vistos como mais importantes ou estratégicos que outros.

Apesar de sua heterogenidade evidente, a Europa expressa um conjunto de tradições que serão provavelmente indispensáveis na construção das novas alternativas. As revoluções que marcaram os séculos 18 a 20 inspiram o desejo de revirar de alto a baixa ordens sociais injustas – ainda que nosso objetivo não seja mais, hoje, a “conquista” do poder. O welfare state, mesmo sem questionar a essência das relações capitalistas, revela a possibilidade de reduzir a desigualdade e construir serviços públicos excelentes. Mais recentemente, há maio de 1968 e sua crítica radical a todas as estruturas de submissão social. Retomada depois no movimento pacifista dos anos 1980 e no associativismo europeu do final do século passado, ela é certamente uma das fontes principais em que o FSM e o altermundismo beberam.

Visto de fora e de longe, porém, o continente dá hoje a impressão de estar distante destas tradições. Parece inseguro e intimidado, diante emergência, na cena mundial, de novos atores — que enxerga como interessados em roubar seu espaço. Refugia-se nas vitórias do passado: o poderio econômico, o padrão de vida e consumo, a estabilidade e conquistas sociais que restaram dos “anos gloriosos”. Nos últimos anos, a própria União Européia – que, apesar de suas contradições despontava como um ator ambicioso nas relações internacionais – refluiu e passou a se debater em crises internas.

Esta dificuldade de buscar o novo contagia os a sociedade civil, os movimentos sociais e a esquerda institucional. É temerário divisar, no panorama do Velho Continente hoje, um movimento que possa cumprir o papel dos camponeses bolivianos ou indianos; uma ação operária inovadora como as ocupações de fábricas na Argentina; um processo de afirmação social parecido ao dos imigrantes nos Estados Unidos ou jovens das periferias do Brasil. No vácuo aberto por esta paralisia, o que tem se afirmado são as tendências mais retrógradas. Vitórias dos partidos de direita em quase toda parte; afirmação de lideranças grotescas, como Berlusconi; avanço da xenofobia.

As visões estrangeiras têm sempre o risco da superficialidade. Mas o papel que a Europa pode cumprir na construção das alternativas requer tal diálogo. Por isso, este texto se fecha com duas opiniões telegráficas, de quem muito espera dos europeus

A primeira é em favor de uma abertura aos imigrantes. A Europa foi capaz de atrair, para seu território, uma diversidade étnica e cultural incomparável, expressão de uma riqueza de conhecimentos, experiências e técnicas sociais talvez nunca antes reunida. Mas esta potência formidável é desperdiçada, porque os imigrantes são vistos apenas como braços para o trabalho rude e fontes de problemas. Livrá-lo das humilhações e perseguições que os constrangem seria suficiente para trazer à tona uma vibração cultural de enorme poder renovador, hoje sufocada. Os europeus sabem disso: em países como os Estados Unidos, o Brasil e a Argentina, sua presença em outros tempos, na condição de emigrados, foi decisiva para transformar muito positivamente os costumes, a cultura, as próprias lutas sociais.

A segundo palpite é, como receita contra o pessimismo, um Velho Continente menos… eurocentrado. Os europeus têm toda razão de se orgulhar das conquistas políticas da modernidade. Graças a suas lutas, surgiram e se consolidaram instituições que tornaram as sociedades humanas mais justas e livres, nos últimos séculos. Entre muitas outras, a democracia contemporânea, a liberdade de imprensa, o voto universal, a representação por meio de partidos políticos, a separação entre os poderes, a laicidade.

Mas que fazer se mudanças sociais profundas estão corroendo a eficácia de algumas destas instituições, esvaziando seu sentido, tornando-as inócuas? E se, além disso, estão surgindo – inclusive em outras partes do mundo — formas políticas novas para restabelecer e aprofundar os mesmos princípios emancipadores que animaram os desbravadores da Renascença, os filósofos do Iluminismo ou os teóricos do Socialismo?

Fechar os olhos a estas inovações e lastimar a realidade – porque elas não correspondem às fórmulas previstas pelos grandes sábios europeus?

Uma atitude alternativa, construída a partir de outras tradições européias, poderia ser descrita reunindo dois dos célebre slogans estampados nas barricadas de Paris, em maio de 1968. Um deles provoca os que perderam a esperança: “O tédio e contra-revolucionário”. O outro sugere um sentido e uma urgência para a ação: “Corra, companheiro, o velho mundo está atrás de você”…

“ Trata bien a la Tierra … solo te la han prestado tus hijos ” (pueblos indígenas)

“Hay Tierra suficiente para las necesidades humanas, pero no para sus ambiciones” (Gandhi)

Vivimos una compleja crisis de la civilización hegemónica ( aquella de la unidad entre “Modernidad-Colonialidad” ) que pone en peligro todas las formas de vida del planeta, no solo las humanas, y hace urgente el desarrollo de alternativas, a partir del fortalecimiento de experiencias y propuestas sociales que estén en construcción, ayudando a clarificar las nuevas perspectivas, horizontes de sentido y paradigmas interculturales que ellas contengan potencial o activamente. Alcanzamos reflexiones al respecto que han sido aprehendidos de nuestra participación en las duras luchas de los pueblos Originarios/ Indígenas/Tribales, pero enriquecido también con los aportes de los movimientos afro descendientes, de autogestión urbana y las corrientes de ecología social crítica, socialización del poder, feministas, radicalización de la democracia, diversidad sexual, descolonialidad del poder y del saber. Si descubren aportes, ellos provienen de las enseñanzas de incontables luchadores de los Pueblos Amazónicos y Andinos, como los del CAH, AIDESEP, COICA, CAOI, comunidades urbanas como la CUAVES[1] y luchadores teóricos como Aníbal Quijano y Boaventura de Souza. Y si encuentran vacíos, son deudas pendientes en un proceso de reflexión personal, aunque crecientemente colectivo.

Está en marcha la construcción de nuevas teorías para nuevos movimientos. Es necesario impulsar un proceso de debate e inter aprendizaje en esa perspectiva, basado en la pluralidad e interculturalidad de enfoques, para lo cual proponemos, entre otros, cuatro ejes de debate, abiertos y en permanentemente redefinición.

Una primera cuestión es la Crisis de Civilización Hegemónica. Los pueblos Indígenas, Originarios, Campesinos, Afro descendientes, Ribereños, Caboclos, Garífunas, Dalits, Adivasis, Naciones sin estado (Kurdos, Masai, Amazig, Catalanes, Gitanos, Vascos y otros) y otras denominaciones similares de las más de 6000 culturas y 500 millones de personas, que siguen resistiendo y enfrentando a la modernidad-colonialidad-capitalista-eurocéntrica, afirmando que no solo se trataba de un área de la dominación, como es el mundo del trabajo/capital/clases sociales; sino al mismo tiempo, de las otras áreas de las cosmovisiones, sexos, imaginarios, formas de autoridad y relación con la Madre Tierra. Era y es mucho más : la imposición de una matriz civilizatoria ahogando la diversidad de muchas otras. Esas voces no fueron escuchados en mucho tiempo, hasta que en el nuevo siglo, convergen en este enfoque en diferentes grados, con diversos movimientos sociales, como los ambientalistas, mujeres y los de derechos humanos, entre otros.

Es necesario una interpretación integral que permita comprender la complejidad, entrecruce, gravedad y profundidad de tantas crisis simultáneas. La necesidad de caracterizar adecuadamente la simultánea gravedad y superposición en el tiempo, de la catástrofe ambiental y climática y los fracasos de la ONU para contenerla; de la hambruna alimentaria simultánea a especulaciones de excedentes de alimentos en la bolsa (comodities); de la crisis energética con un capitalismo enfermo y adicto a los hidrocarburos, y a la vez agravando los impactos de los agro combustibles; la exclusión social y el desempleo estructural permanente; la gigantesca burbuja especulativa y financiera que subordina y desnaturaliza los procesos productivos; la privatización de las tecnociencias que con los transgénicos, sumados a la invasión desarrollista de las industrias extractivas y los megaproyectos y privatizaciones del agua, subsuelo, bosques, que contaminan y ponen en riesgo todas las formas de vida; la crisis de los Estados Nación, uni-culturales dominados por las transnacionales del libre comercio, que criminalizan el ejercicio de derechos colectivos de los Pueblos y Comunidades, encubiertos y agudizados por nuevas formas de racismo ontológico y epistemológico y conflictos religiosos.

No se trata solamente de una crisis especulativa o económica, de un modo de producción, ó tan solo del Capitalismo. Si se admite el carácter sistémico e integral de tantas crisis simultáneas, ellas transcurren entonces sobre ejes más profundos que solo los económicos. Es necesario poner en cuestión al conjunto de la modernidad y sus grandes mitos fundacionales como ”Mercado”, “Estado” y “Desarrollo” todos basados en la “Razón” instrumental. El mito del Estado Uni-Nacional que permitió continuar con la Colonialidad del poder, luego de la descolonización. El mito del “Desarrollo” y del crecimiento ilimitado del dominio de la naturaleza y de la homogeneidad (no la diversidad) cultural como “fortaleza”. Abrir la cuestión de porqué las experiencias o propuestas llamadas socialistas en todas sus variantes, no pudieron superar esos mitos fundacionales de la Modernidad-Colonialidad y quedaron subsumidas en sus matrices esenciales.

El debate está abierto, y para posibilitar el encuentro de las diversas resistencias críticas, se ha propuesto la perspectiva de crisis de civilización hegemónica, a partir de la cual se avance en el diálogo y mutuo enriquecimiento entre paradigmas alternativos, de esa misma dimensión “de horizontes de sentido civilizatorios”, en torno de ejes esenciales de la existencia y convivencia humana y de todas las demás formas de vida. Es en este debate que los Pueblos Originarios/ Indígenas/ Tribales (denominaciones similares) señalan que han pasado de más de 500 años de resistencia y de protesta, a una etapa de propuesta y reconstitución de alternativas civilizatorias frente a la crisis de la modernidad/colonialidad. En esa dirección es fundamental el diálogo e inter aprendizaje, entre esos movimientos de Pueblos Originarios, con enfoques similares o convergentes, provenientes de otros movimientos sociales que consideren que no solo “otro” mundo (homogéneo), sino que varios “otros mundos” (diversos) son posibles; y sobre todo, posibles no solo desde el debate filosófico (que es un aporte), sino sobre todo a partir del aprendizaje de las luchas y sacrificios cotidianos, de resistencias y emergencias sociales concretas y sus construcciones teóricas.

Apertura y convergencia no solo entre paradigmas o matrices civilizatorias que han resistido y siguen resistiendo en la historia (violenta) de la modernidad occidental capitalista y colonial; sino también diálogo con la diversidad de horizontes de sentido o propuestas en construcción que apuntan hacia los mismos objetivos de transformación, y sobre todo mutación, social profunda, ya que la palabra “revolución” limitada a la esfera del poder (y la “real politik”) resulta ya insuficente. Posibilitar la unidad entre quienes se hacen las mismas preguntas, aunque las respuestas sigan siendo diversas; y por tanto, como en una parodia con el fútbol, de seguir pateando diferentes pelotas, pero hacia el mismo arco y apuntando a la construcción de nuevas teorías para nuevos movimientos, de unidad en la diversidad, sin necesidad de nuevos meta relatos omniexplicativos de todo.

Un segunda cuestión central es la de la desmercantilización de la vida. Asistimos a una auténtica catástrofe socio ambiental y es necesario desentrañar porque es tan difícil salir de ella, cuáles son sus ejes claves y por tanto las bases para poder detenerla y perspectivas transformadoras. No se trata solo de un cambio climático, que no es “natural” ni un simple “cambio”, sino una catástrofe imparable y simultánea, de sequías, inundaciones, desaparición de glaciares y múltiples ecosistemas, lluvia ácida, polución urbana, agua con metales pesados, transgénicos que alteran germoplasmas. La irónica tragedia de que países a la cola del “desarrollismo” son sin embargo sus primeras víctimas, como el caso del Perú, tercero en el ranking de los desastres globales. Una catástrofe de la Vida, que siendo ella evidente y visible, este “sistema”, o el poder de esta modernidad, no “puede” y ni hasta quiere detenerla. Incluso, ya en el delirio, hasta se planean nuevas “oportunidades de negocios” como semillas transgénicas resistentes a la hecatombre climática (¿!).

Se trata de la disputa e invasión de territorios, especialmente de los Pueblos, Comunidades y Naciones sin Estado (Kurdos, Amazig, Masai, Catalanes, Vascos, entre otros) por el desarrollismo y extractivismo. La invasión por parte de la minería que deja sin agua a la agricultura; por las petroleras regando sus desechos tóxicos por los ríos; o por los agro combustibles para alimentar automóviles a pesar de la hambruna humana. No puede ser reducido ni “tecnocratizado” todas estos dramas a la “ingeniería social” de la llamada “sustentabilidad ambiental” que convive y no cuestiona las lógicas mercantilistas, desarrollistas y el frenesí consumista. No olvidemos el “pragmatismo” de ciertas corporaciones “ambientalistas” de convivir con las mafias petroleras globales. Pero tampoco hay que olvidar, y analizar que hay que cambiar, para que no se repitan las tragedias el infierno radioactivo de Chernóbil en Rusia, los miles de desplazados por la represa de las tres gargantas en China, o la destrucción de los Andes, Pantanal y Amazonía por el IIRSA[2] , todos ellos “desarrollos” promovidos bajo proyectos denominados “socialistas” en Rusia, China y Brasil.

No pueden ser reducidos a “costos sociales”, impactos o externalidades de un crecimiento inagotable, y que hay que compensar o minimizar con algebraicos modelos de “sustentabilidad”. No puede seguirse admitiendo sin más, los enfoques tradicionales del crecimiento “indetenible” de las fuerzas productivas. Tampoco reducir estas cuestiones, al estrecho plano jurídico de la “propiedad privada” vs. “estatizaciones”, sin poner en cuestión un desarrollismo productivista, que mercantiliza el agua, bosques, oxígeno, toda la vida, sea en nombre del dios mercado, o la razón de estado.

Si el calentamiento es convertir todo en Mercancía, no puede haber enfriamiento sin Des-mercantilización de la Vida. Se trata de poner límites ó frenos a comprar-vender-privatizar, el agua, tierra, subsuelo, bosques, cerros…la vida entera. Debatir como sería posible mantener el control social sobre los bienes comunes, tanto los de la naturaleza como los del conocimiento. Aquí son fundamentales las propuestas de los Pueblos Originarios, que incluyen los conceptos y enfoques sobre Madre Tierra (Pachamama en Quechua ó Nugkui en Awajun) o Madre Agua ( Yacumama en la selva) distinto de “recursos naturales”. La “crianza de la vida”: cría a la madre tierra, y deja que ella te críe. La unidad entre Naturaleza-Sociedad-Cultura. Los territorios como totalidad viviente, de unidad entresuelo-subsuelo-montañas y fuentes de historia-identidad-orgullo-cosmovisión, lejanos a los de parcela-chacra-tierra. La reproducción, recuperación y reformulación de estas perspectivas en los espacios citadinos ocupados por los migrantes y afectados también por el “(mal) desarrollo” de la polución y marginalidad urbanos.

Todo lo anterior es lo que los pueblos Quechua denominan “Allin Kawsay”, los Aymara “Suma Qamaña”, los Awajun “Nugkui” o “Bikut”, los Guaraní “Ñandereko”, “Volver a la Maloca”[3] para los amazónicos; y tantos nombres más como lenguas y culturas existen, y que tienen que ver con priorizar o poner por delante la Vida Buena o Buen Vivir como armonía con la Naturaleza, en paz y equilibrio social. La Vida con agua limpia, no con mercurio minero; el aire puro y la tranquilidad sin el infierno automotriz; el orgullo, identidad, autoestima y felicidad de sobrevivir usando/conservando (a la vez) el bosque o las montañas, sin terminar empujado a las repletas ciudades y sus limosnas de la “bolsa familia”[4]. Calidad de Vida y no Consumismo y despilfarro. Vivir Bien y no “Vivir mejor”, en el sentido de “tener más y más” objetos, aunque no sean indispensables y varios inútiles. No al embrujo y adicción a la cultura del “shopping” que encubre depredación, polución, calentamiento y suicidio planetario.

Vivir Bien implica el derecho a pensar, seleccionar y decidir con autonomía. La ONU ya lo reconoce en los derechos “al desarrollo propio”. Analizar y decir si a las computadoras, paneles solares, pero no al monocultivo ni transgénicos. Si a la escuela, pero no al monolingüismo y aculturación, sino a la identidad e interculturalidad. Si a la posta sanitaria, pero no al parto “occidental” sino el vertical y en familia. Escoger pesticidas naturales y no ser “seducidos” por los químicos del petróleo. El orgullo de usar y revalorar las miles de plantas medicinales y alimentos nativos, y no la confusión y sumisión ante los fármacos y la frustración de no poder comprarlos. Rechazar los supuestos “Tratados de Libre Comercio” , sea de EEUU, Europa o China, que sirven para poner candados jurídicos supranacionales para mantener “eternamente” la privatización y mercantilización de la vida, que empieza en la minería, sigue en los transgénicos y termina en la biopiratería. Todo esto es Buen Vivir /Vivir Bien y los Pueblos y Comunidades seguirán luchando, una y otra vez, como hace cinco siglos, para poder existir como Pueblos con derecho a la diferencia. Se va literalmente la vida en este desafío y no es un asunto “ideológico” porque los Pueblos-Territorios-Identidades son uno solo.

Pero cabe notar, que ese “(mal)desarrollo” es impulsado no solo por el capital transnacional sino por las tecnocracias, intelectuales, sacerdotes, periodistas, sectores medios, y también muchos pobres, que creen firmemente en los supuestos y mitos del “Estado Nación”, a pesar de ser cada vez menos “nacionales” y públicos, y crecientemente privatizados. Esto nos lleva a una tercera cuestión que es la Colonialidad y Descolonialidad del poder.

Hay una conexión entre la privatización de la vida y privatización del poder. La colonialidad actual del poder, como herencia de la post-colonización pasada, y subsistencia de la imposición eurocéntrica de una solo forma de Estado, la del Estado-Nación. Una Nación una cultura, que empezó con el etnocidio sobre las 6000 culturas del mundo que aún resisten, y que continúa con el temor a la diversidad linguística y cultural, el sesgo hacia a “homogeneidad” y la estigmatización de los “Otros”, del que siente y vive diferente, distinta del de “la” supuesta Nación vencedora. Lo podemos ver en todas partes e inclusive en el Chile del supuesto “milagro económico” con la estigmatización de los Mapuche, que prolonga la carnicería militar para “unificar la nación” y continúa en su criminalización por defender su derecho a la diferencia junto a sus aguas y bosques ante las papeleras.

Los supuestos Estado Nación, teóricamente en aras del bien común, pero en realidad instrumentos de la subasta, saqueo y privatización de la Madre Tierra. Es necesario debatir el como sustituir la expropiación a los Pueblos y Comunidades, del control de los bienes naturales, por parte de Estados que basados en la “razón de estado” y el “interés público” imponen la privatización, mercantilización, contaminación y destrucción de la vida.

No es posible nacionalizar o socializar la economía manteniendo la verticalidad del sistema de poder. Si se reconoce la diversidad biológica unida a la diversidad cultural, debe asumirse también la “demo-diversidad”, o la diversidad de formas de “democracia” que no solo incluyan los mecanismos representativos (clásicos y desgastados), sino las de democracia directa, y aún más los de la democracia y autogobierno comunitarios. Y decimos “comunidades” no solo para los Ayllus que se reconstituyen en el Qollasuyu (Bolivia), sino también para comunidades urbanas como Villa El Salvador (Perú) pujantes con el espíritu andino del “trabajo en común”, o para los Quilombolas que defienden su autonomía afrodescendiente, o la comunidad de Valdisusa en Italia luchando por Vivir Bien contra “modernidad neoliberal”.

La importancia de que frente a la creciente privatización del poder, imaginemos la socialización (redistribución) del poder, no solo en su “captura”, o peor, su simple “administración tecnocrática”. Identificar las propuestas y estrategias que permitan superar esta herencia colonial, de un sistema de autoridad basado en la exclusión de los derechos colectivos de los Pueblos y Comunidades. Recuperar las lecciones que dejan en una dirección transformadora, las propuestas y ensayos prácticos, de poseer Derechos Colectivos/Pueblos, además de los Individuales/ciudadanos o la llamada “ciudadanía étnica”. La diversidad de fuentes de derecho (leyes, justicia) no solo el occidental (francés o anglo sajón) que supone respetar el llamado Derecho Mayor, Derecho Consuetudinario ó los derechos de la Naturaleza (incluidos en la constitución de Ecuador). El desafío y aporte de los Estados Plurinacionales, con sus Parlamentos, Justicia, Economía, Servicios, todos también Plurinacionales (que se procesan en Bolivia). Las alternativas de las varias formas de autonomías, autogobierno y libredeterminación, de los Pueblos Originarios/Indígenas reconocidas por la ONU en la Declaración del 2007; y del propio “Mandar-Obedeciendo” de los Tzotsiles y demás pueblos indígenas de Chiappas, muy distinto de la dictadura de los representantes “democráticos”.

Tanto el estatismo privatista como el desarrollismo, pasaron a formar parte del sentido común de las cosas bajo el neoliberalismo, y su aplastante “fin de la historia”, lo cual implica poner en cuestión ese “sentido común”, esa forma “natural” de conocer, de soñar, imaginar, recordar. Se trata de debatir una cuarta cuestión sobre Saberes y Subjetividades Alternativas. Desentrañar el misterio o la magia de porqué “Desarrollo”, “Estado” y “Mercado” siguen apareciendo como propuestas “científicas” y “modernas”, y por qué no, hasta “civilizadas”.

No es casual que anteriormente las iglesias, y ahora la ciencia, en general, y ambos a pesar de sus marcas eurocéntricas, eran y siguen siendo garantía de legitimidad. Los pueblos, comunidades y movimientos aparecen, antes como “herejes” y hoy aún como “bárbaros”, siempre opuestos al desarrollo, y por tanto estigmatizados, cuando es el desarrollo el que se opone a ellos y la sobrevivencia humana. El racismo colonial, no solo impuso el invento de las inexistentes “razas”, y la consecuente división entre “razas” superiores e inferiores, sino que también, dejó hasta hoy, otras formas más sutiles de racismo, como son el racismo ontológico y epistemológico. Los pueblos originarios o los afro descendientes, pueden ser motivo de folklore, misericordia y hasta aceptados como portadores de protestas o reclamos, incluso ser teóricamente “iguales”, pero difícilmente ser admitidos como generadores o inspiradores de valores, conocimientos y teorías o filosofías alternativos o políticamente “respetables”.

Hay una conexión entre mercantilismo y privatismo, y esa ciencias reduccionistas, positivistas, homogenizantes, antropocéntricas, donde los “otros” son los “objetos” de estudio de “sujetos” eurocéntricos y de la razón instrumentalizadora. Todavía se diferencia entre las lenguas europeas y los “dialectos” originarios; entre el arte culto y las artesanías; entre la medicina científica y el folklorismo curativo de indígenas, Amazig o Quilombolas. Imposible hablar de filosofía y sistemas políticos, y pensar que pueden tenerlos los Batwa en Africa o los Aymara al mismo nivel de legitimidad que el occidental.

Implica poner en cuestión la expansión de las tecnociencias y el post industrialismo, con los transgénicos, biopiratería y la nanotecnología, que en nombre de la sagrada “propiedad intelectual”, no solo modifica genes, células sino hasta átomos, sin control ni vigilancia social de sus impactos sociales y ambientales, sino que además se apropia y privatiza conocimientos ancestrales de los pueblos y sus aplicaciones para nuevos alimentos, medicinas e insumos industriales. La mercantilización de las ciencias y conocimientos, que no suelen priorizar o servir para luchar contra las enfermedades tropicales y su alta mortalidad a a los que viven en las montañas o trópicos.

Cuestionar porqué los descubrimientos útiles para la humanidad, no son compartidos o son inaccesibles por las patentes y derechos de autor, como en los casos graves del sida y cáncer. Sin embargo son innumerables los alimentos, medicinas, insumos industriales y conocimientos, que los pueblos y comunidades aportaron y siguen aportando a la humanidad, y que hoy se busca “liberalizar” en beneficio de la biopiratería.

Surge la necesidad de desarrollar otras formas de conocimiento, que reintegren la unidad entre lo humano y natural, que respeten la diversidad de cosmovisiones, permita su control y vigilancia social y la redistribución equitativa de sus beneficios. La desmercantilización de la comunicación y de la intercomunicación, cultura, música y demás artes y servicios públicos de educación, salud y saneamiento. Recuperarlos para el uso común de todos, en corresponsabilidad y bajo el control social, todos los bienes y servicios necesarios para la vida. “Para Todos Todo” como resonó el grito zapatista desde las selva Lacandona de México.

Para concluir, como empezamos, reiteramos que se hace indispensable un proceso de construcción de paradigmas sociales alternativos a la crisis de la civilización hegemónica y los impactos de su modernidad-colonialidad eurocéntrica. Crear espacios de encuentro e inter aprendizaje interculturales entre las experiencias de pueblos, comunidades, naciones sin Estado y movimientos sociales.

Terminamos por ahora estas reflexiones, pero el debate continúa. Y para resistir y persistir en el torbellino e incertidumbres de los desafíos en esta larga crisis de civilización, mientras lo viejo se resiste a morir, y a lo nuevo no lo dejan florecer, necesitamos volver una vez más, a recordar las emociones y sabidurías, aunque no exactamente con las mismas palabras, de las abuelas y de los abuelos : Como el “no tengo más paciencia de aguantar todo esto” de Micaela Bastidas compañera de Túpac Amaru, ambos levantados en 1780 ante el etnocidio europeo. A los Mayas reiterando “Que cortaron nuestros frutos, tallos, hojas… pero no nuestras raíces y volveremos”.

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[1] CAH, Consejo Aguaruna y Huambisa; AIDESEP, Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana; COICA, Coordinadora de Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazónica; CAOI, Coordinadora Andina de Organizaciones Indígenas; CUAVES, Comunidad Urbana Autogestionaria de Villa El Salvador
[2] IIRSA: Iniciativa de Integración de Infraestructura Regional Sudamericana, con más de 500 mega proyectos y más de $ 60,000 millones, para hidroeléctricas y super carreteras
[3] Maloca : la casa grande y tradicional de vida armónica entre familias y espíritus del bosque
[4] “bolsas familia” y nombres similares, de los programas neoliberales de ayuda social, para no cuestionar la sobreexplotación y depredación impunes

O estudo de Clarício dos Santos Filho sobre as políticas de crédito do Banco do Nordeste é particularmente importante, pois mostra que é perfeitamente viável gerar uma política de inclusão produtiva, via crédito, para uma grande massa de pobres. O conjunto de “tecnologias de crédito” envolve não só o acesso aos recursos, como a difusão de tecnologias sociais, a diferenciação de políticas segundo os territórios, a capilarização das atividades, a formação de capital social nas comunidades ao associá-las à gestão de recursos.

Lembremos que se trata de uma área geográfica duas vezes maior que a França, que se trata da maior massa de famílias em situação crítica do país. O volume de recursos aplicados foi de 1,4 bilhões em 2002, passando para 18 bilhões em 2009, expansão impressionante. Em 2009 foram 2,1 milhões de operações de crédito. Para nós que pesquisamos opções de organização prática para usar as poupanças de forma inteligente, trata-se de um dos vetores mais importantes de democratização da economia. Constatar que funciona, e bem, e em grande escala, podendo ser expandido tanto nacionalmente como em outros países, com os devidos ajustes, nos ajuda a montar uma agenda. Aliás, a confrontação da produtividade econômica e social do dinheiro bem gerido por uma instituição pública, com o caos e elitização gerados pelos grandes bancos privados e fundos especulativas, constitui uma lição importante.

A lógica é diferente do crédito comercial tradicional, onde se visa não o desenvolvimento do território, mas o crescimento do próprio intermediário financeiro. Um trecho do artigo resume bem esta reviravolta: “Em seu desenho e metodologia o papel atribuído aos Fundos não é de prover o crédito segundo uma lógica financeira tradicional e/ou segundo uma lógica clientelista presente em comunidades rurais, mas sim, político-pedagógica que viabiliza a emancipação das comunidades beneficiárias a partir da lógica da solidariedade.” (20)

Pontos que me pareceram mais significativos:

Tecnologias de crédito: Aplicação a partir de 2003 de uma nova abordagem das tecnologias de crédito, incorporando uma visão territorial do financiamento do desenvolvimento: o próprio conceito de desenvolvimento de uma política de crédito específica para este nível de renda é muito significativo. Capilaridade de crédito, no Brasil, os bancos privados só conhecem em termos de um aspirador que chupa até as menores poupanças. Tecnologia não é apenas máquina, e sim organização adequada às necessidades da população.(7)

Critérios de regionalização: A opção não é apenas territorial: ao trabalhar essencialmente no semiárido, com índice pluviométrico menor de 800 mm ao ano, o que representa dois terços do território nordestino, atinge as regiões de agricultura de baixa produtividade e importantes bolsõess de pobreza e exclusão social. O banco comercial, em contrapartida, buscará o cliente que dispõe de maiores recursos, onde os lucros podem ser maiores.(6)

Geração de capital social: “A articulação político-institucional inserida em redes, possibilita o acesso aos mercados de bens, produtos e serviços, enquanto construções sociais. Assim, valoriza-se as formas de coordenação e governança territoriais, que pode ser tanto uma associação ou cooperativa de agricultores familiares, ou uma ONG, ou uma agência de desenvolvimento local . Associar a rede de organizações da sociedade civil ASA (Articulação do Semiárido) e de organizações religiosas, por exemplo, pode ser crucial.(7)

Fomento tecnológico: Através do FUNDECI, Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, investe-se na pesquisa e difusão de tecnologias inovadoras de convivência com o semiárido. Tecnologia não é só, nem principalmente, registrar patentes internacionais e obter citações em revistas científicas. O processo é associado ao Fundo de Apoio às Atividades Socioeconômicas do Nordeste (FASE), com programas de formação, feiras etc.(8)

Co-responsabilização: “Os Fundos Rotativos Solidários são formas de poupança coletivas no meio popular, na forma dinheiro e/ou produtos, geridos por entidades da sociedade civil ou organizações comunitárias, e destinados ao apoio de projetos associativos e comunitários de produção de bens e serviços”…”Desta forma, a responsabildide da condução e sucesso do Programa é de responsabilidade tanto da própria comunidade e suas entidades que vão gerir os recursos, quanto do Comité Gestor Nacional, que seleciona os projetos a serem apoiados”. A formação de Comités Gestores Locais completa a arquitetura organizacional. (14, 15, 18).

Tirar gente do buraco negro da miséria é notoriamente difícil, não é só um processos econômico, envolve uma mudança cultural, e um conjunto de processos de apoio que se complementam. Não à toa cunhou-se a expressão “debt-trap”, a armadilha da pobreza, de onde é tão difícil sair. As políticas aqui descritas não saem na grande imprensa, mas se trata de mudanças essenciais para o nosso futuro.

The present paper, co-authored by Ignacy Sachs, Carlos Lopes and Ladislau Dowbor, coordinators of the Crises and Opportunities initiative, was designed as a reference document, or position paper, for our discussions in Salvador and beyond: the environment predicament, reduction of inequality, decent jobs, and reorientation of the productive process according to real priorities. We suggest 12 main lines of intervention, which seem reasonably realistic, and certainly already applied with success in a number of countries. On a wider scale, they could bring about more serious structural change. It should be seen as a starting point for our discussions in Salvador World Social Forum, and is one more contribution to the already important number of paper we have received during the last months.

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O artigo abaixo, assinado por Ignacy Sachs, Carlos Lopes e Ladislau Dowbor, coordenadores da iniciativa Crises e Oportunidades, visa dar uma visão mais ampla e sistemática dos principais desafios que temos pela frente: o equilíbrio ambiental, a redução da desigualdade, a inclusão produtiva e a mudança do perfil dos processos produtivos em função das prioridades reais. E propõe 12 eixos básicos de intervenção que são ao mesmo tempo razoavelmente viáveis, de toda forma já aplicados com sucesso em numerosas experiências, e se generalizados poderiam levar a mudanças estruturais mais amplas. É realmente um documento de referência, ponto de partida para as nossa reuniões de Salvador, no FSMT-Bahia, e vem enriquecer o acervo já importante de contribuições que recolhemos nestes últimos meses.

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Todos os países situados na zona de influência da Wall Street e a City estão ameaçados. Os Estados Unidos, endividados dos pés à cabeça, desde o Governo ao particular, se encontra em uma situação que alguns consideram sem saída. A City, que tem maior peso na economia britânica que a Wall Street na norte-americana, se viu afetada mais diretamente por causa, em particular, da importância das inversões internacionais da antiga potência imperial.

Chegamos ao limite do possível no nosso modo de vida e nossos métodos de gestão financeira. O pensamento ecológico dá um objetivo positivo de importância vital.

Ao mesmo tempo, para os países da zona euro, a vontade da China e Estados Unidos de manterem suas moedas, o yuan e o dólar, num nível baixo, subvalorizado, também representa uma ameaça direta, pois, inevitavelmente, ataca as exportações europeias.

Paralelamente aos problemas da economia, os da ecologia nos obrigam a tomar decisões muito difíceis. A grande conferência mundial de Copenhague nos deixou uma imagem inquietante sobre a dificuldade de fechar acordos. Dado que os Estados Unidos se mostraram decididos a não fazer nada além de esforços insuficientes, de novo é para a Europa que se pede um sacrifício suplementário. Os países pobres, ou muito menos ricos, exigem que os países do Norte paguem sua dívida -150.000 milhões anuais-, pois, durante anos e anos, somente eles emitiram gases de efeito estufa. O Norte se vê agora ameaçado a mudar seu modo de consumo muito rapidamente. Por outra parte, China concede pouca importância às opiniões do resto do mundo, pois segue extraindo a maior parte de sua energia de carbono. E o tempo passa. Daqui a 2020, teria que reduzir as emissões de CO2, não em 20%, mas em 30%, inclusive 50%, e a Europa teria que alcançar os 80% antes de 2050.

Assim, em poucas linhas, torna-se evidente que, no lugar de esperar o final da crise financeira e econômica, de um mês para outro nos encontramos diante de problemas econômicos e ecológicos fundamentais que exigem de todos um esforço muito difícil de conseguir. Temos que reconhecer que chegamos ao limite do possível tentando manter nosso modo de vida e nossos métodos de gestão financeira. A soma destes problemas nos situa indiscutivelmente frente a um perigo de catástrofe maior.

A isso se deve acrescentar uma terceira crise, a da ação política e, mais precisamente, da expressão política do descontento, as reivindicações e as denúncias. Quem é responsável pela crise? Certamente não se trata de uma crise social, ou seja, de uma crise que enfrenta duas categorias ou classes sociais, por exemplo. Uns pedem que os países do Norte paguem pelo comportamento de seus antepassados. Outros querem defender os interesses e direitos de nossos sucessores e daqueles que vivem – geralmente muito mal – em regiões do mundo distantes da nossa. Ao se estenderem ao longo de um espaço e um tempo quase ilimitados, os conflitos ultrapassam o mundo social; só se podem compreender pela sua oposição a um sistema financeiro e econômico que foi colocado fora do alcance de todas as intervenções sociais e políticas.

Uma oposição assim já não pode se fundamentar na defesa de certa categoria social; deve ter um caráter universalista, já que se trata de defender o conjunto da humanidade. Apelamos aos direitos humanos contra a globalização econômica. Cada vez falamos menos de interesses e mais de direitos. Tal é a transformação principal de nossa vida social. É tão profunda que nos custa percebê-la e, sobretudo, carecemos dos meios institucionais necessários para resolver nossos problemas. As ONGs podem substituir os partidos e os sindicatos? Seria paradoxal dizer que as organizações não governamentais podem substituir os Governos. As ONGs desempenham um papel importante na conscientização da população, mas esta deve dotar-se a si mesma de novos meios de ação propriamente políticos.

Esta maneira de abordar os problemas do nosso futuro não é a dos economistas; não estou certo de que seja a dos políticos, mas deve ser a dos sociólogos, para os quais uma situação é mais o resultado da ação de mulheres e homens que o efeito de umas forças econômicas que impõem à sociedade a procura racional do interesse como prioridade absoluta. No presente caso, isso é ainda mais claro que no geral. Pois, frente a forças econômicas não humanas, a resistência não pode vir da defesa de interesses específicos; só pode vir da súplica dos direitos universais que são pisoteados quando os seres humanos morrem de fome ou se veem privados do trabalho ou liberdade para que os financistas possam seguir aumentando seus benefícios.

Esse levante em nome da defesa dos direitos mais elementares e, portanto, mais universais, é a única maneira eficaz de se opor aos interesses dos financistas puros e duros. É pouco provável que tal levantamento seja produzido, porque a contradição, em minha opinião, entre financistas e cidadãos não parece capaz de proporcionar um objetivo concreto aos protestos populares. É o pensamento ecológico o que dá aos protestos o que eles não conseguem por si mesmos, um objetivo positivo de vital importância: salvar nossa atmosfera, impedir ou limitar as consequências das mudanças climáticas, que podem ser catastróficas.

Mas tudo isso é incerto, num momento em que acaba de fechar o que se chamou “conferência da última oportunidade”. Num futuro próximo, nos dez próximos anos, corremos o perigo de ser vítimas de novas crises econômicas, de um agravamento do risco ecológico e de uma confusão política cada vez maior.
Se tivéssemos que dizer hoje qual é o futuro mais provável, o agravamento das crises ou a concepção e a construção de um tipo novo de sociedade baseada no respeito dos direitos humanos da grande maioria, teríamos que responder sinceramente que a hipótese pessimista tem mais possibilidades de se realizar que a otimista, que deposita sua confiança na capacidade dos seres humanos para salvar seu próprio futuro.

Deve-se deduzir uma implosão dos centros econômicos que dominam a vida econômica do mundo há vários séculos? Se os europeus se deixam avassalar pelo eixo chino-estadunidense, que se opõe à reavaliação do yuan e do dólar, este cenário não é impossível.

E assim chegamos à nossa hipótese central: a construção de um novo tipo de sociedade, de atores e Governos, depende antes de mais nada de nossa consciência e de nossa vontade, ou, mais simples ainda, de nossa convicção de que o risco de que se produza uma catástrofe é real, próximo de nós e de que, portanto, temos que agir necessariamente. Mas esta convicção não se forma por si mesma em cada ser humano. Nossos representantes políticos, do mais alto nível, discutem sobre ela e imaginam o que pode acontecer em 2020 o em 2050, numa linguagem que não dá conta suficiente da urgência das decisões a tomar.

Encontramo-nos perante três crises que se reforçam mutuamente e nada nos garante hoje que seremos capazes de encontrar uma solução para cada uma delas. Em outros termos, em vez de sonhar de forma irresponsável com uma saída para a crise que costuma se definir, muito alegremente, em função da retomada dos benefícios dos bancos, devemos tomar consciência da necessidade de renovar e transformar a vida política para que esta seja capaz de mobilizar todas as energias possíveis contra ameaças que são mortais.

Introdução
O Nordeste brasileiro ocupa uma área de 1,5 milhão de km2, equivalente a 19,5% do território nacional. expressivo bolsão semiárido cobre a Região no interior (Mapa 1), estendendo-se do Piauí até o Norte de Minas Gerais, abrangendo uma área de 982,6 mil km2, compreendendo as bacias do Parnaíba e São Francisco, além do sertão meridional e setentrional, e correspondendo a 1.133 municípios. Especificamente no Nordeste, o semiárido abrange uma área de 879,0 mil Km2, correspondendo a 61,9% do território dessa Região e incluindo 1.049 municípios (Ministério da Integração Nacional, 2004).

Mapa 1 – Delimitação do Semiárido. Fonte: IBGE. Elaboração: Banco do Nordeste do Brasil(BNB)/Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste(ETENE).

Conforme os critérios estabelecidos, em 2004, pelo Ministério da Integração Nacional, o semiárido foi definido como sendo a área que possuias seguintes características edafo-climáticas: i) precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros; ii) índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as pre cipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990; iii) risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990 (Ministério da Integração Nacional, 2004).

Anteriormente, a precipitação pluviométrica constituía-se no único critério utilizado para delimitar o semiárido brasileiro. Contudo, a escassez de chuvas não representa o único fator responsável pela insuficiente oferta de água em umespaço geográfico. A distribuição das chuvas associada à taxa de evapotranspiração contribuem pa ra potencializar as estiagens que atingem parte do território brasileiro.

Assim, além dos 1.031 municípios que faziam parte do semiárido com base na classificação da precipitação pluviométrica, conforme os critérios estabelecidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) em 1995, passaram a fazer parte do semiárido outros 102 novos municípios enquadrados em pelo menos um dos três critérios anteriormente citados, representando um acréscimo de 8,7% em termos de área.

Apresenta-se, a seguir, as principais transformações sócio-econômicas ocorridas no Nordeste e no semiárido nas últimas décadas. É importante registrar, contudo, que a dimensão do semiárido foi expandida sucessivamente em 1989, 1995 e 2004, ocasião em que novos municípios foram adicionados a esse subespaço. A incorporação de novos municípios ocorreu tendo em vista o desmembramento e o conseqüente surgimento de novas municipalidades, considerando ainda as atualizações dos dados sobre precipitação pluviomét rica, e finalmente em função da adoção de novos critérios para se delimitar o semiárido. Nesse sentido, a evolução dos cenários demográfico, econômico e social do semiárido deve ser analisada tendo-se em conta as alterações de demarcação desse subespaço.

2. O cenário demográfico do semiárido
O Nordeste abriga 52,3 milhões de habitantes, de ac ordo com a contagem da população do IBGE (2007), valor que corresponde a 27,6% da população brasileira. O semiárido, incluindo a porção norte de Minas Gerais, possui cerca de 22,0 milhões de habitantes.

O Nordeste vem experimentando importantes transformações na sua composição demográfica, em termos de estrutura etária e ainda no que se refere a distribuição espacial. A título de ilustração, o censo do IBGE em 2000 constatou que a população do Nordeste cresceu a taxas inferiores à média brasileira no período 1991-2000 (1,3% ao ano e 1,6% ao ano, respectivamente). A contagem da população do IBGE (2007) reforça essa tendência, evidenciando uma taxa de crescimento da população brasileira de 1,2% ao ano no período 2000-2007, enquanto a taxa de crescimento populacional do Nordeste foi de 1,1% ao ano em igual período. O menor crescimento da população do Nordeste ocorreu tendo em vista a redução na taxa de fecundidade e considerando o saldo migratório negativo prevalecente na Região.

Tendo em vista o declínio nas taxas de fecundidade e considerando o aumento da expectativa de vida, a população regional está ficando mais velha, com progressiva redução relativa dos habitantes de faixas etárias mais jovens e aumento do número ed indivíduos nas faixas etárias de maior idade. De outra parte, está ocorrendo um intenso processode urbanização, isto é, um aumento considerável da proporção da população urbana no total dos moradores (71,8% em 2009, 69,0% em 2000 e 34,2% em 1960) (IBGE, 2009).

Conforme IBGE (2000), existe ainda uma tendência à redução do déficit migratório do Nordeste para outras regiões do Brasil, tendo-se observado inclusive aumento do número de emigrantes do Sudeste com destino ao Nordeste. Contudo, a partir da década de 1980, as migrações intra-regionais campo-cidade e de forma especial do semiárido para as capitais e áreas metropolitanas, passaram a apresentar crescente importância. A cris e do sistema algodão-pecuária-lavouras alimentares, principal atividade econômica do semiárido durante décadas, contribuiu para a citada tendência (Carvalho e Egler, 2003).

Ainda em termos de semiárido, verificou-se tambémmportantesi mudanças a partir dos dados obtidos nos censos realizados pelo IBGE. A taxa de crescimento médio populacional do semiárido que foi de 2,9% (1980-1991) declinou para 0,89% (1991-2000). Além disso, enquanto a população urbana cresceu a uma taxa média de 2,6% ao ano (1991-2000), a taxa média de crescimento da população rural foi negativa nesse mesmo período (-0,98%). Assim, a exemplo do Nordeste, a taxa de crescimento populacional vem declinando no semiárido paralelamente a um intenso processo de urbanização. Observa-se, inclusive, declínio populacional em determinados espaços rurais (Carvalhoe Egler, 2003).

As mudanças do quadro demográfico do semiárido implicam a necessidade de se implementar alterações e adequações nas estratégias públicas de stinadas a essa região, tais como as políticas de desenvolvimento rural, ou seja, investimentos em estradas, distribuição de energia elétrica, telecomunicações, moradia, saneamento, água tratada, coleta de lixo, escolas, hospitais e equipamentos de lazer. Paralelamente a esses investimentos em infra-estrutura física e em educação e capacitação técnica, deve-se enfatizar as inversões nos setores produtivos da economia, envolvendo não somente a agropecuária, mas ainda a indústria e os serviços.

3.Panorama econômico do semiárido
Em termos econômicos e de acordo com dados fornecid os pelo IBGE, o ETENE estima que o PIB do Nordeste alcançou R$ 335 bilhões em 2007, re presentando 12,9% do produto brasileiro, enquanto que o PIB per capita atingiu a R$ 6,5 mil, correspondendo a 48,1% da renda per capita do Brasil. Ainda de acordo com estimativas do ETENE, o PIB do semiárido alcançou R$ 86,5 bilhões (correspondendo a aproximadamente 1/3 do PIB do Nordeste) enquanto que o PIB per capita atingiu a R$ 4,5 mil (equivalendo a 70,0% do PIB per capita do Nordeste).

A economia do Nordeste experimentou expressivo desempenho econômico entre 1970 e 1980, ocasião em que o PIB regional cresceu, em média, a 8,7% ao ano, tendo superado a taxa de crescimento médio do Brasil para esse mesmo período(8,6%). A partir da década de 1980, contudo, as taxas de crescimento declinaram, por conta das grandes dificuldades econômicas vivenciadas pelo Brasil, a exemplo da crise da dívida externa e dos elevados índices de inflação, com rebatimentos nas crises fiscal e financeira do País, e a conseqüente adoção de políticas restritivas ao crescimento (Albuquerque, 2002).

Contudo, mesmo no período das chamadas décadas perdidas (1980-1990 e 1990-2000), a economia nordestina apresentou, em alguns anos, crescimento econômico superior à média brasileira. A partir de 2000, o desempenho do PIB do Nordeste retomou um razoável patamar de crescimento, superior à média brasileira, embora ainda inferior aos excelentes números obtidos na década de 1970 (Tabela 1).

Fontes: Fundação Getúlio Vargas – FGV / Centro de Contas Nacionais – IBRE (1970 a 1984) para o Brasil. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE/DPG/PSE (1970 a 1984) para o Nordeste. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Contas Regionais (2003 – 2006) – IBGE. Nota: (1) Valores estimados pela Central de Informações do BNB/ETENE. Valores atualizados a preços de 2008 pelo Deflator implícito do PIB até 2006, adaptado às respectivas mudanças ocorridas no padrão monetário ao longo do período em estudo, exceto 1939. Utilizou-se o IGP-DI para a atualização de 2008.

A exemplo do Nordeste, o PIB do semiárido cresceu auma taxa média de 8,6% ao ano no período 1970-1980. Por outro lado, esse excelente desempenho econômico foi revertido no período 1980-1990, tendo em vista que a taxa média de crescimento do PIB foi negativa nessa década (-0,3%). Entre 1990 a 2000, a economia do semiárido retomoua trajetória de crescimento (3,9% ao ano em termos médios), e de acordo com estimativas do ETENE, saltou para 6,2% ao ano no intervalo de 2000-2007 (Carvalho e Egler, 2003).

No que se refere aos grandes setores produtivos do Nordeste, verificou-se que nos últimos 50 anos a economia da Região passou por intenso proces so de modernização. Assim é que em 1970, os serviços representavam 59,3% do PIB regional, seguido do setor agropecuário (22,4%) e indústria (18,3%). Em 2006, por sua vez, a composição do produto regional passou a ser: serviços (66,8%), indústria (25,3%) e agropecuária (7,9%) (Ministério da Integração Nacional, 2006).

A participação relativa da agropecuária no total do PIB regional sofreu redução, embora esse setor tenha se expandido em termos absolutos, particularmente a agricultura irrigada (voltada para a produção de frutas e hortaliças, inclusive para exportação), pecuária leiteira, avicultura, caprinocultura, ovinocultura, aquicultura, piscicultura, apicultura, castanha de caju, algodão (nas áreas de cerrados), cana-de-açúcar destinada para a produção não somente de açúcar mas ainda de álcool, floricultura, mudas e sementes, além do aumento da produção de grãos (arroz, milho e soja).

A participação da indústria no PIB do Nordeste aumentou, merecendo destaque os segmentos químico e petroquímico, papel e celulose, veículos, material elétrico, metal-mecânica, telecomunicações, têxteis e confecções, calçados, e xtração de minerais, produtos alimentícios e bebidas, além da siderurgia. Referidas indústrias praticamente inexistiam no Nordeste até meados do século 20 (Albuquerque, 2002).

Quanto aos serviços, cabe registrar o surgimento de segmentos complexos e dinâmicos, a exemplo de comunicações, tecnologia da informação, educação, saúde, turismo, atividades culturais e de lazer, transporte e armazenagem, além da expansão dos setores de alojamentos e alimentação, estabelecimentos comerciais modernos (hiper e supermercados, lojas de conveniência, shopping centers e lojas de departamento), serviços de logística, de planejamento e consultorias, arquitetura, engenharia e construção civil e instituições financeiras (Ministério da Integração Nacional, 2005).

Assim, o crescimento da indústria e especialmente dos serviços superou o crescimento da agropecuária, de forma que a participação relativa desses setores no total da economia do Nordeste modificou-se.

A infraestrutura do Nordeste expandiu-se e foi aperfeiçoada, especialmente no que se refere à geração e distribuição de energia elétrica, telecomunicações, rodovias, terminais aeroportuários, sistemas de armazenamento, tratamento e distribuiçã o de água, redes de esgotos sanitários, centros hospitalares, universidades, sistemas de coleta de lixo e equipamentos de lazer.

A composição da economia do semiárido também modificou-se. O colapso do sistema algodão-bovinocultura-lavouras alimentares impactou negativamente a economia do semiárido, de forma que a agropecuária perdeu importância relativa. Os serviços participam atualmente com aproximadamente 54% do total da economia dessa região, seguido por indústria (29%) e agropecuária (17%). Por outro lado, a implantação de projetos e obras de acumulação hídrica e de irrigação proporcionaram o crescimento da fruticultura irrigada. Além disso, alguns estados foram capazes de interiorizar o processo de industrialização, especialmente a indústria têxtil, de confecções, de calçados e couros, mineral, graniteira, alimentícia e de bebidas, gesso e construção civil (Carvalho e Egler, 2003).

No setor terciário, despontaram os serviços simplificados de saúde, turismo pautado pela música e cultura popular, turismo rural e de esportes radicais, enquanto que o comércio se diversificou, tendo crescido a presença dos estabelecimentos bancários e financeiros.

Importantes mudanças ocorreram também na pauta de exportação do Nordeste. Embora essa Região responda por somente 8% das exportações brasileiras, a participação de produtos industrializados cresceu em comparação com os chama dos produtos básicos. De acordo com dados do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (2009),a participação da exportação de produtos industrializados aumentou de 45,1% (em 1980) para 76,1% (em 2008). Ocorreram ainda mudanças na tipologia dos produtos industrializados exportados, pois a Região passou a exportar itens tecnologicamente mais avançados, a exemplo de veícu los, produtos petroquímicos, metalúrgicos, material elétrico e de telecomunicações, além de softwares e demais produtos da tecnologia da informação.

4.Cenário social do semiárido
O Nordeste obteve substanciais melhorias em seus indicadores sociais entre 1960 e 2007. De acordo com o IBGE (2008), a taxa de mortalidade infantil foi reduzida de 154,9 por mil nascidos vivos para 36 por mil; a taxa de analfabetismo diminuiu de 59,3% para 21,0%; e a esperança de vida do nordestino aumentou de 48 para 70 anos. Os indicadores de saneamento básico também registraram avanços, tanto que o percentual de domicílios com c analização interna de água aumentou de 16% em 1970 para 76% em 2007; e o percentual de domicílios urbanos com coleta de lixo passou de 41% para 74% no mesmo período. A rede coletora de esgotamento sanitário passou de2% dos domicílios em 1970 para 30% em 2007. Conforme Albuquerque (2002), o IDH do Nordeste era de apenas 0,462 em 1970 (IDH classificado como baixo, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelas Nações Unidas), tendo alcançado 0,722 em 2006, conforme estimado por Lemos (2008) ou seja, IDH médio conforme as Nações Unidas. Portanto, o crescimento do IDH d a Região foi de 56,3% nesse período. Ainda conforme Lemos (2008), o IDH do semiárido foi estimado em 0,634, ou seja, 87,8% do IDH do Nordeste (Tabela 2).

Fonte: Elaborado por Jesus de Sousa Lemos, com base na metodologia apresentada no livro “O Mapa da Exclusão Social – Radiografia de Um País Assimetricamente Pobre”.

A melhoria dos indicadores sociais do Nordeste ocorreu em áreas rurais mas sobretudo nas capitais, áreas metropolitanas e cidades de médio porte. Assim, as principais aglomerações urbanas do semiárido, tais como Feira de Santana, Petrolina, Campina Grande, Sobral, Mossoró, Arapiraca, Juazeiro do Norte, Vitória da Conquista, Caruaru, Juazeiro, Caucaia, Jequié, Garanhuns e Paulo Afonso obtiveram melhorias em seus indicadores sociais.

5.Fatores associados ao subdesenvolvimento do nordeste
Tendo em vista a persistência das desigualdades intra e inter-regionais e considerando o elevado nível de pobreza ainda existente no Nordeste, advoga-se que a Região necessita de políticas que contribuam para avançar o processo de desenvolvimento sustentável, a exemplo de um amplo programa de reforma agrária, massificação da educaç ão, ampliação da geração de empregos, investimentos em infra-estrutura física e consolidação de uma rede de proteção social. Referidas transformações estruturais devem ser acompanhadas por uma ampliação da oferta de crédito e de financiamentos para o setor produtivo regional.

É importante ressaltar que a persistência das desigualdades inter e intra-regionais ocorre tendo em vista a escassa dotação de recursos naturais do Nordeste, especialmente no que se refere a oferta de água e solos propícios para o cultivo agroalimentar, além da ocorrência de secas periódicas. Referidos fatores impactam negativamente na produção da Região.

Além da semiaridez, a situação fundiária do Nordeste contribui para a exclusão social. De acordo com IBGE (2009), aproximadamente 22% dos estabelecimentos agropecuários do Nordeste são considerados minifúndios tendo em vista que possuem menos de 10 hectares. Referidos estabelecimentos possuem apenas 2% do total da áreados estabelecimentos agropecuários da Região. Os estabelecimentos com menos de 100 ha representam 31% do total com apenas 14% da área (Tabela 2).

Os latifúndios, ou seja, estabelecimentos acima de 1.000 hectares, representam apenas 0,1% do número de estabelecimentos agropecuários do Nordeste mas detém 13% do total da área de estabelecimentos da Região (Tabela 3). Referidos estabelecimentos são, via de regra, subutilizados em termos de produção agropecuária. Além disso, a exploração desses latifúndios ocorre, com freqüência, sob as formas de arrendamento, parceria e ocupação, com evidentes desvantagens econômicas para os arrendatários, parceiros e ocupantes.

Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006.

Conforme ressaltado por Carvalho (1988), um estabelecimento agropecuário localizado no semiárido com área inferior a 100 ha, explorado com tecnologias tradicionais e tendo baixa produtividade do trabalho, com predomínio de solos rasos e carente de fontes de água, não consegue gerar excedentes capazes de permitir ao proprietário ultrapassar a linha da pobreza.

Assim, convive-se no Nordeste com uma estrutura fundiária fragmentada e ao mesmo tempo concentrada. Os minifundistas não conseguem, via de regra, utilizar seus estabelecimentos em bases comerciais devido à escala. Os latifundiários, por sua vez, concentram a posse da terra ao tempo em que estimulam a utilização das terras sob as formas de parcerias, arrendamentos e ocupações, com evidentes vantagens econômicas para os detentores d os títulos de propriedade.

Além da questão da semiaridez e da estrutura fundiária, os chamados “vazamentos” de recursos comerciais, financeiros e tributários restringem as possibilidades de desenvolvimento da Região. Especificamente em relação aos fluxos comerciais, o Nordeste tem obtido superávit comercial em relação ao exterior. Por outro lado, a Região t em déficit comercial em relação às demais regiões brasileiras, sendo referido déficit insuficiente para cobrir o superávit obtido com o exterior. A título de ilustração, e conforme estimativa elaborada por Serra e Miranda (2009), com utilização da matriz de insumo-produto do Nordeste, a Região apresentou superávit comercial de R$ 11,3 bilhões com o exterior em 2004 e déficit comercial de R$ 34,8 bilhões nas suas relações comerciais com o restante do Brasil, nesse mesmo ano. Assim, o déficit comercial da Região foi de R$ 23,5 bilhões, representando aproximadamente 9,5% do PIB do Nordeste.

Em relação aos fluxos financeiros, o Nordeste tem s e caracterizado por transferir renda para outras áreas do País, sendo fortemente penalizado pelo funcionamento do sistema financeiro nacional. Os Bancos que atuam no Nordeste têm sido responsáveis pela transferência de parte da poupança nordestina para as outras regiões, no processo de intermediação financeira. Conforme estudo elaborado por Alves (2008), o Nordeste foi a região que mais transferiu poupança para outras áreas, no período de dezembro de 2001 a novembro de 2007, pois sua relação depósito/operação de crédito alcançou, na média, 1,53. Isso significa que para cada R$ 1,53 de depósito captado foi aplicado apenas R$ 1,00 na economia nordestina, sob a forma de operação de crédito.

O Sudeste foi o grande absorvedor de poupanças. Para cada R$ 1,00 de operação de crédito que foi realizada, a Região contribuiu com apenas R$ 0,91 de poupança captada internamente, necessitando de recursos de outras áreas para complementar o financiamento de suas operações de crédito.

A atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), por sua vez, tem sido diferenciada. Para o BNB, a relação depósitos/operações de crédito, sem incluir as operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), alcançou 0,33, na média do período em análise, a mais baixa dentre todas as instituições de crédito que atuam na Região, indicando que para cada R$ 1,00 de operação de crédito realizada pelo BNB é captado apenas R$ 0,33 de depósito para o seu financiamento (Alves, 2008).

Dessa forma, enquanto os demais bancos que atuam no Nordeste captam mais depósitos do que aplicam na Região, o BNB exerce um papel oposto , aplicando maior volume de recursos quando comparado com a captação. Entretanto, a sua atuação não chega a ser suficiente para equilibrar essa balança e o resultado líquido continua desfavorável para o Nordeste.

De acordo com Oliveira (2007), as perdas comerciais e financeiras do Nordeste, anteriormente explicitadas, têm sido “compensadas” pelos gastos orçamentários do governo federal, ou seja, através das despesas de consumo, capital, transferências, ubsídios, inversões financeiras, além das despesas operacionais e não operacionais. Embora o Nordeste se beneficie desses gastos públicos, a análise detalhada dos números confirmam que o Nordeste tem recebido parcela menor dessas transferências quando se compara com o Sudeste, ou seja, a Região mais desenvolvida do País. Além disso, o Estado de São Paulo individualmente tem recebido maior porcentagem dos gastos públicos vis-a-vis ao Nordeste. Embora conte com aproximadamente 30% da população do País, o Nordeste tem recebido menos de 10% do total dos gastos orçamentários do Governo Federal (Tabela 4).

Fonte:IBGE/Regionalização das Transações do S. Público 2000:Atividade da Administração Pública; IBGE/Censos Demográficos (1991 e 2000), contagem da população (1996) e contas Regionais do Brasil 2003. Nota:(*) O total do Centro-Oeste INCLUI as despesas não regionalizadas, alocadas ao Distrito Federal.

A menor parcela de transferências governamentais destinadas para o Nordeste reflete-se em déficit de investimentos em infraestrutura física (transporte, energia elétrica, telecomunicações, água encanada e esgoto sanitário), além de carência de investimentos em saúde, educação e equipamentos de lazer.

A reduzida participação do Nordeste na distribuição do total dos gastos governamentais a nível federal, comparativamente a outras regiões do País, dificulta o processo de desenvolvimento da Região e por extensão do semiárido, além de contribuir para a perpetuação das desigualdades intra e inter-regionais. Além disso, os recursos destinados pelo Governo Federal para o Nordeste são parcialmente neutralizados pelos “vazamentos” promo vidos pelo sistema financeiro nacional, pelas importações da Região, e pela drenagem de impostos (especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias-ICMS do Nordeste para as principais regiões produtoras e exportadores do País) (Oliveira, 2007).

O Governo Federal destina recursos para o Nordeste, tendo Oliveira (2007) calculado o total de transferências governamentais atingido a R$ 7,5bilhões no período de 1991 a 2000 (a preços de 2000). Por outro lado, e ainda conforme Oliveira (2007), os vazamentos somaram R$ 6,8 bilhões no mesmo período, de forma que o saldo da entrada e saída de recursos da Região em uma década foi de apenas R$ 704 milhões (a preços de 2000). O saldo líquido da entrada e saída de recursos (R$ 704 milhões) correspondeu apenas a 4% da receita da união arrecadada no Nordeste, durante o ano de 2000.

6.Conclusões e recomendações políticas
O Nordeste e o semiárido transformaram-se sob o ponto de vista demográfico e econômico-social. Verificou-se um processo de modernização do quadro socioeconômico nos últimos 50 anos, o que permite deduzir que a Região respondeu positiva mente aos instrumentos de política regional, especialmente àqueles implementados a partir de mea dos do século 20. Nesse sentido, pode-se afirmar que o Nordeste possui oportunidades e potencialidades que podem ser utilizados para alavancar um novo ciclo de desenvolvimento sócio-ec onômico.

Por outro lado, o Nordeste apresenta algumas singularidades em relação às demais regiões brasileiras. Além da questão da semiaridez atingir acima de 60% do território da Região, os indicadores de desenvolvimento humano são ainda pre cários, a exemplo das condições de acesso à água tratada, esgoto sanitário, equipamentos de saúde, de escolaridade e de lazer.

A Região vem sofrendo sistematicamente perdas comer ciais, financeiras e tributárias, de forma que os gastos e transferências do setor público federal funcionam apenas como medidas compensatórias em face das referidas perdas. O sald o do balanço de entrada e saída de recursos da Região foi irrisório, conforme mencionado anteriorm ente.

Assim, o Nordeste e o semiárido necessitam de um amplo programa de inversões em infraestrutura física, em pesquisa e difusão tecnol ógica, educação e capacitação técnica, além de investimentos no setor produtivo. Referidos investimentos possuem o potencial de fortalecer a base produtiva regional, de forma a reduzir as perdas comerciais, financeiras e tributárias, permitindo quea Região e o semiárido cresçam economicamente e de forma sustentável, com inclusão social, possibilitando ainda a redução da pobreza.

É importante ressaltar ainda que a preocupação do G overno Federal com as regiões menos desenvolvidas é uma questão estratégica para o País, e a regionalização dos gastos orçamentários da União, além do fortalecimento das cadeias produtivas regionais, constituem-se em instrumentos para reduzir as desigualdades intra e inter-regionais.

Os resultados apresentados são extremamente importa ntes, na medida em que mostram o papel estratégico a ser exercido pelo Estado brasileiro e suas agências de desenvolvimento no que se refere à elaboração e implementação de políticas re gionais, inclusive estratégias voltadas para o desenvolvimento sustentável do semiárido.

Albuquerque, R. C. de. (2002). Nordeste: sugestões para uma estratégia de desenvolvimento.
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Alves (2008). Transferência de Recursos Provocada pela Intermediação Financeira: o caso do Nordeste. Banco do Nordeste do Brasil: Fortaleza.

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Tese
O tempo da liberdade individual incondicionada está chegando ao ocaso na civilização ocidental. Na oriental, é provável que nunca tenha existido. Foi o produto da combinação de várias revoluções no início da Idade Moderna, desde a revolução científica a partir de Galileo Galillei até a revolução política na fundação dos Estados Unidos e da República francesa, ao mesmo tempo em que, na esfera econômica, se afirmava o primado do capital no curso da chamada revolução burguesa. Um longo intervalo de tempo transcorreu entre os momentos iniciais desses impulsos libertários até sua fixação enquanto paradigmas da ordem civilizatória no Ocidente. E é justo no momento em que esses paradigmas parecem cristalizados como um padrão universal que eles entram em colapso, a partir da economia, no alvorecer de uma nova Idade.

A influência nas últimas três décadas do neoliberalismo, expressão mais acabada da liberdade incondicional do capital, não se limitou à economia. Assim como aconteceu nos dois séculos anteriores com o velho liberalismo, até a Grande Depressão, sua influência pervasiva penetrou fundo na política, na geopolítica e na moral, abarcando as estruturas centrais da civilização. Na medida em que entra em colapso, é toda a antiga estrutura civilizatória que desaba. No cerne desse processo está o princípio da liberdade individual ilimitada, cuja projeção mais perversa, na ordem econômica e política, é a liberdade econômica irrestrita de degradar o meio ambiente e de provocar a instabilidade financeira global com seus movimentos especulativos,  assim como a liberdade ilimitada dos estados de fazer a guerra.

Entre as duas fases do liberalismo econômico irrestrito, prevaleceu o capitalismo regulado, como reação ao desastre liberal da Grande Depressão e da Segunda Guerra. Daí resultou a construção, na Europa Ocidental e, parcialmente, nos Estados Unidos, do estado de bem estar social. Esse período ficou conhecido como a Era de Ouro do capitalismo, combinando liberdade individual (e empresarial) regulada e um progresso social que elevou os países industrializados, e muitos em desenvolvimento, ao estágio mais elevado da civilização – em parte transbordando também para o bloco socialista. A recidiva do liberalismo, na forma de neoliberalismo, foi o resultado de um contexto político, geopolítico e moral que, tendo em parte sido um produto da economia liberal, sobreviveu à sua primeira derrocada.

A derrocada atual, porém, parece definitiva. Toda a ordem moral e política do neoliberalismo colapsou em face da necessidade de um estado intervencionista e atuante na ordem econômica. Além disso, desapareceu a principal razão geopolítica pela qual o neoliberalismo foi manipulado ideologicamente como instrumento de rendição da antiga União Soviética na Guerra Fria. O conteúdo semântico em inglês do termo liberal, que tem um sentido democrático nos Estados Unidos e de liberdade de mercado na Europa, passou a ter menos espaço para mascarar, de forma ambígua, programas políticos que, como no projeto de Constituição européia, põem em pé de igualdade direitos humanos e auto-regulação dos mercados.

É que a ambigüidade do conceito de liberal, ora significando democracia, ora mercado, possibilitou à ideologia imperial norte-americana desafiar ao mesmo tempo os soviéticos e o estado de bem estar social europeu. Sua vitória foi inconteste. A União Soviética acabou e a Europa construiu um projeto de união ancorado firmemente nos valores do mercado livre e da auto-regulação, envergonhada de seu estado de bem estar social. O ponto máximo foi a instituição de um banco central independente da política fiscal, pelo qual se criou a primeira moeda sem Estado em toda a história. A marcha do mercado sobre a democracia não pararia aí. Mas quando se tentou cristalizá-la numa Constituição comum, França e Holanda recuaram em nome de longínquos valores socialistas. A situação jurídica da Europa ficou indefinida, até que, com a crise, será inevitável reavaliar os excessos da tentativa de sua mercantilização, que procurava subordinar o cidadão ao aplicador financeiro.

Visitemos a história – segundo Cícero, a mãe de todas as ciências. A liberdade individual, embora limitada, era um privilégio das elites dominantes gregas e romana. Na Grécia, escravos, metecos e estrangeiros estavam privados da liberdade política. Quanto aos cidadãos, sua liberdade estava condicionada apenas à obrigação política do serviço da cidade, e ao culto aos deuses. Assim mesmo, tratava-se de uma restrição à liberdade incondicionada, sancionada no plano moral. Também em Roma a liberdade política era um privilégio de cidadãos, ou patrícios, sujeitos igualmente ao código moral de culto aos deuses e defesa da cidade, e mais tarde do Império. Portanto, mesmo para as classes dominantes dessas grandes civilizações ocidentais, não havia o conceito da liberdade individual irrestrita.

Os escravos e os socialmente excluídos rendiam sua liberdade aos cidadãos e patrícios; cidadãos e patrícios, aos deuses e à superstição. Na Idade Média, depois do decreto de Diocleciano, no século III, os camponeses ficaram subordinados aos feudos como servos, e os profissionais às corporações de ofício como artesãos subordinados ao mestre. Era um sistema similar, porém menos complexo, que o sistema de castas indiano, também na sua origem milenar instituído como especialização profissional no organismo social. Com isso, ampliou-se a escala dos privados de liberdade, na medida em que os feudos se expandiram e absorveram terras comunais. Já os senhores feudais ocidentais se legitimavam mediante submissão à Igreja de Roma.

O Papa, em tese, era o único homem livre, nas duas Idades Médias: subordinado apenas a Deus, era quem lhe interpretava a vontade, tendo-se atribuído infalibilidade em questões de fé. Os próprios reis eram legitimados pela autoridade papal, embora, na prática, tenha havido papas rivais e até prisioneiros de reis. De qualquer forma, toda a ordem política, social, religiosa e moral era imposta de cima para baixo como efetiva restrição de liberdade não só dos cidadãos comuns, mas também de nobres. A religião era pervasiva, o mais poderoso instrumento de coação social a serviço dos reis “legítimos” e dos senhores feudais. Nesse sentido, desde a Antiguidade até a Baixa Idade Média, a civilização ocidental se caracteriza como um tempo de estrangulamento da liberdade individual.

Antítese
Esse quadro virtualmente congelado durante séculos começou a ser subvertido por Galileo Galillei no século XVII e foi finalmente explodido pela Revolução Francesa no século XVIII. Galileo deu início à retirada de Deus dos processos físicos. A Revolução Francesa tirou Deus, e seus reis ungidos pela Igreja, dos processos políticos. Mas não foi uma única revolução libertária. Foram várias, simultaneamente: a dos servos contra a nobreza rural, a da nobreza rural contra o rei, a dos trabalhadores urbanos contra a burguesia, a da burguesia contra o feudalismo, e a de todos contra o rei e a Igreja. E foi, sobretudo, a revolução dos intelectuais contra a ordem política, moral e clerical autoritária.

A secularização da Ciência esteve na gênese dos processos libertários. Se a ordem autoritária provinha da revelação e dos desígnios de um deus, só matando deus, como reivindicaria Nietchie mais tarde, tornar-se-ia possível alcançar a liberdade nos aspectos essenciais da existência humana. Seria, porém, uma morte lenta, atenuada por compromissos. Os grandes físicos que iniciaram a revolução da Astronomia, Copérnico, Galileo e Kepler, e finalmente Newton, não renegaram Deus. Mudaram, porém, sua natureza. Tornou-se um deus que agia por meio de leis físicas – criador dessas leis permanentes, sim, mas que deixava espaço para a iniciativa humana na organização da vida secular.

A primeira grande contribuição da Astronomia à libertação da razão humana foi a revolução copernicana,  ao deslocar a Terra de sua posição no centro do universo e colocá-la no lugar próprio, a órbita do sol. Galileo expandiu esse conceito ao encontrar no sistema solar mundos parecidos com os nossos, com muitas luas, e por isso mais majestosos, os quais, por efeito da especulação livre, poderiam abrigar outras formas de vida, talvez até semelhantes às nossas. Kepler demonstrou que as órbitas dos planetas eram elípticas, sepultando a crença tradicional de que só órbitas perfeitamente circulares estariam à altura da criação de um deus todo poderoso.

Newton, o maior físico da Idade Moderna até Einstein, mostrou que as órbitas dos astros eram quase exatamente previsíveis por meio de fórmulas matemáticas que embutiam o conceito experimental de gravitação. Seu sistema era tão elegante e racionalmente tão poderoso que o astrônomo francês Laplace, tempos depois, teria resumido para Napoleão o estado de espírito na Ciência avançada na época: “Deus é uma hipótese desnecessária”. Na verdade, porém, ainda era. Se as leis físicas governavam o mundo, continuava havendo lugar para um criador das leis físicas. A questão passava a ser outra, isto é, se Deus criou o mundo e o deixou evoluir por conta própria, ou se é um Deus benevolente que acompanha o homem em sua jornada na terra e o julga depois da morte, e portanto o limita. O caráter metafísico da questão implica a virtual impossibilidade de sua solução pela Ciência.

Foi a reforma de Lutero e de Calvino que criou espaço para um compromisso entre a visão científica e a visão religiosa no campo político, não obstante o caráter sectário que o protestantismo manteria no campo religioso, por sua insistência, até hoje, na interpretação literal da Bíblia. Ao contestar, porém, a hierarquia católica e sua exegese bíblica no início da Idade Moderna, os protestantes (hoje, evangélicos)  fizeram da interpretação pessoal da Bíblia a pedra angular de sua fé. Isso tinha um sentido libertário na dimensão social e política da época, tanto que foi a base dos grandes movimentos migratórios da Europa para a América do Norte em busca de liberdade religiosa e como reação à opressão política a ela associada, do que resultou um impulso poderoso ao capitalismo liberal nascente.

A reforma não seria o único exemplo dos complexos mecanismos de ação e reação – tese, antítese e síntese -, que constituem o motor da marcha civilizatória. Mas é ilustrativa das conseqüências na história que um movimento numa determinada direção acaba tendo sobre outras direções insuspeitas. Se levarmos em conta o que pensava Max Weber, a “ética protestante” foi fundamental na arquitetura da democracia, do capitalismo liberal e do progresso material da América do Norte. Desempenhou, pois, um papel libertário. E isso não pode ser deduzido diretamente de uma Bíblia lida de forma literal, pois ali, dependendo da interpretação, se encontra um deus legitimador das ordens autoritárias do passado. A democracia, nesse contexto, foi produto sobretudo da repulsa ao velho sistema feudal europeu e da busca da liberdade religiosa – não, certamente, da busca da liberdade científica ou de mudança nas instituições sociais e políticas.

Com o acúmulo de evidências em favor da Física, a Igreja Católica acabou buscando um caminho de composição – diferentemente da maioria dos evangélicos, muitos dos quais acreditam ainda hoje que o mundo foi criado no ano 4.004 antes de Cristo, por dedução regressiva de eventos bíblicos. Mas não foi um caminho linear. Com Darwin, a Biologia daria um salto quase tão alto quanto o da Física de Galileo e de Newton. Agora já não era a Terra que não estava no centro do sistema solar, mas o homem que perdia sua dignidade metafísica de centro da criação e do universo. Era, nada mais nada menos, que um elo no ciclo evolutivo que o situa como primo dos macacos contemporâneos e descendente de um ancestral comum primevo.

Os registros fósseis que punham o homem numa cadeia evolutiva de milhões de danos requeriam uma Terra suficientemente velha, e um sistema solar igualmente antigo. A Geologia e a Física proveram também isso, e no fim do século XIX podia-se afirmar com alguma segurança científica que a Terra tem cerca de 4,5 bilhões de anos, e o sol aproximadamente o dobro. Isso era compatível com o surgimento de condições para o aparecimento da bactéria primordial por volta de 3 bilhões de anos atrás, conforme atestam os registros fósseis. Assim, embora a maioria dos cientistas do início do século XX acreditasse num Criador, mesmo que um Criador indiferente a sua criação, a Ciência parecia satisfazer também aos que não criam, não obstante o enigma fundamental do aparecimento da vida, este inexplicável em termos darwinistas. Para todos os efeitos, porém, mesmo entre os crentes, a Ciência prescindia de Deus em seu campo específico, pelo que Deus, ou qualquer outro fator coercitivo, foi colocado totalmente à margem do progresso científico que conquistou um estatuto de total liberdade de investigação.

A política, por sua própria natureza de instrumento de organização do poder nas sociedades, passou por um processo mais turbulento, desde a cidadania limitada emergente das revoluções americana e francesa até os dias de cidadania ampliada da segunda metade do século XX. Os grandes filósofos do Iluminismo, como Rousseau e Locke, assim como Thomas More, no plano literário, imaginaram sociedades em que o princípio da liberdade individual se conciliava estreitamente com o respeito ao outro e a construção do interesse coletivo. Esse idealismo foi confrontado, em sua própria época, principalmente por Hobbes, para quem, se deixado livre, o homem tende inexoravelmente a tornar-se o inimigo do homem, pelo que a ordem social deve ser garantida por um Estado (monarca) com poder absoluto. É entre essas duas posições antagônicas que vai desenvolver-se a luta política nos séculos seguintes: a opressão da liberdade individual já não é mais oriunda de um rei com poder divino, mas de um Estado laico dominado por classes e estamentos sociais.

Contudo, a chama libertária das revoluções americana e francesa não se apagou. Na Europa, tomaria a forma ao longo do século XIX, chamado a Era das Revoluções por Hobesbown, de múltiplos movimentos socialistas e anarquistas, tendo por base os ideais da Revolução Francesa, em si mesmos contraditórios quando se coloca de um lado a liberdade (irrestrita) e, de outro, igualdade e fraternidade. Foi na convergência dos impulsos libertários com os avanços na área do conhecimento que Marx pretendeu estabelecer o socialismo científico, um futuro comandado pela razão sobre as bases do empirismo e do determinismo claramente vitoriosos na Ciência. Eram, segundo ele, as forças reais dos interesses de classe, e o conflito inexorável entre elas, que levariam a uma forma superior de sociedade, na qual o individualismo exacerbado sucumbiria a uma forma finalmente justa de organização social e política, o comunismo.

Na história real, o socialismo que deveria levar ao comunismo liquidou com as liberdades individuais e políticas, acabando por reconhecer, no confronto da Guerra Fria, seu próprio fracasso em termos de evolução tecnológica e de bem estar dos povos aos quais foi imposto, assim como liquidou o próprio princípio de liberdade individual. O colapso melancólico da União Soviética marca o fim de uma ordem autoritária supostamente estabelecida pela razão política em nome de uma solidariedade forçada, e a reafirmação a partir dos Estados Unidos, que logo se veria efêmera, da ordem liberal centrada no individualismo ilimitado.

Entretanto, se a razão política autoritária não conduziu o mundo para o socialismo ou outras formas solidárias de convivência social – estimulando seu oposto, na forma de individualismo exacerbado como ideologia transitoriamente hegemônica no mundo, o neoliberalismo -, as forças reais que movem a história estão conduzindo o mundo numa outra direção da razão política num nível superior. É nesse sentido que a liberdade ilimitada, sob a forma de individualismo irrestrito, pedra angular da Idade Moderna desde seu alvorecer, e com foco especial na economia política livre-cambista, entrou em colapso junto com seu oposto, o totalitarismo político. Abre-se efetivamente um novo tempo, uma nova era, uma síntese, uma nova idade: a Idade da Cooperação.

Síntese
A primeira característica dessa nova Idade, no campo geopolítico, é a ausência de uma hegemonia imperial governando o mundo ou parte relevante dele. Trata-se de uma novidade em pelo menos quatro séculos. Isso não resulta de uma ação intencional de Barak Obama, presidente do único país que teria condições econômicas, militares e mesmo políticas de exercer esse papel. Seu mérito consiste sobretudo em reconhecer que, no mundo objetivamente globalizado, e na presença de um grupo de nações com poder nuclear, não há solução para conflitos radicalizados entre os países de real importância geopolítica sem risco de sobrevivência para toda a humanidade. Claro, continua havendo espaço para conflitos localizados e para a afirmação de áreas de interesse estratégico das potências centrais. Contudo, sem as tensões ideológicas que caracterizaram a Guerra Fria, tendem a ser resolvidos pela diplomacia.

Obama não é o produtor da nova Idade. É seu arauto. Os genes da Idade da Cooperação podem ser reconhecidos em pelo menos quatro aspectos da civilização, além da Geopolítica, conforme procurei mostrar em “A Crise da Globalização”, antes mesmo da eleição de Obama. Estão presentes no imperativo de uma ação coordenada entre os países na questão ambiental, na questão da pesquisa genética e, sobretudo, na questão da superação da crise econômica. Além disso, há um evidente interesse coletivo na erradicação das causas dos terrorismo e na sustentação da democracia como instrumento político básico da organização política dos povos, a fim de se escapar dos riscos coletivos inerentes à ação de eventuais governos dirigidos por líderes totalitários, que não têm de prestar contas a ninguém de seus atos.

A liberdade irrestrita de fazer a guerra e de deixar desregulada a economia em face da especulação financeira desenfreada e da degradação ambiental era uma projeção, no Estado, da liberdade individual ilimitada, sem consideração do outro. Também o era a liberdade de conduzir as economias nacionais independentemente de suas interações globais. O reconhecimento da exaustão desses paradigmas exibe as características de uma dialética histórica inexorável, na medida em que foi a busca de realização de interesses individuais exacerbados que produziu a globalização objetiva, sendo justamente a globalização objetiva, ao estabelecer interconexões entre os países, que força a emergência de um paradigma de cooperação também como um imperativo de busca do bem estar social e da própria sobrevivência da espécie.

A força dinâmica por trás desses processos é a democracia de cidadania ampliada, por oposição a uma democracia de cidadania limitada, ou democracia alguma, que prevaleceu no mundo até boa parte da metade do século XX. É a democracia de cidadania ampliada que faz da cooperação um instrumento objetivo de realização dos interesses concretos das massas, e dá à cooperação um caráter objetivo, não idealista. No campo econômico, por exemplo, não se verão grandes mobilizações sociais propondo a cooperação, mas se verão movimentos de massa exigindo mudanças na condução da economia possíveis somente com a cooperação entre os países e dentro dos países. No campo geopolítico, a guerra já não será uma decisão de elites dirigentes, justificada por expedientes de manipulação dos povos, mas terá de levar em conta os sentimentos destes, que empurrarão seus dirigentes para soluções negociadas, só realizáveis na prática mediante um processo de cooperação.

É, pois, o jogo dialético histórico, e não apenas apelos morais, que empurra a civilização rumo a um novo paradigma ancorado no princípio da cooperação. Se a liberdade individual irrestrita foi o paradigma basilar da Idade Moderna, e se a liquidação da liberdade em nome da busca da igualdade foi seu contraponto dialético ao longo do último século, o esgotamento desse paradigma, por razões concretas e não por razões morais ou idealistas, ocorre no justo momento em que se erige um novo. Marx observou que não existe mudança histórica se o que está velho não se encontra numa situação de cair sozinho, e o novo não estiver maduro para substituí-lo. Temos, certamente, as duas condições preenchidas. A crise econômica mundial mostrou que o velho sistema ancorado no individualismo exacerbado caiu sozinho; e o novo tempo, o tempo ou a Idade da Cooperação, está plenamente apto a substituí-lo.

Raras são as gerações que podem reconhecer um processo de transformação histórica fundamental enquanto ele ocorre. Em geral, os contemporâneos, prisioneiros dos preconceitos e das redes de relações do passado, tornam-se incapazes de ver o novo e se limitam a projetar para frente tendências ultrapassadas, até que ficam de frente com uma realidade diferente. Entretanto, com o avanço dos meios de comunicação e a interconexão quase instantânea dos povos e de seus dirigentes, as ações e reações em todos os campos das relações humanas adquirem uma dinâmica nunca anteriormente vista, pelo que os processos de mudança ganham aceleração tão grande que é impossível ignorar o novo na medida em que ele se vai destacando claramente da velha ordem.

O liberalismo econômico, no seu rótulo antigo ou no seu rótulo neoliberal, não era apenas um princípio ordenador da esfera econômica. Era uma filosofia política que penetrou fundo na política e na moral, além da economia. Suas raízes mais profundas estão no darwinismo social de Spencer, justificador das desigualdades de renda e de riqueza entre os homens (recompensa do mais forte), e indiferente a qualquer princípio garantidor de igualdade de oportunidades na sociedade. É este tipo de liberalismo (não a liberdade de iniciativa, ou a propriedade privada dos meios de produção, ou o próprio capitalismo) que colapsou. Dados os eventos recentes no mundo, já ninguém ousa falar em estado mínimo, mercado auto-regulado, ou destruição do estado de bem estar social em nome da eficiência econômica. Fala-se, sim, em cooperação entre os países, em evitar os apelos protecionistas, em proteger as economias mais fracas.

O colapso do neoliberalismo leva junto sua projeção política e moral. É toda uma ideologia que sucumbe. Décadas atrás, seria necessário muito tempo para que algo equivalente fosse percebido. Agora, entre a eclosão da crise global em setembro de 2008, e a reunião do G-20 no início de abril, em Londres, transcorreram apenas sete meses para que o premiê britânico George Brown declarasse que o Consenso de Washington, síntese dos enunciados neoliberais, estivesse morto. A declaração, em si, não é surpreendente, pois outros a estavam fazendo. Surpreendente é quem a fez. Brown, a chanceler Angela Merkel, da Alemanha, e o presidente Sarcozy, da França, todos próceres do encontro de líderes, foram levados ao poder cavalgando inequívocas plataformas políticas neoliberais. Sua mudança de posição é o testemunho mais eloqüente de que não são os líderes que estão mudando o mundo, mas o mundo que está mudando os líderes. E é o que tenho chamado de imperativo de uma nova era, a Idade da Cooperação.

Isso leva imediatamente ao cerne da livre especulação filosófica sobre os novos tempos: Como será o mundo do futuro, um mundo governado pelo princípio da cooperação? A reunião do G-20, em Londres, abriu algumas frestas importantes em plena crise planetária para iluminar os novos tempos na esfera econômica. Será o mundo do capitalismo regulado, prevalecendo sobre a fracassada auto-regulação dos mercados; será o mundo do controle dos paraísos fiscais e dos movimentos livres de capitais especulativos; será o mundo do disciplinamento comum dos sistemas financeiros nacionais para evitar a repetição das crises sistêmicas; será o mundo de apoio e sustentação do desenvolvimento dos países mais pobres do planeta.

Os céticos dirão que isso são apenas palavras, escritas no comunicado final do encontro, mas o fato é que não se pode esperar mais que palavras em reuniões de cúpula desse tipo. A tradução de palavras em compromissos, e de compromissos em ações concretas pode não ser imediata, mas sua inevitabilidade não provém de vontades individuais, mas de um imperativo histórico. É que o capitalismo vive sua maior crise em sete décadas, e já não existe um país hegemônico que, por ato imperial, possa ordenar a recuperação do mundo econômico. Os três grandes blocos, Estados Unidos, União Européia e Ásia, além dos emergentes, dependem uns dos outros, e nenhum deles pode confiar num desenvolvimento estável próprio sem um estatuto de cooperação recíproca no campo financeiro, comercial e tecnológico.

Na esfera geopolítica, a eleição de Obama e seus gestos de abertura para os árabes sinalizam o reinício de um processo de paz no Oriente Médio que isole radicais de ambos os lados no sentido da solução dos dois Estados para dois povos. Isso terá efeito nas relações entre Estados Unidos e Irã, mediante gestões diplomáticas que provavelmente envolverão a Rússia, e eventualmente incluindo a desistência norte-americana em construir na Polônia e na Checoslováquia o escudo de radares que tanto a preocupa. O Iraque em breve deixará de ser uma nação ocupada. Tudo isso tende a acontecer sem o uso de força e sem sua ameaça. Restará o problema do Afeganistão, de tremenda complexidade: os Talibãs  são uma salvaguarda para Osama Bin Laden e seu grupo, além de ameaçar a estabilidade do Paquistão que é uma potência nuclear, e o consentimento em sua impunidade colocaria em xeque a autoridade de qualquer presidente norte-americano, tendo em vista o trauma do 11 de setembro.

Este é o ponto em que a geopolítica norte-americana encontra-se numa encruzilhada. Num pronunciamento significativo, a secretária de Estado Hillary Clinton declarou que a melhor forma de combater o terrorismo era erradicar as suas causas, a pobreza e a falta de oportunidades de desenvolvimento humano. Se isso é a sinalização de um novo paradigma, tal qual temos antevisto, resta o fato concreto de que o terrorismo já constituído existe, é uma ameaça concreta e ganhou dimensões independentes de suas causas. Diante disso, só uma ação diplomática coordenada no plano internacional seria capaz de distinguir onde continua necessária uma ação punitiva por meio de força de uma ação preventiva por meio da promoção do desenvolvimento econômico e social.

Na esfera ambiental, já não são apenas sinais, mas ações concretas começam a ser tomadas em nível governamental para enfrentar o risco das mudanças climáticas. Nos Estados Unidos, o país que, na era Bush, foi decisivo para bloquear qualquer avanço mundial significativo no combate às causas das mudanças climáticas, a EPA, agência de controle ambiental, anunciou a mudança nos seus critérios de regulação para controlar e reduzir emissões de CO2 como responsável pelo efeito estufa. Além disso, o governo Obama está decidido a assumir uma liderança efetiva no terreno ambiental, o que levou a China e a Índia a uma posição convergente. Portanto, também aqui temos em processo um dos aspectos centrais do mundo de cooperação.

Na esfera científica, e em especial no campo das ciências da saúde e da biologia, torna-se cada vez mais evidente o imperativo da cooperação, desdobrado em dois aspectos distintos: o da economia e o da moral. O aspecto econômico diz respeito à investigação médica e ao patenteamento de descobertas científicas. O aspecto moral está relacionado com os limites a serem impostos ou não à investigação da genética humana.

Num mundo de avanços científicos compartilhados, a exploração econômica ilimitada de patentes de remédios adquiridas num determinado estágio da investigação constitui uma retribuição econômica desproporcional ao esforço realizado. Na realidade, toda exploração econômica de descobertas médicas que represente retribuição além do esforço econômico feito na própria descoberta fere o sentido de ética que deve prevalecer nessa esfera. Por outro lado, como a investigação tem custo e deve ser estimulada, um nível justo de retribuição tem que ser encontrado.

A fórmula mais simples é a estatização total das pesquisas médicas e a liberação das patentes correspondentes às descobertas feitas. Isso, contudo, afastaria o setor privado da investigação. A alternativa seria manter o setor privado, indenizá-lo por preço justo das descobertas feitas e liberar as patentes. Atualmente, nos países industrializados, grande parte das pesquisas é feita diretamente ou financiada pelo setor público. Bastaria, pois, estender o sistema ao setor privado. Entretanto, a produção de medicamentos com patentes livres pelos laboratórios privados teria, como contrapartida, seu preço regulado.

A pesquisa genética humana levanta um problema moral: até onde e para quais propósitos se deve aceitar a manipulação de genes? O tema ganhou popularidade com a clonagem de animais, e já está nos cinemas e na televisão levado pela livre imaginação sobre clones humanos. Contudo, não é apenas isso que está em jogo. Embora muita especulação em curso não passa de fantasias tendo em vista o estágio atual da Genética, numa perspectiva de dez, vinte e trinta anos ou mais a Ciência terá condições de desenvolver experiências com genes humanos tanto no sentido da eugenia, quanto das aberrações. Isso seria inevitável?

No início dos anos 30, um jovem físico húngaro, Leo Szilard, fugitivo da ditadura em seu país, percebeu as implicações militares da fissão do átomo e tentou convencer seus pares europeus a fazerem uma moratória de informações sobre os avanços na área para evitar aplicações bélicas. Alguns anos depois, foi ele quem escreveu a carta, assinada por Einstein, que convenceu o presidente Roosevelt a autorizar o projeto da bomba atômica. Isso ilustra como é difícil parar a Ciência; e como é fácil acelerá-la em termos de livre competição por descobertas.

Uma eventual regulação internacional da pesquisa genética só seria possível com um alto grau de cooperação dos países e uma colaboração efetiva do corpo científico internacional. Sem isso, haveria vazamentos. A cooperação formal não só estabeleceria regras para as atividades dos laboratórios públicos e privados, sem prejudicar a investigação nos campos livres, como desestimularia os pesquisadores recalcitrantes que não teriam onde publicar suas pesquisas. É um campo controverso. Mas certamente não é o único campo polêmico cuja regulação competirá à Idade da Cooperação.

*José Carlos de Assis é economista e professor, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, autor de “A Crise da Globalização”, onde estão expostas pela primeira vez as idéias contidas neste ensaio.

O Censo Agropecuário 2006, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), jogou luz sobre o campo brasileiro mostrando qual é o setor mais produtivo, que gera mais empregos e que coloca alimentos mais saudáveis na mesa da população brasileira. Esse setor é o da agricultura familiar.

Apesar de ocupar apenas um quarto da área cultivada, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção (ou R$ 54,4 bilhões). Mesmo cultivando uma área menor, a agricultura familiar é responsável por garantir a segurança alimentar do País, gerando os principais produtos da cesta básica consumida pelos brasileiros. A agricultura familiar emprega quase 75% da mão de obra no campo e é responsável pela segurança alimentar dos brasileiros, produzindo 70% do feijão, 87% da mandioca, 58% do leite e 46% do milho, entre produtos consumidos pela população. O Censo mostra ainda que existem 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar no Brasil, que representam 84,4% do total, (5.175.489), mas ocupam apenas 24,3% (80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.

No período entre 1985 e 1995, o número de estabelecimentos até 10 hectares caiu significativamente e a área cultivada por eles também. Já de 1995 a 2006, a área da agricultura familiar continuou praticamente a mesma, mas o número de estabelecimentos aumentou, o que indica que esse processo não se deu à custa da
migração do campo para a cidade, como ocorria no passado.

Esses números mostram que está em curso uma mudança no campo brasileiro e que não estamos condenados a um único modelo de produção. Desde os anos 70, as políticas públicas voltadas para a agricultura obedeceram a uma concepção específica de modernização tecnológica. Através dela, procurou-se aumentar a produtividade da força do trabalho empregada no cultivo e na criação de animais mediante o uso de tecnologias que substituíram trabalho humano pelo emprego intensivo de máquinas e insumos químicos. De modo geral, essa concepção favoreceu o monocultivo em grandes extensões de terra, em sua maioria em poder de estabelecimentos de grande porte.

A combinação de uma estrutura agrária concentrada, políticas agrícolas e padrão tecnológico excludentes produziu o empobrecimento de milhares de famílias de pequenos e médios agricultores, processo que, em muitos casos, resultou na perda de suas propriedades, perda de biodiversidade e contaminação de rios, alimentos e pessoas pelo uso intensivo de agrotóxicos. O movimento dominante neste período foi a
progressiva expulsão de homens e mulheres do campo, que foram engrossar os bolsões de pobreza nas periferias urbanas.

Nos últimos anos, no entanto, um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar começou a alterar significativamente esse cenário de empobrecimento do meio rural. O Censo Agropecuário mostra que está em curso uma nova dinâmica social e produtiva no
campo brasileiro. Uma dinâmica onde pequenos e médios produtores viraram sinônimo de qualidade de vida.

É importante destacar que esses resultados são fruto de uma longa jornada de lutas sociais e de reconhecimento pelo Estado brasileiro da importância econômica e social e da legitimidade das demandas da agricultura familiar, um conjunto plural formado pela pequena e média propriedade, assentamentos de reforma agrária e as comunidades rurais tradicionais – extrativistas, pescadores, ribeirinhos, quilombolas. Essa jornada foi impulsionada por lutas sociais que integraram a agenda da redemocratização brasileira e que aos poucos foram inscrevendo no marco institucional as novas políticas públicas de desenvolvimento rural.

Há uma agenda pós-crise colocada neste início do século XXI. Estamos assistindo a uma confluência de crises econômica, energética e ambiental e o fracasso de um modelo baseado nas teorias do Estado mínimo e da desregulamentação desenfreada. Esse cenário coloca a questão ambiental e a segurança alimentar dos povos na ordem do dia.

A vitalidade da agricultura familiar brasileira mostra que outro modelo de desenvolvimento rural é possível. Mais do que isso, é necessário. A realidade apontada pelo Censo refuta aqueles que insistem em dizer que o único traço de modernidade no setor rural é aquele expresso pelas grandes plantações mecanizadas voltadas para a exportação. Ela mostra uma alternativa concreta que combina crescimento econômico, luta contra a fome, a pobreza e a desigualdade social, produção de alimentos saudáveis, geração de conhecimento, proteção ao meio ambiente e a incorporação de milhões de brasileiros e brasileiras ao universo dos direitos, que é o universo da cidadania.

*Guilherme Cassel é engenheiro civil e ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.

Es hora de echar arena a las ruedas de las finanzas. ¿Deberíamos usar los impuestos para frenar la especulación financiera? Sí, dicen las autoridades británicas, que supervisan la City de Londres, uno de los dos grandes centros bancarios del mundo. Otros Gobiernos europeos se muestran de acuerdo, y tienen razón.

Por desgracia, las autoridades estadounidenses -en especial el secretario del Tesoro Timothy Geithner- se oponen rotundamente a la propuesta. Esperemos que recapaciten: gravar las transacciones financieras es una idea de lo más oportuna en este momento.

El debate se inició en agosto, cuando Adair Turner, máximo regulador financiero británico, propuso un impuesto sobre las transacciones financieras como forma de disuadir actividades “socialmente inútiles”. La propuesta atrajo a Gordon Brown, el primer ministro británico, que decidió presentarla este mes en la reunión del Grupo de las 20 economías más importantes.

¿Por qué es ésta una buena idea? La propuesta de Turner-Brown es la versión moderna de una idea lanzada en 1972 por el fallecido James Tobin, economista de Yale y ganador del Premio Nobel. Tobin sostenía que la especulación monetaria -dinero que se mueve a escala internacional para apostar por las fluctuaciones de los tipos de cambio- tenía un efecto perturbador en la economía mundial. Para reducir estas perturbaciones, proponía cobrar un pequeño impuesto cada vez que se cambiase moneda.

Dicho impuesto representaría un gasto sin importancia para quienes se dedicasen al comercio internacional o realizasen inversiones a largo plazo; pero supondría una importante traba para quienes intentasen ganar dólares (o euros o yenes) rápidamente prediciendo la evolución de los mercados en unos días o unas semanas. Como decía Tobin, “arrojaría un poco de arena a las ruedas bien engrasadas” de la especulación.

La idea de Tobin no cuajó en su día. Más tarde, para gran disgusto suyo, se convirtió en el caballo de batalla preferido de la izquierda antiglobalización. Pero la propuesta de Turner y Brown, según la cual se aplicaría la tasa Tobin a todas las transacciones financieras -no sólo a las que impliquen divisas extranjeras-, sigue en gran medida la estela de Tobin. Sería un gasto sin importancia para los inversores a largo plazo, pero frenaría gran parte de las compras y ventas para generar comisiones que ahora tienen lugar en nuestros hiperactivos mercados financieros.

Esto sería malo si la hiperactividad financiera fuese productiva. Pero, tras el desastre de los dos últimos años, son muchos -casi todos los que no reciben su paga del sector financiero, me siento tentado a decir- los que están de acuerdo con la afirmación de Turner de que buena parte de lo que hacen Wall Street y la City es “socialmente inútil”.

Y el impuesto sobre las transacciones podría generar ingresos considerables, y de ese modo, calmar los temores que suscita el déficit público. ¿Qué objeciones se le puede poner?

El principal argumento que esgrimen quienes se oponen al impuesto sobre las transacciones financieras es que sería inviable porque los agentes encontrarían formas de evitarlo. También hay quien sostiene que no haría nada para frenar la conducta socialmente perjudicial que provocó la actual crisis. Pero ninguna de esas afirmaciones resiste un examen a fondo.

Respecto a la aserción de que no se pueden gravar las transacciones financieras: la contratación actual es un asunto muy centralizado. Consideremos, por ejemplo, la propuesta original de Tobin de gravar las operaciones de cambio. ¿Cómo se podría hacer, cuando hay operadores de divisas en todo el mundo? La respuesta es que, aunque hay operadores por todas partes, la mayoría de sus transacciones se realizan -es decir, se pagan- en una única institución con sede en Londres. Esta centralización mantiene bajo el coste de las transacciones, y eso es lo que hace posible la enorme cantidad de tejemanejes. Sin embargo, también hace que estas transacciones sean relativamente fáciles de identificar y gravar.

¿Y respecto a la aseveración de que un impuesto sobre operaciones financieras no resuelve el verdadero problema? Es cierto que un impuesto sobre las operaciones no habría impedido que los prestamistas concedieran préstamos malos, ni que los crédulos inversores compraran los residuos tóxicos respaldados por dichos préstamos.

Pero las malas inversiones no son toda la historia de esta crisis. Lo que convirtió esas malas inversiones en catástrofe fue la excesiva dependencia que el sistema tiene del dinero a corto plazo.

Como han demostrado Gary Gorton y Andrew Metrick, de la Universidad de Yale, en 2007 el sistema bancario estadounidense dependía esencialmente de las transacciones “repo”, en las que las instituciones financieras venden activos a los inversores prometiéndoles recomprarlos al cabo de poco tiempo (a menudo, un solo día). Las pérdidas en los activos subpreferenciales y en otros activos desencadenaron una crisis bancaria porque socavaron este sistema: se produjo una “retirada masiva de repos”.

Y un impuesto sobre las transacciones financieras, al desincentivar la dependencia de la financiación a plazo ultracorto, habría hecho mucho menos probable esa retirada masiva. Por consiguiente, en contra de lo que afirman los escépticos, dicho impuesto habría ayudado a prevenir la crisis actual, y podría ayudarnos a evitar que se repita en el futuro.

¿Resolvería una tasa Tobin todos nuestros problemas? Por supuesto que no. Pero podría formar parte del proceso para deshinchar nuestro inflado sector financiero. En esto, como en otras cuestiones, el Gobierno de Obama necesita liberar su mente del yugo de Wall Street.

A New Economics Foundation de Londres apresenta um estudo interessante sobre as necessárias reformas do sistema financeiro, estudo que os autores caracterizam com um “Alternative White Paper”, alternativo ao documento oficial de propostas do governo britânico. No essencial, os autores mostram que concentrar o sistema financeiro constitui um erro básico, equivalente a “colocar mais e mais ovos em menos cestos”. A visão de um sistema com menos latifúndios financeiros, e mais diversidade nas estruturas e objetivos, com unidades mais flexíveis e mais próximas do usuário final, nos traz uma visão de soluções institucionais que vale a pena ver. O objetivo básico do sistema é caracterizado como segue:

To facilitate the allocation and deployment of economic resources, both spatially and temporally, to environmentally sustainable activities that maximise long-term financial and social returns under conditions of uncertainty.

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Uma crise do tamanho da iniciada em setembro do ano passado pode trazer muitas mudanças e oportunidades, inclusive o estabelecimento de novos modelos de desenvolvimento. Pensar esses modelos torna-se tarefa premente para os governos e a sociedade civil. Essa urgência permeou o seminário Crise como oportunidade, realizado em agosto na sede do Ipea em Brasília. Participaram como palestrantes Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, Paul Singer, titular da Secretaria Nacional de Economia Solidária, ligada ao Ministério do Trabalho, e Silvio Caccia Bava, coordenador-executivo do Instituto Pólis e editor do Le Monde Diplomatique Brasil.

Singer afirmou que a crise proporcionou uma “grande oportunidade”. “Todos os governos do mundo simplesmente jogaram fora os ensinamentos da ortodoxia neoliberal e tiraram Keynes da naftalina. Isso significa aumentar o gasto público e o crédito o máximo possível”, disse. Segundo o secretário, o Brasil passou de maneira mais fácil pela turbulência por ter quase metade de seu sistema bancário nas mãos do governo federal.

Singer afirmou que a crise proporcionou uma “grande oportunidade”. “Todos os governos do mundo simplesmente jogaram fora os ensinamentos da ortodoxia neoliberal e tiraram Keynes da naftalina. Isso significa aumentar o gasto público e o crédito o máximo possível”, disse. Segundo o secretário, o Brasil passou de maneira mais fácil pela turbulência por ter quase metade de seu sistema bancário nas mãos do governo federal.

Singer considera que a crise foi superada apenas do ponto de vista financeiro, não na perspectiva social. “A crise definitivamente sacudiu o que era a ortodoxia mundial do neoliberalismo e o enfraquecimento dos estados nacionais, a globalização imposta. A oportunidade que ela nos oferece é de uma outra agenda de prioridades”, completou. Segundo ele, a agenda anterior, dos “homens de negócios”, tinha como prioridades o controle inflacionário e o equilíbrio fiscal. Agora, ganham relevância a agenda ecológica e a redução das diferenças econômicas e sociais.

Para Ladislau Dowbor, o problema atual não é tanto a produção, mas a melhoria da governança do sistema para que todos tenham um mínimo de qualidade de vida. Dowbor apresentou um gráfico de megatendências sobre população, PIB, espécies em extinção, uso de água, entre outros itens, todos convergindo para uma escalada sem precedentes desde o começo do século passado. “Estamos destruindo o planeta por um sistema que beneficia um terço da população (…) Estruturalmente, estamos amarrados em um processo de desigualdade e destruição ambiental”, afirmou, lembrando que 82,7% da produção mundial é consumida por apenas 20% da humanidade.

Segundo ele, a população mundial se comporta como gafanhotos, mas os recursos naturais são finitos. Da mesma forma, não dá para expandir indefinidamente a produção e o consumo. Ele ressaltou ainda que o crescimento do PIB não resulta em melhor satisfação de vida da população: nos Estados Unidos, caíram os indicadores de satisfação enquanto o PIB crescia. Dowbor argumentou ainda que a produção mundial atual é suficiente para a população do planeta. “Nada será legitimamente seu enquanto houver alguém em necessidade”, ensinou.

Depois que Singer citou uma volta ao keynesianismo, Caccia Bava levantou dúvidas sobre a possibilidade de a crise erguer uma “social-democracia global”, um retorno completo às premissas de Keynes. “Começo a achar que não, pois não vejo atores sociais pressionando por essas posições, por uma agenda mais aberta de alternativas políticas”, afirmou. “Então, provavelmente, vamos continuar tendo uma sequência de crises, com mais concentração de poder no sistema financeiro.” O seminário foi mediado pelo assessor da Presidência do Ipea Milko Matijascic.

*Desafios do Desenvolvimento é a revista mensal de informações e debates do IPEA

“Diante de todo o conjunto de informações apresentado, é preciso atestar que pouco se sabe sobre os prováveis desdobramentos e muito dependerá das decisões políticas para a recomposição da ordem global por meio da transformação das instituições e do arcabouço jurídico-institucional. Em outras palavras, é preciso se acostumar com um horizonte de incertezas e tomar ciência das condições reinantes para enfrentar os desafios reais da retomada do desenvolvimento em bases efetivamente sustentáveis.” (p.18)

Ganhar fortunas sem enfrentar o trabalhoso ofício de produzir bens e serviços, continuará por enquanto, até a próxima crise, a render muito.

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Em busca de um novo padrão de produção e consumo com sustentabilidade política, ambiental e social

Ao longo da história política do Brasil, a experiência de Estado Democrático, aquele de ampla participação social é considerada como de exceção. Gerações foram formadas num ambiente onde as reivindicações populares e do movimento operário foram tratadas como movimentos de desordem com o intuito de por em xeque a ordem institucional estabelecida[1].

Os movimentos sociais que prosperaram ao longo dos anos 70 e 80, em especial o movimento operário, constituído a partir de uma institucionalidade estabelecida , será aquele que irá se contrapor ao modelo político que restringe a participação da classe assalariada nas definições dos rumos políticos e econômicos do país.

O movimento que se espraiou para além do movimento operário em denúncia contínua do modelo econômico, da exploração excessiva da mão-de-obra trabalhadora e do cerceamento dos direitos políticos dos cidadãos e restrita participação social nos fóruns de decisão granjeou, em cada momento, novos adeptos incorporando ao movimento diversas categorias profissionais e organizações sociais.

No âmbito do movimento dos trabalhadores, a reunião de diversas categorias profissionais no Congresso da Classe Trabalhadora – CONCLAT foi um passo importante em direção à democratização das instâncias de decisão.
A formação da Central Única dos Trabalhadores surge da vontade dos trabalhadores de construção de uma Central Sindical, à revelia do código laboral, mas numa firme posição em direção a um projeto democrático-popular.
O retorno do país às instâncias democráticas, a partir das eleições diretas em 1989 para todos os níveis de governo e da representação legislativa foram marcos importantes que resultaram desse amplo movimento social.

Se, por um lado, a sociedade passa a ser vista e ouvida por meio do voto direto e da eleição de representantes comprometidos com os movimentos sociais, o capitalismo também passava por uma ampla reestruturação do ponto de vista global. Os resultados da reorganização do capital no interior da nação brasileira é o movimento da desregulamentação sustentada pela teoria neoliberal. O mercado soberano defendido pelos adeptos dessa teoria, cujos canais de propagação influenciaram governos de muitos países, em especial aqueles caracterizados como em processo de desenvolvimento, como foi o caso do Brasil, deixou em seu rastro um contingente de desempregados e um mercado de trabalho desestruturado.

Por outro, o movimento dos trabalhadores, em âmbito mundial, sofreu um sério revés em sua organização a partir dos efeitos da crise global dos anos 90, e a atual crise do sistema capitalista também coloca em cheque o alicerce teórico do modelo. As ações dos governos na direção de implementação de políticas anticíclicas traduzidas, inclusive nos países ricos, pelo repasse de volumosos recursos públicos, com intuito de amenizar o efeito da desregulamentação do capital financeiro especulativo, descolado da estrutura produtiva, revela que o mercado por si só não dá conta de resolver os desequilíbrios de curto prazo do sistema.

Embora seja verdade que os governos, de modo geral, se mobilizam no sentido de transferir recursos públicos para salvar as instituições privadas, como é o caso dos países desenvolvidos; no Brasil, o governo tem adotado uma série de medidas de renúncia fiscal, aumento dos gastos do governo como forma de incentivar a atividade produtiva, e redução da taxa de juros como forma de estimular o investimento produtivo. No caso brasileiro, as ações tomadas pelo governo indicam que os efeitos da crise foram minorados, e os dados do mercado de trabalho mostram resultados nessa direção. Contudo, o desemprego no país é elevado e a assistência aos trabalhadores desempregados e daqueles sem cobertura previdenciária carece de ações para a construção de um Brasil soberano, justo e desenvolvido e isso passa necessariamente pelo fortalecimento da democracia e dos movimentos sociais.

O trabalho assalariado é a base da estrutura da sociedade moderna e a valorização do trabalho sedimenta a estrutura familiar e; nesse sentido, conforme enfatizamos que o progresso material é vital para a melhoria generalizada das condições de vida da população. O crescimento continuado da produção e da renda é condição necessária para a estruturação do mundo do trabalho e ampliação do bem-estar social. Porém, a experiência histórica mostra que o crescimento econômico só se traduz em desenvolvimento social quando há uma distribuição de renda mais igualitária e melhoria do bem-estar geral da população que envolve a ampliação dos serviços públicos de uso coletivo tais como: saúde, educação, transporte de massa, saneamento e outras políticas urbanas e rurais. Estas; além de garantir o acesso a serviços fundamentais, sobretudo, para a população de baixa renda, gera intensa demanda de trabalho.

Para que todos os trabalhadores tenham um padrão de vida razoável, essa ampliação dos serviços precisa ser acompanhada de um intenso crescimento da produção de bens e da produtividade na sua elaboração. Parte desses bens pode ser importada ou depender de importação, o que exige a capacidade de o país ter condições de manter um nível de exportação capaz de sustentar as importações necessárias. Esse desenvolvimento produtivo requer investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico que são fundamentais para atualizar o aparelho produtivo nacional, capacitando-o a acompanhar os avanços dos países que estão na fronteira do progresso técnico. Esse modelo de desenvolvimento deve assentar-se sobre a produção de bens e serviços de maior valor agregado e alto conteúdo tecnológico, sem deixar de explorar as oportunidades nas atividades ligadas ao agronegócio que, no entanto, não devem ter a proeminência que tiveram no passado[2].

Tal diretriz tende a elevar o nível da distribuição da renda do trabalho em dois sentidos: dos preços e da composição das ocupações. Em relação aos preços, o desenvolvimento – e conseqüente aumento da oferta de produtos e serviços deve permitir uma evolução favorável em comparação com a renda dos trabalhadores. Quanto à composição das ocupações, o desenvolvimento deve permitir deslocamentos de trabalhadores com ocupações de baixo rendimento e produtividade para outros patamares mais elevados. Portanto, um projeto contemporâneo de desenvolvimento deve combinar crescimento econômico com diversificação da estrutura produtiva para possibilitar tanto a elevação sustentada da produção nacional como a geração de postos de trabalho de maior qualidade, rendimento e produtividade.

A natureza do desenvolvimento deve contemplar além da quantidade e qualidade de postos de trabalho gerados, a regulação pública do trabalho e políticas de mercado de trabalho que garantam as condições para a valorização do trabalho na sociedade. Nesse sentido, o patamar de direitos e de proteção social está relacionado tanto à capacidade de organização dos trabalhadores como às condições objetivas possibilitadas pela estrutura econômica e política presente na sociedade. Portanto; a luta pela ampliação da proteção e da incorporação das pessoas em ocupações decentes necessita combinar, no caso brasileiro, a defesa dos direitos com uma política de estruturação do mercado de trabalho, que passa necessariamente pelo incremento do desenvolvimento econômico com distribuição de renda.
Significa conformar um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável, socialmente equitativo e geopoliticamente equilibrado, que deve ocorrer a partir de dois aspectos centrais: a construção de uma agenda pró-ativa que contribua decisivamente na proposição do projeto alternativo que almejado, como futuro para a humanidade e pela consolidação de relações de trabalho democráticas.

Esse modelo deve ser capaz de redirecionar a economia para o crescimento de modo a possibilitar o aumento da produtividade ao mesmo tempo em que incorpore parcela crescente da população ativa, redistribuindo melhor o tempo de trabalho; isto é, reduzindo a intensidade do trabalho e ampliando a participação da força de trabalho na produção. Nesse campo, situam-se as políticas para a ampliação da reforma agrária, do fortalecimento da agricultura familiar, da redução da jornada de trabalho sem redução de salário e limitação do uso das horas extras.

Nesse sentido, é de fundamental importância a política latino-americana no esforço de construção de outro modelo de desenvolvimento. Precisamos ressaltar o internacionalismo sindical com as experiências de transição pós-neoliberal que ocorrem no subcontinente. Mais integração, mais solidariedade e mais organização contribuirão decisivamente para organizar nossa agenda.

Algumas experiências brasileiras
Têm sido várias as iniciativas, propostas, articulações mobilizações no sentido de superar os problemas brasileiros em especial a questão da distribuição de renda e geração de emprego. Infelizmente, mesmo tendo sido estas propostas bem recebidas pelo Presidente Lula, o governo encontra dificuldades de absorver grande parte das sugestões. O caminho possível nos parece residir na intensificação das articulações políticas visando a construção de determinados pontos de convergência entre trabalhadores, empresários e Governo.

Uma experiência positiva na busca de produção de consenso envolvendo tema de uma agenda de desenvolvimento corresponde á negociação do Salário Mínimo que envolveu todas as Centrais Sindicais de diversas matizes ideológicas de um lado e o governo de outro. O resultado desse acordo que favoreceu aproximadamente 43 milhões de trabalhadores brasileiros é um claro mecanismo de distribuição de renda e diminuição das desigualdades existentes no mercado de trabalho nacional.

A negociação pela recuperação do valor do salário mínimo mostra que é possível estruturar ações no sentido da valorização do trabalho, modificando a vida de milhões de pessoas, que no caso do salário mínimo, a maioria, composta de trabalhadores de segmentos não organizados e que não participam de contratação coletiva.

A idéia de que a democracia, com o envolvimento de amplos setores da sociedade organizada, seja obstáculo para a eficiência na tomada de decisão não pode ser empecilho pela busca de um modelo democrático consociativo.

Nos espaços democráticos de discussão, todas as análises e argumentos são passíveis de contestação, tanto técnicas quanto políticas. Os interesses são explicitados e o tecnicismo é suplantado pelo debate. Não há verdades absolutas, tão pouco pensamento único, mas uma pluralidade de visões das quais são definidas as escolhas. E as certezas são estabelecidas pela conjuntura política, econômica e social representadas nos fóruns de debate.

Por exemplo, as escolhas no que se refere às potencialidades abertas pelas descobertas dos poços de petróleo do pré-sal e da bioenergia são patrimônios dos quais a nação deverá definir em espaços democráticos, na qual o papel dos técnicos será fundamental, porém, somente uma das múltiplas determinações que definirão nosso futuro.

A consolidação de um Estado Democrático
A crise atual permite que questionemos com mais intensidade os pilares da ordem capitalista. Sua superação deve resultar da construção de um modelo alternativo, antagônico ao atual, hegemonizado pelo capital, efetivamente democrático e popular. É nesse sentido que se localizam os projetos de Estado e de desenvolvimento defendidos por nós.

Por isso, entendemos como essencial a busca do diálogo e da concertação para a consolidação de um modelo de desenvolvimento que tenha como elemento decisivo a participação popular nas decisões políticas e centro a sustentabilidade econômica, social e ambiental, a distribuição de renda e a valorização do trabalho.

Para o Brasil, defendemos uma proposta de reorganização do Estado segundo princípios democráticos; assentada na garantia e na ampliação de direitos – especialmente os do trabalho -, na crítica ao predomínio dos princípios mercantis, para reverter a lógica privatista neoliber al de sucateamento e desmonte do Estado, e na constituição de uma esfera pública cada vez mais estruturada por processos de democracia direta e participativa. O que implica a compreensão de que lutamos por um Estado forte, com capacidade de investimentos em políticas públicas voltadas para o atendimento dos interesses e demandas da maioria população nos campos da educação, da saúde e da proteção social, e no estímulo à produção fomentando a geração de trabalho decente e a ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Um Estado Democrático, com caráter público, cuja gestão esteja sustentada na participação ativa da sociedade civil. Implica a compreensão de uma concepção de sociedade cuja cidadania se expresse através de instrumentos que coadunem aspectos da democracia direta e indireta, já que a construção de um novo marco ético-político na gestão do Estado em nosso país, passa necessariamente pela construção de um projeto que lhe confira um caráter democrático e popular.

Se a ampliação da intervenção do Estado for combinada com o controle social de suas atividades, os cidadãos e cidadãs ganharão mais poder de decisão sobre as próprias condições de vida. Portanto, fortalecer o Estado e ampliar os espaços de participação social nas diversas instâncias decisórias é fundamental para que seja implementado um projeto legítimo de desenvolvimento para o país. Assim, entendemos como necessária uma mobilização social crescente, para implementar uma reforma política democrática que aprofunde os mecanismos de participação popular, como os plebiscitos, referendos, orçamento participativo, incentivar as leis de iniciativa popular, além do fortalecimento dos conselhos, assembléias e conferências. O controle social é fundamental para redefinir o papel do sistema financeiro, de forma a ampliar e baratear o crédito visando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos; assim como é elemento essencial dessa construção o orçamento federal, pois envolve o conjunto das políticas sociais.

Por fim, é preciso, também, que os espaços de participação social sejam institucionalizados e aperfeiçoados em seus instrumentos decisórios. As dezenas de conferências nacionais inauguraram uma nova relação entre Estado
e movimentos sociais. Essas experiências devem ser incrementadas com mais mecanismos decisórios e de planejamento participativo.

Enfim, a melhor resposta para a complexidade do momento é a defesa do desenvolvimento com geração de emprego e renda, defesa dos direitos da classe trabalhadora e a participação da sociedade no controle das diversas esferas econômicas e sociais. A inclusão social, a participação popular e a valorização do trabalho são os pilares para que se consolide, no Brasil e na América Latina, estados nacionais democráticos.

*Artur Henrique da Silva Santos é sociólogo e presidente nacional da CUT – Central Única dos Trabalhadores

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[1]A estrutura sindical prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT de 1945, vigente até o momento atual é também o marco regulatório das relações de trabalho.
[2] O País dispõe de uma ampla dotação de recursos naturais. A exploração desses recursos permite uma razoável base de exportação. Entretanto, o crescimento necessário para incorporação no mercado de trabalho da população brasileira exigirá uma diversificação da estrutura produtiva, que inclusive permita melhorar o padrão de comércio, ampliando o grau de transformações das exportações e reduzindo a dependência da importação de produtos mais sofisticados tecnologicamente e que tem alto valor agregado e elevada elasticidade renda da demanda.

O mercado financeiro e o Banco Central (BC) prevêem que a inflação até o final de 2011 não ultrapasse o centro da meta de 4,5% ao ano. Apesar disso, defendem um aumento da taxa básica de juros Selic em 2010 e 2011 para níveis superiores a 10% ao ano. Avaliam que a expansão fiscal do governo federal geraria aumento de demanda que superaria a oferta de bens e serviços produzidos no País, causando inflação.

Esta avaliação precisa ser questionada, pois interessa ao mercado financeiro a Selic crescer: além dos maiores lucros com os juros dos títulos do governo federal, aumentam o spread em suas operações de financiamento. Em contrapartida perde o País, pelos maiores custos a serem suportados pelo governo e pelas empresas e pela redução da atividade econômica.

Afirma o mercado financeiro que o forte crescimento econômico irá ultrapassar o produto potencial, ou seja, a máxima capacidade de produção do Brasil. Ou ainda, usam o conceito de taxa de juros neutra, ou seja, a Selic real (excluída a inflação) não pode ficar abaixo de determinado nível, pois causaria inflação. Quando interessa parar de baixar a Selic, o argumento mais usado é que seu efeito sobre a economia leva de 6 a 9 meses para se consolidar.

Os conceitos de produto potencial e taxa de juros neutra e o tempo de 6 a 9 meses necessário para produzir efeito sobre a inflação é que são objetos desta breve análise, como contribuição a reflexões mais profundas sobre estes conceitos e argumentos.

A importância desta discussão é que caso não procedam estas teses, o País poderia adotar taxas de juros básicas em níveis compatíveis com a realidade internacional, ou seja, entre cerca de 5% ao ano no caso de países emergentes ou de 1% no caso dos países considerados desenvolvidos. Essas taxas são compatíveis com inflações baixas ou até deflação.

Os benefícios seriam imediatos: a) as contas públicas teriam redução de despesas com juros da ordem de 2% do PIB e cairia mais rapidamente a relação dívida/PIB; b) cresceria o investimento, pois as empresas seriam mais estimuladas a investir na produção de bens e serviços do que aplicar nos títulos do governo federal, que proporcionam ganhos sem risco e de liquidez imediata; c) cairiam os ganhos de arbitragem do capital financeiro externo, reduzindo as perdas do País em seu balanço de pagamentos; d) seriam reduzidas as perdas causadas pela elevação das reservas internacionais, que estão sendo responsáveis neste ano por metade do crescimento da relação dívida/PIB; e) ocorreria uma sensível melhora na redistribuição de renda, uma vez que os ganhos financeiros de altas taxas de juros dos títulos federais têm como contrapartida o pagamento de juros pelo poder público cuja fonte de recursos se apóia num sistema tributário fortemente regressivo e; f) o País poderia crescer mais sem correr os riscos de inflação.

Cairia por terra a tese de que maior crescimento significa maior inflação.

Vejamos mais de perto os conceitos e argumentos acima apresentados que defendem a elevação da Selic para controlar os efeitos da expansão fiscal.

Produto Potencial
O produto potencial, como referido, é o PIB máximo que o País pode suportar sem causar elevação da inflação. É calculado segundo modelos econométricos baseados no histórico de crescimento econômico e na inflação ocorrida considerando os fatores que podem limitar o crescimento da produção. Até cerca de cinco anos atrás o produto potencial no Brasil era estimado em cerca de 3%. Como esse nível foi ultrapassado desde 2004, cuja média de crescimento até 2008 foi de 4,8% ao ano, sem causar problemas na inflação, foi alterado variando atualmente entre 4% e 5%.

A falha principal do conceito de produto potencial é que parte do princípio que a oferta de bens e serviços aos consumidores é feita exclusivamente pela produção nacional, como se a economia fosse fechada ao mundo, ou seja, não se teria importações de bens e serviços. Assim, um crescimento da demanda só poderia ser atendido pela oferta local, que não acompanharia este crescimento, gerando inflação.

A globalização econômica reduziu as limitações impostas às importações com reduções expressivas das alíquotas e barreiras de importação, criando maior concorrência internacional e forçando os produtores locais a ofertar produtos em quantidade, qualidade e preço compatíveis com as ofertas de outros países. Foram barateados máquinas, equipamentos, produtos intermediários e produtos finais para consumo.

A consequência deste processo foi a eliminação quase completa de ameaças de inflação, com queda constante na inflação mundial. A oferta tornou-se praticamente ilimitada, pois a produção e exportação mundiais superam largamente a produção de qualquer país. A demanda interna de um país é limitada pelo poder aquisitivo de sua população e condições de financiamento do consumo, porém a oferta de bens e serviços é constituída pela produção para o mercado interno do país, mais do conjunto ofertado internacionalmente pelos vários países.

O caso brasileiro merece destaque dentro deste processo global, pois a par com a desvalorização cambial do dólar em escala internacional, nosso fundamentos macroeconômicos sólidos, as boas perspectivas de crescimento do consumo e a manutenção de enorme diferencial nos juros internos e externos fez com que a valorização do Real talvez tenha sido a maior entre todos os países, reduzindo ainda mais os preços dos produtos importados e dificultando as exportações dos produtos manufaturados.

Além destas considerações, o histórico desde 1996 da inflação e do crescimento do PIB no País indica que crescimento não provoca inflação como é apresentado a seguir.

Embora não tenha ocorrido uma correlação estatisticamente representativa, nota-se uma relação inversa entre o crescimento do PIB e a inflação, ou seja, quanto maior o crescimento do PIB menor a inflação ou vice-versa, o que também contraria a tese do produto potencial.

Taxa de juros neutra
Teoricamente caso a taxa de juros da economia ficasse abaixo de determinado nível facilitaria o crescimento da demanda, que se ultrapassasse a possibilidade atendimento da oferta de bens e serviços, acabaria por desequilibrar o equilíbrio entre oferta e procura elevando os preços, ou seja, a inflação.

Valem aqui os mesmos argumentos já apresentados, pois eventual aumento da demanda, por exemplo, por elevação das despesas governamentais ou do salário mínimo, a oferta da produção do mercado interno se insuficiente, seria complementada pela super-oferta internacional para economias abertas, como é o nosso caso.

Além disso, parece haver uma avaliação pessimista de que as empresas não conseguem aumentar sua oferta diante do aumento da demanda. Se as empresas têm capacidade ociosa, o argumento não procede. Caso não tenha, é porque a empresa foi incapaz de prever em tempo a elevação da demanda e/ou o tempo necessário para aumentar a capacidade seria superior ao necessário. Nestes casos há uma subestimação da capacidade das empresas de acompanhar os movimentos do mercado, o que não parece ser o caso.

Prazo de 6 a 9 meses para surtir efeito a alteração da Selic
Essa afirmativa não tem comprovação teórica ou empírica. É usada como se fosse um axioma matemático ou um dogma religioso. Desconhece-se relação estatisticamente significativa entre essas variáveis, pois são tantos os fatores a influenciar a inflação, que ocorre com freqüência erros de previsão até para períodos curtos de 3 meses. Como o horizonte da política monetária é bem superior os erros de previsão são também maiores.

Fatores Condicionantes da Inflação
O desenvolvimento do processo de globalização interconectando mercados e preços, radicalizando a concorrência entre empresas e países, juntamente com os estruturais aumentos de produtividade e de redução de custos de logística e de comercialização com a progressiva substituição das redes físicas de distribuição por redes eletrônicas, parecem constituir os fatores determinantes da formação de preços em escala internacional e nacional.

Quando as economias eram fechadas, qualquer elevação do poder de compra do consumidor induzia imediatamente elevações nas listas de preços dos fabricantes e, consequentemente dos atacadistas e varejistas. Agora os aumentos de poder aquisitivo gerando maior demanda são imediatamente atendidos pela oferta em escala global, sem riscos de elevação de preços. A demanda interna, vale repetir, é muito menor do que a oferta interna mais externa.

A possibilidade de ocorrer um processo inflacionário em escala global está ligada ao preço das commodities e dos alimentos, que poderão ocorrer com o forte crescimento dos países emergentes, que passam a incluir vultosos contingentes de novos consumidores. Apesar deste aumento verificado durante vários anos antes da crise de setembro de 2008, a inflação mundial e nacional de cada país pouco se alterou mostrando a supremacia da concorrência internacional e do crescimento da produtividade na definição dos preços em escala global.

Como conclusão: podemos crescer a taxas robustas superiores a 5% ao ano sem riscos inflacionários e, portanto, sem temor do terrorismo monetário causador do agravamento da distribuição de renda, do déficit das contas públicas, do baixo nível do investimento produtivo e do atraso em nosso desenvolvimento.

Quase toda a capacidade cerebral dos seres humanos é usada para continuar crendo no que já acostumaram a aceitar como verdade. Ínfima é a disponibilidade para se colocar em dúvida alguma convicção. Pior: a chance é nula se a novidade esbarrar em ideias repisadas como se fossem insuspeitas conclusões científicas. Detesta-se qualquer pensamento que abale algum fundamento aprendido na escola, principalmente nos grandes manuais usados no ensino superior. Por isso, reflexões que rompem visões convencionais estão fadadas à rejeição do silêncio.

Só o fenômeno descrito no parágrafo acima pode explicar o desdém com que está sendo tratada a decisiva contribuição da CMEPSP: comissão que ficou mais conhecida pela trinca de nomes de seus três principais coordenadores – Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi – do que por sua missão de rever a “mensuração do desempenho econômico e do progresso social”. Há mais de um mês está disponível o relatório final em www.stiglitz-sen-fitoussi.fr. Seus produtos anteriores foram comentados nesta coluna em quatro textos que podem ser baixados de www.zeeli.pro.br: 15/abr/08, 10/jun/08, 30/set/08 e 07/jul/09.

Das quinze recomendações do relatório final, as cinco que se referem especificamente à superação do tosco PIB não poderiam ser mais incisivas: 1) passar a olhar para renda e consumo em vez de olhar para a produção; 2) considerar renda e consumo em conjunção com a riqueza; 3) enfatizar a perspectiva domiciliar; 4) dar mais proeminência à distribuição de renda, de consumo e de riqueza; 5) ampliar as medidas de renda para atividades não-mercantis.

Trata-se de um claro reconhecimento de que está inteiramente obsoleto o viés produtivista que orientou a montagem do atual sistema de contabilidades nacionais. No contexto de meados do século passado, a maior preocupação dos técnicos que o conceberam só poderia ter sido mesmo o aumento da produção, como está muito bem documentado no melhor livro sobre o tema: “A History of National Accounting”, de André Vanoli (IOS Press: 2005; originalmente em francês, editora La Découverte: Paris, 2002). Porém, passados uns 60 anos, chega a ser assustador que o desempenho econômico das nações continue a ser medido quase que exclusivamente por aumentos da produção mercantil interna e bruta.

A produção pode aumentar enquanto a renda diminui e vice-versa, desde que se leve em consideração a depreciação, os fluxos de renda para dentro e para fora do país, e as diferenças entre os preços de produção e de consumo. Além disso, mesmo a renda e o consumo não serão bons indicadores de desempenho se não estiverem cotejados à riqueza. Para que se tenha um verdadeiro balanço da economia nacional, é preciso que ela imite a contabilidade das empresas, pois são cruciais as contas de patrimônio e as de endividamento.

Segundo a CMEPSP, a melhor maneira de superar as limitações da vetusta contabilidade que leva ao PIB é adotar o que chama de “perspectiva domiciliar”. Em países da OCDE que já fazem esses cálculos, ficou bem claro que a renda domiciliar real aumenta menos que o PIB. É preciso levar em conta os pagamentos de tributos que vão para o governo, os benefícios sociais alocados pelo governo, e os pagamentos de juros que os domicílios fazem às corporações financeiras. Também é crucial que não sejam ignorados os serviços não-monetários prestados pelo governo às famílias, principalmente pelos sistemas de saúde e de educação.

Ainda sobre o PIB, a Comissão também preconiza mais audácia no sentido de que a mensuração do desempenho econômico venha a incluir atividades não-mercantis, principalmente as de serviços pessoais decorrentes de relações de parentesco. Sugere que o melhor ponto de partida poderá ser a realização de estimativas sobre o uso do tempo pelas pessoas.

Além de medir direito o desempenho econômico, também será necessário avaliar a qualidade de vida sem cair na ambiguidade do IDH: Índice de Desenvolvimento Humano. Neste caso, a proposta que acabou vingando é tão complexa que estará fora do alcance de países que não tiverem sofisticados sistemas públicos de estatística. Para começar, a Comissão gostaria que todo o acúmulo já existente sobre avaliações subjetivas de bem-estar fosse incorporado em avaliações de qualidade de vida. E isso, mesmo depois de apontar quais são as questões ainda não resolvidas pelas pesquisas voltadas à aferição de satisfação com a vida e de experiências hedônicas. A ideia é que as agências oficiais de estatística ao menos comecem a levá-las a sério, incluindo em seus levantamentos as questões que já se mostraram válidas em “surveys” não-oficiais e menos abrangentes.

Outra grande ênfase do relatório está na terceira dimensão: a da absoluta necessidade de que os aspectos propriamente ambientais da sustentabilidade sejam acompanhados pelo uso de indicadores físicos bem escolhidos. A rigor, isso poderia ser interpretado como uma adesão à abordagem da Pegada Ecológica. Porém, o relatório sintetiza muito bem as várias críticas já feitas à metodologia da pegada, destacando cinco problemas: os que se referem a terras utilizadas pela agropecuária, a terrenos destinados à construção, a recursos pesqueiros e florestais e à maneira de calcular a pegada carbono, que já constitui mais de 50% da pegada ecológica. E são ainda mais incisivas e meticulosas as críticas aos demais indicadores de sustentabilidade já propostos.

Resumindo, o recado é claro: buscar bons indicadores não-monetários da aproximação de níveis perigosos de danos ambientais, como, por exemplo, os que estão associados à mudança climática. É possível deduzir, então, que se as intensidades-carbono das economias viessem a ser bem calculadas, poderiam ser os indicadores das contribuições nacionais à insustentabilidade global. E, melhor ainda, se surgissem medidas parecidas para o comprometimento dos recursos hídricos e para a erosão de biodiversidade. Esse trio seria suficiente para mostrar a que distância se está da sustentabilidade.

José Eli da Veiga é professor titular da Faculdade de Economia (FEA) e orientador do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo.
Página na web: www.zeeli.pro.br

O presente estudo de Robert Reich, “Supercapitalism”, é sem dúvida mais ambicioso que seu anterior “O futuro do sucesso”. Agora ele foca o conjunto das nossas relações econômicas, sociais e culturais, partindo do mesmo capital de conhecimento que lhe foi dado nos anos que passou tentando implementar uma política mais digna nas relações econômicas, no quadro do governo Clinton. Reich sente na ponta dos dedos como se dão as estruturas de poder realmente existentes no que chamou de Supercapitalismo.

Este supercapitalismo, na realidade, é simplesmente o vale-tudo econômico e financeiro que se instalou no quadro do que temos chamado de globalização, e cuja lógica interna o autor destrincha de maneira impressionantemente coerente. Não é aqui um comentário simpático sobre um livro simpático: Reich nos traz realmente uma compreensão das dinâmicas, com inúmeros exemplos práticos de empresas e comportamentos bem documentados, e o tipo de desafios que enfrentamos torna-se muito mais claro. Além do mais, Reich escreve de maneira excepcional: um comentarista do San Francisco Magazine escreveu sobre esta obra: “Reich faz parte de uma espécie muito exótica: um economista que sabe escrever”.

Reich parte dos bastidores: não vai culpar Margareth Thatcher, Ronald Reagan ou Milton Friedmann pelo fim dos Anos Dourados (1945-1975, que ele aliás qualifica de anos “não tão dourados”), e sim vai buscar as causas nas transformações tecnológicas, na globalização resultante, e no vale-tudo das guerras intercorporativas que de certa forma aniquilou as capacidades dos governos fazerem política econômica no sentido amplo. E o autor analisa extensamente a base política para este processo: o consumismo dos prósperos, que falam mal das truculências da Wal-Mart mas aproveitam os seus preços, e o interesse dos investidores que adoram o meio-ambiente mas compram ações da Exxon-Mobile porque rendem mais.

Gerou-se assim um esquizofrenia social, na medida em que como consumidores queremos o melhor negócio, como investidores o melhor retorno, enquanto como cidadãos queremos uma sociedade decente e sustentável. No centro da dinâmica, temos a apropriação dos políticos através do financiamento privado das campanhas, e a monopolização da agenda do congresso e do executivo pelos lobbies dos grandes grupos empresariais, com as suas gigantescas campanhas (a indústria farmacêutica contra a regulação dos medicamentos, da indústria da saúde contra a saúde pública etc.).

O mecanismo de mercado, que sobrevivia nos “Anos não tão dourados” mediante acordos relativamente equilibrados entre empresas, Estado e sindicatos, alimentando uma ampla classe média, já não nos protege. Wal-Mart (e outros tantos) esmagam os produtores ao usar o seu poder para reduzir os prêços na origem, e navegam na satisfação dos compradores e dos acionistas. Os jornais louvam. Os consumidores se lambuzam. Gera-se uma classe de rentistas prósperos e a correspondente concentração de renda. O meio-ambiente sofre e o consumismo leva a impasses planetários. Mas o baile continua.

O espaço político local de regulação desaparece. “Pittsburgh já abrigou as fábricas e operários que a Alcoa então precisava. Mas agora, esses tipos de bens podem ser encontrados em qualquer lugar, porque as cadeias globais de suprimentos da Alcoa os fornecem sem esforço nenhum. Executivos da empresa negociam rotineiramente com o mundo todo. Tudo o que a companhia precisa pode ser encontrado em Nova York, onde os executivos da Alcoa têm acesso imediato aos melhores bancos, advogados, consultores e profissionais de comunicação. Esse quadro de especialistas, junto com o time da Alcoa, implanta uma cadeia global de suprimentos e colocam no mercado os produtos e serviços da companhia de forma a satisfazer os investidores (representados por Wall Street) e os consumidores da Alcoa (representados pelo Wal-Mart e outras grandes redes varejistas) na sua luta diária para obter grandes ganhos”. (119)

Reich, por experiência adquirida, mas também por pesquisa, tem forte desconfiança de que os comportamentos irão mudar pela boa vontade das corporações. Inclusive, segundo ele, porque os investidores “não sabem ou não se importam”(176). O autor cosntata que “A maioria dos ‘fundos socialmente responsáveis’conta com a participação de praticamente todas as grandes empresas em uma típica carteira de fundo mútuo. Em 2004, trinta e três fundos socialmente responsáveis estavam ligados às ações do Wal-Mart, vinte e três ao Halliburton, quarenta à ExxonMobil, e quase todos à Microsoft, em sua tentativa de resistir ao controle de mercado. No início dos anos 2000, muitos possuíam ações da Enron, da WorldCom e da Adelphia, e nenhuma dessas empresas eram conhecidas por prestarem serviços públicos.”(177)

Malvadeza das corporações? Não, lógica do sistema. Permite remunerar bem os acionistas e oferece bons preços aos consumidores. Isto articula a poderosa minoria dos que concentram ações, e uma classe mais ampla de afortunados que têm capacidade de compra. E um CEO que não alimentar estes interesses perde o cargo. A solução não está (ou não apenas) na empresa ser decente, mas em haver leis que assegurem que esta decência seja respeitada, e não dependa da boa vontade passageira de um executivo. Inclusive, porque na dinâmica atual do mercado, quem incorrer em custos maiores por respeitar determinados valores sociais, vai perder mercado, e logo perder o emprego.

Reich tem aqui um surto de sinceridade: “Por muitos anos tenho pregado que responsabilidade social e lucro são conquistados no longo prazo. Isso porque uma empresa que respeita e valoriza seus funcionários, a comunidade e o meio ambiente certamente ganha o respeito e a gratidão dos funcionários, e de toda a comunidade – o que, eventualmente, ajuda o bottom line. Mas eu nunca consegui provar essa proposição, nem encontrar um estudo que a confirme.” (171)

As soluções, segundo Reich, não estão na recuperação da ética corporativa, mas no resgate da capacidade do Estado negociar os pactos necessários para uma sociedade mais equilibrada. Isto envolve, antes de tudo, tirar o dinheiro corporativo de dentro das campanhas eleitorais, o dinheiro do lobby do gabinete dos senadores e dos juizes, resgatando um equilíbrio que desapareceu, entre as nossas dimensões como consumidores, aplicadores financeiros, e cidadãos.

A perda da nossa dimensão cidadã leva à detorioração dos nossos interesses como sociedade, e exacerbação dos nossos interesses como indivíduos. “Se a maioria das pessoas sempre tem duas opiniões sobre o Supercapitalismo, porque então o lado dos consumidores-investidores sempre ganha? A resposta é que os mercados se tornaram extremamente eficientes em oferecer as melhores ofertas para os desejos individuais, mas são muito ruins em atingir os objetivos que gostaríamos de alcançar juntos. Enquanto o Wal-Mart e Wall Street agregam as exigências dos investidores e consumidores em formidáveis blocos de poder, as instituições que agregam os valores dos cidadão estão caindo.” (126)

Alternativas? São variadas e interessantes, e aqui aflora o ministro do trabalho que foi: “A única maneira para os cidadãos vencerem os consumidores e investidores em si mesmas é por meio de leis e regulações que façam de nossas compras e investimentos uma escolha ao mesmo tempo social e pessoal. Uma mudança na legislação trabalhista que facilite a negociação de melhores condições para os trabalhadores pode, por exemplo, aumentar ligeiramente o preço de produtos e serviços que se compra – especialmente nos serviços locais que não fazem parte da concorrência global. Meu consumidor interior não vai gostar muito disso, mas o cidadão em mim acredita que esse é um preço justo a se pagar. Eu também defendo um pequeno imposto sobre as vendas de ações, com o objetivo de diminuir ligeiramente o movimento de capitais para que as pessoas e as comunidades tenham um pouco mais de tempo para se adaptar às novas circunstâncias. Isso poderia reduzir o retorno no meu fundo de aposentadoria por uma pequena fração, mas o cidadão em mim acha que vale a pena. Pela mesma razão, parece-me que deveria haver “disjuntores” para prevenir que o número de trabalhadores em uma empresa grande e rentável caia mais do que uma certa proporção no decorrer de um ano.” (127)

“Eu não iria tão longe na re-regulação do setor de transportes aéreos ou em estabelecer um livre comércio com a China e a Índia – isso custaria-me muito mais como consumidor – mas eu apoiaria mais um seguro-desemprego combinado com um seguro-salarial e treinamento profissional para aliviar a dor dos trabalhadores que sofrem com as consequências da desregulamentação do comércio. E eu acho que os tratados comerciais deveriam exigir que todas as nações participantes permitam que seus cidadãos organizem sindicatos e estabeleçam salários mínimos, que seriam a metade do seu ganhos médios. Eu também apoiaria uma licença familiar remunerada para que os trabalhadores possam atualizar seus conhecimentos ou terem tempo para cuidar de um recém-nascido ou de um parente doente. Estas disposições podem acabar por me custar algum dinheiro, mas o cidadão em mim acredita que elas valem o preço. Não sei como vamos criar bons empregos de classe média se nossas escolas não forem muito melhores – o que exigirá pagamento bom o suficiente para atrair jovens homens e mulheres talentosos para as salas de aula do nosso país (a lei da oferta e da procura não foi revogada na porta da escola) e contratar mais professores para que menos crianças fiquem em cada sala de aula. Como pagar isso? Por meio de um sistema fiscal mais progressivo. O salário líquido de CEOs, banqueiros, gestores de fundos e celebridades chegou a um nível tão astronômico que um imposto mais elevado sobre a remuneração não desencorajaia as pessoas talentosas de perseguir esses trabalhos. Finalmente, eu dissociaria a saúde e o trabalho, e utilizaria a poupança fiscal – lembre-se que um plano de saúde pago pelo empregador é um benefício livre de impostos – para dar acesso ao seguro saúde a todos, sem exceção.”

Há muitas outras sugestões no texto. No conjunto, buscam o reequilibramento geral do sistema através do resgate da autonomia e capacidade negociadora do Estado, e do resgate da nossa dimensão cidadã, relativamente às nossas dimensões como consumidores e aplicadores financeiros. A meu ver, trata-se de um livro de fundamental importância. Li durante um fim de semana, texto bem escrito se lê com prazer, e o objetivo do livro, aliás, é justamente devolver esta dimensão às nossas vidas.