Enfrentar a Crise (Amir Khair)

Por Amir Khair

Não é possível prever os desdobramentos da crise internacional e seus reflexos sobre o Brasil. No entanto, quaisquer que sejam eles, o país pode adotar fortes políticas contracíclicas. Algumas já foram anunciadas, outras estão em implantação e novas por certo virão. O importante é mobilizar medidas diante da situação.

Como a crise atingiu o crédito e a confiança de empresas e consumidores levando à redução dos investimentos, produção e consumo, o governo deve ativar a economia. Para isso dispõe de poderosos instrumentos monetários e fiscais, além do que, nossos fundamentos macroeconômicos nunca estiveram tão bons. A maioria dos analistas reconhece que o Brasil poderá ser um dos países menos afetados e sair, fortalecido da crise, assim como outros países emergentes.

Dentre os fatores que permitem esse relativo otimismo estão seu enorme mercado interno potencial, um sistema financeiro robusto e sólido e perspectivas de ajustes e aportes na renda que poderão significar alterações no consumo, sobretudo nos níveis mais baixos.

Quanto ao crédito, várias medidas já tomadas poderão surtir efeitos nos próximos meses. O Banco Central já liberou R$ 100 bilhões de depósitos compulsórios dos bancos e ainda restam R$ 160 bilhões. As taxas de juros, a começar pela Selic, ainda estão excessivamente elevadas e poderão cair sensivelmente, pois a tendência internacional é de queda da inflação e ameaça de deflação nos países desenvolvidos. Os “spreads” bancários (diferença entre o que pagam pela captação dos recursos e o que cobram dos tomadores de crédito) ainda são, sem justificativa, os mais elevados do mundo. Isso permite induzir a concorrência bancária através do BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que já controlam 40% do crédito e estão em forte expansão.

Com a queda dos juros e o aumento da oferta de crédito, os agentes econômicos podem sair da posição defensiva em que se encontram. Aliadas à política monetária ativa, o governo tem considerável espaço para ações fiscais de relevo. Os dois principais indicadores das finanças públicas – a relação dívida sobre o produto e o resultado nominal – estão em boa situação. A dívida pública encerrou 2008 em 36% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo a mais baixa desde 1997. O Tratado de Maastricht, marco significativo no processo de unificação européia, fixa como teto da dívida pública a cota de 60% do PIB. As economias desenvolvidas já estão ultrapassando esse limite.

O resultado nominal (receitas menos despesas inclusive juros) em 2008 foi de um déficit de 1,6% do PIB, o mais baixo da história. As regras do referido tratado prevêem limitar os déficits públicos a 3% do PIB. Os países desenvolvidos já estão ultrapassando esse limite. Com a queda da Selic o impacto dos juros nas contas públicas será menor. Nos últimos quatro anos a despesa com juros foi, em média, de R$ 158,2 bilhões por ano e de R$ 165,5 bilhões em 2008. Para 2009 pode cair para R$ 125 bilhões, com economia de R$ 40 bilhões (1,8% do PIB), o que reforçaria o conjunto de medidas governamentais contracíclicas.

O mais difícil é restabelecer a confiança quando proliferam notícias ruins sobre a economia, tanto lá fora quanto aqui. Apesar delas, as últimas pesquisas dão forte crédito ao governo federal e ao Presidente da República.

Por outro lado, investimentos sociais e no fomento a criação de empregos, como a construção de um milhão de moradias, extensão e melhoria do saneamento básico e infraestrutura, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento, além de outras medidas, podem contribuir com a elevação da confiança, a melhoria da atividade econômica e o bem estar social. O mesmo vale para políticas públicas de fortalecimento do poder aquisitivo das classes de renda média e baixa, como a elevação do salário mínimo, alcance e valor do Bolsa Família e controle da inflação.

Finalmente, resta apontar que reduções de carga tributária direcionadas para a maioria da população podem gerar estímulos fortes para melhorar a confiança, o consumo e a produção.

Há um longo caminho a percorrer que, ao que tudo indica, ultrapassa 2009. Todavia, há armas para enfrentar a crise e é importante utilizá-las em tempo hábil e na sua plenitude.

A conferir.

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