Políticas de apoio ao desenvolvimento local (Juarez de Paula)

Por Juarez de Paula, 9 de março de 2009

O conceito de “desenvolvimento local” começou a ganhar relevância no debate sobre os modelos de desenvolvimento particularmente após o reconhecimento do fenômeno da globalização.

A globalização pode ser entendida como um processo de expansão e integração de mercados, onde os mercados menos competitivos são integrados aos mercados mais competitivos de forma subordinada, ou são simplesmente excluídos.

A globalização é o resultado dinâmico dos avanços da revolução científica e tecnológica e do desenvolvimento das tecnologias de informação numa velocidade nunca antes experimentada, que tornaram possível a quebra de paradigmas nos conceitos de tempo e espaço como também diversas outras mudanças de caráter econômico, social e cultural.

Nos tempos da globalização, testemunhamos uma profunda mudança dos padrões de produção, com a flexibilização das estruturas produtivas, a mobilidade das plantas industriais e a crise do modelo fordista. A “empresa globalizada” concentra suas atividades no conhecimento, na inteligência estratégica, na pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, no design, na proteção e valorização da marca, no marketing, na inteligência comercial, na conquista de novos mercados.

Percebemos também grandes mudanças nos mercados financeiros, que se tornaram efetivamente globais, na medida em que as novas tecnologias de informação e transmissão de dados possibilitam uma muito maior capacidade, velocidade e flexibilidade do fluxo de capitais.

Constatamos mudanças significativas no mercado de consumo, com o surgimento de “produtos globais”, ofertados em todos os mercados com as mesmas características, promovendo certa “padronização” e “universalização” dos hábitos de consumo dos segmentos sociais de maior renda, simultaneamente a uma crescente exclusão econômica e social das maiorias populacionais.<

Observamos ainda mudanças culturais de inestimável repercussão, decorrentes da possibilidade de troca de informação e conhecimento numa velocidade e escala jamais experimentada na história da humanidade.

Porém, na mesma medida de sua expansão, o fenômeno da globalização provoca reações e formas de resistência. É exatamente nesse contexto que emerge uma tendência de afirmação do local, seja como resposta à exclusão, seja como tentativa de uma integração não-subordinada à “economia global”.

A temática do desenvolvimento local está relacionada com a afirmação de uma identidade territorial, com o reconhecimento de elementos distintivos, de uma reputação própria, de uma singularidade que distingue e diferencia o território. O desenvolvimento local resulta do esforço de identificar, reconhecer e valorizar os ativos locais; de aproveitar e desenvolver as potencialidades, as vocações, as oportunidades, as vantagens comparativas e competitivas de cada território.

Características do desenvolvimento local

O conceito de desenvolvimento local vem sendo elaborado num ambiente de crítica ao fenômeno da exclusão social, que foi agravado pelo processo de globalização. Nesse sentido, o desenvolvimento local pretende ser includente e sustentável, na perspectiva de se afirmar como alternativa aos modelos dominantes, que se revelaram concentradores de riqueza e devastadores do meio ambiente.

Coerentemente, o conceito de desenvolvimento local tem adotado abordagens multisetoriais, que evitam modelos econômicos baseados numa única especialização produtiva do território, considerando, portanto, que a diversidade é um elemento imprescindível à sustentabilidade.

O desenvolvimento é produzido pelas pessoas. Não é um resultado automático do crescimento econômico. Resulta das relações humanas, do desejo, da vontade, das escolhas que as pessoas podem fazer para alcançar uma melhor qualidade de vida. O desenvolvimento depende da adesão das pessoas, da decisão das pessoas de assumirem a condição de sujeitos sociais. Isso é o que chamamos de protagonismo. Não há desenvolvimento local sem protagonismo local.

O desenvolvimento exige parceria nas relações entre Estado, Mercado e Sociedade. O Estado, referido aqui como o conjunto das instituições governamentais, é um elemento imprescindível na promoção do desenvolvimento, porém, embora necessário, não é suficiente. O Estado, por melhores que sejam as políticas públicas de promoção do desenvolvimento, não pode substituir o Mercado e a Sociedade.

O Mercado, referido aqui como o conjunto das instituições econômicas, sobretudo as empresas, pode ser considerado como o principal elemento da equação do desenvolvimento, mas também não é capaz de prescindir da ação reguladora e provedora do Estado. A história evidencia que o Mercado, sem regulação e controle social, não tem sido capaz de realizar um modelo de desenvolvimento includente e sustentável.

A Sociedade, referida aqui como o conjunto das instituições de organização e representação social, também denominada de “sociedade civil”, é outro elemento fundamental na equação do desenvolvimento, pois tem o papel de realizar o controle público, seja do Estado, seja do Mercado, no sentido da defesa do bem comum, ou seja, do bem-estar e da qualidade de vida para todos. Não haverá desenvolvimento local sem a construção de formas de parceria entre governos, empresas e organizações de representação social.

O desenvolvimento é o resultado produzido por escolhas conscientes que ampliam as possibilidades de alcance de um futuro desejado. Portanto, exige o planejamento participativo e a gestão compartilhada. O envolvimento e compromisso das pessoas com a construção de seu próprio futuro dependem da sua participação e responsabilidade no planejamento e na gestão dos projetos e atividades que possam contribuir para a realização de seu plano de desenvolvimento.

O desenvolvimento depende da atitude empreendedora, ou seja, da proatividade, da capacidade de realizar, de fazer acontecer. O empreendedorismo nasce da auto-estima e da auto-confiança das pessoas. Somente são empreendedoras as pessoas que acreditam em si mesmas, na capacidade de sonhar e realizar os próprios sonhos. Não haverá desenvolvimento local sem estímulos à cultura empreendedora.

O desenvolvimento exige cooperação. Isso representa uma grande mudança de paradigmas. Aprendemos, desde muito cedo, que a natureza é um ambiente de competição, onde predomina a lei do mais forte. Depois aprendemos, por analogia, que assim como na natureza, também na sociedade prevalece a competição. Todo o processo de socialização e educação escolar é feito com base no paradigma da competição. Finalmente, aprendemos que assim como na sociedade, também na economia prevalece a competição. Assim, somos condenados a estar sempre buscando melhores condições de competitividade.

A competição existe. Ela é produto direto da escassez. Quando não somos capazes de produzir uma situação de abundância, somos obrigados a competir pelos recursos que suportam a vida. Aparentemente, como nossos desejos são ilimitados e como nossos recursos são limitados, estaremos sempre condenados a conviver com a escassez e, consequentemente, com a competição. Tudo isso é verdade, mas é apenas uma parte da verdade.

Também é verdade que na natureza, na sociedade e mesmo na economia, muita coisa é movida pela cooperação. Todavia, apenas muito recentemente os estudiosos do desenvolvimento começaram a voltar sua atenção para este fenômeno. A cooperação é a base da vida social. O ser humano é um ser gregário, ou seja, capaz de viver em grupos, não apenas competindo, mas também cooperando.

Cooperação exige confiança. Confiança é um dos fundamentos da economia. O mercado nada mais é que um ambiente de trocas. Os agentes econômicos estão dispostos a fazer trocas porque não são auto-suficientes e acreditam que a troca pode ser vantajosa para todas as partes envolvidas. Portanto, existe um nível básico de confiança que permite a troca e o funcionamento dos mercados.<

Cooperação e confiança produzem organização e participação. Ninguém se dispõe a participar de organizações ou iniciativas coletivas fora de um ambiente de cooperação e confiança. Quanto mais organização e participação, mais empoderamento e controle público, ou seja, maior a capacidade da Sociedade de controlar o Estado e o Mercado.

Estamos falando de redes e democracia. Redes são formas de organização baseadas nas conexões entre sujeitos independentes. A rede é caracterizada por relações horizontais de troca, baseadas no conceito da distribuição, ao contrário da centralização ou subordinação, conceitos típicos das formas verticais e autoritárias de organização social.

Organizações em rede são organizações democráticas, pois estão abertas à livre participação, à adesão voluntária, são ambientes onde cada um fala por si. A democracia não é referida aqui como um procedimento de escolha de representantes, mas como um método de convívio entre diferentes, um método de negociação de conflitos e de produção de consensos.

O desenvolvimento será includente e sustentável quando for produto de cooperação, confiança, redes e democracia.

Políticas de promoção e apoio ao desenvolvimento local

Partindo da abordagem conceitual apresentada, onde o desenvolvimento local é descrito como um modelo de desenvolvimento que pretende ser includente e sustentável, podemos pensar em muitas medidas de promoção e apoio capazes de orientar iniciativas nesta direção.

Todavia, quando falamos sobre “políticas de promoção e apoio”, estamos também partindo do pressuposto de que o desenvolvimento local resulta do protagonismo local, ou seja, das escolhas, decisões e esforços dos atores locais organizados em torno deste propósito. Não são os agentes externos, ao adotarem tais medidas, os verdadeiros realizadores do desenvolvimento local, por mais bem intencionados que sejam. As agências de promoção e apoio ao desenvolvimento, por mais experientes e competentes que possam ser, não podem substituir o protagonismo dos agentes locais.

Portanto, quando falamos em “políticas de promoção e apoio”, em “políticas públicas de fomento” ou expressões similares, estamos falando em iniciativas de estímulo e suporte aos atores locais, para que sejam capazes de planejar e gerenciar o seu próprio desenvolvimento, quer dizer, para que sejam capazes de realizar mudanças econômicas e sociais, gerando crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Indicamos aqui um conjunto de políticas consideradas importantes, sem qualquer pretensão de que sejam tomadas como uma abordagem completa e exaustiva das medidas possíveis de serem adotadas.

1. Políticas de apoio ao protagonismo local

É fundamental estimular um ambiente de participação democrática, de planejamento participativo e gestão compartilhada. Para isso, é recomendável a adoção de soluções institucionais inovadoras, tais como a criação de fóruns, conselhos, comitês, consórcios, agências ou pactos de desenvolvimento local.

É igualmente importante estimular o protagonismo juvenil. Os jovens mais empreendedores são os primeiros a sair do território em busca de novas e maiores oportunidades. Portanto, para reter talentos, é preciso estimular a cultura empreendedora entre os jovens e apoiar suas iniciativas.

2. Políticas para ampliar as formas de financiamento produtivo

É preciso promover uma melhor distribuição das receitas fiscais e tributárias, de modo a desconcentrar os recursos públicos, ampliando a capacidade de investimentos das administrações municipais.

Todavia, enquanto não ocorre uma reforma tributária, é fundamental estimular a poupança local e retê-la no território, evitando sua drenagem para os grandes centros. Para isso, é necessário identificar as atividades que são transferidoras de renda, buscando alternativas que possam redirecionar os fluxos financeiros em benefício do território.

Uma boa iniciativa nesta direção é apoiar o cooperativismo de crédito e as instituições de micro-finanças, de modo que possam captar a poupança local e facilitar o acesso ao crédito para os pequenos negócios, gerando atividade econômica, emprego e renda no próprio território.

Outra medida é facilitar a convergência dos investimentos públicos federais, estaduais e municipais, alinhando iniciativas, evitando a repetição de ações que geram desperdício de recursos, buscando a otimização de resultados. Isso pode ser feito por intermédio da gestão integrada de projetos e programas.

Além disso, é importante desenvolver competências locais para captação de recursos em fundos públicos e de cooperação internacional, capacitando técnicos em elaboração, negociação e gestão de projetos.

3. Políticas para ampliar o acesso a mercados

É fundamental utilizar as compras governamentais de produtos locais como um instrumento de fortalecimento da economia do território, evitando a exportação de empregos e a transferência de renda.

É preciso desenvolver competências locais de inteligência comercial, para prospecção de mercados e negócios para os produtos locais. Outra medida importante é estimular e apoiar experiências de “comércio justo” ou de “comércio ético e solidário”.

Além disso, é decisivo fortalecer uma cultura de valorização dos produtos locais, de modo a evitar sua substituição pelo consumo de produtos exógenos, contribuindo assim para o crescimento dos negócios, da oferta de empregos e da capacidade de consumo, alimentando um ciclo virtuoso de crescimento da atividade econômica.

4. Políticas para ampliar o acesso à tecnologia e à inovação

É decisivo facilitar o acesso a serviços de assistência técnica e extensão rural para os agronegócios. É importante apoiar a certificação de produtos, como também a indicação geográfica ou a denominação de origem, quando isso representar uma vantagem comparativa e competitiva importante para os produtos locais.

É fundamental criar incubadoras de negócios que facilitem o acesso a serviços de apoio e desenvolvimento empresarial, reduzindo custos e ampliando oportunidades através da cooperação. Outro aspecto fundamental é facilitar o acesso à inclusão digital, seja através de telecentros, seja através da disponibilização de conexão banda larga gratuita no território.

É igualmente relevante valorizar a difusão de tecnologias sociais (tecnologias de baixo custo, de fácil reaplicação, desenvolvidas em interação com as comunidades locais e geradoras de inclusão social), como também de tecnologias de produção e agregação de valor aos produtos que demonstrem preocupação com a sustentabilidade ambiental.

5. Políticas de apoio à geração de ocupação e renda

É fundamental incluir o tema do empreendedorismo na educação escolar, de modo a estimular a formação de uma cultura empreendedora. O objetivo deve ser formar criadores de vagas, ao invés de procuradores de empregos. Além disso, é preciso que as iniciativas de formação e capacitação profissional estejam adequadas e vinculadas às vocações locais.

É importante apoiar os pequenos negócios, facilitando sua formalização e ampliando o acesso a serviços de apoio e desenvolvimento empresarial, tais como: crédito, capacitação, gestão, marketing, inovação etc.

Outra medida relevante é estimular experiências de cooperativismo de produção e apoiar empreendimentos de economia solidária.

6. Políticas para ampliar o acesso à informação e comunicação

É fundamental facilitar o conhecimento dos indicadores municipais, em todos os setores. Isso facilita a apropriação do conhecimento sobre a realidade do território e uma efetiva avaliação de suas condições de competitividade. Além disso, possibilita o desenvolvimento de modelos de gestão orientados por resultados, onde o desempenho das políticas públicas pode ser avaliado através do alcance de metas quantificáveis e verificáveis ao longo do tempo, o que ajuda para o amadurecimento político da sociedade e para a melhoria dos critérios de escolha dos gestores públicos.

Isso pode ser feito através da criação de um observatório público, que faça a medição regular de indicadores, associado a um plano de metas, que possibilite a avaliação periódica dos resultados alcançados.

Também é muito importante facilitar a participação dos atores locais em redes de experiências de desenvolvimento local, o que facilita a troca de informações, o aprendizado coletivo, o fortalecimento mútuo e a continuidade dos processos.

7. Fundos públicos de apoio ao desenvolvimento local

É decisiva a criação de fundos públicos de promoção e apoio ao desenvolvimento local que possam facilitar o acesso dos agentes locais a recursos para a implementação de seus projetos. A realização regular e periódica de editais ou chamadas públicas de projetos pode ser a forma mais democrática de indução a iniciativas endógenas de desenvolvimento.

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