Os Limites da Competitividade (Henrique Rattner)

3 de junho de 2009 at 14:30 Deixe um comentário

Por Henrique Rattner, 18 de maio de 2009

Costuma-se destacar os aspectos aparentemente positivos e as vantagens hipotéticas da concorrência e da competitividade entre empresas e também entre nações. Não se pode negar que a concorrência nos mercados tenha exercido uma função central e fundamental na gênese e na expansão do sistema de produção capitalista. Ela contribuiu para a geração e acumulação de riquezas materiais. Também estimulou e fortaleceu as aspirações de seus principais atores sociais, os empreendedores, de exigir uma organização política mais democrática em oposição ao regime feudal ou absolutista, em determinado período da história do mundo ocidental.

Mas, ao se tornar em objetivos exclusivos e excludentes, concorrência e competitividade produzem efeitos negativos. Enfraquecem as relações sociais e ameaçam os ecossistemas de nosso planeta. Ao fazer a apologia da competitividade, os defensores da liberdade dos mercados e da concorrência irrestrita parecem ignorar a necessidade imperativa de cooperação e solidariedade. Estas garantem o equilíbrio e a sobrevivência da sociedade, no plano nacional e internacional.

 

Globalização e competição

A globalização das finanças, da indústria e das comunicações constitui um imenso desafio para a humanidade dividida em estados–nações. Estes se mostram a cada dia menos capazes de enfrentar e resolver os intrincados problemas decorrentes da concorrência mundial. A concorrência entre as empresas e as economias nacionais tornou-se um fim em si, uma ideologia “sagrada” que perverte todas as esferas da vida individual e coletiva. Como todas as ideologias, também a da competitividade expressa os interesses de quem a promulga, defende e dela se beneficia no contexto de uma determinada estrutura econômica e política.

Os conceitos de inovação tecnológica, produtividade e crescimento econômico constituem os elementos centrais desta ideologia, que abstrai ou pretende ignorar seus custos sociais e ambientais. De uma instituição necessária para a modernização das estruturas produtivas obsoletas em certo momento histórico, a concorrência se transformou no maior obstáculo à democratização das relações sociais dentro e entre as sociedades.

Em sua forma atual, a concorrência está na origem da desigualdade social e econômica e da concentração da riqueza e do poder nas mãos de pequenos grupos ou organizações dificilmente controláveis pelos governos. A fim de competir na busca de lucratividade e de acumulação de capital, minimiza-se os valores da vida, os direitos humanos e a proteção do meio ambiente.

A concorrência e sua materialização nos mercados impedem qualquer esforço de planejamento e de previsão do futuro, porque funcionam em curto prazo e visam a maximização da rentabilidade dos investimentos, sem preocupação com seu custo social. A própria lógica da concorrência e a busca de competitividade implicam que haja sempre os que ganham (uma minoria) e os perdedores (a maioria). O processo de exclusão dos que não conseguem competir é um elemento intrínseco da luta pela sobrevivência nos mercados que tende, inevitavelmente, para a marginalização e exclusão de contingentes crescentes da população.

Os padrões de comportamento do neoliberalismo econômico e de seu imperativo de competir nos mercados estimulam e reforçam o individualismo e o consumo exacerbado. Tendem a desestruturar a vida coletiva nas escolas, nas empresas, nas famílias e nas comunidades. Procura auto justificar-se como um darwinismo social e exige a submissão dos “fracos” à hierarquia do poder. Dominados por oligopólios que procuram eliminar os concorrentes, os mercados deixaram, há muito tempo, de assemelhar-se ao regime de concorrência “perfeita”.

O mundo globalizado se parece, cada vez mais, a um campo de batalha, sem preocupações éticas e sem sentimentos de compaixão e de solidariedade, numa luta interminável por posições hegemônicas. Isto não impede que os defensores da ideologia da competitividade – os agentes publicitários e de marketing das grandes empresas, os economistas, as escolas de administração e de economia e os lideres políticos – proclamem as supostas virtudes e vantagens da concorrência.

Chegam a advogar, em nome da competitividade, a “guerra fiscal” entre municípios e estados, e apelam ao governo federal para protegê-los da concorrência externa. Da mesma forma, exigem a reforma trabalhista, a precarização e a flexibilização das relações de trabalho e a redução dos salários, a serem definidos pela “livre” negociação entre trabalhadores e empresas. As vítimas dessas políticas irracionais são tratadas com indiferença, taxadas de “inempregáveis” e merecedores, na melhor das hipóteses, de esmolas filantrópicas.

 

O todo e as partes

A teoria de sistemas ensina que “o todo é diferente da soma das partes”. Se aplicarmos essa idéia à nossa discussão, inferiremos que a concorrência entre as empresas, geralmente oligopólios, não resulta em maior equilíbrio e racionalidade dos mercados. Ao contrário, a erosão dos mercados pelos movimentos especulativos e multibilionários das grandes corporações acaba minando e enfraquecendo o papel do Estado como promotor e defensor dos interesses públicos coletivos. As contradições e os lances especulativos do capitalismo competitivo – vide as fusões, incorporações e aquisições de ativos bilionários – são projetados em escala global e resultam em graves crises financeiras, desemprego e exclusão social, agravados por conflitos étnicos, religiosos e sociais que ampliam o fosso no interior de cada nação e entre as nações. A exploração desavergonhada de trabalhadores e, sobretudo, de trabalho infantil é frequentemente invocada como necessária para aumentar a competitividade. Entretanto, nosso mundo tornou-se cada vez mais interdependente, o que exige um novo contrato social contra as tendências à marginalização e discriminação dos mais fracos.

Ao postularmos o papel de todos os homens como sujeitos e gestores de seus destinos, exigimos também o estabelecimento, mediante políticas públicas, de limites à concorrência e à competitividade. No estágio atual de desenvolvimento da humanidade, a concorrência e a competitividade sem limites levam em seu bojo padrões de comportamento irracionais e retrógrados como o nacionalismo xenófobo, a intolerância e o autoritarismo. É por isso que propomos e defendemos o fortalecimento da democracia participativa, ancorada na conscientização e mobilização dos atores sociais na luta por um regime político capaz de equacionar e solucionar os problemas comuns a partir de um novo pacto social entre a sociedade e o Estado, caracterizado pelo pluralismo, a participação, a solidariedade e o respeito dos direitos humanos – enfim, um novo marco civilizatório, baseado numa economia solidária que assegure, além do desenvolvimento da base material, um alto grau de conscientização e motivação da população, movida por princípios e valores éticos e de justiça social. Em oposição radical ao sistema de competição, a economia solidária não será o produto de autoritarismo, de uma administração de uma via só, de cima para baixo que torne a população em objeto passivo. Ela exige a participação de todos, para se tornarem cidadãos e, assim, sujeitos do processo histórico.

O derretimento da economia global, a crise do sistema financeiro, o fechamento de inúmeras indústrias, a queda geral das exportações e importações e, sobretudo o aumento dramático das taxas de desemprego assinalam o fim do capitalismo “laissez faire” e os riscos da desregulação, enquanto reafirma o papel central do Estado. De fato, as economias que melhor funcionam neste nosso mundo conturbado são aquelas onde o Estado consegue impor maior e mais severa regulação dos mercados de produtos, serviços e de trabalho, enquanto estende um “colchão de segurança” mediante serviços de previdência e de seguridade social, mesmo as custas de um maior déficit fiscal. A França, embora não escapou dos efeitos da crise, está em situação melhor que os outros países da União Européia, devido a seu setor público eficiente e investimentos pesados na infraestrutura de transportes (os TGV), a rede de estradas, e o desenvolvimento das centrais nucleares para a rede elétrica que respondem a 80% do consumo de energia. Ademais, seguindo as injunções de J.M. Keynes, o governo francês investe grandes somas na restauração de monumentos e catedrais. O planejamento dos investimentos estende-se também ao sistema educacional, apostando historicamente na formação dessas elites nas “grandes écoles” que fornecem os quadros para a administração pública. Indubitavelmente, a carga tributária exarada pelo Estado Frances é elevada – 52% do PIB – mas, assegura e viabiliza os sistemas de saúde, educação e de previdência.

As funções centrais de planificação, regulação e distribuição mais equitativa do produto social constituem parte integral da política econômica da China que, pelo espanto do mundo ocidental e em plena crise continua a crescer a taxa de 8,5% ao ano e mantendo os níveis de investimentos de mais de 40% do PIB.

Sem reformas estruturais e políticas, o mundo capitalista continuará a padecer dos efeitos da crise, nos próximos anos.

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