Entraves ao desenvolvimento (Amir Khair)

9 de julho de 2010 at 17:08 Deixe um comentário

O país continua dramaticamente desigual. O Estado tem um papel central na redistribuição de renda. As bobagens que se dizem sobre a nossa “elevada carga tributária” são isto mesmo, bobagens, pois não é o nível da carga que é elevado, mas a incidência do imposto que é deformada. Os que mais gritam contra impostos são os mais ricos, e são os que menos pagam. No geral, ter uma carga tributária regressiva, em país tão desigual, é absurdo. Amir Khair traz boas idéias a respeito no artigo abaixo.
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Por Amir Khair, 4 de julho de 2010
Publicado no jornal O Estado de São Paulo

Importantes entraves para o desenvolvimento do País estão na distribuição de renda e na incidência tributária sobre ela. Apenas 1% dos brasileiros mais ricos detém uma renda próxima dos 50% mais pobres. Quem ganha até dois salários mínimos (SM) paga 49% dos seus rendimentos em tributos e quem ganha 30 SM, paga 26%. O fortalecimento do mercado interno passa pelo enfrentamento destes entraves.

No confronto internacional, apesar de avanço nos últimos anos na distribuição de renda e na incorporação de novos consumidores, a posição do País quanto a esses entraves deixa a desejar.

Isso cria um peso ao Estado para arcar com elevado déficit social tendo recursos limitados para isso, devido ao insuficiente nível de produção e consumo existentes. Junto com a base da pirâmide social é prejudicada a maioria da população e as empresas, pois poderiam produzir e lucrar mais expandindo seus negócios.

Não compete ao setor privado resolver esses entraves, mas ao governo (Executivo e Congresso) e para isso deve atuar para propiciar melhores condições de vida à população de menor renda.

Existem divergências quanto à estratégia de ataque a esses entraves. Alguns defendem que o crescimento econômico deva vir através de menor consumo para gerar poupança e permitir maior investimento. Com maior investimento cresce a produção e o emprego. Afirmam que para garantir crescimento sustentável de 5% ao ano é necessário investimento de 22% do Produto Interno Bruto (PIB). Na questão tributária defendem a simplificação do sistema para reduzir os custos de administração tributária das empresas e a redução da carga tributária, que beneficia a todos.

Outros defendem que o maior nível de consumo é que cria as condições para o crescimento dos investimentos. E que os investimentos são gerados, principalmente, pelas empresas, com os lucros ampliados pelo maior consumo. Põe em dúvida a necessidade de 22% do PIB em investimentos para crescer 5% ao ano, pois durante 30 anos, de 1951 a 1980 o investimento foi de 19,2% do PIB e o crescimento 7,4% ao ano, com produtividade inferior à atual. A Confederação Nacional da Indústria prevê que neste ano os investimentos atinjam 19,4% do PIB. Defendem a melhor distribuição na sociedade da carga tributária e vinculam sua redução à da despesa com juros no setor público. Nos últimos 15 anos a carga tributária foi de 30,8% do PIB, os juros 7,5% do PIB, sobrando 23,3% do PIB (30,8 menos 7,5) para o setor público desempenhar suas funções. Na zona do euro, no mesmo período, a sobra foi de 42,5% do PIB.

Desde 2004 foi ganhando força dentro do governo a corrente que defende a expansão do consumo como melhor estratégia para criar as condições necessárias ao desenvolvimento econômico e social. Para isso foram adotadas políticas, com destaque para elevação do SM, Bolsa Família, crédito consignado e plano habitacional para rendas médias e baixas. Apostou-se que a reação das empresas seria favorável buscando aproveitar a oportunidade criada por um maior mercado interno e os investimentos viriam em consequência. É o que está ocorrendo.

Infelizmente, na distribuição da carga tributária, nada mudou. Historicamente as propostas de reforma tributária passaram ao largo da questão da justiça tributária. Focaram a simplificação do sistema, como se isso conduzisse à redução da carga tributária. Propostas de melhor distribuição da carga tributária sobre os que pagam as contas do governo, ou não saem do Executivo, ou se saem, morrem no Congresso ou no Judiciário.

Outra questão que merece reflexão é o considerado baixo índice de investimentos do setor público não estatal, da ordem de 3% do PIB. Não creio que o governo, via Tesouro, seja o melhor caminho para elevar o índice de investimentos do País. O foco para ampliar investimentos deve ser nas empresas, que respondem por 90% deles e o governo optou nessa direção com o PAC e o BNDES. Vale destacar que as obras de interesse público, ligadas à infraestrutura e logística são feitas pelo setor privado via regime de concessão. Os recursos para essas obras públicas vêm das empresas, de participação do BNDES como acionista ou financiador e dos fundos de pensão estatais. A parcela de recursos do Tesouro da União, dos Estados e dos Municípios é pequena neste conjunto e sujeita a toda sorte de emperramentos burocráticos pelo crescente cipoal legislativo. A lei nº 8.666 de 21/06/93, que regula as licitações, é um dos principais entraves burocráticos e fonte de demanda judicial, caso algum licitante se sinta prejudicado. Se isso ocorre, o que é freqüente, a demora da decisão judicial pode ocasionar que a obra fique só no papel.

Sem dúvida ocorreram avanços nestes últimos anos no desenvolvimento econômico e social e sucesso no enfrentamento da crise. O índice de GINI, que serve para avaliar a desigualdade de renda, estava estagnado em 0,60 até 2001, vem caindo linearmente, devendo estar próximo de 0,53 neste ano. Ele varia de zero a um. O zero é a igualdade absoluta, sem diferenças entre os cidadãos. A última pesquisa do orçamento familiar POF 2008/2009, comprovou isso. Resta, contudo, muito por fazer para remover/abrandar os entraves da distribuição de renda e tributária. Seguem algumas sugestões.

1) Ampliar políticas de redistribuição de renda, com continuidade de aumento do SM acompanhando a evolução do PIB, ampliação do valor destinado ao Bolsa Família e outros programas de inclusão social, através de priorização orçamentária e gestão mais eficiente dos recursos. O maior nível do SM reduz as diferenças salariais, empurra para cima o conjunto de salários da base da pirâmide social e injeta recursos na economia. A ampliação do Bolsa Família e outros programas de inclusão social permitem melhor condição de vida para importante parcela da população de baixa renda.

2) Adequar as taxas de juros (Selic e ao tomador) a níveis internacionais. A redução da Selic diminui despesas do governo federal e estimula os investimentos privados. A redução das taxas de juros beneficia empresas e consumidores, favorecendo o crescimento. Para isso: a) impor limite ao impacto fiscal da política monetária; b) diferenciar as exigências de depósito compulsório de acordo com as taxas de juros cobrados pelos bancos; c) continuar a política de expansão dos bancos oficiais na oferta de crédito com taxas de juros menores.

3) Reduzir o custo de vida dos componentes mais importantes do orçamento familiar: alimentação, habitação, transporte coletivo, concessionárias (energia elétrica, telefone, água e esgoto e gás de cozinha) e remédios. Na alimentação é importante a aproximação logística entre o produtor agrícola e o consumidor, reduzindo custos de intermediação, melhorando a renda no campo e beneficiando consumidores. Na habitação, programas exitosos como Minha Casa, Minha Vida devem ter continuidade. No transporte coletivo são necessários investimentos maciços em transportes de massa, como o metrô e redução dos custos do diesel, desoneração tributária e crédito barato para compra de ônibus. Para as despesas com concessionárias, estabelecer estruturas tarifárias com maior progressividade. Nos remédios de uso popular, ampliar a gratuidade e a logística de acesso.

4) Reduzir/zerar as alíquotas dos tributos indiretos (ICMS, PIS, COFINS, ISS e IPI) para bens e serviços de consumo popular, mediante transparência do peso de cada tributo no bem ou serviço ofertado. Compete aos governadores de Estado a desoneração do ICMS, responsável por cerca da metade da tributação sobre o consumo. É fundamental o papel da mídia nessa questão.

5) Reduzir os preços ex-refinaria e margens de distribuição para óleo diesel e gás de cozinha (GLP) e eliminar a tributação da CIDE. Compensar essas reduções via ampliação do consumo e elevação de preços de outros derivados do petróleo (subsídio cruzado). O diesel tem peso relevante para o transporte coletivo e de cargas. Sua redução diminui custos de locomoção e de fretes, com contribuição importante à queda da inflação.

6) Ampliar os estímulos à produção agrícola, via crédito, seguro de safra e preços mínimos, para garantir maior oferta de alimentos.

7) Reduzir a inflação para preservar o poder aquisitivo das camadas de menor renda. Para isso, além das medidas sugeridas, adotar rigoroso controle sobre os setores com poder de formação de preços (como no caso dos minérios de ferro e aço), evitando choques de oferta, e adequar tarifas/quotas de importação e exportação para maximizar a oferta interna de produtos.

Caso o próximo governo dê sequência a essas políticas, o País poderá crescer a taxas superiores a 7% ao ano, sem riscos de inflação e com maior justiça social.

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