Posts filed under ‘The Guardian’

Claire Provost e Matt Kennard – The obscure legal system that lets corporations sue countries – The Guardian – June – 2015, 5p.

As corporações internacionais estão ampliando radicalmente os seus instrumentos jurídicos de poder político. Nas palavras de Luís Prada, um advogado de governos em litígio com grupos mundiais privados, “a questão finalmente é de saber se um investidor estrangeiro pode forçar um governo a mudar as suas leis para agradar ao investidor, em vez de o investidor se adequar às leis que existem no país.” Hoje as corporações dispõem do seu próprio aparato jurídico, como o International Centre for the Settlement of Investment Disputes (ICSID) e instituições semelhantes em Londres, Paris, Hong Kong  e outros. Tipicamente, irão atacar um país por lhes impor regras ambientais ou sociais que julgam desfavoráveis, e processá-lo por lucros que poderiam ter tido. O amplo artigo publicado no The Guardian apresenta este novo campo de relações internacionais que está se expandindo e mudando as regras do jogo. Os autores qualificam esta tendência de “an obscure but increasingly powerful field of international law”. (L. Dowbor)

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15 de junho de 2015 at 12:16 1 comentário

Dominic Rushe – JP Morgan Chase agrees record $13bn settlement charges over toxic mortgages – novembro – 2013, 2p.

JP Morgan vai pagar 13 bilhões de dólares de multas por diversos tipos de fraude. A multa é dividida entre fraudes contra o sistema financeiro, defraudamento de clientes, ilegalidades com o fisco e outras práticas. Nada de muito novo para quem acompanha o comportamento dos bancos, mas um bom exemplo, didático, de a que ponto chegaram os mecanismos de apropriação de dinheiro através de mecanismos financeiros hoje sem regulação. Significativo também que desta vez o “settlement” via pagamento de multa não envolva prescrição das responsabilidades judiciais, como normalmente ocorre. Texto simples e didático, bom instrumento de trabalho para quem ensina ou quer compreender mecanismos financeiros. (L. Dowbor)

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21 de novembro de 2013 at 10:59 Deixe um comentário


Comissão convocadora

Amir Khair, Antonio Martins, Caio Magri, Caio Silveira, Carlos Lopes, Carlos Tibúrcio, Darlene Testa, Eduardo Suplicy, Ignacy Sachs, Juarez de Paula, Ladislau Dowbor, Luiz Gonzaga Beluzzo, Moacir Gadotti, Márcio Pochmann, Paul Singer, Roberto Smith.

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