Posts tagged ‘carga tributária’

Remédio em excesso mata (Amir Khair) 

Por Amir Khair, fevereiro de 2011

Os remédios têm em suas bulas a posologia, ou seja, as dosagens que podem ser tomadas para produzir o melhor efeito no combate ao problema de saúde. O médico, após o diagnóstico, tem que decidir qual o remédio ministrar e a posologia adequada ao tratamento.

O mesmo ocorre para a economia. Uma das doenças a ser tratada é a inflação e o remédio mais usado tem sido uma alta taxa básica de juros, a Selic. A partir do dia 06/dez um novo remédio foi usado pelo Banco Central (BC) visando conter “certos excessos do mercado de crédito”. Ele impôs uma reserva maior de dinheiro pelos bancos quando concederem empréstimos para consumidores com prazo acima de dois anos. No caso de automóveis, essa reserva varia conforme a entrada que o comprador do veículo der. Além disso, o BC elevou o recolhimento compulsório dos bancos, tirando da economia cerca de R$ 65 bilhões.

Os efeitos deste remédio foram eficazes e imediatos, pois de acordo com o BC, até o final de janeiro, a taxa do crédito pessoal subiu de 40,3% para 49,4% ao ano, o prazo médio reduziu de cinco para quase três anos e a média diária das concessões de crédito pessoal caiu 19%! No caso dos veículos, a taxa do financiamento subiu cinco pontos nos bancos convencionais e quatro nos bancos de montadoras, o prazo médio recuou de três anos e meio para menos de três e a concessão de crédito caiu 45% nos bancos convencionais e 35% nos bancos das montadoras. (mais…)

28 de fevereiro de 2011 at 15:09 Deixe um comentário

Terrorismo monetário (Amir Khair) 

Por Amir Khair, novembro de 2009

O mercado financeiro e o Banco Central (BC) prevêem que a inflação até o final de 2011 não ultrapasse o centro da meta de 4,5% ao ano. Apesar disso, defendem um aumento da taxa básica de juros Selic em 2010 e 2011 para níveis superiores a 10% ao ano. Avaliam que a expansão fiscal do governo federal geraria aumento de demanda que superaria a oferta de bens e serviços produzidos no País, causando inflação.

Esta avaliação precisa ser questionada, pois interessa ao mercado financeiro a Selic crescer: além dos maiores lucros com os juros dos títulos do governo federal, aumentam o spread em suas operações de financiamento. Em contrapartida perde o País, pelos maiores custos a serem suportados pelo governo e pelas empresas e pela redução da atividade econômica.

Afirma o mercado financeiro que o forte crescimento econômico irá ultrapassar o produto potencial, ou seja, a máxima capacidade de produção do Brasil. Ou ainda, usam o conceito de taxa de juros neutra, ou seja, a Selic real (excluída a inflação) não pode ficar abaixo de determinado nível, pois causaria inflação. Quando interessa parar de baixar a Selic, o argumento mais usado é que seu efeito sobre a economia leva de 6 a 9 meses para se consolidar.

Continue Reading 10 de novembro de 2009 at 15:58 Deixe um comentário

A crise pode ser uma oportunidade para o Brasil diminuir as desigualdades regionais? (Tânia Bacelar) 

A entrevista de Tãnia Bacelar foca uma dimensão particulardos nossos desafios, que é o desequilíbrio regional. Muito bem formatada, a entrevista na realidade pode ser tratada como artigo científico que sistematiza de maneira muito clara os principais aspectos do desenvolvimento territorial. Uma simples olhada no mapa econômico e na distribuição demográfica no país mostra claramente a que ponto a interiorização do desenvolvimento é importante. Tânia trata os desequilíbrios regionais, as políticas de apoio à agricultura familiar, o potencial das políticas de infraestruturas, as formas de equilibrar o financiamento, a deformação do sistema tributário atual (“esta máquina de geração de desigualdade”), as imensas perspectivas do nosso território frente à demanda mundial de alimentos em expansão. Visão de conjunto e bom senso fazem deste texto uma ótima leitura. (Ladislau Dowbor)
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Entrevista publicada na Revista Rumos, edição de setembro de 2009.

1 – Quais são, no seu entender, os principais entraves que dificultam o desenvolvimento mais harmônico das regiões brasileiras?
Os entraves vêm da herança do processo histórico de ocupação humana e econômica de nosso país. O fato de ter “engatado” na dinâmica do capitalismo no século XVI como colônia de exploração deixou a marca da ocupação concentrada no litoral que se consolidou ao longo dos séculos. Ali está até hoje nossas principais cidades, o essencial do parque industrial, a maior parte de nossa infra-estrutura econômica e de nossa infra-estrutura de ciência, tecnologia e inovação, para ficar apenas nesses aspectos.

No século XX, já politicamente independente, a opção brasileira de se tornar potencia industrial a qualquer custo deixou a herança de uma exagerada concentração espacial dessa industria. Chegamos a colocar 80% da produção industrial brasileira no Sudeste e 44% na Grande São Paulo ( dados de 1970 ). Um padrão de concentração inusitado e inaceitável, em um país continental e pleno de tantos potenciais, como o Brasil.

Tal grau de concentração empanou o maior potencial brasileiro que é a diversidade regional magnífica que temos. Reduzir significativamente tal concentração – o que não é tarefa fácil – é um de nossos principais desafios no século XXI. O desenvolvimento harmônico das regiões brasileiras requer um projeto diferente do que implantamos no século passado: requer olhar para todo o país e patrocinar as potencialidades que existem Brasil a fora: para a industria, para os serviços, para a produção de bioenergia, para a produção de bens alimentares, para o desenvolvimento do turismo, para a chamada indústria criativa, para a pesca, para a produção extrativa, para o artesanato…. Reduzir o potencial do país a indústria de transformação voltada para si própria, para o consumo das classes de alta renda e para a exportação operou como entrave a valorização de muitas de nossas regiões. Não podemos repetir isso no século atual. Valorizar a diversidade regional brasileira é uma opção estratégica da maior importância para promover um desenvolvimento regionalmente mais harmônico.

Continue Reading 11 de setembro de 2009 at 15:34 1 comentário

O Copom e as Contas Públicas (Amir Khair) 

“O elefante no meio da sala continua sendo a taxa de juros. Nos últimos 12 meses (até maio 2009), foram 159 bilhões, travando drasticamente a capacidade de investimento público, na medida em que se trata de sustento ao rentismo financeiro. Amir Khair apresenta com clareza esta situação, uma das dinâmicas mais importantes não só para nos proteger da crise, mas para tornar os recursos públicos mais produtivos, por exemplo ampliando investimentos em educação, saneamento e outros. Esta é a dimensão dos juros básicos (Selic). Mas há outra dimensão, não abordada aqui, que são os juros efetivamente cobrados pelas redes bancárias ao tomador final, pessoa física ou pessoa jurídica. Em artigo anterior Amir mostrou como ambos estão ligados, pois os bancos favorecidos pela redução do compulsório, por exemplo, simplesmente aplicaram os recursos na taxa Selic, em vez de investir na dinamização da economia. Pelos volumes de recursos, e a esterilização da economia que provoca, esta financeirização, nas suas duas dimensões, tem papel central nas mudanças que precisam ser promovidas. O potencial de redução dos juros Selic e comerciais representam uma das principais “oportunidades” da nossa economia.” (Ladislau Dowbor)
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Por Amir Khair, 20 de julho de 2009
Publicado na seção Economia do jornal Estado de São Paulo

Hoje o Comitê de Política Monetária – Copom completa treze anos e um mês de existência. Nasceu em 20 de junho de 1996 com a finalidade de estabelecer as diretrizes da política monetária e a taxa básica de juros Selic.

A sistemática de “metas para a inflação” como diretriz de política monetária foi regulamentada pelo Decreto 3.088 de 21/06/99. Desde então, a política monetária passou a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O único instrumento para isso é a Selic.

Desde o início do funcionamento do Copom até 19 de julho de 2006, a Selic esteve acima de 15% ao ano, com média neste período de 20,5%, inflação de 6,9%, ou seja, uma taxa real de 12,8%! Só a partir de 20 de julho de 2006, ou seja, há três anos que a Selic passou a ficar abaixo de 15% ao ano. Assim, desde a existência do Copom até três meses atrás é provável que o Brasil tenha ostentado o desonroso título de campeão mundial da mais alta taxa básica de juros. Essa é a maior distorção macroeconômica da economia brasileira que contribuiu para travar o crescimento econômico e causar forte dano às finanças públicas.

Continue Reading 20 de agosto de 2009 at 8:00 Deixe um comentário

Vantagens da Justiça Fiscal (Amir Khair)

“A nota de Amir Khair de junho de 2009, explicita um problema central que tem aparecido recentemente em estudos do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), do IPEA e outros: como o Estado administra um terço do PIB, é vital, numa visão mais ampla de saída da crise e buscando o médio e longo prazo, estabelecer um mínimo de justiça social. Proporcionalmente, o pobre paga mais impostos do que o rico, o que significa que vez da tributação ser progressiva, é regressiva. E como os recursos na mão do pobre se transformam em consumo e dinamização econômica, enquanto as grandes fortunas tendem a se instalar no confortável rentismo improdutivo, o equilíbrio fiscal torna-se essencial. A mudança da lógica da tributação, neste país marcado pela desigualdade, é essencial. O tema torna-se assim um dos eixos de se repensar a crise: captação justa e alocação inteligente dos recursos públicos.” (Ladislau Dowbor)
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Por Amir Khair, junho de 2009

O Brasil para assegurar um desenvolvimento sustentável necessita, além de bons fundamentos macro-econômicos, ter um mercado interno forte e em expansão. A má distribuição de renda e tributária dificulta explorar o potencial econômico e social que o país possui.

O setor privado objetiva lucro em suas atividades e não visa atenuar a distribuição de renda e riqueza. Assim, compete por excelência ao setor público essa tarefa e isso se dá tanto pelo lado da despesa quanto da receita.

Pelo lado da despesa isso ocorre ao destinar maior parcela dos recursos orçamentários para atender as necessidades básicas da população e pelo lado da receita ao fazer com que quem ganha mais pague proporcionalmente mais do que quem ganha menos, o que permite a progressividade do sistema tributário.

» Clique aqui para ler o artigo na íntegra (arquivo em formato .pdf)

5 de julho de 2009 at 21:42 Deixe um comentário

Enfrentar a Crise (Amir Khair)

Por Amir Khair

Não é possível prever os desdobramentos da crise internacional e seus reflexos sobre o Brasil. No entanto, quaisquer que sejam eles, o país pode adotar fortes políticas contracíclicas. Algumas já foram anunciadas, outras estão em implantação e novas por certo virão. O importante é mobilizar medidas diante da situação.

Como a crise atingiu o crédito e a confiança de empresas e consumidores levando à redução dos investimentos, produção e consumo, o governo deve ativar a economia. Para isso dispõe de poderosos instrumentos monetários e fiscais, além do que, nossos fundamentos macroeconômicos nunca estiveram tão bons. A maioria dos analistas reconhece que o Brasil poderá ser um dos países menos afetados e sair, fortalecido da crise, assim como outros países emergentes.

Dentre os fatores que permitem esse relativo otimismo estão seu enorme mercado interno potencial, um sistema financeiro robusto e sólido e perspectivas de ajustes e aportes na renda que poderão significar alterações no consumo, sobretudo nos níveis mais baixos.

Continue Reading 9 de maio de 2009 at 13:41 Deixe um comentário


Comissão convocadora

Amir Khair, Antonio Martins, Caio Magri, Caio Silveira, Carlos Lopes, Carlos Tibúrcio, Darlene Testa, Eduardo Suplicy, Ignacy Sachs, Juarez de Paula, Ladislau Dowbor, Luiz Gonzaga Beluzzo, Moacir Gadotti, Márcio Pochmann, Paul Singer, Roberto Smith.

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