Claire Provost e Matt Kennard – The obscure legal system that lets corporations sue countries – The Guardian – June – 2015, 5p.

15 de junho de 2015 at 12:16 1 comentário

As corporações internacionais estão ampliando radicalmente os seus instrumentos jurídicos de poder político. Nas palavras de Luís Prada, um advogado de governos em litígio com grupos mundiais privados, “a questão finalmente é de saber se um investidor estrangeiro pode forçar um governo a mudar as suas leis para agradar ao investidor, em vez de o investidor se adequar às leis que existem no país.” Hoje as corporações dispõem do seu próprio aparato jurídico, como o International Centre for the Settlement of Investment Disputes (ICSID) e instituições semelhantes em Londres, Paris, Hong Kong  e outros. Tipicamente, irão atacar um país por lhes impor regras ambientais ou sociais que julgam desfavoráveis, e processá-lo por lucros que poderiam ter tido. O amplo artigo publicado no The Guardian apresenta este novo campo de relações internacionais que está se expandindo e mudando as regras do jogo. Os autores qualificam esta tendência de “an obscure but increasingly powerful field of international law”. (L. Dowbor)

» Acesse o artigo na íntegra

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Amir Khair analisa a dinâmica da dívida pública – junho – 2015, 1p. Carlos Lopes – «A Addis Abeba, nous avons gagné un nouveau débat» – julho – 2015, 3p.

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