Pontos para o enfrentamento da crise (texto base da Direção Nacional da CUT)

4 de agosto de 2009 at 13:45 2 comentários

O texto-base da Direção Nacional da CUT para o 10º Congresso Nacional, realizado em agosto de 2009, apresenta diversos pontos importantes no que se refere ao enfrentamento da crise. Separamos aqui os pontos 60 a 90.

O texto sobre políticas a adotar frente à crise é muito abrangente, envolvendo desde políticas sindicais mais tradicionais, como redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a política de recuperação da capacidade de compra dos trabalhadores como forma de reduzir os impactos da crise; até medidas de governança como a democratização do Conselho Monetário Nacional (visando em particular a redução de juros) e a democratização da mídia, visando elevar o nível de informação da sociedade sobre as transformações necessárias. É um texto bem construído e esclarecedor, que salienta o papel essencial dos trabalhadores no enfrentamento da crise. (Ladislau Dowbor)
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Por Direção Nacional da CUT, março de 2009

60. Defender o emprego, a renda e os direitos. O enfrentamento da crise pelo movimento sindical exige mobilização e negociação. A luta nos locais de trabalho e nas ruas pela defesa do emprego, dos salários e dos direitos, soma-se a pressão junto ao governo federal e aos governos estaduais por ampliação de crédito, redução substancial dos juros e dos spreads bancários e desonerações tributárias momentâneas e específicas para os setores mais atingidos pela crise, condicionadas a contrapartidas de emprego e manutenção da renda dos trabalhadores. A CUT reitera que o fim do superávit primário, da lei de responsabilidade fiscal e a diminuição dos juros são medidas essenciais para enfrentar a crise.

61. Também reiteramos a responsabilidade do poder público nas 3 esferas de poder – federal, estadual e municipal – em propor ações de combate à crise. É necessário garantir os recursos reservados aos investimentos em infra-estrutura e em políticas sociais, manter os acordos firmados com o sindicalismo do setor público, já que o fortalecimento do serviço público só é possível com a valorização dos servidores e servidoras; a liberdade de organização sindical e a negociação coletiva.

62. A CUT assumiu um papel fundamental no combate e denúncia de empresas que se aproveitam do momento para fazer ajustes com demissões, redução de salários, diminuição de direitos. Nesse sentido, intensificaremos as mobilizações nacionais para afirmar que os trabalhadores não vão pagar pela crise. Como também as ações, em conjunto com ramos e estados, no âmbito das negociações, orientando para o longo caminho que deve permear essas negociações, verificando quais as medidas que podem ser adotadas para minimizar os efeitos da crise, sempre com a perspectiva de manter o emprego, a renda e os direitos.

63. Consolidar o Estado democrático. Temos uma concepção de Estado que está vinculada a um projeto alternativo de sociedade. Reafirmamos a atualidade de tal projeto. O Estado, o desenvolvimento e a organização social que defendemos fazem parte do projeto democrático e popular com horizontes transitórios para a sociedade socialista.

64. Defendemos uma proposta de reorganização do Estado brasileiro segundo princípios democráticos; assentada na garantia e na ampliação de di-reitos – especialmente os do trabalho -, na crítica ao predomínio dos princípios mercantis, para reverter a lógica privatista neoliberal de sucateamento e desmonte do Estado, e na constituição de uma esfera pública cada vez mais estruturada por processos de democracia direta e participativa. O que implica a compreensão de que luta-mos por um Estado forte, com capacidade de investimentos em políticas públicas voltadas para o atendimento dos interesses e demandas da maioria população nos campos da educação, da saúde e da proteção social, e no estímulo à produção fomentando a geração de trabalho decente e a am-pliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Um Estado Democrático, com caráter público, cuja gestão esteja sustentada na participação ativa da sociedade civil. Implica a compreensão de uma concepção de sociedade cuja cidadania se expresse através de instrumentos que coadunem aspectos da democracia direta e indi-reta, já que a construção de um novo marco ético-político na gestão do Estado em nosso país, passa necessariamente pela construção de um projeto que lhe confira um caráter democrático e popular.

65. Se a ampliação da intervenção do Estado for combinada com o controle social de suas atividades, os cidadãos e cidadãs ganharão mais poder de decisão sobre as próprias condições de vida. Ou seja, a classe trabalhadora só será politicamente hegemônica revolucionando a estrutura do Estado. Portanto, fortalecer o Estado e ampliar os espaços de participação social nas diversas instâncias decisórias é fundamental para que seja implementado um projeto legítimo de desenvolvimento para o país.

66. Isto depende de uma organização e de uma mobilização social crescente, e de uma disputa ideológica de fun-do na sociedade. Devemos reforçar neste período a disputa por uma reforma política democrática que aprofunde os mecanismos de participação popular, como os plebiscitos, referendos, orçamento participativo, incentivar as leis de iniciativa popular, além do fortalecimento dos conselhos, assembléias e conferências.

67. O controle social é fundamental para redefinir o papel do sistema financeiro, de forma a ampliar e baratear o crédito visando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. A participação dos trabalhadores nos conselhos de administração dos bancos, a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal e a democratização e ampliação do Conselho Monetário Nacional – como também a participação nos espaços de decisão das empresas públicas – são medidas de combate à crise e redefinição do papel do Estado.

68. Elemento essencial dessa construção é o orçamento federal, pois envolve o conjunto das políticas sociais. Por isso, é preciso que a população se aproprie de uma visão da totalidade para tomar decisões. É preciso abrir todo o orçamento, os gastos de pesoal, dívida pública, serviços essenciais, investimentos e atividades fins, projetos de desenvolvimento, bem como os recursos extra-orçamentá-rios disponíveis para financiamento através do sistema financeiro estatal.

69. Para garantir uma vitória democrática nessa disputa por um Estado de novo tipo, a CUT atuará para a criação do Orçamento Participativo Nacional (OP-BR), proporcionando uma esfera pública com maior possibilidade de protagonismo da classe traba-lhadora e do povo organizado.

70. É preciso, também, que os espaços de participação social sejam institucionalizados e aperfeiçoados em seus instrumentos decisórios. As dezenas de conferências nacionais inauguraram uma nova relação entre Estado e movimentos sociais. Essas experiências devem ser incrementadas com mais mecanismos decisórios e de planejamento participativo.

71. A CUT deve organizar um amplo movimento em torno da disputa dos rumos do governo Lula, orientada pelo objetivo estratégico da construção do projeto democrático e popular. Para tanto devemos derrotar a direita não apenas eleitoralmente, mas também na interrupção dos aspectos centrais do seu projeto de país. A nossa agenda deve requerer a construção de uma plataforma pós-neoliberal, que considere as possibilidades abertas pela crise econômica e o projeto com o qual disputaremos um novo governo para o país em 2010.

72. Será necessário um amplo investimento no processo de preparação da militância sindical cutista para este enfrentamento, já que os setores conservadores, retrógrados do neoliberalismo, revestidos de democratas, tentarão desqualificar as ações em curso que privilegiam investimentos na produção e na valorização do mercado nacional, chamando para si a responsabilidade pelo atual estágio do Brasil frente a crise, decorrente do balanço da “eficiência” administrativa dos 8 anos de FHC. Para eles, o embate com o campo democrático e popular deve darse no campo da gestão. Por isso, tentam qualificar o governo do presidente Lula como incompetente no enfrentamento da crise.

73. É evidente que a estratégia do “choque de gestão” do PSDB e do DEM deve pautar o debate sobre o caráter e o papel do Estado na disputa de 2010. É inerente à concepção de Estado desses setores a ausência da participação popular, a elitização da política, a privatização dos espaços públicos e a criminalização dos movimentos sociais.

74. Potencializar a Jornada pelo Desenvolvimento. O novo modelo que defendemos deve ser capaz de redirecionar a economia para o crescimento de modo a possibilitar o aumento da produtividade ao mesmo tempo em que incorpore parcela crescente da população ativa, redistribuindo melhor o tempo de trabalho; isto é, reduzindo a intensidade do trabalho e ampliando a participação da força de trabalho na produção. Nesse campo, situam-se as políticas para a ampliação da reforma agrária, do fortalecimento da agricultura familiar, da potencialização da campanha contra a privatização do petróleo e gás, dentre outras, assim como a campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário e limitação do uso das horas extras, nesse momento, ganha um novo sentido. Para isso, realizaremos no próximo período, no âmbito da Jornada pelo Desenvolvimento, um Ciclo de Debates sobre temas que correspondem às questões essenciais para a conformação de um projeto de desenvolvimento para o Brasil sob a ótica da classe trabalhadora, a exemplo: política internacional, política agrícola e agrária, sistema financeiro e tributário, política industrial, democracia e participação popular, comunicação, educação, saúde, energia e meio ambiente, política urbana, e mercado de trabalho e regulação, culminando na Plataforma da Classe Trabalhadora para 2010.

75. Esse projeto, portanto, deve continuar destacando a garantia de políticas sociais universais; investimento massivo em infra-estrutura urbana; re-forma agrária; políticas de proteção social para estruturação do mercado de trabalho, das relações de trabalho e para a distribuição de renda; a bioenergia, o petróleo e as questões ambientais e a garantia de que os empregos gerados com o crescimento econômico sejam adequados ao Trabalho Decente, com contrapartidas sociais, entre outros.

76. As conquistas em termo de políticas sociais do governo Lula devem ser defendidas e precisamos pressionar pela ampliação e pelo seu fortalecimento. Ao considerarmos que há deficiências estruturais nessa área defendemos a ampliação dos investimen-tos sociais em infraestrutura urbana (habitação popular, saneamento básico e transporte público) a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Seu enfrentamento combina geração de empregos e justiça social.

77. Não podemos prescindir de programas emergenciais focados naqueles que estão à margem do trabalho e submetidos à miséria extrema, como o Programa Bolsa Família. Mas estes programas devem ser combinados com instrumentos de inclusão social.

78. Valorizar a Educação como direito de todos e todas na construção de outro projeto de desenvolvimento econômico e social. Sem um forte investimento nas políticas públicas de educação dificilmente o país conseguirá superar os déficits educacionais persistentes entre os diversos segmentos da população, notadamente junto aqueles que encontram-se em situação de maior vulnerabilidade social.

79. Um dos pilares na superação desta grave situação que ainda persiste é a valorização dos profissionais da educação, além da premente necessidade de maiores investimentos na melhoria das condições de infra-estrutura das redes públicas de ensino e de ser colocar em prática o que prevê a Constituição Federal no que tange à noção de um regime de cooperação entre os entes da Federação: União, Estados e Municípios; portanto, partes constituintes da estratégia da CUT. Assim, a CUT deve, juntamente com as entidades representativas dos profissionais da educação:

• Participar ativamente do Fórum Internacional da Sociedade Civil – FISC, espaço de articulação das entidades mais representativas dos movimentos sociais, para a intervenção durante a IV CONFITEA em Belém. O FISC se realizará nos dias 16 a 18 de maio em Belém, às vésperas da VI CONFITEA. Tal participação deve preparar ainda mais a CUT para o debate nos espaços institucionais no campo das políticas públicas de educação em todas as esferas de governos.

• Intensificar as mobilizações em todos estados em defesa do previsto na lei. nº 11.738, pela garantia do cumprimento do direito ao piso salarial aos profissionais do magistério, somando-se a outros segmentos políticos e sociais que lutam pelo fim da incidência da DRU sobre as receitas da educação;

• Ampliar a pressão junto à área econômica do governo federal para que se cumpra o acordo, feito durante o processo de tramitação do Orçamento da União, de devolver à educação 7,5% dos 20% que são retirados em função da DRU, e a extinção desta até 2011, conforme indicativo da Confe-rência Nacional da Educação Básica.

80. Comunicação e luta de classes:
Ao reafirmar a concepção de que o desenvolvimento do país se dá com emprego, renda e democracia, e que o enfrentamento aos efeitos causa dos pela crise internacional sustenta-se neste tripé, a CUT entende que ações efetivas em defesa da democratização dos meios de comunicação que façam frente ao latifúndio midiático que impera em nosso país é priorida-de na disputa pela hegemonia na sociedade. Em tempo de convergência tecnológica, de TV digital, de internet com suas infinitas possibilidades, evidencia-se a urgência de construção de políticas públicas de comunicação para o país e, concomitante a isso, de enfrentamento ao oligopólio privado que, em nosso país, é o principal reprodutor da ideologia neoliberal.

81. Nesta caminhada, temos duas im-portantes atividades para este ano: a realização da Conferência Nacional de Comunicação, anunciada pelo presi-dente Lula para dezembro de 2008, cujo processo para realização é resultado direto da luta da CUT e dos movimentos sociais; e o V Encontro Nacional de Comunicação da Central Úni-ca dos Trabalhadores (ENACOM), evento que se efetiva no calendário da Central.

82. Para que a CUT obtenha êxito em ambas é preciso assegurar que o con-junto das CUTs Estaduais e Ramos contemplem este debate em suas agendas e garantam espaço para o tema dentro dos CECUTs, para que as contribuições desenvolvidas nos esta-dos e nos ramos sejam socializadas e sirvam para a intensificação da políti-ca de comunicação da CUT, potencializando a utilização dos mei-os de que dispomos – como Jornal da CUT e Portal do Mundo do Trabalho –, aprimorando-os e investindo em novos instrumentos, visando eficácia na divulgação de nossas ações e reafirmação de nossos princípios, fundamentais para a disputa. E para a construção da proposta da CUT a ser levada à Conferência, considerando o acúmulo resultante do amplo debate que temos realizado por meio de nossa secretaria nacional de Comunicação em conjunto com parceiros dos movimentos sociais de democratização da comunicação. Exemplos disso são: a participação da CUT no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e na Campanha Nacio-nal por Democracia e Transparência nas Concessões Públicas de Rádio e Televisão, ações que somamos com os movimentos sociais e que proporcionaram o aprofundamento da reflexão sobre a reestruturação das leis que regem a comunicação no Brasil, há muito não apli-cadas e obsoletas.

83. Assim, compreendendo a comunicação como instrumento estratégico, objetivando o estreitamento da comunicação com o dia a dia dos Sindicatos, a ampliação do diálogo com a sociedade e o estímulo à formação de uma rede de informação que acom-panhe os recursos proporcionados pelas novas tecnologias, a CUT tem em suas prioridades:

• Ampliação e melhoria do Portal do Mundo do Trabalho, com a otimização e implantação da rádio e TV web;

• Fortalecimento do Jornal da CUT, que deve ter circulação massiva, ser-vindo de instrumento organizador co-letivo da classe trabalhadora;

• Implementação de uma política permanente de formação para a comunicação no Plano Nacional de Formação da CUT;

• Realização do Encontro Nacional de Comunicação da CUT, articulando e envolvendo o conjunto dos dirigentes, os profissionais do segmento, de CUTs estaduais e Ramos, e que o ENACOM se efetive como prioridade no calendário cutista;

• Realização de uma Campanha de Publicidade e Marketing que tenha como primeira etapa a realização de uma pesquisa sobre a CUT, realizada por instituto especializado, que possa subsidiar a realização da campanha de Publicidade e Marketing – a ser feita por agência especializada que apresentar proposta que melhor responda às necessidades da Central, articulada a uma campanha de sindicalização.

• Elaborar uma Revista Sindical que reflita a prática e debata as concepções da CUT;

• Disputar e construir meios alternativos de comunicação, principalmente rádios e televisões comunitárias.


84.
Além desses aspectos, relacionados à democratização da comunicação, a CUT defenderá o conceito mais amplo do direito a informação, que compreende:

a) garantia de acesso às tecnologias de informação e comunicação, em especial a internet, através de uma política pública nacional de inclusão di-gital;

b) transparência das informações públicas e pleno acesso a serviços públicos de qualidade, utilizando o potencial democratizante das tecnologias de informação e comunicação;

c) direito à privacidade, com uma regulação eficaz do habeas data;

d) recusa ao modelo de regulamenta-ção proposto na Convenção sobre o Cibercrime do Conselho da Europa, que impõe controle e censura ao uso da internet.

85. Defesa de Sistemas Universais de Seguridade Social. Nesse momento em que o mundo discute a cri-se estrutural do neoliberalismo e a construção de alternativas para reverter, de forma sustentável, a enorme dívida social por ele deixada, a defesa de Sistemas Universais de Seguridade Social assume uma importância estratégica ainda maior em nossa pauta. Aprofundar o debate e a integração de propostas de intervenção no âmbito das três áreas que compõem a Seguridade Social brasileira – Saúde, Previdência Social e Assistência Social, em direção à sua efetiva consolidação como um sistema pressupõe, dentre outros elementos, avançarmos na proposição de alternativas concretas para compatibilizar princípios, diretrizes e objetivos das três áreas, bem como para aprimorar os mecanismos de ges-tão, financiamento e controle social.

86. O processo preparatório da I Conferência Mundial sobre Sistemas Universais de Proteção Social, atividade resultante do Fórum Social Mundial de Saúde, com realização prevista para o mês de novembro de 2009, será um momento chave para pautar e envolver o conjunto dos ramos de atividades representados pela CUT neste debate, com vistas à formulação de diretrizes e estratégias de intervenção nos espaços de controle social, fóruns e instâncias governamentais nas três esferas de governo.

87. Cabe destacar nesta agenda as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde para campanha de mobilização nacional pela implementação do Pacto em Defesa do SUS, com vistas ao seu reconhecimento como Patrimônio Social e Cultural da Humanidade pela Unesco. Conquistado em 1988, na contramão do avanço neoliberal no país, o SUS é, sem dúvida, a maior conquista do povo brasileiro e referência internacional de política pública de inclusão social e de democratização do Estado.

88. Apesar de sua importância o SUS ainda enfrenta enormes desafios para se consolidar ante a lógica de mercantilização da saúde, fortemente instituída por meio da medicina privada e das seguradoras de saúde. A superação da visão hospitalocêntrica e medicalizante; a garantia de condições adequadas de atendimento e de trabalho; a valorização dos profissionais de saúde; a garantia de financiamen-to estável e para as ações típicas de saúde; o combate às fundações estatais de direito privado, OSCIPS, organizações sociais e outras formas de privatização estão entre os pontos a serem considerados nas estratégias de defesa das políticas públicas de saúde.

89.
Saúde do Trabalhador. É importante considerar que num cenário de crise as empresas tendem a promover mudanças na base técnica e organizacional do trabalho, com repercussões importantes nos níveis de emprego, nos perfis da força de trabalho, nas condições objetivas e subjetivas em que o trabalho se realiza, instaurando novos padrões de desgaste e de adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras, reforçando assimetrias de poder que favorecem a redução de direitos, o descumprimento das medidas de proteção à saúde, a intensificação dos ritmos e das jornadas de trabalho e as práticas de assédio moral.

90. Assim, juntamente com as estratégias de defesa do emprego, a CUT deve avançar na formulação uma política de saúde do trabalhador capaz de reforçar, reciprocamente e de forma efetiva, a ação sindical nos locais de trabalho e ramos de atividade e nos espaços institucionais que regulam a prevenção e a reparação dos danos causados pelo trabalho, ou seja, as áreas da saúde, trabalho e previdência social.

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Crise financeira: riscos e oportunidades (Ladislau Dowbor)  Debate: A Crise Como Oportunidade e a Responsabilidade das Empresas (Instituto Ethos) 

2 Comentários Add your own

  • 1. Edite Cerqueira de Assis  |  17 de novembro de 2009 às 13:57

    Gostaria de saber sobre a 4ª conferência da Cidades.

    Responder
  • 2. Darlene Testa  |  30 de novembro de 2009 às 16:31

    Você pode encontrar todas as informações acerca da Conferência no site do Minisitério das Cidades. A CUT elaborará propostas para participação na Conferência.
    Tão logo tenhamos finaliizado, divulgaremos em nosso site e neste blog.

    Responder

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